maio 13, 2025 17:36
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Lucenildo Macedo contrata a mesma empresa para duas obras por quase R$ 2 milhões em Alvarães 

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Redação Portal O Poder
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A prefeitura de Alvarães (a 530 quilômetros de Manaus) fechou dois contratos com a mesma empresa para construção de escola e palco fixo pelo valor de quase R$ 2 milhões. A publicação foi feita pelo Diário Oficial dos Municípios nesta quarta-feira, 23.
O primeiro processo licitatório é referente à construção de palco fixo no município, sem detalhar onde será implantado e qual a vigência do contrato no valor de R$ 753.190,21 mil. O segundo processo trata-se de uma construção de uma escola na Comunidade Nogueira, em Alvarães, no valor de R$ 1,1 milhão, sem especificar a quantidade de salas e o tempo que a unidade ficará pronta.
A empresa contratada para a prestação de ambas as construções é a A. T. Avelar Ltda., inscrita sob o CNPJ 27.128.963/0001-21, que participou das concorrências públicas no critério da modalidade por menor preço.
O prefeito Lucenildo Macedo pagará à A. T. Avelar Ltda. o valor total de R$ 1.902.186,27.
Com sede em Manaus, a empresa tem por nome fantasia Latitude Engenharia Projetos, Construções e Serviços e atua no comércio atacadista de materiais de construção em geral e, de forma secundária, fornece serviços de construção de edifícios. A contratada tem capital social de R$ 600 mil e tem como sócio-administrador Andrews Torres Avelar.
Não é incomum a contratação da mesma empresa para realizar mais de um serviço, o que chama atenção são os valores significativos para obras não detalhadas. O valor da construção do palco é incomum, tendo em vista que não é uma estrutura tão complexa quanto a de uma escola.
Da Redação  

RR: Deputados negam pizza na CPI da grilagem

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Redação Portal O Poder
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A CPI da Grilagem de Terras da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) entregou, na terça-feira, 22, um relatório preliminar ao novo presidente do Iteraima, Ionilson Sampaio, em sua primeira agenda oficial no cargo. O documento recomenda a revogação do acesso da ex-presidente Dilma Costa aos sistemas do órgão, a apuração de títulos ligados a aliados do governador Antonio Denarium (PP) e a exoneração de servidores por suspeitas de envolvimento em irregularidades, entre outras coisas. O presidente da CPI, deputado Jorge Everton (União), afirmou que o relatório preliminar é uma oportunidade para o governo corrigir erros e reparar injustiças.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), tratou o novo presidente do Iteraima com deferência, destacando sua experiência. No entanto, rechaçou rumores de que a Assembleia ou a CPI tenham influenciado sua indicação. “A nomeação é do governo. Trabalharemos em conjunto, cada um dentro de sua autonomia”, afirmou. É esperar para ver.

Ionilson Sampaio afirmou ter relutado antes de aceitar o cargo, mas pediu voto de confiança da população, destacando sua trajetória e dedicação à causa fundiária durante o período em que atuou como deputado estadual. Ele classificou a CPI como “pedagógica” e se comprometeu a buscar cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e outros órgãos para garantir mais segurança jurídica na titulação de terras em Roraima.

Sobre os rumores de que estaria havendo uma grande negociação política em torno dos resultados da apuração da CPI das Terras, incluindo mudanças no primeiro e segundo escalões da administração estadual. O deputado estadual Jorge Everton, que a preside, disse a Parabólica, em mensagem via whats, que ela não terminará em pizza. Everton revelou inclusive que durante a reunião de ontem, citou nominalmente alguns dos envolvidos nos episódios de titulação irregular de terras públicas pelo Iteraima.

 

Da Redação com informações de Folha BV

Foto: Divulgação

Mateus Assayag terá que explicar funcionamento de UBSs ao MPAM

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Redação Portal O Poder
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A gestão do prefeito de Parintins, Mateus Assayag(PSD), na área da Saúde será acompanhada de perto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). A ação, coordenada pela 3ª Promotoria de Justiça, pretende acompanhar de perto o funcionamento dos estabelecimentos e garantir que a população receba atendimento de qualidade.

A fiscalização terá duração inicial de 12 meses e envolverá inspeções em postos de saúde, hospitais e outras unidades, além da análise de documentos e da coleta de informações no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES).

De acordo com a promotora de Justiça Marina Campos Maciel, responsável pelo procedimento, o objetivo é assegurar o cumprimento dos direitos constitucionais da população.

A fiscalização faz parte de uma estratégia nacional para fortalecer o atendimento na área da saúde pública.

As primeiras ações incluem a elaboração de um cronograma de inspeções nas unidades de saúde e o levantamento de informações sobre sua estrutura e funcionamento.

Confira a portaria na íntegra 

DiarioOficialMPAM-2025-04-22-19-20

 

Da Redação
Foto: Divulgação 

‘Respeitem os advogados’, defende desembargador Flávio Pascarelli

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Redação Portal O Poder
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O desembargador Flávio Pascarelli, diretor da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), fez um firme discurso em defesa das prerrogativas no judiciário amazonense. O magistrado se pronunciou durante a a abertura do Curso de Formação Inicial de Juízes Leigos, realizada na terça-feira, 22.

Em seu discurso, Pascarelli ressaltou que a valorização dos advogados é essencial para o fortalecimento da Justiça.

“Quero ressaltar a importância de vocês para o Judiciário do Amazonas. É muito importante para o Poder Judiciário que, quem nele trabalha, tenha uma relação humana com as partes e com os advogados. Respeitem os advogados. Respeitem as prerrogativas dos advogados”, afirmou.

O desembargador também destacou a missão da Esmam em formar não apenas magistrados, mas agora também juízes leigos, e colocou seu gabinete à disposição dos participantes para apoio e esclarecimento de dúvidas. “Podem, em qualquer momento, ir lá conversar comigo, tirar qualquer dúvida. O que eu puder ajudar, eu vou ajudar. Sintam-se abraçados por mim e pela Escola”, declarou.

Ao fim do discurso, Pascarelli declarou oficialmente aberto o curso de formação de 23 aprovados em processo seletivo, que atuarão em Juizados Especiais.

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

PF e CGU investigam fraudes bilionárias do INSS

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Redação Portal O Poder
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A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram hoje (23) a Operação Sem Desconto, com o objetivo de combater um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.

Cerca de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumprem hoje 211 mandados judiciais de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. Seis servidores públicos foram afastados de suas funções.

As investigações identificaram a existência de irregularidades relacionadas aos descontos de mensalidades associativas aplicados sobre os benefícios previdenciários, principalmente aposentadorias e pensões, concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Até o momento, as entidades cobraram de aposentados e pensionistas o valor estimado de R$ 6,3 bilhões, no período entre 2019 e 2024.

Os investigados poderão responder pelos crimes de corrupção ativa, passiva, violação de sigilo funcional, falsificação de documento, organização criminosa e lavagem de capitais.

 

 

Com informações da PF

TCE-AM suspende licitação em Manacapuru por possíveis práticas de ‘Paredão’

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Redação Portal O Poder
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação e suspendeu uma licitação da Prefeitura de Manacapuru. A ação é motivada por relação com práticas de “Paredão”.

O acordo foi firmado entre a Prefeitura de Manacapuru, comandada por Valcicleia Flores Maciel, e a Cooperativa de Transporte Fluvial e Terrestre do Amazonas (Cootrafet). A empresa deveria prestar serviços de transporte escolar fluvial e terrestre para alunos da zona rural que frequentam as unidades da rede municipal de ensino.

“Aduz que a Cooperativa de Transporte Coletivo Fluvial e Terrestre do Estado do Amazonas -Cootrafet foi indevidamente habilitada no certame, apesar de não ter apresentado documentos essenciais, como o SPED Fiscal, além de ter declarado, de forma inverídica, o seu enquadramento como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte (ME/EPP), o que, segundo a representante, configura falsidade ideológica”, diz trecho do documento.

Há indícios de que a vencedora da licitação ofertou valor idêntico ao previsto pela administração pública. Portanto, existe a possibilidade de prática de combinação de preços entre quem ganhou o certame e membros da Comissão de Licitação, o que significa a prática de “Paredão”, quando os valores são idênticos.

Além dessa coincidência, a empresa que ofertou o menor valor perdeu por ter sido apresentada como inexequível, ou seja, ofertou um valor tão baixo que o administrador público pode considerar que isso nem poderá ser praticado. A empresa ainda foi penalizada por ter a menor oferta.

A licitação deve ser suspensa para evitar prejuízos ao interesse público. De acordo com o TCE-AM, a urgência da medida justifica-se pela iminência de execução contratual e de repasses financeiros à empresa adjudicatária.

O acordo da Prefeitura de Manacapuru para aquisição de serviço de transporte escolar fluvial e terrestre foi publicada no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas no fim do mês passado. Embora especifique item a item, a publicação não informa o valor global do contrato.

O relator do processo é o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.

 

 

Da Redação

Governo do Amazonas divulga boletim sobre a cheia no estado nesta terça-feira

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Redação Portal O Poder
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O Governo do Amazonas, por meio do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos e Ambientais, divulga nesta terça-feira,22, o boletim com informações atualizadas sobre a cheia no estado.

Até o momento, mais de 29,6 mil famílias foram afetadas em todo o Amazonas, o equivalente a 118,4 mil pessoas impactadas diretamente. As nove calhas de rios do Amazonas seguem em processo de cheia, tendo picos variados que começaram em março e vão até julho.

Pelos decretos municipais, dos 62 municípios do Amazonas, 10 estão em Situação de Emergência; 16 em Alerta e 36 em Atenção. Em relação ao último boletim, o município de Tonantins saiu de Alerta para Emergência.

Na manhã desta terça-feira, 22,  o município de Apuí (a 453 quilômetros de Manaus) recebeu a ajuda humanitária enviada pelo Governo do Amazonas como parte das ações para garantir o atendimento da população afetada pela cheia no interior do estado. A cidade está em Situação de Emergência devido à cheia dos rios, e cerca de 2 mil famílias estão sendo diretamente beneficiadas com a entrega de alimentos, água potável e itens essenciais.

Para o município, foram entregues 40 toneladas de cestas básicas, 200 caixas d’água de 500 litros, 500 caixas contendo copos com água potável e 2 kits purificadores de água do projeto Água Boa, destinados a comunidades sem acesso à rede de abastecimento.

Apuí é o segundo município a receber os insumos; Manicoré foi atendido na segunda-feira, 21,  e Humaitá será o próximo a receber a assistência. Ao todo, a ação deve beneficiar mais de 6 mil famílias nos três municípios, aproximadamente 26 mil pessoas. Todos estão com decretos de Situação de Emergência reconhecidos pela Defesa Civil do Amazonas.

Operação Cheia

A Operação Cheia 2025 iniciou, no dia 16 de abril, com o anúncio do governador Wilson Lima de envio de ajuda humanitária para a calha do rio Madeira, especificamente, para os municípios de Humaitá, Manicoré e Apuí, as primeiras cidades a decretarem Situação de Emergência em razão da cheia.

A mobilização foi realizada, no dia 18 de abril, no Porto do São Raimundo, em Manaus, de onde saiu uma força-tarefa coordenada para garantir o atendimento imediato às populações afetadas.

Foram encaminhadas 160 toneladas de cestas básicas, contendo alimentos de primeira necessidade para garantir a segurança alimentar das famílias atingidas, além de 600 caixas d’água com capacidade para armazenamento em residências sem acesso ao abastecimento regular.

O pacote emergencial inclui ainda 33 mil copos de água potável e seis purificadores de água do projeto Água Boa, com capacidade para tratar e distribuir água limpa em comunidades isoladas.

Municípios afetados

O Governo do Amazonas, por meio da Defesa Civil do Estado, informa que o monitoramento da cheia é contínuo e realizado pelo Centro de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil, responsável por acompanhar os níveis dos rios ao longo de todo o ano.

Em situação de Emergência estão: Humaitá, Apuí, Manicoré, Boca do Acre, Guajará, Ipixuna, Novo Aripuanã, Benjamin Constant, Borba e Tonantins.

Em situação de Alerta estão: Nova Olinda do Norte, Pauini, Lábrea, Canutama, Tapauá, Beruri, Itamarati, Eirunepé, Envira, Carauari, Juruá, Atalaia do Norte, Tabatinga, São Paulo de Olivença, Amaturá, Santo Antônio do Içá.

Em situação de Atenção estão: Barreirinha, Boa Vista do Ramos, Nhamundá, Urucará, São Sebastião do Uatumã, Parintins, Maués, Itacoatiara, Codajás, Anori, Anamã, Caapiranga, Manacapuru, Iranduba, Manaquiri, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Jutaí, Fonte Boa, Japurá, Maraã, Uarini, Alvarães, Tefé, Coari, Autazes, Barcelos, Itapiranga, Manaus, Presidente Figueiredo, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Silves, Urucurituba, Novo Airão.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Suframa inicia quarta edição de integração e capacitação dos servidores das unidades regionais

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Redação Portal O Poder
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A Suframa deu início, nesta terça-feira, 22, à quarta edição das “Semanas de Integração e Capacitação dos Servidores das Regionais”. A programação, que segue até o dia 30 de abril, tem como objetivo fortalecer a integração regional e capacitar os 15 servidores participantes, vindos dos estados do Acre, Roraima, Rondônia e Amapá. Ao longo de duas semanas, os servidores irão participar de palestras, visitas técnicas e treinamentos sobre temas estratégicos para a Autarquia.

A abertura aconteceu na sede da Suframa com a presença do superintendente Bosco Saraiva, acompanhado pelos superintendentes-adjuntos Luiz Frederico Aguiar (Executivo), Leopoldo Montenegro (Projetos), Waldenir Vieira (Desenvolvimento e Inovação Tecnológica), Carlito Sobrinho (Administração), e pela coordenadora-geral de Mercadorias e Cadastro, Raquel Bentes, que representou a Superintendência Adjunta de Operações.

Durante a abertura, o superintendente Bosco Saraiva destacou a importância da aproximação entre os servidores das regionais e a sede da Suframa.

“O objetivo é promover o conhecimento mútuo e facilitar a comunicação entre todos os setores. Nosso esforço é por proximidade e integração, para que todos se sintam à vontade para buscar esclarecimentos e contribuir com melhorias para a nossa atuação regional”, afirmou Saraiva.

Após a abertura, os servidores tiveram duas palestras, a primeira sobre a reforma tributária e reflexos sobre a atuação da Suframa, e a segunda sobre Integridade. O superintendente-adjunto Executivo, Luiz Frederico Aguiar, explicou a dinâmica do evento. “A primeira semana é voltada para a integração, onde os servidores vão conhecer várias unidades estratégicas, trocar contatos e entender o que essas unidades fazem”, disse.

A segunda semana será dedicada à capacitação técnica, abordando temas como a Lei de Informática, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), Processo Produtivo Básico (PPB), riscos fiscais e industrialização com matéria-prima regional.

Ele também destacou que, na sexta-feira, 25, estão previstas visitas à Fundação Paulo Feitoza e à fábrica da BIC. “Essas visitas são uma oportunidade de conhecer o processo produtivo de uma fábrica do Polo Industrial de Manaus, além visualizar, na prática, os investimentos realizados por meio da Lei de Informática e entender como os projetos desenvolvidos aqui podem ser replicados nas demais regiões”, completou Aguiar.

Participantes

O grupo que participa da quarta edição das “Semanas de Integração e Capacitação dos servidores das Regionais”, em Manaus, é composto pelos servidores: Alex Pinto de Oliveira, da ALC de Brasileia e Epitaciolândia, no Acre; Camila de Holanda Tavares Mendonça, Marciene Condack Mendes e Glenda Rodrigues Marques, da coordenação regional de Rio Branco, no Acre; Ulene Costa da Silva, da ALC de Tabatinga, no Amazonas; Aarão Teixeira dos Santos e Luiz Guilherme Piedade do Nascimento, da AlC de Macapá/Santana, no Amapá; Antomar Ramos de Castro da ALC de Guajará-Mirim, em Rondônia; João Ribeiro Alves, da coordenação regional de Vilhena, em Rondônia; Ana Maria Silva Marinho, e Claudenice de Brito Onofre, da coordenação regional de Porto Velho, em Rondônia; Alisson Barbosa Campos e Patrícia Ribeiro Furtunato, da coordenação regional de Ji-Paraná, em Rondônia; e Bruna Dielle Dantas Alves e Celma Moraes Cardoso (ALCBV), ambas da coordenação regional de Boa Vista, em Roraima.

Da Redação, com informações da Suframa 

Foto: Divulgação 

Beto Simonetti solicita revisão de medida que lacrou celulares em sessão do STF

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Priscila Rosas
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Em vídeo publicado nas redes sociais nesta terça-feira, 22, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, informou que a Ordem solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revisão da medida que determinou a lacração dos celulares dos advogados e dos profissionais de imprensa que acompanham o julgamento em curso na Primeira Turma da Corte sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra mais um grupo de acusados de tentativa de golpe de Estado. A petição foi direcionada ao ministro Cristiano Zanin.

“A OAB reconhece a importância da segurança e da ordem no julgamento. No entanto, o uso de aparelhos para a gravação de áudios e vídeos em sessões públicas é amparado por lei e constitui prerrogativa da advocacia, não podendo ser restringido sem fundamento legal, claro e específico”, criticou Simonetti.

Lacração de celulares

Ao chegar à entrada da Primeira Turma da Corte, todos, incluindo jornalistas, advogados e assessores, foram avisados de que não poderiam ter acesso ao telefone durante o julgamento.

Os aparelhos foram colocados em sacolas plásticas, similares às usadas para guardar celulares em provas de concurso público. Já é proibido fazer imagens dentro dos plenários do STF durante as sessões, e somente a TV Justiça transmite os julgamentos. Porém, a coleta de todos os celulares é novidade.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder com informações de Metrópoles 

Foto: Reprodução/Instagram

 

STF torna réus seis acusados de compor “núcleo 2” da tentativa de golpe

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Redação Portal O Poder
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, 22, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados no chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado supostamente articulada no fim do governo Jair Bolsonaro. Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão à ação penal no STF.

Entre os acusados estão Filipe Martins e Marcelo Câmara, ambos ex-assessores de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general Mário Fernandes; e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao então ministro Anderson Torres, já denunciado e tornado réu em ação anterior.

Segundo a PGR, o grupo teria atuado para dar sustentação a uma tentativa de permanência ilegítima de Bolsonaro na Presidência da República após as eleições de 2022.

As investigações apontam envolvimento dos réus na elaboração de uma minuta de decreto de estado de defesa, que buscava embasar juridicamente a contestação do resultado eleitoral, além de ações para monitorar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, e restringir o deslocamento de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da PRF no segundo turno das eleições.

Os agora réus são acusados de cinco crimes:

  • Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos);
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
  • Golpe de Estado (4 a 12 anos);
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
  • Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).

A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão. A denúncia foi analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão foi unânime.

Em março, o STF já havia aceitado a denúncia contra integrantes do chamado núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda estão pendentes de análise outras três denúncias relacionadas à tentativa de golpe.

 

Com informações de Congresso em Foco

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