O Tribunal de Justiça do Amazonas(TJAM) se tornou o epicentro de um impasse envolvendo o suposto desembolso de R$ 600 mil a magistrados e acusações de falta de valorização dos servidores da Corte. Por meio de nota pública, o Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas acusa o tribunal de ‘se apressar’ para garantir um pagamento retroativo a seus juízes referente à compensação financeira por assunção e redução de acervo processual.

Segundo a entidade, a compensação vai gerar o pagamento de até R$ 600 mil por magistrado e beneficiaria até quem não trabalhou o ano inteiro – o Tribunal do Amazonas mantém um quadro de 25 desembargadores e cerca de 170 juízes de primeiro grau.

Nesta terça-feira, 6, o Tribunal encaminhou nota de esclarecimento ao Estadão em que nega ordem de pagamento nesse montante. O tribunal classificou o caso como ‘especulação’ e garantiu que as informações divulgadas pelo sindicato “não encontram respaldo em qualquer documentação consolidada nos autos do procedimento administrativo citado”. (veja a nota na íntegra abaixo).

O procedimento a que o Tribunal se refere é o SEI TJAM 2025/000009649-00, que foi citado pelo sindicato como o caminho para pagamentos milionários. De acordo com os servidores, o processo discute a possibilidade de repasse integral da compensação, inclusive a magistrados que não atuaram durante todo o ano.

A entidade afirma que a própria Corte reconheceu dúvidas técnicas sobre a integralidade dos valores ao submeter o tema à Presidência do Tribunal, embora o procedimento continue em tramitação.

”Agora, nos últimos dois meses, esse novo processo de compensação por acervo passou a tramitar em ritmo extremamente acelerado, com diversos andamentos em curto espaço de tempo, indicando uma clara priorização para viabilizar mais um pagamento vultoso aos magistrados, enquanto os servidores continuam completamente invisibilizados”, afirma o sindicato, em nota.

Os servidores também apontam que, no fim do ano passado, magistrados receberam cerca de R$ 60 mil em valores retroativos relativos ao Adicional por Tempo de Serviço (ATS), ao passo em que eles não tiveram ‘qualquer reconhecimento financeiro ou institucional’.

O Sindicato sustenta que os resultados que levaram o Tribunal a receber o Selo Diamante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ‘são fruto de trabalho coletivo, que envolve assessorias, secretarias e servidores das unidades judiciais’. O Selo Diamante é a principal distinção conferida pelo CNJ a tribunais que ostentam transparência e produtividade.

Segundo o Sindicato, ‘sem esse esforço conjunto não haveria redução de acervo nem cumprimento das metas institucionais’.

Em nota pública, o Sindicato declarou que não é contrário ao pagamento de direitos legalmente reconhecidos, mas cobra isonomia, transparência e valorização dos servidores.

“O pagamento retroativo pode beneficiar 153 juízes e desembargadores em atividade ou aposentadoria, entre eles, até um magistrado já falecido”, afirma o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Estado do Amazonas, Roberto Dávila. Segundo ele, ‘há desembargador que mesmo sem ter completado um ano de serviço após virar membro da Corte do Judiciário será beneficiado pela gratificação’.

“Nos Estados Unidos, por exemplo, a média salarial anual dos juízes americanos varia de US$ 141 mil a US$ 208 mil, que equivale na cotação de hoje entre R$ 761.400 a R$ 1.123.200”, diz.

Posicionamento

O TJAM divulgou uma nota oficial sobre o assunto e contestou as informações apresentadas pelo sindicato. Confira na íntegra:

“O Tribunal de Justiça do Amazonas, em respeito à sociedade amazonense e visando ao restabelecimento da verdade sobre informações veiculadas pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça (SINTJAM), esclarece:

1. Planejamento Estratégico e Responsabilidade Fiscal

O TJAM segue um planejamento institucional rigoroso, focado no fortalecimento da Justiça no interior do estado, na redução recorde do acervo processual e na quitação organizada de dívidas que compõem o passivo histórico da Corte junto a magistrados e servidores. Esta execução é técnica, transparente e pautada estritamente na disponibilidade orçamentária e financeira, sem comprometer a prestação jurisdicional.

2. Inexistência de Ordem de Pagamento do valor de R$ 600 mil

Sobre a especulação de pagamentos de até R$ 600 mil, o Tribunal informa a inexistência de ordem de pagamento, autorização ou sequer previsão de pagamento dos valores mencionados na nota sindical. As informações divulgadas não encontram respaldo em qualquer documentação consolidada nos autos do procedimento administrativo citado, que trata estritamente de um levantamento de passivo relativo à gratificação de assunção de acervo.

3. Isonomia e Valorização de Servidores e Magistrados

Não há tratamento desigual. Enquanto o processo de magistrados trata de recomposição de passivo legal, não existem direitos dos servidores pendentes de pagamento. A atual Presidência tem honrado mensalmente a fila de conversão de licenças em pecúnia para servidores ativos e inativos, sem distinções. Inclusive, no final de 2025, em reunião com a presidência do Sindicato, foi autorizado o pagamento de passivos adicionais, demonstrando o compromisso com a categoria.

4. Esclarecimentos sobre o “Abono”

O “abono” pleiteado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Justiça do Amazonas não constitui um direito obrigatório do servidor. O

TJAM esclareceu à representação sindical que tal pagamento é inviável no momento por dois motivos: a ausência de autorização expressa do CNJ, e a prioridade orçamentária dada à quitação de dívidas legais e passivos já reconhecidos junto a todo o quadro de pessoal.

O Tribunal de Justiça do Amazonas permanece aberto ao diálogo equilibrado e respeitoso, zelando sempre pela correta informação e pela excelência do serviço prestado ao cidadão amazonense.”

Da Redação, com informações do Estadão
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