Brasil

O Ministério Público pode ajuizar ação civil pública para contestar honorários advocatícios abusivos quando houver pessoas vulneráveis prejudicadas e o caso transcender a esfera dos interesses particulares. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento...

O Senador Omar Aziz (PSD-AM) contribuiu para a discussão do Projeto de Lei nº 756, em uma defesa contundente no plenário de uma política nacional para a construção de mais escolas de tempo integral. O projeto, de iniciativa da...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira, 12, suspender reclamação disciplinar contra o desembargador Mário Helton Jorge até que seja realizada conversação sobre possível Termo de Ajustamento de Conduta. O magistrado é acusado de discriminação depois de dizer,...

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) frustrou a expectativa do Norte do País e assinou na noite da última quinta-feira, 7, a nomeação de dois desembargadores para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em...

Advogados consultados pelo Poder360 questionam a mudança de domicílio eleitoral feita pela deputada federal Rosângela Moro (União Brasil). A congressista conseguiu uma cadeira na Câmara dos Deputados por São Paulo, mas mudou sua residência para o Paraná. A troca...

O fim da reeleição para cargos no Executivo, iniciativa tem a oposição do presidente Lula, encontra caminho livre para ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, segundo o jornal O Globo. Dos 27 titulares, 16...

O Conselho Nacional Ministério Público (CNMP) manteve o pagamento integral da aposentadoria do promotor de justiça do Amazonas, Walber Nascimento, após ele comparar uma advogada a uma cadela. A decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público Ângelo...

A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista) negou provimento ao recurso interposto pela Igreja Mundial do Poder de Deus contra a sentença que a condenou por danos morais. O...

O Supremo Tribunal Federal (STF), sem constatar alteração no cenário legal, formou maioria, nesta sexta-feira, 8, para validar a regra que excluiu as operações com petróleo e derivados do regime fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM). A sessão...

Mesmo com a apresentação da lista dos seis nomes indicados pelo Ministério Público Federal (MPF) para a vaga reservada no Superior Tribunal de Justiça (STJ, um “anticlímax” tomou conta da instituição ao longo desta semana. Procuradores federais acreditam que...