O Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) reabriu a licitação para contratar empresas para execução de obras no Porto de Parintins. A Concorrência nº 90362/2025, referente ao processo nº 50600028677202405, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 5.
A licitação tem como objeto a contratação de empresa ou consórcio para a elaboração dos projetos básico e executivo, do projeto “as built” de engenharia, para a execução das obras e serviços de recuperação estrutural naval e civil, incluindo a ampliação dos cais flutuantes existentes do Porto (IP4) no município.
A reabertura do prazo amplia a oportunidade de participação de empresas interessadas em executar uma obra considerada estratégica para a infraestrutura portuária de Parintins. O aviso é assinado por Lidiane Martha Coutinho Menezes, chefe do Serviço de Cadastro e Licitação.
O governo Trump deixou de acusar o ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, de liderar o Cartel de Los Soles e recuou também sobre a existência do grupo em uma versão reescrita da acusação judicial que o Departamento de Justiça norte-americano move contra Maduro.
O movimento representa uma mudança na linguagem usada pelo governo Trump contra Maduro e sobre o suposto cartel de drogas venezuelano em relação à acusação feita pelo Departamento de Justiça em 2020, segundo uma análise do jornal norte-americano “The New York Times”.
Os Estados Unidos afirmaram ao longo de 2025 que o Cartel de Los Soles é um cartel de drogas liderado por Maduro em meio à escalada de tensões e militar que protagonizou contra o regime venezuelano. A escalada culminou em uma operação militar em Caracas para a prisão de Maduro e sua esposa, Cilia Flores, no último sábado, 3. A ação foi sem precedentes nas últimas décadas na América Latina e repudiada pela comunidade internacional.
Maduro, que antes era acusado de ser “chefe de uma organização terrorista narcotraficante”, passou a ser culpado de “participar, proteger e perpetuar uma cultura de corrupção de enriquecimento a partir do tráfico de drogas” e de lucrar com isso, segundo o novo documento do Departamento de Justiça, divulgado ainda no sábado. Mesmo assim, ele responderá a quatro acusações relacionadas ao narcoterrorismo
Já o Cartel de Los Soles, que foi designado como organização terrorista internacional pelo Departamento de Estado em novembro, foi mencionado apenas duas vezes no novo documento e passou a ser caracterizado como um termo guarda-chuva para o narcotráfico regido pela elite venezuelana.
“O réu, Nicolás Maduro Moros — assim como o ex-presidente Chávez antes dele — participa, perpetua e protege uma cultura de corrupção na qual as elites poderosas da Venezuela se enriquecem por meio do tráfico de drogas e da proteção de seus parceiros traficantes. Os lucros dessa atividade ilegal fluem para oficiais civis, militares e de inteligência corruptos de diferentes níveis, que operam em um sistema de clientelismo comandado pelos que estão no topo — conhecido como Cartel de Los Soles ou Cartel do Sol, em referência ao símbolo do sol afixado nos uniformes de oficiais militares venezuelanos de alta patente”, afirmou o Departamento de Justiça.
A existência do Cartel de Los Soles já era questionada por especialistas por não ter hierarquia definida e se tratar de uma “rede de redes” que facilita o tráfico de drogas e lucra a partir dele, composta de membros das mais diversas patentes militares e estratos políticos da Venezuela.
Maduro foi formalmente acusado de narcoterrorismo em audiência em Nova York na segunda-feira, na qual ele se declarou inocente e disse ser um “prisioneiro de guerra”. Ele responderá pelos seguintes quatro crimes nos EUA, que foram descritos pela nova acusação do Departamento de Justiça:
Conspiração para o narcoterrorismo;
Conspiração para o tráfico de cocaína;
Posse de metralhadoras e dispositivos explosivos;
Conspiração para posse de metralhadores para uso pelo narcotráfico.
Cartel de Los Soles
O Cartel de Los Soles é um nome dado pela imprensa venezuelana a uma rede difusa de tráfico de drogas que Maduro ajudou a instalar e a qual ele usa para se manter no poder, segundo Jeremy McDermott, cofundador e codiretor do InSight Crime, uma fundação que estuda o crime organizado nas Américas.
O esquema vêm de muito antes de Hugo Chávez, antecessor de Maduro, assumir o poder, afirmou McDermott, que já teve seu trabalho validado por jornais como “The New York Times”, o “The Washington Post” e “The Guardian”.
Para o pesquisador, o Cartel de Los Soles não é uma organização centralizada como por exemplo o Cartel de Sinaloa, de “El Chapo” Guzmán, ou o Cartel de Medellín, de Pablo Escobar.
Mesmo assim, há indícios de que Maduro, mesmo não sendo o líder do Cartel de Los Soles, é um dos principais beneficiários de uma “governança criminal híbrida” que ele ajudou a instalar no país. Isso porque o então presidente venezuelano e os chavistas não controlam o tráfico e se beneficiam da compra e venda de cocaína, mas distribuem concessões a militares e aliados, em troca de sua manutenção no poder, segundo McDermott.
Da Redação, com informações do G1 Foto: Reprodução
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília (DF), passará por exames após sofrer um “traumatismo leve” devido a uma queda onde teria batido a cabeça. Nas redes sociais, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro informou que Bolsonaro iria ao hospital DF Star nesta terça-feira, 6. Em princípio, a Polícia Federal (PF) negou, em nota, a gravidade do quadro e descartou a necessidade de encaminhamento hospitalar.
Porém, logo depois atendeu a um pedido do médico particular do ex-presidente. “A Polícia Federal encaminhará o ex-presidente ao Hospital DF Star para realização de exames, após pedido do seu médico particular”, disse a corporação.
Nas redes, Michelle confirmou: “Estamos indo para o hospital. Meu amor passará por exames. Pedimos que orem por ele”.
Em um primeiro posicionamento, a PF havia colocado: “O ex-presidente Jair Bolsonaro recebeu atendimento médico após relatar à equipe de plantão que havia sofrido uma queda durante a madrugada. O médico da Polícia Federal constatou ferimentos leves e não identificou necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”.
Traumatismo cranioencefálico leve
A informação sobre “traumatismo leve” foi confirmada nesta terça pelo médico Cláudio Birolini, que integra a equipe que acompanha a saúde do ex-presidente. O diagnóstico de Bolsonaro após a queda é de traumatismo cranioencefálico leve.
“Em vista da situação em que ele se encontra, quedas com traumatismos são uma de nossas maiores preocupações. Já havíamos alertado sobre esse risco”, disse Birolini.
Saída só com autorização do STF
A Polícia Federal divulgou nota, na tarde desta terça-feira, 6, dizendo que não há necessidade de o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), preso na Superintendência da PF, em Brasília (DF), ser levado ao Hospital DF Star após sofrer um “traumatismo leve” devido a uma queda na qual teria batido a cabeça.
Na nota, a Polícia Federal negou a gravidade do quadro e descartou a necessidade de encaminhamento hospitalar. A mesma nota foi atualizada por volta das 13h30, informando que “eventual encaminhamento ao hospital depende de autorização do STF”.
Da Redação, com informações do Metrópoles Foto: Divulgação
Eleito deputado federal em 2023, após cumprir quatro anos de mandato na Assembleia Legislativa do Amazonas, Saullo Vianna fez um balanço de 2025 destacando um ano marcado por novos desafios e ampliação de responsabilidades. O parlamentar iniciou o período à frente da Secretaria Municipal da Mulher, Ação Social e Cidadania(Semasc) assumindo a missão de conduzir políticas públicas em Manaus, uma capital que ainda enfrenta profundas lacunas sociais e exige respostas concretas do poder.
“Sei o tamanho da minha responsabilidade. Manaus é uma cidade-estado, com suas complexidades. Foi um ano de jornada dupla, dividindo o tempo entre os bairros da capital, os municípios do interior e as agendas em Brasília. Mas, os frutos vieram. Acredito que estamos fazendo as entregas que fazem a diferença na vida das pessoas”, resumiu Vianna.
Perguntado sobre qual seria a marca do seu trabalho à frente da Semasc, Saullo aponta alguns dos programas sociais lançados por ele, junto com o prefeito David Almeida, entre eles o “Manaus Por Você”, cujo lançamento contou com a presença do ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias.
Segundo Vianna, a proposta era unificar, modernizar e ampliar o alcance das ações. Com isso, o programa passou a funcionar como um guarda-chuva que integra serviços e projetos voltados a pessoas em situação de vulnerabilidade em todas as regiões da cidade.
“O programa Manaus Por Você” reorganizou a rede de proteção e fortaleceu ações como o Prato do Povo, que chegou à marca de 5 milhões de refeições gratuitas, que também dobrou de tamanho na nossa administração”, revelou.
Saullo Vianna informou que também foram entregues o novo Centro Pop e a Casa de Passagem Pe. Orlando Barbosa, ampliando a capacidade de acolhimento e atendimento à população em situação de rua.
“Após levantamento das nossas equipes da Semasc, identificamos que o Centro era local com maior número de pessoas em situação de rua. Então, priorizamos fortalecer a nossa rede de proteção lá”, afirmou Vianna.
Sob essa marca, ficaram reunidas, ainda, ações como Manaus Cidadã, Manaus Acolhe, Cozinhas Comunitárias, Passa Fácil Social e Prosperar Manaus, entre outras. O programa também se conectou à modernização dos equipamentos físicos da rede de assistência, como os CRAS União e Cidade Nova e das novas unidades entregues.
Prato do Povo dobra atendimento
Hoje, são 12 unidades do Restaurante Prato do Povo funcionando nas áreas mais sensíveis da cidade. Em 2024, com o programa Manaus sem Fome, a oferta diária de refeições dobrou e o Prato do Povo distribuiu cerca de 3,2 milhões de refeições. Em 2025, foram mais 2.982.500 refeições de qualidade beneficiando milhares de famílias.
Mais de R$ 300 milhões em recursos
No mandato de deputado federal, Saullo Vianna garantiu mais de R$ 300 milhões em emendas e investimentos para os municípios. Somente em 2025, Saullo assegurou mais de R$ 92 milhões em novas emendas, que financiam unidades básicas de saúde, hospitais, ambulâncias, equipamentos para a rede de atenção básica, obras de mobilidade, equipamentos sociais e projetos culturais e de apoio à produção.
R$ 22 milhões para Parintins
Do diálogo permanente com ministérios e órgãos federais, que tem permitido destravar projetos, antecipar liberações e garantir novos aportes, surgiu, por exemplo, o reforço de R$ 22 milhões de reais para o Festival de Parintins em dois anos, com apoio de Ministério do Turismo, Embratur, Correios, Petrobras, CNC e outros parceiros.
“Procurei aproximar as autoridades nacionais da realidade do Amazonas, levando ministros, parlamentares e dirigentes de empresas públicas para ver de perto eventos e obras em municípios como Parintins e Manacapuru. Cada agenda virou uma oportunidade de investimento no Amazonas”, destacou.
Mandato municipalista
As idas constantes a Brasília fizeram avançar projetos de sua autoria com enfoque nas populações mais vulneráveis, como o PL que garante pensão vitalícia para pessoas com epidermólise bolhosa, conhecido como Lei do Gui.
“Quem me conhece sabe que sou um parlamentar municipalista. Faço questão de visitar os municípios com frequência para ver e sentir de perto os problemas e buscar as soluções, ao mesmo tempo fiscalizando a aplicação dos recursos e garantindo que cheguem na ponta, para contribuir com a redução das desigualdades do nosso estado”, finalizou.
Da Redação, com informações da assessoria
Fotos: Divulgação
Uma crise interna ganhou repercussão nacional nesta semana após o pastor Samuel Câmara, presidente da Convenção das Assembleias de Deus no Brasil (CADB), afastar outro pastor Marcelo Campelo da liderança da Assembleia de Deus – Doca, uma das congregações mais tradicionais em Belém (PA). A decisão provocou protestos públicos de fiéis durante o culto de transição pastoral realizado no último domingo, 4.
Samuel Câmara esteve pessoalmente na AD Doca para empossar o novo dirigente da igreja. Ao perceberem que a mudança na liderança seria imposta, membros da congregação reagiram de forma imediata. A maioria dos fiéis presentes se levantou e deixou o templo em sinal de protesto, interrompendo o culto e evidenciando o racha entre a base e a liderança nacional da denominação.
Do lado de fora da igreja, centenas de fiéis se reuniram em apoio a Marcelo Campelo. O grupo realizou orações, entoou louvores e fez apelos por justiça e transparência na administração da igreja. As cenas de comoção e tensão foram registradas em vídeos que circularam amplamente nas redes sociais.
Segundo relatos de membros da igreja, o estopim para a destituição de Marcelo Campelo teria sido uma denúncia feita pelo próprio pastor em suas redes sociais. Ele questionou publicamente a suposta locação do Centro de Convenções Centenário da Assembleia de Deus, espaço histórico da denominação em Belém, pelo valor de R$ 2 milhões para eventos culturais durante a COP 30, realizada na capital paraense.
A postura crítica em relação à gestão financeira da convenção teria desagradado a liderança nacional e motivado a remoção repentina do pastor, sem aviso prévio à congregação local.
Versão da liderança
Em declaração durante o culto, Samuel Câmara afirmou que a transição segue o histórico administrativo da igreja e negou que tenha havido afastamento forçado. Segundo ele, a decisão teria partido do próprio Marcelo Campelo, que, de acordo com a liderança, afirmou que seu tempo à frente da congregação havia se encerrado.
Samuel também declarou que o pastor deixa a AD Doca com sua “bênção” e liberdade para seguir novos caminhos ministeriais.
Afastamento foi imposto sem aviso
Em suas redes sociais, o pastor Marcelo Campelo contestou publicamente a versão apresentada por Samuel Câmara e afirmou que foi surpreendido pela decisão. Segundo ele, estava de férias com a família quando foi convocado pelo presidente da convenção para comparecer à igreja no domingo pela manhã, ocasião em que foi informado de sua saída imediata da liderança da Assembleia de Deus – Doca.
De acordo com Campelo, a comunicação foi direta e sem possibilidade de diálogo. “A primeira coisa que ele falou foi: ‘Marcelo, estou te tirando da Doca hoje e vou apresentar o novo pastor’. Eu sabia a motivação pela qual ele estava fazendo isso. A única coisa que eu pedi foi: ‘Pastor, faça isso no próximo domingo. O povo não está esperando, minha família não está em Belém, estou sendo pego de surpresa’. Mas ele estava muito apressado e disse que era uma urgência”, relatou.
Ao lado da esposa, Campelo reforçou que não pediu para deixar o cargo e que sua saída não foi voluntária. Segundo ele, como a decisão já estava tomada, solicitou apenas uma despedida organizada, com a presença da família, nos mesmos moldes de quando assumiu a liderança da congregação, há cinco anos. O pedido, no entanto, também teria sido negado.
Em tom emocionado, o pastor afirmou que sua destituição está ligada ao posicionamento público que adotou. “Eu me posicionei como pastor defendendo a minha igreja. Não estou sendo tirado porque adulterei ou roubei. Estou sendo tirado porque me posicionei. Isso é uma ditadura. Quem regou aquele terreno fomos nós, quem conquistou aquele povo fomos nós. A unção que está ali é nossa, não de Samuel Câmara”, declarou.
Campelo também afirmou ter uma longa trajetória na denominação. “Eu sirvo à Assembleia de Deus há 22 anos e nunca envergonhei a igreja. Quantos pastores vocês conhecem que adulteram ou roubam? O que acontece com eles? Continuam lá. Mas quando você não come do sistema e resolve se posicionar, acontece isso: você é expulso”, disse.
Segundo ele, o episódio não teria sido isolado. “Isso foi orquestrado. Vários pastores foram expulsos no mesmo dia e no mesmo horário, porque também se posicionaram. Isso é uma ditadura?”, questionou.
Ao final, Marcelo Campelo direcionou críticas diretas à liderança nacional. “Eu fui um obreiro fiel e hoje vejo que, quando não servi mais ao sistema, o sistema me descartou. Vocês acham que são donos da igreja. No gabinete, ele disse: ‘Eu não me abalo com nada, eu sou inatingível’. Todo mundo entendeu o recado: ele manda, ele é o poderoso. O recado é claro: não mexam com a minha família, não mexam com a minha igreja, porque se mexer, eu corto”, concluiu.
Repercussão
O episódio teve ampla repercussão nas redes sociais e dividiu opiniões entre fiéis, lideranças evangélicas e internautas. Enquanto parte do público defende a autoridade da convenção nacional, outros apontam falta de transparência e criticam a condução do processo, especialmente diante da reação expressiva da congregação local.
Thaise Rocha, para o Portal O Poder Foto: Reprodução
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) chega, no início de 2026, ano eleitoral, sem julgar ações de players importantes para o pleito. Com acusações por abuso de poder econômico ainda nas Eleições 2022, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e o senador por Santa Catariana Jorge Seif Júnior (PL) respondem a processos que podem levar à cassação, mas já tiveram as análises adiadas por diversas vezes e ainda não tiveram um desfecho na Justiça Eleitoral.
Denarium teve o mandato cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) por usar a máquina pública para comprar votos, ainda em 2023, quando foi acusado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Na ocasião, o vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), também teve o mandato cassado.
O governador de Roraima foi condenado por usar os programas públicos Cesta da Família e Morar Melhor, destinados à população de baixa renda, para se promover na véspera das eleições. Antonio Denarium também responde a processo por repasses milionários a prefeituras no ano do pleito
Em janeiro de 2022, o governo de Roraima instituiu o Programa Cesta da Família, resultado da unificação de dois outros projetos. Tal medida, para o Ministério Público Eleitoral (MPE), tratou-se apenas de uma tentativa de legitimar a distribuição gratuita de bens a 50 mil famílias durante o ano eleitoral, o que é proibido por lei.
O TSE chegou a iniciar a análise do recurso, em 2024, mas não concluiu. Em agosto do ano passado, apenas o relatório do processo foi lido, e a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, encerrou a sessão, reiterando que o caso estava suspenso e seria marcada uma nova data para apresentação dos votos.
Um ano depois, em agosto deste ano, a análise foi reiniciada com o voto da ministra Isabel Gallotti, que rejeitou o recurso da defesa e manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), responsável pela cassação do mandato.
Em 11 de novembro, o TSE chegou a 2×0 entre os magistrados, com o voto do ministro André Mendonça, que acompanhou parcialmente a ministra relatora do caso, Isabel Gallotti. Em seguida, o caso foi suspenso pelo pedido de vista do vice-presidente da Corte Eleitoral, Nunes Marques.
Jorge Seif
O TSE também iniciou o julgamento de recurso ordinário que pede a cassação do mandato e a inelegibilidade do senador Jorge Seif Júnior (PL-SC), eleito em 2022, por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha.
Proposta pela coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil), o recurso pede a reforma da decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), que considerou improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o senador eleito e alguns apoiadores da candidatura
No recurso, a coligação acusa o senador Jorge Seif Júnior, os dois suplentes ao Senado pela chapa, Hermes Artur Klann e Adrian Rogers Censi, o proprietário das Lojas Havan, Luciano Hang, e o presidente do Sindicato das Indústrias Calçadistas de São João Batista (SC), Almir Manoel Atanazio dos Santos, de terem praticado três ilícitos eleitorais que configurariam prática do abuso de poder econômico nas Eleições 2022. Os ilícitos teriam sido cometidos para dar suporte e favorecer indevidamente a candidatura de Jorge Seif ao Senado.
Julgamento
Relator do recurso no TSE, o ministro Floriano de Azevedo Marques iniciou o julgamento com a leitura do relatório. Nele, elencou as três supostas ilegalidades, assinaladas pela coligação adversária, que teriam sido cometidas pelo então candidato ao Senado Jorge Seif e correligionários nas Eleições 2022. A primeira delas teria sido a cessão de uso, que configuraria doação irregular, de um helicóptero de propriedade de Osni Cipriani para deslocamentos do então candidato Jorge Seif para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado.
Outro fato trazido na Aije diz respeito ao uso da estrutura material e pessoal das Lojas Havan, do empresário Luciano Hang, em favor de Jorge Seif. Entre as irregularidades, estariam o usufruto de transporte aéreo, dos canais oficiais da empresa para veiculação de campanha eleitoral, de uma sala de gravação para lives, vídeos para redes sociais e o envolvimento de funcionários da empresa na promoção da campanha do candidato.
Por fim, o ministro apontou, no relatório, que a coligação informou suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical, por meio de participação na 21ª Semana de Indústria Calçadista Catarinense, no município de São João Batista (SC), evento promovido pelo Sindicato das Indústrias de Calçados da localidade.
O julgamento foi suspenso por um pedido de vista.
Da Redação, com informações do Metropoles Foto: Divulgação
A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou nesta segunda-feira (5) representação junto à Procuradoria-Geral da República contra Nikolas Ferreira (PL-MG) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por estimular, segundo a parlamentar, a atuação do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, no Brasil.
No documento, Erika Hilton menciona publicações dos parlamentares no contexto da ofensiva norte-americana contra o governo de Nicolás Maduro na Venezuela. Segundo a deputada, o posicionamento reforça a possibilidade de intervenção também no Brasil.
“As publicações não se limitam a críticas políticas, mas constroem, de forma deliberada, narrativa segundo a qual autoridades estrangeiras teriam legitimidade para investigar, prender, processar e julgar o Chefe de Estado brasileiro, deslocando a competência exclusiva das instituições constitucionais brasileiras, como Senado Federal, Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal, para outro país.”
A representação compila recortes de publicações de Nikolas Ferreira e Flávio Bolsonaro no Instagram e no X, nas quais os parlamentares comemoram a ofensiva de Trump contra Maduro e sugerem que o mesmo ocorra no Brasil. As postagens associam a imagem do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com o presidente venezuelano em afirmações como “promoção, prenda 1 e leve 2”.
Erika Hilton argumenta que no exercício de atividade parlamamentar, Nikolas como deputado e Flávio como senador, torna-se dever preservar o Estado brasileiro com lealdade constitucional. “Cada dia de inércia estatal contribui para a normalização dessa narrativa, enfraquecendo progressivamente a soberania nacional, desmoralizando as instituições republicanas e criando precedente perigoso de tolerância institucional aos ataques à democracia”, afirma a deputada.
Nas redes sociais, a parlamentar afirmou que as postagens configuram apologia ao crime de golpe de Estado.
“Sou deputada, e minha função, frente a uma ameaça contra o Brasil, é denunciar os responsáveis, mesmo que os responsáveis sejam aqueles que deveriam, justamente, prezar pela nossa independência, nossa república e nossa democracia.”
Da Redação, com informações do Congresso em Foco Foto: Reprodução
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, se declarou inocente durante audiência de instrução em um tribunal de Manhattan, coração de Nova York, nesta segunda-feira, 5.
“Não sou culpado. Sou inocente de tudo o que foi mencionado aqui”, disse Maduro ao juiz.
Ele também disse que é um homem decente e ressaltou que é um “presidente sequestrado”.
Cilia Flores, esposa de Maduro, acompanhou o marido e também se declarou “completamente inocente”.
Ainda durante a audiência, o juiz Alvin K. Hellerstein comunicou ao chavista e à esposa que ambos têm o direito de solicitar contato com o consulado da Venezuela.
O presidente venezuelano, então, afirmou compreender a prerrogativa e manifestou interesse em receber a visita consular. A esposa, Flores, também declarou entender o direito e solicitou que o encontro fosse realizado.
A defesa de Cilia Flores informou ao juiz que ela não pretende solicitar liberdade sob fiança atualmente.
Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Reprodução
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido liminar para revogação de prisão preventiva decretada contra um homem investigado no âmbito da Operação Barões do Filão, deflagrada para desarticular organização criminosa envolvida com garimpo ilegal e exploração de trabalhadores em condições análogas à escravidão, no Amazonas.
Segundo o Ministério Público, o homem seria um dos principais articuladores da extração e da comercialização ilícitas do ouro, exercendo papel de proprietário e administrador do garimpo clandestino.
A defesa impetrou habeas corpus com pedido de liminar para que o decreto de prisão fosse revogado ou substituído por medidas cautelares, alegando constrangimento ilegal e falta de contemporaneidade entre os fatos investigados e a medida cautelar mais grave. Sustentou, entre outros pontos, que a decisão de prisão se valeu de depoimentos não juntados aos autos e obtidos unilateralmente pelos agentes de fiscalização ambiental.
Defesa não demonstrou ilegalidade flagrante ou urgência na revogação da prisão
Segundo o ministro Herman Benjamin, não houve demonstração de ilegalidade flagrante ou urgência que justificasse a concessão da liminar para revogação da ordem de prisão cautelar.
Em casos semelhantes, segundo a jurisprudência do STJ, o exame mais aprofundado das alegações da defesa deve ser feito pelo colegiado competente no julgamento definitivo do habeas corpus, e não por meio de liminar. No caso dos autos, o julgamento caberá à Quinta Turma, sob relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.
A Operação Barões do Filão teve início com a denominada Operação Déja Vu, realizada em 2023, e cumpriu mandados de prisão e de busca e apreensão, além de sequestrar bens avaliados em dezenas de milhões de reais, como parte das investigações sobre a extração ilegal de ouro e seus impactos socioambientais na região ao sul do município de Maués (AM), conhecida como “Filão dos Abacaxis”.
Da Redação, com informações do STF Foto: Divulgação
O Polo Industrial de Manaus (PIM) superou a barreira dos R$ 200 bilhões em faturamento acumulado antes mesmo do fechamento de 2025. Entre janeiro e novembro, as indústrias incentivadas da Zona Franca de Manaus faturaram R$ 209,48 bilhões, o que representa um aumento de 10,42% em relação ao mesmo período de 2024 (R$ 189,71 bilhões). Em dólar, o montante acumulado nos onze primeiros meses do ano somou US$ 37.68 bilhões.
Os resultados positivos do PIM, que representam o maior que o ano inteiro de 2024, também incluíram a geração de postos de trabalho. A média mensal de mão de obra do PIM em 2025, até novembro, fixou-se em 131.444 trabalhadores diretos, entre efetivos, temporários e terceirizados. Esse número representa um crescimento de 6,42% na comparação com a média de igual período do ano passado (123.518 trabalhadores). No recorte mensal de novembro, o PIM registrou 128.222 empregos diretos.
Segmentos
Os subsetores com maior participação no faturamento global do PIM entre janeiro e novembro de 2025 foram Bens de Informática (20,95%), Duas Rodas (19,87%), Eletroeletrônico (17,04%), Químico (10,01%), Mecânico (9,07%), Termoplástico (8,77%) e Metalúrgico (7,94%).
Já entre os segmentos que apresentaram maior crescimento percentual no faturamento em relação a 2024, os destaques foram Vestuário e Calçados, com expressiva alta de 45,68%; Relojoeiro (27%); e Duas Rodas (23,26%).
Produção
O aquecimento da demanda refletiu diretamente nas linhas de produção. No acumulado de janeiro a novembro, o PIM atingiu a marca de 1.998.715 unidades de motocicletas, motonetas e ciclomotos produzidas, um aumento de 17,67% ante igual período de 2024. Outros destaques de produção no período incluíram os relógios de pulso e de bolso, com 8.088.734 unidades fabricadas (aumento de 26,45%); condicionadores de ar do tipo split system, com 5.735.938 unidades (crescimento de 7,77%); e monitores com tela de LCD para uso em informática, com 3.124.637 unidades (alta de 6,16%).
Avaliação
Para o superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, os indicadores até novembro consolidam um ano de robustez para a indústria regional. “Ultrapassar R$ 200 bilhões em faturamento e manter uma média de empregos superior a 131 mil trabalhadores demonstra a segurança e a estabilidade que o modelo Zona Franca oferece para quem investe na Amazônia. Todos esses indicadores validam o sucesso da nossa política de desenvolvimento regional”, avaliou Saraiva.
Da Redação, com informações da Suframa Foto: Divulgação
