O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu que os advogados devem ter 10 anos ininterruptos e contínuos do exercício da advocacia para concorrer às vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos tribunais do país. O pleno...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas no Portal da Transparência da Prefeitura de Barreirinha e fez recomendações à atual gestão. A decisão ocorreu durante sessão do Pleno, após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex),...
Com a nova fusão entre o União Brasil e Progressistas, as bancadas da Federação na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) mudaram.
Na CMM, oito vereadores fazem parte da Federação União Progressistas. São eles: Aldenor...
Por meio de Decisão Monocrática, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) suspendeu a Concorrência Pública nº 002/2025 da Prefeitura de Rio Preto da Eva e proibiu novos atos desta licitação. O documento foi publicado na edição de 8...
Em reunião na noite desta segunda-feira, 11, o Avante Amazonas iniciou o processo de expulsão do deputado estadual Wanderley Monteiro por quebra de fidelidade partidária. Isso porque o parlamentar assinou a CPI do Asfalto da Assembleia Legislativa do Amazonas...
O promotor de Justiça do Ministério Público do Amazonas (MPAM), Weslei Machado, decidiu converter a Notícia de Fato n. 061-2023-000012 em Procedimento Preparatório para apurar suposta prática lesiva contra cidadãos de Humaitá por parte de advogados do município que...
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a prefeita de Nova Olinda do Norte, Araci Cunha (MDB). O documento foi interposto pela Secretaria de Controle Externo (Secex), por meio da Ouvidoria, e aceito na última...
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) bloqueou R$ 10 milhões em contas bancárias e 18 imóveis de um grupo criminoso envolvido no tráfico interestadual de drogas. O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)...
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou e divulgou os coeficientes de participação dos Estados e do Distrito Federal no rateio de 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o art. 159 da Constituição. A...
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a regularidade de projeto de crédito de carbono entre a BRCarbon Serviços Ambientais Ltda e os indígenas Mura da Aldeia Curara, TI Pinatuba, em Manicoré (a 390 quilômetros...
