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Maduro é levado para audiência em tribunal de Nova York

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Redação Portal O Poder
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O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, preso pelos EUA no sábado, 3, já está em um tribunal, em Manhattan, coração de Nova York, onde passará por audiência. Na Justiça norte-americana, ele responderá por crimes como narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, uso de armas de guerra — metralhadoras e explosivos — e lavagem de recursos provenientes do tráfico.

Maduro chegou ao tribunal ao lado da esposa, Cilia Flores. Acompanhados por policiais norte-americanos, ambos vestem roupas de detentos e estão algemados.

Relembre:

  • Os EUA atacaram, no sábado,3, diversas regiões da Venezuela sob ordem do presidente Donald Trump.
  • Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram capturados e levados a Nova York, onde serão julgados por narcoterrorismo.
  • Maduro passou a ser o principal alvo das ameaças de Trump. Isso porque o presidente da Venezuela é apontado como chefe do Cartel de los Soles — grupo recentemente classificado pelos EUA como organização terrorista internacional.

O venezuelano foi capturado em Caracas, durante operação conduzida por militares dos EUA. Ele é acusado por autoridades americanas de narcoterrorismo e tráfico internacional de drogas. A acusação prevê pena mínima de 20 anos de prisão, podendo chegar à prisão perpétua, conforme denúncia apresentada em Nova York.

O processo tramitava sob sigilo, mas teve o conteúdo tornado público por decisão da procuradora-geral dos Estados Unidos, Pam Bondi. O indiciamento foi formulado por um grande júri federal do Distrito Sul de Nova York.

Envio de cocaína aos EUA

De acordo com a acusação, Maduro teria liderado, por mais de duas décadas, uma estrutura criminosa instalada no alto escalão do Estado venezuelano, que utilizava instituições públicas, forças de segurança, aeroportos, portos e canais diplomáticos para facilitar o envio de toneladas de cocaína aos Estados Unidos.

A denúncia sustenta ainda que o esquema operava em parceria com organizações classificadas como terroristas ou narcoterroristas, entre elas as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), o Exército de Libertação Nacional (ELN), o Cartel de Sinaloa, os Los Zetas e o Tren de Aragua.

Além de Maduro, o grande júri indiciou Diosdado Cabello, ministro do Interior da Venezuela; Cilia Flores, esposa do presidente; o deputado Nicolás Maduro Guerra, filho do chefe do Executivo; e outros aliados do regime, apontados como integrantes ou facilitadores da suposta organização criminosa.

Os crimes teriam ocorrido entre 1999 e 2025 e incluem, além do narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína, uso de armas de guerra — como metralhadoras e explosivos — e lavagem de recursos provenientes do tráfico. Para esses delitos, a pena mínima prevista é de 20 anos de prisão, podendo chegar à prisão perpétua.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Reprodução 

Casos contra governadores, Bolsonaro e Lula entram na pauta do TSE em 2026

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Redação Portal O Poder
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Órgão máximo da Justiça Eleitoral brasileira, o Tribunal Superior Eleitoral poderá julgar, em 2026, causas de enorme repercussão, como ações envolvendo governadores, redefinição de violações à cota de gênero e definição das resoluções para as eleições gerais.

O tribunal tem para resolver ainda algumas ações presidenciais, ajuizadas tanto contra Jair Bolsonaro (PL), que já está inelegível, quanto contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), além de recursos em casos como o do senador Jorge Seif (PL).

Veja os principais casos que podem ser julgados:

Resoluções eleitorais
TSE vai definir no começo do ano as alterações ou criações de resoluções para orientar o processo eleitoral em 2026. A corte marcou audiências públicas para 3, 4 e 5 de fevereiro, a serem conduzidas pelo vice-presidente e relator, ministro Nunes Marques.

Caso Cláudio Castro — RO 0606570-47.2022.6.19.0000, RO 0603507-14.2022.6.19.0000

Analisa cassação e inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por criar cerca de 27 mil cargos fantasmas com pagamentos em dinheiro vivo para promover a sua candidatura à reeleição em 2022. A acusação é de ocorrência de abuso de poder político. Relatora do processo, Galotti também votou pela condenação do ex-vice-governador Thiago Pampolha e do presidente da Assembleia Legislativa do Rio, Rodrigo Bacellar (União Brasil). O caso está com pedido de vista.

Boca de urna digital — REspe 0602298-16.2022.6.08.0000

Discute se um story do Instagram com a relação de candidatos apoiados pelo usuário configura o crime de boca de urna na modalidade digital. Relatora a herdar o caso, Estela Aranha votou por afastar a punição. Para ela, a postagem no story do Instagram não é crime. Há pedido de vista.

Cota de gênero de novo — RO 0601408-34.2022.6.06.0000, RO 0602957-79.2022.6.06.0000, RO 0602964-71.2022.6.06.0000, RO 0602977-70.2022.6.06.0000

Debate, mais uma vez, a possibilidade de manter a eleição de mulheres para cargos proporcionais ainda que a chapa composta por elas tenha apresentado candidaturas femininas fictícias. A posição atual, reafirmada em 2024 no julgamento de um caso sobre as eleições municipais de 2020, é a de que a fraude à cota de gênero derruba toda a chapa — inclusive as mulheres que tenham sido eleitas. Relator, o ministro Antonio Carlos Ferreira propôs uma mudança de jurisprudência. Há pedido de vista.

Coligações cruzadas em 2026 — Clt 0601138-70.2025.6.00.0000

Analisa a possibilidade de partidos políticos que formaram coligações para a eleição para governador se coligarem com legendas diferentes com vista às eleições para o Senado Federal. A questão já foi analisada pelo próprio TSE para as eleições de 2022, quando estava em jogo uma vaga ao Senado para cada estado. Em 2026, serão duas vagas em disputa, o que pode motivar uma distinção.

Adesivo eleitoral em carro de aplicativo — REspe 0600048-63.2024.6.17.0105

Analisa se é cabível a propaganda eleitoral feita por meio de adesivo colocado em carro usado para transporte de passageiros por aplicativo. A corte já tem divergência sobre o tema. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia, para melhor análise.

Dolo específico da improbidade — REspe 0600184-62.2024.6.14.0002

Busca definir até onde o TSE pode ir para analisar a existência de dolo específico no ato de improbidade administrativa praticado por candidatos nas eleições. Há divergência e pedido de vista.

Data da procuração ao advogado — REspe 0600264-60.2024.6.02.0034

TSE vai decidir se deve impedir o trâmite de um processo quando a procuração outorgada pela parte ao advogado tiver data posterior àquela em que o recurso foi interposto. Há divergência e pedido de vista.

Governador de Roraima — RO 0600940-96.2022.6.23.0000

TSE tem dois votos pela cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos). A dupla é acusada de abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação social por meio de programas sociais, além de indevida promoção institucional antes das eleições de 2022. Há pedido de vista.

Terceiro mandato de prefeito — 0600379-88.2024.6.19.0105

Visa definir quantas vezes seguidas um vereador que assumiu o cargo de prefeito devido à cassação do titular e do vice pode ser eleito para chefe do Executivo municipal. O caso em disputa é de Dr. Rubão (Podemos), que foi eleito vereador de Itaguaí (RJ) em 2016 e, por ser o presidente da Câmara Municipal, assumiu a função de prefeito em 2019 depois da cassação do titular e do vice por crime de responsabilidade. Nas eleições subsequentes, Dr. Rubão foi eleito prefeito da cidade em 2020 e reeleito em 2024. Ele teve a candidatura impugnada e só assumiu o cargo em junho, em razão de uma decisão do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O TSE vai aguardar o STF tratar do tema antes de firmar posição.

“Palavras mágicas” — REspe 0600055-91.2024.6.25.0021

TSE volta a discutir critério para a fixação das chamadas “palavras mágicas” que permitem a configuração da propaganda eleitoral antecipada. O tema foi levantado em voto do ministro Antonio Carlos Ferreira. O julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Nunes Marques.

Partido que não investe em mulheres — PC 0600349-13.2021.6.00.0000

TSE avalia mudar de posição nos casos em que os partidos políticos deixaram de investir o mínimo de 5% das verbas do Fundo Partidário na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres. Hoje, a ordem é para aplicar esses valores em candidaturas femininas. O ministro Nunes Marques propôs que as legendas possam simplesmente investir esses valores em ações de incentivo às mulheres no ano seguinte. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia.

Ataques a grupos anti-Bolsonaro — Aije 0601401-49.2018.6.00.0000

Caso investiga ataques praticados contra o grupo de Facebook “Mulheres Unidas Contra Bolsonaro”, que chegou a ter quase três milhões de integrantes e foi o principal responsável por organizar o movimento “Ele Não”, contrário à eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República, em 2018. Às vésperas do pleito, o grupo sofreu um ataque hacker, teve seu nome alterado para Mulheres com Bolsonaro e passou a veicular conteúdo a favor do presidenciável.

Caso Jorge Seif — RO 0602909-22.2022.6.24.0000

Discute a ocorrência de abuso de poder econômico na campanha eleitoral de 2022 de Jorge Seif ao Senado, por meio de doação irregular de dinheiro e empréstimos de aeronaves para deslocamento do candidato. Em abril, o TSE converteu o recurso em diligências para complementar as provas que podem levar à sua cassação. O tribunal ainda aguarda o resultado dessa análise. O relator é o ministro Floriano de Azevedo Marques.

Embargos de divergência eleitorais — Respe 0000006-12.2019.6.07.0010

Visa solucionar o cabimento de embargos de divergência para resolver julgamentos criminais por maioria de votos na seara eleitoral. Há duas correntes. Relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques entende que cabem os embargos porque estão previstos no Código de Processo Penal. Divergiu o ministro André Ramos Tavares, para quem não há sentido em processar o recurso, já que o objetivo é permitir que um caso de divergência seja analisado por uma composição ampliada dos colegiados. O caso está com pedido de vista.

Gravação clandestina em reunião de empresa — Respe 0000006-12.2019.6.07.0010

Busca decidir se a gravação clandestina feita no ambiente de uma empresa particular, durante reunião entre chefes e funcionários, é prova ilícita em ação penal por crime eleitoral. A dúvida é se esse tipo de evento qualifica-se como local privado e gera essa noção de intimidade e expectativa de privacidade a ponto de anular a gravação feita sem autorização judicial. O caso está com pedido de vista.

Tolerância com ataques à Justiça Eleitoral — Rp 0601793-47.2022.6.00.0000

Discute se a emissão de opinião no período eleitoral deve ser interpretada de maneira mais flexível, ampla e tolerante, ainda que destinada a atingir a Justiça Eleitoral ou adversários políticos. A maior tolerância com os ataques ao TSE foi proposta pelo ministro Raul Araújo em relação a falas do jornalista Rodrigo Constantino, na Jovem Pan, durante a campanha de 2022. Ele defendeu que os comentários representam opinião política que não se confunde com fatos. “Temos que tolerar”, disse. O julgamento foi interrompido por pedido de vista da ministra Cármen Lúcia em fevereiro de 2024 e nunca mais voltou à pauta.

Abuso de poder no velório da Rainha — Aije 0601180-27.2022.6.00.0000 e Aije 0601154-29.2022.6.00.0000

Ações de investigação judicial eleitoral que apontam abuso de poder político praticado por Jair Bolsonaro na viagem a Londres para representar o Brasil no velório da rainha Elizabeth II e no discurso de abertura na Assembleia Geral da ONU. Ele teria usado a estrutura da administração pública para promover sua campanha eleitoral, especialmente ao discursar para apoiadores da sacada da embaixada do Brasil, com conteúdo eleitoral. O caso está pronto para julgamento, após alegações finais.

Abuso de poder em reunião na ONU — Aije 0601188-04.2022.6.00.0000

Ação de investigação judicial eleitoral que aponta abuso de poder político praticado por Jair Bolsonaro, que usou seu discurso como presidente do Brasil na 77ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para fins eleitorais. Ele teria aproximado sua fala como chefe de Estado de temas revisitados em sua campanha eleitoral, auferindo benefícios impossíveis para seus concorrentes.

Ecossistema de desinformação bolsonarista — Aije 0601522-38.2022.6.00.0000

Ação de investigação judicial eleitoral que aponta abuso do poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação e abuso do poder politico pela campanha de Jair Bolsonaro, beneficiária de um “ecossistema de desinformação”, no qual buscavam disseminar falsas informações sobre o adversário e hoje presidente, Luiz Inácio Lula da Silva.

Disparos em massa por SMS — Aije 0601238-30.2022.6.00.0000

Ação de investigação judicial eleitoral que aponta abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação, perpetrados por meio de disparo massivo de mensagens eleitorais em favor de Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. Em novembro de 2023, o então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, concluiu que não está suficientemente apresentada a narrativa que, mesmo em tese, permita vislumbrar os abusos. Com isso, extinguiu o processo sem resolução de mérito. A Coligação Brasil da Esperança interpôs agravo, que ainda precisa ser julgado.

Showmícios de Lula — Aije 0601271-20.2022.6.00.0000

Ação de investigação judicial eleitoral que aponta abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação por Lula, por meio de evento em que convidou artistas e influenciadores para executar seu jingle de campanha ao vivo, na campanha de 2022. A acusação leva em conta o alto custo do evento promovido, incluindo-se aí valores que corresponderiam aos cachês dos artistas e influenciadores que se revezaram no palco, além da transmissão em tempo real pela internet. O caso está pronto para julgamento.

“Janonismo cultural” — Aije 0601513-76.2022.6.00.0000

Ação de investigação judicial eleitoral que aponta os meios de comunicação praticados pelo deputado federal André Janones, um dos cabos eleitorais de Lula mais atuantes nas redes sociais na campanha eleitoral de 2022. Ele teria disseminado informações falsas e ataques à honra de Jair Bolsonaro. Em novembro de 2023, o então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, acolheu preliminar de inadequação do pedido de cassação de Janones. A coligação de Bolsonaro interpôs agravo regimental, que ainda precisa ser julgado.

 

Da Redação com informações de Conjur

Foto: Divulgação

O que se sabe sobre ataque dos EUA que capturou Nicolás Maduro na Venezuela

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Redação Portal O Poder
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a realização de um ataque militar em larga escala na Venezuela neste sábado, 3, que resultou na captura de Nicolás Maduro.

A operação, iniciada por volta das 3h (horário de Brasília), atingiu a capital Caracas e os estados de Miranda, Aragua e La Guaira. Segundo o governo americano, Maduro e sua esposa, Cilia Flores, foram retirados do território venezuelano em uma ação conjunta envolvendo tropas de elite e a polícia dos EUA.

Detalhes da operação militar e situação em Caracas

Testemunhas e equipes jornalísticas relataram explosões, colunas de fumaça e o som de aeronaves sobrevoando a capital venezuelana por aproximadamente 90 minutos. Moradores de cidades costeiras descreveram o céu ficando vermelho e o solo tremendo durante as explosões.

Diversas áreas de Caracas sofreram interrupção no fornecimento de energia elétrica logo após o início dos bombardeios.

Paralelamente aos ataques, a Administração Federal de Aviação (FAA) dos EUA proibiu que aeronaves americanas operem no espaço aéreo da Venezuela, citando riscos de segurança associados à atividade militar em curso.

Trump classificou a ação como uma “operação brilhante” e marcou uma coletiva de imprensa na Flórida para detalhar o ocorrido.

Contexto jurídico e acusações de narcotráfico

A intervenção ocorre anos após o sistema judicial dos EUA acusar Nicolás Maduro de narcoterrorismo e conspiração para importar cocaína, em 2020.

O governo Trump alegava que Maduro liderava o “Cartel de los Soles” e oferecia uma recompensa de 50 milhões de dólares por informações que levassem à sua prisão. Segundo autoridades americanas, a captura visa levar Maduro a julgamento por essas acusações criminais em solo americano.

Reações internacionais e estado de emergência

O governo venezuelano decretou emergência nacional e mobilizou planos de defesa. A vice-presidente Delcy Rodriguez afirmou que o paradeiro de Maduro é atualmente desconhecido pela gestão local.

O ministro da Defesa, Vladimir Padrino, declarou que o país resistirá à presença de tropas estrangeiras e denunciou ataques a áreas civis.

A comunidade internacional divide-se sobre o evento:

  • Aliados de Caracas: A Rússia classificou a operação como um “ato de agressão armada”, enquanto Cuba descreveu o ataque como “criminoso”.
  • Países vizinhos: A Colômbia expressou “profunda preocupação” com a segurança civil e o Chile pediu uma saída pacífica para a crise por meio do diálogo.
  • Argentina: O presidente Javier Milei comemorou a ação com a frase “A liberdade avança”.
  • União Europeia: A chefe de política externa, Kaja Kallas, cobrou moderação e respeito ao direito internacional, reiterando que Maduro carece de legitimidade.
  • Brasil: O presidente Luiz Inácio Lula da Silva convocou uma reunião de emergência no Itamaraty com diplomatas e militares para analisar o cenário.
  • A Venezuela solicitou formalmente uma reunião urgente do Conselho de Segurança da ONU para denunciar o que considera uma violação da soberania nacional.

Entenda qual deve ser o futuro da Venezuela após ataques dos EUA

A Constituição do país estabelece que o poder passará para a vice-presidente de Nicolás Maduro, Delcy Rodríguez. Rodríguez afirmou que o governo desconhece o paradeiro do presidente e também o da primeira-dama Cilia Flores.

Em meio à incerteza, existem diversos cenários possíveis. Naquilo que se denomina “ausência absoluta” do presidente, a vice-presidente executiva, Delcy Rodriguez, assume o cargo e convoca eleições no prazo de 30 dias. A presidente recém-eleita cumpre então um mandato completo de seis anos.

O regime entra em colapso e suas figuras mais importantes renunciam ou fogem. O candidato da oposição mais provável é Edmundo González Urrutia, que concorreu nas eleições de 2024. González, acadêmico e diplomata de longa data, está atualmente exilado na Espanha.

Ele conta com o apoio da recente vencedora do Prêmio Nobel da Paz, a ativista democrática María Corina Machado. Em um discurso proferido em Oslo no mês passado, após receber o prêmio, Machado afirmou que seu movimento estava se preparando para “uma transição ordenada e pacífica” assim que Maduro deixasse o poder.

Ela disse em dezembro que González a havia convidado para ser vice-presidente e que “a grande maioria” da polícia e das forças armadas seguiria as ordens do novo governo assim que a transição política começasse.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

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Wilson Lima apresenta redução do IPVA no Amazonas e novo ciclo da CNH Social

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima apresentou, nesta sexta-feira, 02, as medidas que consolidam o Amazonas como o estado com o IPVA médio mais barato do Brasil, além de isenção no pagamento do imposto para 98% das motocicletas em circulação. Ele também anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social. As ações entram em vigor a partir deste mês de janeiro e reforçam a política de redução de custos para a população e de ampliação do acesso a oportunidades de trabalho e renda.

Segundo o governador, a medida tem impacto direto na economia das famílias e no estímulo à atividade produtiva. “Com a medida, 98% dos que possuem motocicleta no estado do Amazonas não vão pagar IPVA. Isso dá uma oportunidade para as pessoas, permite que empresas que têm frotas contratem mais gente, adquiram mais veículos e fortalece o comércio, a indústria e a economia como um todo”, afirmou Wilson Lima.

A redução de 50% nas alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi anunciada pelo governador em setembro de 2025 e sancionada por meio da Lei Complementar nº 280/2025. Com a mudança, a alíquota média do imposto no Amazonas passa a ser de aproximadamente 1,5%.

Na prática

Veículos de até mil cilindradas, além de elétricos e híbridos, tiveram a alíquota reduzida de 3% para 1,5%. Para veículos acima de mil cilindradas, a taxa passou de 4% para 2%. E caminhões, ônibus, micro-ônibus e veículos destinados ao transporte coletivo e escolar tiveram redução de 2% para 1%. As locadoras mantiveram a alíquota diferenciada de 0,7%.

Com isso, a nova legislação também ampliou o alcance do IPVA Social, que isenta totalmente veículos de duas ou quatro rodas, cujo valor do imposto seja de até R$ 420, com impacto direto sobre trabalhadores que utilizam motocicletas como principal meio de transporte ou instrumento de trabalho.

Em 2025, 251 mil veículos foram beneficiados por essa isenção. A previsão para 2026 é de 425 mil veículos contemplados, um aumento de 75%. Com as novas regras, cerca de 98% das motocicletas registradas no Amazonas ficarão isentas do pagamento do imposto, ampliando o alcance do programa entre as famílias de menor renda.

Para o mototaxista Gerson Ferreira, de 30 anos, a economia gerada com a isenção do IPVA representa um alívio no orçamento e a possibilidade de investir no próprio trabalho. “Essa isenção do IPVA veio para somar. A gente vai poder gastar com a moto, trocar um capacete, comprar um colete, trocar uma peça. Se a moto estiver em dia, já dá para sobrar alguma coisa para casa. Foi de suma importância para a gente”, destacou.

Participaram da solenidade os deputados estaduais João Luiz, Adjuto Afonso e Abdala Fraxe; os vereadores Diego Afonso e Roberto Sabino; o diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), David Fernandes; o secretário executivo da Receita da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Dário Paim; e o presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM), Anderson Sousa.

Calendário IPVA 2026

Ainda na oportunidade, o governador Wilson Lima reforçou o calendário do IPVA 2026, que passa a vigorar com a redução de 50% nas alíquotas. A nova tabela de pagamento já foi disponibilizada pelo Governo do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM), conforme a resolução nº 0034/2025-GSEFAZ, que organiza os vencimentos de acordo com o número final da placa do veículo.

De acordo com a resolução, veículos com placa final 1 têm prazo final para pagamento até o dia 31 de março, com possibilidade de desconto de 10% para pagamento em cota única até 30 de janeiro. O contribuinte também pode optar pelo parcelamento em até três vezes, com 10% de desconto na primeira parcela, 5% na segunda e pagamento integral da terceira.

A mesma lógica se aplica às demais placas. Veículos com final 2, por exemplo, têm vencimento no fim de abril, com prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela até fevereiro. E um veículo com placa final 7 tem vencimento final em setembro, podendo garantir desconto se o pagamento à vista ou a primeira parcela forem quitados até julho.

Os valores do imposto e a emissão do Documento de Arrecadação (DAR) podem ser consultados no site da Secretaria de Estado da Fazenda: https://online.sefaz.am.gov.br/ipva/ipva.asp.

CNH Social

Além das medidas relacionadas ao IPVA, Wilson Lima anunciou a abertura das inscrições do terceiro ciclo do projeto CNH Social, que integra o programa Detran Cidadão e garante acesso gratuito à Carteira Nacional de Habilitação para pessoas de baixa renda. As inscrições começaram nesta sexta-feira e vão até o dia de 2 março.

Criado em 2021, o CNH Social já ofereceu mais de 120 mil vagas nos dois primeiros ciclos do programa, sendo 40 mil no primeiro e 80 mil no segundo, consolidando-se como uma das principais políticas públicas de inclusão social e geração de renda do Governo do Amazonas.

Neste novo ciclo, o programa passa a priorizar grupos específicos, como mototaxistas e motofretistas sem habilitação, pais e responsáveis por Pessoas com Deficiência (PcDs), egressos do CNH na Escola e mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, ampliando o alcance social da iniciativa.

Para participar, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), comprovar baixa renda, residir no Amazonas há pelo menos dois anos e atender aos critérios básicos de idade e escolaridade definidos pelo programa.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

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Governo Lula paga R$ 31,5 bilhões em emendas em 2025, maior valor da história

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O governo Lula fechou o ano de 2025 com a maior quantia paga em emendas parlamentares em um único ano, na história do Brasil. Ao todo, foram pagos R$ 31,5 bilhões em emendas impositivas ou discricionárias — quando não há obrigatoriedade de pagamento por parte do governo. A informação foi divulgada pelo G1. 

Os dados, compreendidos até o dia 31 de dezembro de 2025, foram extraídos pelo g1 do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop), do Ministério do Planejamento e Orçamento.

As emendas parlamentares são recursos reservados no Orçamento que são executados conforme indicações de deputados e senadores. Elas representam uma parte cada vez mais significativa do Orçamento da União. São recursos que os parlamentares destinam a seus redutos eleitorais para a realização de obras e projetos.

Nos últimos anos, as emendas viraram alvo de confronto do Legislativo com o Executivo e o Judiciário. Do Legislativo com o Executivo, porque o Congresso tem buscado englobar fatias cada vez maiores do Orçamento nas emendas. Com o Judiciário, porque o Supremo Tribunal Federal vem suspendendo o pagamento de emendas sob a avaliação de que os gastos são pouco transparentes.

Ao todo, foram pagos 67% das emendas empenhadas, R$ 47 bilhões, que por sua vez, foram empenhados quase na totalidade do que foi autorizado, R$ 48,5 bilhões. Inicialmente o orçamento da União para 2025 previa R$ 50 bilhões, mas o valor foi reduzido ao longo do ano.

No orçamento público, a etapa do empenho é quando o ente público se compromete com uma despesa que será executada. Ela não necessariamente precisa ser paga no mesmo ano.

Já a etapa da liquidação é quando a despesa é executada, ou seja, quando o governo recebe a obra ou a contrapartida pelo serviço prestado. Por fim, o pagamento é o ato de desembolso financeiro pelo serviço prestado ou bem adquirido.

E os restos a pagar são tudo aquilo não processados são recursos que foram reservados (empenhados) dentro do orçamento anual para uma finalidade específica, mas não foram pagas naquele ano.

Distribuição das emendas parlamentares 

Entre as emendas pagas, a maior parte delas foram impositivas (83,1%). Foram R$ 19,9 bilhões para emendas individuais, que levam o selo de classificação de cada um dos parlamentares que fizeram as indicações e outros R$ 6,3 bilhões em emendas das bancadas estaduais.

Outros R$ 5,3 bilhões foram pagos em emendas não obrigatórias, de poder das comissões temáticas do Congresso. Elas também foram as emendas com o menor percentual de pagamento neste ano, 47,4%.

Entretanto, apesar da baixa execução de pagamentos, o governo empenhou quase a totalidade das emendas de comissão previstas no orçamento, R$ 11,2 bilhões (98%). Assim, tudo que foi empenhado e não foi pago devem ser reclassificadas como “restos a pagar” e poderão ser pagas nos próximos anos.

Emendas empenhadas, mas não pagas

  • Emendas individuais (RP 6): R$ 5,9 bilhões
  • Emendas de bancada (RP 7): R$ 5,3 bilhões
  • Emendas de comissão (RP 8): R$ 4,3 bilhões

Aumento exponencial

Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem avançado sob o orçamento da União e aumentado cada vez mais o poder sob as receitas do governo com a desculpa de entender melhor as necessidades regionais da população, estados e municípios.

Em uma década, o valor total destinado a emendas parlamentares do Congresso Nacional aumentou 5x, saltando de R$ 9 bilhões em 2016 para R$ 48,5 bilhões em 2025.

O momento chave da mudança aconteceu em 2020, quando o Congresso começou a operacionalizar as emendas parlamentares do relator do orçamento, que posteriormente ficaram conhecidos como “orçamento secreto”, extinto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2022.

Essas emendas eram criticadas por não terem critérios claros ou transparência e passaram a ser questionadas no STF.

Foi neste momento que o Congresso aproveitou-se para mudar as regras e tornar o pagamento das emendas individuais e de bancada obrigatórias, o que antes era opcionais do governo, assim como são as emenda de comissão atualmente.

  • As emendas individuais de cada parlamentar e as emendas de bancada (definidas em conjunto pelos parlamentares de cada estado e do DF) são impositivas. Isso significa que o governo é obrigado a executar os recursos naquele ano.
  • Já as emendas de comissão não são impositivas. Ou seja: o governo pode bloquear ou até cancelar esses repasses se avaliar que não vai conseguir fechar as contas no fim do ano.

Nos três primeiros anos do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, o Congresso teve direito a R$ 83,7 bilhões em emendas, nos quais R$ 81,8 bilhões (98%) foram empenhadas.

Já nos três primeiros anos do terceiro governo do presidente Lula, foram R$ 132 bilhões autorizados para o Congresso indicar e R$ 127 bilhões empenhados (96%), ou seja, confirmados pelo governo que seria pagos.

No comparativo, o principal aumento vem das emendas de comissões, que eram pouco utilizadas durante o governo Bolsonaro e após o encerramento das emendas do orçamento secreto passaram a ser mais utilizadas, em função da dificuldade em se identificar os verdadeiros autores das emendas. Em 2020 o governo do ex-presidente empenhou R$ 497 milhões. Já em 2025 foram R$ 11,2 bilhões.

Em seguida, aparecem as emendas individuais, que cresceram 2,5 vezes entre os dois governos. Nos primeiros três anos do governo Bolsonaro, em média a destinação de emendas individuais era de R$ 9,1 bilhões, totalizando R$ 27,3 bilhões. Já durante o governo Lula, o valor médio saltou para R$ 23,3 bilhões e totalizaram R$ 69,8 bilhões empenhados.

Ritmo de pagamento acelerado

Na semana do Natal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pagou R$ 1,53 bilhão em emendas parlamentares. Desse valor, 55% foram para emendas das bancadas estaduais, que são impositivas. O montante somou R$ 831 milhões.

Em seguida, aparecem R$ 416 milhões (27%) em emendas de comissão, cujo governo não precisa obrigatoriamente pagar. Por fim, o governo federal pagou R$ 270 milhões em emendas individuais (18%).

O ritmo acelerado de liberação e pagamento de emendas na reta final de 2025 atende a um acordo entre o Palácio do Planalto e a cúpula do Congresso.

Um dos negociadores, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, está “se esforçando nisso”.

Segundo ele, há um compromisso do governo de pagar emendas parlamentares que ficaram represadas ao longo deste ano por causa do atraso na aprovação do Orçamento.

“Atrasou a execução orçamentária. Não foi tão boa como tivemos em anos anteriores. Mas e importante registrar que, até o dia 31 de dezembro, o governo tem o compromisso de executar as emendas individuais, de bancadas, de comissões. Está andando bem”, disse Motta em conversa com jornalistas na semana anterior ao Natal.

“Ministra Gleisi está se esforçando nisso [pagar as emendas]. Acho que a gente vai conseguir terminar o ano correr atrás desse tempo perdido e com execução orçamentária favorável”, acrescentou.

 

Da Redação com informações de G1

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Com sanção da LDO, pagamento de emendas terá calendário pela 1ª vez

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Redação Portal O Poder
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) manteve na sanção da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026 a previsão de um calendário de pagamento de emendas parlamentares antes das eleições.

Escrito em lei pela primeira vez, o prazo para o pagamento valerá para um percentual das emendas impositivas, ou seja, de execução obrigatória. Os repasses deverão ser feitos até o fim do primeiro semestre do ano.

Pleito antigo dos parlamentares, o cronograma dos repasses foi negociado durante a votação da proposta no Congresso Nacional e teve o aval do governo.

Pela lei sancionada, 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais terão que ser pagas até julho. O cronograma valerá para liberação das chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, e para os recursos destinados a fundos de saúde e de assistência social.

A criação de um calendário de pagamento dos repasses era uma demanda recorrente dos parlamentares, que antes já tentaram inseri-la na LDO de anos anteriores e viram o governo barrar ou vetar o cronograma.

Pleito antigo dos parlamentares, o cronograma dos repasses foi negociado durante a votação da proposta no Congresso Nacional e teve o aval do governo.

Pela lei sancionada, 65% das emendas individuais e de bancadas estaduais terão que ser pagas até julho. O cronograma valerá para liberação das chamadas “emendas Pix”, de transferência especial direta, e para os recursos destinados a fundos de saúde e de assistência social.

A criação de um calendário de pagamento dos repasses era uma demanda recorrente dos parlamentares, que antes já tentaram inseri-la na LDO de anos anteriores e viram o governo barrar ou vetar o cronograma.

Na sanção do Orçamento de 2024, o presidente Lula vetou a criação do calendário. Neste ano, após uma série de negociações, o Executivo aquiesceu e deu aval para a ideia.

Os congressistas argumentam que a definição de um prazo para os repasses dá mais previsibilidade para o uso dos recursos. A ideia ganhou mais força neste ano por conta do período eleitoral, em que os parlamentares miram abastecer as suas bases antes do pleito.

Para 2026, o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) direciona R$ 61 bilhões para as emendas. Lula ainda não sancionou a proposta – o prazo para sanção é até 14 de janeiro. O presidente já criticou diversas vezes o aumento das emendas e a impositividade. Ele argumenta que o crescimento desses recursos “engessa” o Orçamento e a margem de manobra do Executivo.

Nesta semana, na sanção do projeto sobre o corte em incentivos tributários concedidos pela União, Lula vetou o dispositivo que permitiria a liberação de “restos a pagar” de emendas não executadas de 2019 a 2023. O trecho já havia sido suspenso pelo ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal).

A impositividade das emendas individuais foi aprovada pelo Congresso em 2015, como emenda à Constituição. Esses são os recursos indicados por cada deputado e senador. Depois, os congressistas também aprovaram, em 2019, a impositividade das emendas de bancada estadual.

No governo anterior, os parlamentares tentaram tornar obrigatórias as emendas de relator e as de comissão, mas as mudanças foram vetadas pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Neste ano, parte dos congressistas pressionou para retomar o debate e ampliar a impositividade para as emendas de comissão, mas não houve avanço nas negociações.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

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Flávio chama Moraes de ‘abjeto’ depois de domiciliar negada a Bolsonaro

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Redação Portal O Poder
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O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) chamou o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), de “ser abjeto” após o magistrado negar o pedido de prisão domiciliar para Jair Bolsonaro (PL).

O parlamentar começou a publicação no X questionando “até quando Moraes terá procuração para praticar tortura”. Em seguida, o filho do ex-presidente comentou sobre a evolução do quadro de saúde do ex-presidente, que está internado no hospital DF Star, em Brasília, e tem previsão de alta para esta quinta-feira, 1º.

“Em mais uma decisão cheia de sarcasmo, dizendo que saúde de Bolsonaro ‘melhorou’, o laudo médico é claro em apontar que ele precisa de cuidados permanentes que não podem ser garantidos numa prisão — existe até o risco de AVC em função das complicações em sua saúde. Leia o laudo, ser abjeto!”.

O filho de Jair Bolsonaro também compartilhou uma foto antiga do pai, após uma operação em 2025.

A defesa havia protocolado o pedido no STF na quarta-feira, 31, e citou a necessidade da concessão da domiciliar antes do ex-presidente receber alta hospitalar. Bolsonaro está internado no hospital DF Star, em Brasília, e deve ter alta ainda nesta quinta.

Segundo a decisão do ministro, os advogados de defesa não trouxeram fatos novos que justificassem a prisão domiciliar em relação ao pedido anterior já feito e negado.

“Não houve agravamento da situação de saúde de JAIR MESSIAS BOLSONARO, mas sim, quadro clínico de melhora dos desconfortos que estava sentido, após a realização das cirurgias eletivas, como apontado no laudo de seus próprios médicos”, destaca Moraes.

O ministro também cita que todas as prescrições médicas indicadas pela defesa podem ser realizadas na Superintendência da PF, já que há livre acesso dos médicos, 24h por dia.

Jair Bolsonaro está há quase dez dias internado. O ex-presidente, condenado há 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista, foi hospitalizado para operar uma hérnia inguinal bilateral e, ao total, passou por quatro procedimentos em uma semana.

Filhos de Bolsonaro criticam Moraes

Além de Flávio, Eduardo Bolsonaro (PL) e Carlos Bolsonaro (PL) fizeram uma ofensiva criticando Moraes após a decisão de manter Bolsonaro na Superintendência da PF (Polícia Federal).

No Instagram, Eduardo chamou a decisão de Moraes de “atrocidade humanitária”.

“Todos estão vendo as atrocidades humanitárias cometidas pelo tiranete de beira de estrada”, escreveu.

Já Carlos relembrou no X as condições de saúde do pai para criticar a negativa de Moraes.

A CNN Brasil tentou contato com Moraes para um posicionamento, mas ainda não teve retorno.

Da Redação com informações de CNN Brasil 

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PF determina retorno imediato de Eduardo Bolsonaro ao cargo de policial federal

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Redação Portal O Poder
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A Polícia Federal determinou que Eduardo Bolsonaro retorne imediatamente ao posto de policial federal. Em um ato publicado no Diário Oficial da União desta sexta, 2, a corporação exige o retorno ao exercício do cargo onde ele é lotado, no Rio de Janeiro, para fins exclusivamente ‘declaratórios’ e de regularização da situação funcional. A ausência injustificada, diz o ato, pode ensejar providências administrativas e disciplinares.

Eduardo está nos Estados Unidos há quase um ano e teve o mandato de deputado cassado pela Câmara, no dia 18 de dezembro, por excesso de faltas injustificadas. O filho do ex-presidente também é escrivão da Polícia Federal e enquanto ocupava a cadeira na Câmara, estava automaticamente afastado das funções da PF. Com a cassação do mandato, a PF determinou o retorno dele à função de policial.

Eduardo Bolsonaro já era alvo de processos administrativos abertos pela corregedoria da PF pela atuação dele nos Estados Unidos nos últimos meses.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Lula Marques

PF prende ex-assessor de Bolsonaro a pedido de Moraes

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Redação Portal O Poder
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A Polícia Federal prendeu preventivamente, nesta sexta-feira, 2, Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL). A ordem é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

Martins estava em prisão domiciliar desde 27 de dezembro e usava tornozeleira eletrônica. Ele foi levado ao presídio de Ponta Grossa (PR).

“Efetivamente, não há dúvidas de que houve descumprimento da medida cautelar imposta, uma vez que a própria defesa reconhece a utilização da rede social, não havendo qualquer pertinência da alegação defensiva no sentido de que as redes sociais foram utilizadas para ‘preservar, organizar e auditar elementos informativos pretéritos relevantes ao exercício da ampla defesa’”, afirmou Moraes na decisão.

Segundo o ministro, “o acusado demonstra total desrespeito pelas normas impostas e pelas instituições constitucionalmente democráticas, em virtude de que, ao fazer uso das redes sociais, ofende as medidas cautelares aplicadas, assim como, todo o ordenamento jurídico”. Na terça-feira, 30, Moraes havia pedido para a defesa de Filipe que explicasse o uso da conta no Linkedin, sob pena de decretação de prisão preventiva.

Martins foi condenado a 21 anos de prisão no julgamento do núcleo 2. Ele estava proibido de usar as redes sociais. O ex-auxiliar de Assuntos Internacionais de Bolsonaro está em prisão domiciliar decretada em 26 de dezembro, depois da fuga e prisão do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques.

Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de gerenciar ações da organização criminosa que buscava manter Bolsonaro no poder.

Além da prisão domiciliar, Martins deveria seguir medidas cautelares impostas por Moraes, que incluem entrega do passaporte, suspensão do porte de armas de fogo, proibição de visitas para além dos advogados e de uso de redes sociais.

Segundo o despacho de Alexandre de Moraes, foi recebida uma denúncia em 29 de dezembro, juntada aos autos, de que o ex-assessor da Presidência teria usado o Linkedin para a busca de perfis de outras pessoas. A defesa teve 24 horas para se manifestar sobre o caso.

 

Da Redação com informações de Metrópoles

Foto: Divulgação

Retrospectiva 2025: confira os principais acontecimentos do ano

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Ludmila Dias
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O ano de 2025 foi cheio de novidades, mudanças e movimentos no meio político. Por ter sido um ano que antecede as eleições que definem os cargos de presidente e governador dos estados, houve uma antecipação das movimentações nos bastidores da política.

Essas movimentações agitaram o cenário político local e nacional, criando assim muitas expectativas para as próximas eleições. Novas alianças foram criadas e outras rompidas, mas os personagens desse novo capítulo não são novos.

Denarium

O caso do governador de Roraima, Antonio Denarium, ganhou novos capítulos ao longo deste ano. Após 378 dias do processo de cassação parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), voltou finalmente a julgamento. Com várias manobras políticas e até escândalos, Denarium segue para o próximo ano, sendo esse eleitoral, sem uma definição no Tribunal.

Mudanças no STF

No Supremo Tribunal Federal (STF), as movimentações foram intensas, visto que esse ano a Corte teve de julgar os casos referentes ao 8 de janeiro e os réus da trama golpista. Além disso, foi por conta do Supremo que o ex-presidente Jair Bolsonaro foi julgado por tentativa de golpe de Estado e preso. 

O STF também teve mudanças em sua composição, iniciando com a saída do ministro Luís Roberto Barroso da presidência da casa e o anúncio de sua aposentadoria. O presidente Lula já apontou sua indicação ao cargo.

Outras movimentações foram a eleição para presidência da Corte, que nomeou os ministros Edson Fachin, para presidência, e Alexandre de Moraes, para vice-presidência, para os anos de 2025-2027.

COP30

Outro destaque no Brasil, e internacionalmente, foi a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, que, na sua 30.ª edição, foi realizada em Belém, no Pará. Trazendo destaque para o norte, a COP 30 aconteceu mesmo após diversas divergências, polêmicas e problemas relacionados ao desmatamento. Em meio às incertezas e aos descréditos referentes às hospedagens dos participantes da Conferência, o evento ocorreu e atraiu olhares de todo o mundo.

Bolsonaro preso

O ex-presidente Jair Bolsonaro passou de réu para condenado pelo atentado no dia 8 de janeiro, por tentativa de golpe de estado, e foi preso no dia 22 de novembro deste ano, por determinação do ministro Alexandre de Moraes. A prisão ocorreu após tentativa de retirada da tornozeleira eletrônica.

Esquema de rachadinha na CMM

Em Manaus, uma operação realizada pelo Gaeco desarticulou um esquema de rachadinha na Câmara Municipal de Manaus (CMM). O vereador Rosinaldo Bual foi preso por ser o articulador desse esquema. Ele foi solto no dia 15 de dezembro, após mais de dois meses preso.

Maués

Em Maués, a prefeita Macelly Veras tem levado melhorias ao município. Neste ano, a população contou com a reativação da Renda Cidadã, a entrega da primeira unidade odontológica móvel e fortaleceu a economia local por meio de incentivos aos empreendedores locais, entre outras várias ações que possibilitam melhor qualidade de vida.

Tefé

Em Tefé, o prefeito Nicson Marreira garantiu a pavimentação em diversos bairros do município, iniciou obra que vai ligar o bairro de Santo Antônio e Olaria e apoiou o desenvolvimento econômico por meio do Banco do Povo e do Programa Mulher Empreendedora. Além disso, fortaleceu a saúde entregando uma Unidade de Internação Obstetrícia Mamãe e Bebê, a Casa de Parto Normal e o Laboratório Regional de Tefé.

TCE-AM

No Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), a conselheira Yara Amazônia Lins foi reeleita ao cargo de presidente da Corte para atuar no biênio 2026-2027, sendo o seu vice o conselheiro Josué Neto. De forma inédita, a presidente assume pela terceira vez a presidência da Casa.

Ufam

Na Universidade Federal do Amazonas (Ufam), ocorreram as eleições para definir quem assumiria o cargo de reitoria. Com 52,86% dos votos, a candidata Tanara Lauschner foi a escolhida para ser reitora da Ufam.

UEA

A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) também realizou eleições neste ano e definiu a recondução de André Zogahib ao cargo de reitor, juntamente com a sua vice, Kátia Couceiro. A Chapa 19, de inscrição única no pleito, recebeu 4.446 votos válidos, consolidando a continuidade da gestão que será realizada durante o quadriênio de 2026-2030.

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

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