novembro 15, 2025 06:18
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CNJ cobra explicações sobre supersalários de desembargadores

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) preste novos esclarecimentos sobre os valores excessivos recebidos pelos magistrados, referentes à folha salarial de dezembro de 2023. As remunerações ultrapassaram os R$ 600 mil, valor que ultrapassa o teto constitucional de R$ 46 mil. O pedido foi assinado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

Em janeiro deste ano, a Corregedoria Nacional de Justiça já havia pedido providências quanto aos valores complementares recebidos pelos magistrados em dezembro de 2023. Consta no pedido que a desembargadora Clarice Claudino da Silva, por exemplo, recebeu o valor de R$ 641.504,34, subdividido em R$ 408.482,32 de gratificações, R$ 209.035,67 de vantagens eventuais e R$ 23.986,35 de indenizações.

Ainda conforme o pedido, no mesmo período outros magistrados também foram contemplados com valores expressivos, como o juiz Marcelo Sebastião Prado de Moraes, que recebeu R$ 576 mil; o desembargador Sebastião Barbosa Farias, que recebeu R$ 639 mil e o desembargador Sebastião de Arruda Almeida, que recebeu R$ 572 mil.

O pedido de providências ressalta também que mesmo os desembargadores afastados de suas funções, Sebastião de Moraes Filho e João Ferreira Filho, ambos investigados por suspeita de venda de sentenças, receberam R$ 641.504,34 cada.

A então vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip e o então Corregedor-Geral de Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, receberam, respectivamente, R$ 641.504,34 e R$ 638.568,43, assim como outros desembargadores que foram contemplados com valores similares na folha complementar de dezembro de 2023.

Em resposta, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim, esclareceu que os lançamentos realizados na folha complementar de dezembro de 2023 ocorreram com base no regime de competência e que apenas R$ 161.504,34 foram efetivamente pagos naquele mês, enquanto que o restante, equivalente a 75% do total registrado, que soma R$480 mil, foi inscrito em restos a pagar, com quitação parcelada em prestações mensais de janeiro a junho de 2024.

O ministro Mauro Campbell, no entanto, achou incompleta as informações prestadas pelo TJMT e pediu que elas fossem complementadas, de forma detalhada, com a composição de cada um dos valores da folha complementar de dezembro de 2023, indicando as gratificações, vantagens eventuais, indenizações, entre outros valores que compõem os montantes expressivos.

Em março, o TJ atendeu à solicitação e juntou novas informações no pedido de providência, mas Campbell considerou novamente o documento incompleto e pediu novas informações.

 

Da Redação com informações de Repórter MT

Foto: Divulgação

 

PA: Comunitários desafiam diretor de saneamento a beber água da torneira 

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Em forma de protesto, um grupo de comunitários da Vila da Barca, em Belém, desafiou o diretor de Expansão e Tecnologia, Hélio Brazão, da Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa), a beber a água da torneira. A situação inusitada aconteceu na última segunda-feira, 7, durante uma audiência pública.

O ocorrido se deu após uma resposta de Hélio, que ao ser perguntado se beberia a água fornecida para a comunidade, respondeu que “com certeza”. Minutos depois, os moradores ofereceram a água da torneira para o diretor, que recusou a beber, causando revolta entre os moradores.

Para a população, foi informado que a água fornecida é de qualidade, enquanto a vila possui problemas sérios com a falta de saneamento básico. A água que aparece no vídeo tem uma coloração amarela, meio turva, dando sinais de péssimas condições para o consumo.

Vale destacar que Belém vai sediar a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP 25), em novembro, mesmo não atendendo às necessidades básicas da própria população.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Macelly Veras gastará quase R$ 1 milhão só com papel ofício em contrato milionário com empresa de saúde; Veja itens

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A prefeita de Maués, Macelly Veras (PDT), continua realizando gastos milionários sem licitação na administração pública. A mais recente despesa envolve mais de R$ 2 milhões com papelaria e materiais de escritório.

A Dispensa de Licitação nº 90019/2025 consta no Diário Oficial dos Municípios. A contratação de uma empresa para o fornecimento dos itens foi classificada como “temporária e emergencial” na Ata de Registro de Preços nº 019/2025.

No entanto, os valores chamam atenção, especialmente em itens que costumam ser baratos, mas que foram cotados com preços elevados para os cofres públicos. Confira alguns exemplos:

– Caixa de alfinete: R$ 22.837,90 (R$ 13,70 por unidade)
– Apontador de lápis: R$ 50.688,05 (R$ 60,85 por unidade)
– Caixa arquivo: R$ 79.500,00 (R$ 10,60 por unidade)
– Caixa de corretivo: R$ 89.239,29 (R$ 107,13 por unidade)
– Envelopes de papel: R$ 218.826,57 (R$ 82,88 por unidade – maior valor descrito)
– Pincel para quadro branco: R$ 102.950,00 (R$ 82,36 por unidade)

Papel a ‘preço de ouro’

Além desses itens de expediente, o contrato surpreende pelo montante reservado apenas para aquisição de papel. A Prefeitura de Maués vai gastar R$ 948.289,71 na compra de papel almaço, papel para reprografia, papel 40kg, A4, couché, papel madeira, papel para reprografia A3 e papel vergê. Um gasto de quase R$ 1 milhão apenas com esse tipo de material.

Veja itens da licitação milionária na íntegra:

Aquisicao de Mat Expediente

Empresa de saúde em Manaus fornecerá material de escritório em Maués

A empresa contratada para o fornecimento dos materiais é a ACR Serviços de Saúde LTDA, inscrita no CNPJ 15.782.881/0001-17. Com capital social declarado de R$ 120 mil, a empresa tem como sócia-administradora Ana Carolina Ribeiro de Souza.

Conforme o site da Receita Federal, a atividade principal da ACR é “atenção ambulatorial não especificada anteriormente”, dentre as secundárias está artigos de escritório e papelaria, mas é possível notar que predominantemente os serviços da empresa são relacionadas à Saúde.

Apesar do contrato com o município no interior, a sede da empresa está localizada no bairro Japiim, na zona sul de Manaus.

Gastos desenfreados e falta de Transparência

Desde o início de sua gestão, Macelly Veras tem autorizado contratos milionários sem licitação. Até agora, a Prefeitura de Maués já firmou mais de R$ 24 milhões em contratações diretas.

Após críticas e denúncias de possíveis ilegalidades que violam os princípios da administração pública, a prefeita chegou a interromper, por três semanas, a divulgação de contratos no Diário Oficial. Durante esse período, inclusive, ocorreram festividades de Carnaval que contaram com a presença de uma atração nacional, e também não foram expostos. A publicação de novos contratos foi retomada apenas no início deste mês.

 

 

Da Redação, para O Portal O Poder
Ilustração: Neto Ribeiro

RR: Controlador-geral do Estado é alvo de operação da PF

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O controlador-geral de Roraima, Regys Freitas, é alvo de operação da Polícia Federal por suspeita de integrar um esquema que desviou mais de R$ 100 milhões em licitação na Universidade Estadual de Roraima (UERR). Regys foi reitor da instituição. A operação, deflagrada nesta terça-feira (8), cumpre mandados de buscas e apreensão e bloqueou R$ 108 milhões em bens dos investigados.

Regys é suspeito de superfaturar serviços e direcionar licitações da universidade para uma empresa de engenharia. O ex-reitor é investigado por desvios de dinheiro público, lavagem de capitais e organização criminosa.

O g1 tenta contato com a defesa de Regys. A reportagem também procurou a UERR e aguarda resposta.

Servidores e ex servidores da instituição também são investigados. As equipes cumprem medidas cautelares determinadas pela Justiça Estadual de Roraima, entre elas busca e apreensão, sequestro de bens, apreensão de veículos e de valores, colocação de tornozeleira eletrônica e bloqueio de valores.

A operação é um desdobramento de uma ação que apreendeu R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo para pagamento de propina na UERR, em agosto de 2023. A quantia foi encontrada em fardos etiquetados com R$ 50 mil.

Os fardos de dinheiro, que estavam escondidos dentro de sacos de lixo, foram encontrados pela PF nos fundos da casa do irmão de um empresário suspeito de participar do esquema, em Boa Vista.

Os sacos com o dinheiro estava atrás de telhas. No local, também foram apreendidos quase 5 mil litros de combustíveis armazenados de forma irregular.

Regys Odlare Lima de Freitas, atual controlador-geral de Roraima é também advogado e ex-policial civil. Foi reitor da UERR durante oito anos, de 2015 a 2023..

Ele é doutor em direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), mestre em direito pelo Centro Universitário Curitiba, advogado e ex-policial civil de Roraima.

Regys ocupa a função de controlador-geral desde 2 de janeiro de 2024. O cargo tem status de secretário de Estado e integra o alto escalão do governo. Ele assumiu no lugar de João Alfredo de Souza Cruz.

Além de ser investigado pela PF, ele também é suspeito de agredir, ameaçar e perseguir a ex-esposa, uma estudante de medicina, após o término do casamento. A Justiça concedeu uma medida protetiva e proibiu ele de se aproximar da vítima.

Em 2015, assumiu como reitor ainda na gestão da ex-governadora Suely Campos (PP). No ano seguinte, em 2016, ele tomou posse como o primeiro reitor eleito na instituição. Em 2019, foi reeleito ao cargo.

Em 2019, chegou a ser afastado do cargo de reitor pelo governador Antonio Denarium (PP), mas conseguiu na Justiça ordem para voltar à função. Regys, à época, afirmou que Denarium havia se baseado em fake news para decretar seu afastamento e o do seu vice-reitor, Elemar Favreto.

Em 2020, Regys demitiu a professora Ivanise Maria Rizzatti, que foi proibida de participar das bancas de defesa de três pesquisas de conclusão de curso que foram orientadas por ela. Ivanise foi professora efetiva do curso de química por 10 anos, mas foi demitida em 24 setembro.

De acordo com o então reitor, ela foi coordenadora de um projeto financiado pelo Governo Federal em que houve erro em compra de materiais. Ela disse não tinha acesso ao sistema para alterações no plano.

À época, Regys chegou a proibir a entrada e permanência de seis professores concursados na instituição que demonstraram apoio à Ivanise durante um ato dentro da universidade. A Justiça suspendeu a decisão.

O fim da gestão de Regys na UERR foi marcada pela operação Harpia da Polícia Federal e pela eleição do então vice dele como novo reitor da instituição. A investigação ocorreu após a PF ter apreendido R$ 3,2 milhões em dinheiro vivo numa ação que apurava um esquema de pagamento de propina que envolvia a UERR.

 

 

Com informações do g1 RR

Gestão de Marina Pandolfo é alvo do MPAM por contratações temporárias em Nhamundá

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A Prefeitura de Nhamundá será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis irregularidades nas contratações temporárias. O Inquérito Civil foi publicado no Diário Oficial, dessa segunda-feira, 7.

A gestão da prefeita Marina Pandolfo (UB) estaria admitindo servidores temporários fora das hipóteses legais que autorizam esse tipo de vínculo. A promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos, destacou que informações colhidas no Procedimento Administrativo nº 254.2021.000010 apontam falhas na realização de processos seletivos simplificados, relacionados à ausência de critérios objetivos para a escolha dos contratados.

A prática viola os preceitos constitucionais que regem o acesso ao serviço público, como a obrigatoriedade de concurso público e a contratação temporária apenas em situações excepcionais e devidamente justificadas. O MPAM ressalta que a contratação por tempo determinado deve ser precedida de previsão legal específica, ter duração limitada e se justificar por uma necessidade temporária de excepcional interesse público. A ausência de justificativa clara e transparente pode levar à nulidade das contratações e à responsabilização dos gestores envolvidos.

Apesar da Prefeitura de Nhamundá ter reconhecido a necessidade de realização de concurso público e informado que vem analisando bancas para realizar o certame, o Ministério Público apontou a falta de informações essenciais, como cronograma, cargos disponíveis e medidas já adotadas. Diante disso, foram determinadas diligências iniciais, entre elas, o envio de ofício ao Executivo municipal para que, no prazo de 30 dias, forneça dados detalhados sobre o planejamento do certame e informe se há interesse na celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Veja na íntegra 

DiarioOficialMPAM-2025-04-07-15-20

 

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro

RR: PF realiza operação para apurar desvios de verbas públicas na Universidade Estadual

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A Polícia Federal deflagrou na manhã de hoje, 8, a operação Cisne Negro, para coibir supostos crimes licitatórios, desvios de dinheiro público, lavagem de capitais e organização criminosa, ocorridos no âmbito da Universidade Estadual de Roraima.

A investigação apurou que, possivelmente, houve direcionamento de licitação para determinada empresa de engenharia, bem como superfaturamento dos serviços em tese contratados.

O prejuízo estimado é de mais de 100 milhões de reais, o que pode ter ocasionado enriquecimento ilícito dos membros da organização criminosa.

As equipes cumprem diversas medidas cautelares determinadas pela Justiça Estadual de Roraima, tais como busca e apreensão, sequestro de bens, apreensão de veículos e de valores, colocação de tornozeleira eletrônica e bloqueio de valores.

A operação é um desdobramento de uma apreensão de mais de 3 milhões de reais em espécie ocorrida em agosto de 2023.

 

 

Com informações da PF

Prefeito de Boca do Acre recorre ao TCE-AM para que ex-prefeito entregue documentos

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O prefeito de Boca do Acre, Frank Sobreira Barros, precisou recorrer ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). A ação é motivada pela falta de entrega de documentos por parte do ex-prefeito José Maria Silva da Cruz.

Conforme Representação acatada pelo órgão de controle, o relatório conclusivo de transição do governo anterior não foi entregue. Além disso, não consta a suspensão de eventual registro de inadimplência do município no sistema e-contas do Tribunal.

A não entrega do documento caracteriza descumprimento às normas que disciplinam o processo de transição administrativa. As causas serão apuradas.

Ao assumir a Prefeitura de Boca do Acre, Frank Sobreira Barros identificou irregularidades na transição. Outro fator é que a Comissão de Transição deveria ter sido criada em 11 de outubro de 2024, mas foi formalizada apenas no dia 23 daquele mês.

De acordo com o TCE-AM, até o quinto dia útil após a posse do novo prefeito que, no caso, ocorreu em 8 de janeiro deste ano, deve ser elaborado o Relatório Conclusivo de Transição, o que igualmente não se concretizou. A omissão comprometeu de forma significativa a gestão municipal, pois a ausência de documentos contábeis, fiscais e previdenciários pode tornar o município inadimplente, afetando o recebimento de transferências estaduais e federais essenciais à manutenção de serviços públicos.

José Maria Silva da Cruz tem cinco dias para apresentar defesa. O relator do processo é o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.

 

 

Da Redação

Em disputa acirrada Tanara e Marcão irão disputar segundo turno na Ufam

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Nesta segunda-feira, 7, ocorreu a eleição para o cargo de reitor e vice-reitor da Universidade Federal do Amazonas (Ufam). A votação iniciou às 8h e finalizou às 20h. O segundo turno do pleito ocorre no dia 14 de abril, próxima segunda-feira.

A candidata Tanara Lauschner e seu vice Geone Maia, da chapa 57, tiveram 33,22% dos votos neste pleito. A chapa 25, do candidato Marco Antônio e seu vice Armando Júnior, conseguiu 33,27% dos votos, seguida da chapa 23, do candidato Allan Rodrigues e seu vice Carlos Lamarão, com 12,91% dos votos.

Nessa eleição, cinco chapas se candidataram, três dessas lançaram candidatas mulheres para o cargo de reitor, sendo um marco histórico para a Ufam.

Como foi divulgado pelo Portal O Poder, a eleição foi bem disputada, decidida pelas casas decimais por percentual, sendo quase um empate entre Tanara e Marcão, que irão ao segundo turno.

Na reta final, os candidatos visitaram os municípios em que a universidade possui campus na intenção de angariar votos e conseguir uma boa colocação na lista tríplice a ser enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que definirá o próximo reitor da Ufam.

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

MPAM e UEA apresentam projeto de assistente virtual baseado em IA à Suframa

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Um assistente virtual baseado em inteligência artificial (IA) voltado ao apoio das atividades dos promotores de Justiça. Este é o principal objetivo do VitórIA, projeto apresentado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) e pela Universidade do Estado do Amazonas (UEA) à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), nesta segunda-feira, 7.

O projeto VitóriA busca modernizar a atuação institucional do MP com o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA), permitindo a automação de tarefas repetitivas, a análise de grandes volumes de dados e o apoio à produção de peças jurídicas. Entre suas funcionalidades estão a triagem de denúncias, a consulta eficiente a leis e jurisprudências, a geração de resumos automáticos de vídeos de audiências e a formulação de decisões baseadas em evidências.

A reunião contou com a presença da procuradora-geral de Justiça (PGJ) do Amazonas, Leda Mara Albuquerque, do superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, do superintendente-adjunto de Desenvolvimento e Inovação Tecnológica, Waldenir Vieira, e do diretor da Escola Superior de Tecnologia da UEA, Jucimar Maia da Silva Júnior, além de membros das equipes técnicas das instituições envolvidas.

“O VitóriA é uma iniciativa que visa fortalecer a atuação estratégica do promotor, principalmente em um estado com as características geográficas e sociais do Amazonas”, afirmou a PGJ.

Funcionamento

A tecnologia central do projeto é baseada na técnica de _retrieval-augmented generation_ (RAG) — em tradução literal, geração aumentada de recuperação —, que combina a recuperação de informações à geração de texto, com o objetivo de melhorar a precisão e a confiabilidade das respostas geradas. A solução prevê, ainda, a criação de um laboratório de inteligência artificial dentro do MPAM e a publicação de artigos científicos.

O projeto, que tem orçamento estimado de R$ 4 milhões e execução em dois anos, deverá ser submetido a possível financiamento com recursos oriundos da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus. A legislação exige que empresas de tecnologia da informação e comunicação invistam pelo menos 5% do seu faturamento bruto anual em projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) na Amazônia Ocidental e Amapá.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, sinalizou apoio à iniciativa e afirmou que o projeto será de grande relevância para o Estado. “O próximo passo do MPAM é articular junto às empresas com obrigação de PD&I os recursos necessários para o desenvolvimento do projeto”, afirmou.

Texto: Ascom, com informações da Suframa

Foto: Divulgação/Suframa

 

Thomé Neto alinha questões fundiárias de Autazes com TJAM

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Em reunião com o desembargador presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), Jomar Fernandes, o prefeito de Autazes, Thomé Neto tratou de pautas importantes para o nosso município.

O fortalecimento da relação harmoniosa entre os Poderes, questões fundiárias que impactam Autazes e futuras ações do TJAM na cidade, como a emissão de certidões e serviços que aproximam ainda mais a Justiça da nossa população, foram alguns dos assuntos abordados na reunião.

“Tratamos de pautas importantes para o nosso município. Falamos sobre o fortalecimento da relação harmoniosa entre os Poderes, questões fundiárias que impactam Autazes e futuras ações do TJAM em nossa cidade, como a emissão de certidões e serviços que aproximam ainda mais a Justiça da nossa população. Agradeço a receptividade e o compromisso do Tribunal com o desenvolvimento de Autazes!”, escreveu o prefeito em seu perfil oficial.

Regularização fundiária é uma das pautas da administração de Jomar Fernandes

Na solenidade de sua posse, ocorrida em janeiro deste ano, Jomar Fernandes comentou que a regularização fundiária no Amazonas está atrasada e o judiciário tem uma dívida extensa com a população interiorana. Como corregedor de Justiça, em 2022, ele formou um núcleo e buscou apoio junto ao governador Wilson Lima (União Brasil) e às prefeituras para tratar da questão. “Conseguimos um marco histórico: entregar aproximadamente 12 mil títulos registrados. Havia uma prática muito comum e prejudicial, que era apenas a entrega de títulos de definitivos e o cidadão, não orientado, não efetuava a abertura do registro daquela matrícula no cartório de registro privado. A parceria irá continuar”, garantiu. O magistrado disse que o objetivo é aproximar o número da média de regularização de outros estados. 

 

Da Redação 

Foto: Reprodução

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