O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) notificou o prefeito de Borba (a 149 quilômetros de Manaus), Simão Peixoto (PP), no Processo nº 15.231/2023, com Representação interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex). O motivo é a ausência de apresentação dos Relatórios Resumidos (RRCO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), referentes ao exercício de 2022.
De acordo com o TCE-AM, Simão Peixoto ainda terá de pagar multa de R$ 5.120,40, de acordo a fundamentação do voto, no prazo de 30 dias, na esfera Estadual para o órgão Fundo de Apoio ao Exercicio do Controle Externo (Faece).
O TCE-AM determinou, ainda, que a Prefeitura de Borba evite práticas inadequadas como maca de pacientes utilizada para guardar materiais e objetos, além de solicitar a próxima comissão de inspeção ordinária a ser realizada no município que verifique o planejamento, implantação, manutenção, de tratamento de água, esgoto e do saneamento básico de Borba.
Augusto Costa, para O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro
