A ordem do ministro Flávio Dino de restabelecer o delegado Andrei Rodrigues na direção-geral da Polícia Federal representa um atropelo aos colegas André Mendonça e Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal).
A decisão do ministro incomodou colegas do Tribunal e representa uma escalada da crise institucional no STF. A ordem acaba ainda, indiretamente, respingando no governo do presidente Lula, que foi arrastado para uma crise que não é originalmente sua.
Dino atendeu a um pedido do próprio delegado na investigação conduzida pelo ministro sobre emendas supostamente destinadas à produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Mendonça ordenou nesta terça-feira, 8, o afastamento de Andrei Rodrigues da direção-geral e do delegado Leandro Almada, diretor de Inteligência da corporação.
O ministro, após despachar, mandou o caso para julgamento no plenário virtual extraordinário da Segunda Turma. Luiz Fux e Nunes Marques chancelaram a decisão do colega e o colegiado formou maioria para manter a decisão, mas Gilmar Mendes pediu vista, suspendendo a conclusão do julgamento.
O decano argumentou que não teve tempo suficiente para analisar a decisão de Mendonça, que o partido Novo não tinha legitimidade de solicitar o afastamento do chefe da PF e que o caso deveria ser analisado pelo plenário do Tribunal.
A AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu contra a decisão de Mendonça e solicitou que Fachin derrubasse a ordem de Mendonça que afastou os dois delegados da corporação.
A primeira medida de Fachin no recurso apresentado pela AGU foi determinar que Mendonça se manifestasse sobre o recurso em até 72 horas. O ministro foi notificado na manhã desta quarta-feira (9).
Dino se antecipou aos colegas e, antes de o próprio relator se manifestar ou tomar alguma providência ou de o presidente do STF analisar o pedido da AGU e levar o caso ao plenário, determinou que o diretor-geral e o chefe do setor de inteligência retornassem aos cargos.
Andrei respondia a Dino quando o hoje ministro do STF comandava o Ministério da Justiça e Segurança Pública. O ministro foi escolhido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para o Tribunal no final de 2023.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades na contratação da banda Calcinha Preta no valor de R$ 790 mil para as festividades do 173º aniversário de Parintins, que ocorreu ano passado.
A apuração foi iniciada após uma representação. O MPAM identificou uma contradição entre a justificativa apresentada pela Comissão Municipal de Contratação, que alegou inexigibilidade de licitação com base em uma lei, e a contratação, que foi efetivamente com a empresa R de A Pessoa Ltda., oriunda de uma Ata de Registro de Preços decorrente de Pregão Eletrônico.
Houveram dúvidas sobre a execução orçamentária do contrato e a real prestação de contas dos patrocínios privados para o custeio parcial do evento. Também é investigada a utilização de veículos, servidores e estrutura logística da prefeitura em favor do show, sem o devido ressarcimento ao erário.
A prefeitura terá o prazo de 15 dias para enviar documentos comprobatórios, como notas de empenho e ordens bancárias, identificação dos fiscais do contrato, comprovação do ingresso dos patrocínios nos cofres públicos e uma planilha de custos detalhada de todo o evento. Isso inclui pagamento de cachê de artistas, palco, som, transporte, entre outros.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi consultado para informar se existem processos de fiscalização ativos sobre as despesas citadas no inquérito.
Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Período do expediente.
Em discurso, à tribuna, senador Plínio Valério (PSDB-AM).
Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou a remoção imediata de 13 vídeos publicados no Instagram do candidato ao Senado Francisco Plínio Valério Tomaz (PSDB). A decisão liminar, proferida pelo juiz auxiliar da propaganda Diogo Oliveira Nogueira Franco e assinada nessa terça-feira, 8, atende a uma representação eleitoral com pedido de tutela de urgência apresentada pela coligação majoritária “Mudar é Urgente!” (PL/NOVO), do candidato ao Senado Alberto Neto.
A representação aponta que, entre os dias 23 de agosto e 6 de setembro, Plínio veiculou peças publicitárias no formato reels exibindo de forma contínua seu nome e o número de urna (455), enquanto os nomes das candidatas a suplente na chapa, Kelly Barbosa e Professora Judite, foram relegados apenas ao quadro final de encerramento dos vídeos.
A manobra viola o artigo 36 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e a Resolução nº 23.610/2019 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que exigem que os nomes dos vices ou suplentes apareçam de forma clara, legível e em tamanho não inferior a 30% do nome do titular ao longo de toda a propaganda majoritária. Ao analisar a inicial, o magistrado destacou que a mera inserção das suplentes nos segundos finais não cumpre a lei e que a permanência dos vídeos no ar mantém o eleitorado exposto a peças irregulares.
Na decisão, o juiz ordenou que a empresa Meta Platforms indisponibilize os 13 links indicados sob pena de multa diária de R$ 5 mil, que pode chegar ao teto de R$ 50 mil. Além da ordem de remoção enviada à plataforma, o senador Plínio Valério foi notificado a apresentar defesa no prazo legal, antes de o processo seguir para parecer do Ministério Público Eleitoral.
O Amazonas alcançou a 5ª posição nacional em Segurança Pública no Ranking de Competitividade dos Estados 2026, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Além de liderar a região Norte nesse pilar, o estado avançou quatro posições em relação à edição anterior e conquistou seu melhor resultado desde o início da série histórica, em 2016.
De acordo com o relatório técnico do CLP, o avanço amazonense foi acompanhado por melhorias nos indicadores de feminicídio (1⁰ lugar do país), segurança pessoal (9⁰ lugar) e atuação do sistema de justiça criminal (17⁰ lugar).
Por reunir indicadores de períodos anteriores, o ranking consolida uma trajetória construída ao longo dos últimos anos. Os números mais recentes, porém, mostram que a redução da criminalidade e o enfrentamento às organizações criminosas continuaram avançando a partir de abril, quando Roberto Cidade assumiu o Governo do Amazonas.
Combate ao narcotráfico
Segundo balanço consolidado até 6 de setembro, as forças estaduais de segurança retiraram 59,2 toneladas de entorpecentes de circulação em 2026. Desse total, a Polícia Militar do Amazonas (PMAM) respondeu por 41,3 toneladas – quase 70% de todas as apreensões realizadas no estado.
Dentro do resultado da PMAM, o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) apreendeu 21,07 toneladas, o equivalente a mais da metade de tudo o que foi retirado de circulação pela corporação.
Somente no período da gestão Roberto Cidade, iniciado em 4 de abril, o Sistema de Segurança Pública apreendeu 34,4 toneladas de drogas. A PMAM foi responsável por 25,4 toneladas. Isso significa que, em pouco mais de cinco meses, foram apreendidos 58,1% de todo o volume contabilizado no ano.
Os resultados reforçam a estratégia de ampliar a presença policial nos rios, nas fronteiras e nas áreas urbanas, atingindo a logística e as fontes de financiamento das organizações criminosas.
Queda dos homicídios e dos roubos
Entre 4 de abril e 31 de julho de 2026, na comparação com o mesmo período de 2025, os homicídios diminuíram 14,2% no Amazonas, passando de 254 para 218 ocorrências. Em Manaus, a redução chegou a 29,1%.
No mesmo recorte, os roubos de veículos caíram 61,4%; os roubos ao comércio, 35,3%; e os roubos a pedestres, 30%. Na capital, os assaltos a ônibus tiveram redução de 54,5%, segundo balanço divulgado sobre os indicadores da atual gestão.
A trajetória de queda já havia sido registrada no início do ano. No primeiro trimestre de 2026, na comparação com igual período de 2025, os roubos de celulares diminuíram 48%, passando de 5.152 para 2.679 ocorrências. Os roubos no transporte coletivo recuaram 79%, de 153 para 32 registros, enquanto os roubos a pedestres caíram 44%, de 4.759 para 2.647 casos. Os dados foram divulgados originalmente pela Agência Amazonas e estão reproduzidos em balanço do período.
Maior redução de mortes violentas do país
O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026, que reúne ocorrências de 2025, mostra que o Amazonas obteve a maior redução da taxa de mortes violentas intencionais entre os estados brasileiros: queda de 32,5%, com o número de vítimas passando de 1.173 para 799.
Os homicídios dolosos diminuíram 33,5%, de 1.084 para 728 vítimas. Já os feminicídios recuaram de 29 para 20 casos, uma redução de 31,7% na taxa – também a maior queda registrada entre as unidades da Federação naquele período.
Tecnologia, inteligência e presença policial
Entre as ferramentas utilizadas pelo Estado está o Sistema Paredão, que combina videomonitoramento, inteligência e cruzamento de informações para localizar veículos com restrição, identificar suspeitos e auxiliar na prevenção e investigação de crimes.
O RecuperaFone atua no rastreamento de aparelhos, na repressão ao mercado de receptação e na devolução dos celulares recuperados aos proprietários. Nos rios, as Bases Arpão ampliam a presença integrada das forças estaduais no combate ao narcotráfico, à pirataria e aos crimes ambientais.
A Operação Segurança Presente reforçou o policiamento ostensivo e a integração entre as corporações. Em seus primeiros dois meses, contabilizou 832 prisões em flagrante, o cumprimento de 556 mandados judiciais e a apreensão de 5,5 toneladas de drogas.
Novos investimentos
Para um novo mandato, Roberto Cidade, candidato do União Brasil e número 44, mantém a segurança pública entre suas prioridades. Entre os compromissos apresentados estão a construção de dois novos presídios, a convocação de candidatos aptos do cadastro de reserva e a realização de um novo concurso para reforçar as forças de segurança.
Cidade também pretende ampliar os investimentos em inteligência, videomonitoramento, equipamentos, viaturas e operações fluviais. Para o interior, a proposta é apoiar, por meio de convênios e dentro das exigências legais, a estruturação, capacitação e o armamento das guardas municipais.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
Enquanto as retroescavadeiras e os tratores avançam sobre a paisagem de Roraima, a preocupação em frente às câmeras durante o governo Denarium parecia ser outra: registrar o melhor ângulo para as peças de propaganda oficial.
Enquanto a lente da câmera busca vender uma imagem perfeita de gestão e desenvolvimento, a fiscalização dos órgãos de controle lança luz sobre o rastro de desmatamento, o uso da máquina pública e a destruição que ficam escondidos nos bastidores da publicidade oficial.
O prefeito de Caapiranga, Matulinho Xavier Braz, foi noticiado em uma representação criminal, pela 6ª Zona Eleitoral de Manacapuru, por suposta desobediência a ordens ou instruções da Justiça Eleitoral. A decisão foi publicada por meio do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) desta terça-feira, 8.
A solicitação foi instaurada a partir de um procedimento administrativo que envolvia a requisição de uma lista de funcionários do serviço municipal para o Posto de Atendimento ao Eleitor de Caapiranga. Essa solicitação foi feita em 11 de junho de 2026, pedindo a relação atualizada dos servidores públicos efetivos da área administrativa.
O juiz Marco Aurélio Plazzi Palis determinou a intimação pessoal do prefeito, no dia 27 de julho, para prestar esclarecimentos pessoalmente em até 10 dias, sob advertência de multa, apuração de crime eleitoral e medidas coercitivas. Os dias estipulados passaram e não houve nenhuma resposta ou cumprimento de ordens por parte do prefeito ou da prefeitura.
Por esse motivo, o Ministério Público Eleitoral (MPE) recomendou a aplicação de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil, bloqueio de contas e cartões do prefeito e remessa do caso ao TRE-AM devido ao foro por prerrogativa de função.
Ficou determinada a intimação pessoal do prefeito Matulinho Braz, para que envie em até cinco dias a relação atualizada dos servidores públicos. Esse prazo é improrrogável.
Caso haja descumprimento novamente, uma multa diária de R$ 5 mil será aplicada, podendo bloquear as contas bancárias e cartões de crédito para cobrir o valor da multa. O Secretário Municipal de Administração deve enviar as informações no mesmo prazo estipulado ao prefeito.
A candidata ao Governo do Amazonas pelo PL, Professora Maria do Carmo, subiu o tom contra o Supremo Tribunal Federal (STF) durante discurso a apoiadores nesta segunda-feira, 7, na zona Oeste de Manaus. A fala ocorreu no Complexo Turístico da Ponta Negra, ponto de concentração da “Manifestação da Independência”, onde a postulante direcionou ofensas diretas ao ministro Alexandre de Moraes.
“Fora Moraes! Vagabundo, bandido mesmo vestido de toga. Quando a gente rouba, quando faz coisas contrárias à lei, tem que sofrer as consequências e as punições que a lei prevê. Nós vamos conseguir resgatar a credibilidade do STF, vamos colocar Lula de volta ao lugar de onde não deveria ter saído: a cadeia!”, declarou a candidata sob aplausos.
Acompanhavam o discurso o candidato ao Senado Capitão Alberto Neto (PL), vestindo uma camiseta com a frase “#foramoraes”, e o candidato a deputado federal Delegado Pablo Oliva (PL).
O que diz a lei
Apesar da retórica adotada no ato político, a legislação brasileira estabelece limites rígidos de atuação e não confere ao chefe do Executivo estadual ou a deputados federais prerrogativas para prender o Presidente da República ou destituir ministros do STF. Um eventual processo criminal contra o chefe do Executivo federal depende de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), autorização de dois terços da Câmara dos Deputados e julgamento pelo próprio Supremo. Em casos de impeachment por crime de responsabilidade, a sanção máxima decidida pelo Senado é a perda do cargo e a inabilitação para funções públicas, e não a decretação de prisão.
Da mesma forma, o eventual processo de impeachment contra um ministro da Suprema Corte é de competência privativa do Senado Federal, conforme o artigo 52 da Constituição, cabendo ao presidente daquela Casa o recebimento da denúncia e ao plenário a aprovação por ao menos 54 dos 81 senadores, sem qualquer participação institucional de governadores ou deputados estaduais e federais.
A Prefeitura de Tabatinga foi denunciada no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por supostos atos de ilegalidade, descumprimento de normas constitucionais e má gestão pública.
Os apontamentos foram feitos pela empresa Atanael Peres Ospina Ltda.; os detalhes específicos da denúncia não foram divulgados. O pedido de representação foi aceito pelo TCE-AM.
A Corte de Contas, após o acolhimento preliminar, ordenou a publicação do despacho de admissibilidade e solicitou que as partes citadas no processo, o prefeito de Tabatinga, Plínio de Souza Cruz, e Ethiane Rocha.
O documento foi divulgado por meio do Diário Oficial do TCE-AM na última sexta-feira, 4, e assinado pela presidente da Corte, Yara Amazônia Lins Rodrigues.
O vazamento dos termos de um manifesto de entidades empresariais e órgãos da sociedade civil ao STF (Supremo Tribunal Federal), que cobra rigor da corte diante das acusações contra ministros, é apontado nos bastidores como um dos principais motivos pelos quais o presidente da Corte, Edson Fachin, teria adiado a reunião que faria nesta quarta-feira com o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e dirigentes de seccionais. A OAB de SP e do Rio estão entre as entidades que subscreviam o documento.
A reunião foi cancelada na última segunda-feira. O motivo oficial foi “sobrecarga de agenda”, mas a leitura é de que Fachin quis evitar um ato de pressão pública por entidades uma vez que no horário previsto para o encontro, na quarta, o manifesto já estaria publicado. A divulgação do documento pelas entidades empresariais deve ser também nesta quarta-feira, como antecipou a CNN.
A mais recente versão obtida na última segunda-feira pela CNN, dizia que “neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas” e que “cabe ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, em discussão livre, pública e presencial, examinar as suspeitas e acusações existentes”.
Afirmava ainda que “as autoridades suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas devem ser afastadas desse processo decisório, com ampla oportunidade de esclarecer os fatos à luz do devido processo legal”.
Defendia ainda que “a democracia exige transparência e procedimentos públicos imunes à parcialidade e ao favorecimento”.
E cobrava uma ampla reforma do Judiciário, com Código de Conduta, ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição, mandato para os ministros do STF, redução da competência criminal dos Tribunais Superiores, limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas, entre outras medidas necessárias.
Fachin adiou a reunião sem agendar uma nova data. No horário previsto para o encontro da OAB com o presidente da Corte, a entidade fará uma reunião com dirigentes estaduais do órgão. As seccionais mais atuantes vêm cobrando que seja convocada uma reunião do Conselho Federal da OAB para que seja tomada uma posição formal da entidade sobre a crise no STF, mas, até agora, o presidente da OAB, Beto Simonetti, resiste à ideia.
O governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Progressista) vai criar o projeto “Jovem Longe do Crime”, com foco nas famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa foi destacada, nessa segunda-feira, 7, durante passagem pelas cidades de Careiro Castanho e Careiro da Várzea.
Para Cidade, investir em educação vai ajudar a manter o jovem afastado do crime e reduzir o custo com a manutenção da segurança pública.
“Quando a gente oferece esporte, cultura e oportunidade de primeiro emprego, estamos tirando o jovem da rota da criminalidade e dando dignidade para a família dele e para ele. Investir na nossa juventude é a forma mais eficiente de prevenção. Cada real que aplicamos em qualificação e cuidado social hoje é um investimento no futuro do Amazonas e na segurança de toda a população”, afirmou o governador, que estava acompanhado da primeira-dama Thaisa Cidade.
O projeto, que faz parte do Plano de Governo registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), vai criar uma rede integrada com ações para esporte, cultura, tecnologia, qualificação profissional, primeiro emprego e acompanhamento social. O objetivo é integrar atividades ofertadas pelas secretarias estaduais e fazer um elo entre segurança e oportunidades, mudando a vida de jovens e adolescentes em todo o Amazonas.
A política pública será financiada pelo Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos destinados à prevenção, programas federais de esporte e cultura, além de parcerias com o setor privado, terceiro setor e recursos estaduais.
Nas duas localidades, Cidade participou de carreatas e mobilizações de campanha.
Investimentos
Em Careiro Castanho, ao longo de pouco mais de quatro meses, o governador reinaugurou a Escola de Educação Tecnológica do município, liberou mais de R$ 380 mil em crédito para agricultores, mulheres empreendedoras e entidades sociais, além de distribuir 215 kits para mototaxistas.
Já o Careiro da Várzea foi a primeira cidade a receber o Castramóvel Fluvial, estrutura inédita com procedimentos gratuitos e castração de cães e gatos. O município também recebeu mais de R$ 500 mil, correspondentes à primeira das três parcelas do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI), destinado à saúde dos municípios do interior.
Corpo a corpo no interior
Entre sexta, 4, e domingo, 6, Cidade também passou pelas cidades de Barcelos, Envira, Guajará, Ipixuna, Jutaí, Benjamin Constant e Tabatinga. Nos municípios, o governador detalhou algumas das 44 propostas presentes em seu Plano de Governo, entre elas a que prevê a ampliação do valor do Auxílio Estadual de R$ 150 para R$ 250, além da construção de cinco novos barcos-hospital para fortalecer a saúde nas comunidades ribeirinhas.
A coligação “União Pelo Amazonas” é formada pela Federação União Progressista, Podemos e PSB, partido do atual vice-governador e candidato à reeleição, Serafim Corrêa. O ex-governador Wilson Lima é o candidato ao Senado.
Da Redação com informações da assessoria de imprensa
