julho 20, 2025 12:52
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Trama golpista: ação contra Bolsonaro e mais 7 réus entra em fase final

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrou, nesta sexta-feira, 27, a chamada fase de instrução processual. Ele determinou a abertura das alegações finais sobre a ação penal que apura suposta trama golpista para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder mesmo após derrota nas urnas.

Os oito que fazem parte desse núcleo são: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do GSI; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa e Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil no governo Bolsonaro.

O relator do caso, ministro Moraes, com a abertura das alegações finais, abre espaço para que a equipe de defesa e acusação apresente as considerações antes do julgamento. A Procuradoria-Geral da República terá 15 dias para apresentar suas considerações finais.

Nesta etapa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, vai informar ao Supremo se quer a condenação dos 8 réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, ou se alguém deve ser absolvido.

Depois do prazo do Ministério Público, a defesa do delator e réu, Mauro Cid, terá mais 15 dias para entregar seus argumentos. Na sequência, os outros sete réus do núcleo terão mais 15 dias. Como o general e ex-ministro Braga Netto está preso, em desdobramento das investigações, os prazos não serão suspensos durante o recesso do STF, que começa na próxima semana.

Após a fase das alegações finais, o relator, Alexandre de Moraes, pode preparar o relatório e voto sobre o caso. Na sequência, Moraes solicita que a ação penal seja incluída na pauta de julgamentos e caberá à Presidência da Primeira Turma do STF marcar a data para análise da acusação.

No Supremo, ministros avaliam que a ação penal pode começar a ser julgada entre agosto e setembro. Os réus respondem por crimes como golpe de estado, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.

Em caso de absolvição, o processo é arquivado. Já em caso de condenação, os ministros definem a pena para cada um dos réus. Vale ressaltar que acusação e defesa podem recorrer da decisão ao próprio STF.

 

Com informações de G1 

Operação Sisamnes: PF apura vazamento de dados sigilosos ligados ao STJ

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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 27, nova fase da Operação Sisamnes para aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da PF.

Policiais federais cumprem três mandados de prisão preventiva, três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas, autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do STF, na cidade de Palmas/TO.

A apuração revelou indícios de que informações confidenciais estariam sendo antecipadamente acessadas, articuladas e repassadas a investigados, com o envolvimento de agentes públicos, advogados e operadores externos.

Foram cumpridos mandados de prisão preventiva em desfavor do advogado Antônio Ianowich Filho, do policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz e do prefeito de Palmas/TO, José Eduardo de Siqueira Campos.

A decisão também autorizou medidas de busca e apreensão em desfavor dos investigados, assim como o afastamento da função pública, a proibição de manutenção de contato entre eles e a vedação a que deixem o país. O grupo é suspeito de utilizar desses dados sensíveis para proteger aliados, frustrar ações policiais e construir redes de influência.

Em manifestação, a PGR se posicionou favoravelmente em relação às medidas implementadas.

Da Redação com Informações da PF e Migalhas

 

Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 2,2 milhões para compra de alimentos

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O prefeito de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus), Jarlem de Almeida Trindade, o Jarlem Cb (PSD), assinou uma licitação para contratar pessoa jurídica para futura e eventual aquisição de produtos e gêneros alimentícios. Uma errata do Despacho de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 002/2025 foi publicada na edição dessa quinta-feira, 26, do Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

Conforme a publicação, o valor que será pago é de R$ 2,2 milhões, no total, para as empresas vencedoras dos itens do Pregão. O documento não traz informações das empresas.

Os produtos e gêneros alimentícios seriam destinados para atender as necessidades do programa de alimentação escolar da rede pública municipal de ensino de Boa Vista do Ramos.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Flávio Dino afirma que STF não atua por interesse do governo

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Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira, 27, em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira.

Dino frisou que “não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, frisando que o plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público.

Votaram a favor do plano ministros indicados por cinco diferentes presidentes da República, ressaltou Dino. “Portanto, o esclarecimento primeiro que faço é que não estamos tratando de um tema de interesse de um governo, mas dos governos, pretéritos e futuros”, disse. 

O ministro alertou, ainda, que os debates na audiência são de ordem abstrata, e não tratam de casos concretos sobre investigações em andamento envolvendo desvios de emendas parlamentares, mas lembrou que quando qualquer Poder erra, quem paga a conta é o povo.

Flávio Dino mencionou as fraudes em aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), no Executivo, e os supersalários e penduricalhos no Judiciário como exemplos de erros dos Poderes. No caso do Legislativo, o desvio seria relativo às emendas parlamentares. 

“Se qualquer poder erra, quem paga a conta são exatamente aqueles que estão na praça, o povo, e não aqueles que estão dentro dos prédios”, disse. “Se não tivermos emendas parlamentares ajustadas para sua finalidade, novamente quem paga é a praça”, acrescentou. 

Relator do tema no Supremo Tribunal Federal, Dino enfatizou que a questão das emendas parlamentares e a sua adequação à Constituição afetam montantes que hoje chegam a R$ 100 bilhões, levando-se em consideração os cerca de R$ 50 bilhões previstos no Orçamento federal e os recursos indicados por legislativos locais, em estados e municípios. 

Ele apontou que, no momento, não há ordem do Supremo determinando a suspensão do pagamento de emendas, a não ser em casos específicos. “Eventualmente, claro, caso a caso, se uma emenda está sendo objeto de uma investigação na Polícia Federal, é claro que o magistrado competente pode e deve sustar este pagamento”, esclareceu. 

 

Com informações de Agência Brasil

Foto: Gustavo Moreno/STF

TCE-AM suspende dois pregões da Prefeitura de Parintins por possíveis irregularidades e ausência de transparência

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu pedido de Medida Cautelar para apuração de possíveis irregularidades acerca da ausência de legalidade, transparência e eficiência do Pregão Eletrônico SRP Nº 024/2025 e 026/2025.

Em sede de cautelar, o TCE optou pela sustação, ou seja, a interrupção de ambos os pregões e todos os efeitos decorrentes dele, até o julgamento do mérito da representação.

O pedido cautelar foi aceito por possibilidade de ilegalidade e má gestão pública, preenchendo os requisitos de admissibilidade. O documento foi assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues.

Confira decisão na íntegra do TCE-AM;

TCE- Parintins

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Yuri Pinheiro

Prefeitura de Santo Antônio do Içá vai pagar R$ 1 milhão para reformar escola 

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A prefeitura de Santo Antônio do Içá (a 879 quilômetros de Manaus) fechou contrato com uma empresa para executar serviços de reforma e ampliação da Escola Municipal Indígena Maria Pinto Pereira.

A vencedora foi a RM Construserv Ltda que recebeu o valor de R$ 1.110,300,00. O prefeito Marcelo da Cruz Alves, conhecido como Cecéu, assinou o contrato no dia 15 de maio deste ano e o prazo de vigência vai até dia 13 de outubro.

Inscrita no CNPJ de número 40.730.195/0001-40, a empresa possui sede em Santo Antônio do Içá e tem por principal atividade econômica a construção de edifícios. A publicação do Extrato do Contrato foi divulgada nesta quinta-feira, 26, por meio do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas. 

Da Redação

Foto: Divulgação

Prefeitura de Lábrea vai pagar R$ 1,7 milhão para compra de passagens fluviais e rodoviárias

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O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes (PL), firmou contrato no valor de R$ 1.720.000,00 para compra de passagens fluviais e rodoviárias destinadas ao atendimento das demandas do município.

A empresa responsável pela prestação de serviço é a Izac Arruda Feitosa Júnior (ME), inscrita no CNPJ nº 14.435.583/0001-98 . O contrato tem vigência de 12 meses, podendo ser prorrogado.

A publicação do extrato foi assinada pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento e consta no Diário Oficial dos Municípios, na edição de junho.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

RR: Denarium revoga demissão em massa na Companhia Energética

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O Governo de Roraima revogou a demissão em massa de servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr). O liquidante João Alfredo de Souza Cruz assinou a portaria na noite desta quinta-feira, 26. A revogação ocorre após a determinação da Justiça do Trabalho da última terça-feira, 24, que suspendeu a demissão dos servidores concursados.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (Stiurr). A entidade alegou a demissão ilegal, assim como a falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não está sendo recolhido pela Cerr.

Diante disso, o juiz atendeu ao pedido em caráter liminar e determinou que a Cerr suspendesse imediatamente as demissões. Ordenou ainda que a Companhia tornasse sem efeito a dispensa de qualquer trabalhador desde a data da propositura da ação, 20 de junho de 2025. Com ressalva apenas para os casos de expressa anuência do trabalhador ou pedido do próprio trabalhador para demissão.

Além disso, o juiz deu o prazo de cinco dias para que o Estado comprovasse o recolhimento integral dos valores devidos do FGTS dos servidores.

Recolocação dos servidores

A Justiça do Trabalho deu ainda o prazo de 10 dias para que a Cerr apresente um plano de ação quanto à regularização FGTS e informe sobre eventuais medidas administrativas voltadas à absorção ou recolocação dos trabalhadores da Cerr em outros órgãos ou entidades da administração pública indireta.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, a Companhia terá que pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00.

 

 

Com informações do Roraima Em Tempo 

Condições precárias em Casa de Apoio colocam Prefeitura de Maraã na mira do MPAM

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar as condições da Casa de Apoio de Pacientes do Município de Maraã, localizada em Manaus. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, e publicada no Diário Oficial do órgão ministerial.

Conforme o documento, a medida foi tomada após uma visita técnica realizada na última quarta-feira (25), que identificou graves deficiências estruturais, sanitárias e operacionais no local, colocando em risco a saúde e a dignidade dos pacientes que dependem do serviço.

As casas de apoio integram a rede de assistência à saúde e têm como objetivo oferecer acolhimento temporário a pacientes e acompanhantes em tratamento fora de seus municípios de origem. No entanto, segundo o MPAM, a unidade de Maraã não está cumprindo sua função de maneira adequada.

Providências

O promotor determinou uma série de diligências iniciais. Entre elas, está a expedição de uma recomendação ao prefeito de Maraã, ao secretário municipal de Assistência Social e ao secretário municipal de Saúde para que tomem ciência dos problemas e adotem as providências cabíveis.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Irritado com post sobre IOF, governo cancelou reunião de Lula com Motta

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A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar, pelas redes sociais, a derrubada de um decreto presidencial levou ao cancelamento de uma audiência que ele teria, nesta semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Motta surpreendeu o governo ao anunciar no X (antigo Twitter) que, no dia seguinte, levaria a voto projeto que derrubava o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo Executivo no início do mês.

Integrantes do Palácio do Planalto apostavam em mais duas semanas para poder negociar os termos da proposta com a cúpula da Câmara e melhorar o clima com o Congresso ao acelerar a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, alvo de queixas dos congressistas.

A reunião com Lula, pedida pelo próprio deputado, aconteceria apenas 12 horas depois da postagem.

A opção do presidente da Câmara de comunicar o governo pelas redes sociais espantou integrantes do Palácio do Planalto e do próprio Congresso.

Na terça, o presidente da Câmara solicitou aos articuladores do governo uma reunião com o petista. Segundo relatos de auxiliares do presidente e aliados de Motta, foi reservado um horário na agenda do presidente para o fim da manhã de quarta, às 11h30.

Ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), Motta sugeriu que a conversa fosse a dois, sem obter naquele momento garantias de que o encontro seria privado.

Ainda na noite de terça, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo com o Legislativo, viu a postagem de Motta e a encaminhou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na manhã de quarta, Gleisi e Haddad tentaram contato com Motta, mas os ministros não foram atendidos. Fracassadas as tentativas de contato, Motta foi informado do cancelamento, e o encontro não ocorreu.

Um aliado de Motta diz que o cancelamento se deu depois que o parlamentar indicou a membros do governo que não mudaria de posição e manteria o projeto de decreto legislativo na pauta de votações.

Ainda segundo relatos, até agora não houve outras tentativas de comunicação após a derrota do governo no Congresso. Na noite de quarta, o Legislativo impôs uma derrota para o Executivo ao aprovar por grande margem de votos a derrubada do decreto.

A aliados, Lula sinalizou que deverá ligar para Motta e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conversar sobre os últimos acontecimentos, mas num segundo momento. Interlocutores defendem que é preciso deixar a poeira baixar antes de qualquer movimento.

Desde o começo do ano, com a renovação da cúpula do Congresso, o presidente da República tem procurado estabelecer uma relação direta com Motta e Alcolumbre. O petista aposta nesse diálogo para conseguir negociar pautas importantes para o Executivo no Legislativo, diante da falta de uma base de apoio coesa nas duas Casas.

Diversos encontros desse tipo já ocorreram entre as autoridades -muitos deles não registrados na agenda oficial da Presidência. Além de agendas institucionais no Palácio do Planalto, Lula já recebeu os dois políticos em encontros no Palácio da Alvorada.
O presidente da Câmara foi procurado, via assessoria de imprensa, mas não respondeu.

 

 

Com informações da Folha

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