fevereiro 7, 2026 06:00
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Oposição vê em atrito possibilidade de derrubar veto à dosimetria

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A Oposição do Congresso Nacional conta com a relação estremecida entre o presidente do Legistaltivo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acelerar a eventual derrubada do veto ao projeto de lei da Dosimetria. Durante a cerimônia que marcam os três anos dos ataques do 8 de Janeiro, nesta quinta-feira, 8, o petista deverá vetar o projeto que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro(PL).

Alcolumbre rompeu com o Planalto depois do petista indicar o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador amapaense, como boa parte do Senado, preteria o ex-presidente da Casa Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a indicação.

Entre as medidas retaliatórias, Alcolumbre decidiu acelerar a tramitação do projeto que reduz penas para quem foi condenado pelos atos antidemocráticos, mesmo a contragosto de aliados. O projeto acabou aprovado tanto na Câmara quanto no Senado após um acordo entre o líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), e a oposição ter implodido o apoio da base à rejeição da proposta.

O que diz o projeto da Dosimetria

  • Em caso de condenações por mais de um dos crimes contra Instituições Democráticas listados no Código Penal, deverá permanecer a pena mais severa, não podendo mais ter a cumulatividade de tempo de reclusão;
  • A pena poderá reduzir em dois terços se os crimes forem cometidos em contexto de multidão – desde que o condenado não tenha exercido papel de liderança ou de financiador;
  • Condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, mesmo em casos de reincidência, terão direito à progressão de regime se tiverem cumprido ao menos 1/6 da pena.

líderes ligados ao bolsonarismo contam com a afronta de Lula ao Congresso ao vetar a proposta no próprio 8 de Janeiro para acirrar ainda o clima com Alcolumbre que, como presidente do Congresso, tem a prerrogativa de convocar sessões conjuntas para a derrubada de vetos presidenciais.

Na  avaliação deles, o peso simbólico do veto nessa data poderá jogar contra Lula no Congresso, ainda mais jogado uma pauta polêmica de volta para o Congresso, que poderá enfrentar novos desgastes por decidir sobre a pauta à frente das eleições de 2026.

Nem Alcolumbre, nem o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), comparecerão ao ato do 8 de Janeiro organizado pelo governo Lula.

Antes mesmo da aprovação, Lula já havia dito que vetaria a proposta e que Bolsonaro deveria “pagar” pelos crimes. O ex-presidente foi condenado pelo STF a 27 anos e 3 meses de reclusão por tentativa de golpe de Estado e cumpre pena na superintendência da Polícia Federal, em Brasília, desde novembro.

Governo aposta em manter veto no voto

Do lado do governo, a percepção é outra. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, na terça-feira, 7, que o governo irá trabalhar para manter o veto à dosimetria. A estratégia será reverter 34 dos 291 votos de deputados que aprovaram a proposta em dezembro.

A ideia dos representantes do Palácio do Planalto é que o veto seja mantido na primeira rodada de votação em uma sessão conjunta, que é da Câmara, evitando que o Senado precise votar sobre o tema. A Constituição determina que um veto só pode ser derrubado com a votação da maioria das duas Casas.

Para o petista, a base do governo tem um mês para convencer os parlamentares no diálogo um-a-um, em uma movimentação semelhante à que se deu para arquivar a cassação de Glauber Braga (Psol-RJ).

Da Redação, com informações do Metropoles
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Licitação para compra de materiais de construção destinados às secretarias de Tabatinga entra no radar do TCE

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra a Prefeitura de Tabatinga, sob gestão do prefeito Plínio Cruz, por supostas irregularidades em uma licitação para atender as secretarias do município. O documento foi publicado do Diário Eletrônico do TCE do dia 05 de janeiro.

A medida cautelar foi apresentado pela empresa M. C. dos Santos Ltda. contra o pregoeiro Cesar da Silva Bezerra Junior, a Comissão Especial de Contratação (CEC) e a Prefeitura Municipal de Tabatinga, envolvendo o Pregão Presencial nº 038/2025.

O certame tem como objeto a aquisição de materiais de construção destinados a atender às necessidades operacionais e de manutenção predial das secretarias municipais. Segundo a empresa representante, o edital e seus anexos apresentariam inconsistências relevantes, especialmente nos itens 8.24.1 e 8.24.2 do Termo de Referência, o que poderia comprometer a clareza, a objetividade e a segurança jurídica do processo licitatório.

De acordo com os autos, a empresa informou que protocolou impugnação ao edital em 4 de novembro de 2025, por e-mail. Em resposta, a Comissão Especial de Contratação teria apenas comunicado que o edital seria retificado e a sessão remarcada para 24 de novembro, sem detalhar o teor das alterações ou esclarecer se os pontos questionados foram acolhidos. O novo edital, publicado em 11 de novembro, teria mantido os itens impugnados, sem alterações ou ratificações.

A representante também relata que, durante a sessão de abertura dos envelopes de habilitação, realizada em 24 de novembro, licitantes voltaram a apontar os problemas já questionados. Na ocasião, o pregoeiro teria suspendido a sessão para análise da documentação, sem o devido registro em ata, o que, segundo a empresa, violaria o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à obrigatoriedade de formalização dos atos em pregões presenciais.

Diante dos fatos, foi solicitado ao TCE-AM a concessão de medida cautelar para suspender imediatamente o pregão. Ao apreciar o pedido, a conselheira-presidente, Yara Amazônia Linsdestacou que, embora as condutas narradas possam, em tese, configurar irregularidades, considerou prudente ouvir previamente os responsáveis antes de decidir sobre a concessão da cautelar.

Assim, o TCE-AM determinou a notificação dos representados, o pregoeiro, Comissão Especial de Contratação e Prefeitura de Tabatinga, para que se manifestem no prazo de cinco dias úteis sobre os questionamentos levantados, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Também foi determinado o envio de ofício à empresa representante e a publicação do despacho no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal.

Após o cumprimento das diligências e o transcurso do prazo concedido, com ou sem apresentação de manifestações, os autos retornarão ao relator do processo, que dará prosseguimento à análise do mérito e do pedido de medida cautelar.

Edicao-de-n°3700-de-05-de-Janeiro-de-2026-29-31

Da Redação
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PGR pede suspensão de trechos da nova Lei da Ficha Limpa que podem reduzir prazos de inelegibilidade

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao Supremo Tribunal Federal na terça-feira 6 manifestação na qual defende a suspensão de partes da Lei da Ficha Limpa alteradas pelo Congresso Nacional em 2025. Segundo ele, alguns dispositivos enfraquecem os mecanismos de proteção à moralidade e à probidade na disputa eleitoral e produzem efeitos incompatíveis com a Constituição.

No parecer, Gonet solicita a suspensão dos parágrafos § 4º-D e § 4º-E da Lei n° 64/1990. O primeiro determina que, quando houver ações judiciais pelos mesmos fatos, a inelegibilidade passe a contar da primeira condenação colegiada, mesmo que condenações posteriores imponham sanções mais graves.

O segundo estabelece que, nos casos de “fatos ímprobos conexos”, o prazo de oito anos seja sempre contado a partir da primeira decisão colegiada, ainda que outras ações tramitem separadamente e resultem em punições adicionais.

Para Gonet, esses trechos “igualam agentes responsabilizados uma única vez com aqueles que tenham sido sancionados com múltiplas e mais graves condenações”. Ele afirma que, mantida essa regra, condenações posteriores mais severas deixariam de gerar novos períodos de inelegibilidade, criando distorções e tornando a gravidade das sanções dependente da ordem de julgamento dos processos.

A Procuradoria também alerta para outro efeito prático considerado problemático, a possibilidade de que todo o período de inelegibilidade transcorra enquanto o condenado ainda cumpre pena e está com os direitos políticos suspensos. Nesse cenário, ao fim da pena, o investigado já estaria apto a se candidatar, esvaziando a finalidade da quarentena eleitoral.

Para evitar esse resultado, o parecer propõe uma interpretação que suspenda a contagem do prazo de inelegibilidade enquanto durar a suspensão dos direitos políticos decorrente de sentença criminal definitiva.

Gonet, porém, se posicionou pela manutenção do trecho que unifica em até 12 anos o período de inelegibilidade em caso de múltiplas condenações por improbidade administrativa. Segundo ele, esse limite “não merece crítica, do ponto de vista estritamente técnico-constitucional”, por se tratar de escolha inserida na margem de discricionariedade do legislador.

A manifestação da PGR ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pela Rede Sustentabilidade, que pede a suspensão de todas as mudanças na Lei da Ficha Limpa aprovadas pelo Congresso. A relatoria é da ministra Cármen Lúcia.

 

Da Redação, com informações do Carta Capital
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Reforma tributária começa fase de transição com testes de novos impostos em 2026

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A reforma tributária começa a valer de forma gradual a partir deste ano. Desde 1º de janeiro, a maioria das empresas passou a emitir notas fiscais com a indicação dos novos impostos, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

A CBS substitui o PIS, a Cofins e o IPI, que são tributos federais. Já o IBS vai substituir o ICMS, dos estados, e o ISS, dos municípios.

Neste primeiro momento, o novo sistema funciona em fase de testes. As informações fiscais são registradas, mas ainda não há cobrança efetiva dos novos tributos.

O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da proposta que resultou na Emenda Constitucional 132, afirma que a reforma traz simplificação e mais transparência ao sistema tributário.

“Essa reforma vai impactar profundamente o país, porque traz a simplificação tributária, elimina a cumulatividade e aumenta a transparência. Hoje, o cidadão não sabe quanto paga de imposto”, afirmou.

A cobrança efetiva da CBS e do Imposto Seletivo — que incide sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente (veja infográfico) — começa em 2027.

Já o IBS entra em fase de transição a partir de 2029, com a extinção total do ICMS e do ISS prevista para 2033.

O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), relator do grupo de trabalho da reforma tributária na Câmara, destacou que a medida foi regulamentada pela Lei Complementar 214/25, aprovada no ano passado.

“Estamos criando um novo sistema tributário que ajuda na reindustrialização do país e acaba com a guerra fiscal entre os estados, que prejudicou a sociedade brasileira”, disse.

Outra etapa da reforma foi relatada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). O texto, aprovado pela Câmara e pelo Senado, ainda aguarda sanção presidencial.

Para Benevides, os efeitos completos da reforma, previstos para 2033, devem reduzir custos e gerar empregos.

“Isso vai significar uma diminuição do custo de produção e também um aumento do emprego na economia brasileira”, afirmou.

Entre as novidades da reforma está o cashback tributário, que prevê a devolução de parte dos impostos a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Além disso, os produtos da cesta básica terão alíquota zero dos tributos sobre consumo.

Durante a tramitação da reforma, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou o trabalho conjunto do Legislativo e do Executivo para construir um modelo com menos burocracia, mais agilidade e menor custo para o cidadão contribuinte.

Da Redação, com informações da Câmara dos Deputados 
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STF julga dupla responsabilização por crime eleitoral e improbidade

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Está em julgamento no STF o Tema 1.260, de repercussão geral, que discute a possibilidade de dupla responsabilização de agentes públicos por crime eleitoral de caixa 2 e por ato de improbidade administrativa, bem como a definição da Justiça competente para processar essas ações.

A análise foi retomada em plenário virtual iniciado em dezembro, que deve se estender até fevereiro.

Até o momento, há quatro votos pela possibilidade da dupla responsabilização: o do relator, ministro Alexandre de Moraes; os votos dos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, que o acompanharam integralmente; e o do decano, Gilmar Mendes, que acompanhou o relator, mas apresentou ressalvas.

Sem bis in idem

O relator, ministro Alexandre de Moraes, votou pela possibilidade de dupla responsabilização, entendendo que não há bis in idem, uma vez que as esferas eleitoral e civil-administrativa tutelam bens jurídicos distintos. Para o ministro, enquanto a Justiça Eleitoral protege a lisura e a normalidade do processo eleitoral, a Justiça comum é responsável por apurar violações à moralidade administrativa.

Moraes também fixou o entendimento de que compete à Justiça Comum processar e julgar ações de improbidade administrativa, mesmo quando a conduta investigada também configure crime eleitoral. O voto foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Veja a tese proposta:

“(i) É possível a dupla responsabilização por crime eleitoral caixa 2 (art. 350 do Código Eleitoral) e ato de improbidade administrativa (lei 8.429/92), pois a independência de instâncias exige tratamentos sancionatórios diferenciados entre os atos ilícitos em geral (civis, penais e político-administrativos) e os atos de improbidade administrativa;

(ii) Reconhecida, na instância eleitoral, a inexistência do fato ou negativa de autoria do réu, a decisão repercute na seara administrativa;

(iii) Compete à Justiça Comum processar e julgar ação de improbidade administrativa por ato que também configure crime eleitoral.”

Em voto-vista, o ministro Gilmar Mendes acompanhou o relator, mas apresentou ressalvas. Ele destacou que, nos casos de dupla responsabilização, deverá ser observada a decisão que o plenário vier a adotar no julgamento da ADIn 7.236, que discute a constitucionalidade do § 4º do art. 21 da lei 8.429/92, dispositivo que trata dos efeitos da absolvição criminal sobre ações de improbidade administrativa.

Gilmar esclareceu que a matéria analisada no Tema 1.260 não antecipa a discussão travada na ADIn 7.236, mas ressaltou que a eventual definição sobre a validade do dispositivo deverá necessariamente condicionar a interpretação das teses fixadas neste julgamento. Segundo o ministro, o entendimento de que a inexistência do fato ou a negativa de autoria reconhecida na esfera penal repercute na seara administrativa já é consolidado há décadas na jurisprudência.

Caixa 2 

O caso concreto envolve a apuração de suposto recebimento de recursos de campanha por meio de caixa dois por um ex-vereador de São Paulo, em 2012, no valor de R$ 20 mil. A defesa sustenta que a competência para apuração seria da Justiça Eleitoral, tese que foi rejeitada nas instâncias anteriores e também pelo relator no STF.

O julgamento segue em curso no plenário virtual, com previsão de encerramento em 6 de fevereiro.

Da Redação, com informações do Migalhas 
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Moraes autoriza ida de Bolsonaro a hospital para fazer exames

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)Alexandre de Moraes autorizou a saída do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da sede da Superintendência da Polícia Federal para o hospital DF Star, em Brasília, nesta quarta-feira,7, para a realização de exames.

O que aconteceu com Bolsonaro

Bolsonaro sofreu uma queda durante a madrugada dessa terça-feira, 6. Um médico da Polícia Federal, porém, constatou apenas ferimentos leves e “não identificou a necessidade de encaminhamento hospitalar, sendo indicada apenas observação”, segundo informou a corporação.

A defesa, no entanto, considerou que o ocorrido deveria ser investigado e fez novo pedido de ida ao hospital a Moraes: “O paciente sofreu queda em sua cela, com impacto craniano e suspeita de traumatismo, situação que, diante de seu histórico clínico recente, impõe risco concreto e imediato à sua saúde”.

Mesmo com a alegação da defesa, o ministro Alexandre de Moraes negou a ida do ex-presidente ao Hospital DF Star. “Não há nenhuma necessidade de remoção imediata do custodiado para o hospital, conforme claramente consta na nota da Polícia Federal”, disse o magistrado, em decisão. Em seguida, o ministro determinou que:

  • fosse juntado o laudo médico realizado pela Polícia Federal decorrente do atendimento de Bolsonaro;
  • a defesa indicasse quais os exames entende necessários para que se verifique a possibilidade de realização no sistema penitenciário.

Logo depois, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL-DF) afirmou esperar “bom senso” do ministro Alexandre de Moraes diante da situação de saúde do marido.

Ainda na tarde dessa terça, a defesa do ex-presidente apresentou ao STF laudos assinados pelo médico Brasil Caiado, que atende Bolsonaro.

A equipe solicitou os seguintes exames:

  • Tomografia Computadorizada de Crânio;
  • Ressonância Magnética de Crânio;
  • Eletroencefalograma.

Os advogados ainda alegam que os exames “mostram-se essenciais para adequada avaliação neurológica” de Bolsonaro. “Sendo indicada a sua realização em ambiente hospitalar especializado — no Hospital DF Star, onde o paciente vem sendo acompanhado clinicamente —, com o objetivo de afastar risco concreto de agravamento do quadro e prevenir eventuais complicações neurológicas”, pontua a defesa.

O médico Brasil Caiado esteve na PF e examinou o ex-presidente. Segundo ele, Bolsonaro apresenta tontura, apatia e queda da pálpebra.

“Fiz uma última avaliação no presidente agora, ele estava apático, uma leve queda na pálpebra esquerda, com a pressão normalizada e com sinal de tontura. Sem dor. O próximo [passo] é aguardar a liberação [da Justiça] para a realização dos exames e imediatamente nos deslocarmos para o hospital, que está de prontidão para recebê-lo”, disse Caiado.

Em declarações à imprensa, ela relatou preocupação com o estado clínico de Bolsonaro após a queda, que, segundo os médicos, teria provocado traumatismo craniano leve, e criticou a demora para autorização de atendimento hospitalar.

Finalmente, nesta quarta-feira, Moraes autorizou a saída de Bolsonaro para atendimento hospitalar.

Situação jurídica do ex-presidente

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O ex-presidente já estava preso na PF, por descumprir cautelares, quando a condenação tramitou em julgado e ele começou a cumprir a pena definitiva, em 25 de novembro do ano passado.

Durante o fim do ano, Bolsonaro foi internado no DF Star e passou por procedimentos cirúrgicos para tratar hérnias e soluços. Depois, voltou para a prisão em regime fechado.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles 
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Prefeitura de Autazes realiza mutirão de cirurgias oftalmológicas e beneficia mais de 200 pessoas

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O município de Autazes começou o ano de 2026 com reforço na área da saúde. No início desta semana começou o mutirão de cirurgias oftalmológicas que vai realizar 220 procedimentos até esta quarta-feira, 07, sendo 150 cirurgias de pterígio (carne crescida) e 70 de catarata, garantindo atendimento especializado à população sem a necessidade de deslocamento até Manaus.

Para o prefeito, José Thomé Neto, o mutirão simboliza o compromisso da gestão municipal com a saúde e a dignidade da população.

“2026 já começa com muito trabalho! Demos início ao mutirão de cirurgias de catarata e pterígio, por meio do Projeto Novo Olhar, do deputado Delegado Péricles, em parceria com o meu amigo, governador Wilson Lima. Uma ação importantíssima para Autazes, que vai beneficiar mais de 200 pessoas, garantindo atendimento aqui mesmo, sem a necessidade de deslocamento até Manaus. Seguimos trabalhando com vontade e fé para que Autazes progrida ainda mais. Enquanto eu tiver vida, serei um sentinela por Autazes”, declarou.

Atendimento no município

As consultas e a triagem dos pacientes ocorreram na segunda-feira no Ginásio Poliesportivo Nicolau de Souza Belo. Após avaliação da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), os pacientes considerados aptos já tiveram as cirurgias imediatamente agendadas.

Os procedimentos estão sendo realizados no Hospital Deodato de Miranda Leão.

Segundo a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas, parte das cirurgias é custeada com recursos próprios da pasta e outra parte por meio de emenda parlamentar do deputado. Além disso, a secretaria garante os insumos e medicamentos necessários.

Impacto na vida dos pacientes

Para o agricultor Valmir Souza, de 76 anos, a iniciativa representa mais qualidade de vida. “Meu maior desejo era realizar essa operação para conseguir enxergar novamente. Esse mutirão vai ajudar muita gente que não tem condições de se deslocar até Manaus. Eu agradeço pela oportunidade e pelo cuidado com a população do interior”, afirmou.

A ação integra o programa Opera+ Amazonas, executado pelo Governo do Estado, em parceria com o Projeto Novo Olhar, iniciativa do deputado estadual Delegado Péricles, com apoio da Prefeitura de Autazes.

Da Redação, com informações da Prefeitura de Autazes e do Governo do Amazonas
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Manaus no centro do fluxo migratório venezuelano: um alerta que precisa ser ouvido

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Manaus tem uma marca que é nossa, e que o mundo reconhece quando olha para a Amazônia. Aqui, a gente acolhe. E acolher, na gestão pública, significa organizar, integrar e garantir que o serviço funcione na ponta, com dignidade, método e humanidade.

Escrevo este artigo num momento em que a Venezuela volta a ocupar o centro do noticiário internacional, com aumento de incertezas e tensões políticas e externas. Em cenários assim, o fluxo migratório tende a ficar mais sensível, e cidades que já recebem essa população precisam se planejar para continuar entregando um atendimento organizado e eficiente.

Em Manaus, a dimensão desse cenário é conhecida, medida e acompanhada. Hoje, são cerca de 45,1 mil refugiados e migrantes inseridos no Cadastro Único, sendo aproximadamente 42,7 mil venezuelanos. Há ainda cerca de 800 haitianos, quase 600 peruanos e pouco mais de mil pessoas de outras nacionalidades. Os dados são do levantamento da Semasc, com base no Cadastro Único de novembro de 2025.

Esse retrato não é para alimentar preconceito, nem para virar manchete vazia. É para orientar decisões e fortalecer o que já vem funcionando. E Manaus tem mostrado capacidade de resposta porque faz o básico bem feito, com rede estruturada e com a assistência social operando de verdade.

É importante também entender a rota. Boa Vista, em Roraima, segue sendo a porta de entrada e concentra a primeira resposta humanitária com a Operação Acolhida, que organiza acolhimento e interiorização. Só que a realidade é que muita gente segue viagem. E Manaus, pela posição geográfica e pela estrutura urbana, acaba recebendo parte relevante desse deslocamento, que não termina na fronteira.

Quando a gente olha para o perfil dessas famílias, fica ainda mais claro por que essa política precisa ser contínua. A maioria dos inscritos é formada por mulheres, cerca de 27 mil, o que diz muito sobre o tipo de demanda que chega primeiro aos serviços e sobre a centralidade das mães e responsáveis familiares na busca por atendimento. Além disso, há muitas crianças e adolescentes. Só na faixa de 7 a 11 anos, são cerca de 6,8 mil. Entre 4 e 6 anos, cerca de 2,6 mil. Entre 14 e 17 anos, perto de 3,8 mil.

Isso significa que assistência social, aqui, não é teoria. É proteção social na prática. É cuidar de crianças, orientar adolescentes, acompanhar famílias, acolher e encaminhar.

E a renda mostra o tamanho da vulnerabilidade. Cerca de 71 por cento desse público está na faixa de pobreza. É a evidência mais direta de que a demanda não é pontual, ela é permanente. Por isso, o que sustenta a dignidade não é um único atendimento, é uma rede inteira funcionando com constância.

Nesse cenário, Manaus tem conseguido organizar acesso e garantir atendimento com responsabilidade. Os registros indicam cerca de 26,3 mil pessoas vinculadas ao Bolsa Família e aproximadamente 2 mil beneficiários do BPC, o que reforça o papel de proteção social para quem mais precisa. E, ao mesmo tempo, mostra que o desafio não se limita a um cadastro ou a um número.

O coração dessa resposta está no trabalho cotidiano da Prefeitura de Manaus e da rede socioassistencial. É o atendimento nos CRAS e nos CREAS, com orientação, encaminhamento e acompanhamento. É a segurança alimentar, com iniciativas como o Prato do Povo. É o suporte em momentos de vulnerabilidade extrema, como o SOS Funeral. É a articulação com saúde e educação, porque o básico precisa acontecer para que a integração seja real. E é também a necessidade de encaminhamentos no campo da habitação, quando a vulnerabilidade aperta e exige resposta do poder público.

É por isso que o alerta não é um lamento. É uma mensagem de maturidade institucional. Manaus faz, entrega e acolhe. O que nós defendemos é cooperação e planejamento, para que a cidade siga fazendo bem feito, sem sobrecarga e sem improviso, com capacidade de ampliar respostas quando necessário.

A migração é um fenômeno humanitário e federativo. E, quando a Venezuela volta a atravessar um período de instabilidade, o Brasil precisa reforçar a estratégia de proteção e integração para além do ponto de entrada. Manaus está pronta para cooperar, compartilhar experiência e seguir sendo referência em acolhimento com organização.

Acolher é um dever humanitário. Planejar é um dever do Estado. Olhar para Manaus com responsabilidade é uma necessidade nacional.


Por Saullo Vianna
Deputado federal e secretário municipal de Assistência Social de Manaus

 

 

Dnit reabre licitação para obras de estrutura e ampliação do Porto de Parintins

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O Departamento Nacional de Trânsito (DNIT) reabriu a licitação para contratar empresas para execução de obras no Porto de Parintins. A Concorrência nº 90362/2025, referente ao processo nº 50600028677202405, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 5.

A licitação tem como objeto a contratação de empresa ou consórcio para a elaboração dos projetos básico e executivo, do projeto “as built” de engenharia, para a execução das obras e serviços de recuperação estrutural naval e civil, incluindo a ampliação dos cais flutuantes existentes do Porto (IP4) no município.

A reabertura do prazo amplia a oportunidade de participação de empresas interessadas em executar uma obra considerada estratégica para a infraestrutura portuária de Parintins. O aviso é assinado por Lidiane Martha Coutinho Menezes, chefe do Serviço de Cadastro e Licitação.

 

Da Redação 
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Após captura, governo Trump recua sobre acusação de que Maduro chefiava cartel de drogas

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O governo Trump deixou de acusar o ditador deposto da Venezuela, Nicolás Maduro, de liderar o Cartel de Los Soles e recuou também sobre a existência do grupo em uma versão reescrita da acusação judicial que o Departamento de Justiça norte-americano move contra Maduro.

O movimento representa uma mudança na linguagem usada pelo governo Trump contra Maduro e sobre o suposto cartel de drogas venezuelano em relação à acusação feita pelo Departamento de Justiça em 2020, segundo uma análise do jornal norte-americano “The New York Times”.

Os Estados Unidos afirmaram ao longo de 2025 que o Cartel de Los Soles é um cartel de drogas liderado por Maduro em meio à escalada de tensões e militar que protagonizou contra o regime venezuelano. A escalada culminou em uma operação militar em Caracas para a prisão de Maduro e sua esposa, Cilia Flores, no último sábado, 3. A ação foi sem precedentes nas últimas décadas na América Latina e repudiada pela comunidade internacional.

Maduro, que antes era acusado de ser “chefe de uma organização terrorista narcotraficante”, passou a ser culpado de “participar, proteger e perpetuar uma cultura de corrupção de enriquecimento a partir do tráfico de drogas” e de lucrar com isso, segundo o novo documento do Departamento de Justiça, divulgado ainda no sábado. Mesmo assim, ele responderá a quatro acusações relacionadas ao narcoterrorismo

Já o Cartel de Los Soles, que foi designado como organização terrorista internacional pelo Departamento de Estado em novembro, foi mencionado apenas duas vezes no novo documento e passou a ser caracterizado como um termo guarda-chuva para o narcotráfico regido pela elite venezuelana.

“O réu, Nicolás Maduro Moros — assim como o ex-presidente Chávez antes dele — participa, perpetua e protege uma cultura de corrupção na qual as elites poderosas da Venezuela se enriquecem por meio do tráfico de drogas e da proteção de seus parceiros traficantes. Os lucros dessa atividade ilegal fluem para oficiais civis, militares e de inteligência corruptos de diferentes níveis, que operam em um sistema de clientelismo comandado pelos que estão no topo — conhecido como Cartel de Los Soles ou Cartel do Sol, em referência ao símbolo do sol afixado nos uniformes de oficiais militares venezuelanos de alta patente”, afirmou o Departamento de Justiça.

A existência do Cartel de Los Soles já era questionada por especialistas por não ter hierarquia definida e se tratar de uma “rede de redes” que facilita o tráfico de drogas e lucra a partir dele, composta de membros das mais diversas patentes militares e estratos políticos da Venezuela.

Maduro foi formalmente acusado de narcoterrorismo em audiência em Nova York na segunda-feira, na qual ele se declarou inocente e disse ser um “prisioneiro de guerra”. Ele responderá pelos seguintes quatro crimes nos EUA, que foram descritos pela nova acusação do Departamento de Justiça:

  • Conspiração para o narcoterrorismo;
  • Conspiração para o tráfico de cocaína;
  • Posse de metralhadoras e dispositivos explosivos;
  • Conspiração para posse de metralhadores para uso pelo narcotráfico.

Cartel de Los Soles

O Cartel de Los Soles é um nome dado pela imprensa venezuelana a uma rede difusa de tráfico de drogas que Maduro ajudou a instalar e a qual ele usa para se manter no poder, segundo Jeremy McDermott, cofundador e codiretor do InSight Crime, uma fundação que estuda o crime organizado nas Américas.

O esquema vêm de muito antes de Hugo Chávez, antecessor de Maduro, assumir o poder, afirmou McDermott, que já teve seu trabalho validado por jornais como “The New York Times”, o “The Washington Post” e “The Guardian”.

Para o pesquisador, o Cartel de Los Soles não é uma organização centralizada como por exemplo o Cartel de Sinaloa, de “El Chapo” Guzmán, ou o Cartel de Medellín, de Pablo Escobar.

Mesmo assim, há indícios de que Maduro, mesmo não sendo o líder do Cartel de Los Soles, é um dos principais beneficiários de uma “governança criminal híbrida” que ele ajudou a instalar no país. Isso porque o então presidente venezuelano e os chavistas não controlam o tráfico e se beneficiam da compra e venda de cocaína, mas distribuem concessões a militares e aliados, em troca de sua manutenção no poder, segundo McDermott.

 

Da Redação, com informações do G1
Foto: Reprodução 

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