A determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em bloquear as contas bancárias de mais de 40 pessoas físicas e jurídicas por envolvimento em atos antidemocráticos pode atingir empresários amazonenses. Alguns participam das manifestações irregulares em frente ao Comando Militar da Amazônia (CMA), com doação de equipamentos e até comida.
A decisão de Moraes foi assinada no último sábado, 12, e, de acordo com o magistrado, o bloqueio é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”.
Alexandre de Moraes ainda determinou que, em até 10 dias, a Polícia Federal colha o depoimento de todas as empresas e pessoas listadas, além de indicar as diligências necessárias para apurar o caso.
Na decisão, o ministro citou o bloqueio de rodovias de todo o país por manifestantes insatisfeitos com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) nas urnas. Moraes também pontuou o deslocamento de 115 caminhões para o QG do Exército, em Brasília, “com objetivo de reforçar atos criminosos”.
Segundo o magistrado, os protestos desrespeitam o direito de reunião pacífica, previsto na Constituição. Moraes pontuou que os grupos querem “propagar o descumprimento e desrespeito ao resultado do pleito eleitoral”.
“Efetivamente, o deslocamento inautêntico e coordenado de caminhões para Brasília/DF, para ilícita reunião nos arredores do Quartel General do Exército, com fins de rompimento da ordem constitucional – inclusive com pedido de ‘intervenção federal’ mediante interpretação absurda do artigo 142 da Constituição Federal – pode configurar crime de Abolição Violenta do Estado Democrático de Direito (art.359-L do Código Penal)’, diz trecho da decisão.
Com informações do Metrópoles
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