novembro 15, 2025 04:16
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Araci fecha mais um contrato com empresa que não terminou obra em ramais de Nova Olinda do Norte

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A prefeita Araci Rodrigues da Cunha (MDB), por meio de contrato de repasse, homologou uma licitação para os serviços de abertura de drenagem, pavimentação, recuperação de estradas e vicinais em Nova Olinda do Norte (a 134 quilômetros de Manaus). O extrato-termo foi divulgado no Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira, 9.

No documento ficou especificado que o valor de R$ 4,6 milhões será pago pela Caixa e R$ 10 mil ficarão por conta da prefeitura. A vigência do contrato é de 12 meses, mas o prazo para a execução do serviço é de 120 dias corridos.

A contratada é a W.R. Engenharia e Consultoria LTDA, inscrita sob o CNPJ 36.450.495/0001-06. Tem como atividade principal os serviços de engenharia. A empresa possui capital social de R$750 mil e tem por sócia-administradora Nayra Thauana Enes Martins.

Contratos firmados com a mesma empresa

Não é a primeira vez que a W.R. Engenharia e Consultoria é vencedora em processos licitatórios em Nova Olinda. No dia 26 de março, a prefeitura do município aditivou um contrato de verba federal para realizar os serviços de adequação de estradas e vicinais pelo valor de R$7,6 milhões, herança deixada pelo ex-gestor, Adenilson Lima Reis.

A empresa vencedora em ambos os contratos é a W.R. Engenharia e prestará o mesmo serviço do primeiro contrato. Fato curioso, pois a primeira fase de pavimentação do assentamento Paquequer sequer foi concluída, como havia sido prometido por Adenilson.

Vale ressaltar que, após a prefeita Araci assumir o cargo, ela prometeu entregar a segunda fase da obra no assentamento, sendo que nem a primeira etapa foi concluída de forma completa. A junção dos dois contratos chega ao valor de R$ 12,3 milhões, em uma obra que não foi entregue.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Emenda de Mayra Dias avança em Parintins enquanto obra com recurso parlamentar dela é suspensa pelo TCE-AM

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A Prefeitura de Parintins (a 370 quilômetros de Manaus), por meio do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), decidiu aprovar o plano de ação da emenda de R$ 2 milhões da deputada Mayra Dias (Avante). O documento foi assinado pelo presidente da CMAS, Joelilce Trindade Sarmento nessa terça-feira, 8, e publicado no Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Conforme o documento, a modalidade “fundo a fundo” e o dinheiro seria para o “custeio das ações de proteção básica da Secretaria Municipal da Assistência Social de Parintins para atender ofertas de serviços socioassistencial”.

Obra que utilizou dinheiro de emenda parlamentar de Mayra foi suspensa pelo TCE-AM

Em março, o Portal O Poder noticiou que o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu uma licitação de R$ 1.605.315,55 da Prefeitura de Parintins, a mais cara até então. O acordo foi firmado com a J. C. Construções de Edifícios LTDA, mas houve irregularidades que estão sendo apuradas pelo órgão. 

O contrato em questão diz respeito à construção de ginásio poliesportivo e cultural na escola estadual Senador João Bosco. Com um valor acima de R$ 1,6 milhão, esta é a obra mais cara do município, que recebeu emendas da deputada Mayra Dias (Avante), esposa do ex-prefeito de Parintins, Bi Garcia. 

O processo ficará suspenso até o término da apuração das irregularidades.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

RR: Justiça determina tornozeleira eletrônica e que ex-controlador-geral fique longe de universidade estadual

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O ex-controlador-geral do Estado, Regys Freitas, está usando tornozeleira eletrônica. A Secretaria de Justiça e Cidadania, responsável pelo monitoramento eletrônico, aplicou o aparelho nesta terça-feira, 8.

Regys deu entrada na Central de Monitoramento Eletrônico de Pessoas (CME) na tarde de ontem, onde a Sejuc o inseriu no sistema de monitoração e colocou a tornozeleira eletrônica.

Conforme a decisão da Justiça, com o uso do dispositivo, Regys deve cumprir:

  • Proibição de acesso aos órgãos da administração pública direta nas esferas estadual e municipal;
  • Proibição de manter contato com os demais investigados;
  • Informação à e manutenção de endereço domiciliar e telefone atualizado;
  • Proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização da Justiça;
  • Recolhimento domiciliar no período noturno das 22h À 06h e nos dias de folga, finais de semana e feriados;
  • Recolhimento do passaporte.

Outras decisões para o ex-controlador

Além do monitoramento eletrônico com tornozeleira, a Justiça proibiu o ex-controlador de contratar, ser nomeado ou continuar no exercício de cargo comissionado e/ou político, licitar com o Poder Público em todas as suas esferas. Além disso, ele também está proibido de acessar qualquer sede, campus ou prédio da Uerr.

As medidas são decisão da Justiça, que atendeu à solicitação da Polícia Federal (PF). A instituição investiga Régys por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões. da Universidade Estadual de Roraima (UERR).

Por fim, a PF também sua prisão preventiva e de outros três investigados no processo. Entretanto, a Justiça não concedeu.

Da Redação, com informações do Roraima Em Tempo
Foto: Divulgação 

Decreto de situação de emergência na Transamazônica é emitido após denúncia na Aleam

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Foi publicada no Diário Oficial da União, desta quarta-feira, 9, a portaria nº 2.338, que declara situação de emergência na rodovia BR-230, do quilômetro 293,9 ao 603,3, em razão da interrupção total da estrada. A decisão se deu após o trecho ficar submerso por conta do transbordamento do Rio Madeira.

O superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Orlando Fanaia Machado, no uso das suas atribuições nos estados do Amazonas e Roraima, assinou a portaria. A subida do rio tem causado transtornos para quem trafega na rodovia. O decreto serve como alerta para os condutores e para facilitar possíveis ações na contenção de danos.

Presidente da Aleam denunciou a situação da BR-230

No dia 1 de abril, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade (União Brasil), denunciou que a BR-230 estava debaixo d’água e afirmou que apresentaria um requerimento ao Dnit.

O presidente questionou quais as ações efetivas que o órgão estaria tomando e se havia um planejamento para enfrentar essa situação. Cidade afirmou que se reuniria com o superintendente para debater iniciativas que possam melhorar as vias, os portos, a BR-230 e a BR-319, que liga Manaus a Porto Velho.

 

Da Redação

Foto: Reprodução

Nova licitação do DNIT para serviços em rodovias custa R$ 5,5 milhões a mais que contrato anterior

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) homologou um novo contrato milionário para a execução de serviços de transporte hidroviário e manutenção viária no Amazonas, no valor de R$ 13.939.219,71. O acordo chama atenção pelo custo elevado em comparação ao pregão anterior, realizado no ano passado, no qual os mesmos serviços haviam sido contratados por R$ 8,4 milhões.

No novo pregão eletrônico nº 90420/2024-01, publicado nesta quarta-feira, 9, a empresa contratada foi a LCM Construção e Comércio S.A. A proposta apresentada é de R$ 13,9 milhões, cerca de R$ 2,5 milhões abaixo do valor estimado pela Administração, que era de R$ 16.491.443,97.

A LCM Construção tem sede em Belo Horizonte (MG) e possui capital social de mais de R$ 509,9 milhões.

Mais barato x mais caro

O que chama atenção é que, em 2024, o próprio DNIT havia contratado a empresa Amazônia Navegações LTDA para executar o mesmo tipo de serviço por R$ 8,4 milhões. O contrato previa operações de travessia nas pontes sobre os rios Curuçá e Autaz Mirim, no Careiro da Várzea, além da manutenção dos acessos à rodovia BR-319.

O aviso de adjudicação e homologação do contrato anterior foi assinado pelo superintendente regional do DNIT no Amazonas, Orlando Fanaia Machado, e publicado no Diário Oficial da União no dia 20 de dezembro de 2024.

Apesar do novo pregão seguir os critérios da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações), com julgamento pelo menor preço e sem orçamento sigiloso, o aumento significativo no valor contratado levanta questionamentos sobre a administração dos recursos públicos.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação 

Comissão de Segurança autoriza porte de arma para advogados

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A Comissão de Segurança Pública (CSP) aprovou nessa terça-feira, 8, o projeto de lei (PL 2734/2021), que libera o porte de armas para advogados que comprovem o exercício profissional. O substitutivo do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) acaba com a obrigatoriedade de que um delegado da Polícia Federal dê essa autorização, considerada subjetiva pelos críticos ao atual modelo. Ainda será preciso comprovar capacidade técnica e psicológica e a ausência de antecedentes criminais.

O projeto do senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, autoriza o porte de arma para advogados em todo o território nacional para defesa pessoal. Segundo Flávio, esses profissionais podem ser alvo de vingança pelo cliente ou pela parte contrária na ação. Na prática, o texto acaba com a atual exigência de que um delegado da Polícia Federal reconheça a necessidade do porte, o que pode levar à subjetividade na análise dos pedidos. Mas o relator, senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, lembrou que os advogados vão precisar preencher os mesmos requisitos exigidos a qualquer um que possua o porte de armas.

Não se está fazendo liberação indiscriminada. Apenas o que está se alterando é a questão do requisito subjetivo da necessidade. E, nesse ponto o texto do projeto é extremamente claro, a necessidade fica demonstrada pela comprovação da efetiva atividade como advogado. Então, não é só o registro na OAB propriamente dito – você pode ter o registro e não advogar. Tem que ter a clareza de tudo e os demais requisitos: capacidade técnica, capacidade psicológica, idoneidade, tudo isso vai continuar sendo exigido normalmente.

Alessandro acatou emendas para que o porte fosse concedido apenas aos advogados que comprovem o exercício regular da advocacia e que, portanto, podem ser vítimas de ameaças. Originalmente, apenas o registro na Ordem dos Advogados do Brasil seria exigido. Mas o senador Fabiano Contrato, do PT do Espírito Santo, argumentou que assim mais de 1 milhão e 400 mil advogados registrados no país teriam arma, mesmo fora da ativa. O novo texto também proíbe o ingresso com armas de fogo em locais sensíveis, como audiências e presídios, conforme explicou o senador Sérgio Moro, do União do Paraná.

O substitutivo do senador Alessandro será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

 

 

Com informações da Agência Senado

Thomé Neto busca na Seinfra soluções para estrada Autazes-Manaus

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O prefeito de Autazes (a 110 quilômetros de Manaus), Thomé Neto, esteve em reunião com o titular da Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra), Carlos Henrique, discutindo melhorias para a malha viária do município, recuperação e o futuro da estrada AM-254, que liga Manaus a Autazes. 

“Em breve, traremos ótimas notícias para nossa população. Essa parceria tem sido essencial para o desenvolvimento de Autazes, e  firmes no compromisso de buscar mais recursos e soluções para a nossa cidade. A colaboração dos amigos, governador Wilson Lima e o deputado estadual Roberto Cidade, tem sido fundamental para garantir o progresso e o bem-estar de todos os autazenses”, destacou. 

O prefeito deve anunciar uma solução definitiva para a estrutura do sistema viário da cidade como resposta a um clamor da população do município. 

“Com o apoio contínuo do governo do estado, estamos confiantes de que teremos um futuro ainda mais próspero, com mais qualidade de vida, infraestrutura e oportunidades para nossa gente”, finalizou.

 

Da Redação 

Foto: Reprodução

Wilson Lima acompanha instalação de unidade do Telessaúde no PAM da Codajás

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O governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), acompanhou nesta terça-feira, 8, a instalação de mais uma das unidades do Telessaúde, no PAM da Codajás, bairro da Cachoerinha, zona Sul, que faz parte do programa saúde AM Digital onde serão atendidas 12 modalidades, além da realização dos exames de imagens.

“O nosso objetivo e fazer com que o paciente não espere mais de 15 dias para poder ser atendido por esse sistema. Da mesma forma que os exames de imagens serão realizados em até 24 horas, alguns em praticamente tempo real. Esse é o esforço do governo do Estado para levar o padrão Delphina Aziz para toda a rede estadual de saúde”, afirmou.

Augusto Costa, para O Portal O Poder

Foto: Reprodução

CGJ e AAM mobilizarão prefeituras do interior para ampla ação de regularização fundiária

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Em reunião com o presidente da Associação Amazonense de Municípios, Anderson Sousa, o corregedor-geral de Justiça do Amazonas, desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos anunciou que o Poder Judiciário Estadual pretende mobilizar as prefeituras municipais do interior do Estado para uma ampla ação em prol da regularização fundiária.

A providência se somará a outras frentes de trabalho conduzidas pela Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas (CGJ-AM) e reforçará as iniciativas do programa “Solo Seguro” no Amazonas.

De acordo com as tratativas realizadas pelos dirigentes da CGJ-AM e da AAM, a mobilização das prefeituras municipais deve abranger iniciativas como a elaboração e disponibilização de cartilhas instruindo como desenvolver efetivamente a regularização fundiária no âmbito dos municípios; a oferta de capacitação técnica direcionada a servidores municipais que atuam no segmento; a elaboração de acordo de cooperação técnica, além da realização de mutirões de regularização fundiária (sobretudo em períodos como a “Semana Solo Seguro”, prevista para ocorrer no próximo mês de junho).

A reunião, realizada na sede da CGJ-AM, contou com a presença de delegatários de serventias extrajudiciais, os quais contribuirão com o projeto de mobilização dos Executivos Municipais.

Na reunião, o desembargador José Hamilton Saraiva dos Santos informou que outras medidas vêm sendo executadas pela CGJ-AM com o objetivo de impulsionar a regularização fundiária no Amazonas.

Dentre as mais recentes, o corregedor-geral de Justiça destacou: o lançamento do “Prêmio Solo Seguro TJAM” com o qual o Poder Judiciário Estadual reconhecerá publicamente ações de impacto social desenvolvidas por órgãos do Poder Executivo, cartórios, órgãos auxiliares da Justiça, entidades da sociedade civil e iniciativas acadêmicas; editou Provimento mobilizando juízes do 1.º Grau a intensificação das ações de fomento à regularização fundiária; encaminhou ofícios a prefeitos motivando a realização de projetos de incentivo à regularização fundiária e tem realizado reuniões rotineiras com dirigentes de órgãos como a Secretaria de Estado das Cidades e Territórios (Sect) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Além das ações elencadas, a Corregedoria-Geral de Justiça do Amazonas deve reunir-se, também, com a direção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para projeção de iniciativas com a mesma finalidade.

 

Da Redação com informações do TJAM

Foto: Marcus Phillipe/TJAM

Saiba quanto Gerlando Lopes contratou com dinheiro da Educação para terceirização de mão de obra

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O prefeito Gerlando Lopes (PL), do município de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus), contratou uma empresa especializada em prestação de mão de obra com recursos oriundos da Secretaria Municipal de Educação e Cultura. A publicação do acordo foi feita por meio do Diário Oficial dos Municípios do Amazonas nesta terça-feira, 8.

A licitação 014/2025-CPL/PML é para atender às necessidades da Prefeitura, sem designar o que de fato será realizado. A vencedora foi a empresa Purus LTDA, inscrita sob o CNPJ 39.806.488/0001-84, que receberá o valor de R$16,8 milhões. No contrato não há especificações sobre os trabalhos que serão realizados com essa fortuna.

A contratada, Purus LTDA, iniciou suas atividades em 2020 e tem como atividade principal o comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente. De forma secundária, a empresa atua com seleção e agenciamento de mão de obra. Com sede em Manaus, a Purus possui um capital social de R$ 1 milhão e tem no quadro de sócio-administrador Mário Wilson Monteiro Neves como responsável.

Outros contratos milionários

No final do mês de março, Gerlando fechou um contrato de R$ 2 milhões com uma empresa de serviços de reforma e manutenção predial. Ainda no mesmo mês, a Prefeitura de Lábrea contratou uma agência de viagens de São Paulo pelo valor de R$ 1,2 milhão.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

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