A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, nesta terça-feira, 22, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra seis investigados no chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado supostamente articulada no fim do governo Jair Bolsonaro. Com a decisão, os denunciados passam à condição de réus e responderão à ação penal no STF.
Entre os acusados estão Filipe Martins e Marcelo Câmara, ambos ex-assessores de Bolsonaro; Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal; o general Mário Fernandes; e os ex-diretores do Ministério da Justiça Marília de Alencar e Fernando de Sousa Oliveira, ligados ao então ministro Anderson Torres, já denunciado e tornado réu em ação anterior.
Segundo a PGR, o grupo teria atuado para dar sustentação a uma tentativa de permanência ilegítima de Bolsonaro na Presidência da República após as eleições de 2022.
As investigações apontam envolvimento dos réus na elaboração de uma minuta de decreto de estado de defesa, que buscava embasar juridicamente a contestação do resultado eleitoral, além de ações para monitorar autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes, e restringir o deslocamento de eleitores, especialmente no Nordeste, por meio de operações da PRF no segundo turno das eleições.
Os agora réus são acusados de cinco crimes:
Organização criminosa armada (pena de 3 a 8 anos);
Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos);
Golpe de Estado (4 a 12 anos);
Dano qualificado pela violência e grave ameaça (6 meses a 3 anos);
Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos).
A soma das penas pode ultrapassar 30 anos de prisão. A denúncia foi analisada pela Primeira Turma da Corte, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A decisão foi unânime.
Em março, o STF já havia aceitado a denúncia contra integrantes do chamado núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro. Ainda estão pendentes de análise outras três denúncias relacionadas à tentativa de golpe.
A prefeitura de Carauari (a 788 quilômetros de Manaus) contratou uma empresa de serviços comuns de engenharia para realização de obras em escolas municipais pelo valor de R$ 1.398.547,68. Um fato que chama atenção é a empresa receber um contrato milionário estando ativa há apenas 3 meses, ela foi criada no dia 17 de janeiro de 2025.
O prefeito José Airton Freitas Siqueira (MDB) assinou o acordo no dia 14 de abril e, na licitação, a vencedora foi a empresa Pinar Comércio de Materiais e Serviços de Construção Ltda., inscrita sob o CNPJ 58.956.238/0001-75. Com sede em Canutama, a Pinar atua no comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente e, de forma secundária, fornece serviços de engenharia não especificados.
Como sócia-administradora, responde pela empresa a senhora Ana Caroline Pinheiro de Araújo. Com apenas três meses de existência, a contratada tem um capital social de R$1 milhão e já conseguiu um acordo bem expressivo.
No geral, as prefeituras optam por contratar empresas com mais experiência, principalmente no ramo de engenharia, pois demanda mais tempo e atenção por conta dos altos valores aportados nas obras. Entretanto, neste contrato, a escolha divergiu do padrão.
O primeiro ponto a ser destacado é que a empresa, por ser nova, não possui o atestado de capacidade técnica para esses serviços. Esse documento comprova experiência e atende os requisitos técnicos nas prestações dos serviços ou construções.
Outro detalhe é que a contratada é do município de Canutama, algo incomum no processo de licitação.
O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) solicitaram ao governador, Helder Barbalho, e à Companhia de Ativos Ambientais e Participações do Pará (CAAPP), para que anulem imediatamente o contrato internacional de compra e venda de créditos de carbono com coalizão estrangeira de governos internacionais e de corporações. A recomendação foi publicada no último dia 15 de abril.
Em setembro de 2024, o acordo foi anunciado pelo governo do Pará como uma venda de quase R$ 1 bilhão em créditos de carbono em um contrato firmado entre a CAAPP, representando o estado do Pará, e a organização coordenadora da coalizão estrangeira denominada LEAF (Lowering Emissions by Accelerating Forest Finance), composta pelos governos dos Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, República da Coreia e grandes corporações mundiais, tais como a Amazon, Bayer, BCG, Capgemini, H&M Group e Fundação Walmart.
Os Ministérios Públicos argumentam que o contrato configura precisamente a venda antecipada vedada pela legislação, pois se trata de um “contrato futuro”, prometendo a venda de certificados de emissão reduzida que “ainda não constitui e nem está garantido enquanto patrimônio do Estado”.
A recomendação destaca que, conforme a própria Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará (Semas) informou ao MPF, em novembro, o Projeto de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal, Manejo Sustentável e Aumento do Estoque de Carbono (Redd+) Jurisdicional no Estado do Pará ainda estava “em fase de construção”.
Questão central
Os membros dos MPs ressaltam que a Lei 15.042/2024 define a natureza jurídica dos créditos de carbono florestais como “fruto civil” e, quando negociados no mercado financeiro, como “valores mobiliários”.
Os Ministérios Públicos consideram inadequado o tratamento dos créditos como “commodity a ser entregue por Ano Safra”, conforme previsto no contrato, argumentando que são direitos intangíveis e infungíveis, diretamente ligados ao sucesso do projeto Redd+, e não bens corpóreos e fungíveis.
Outras irregularidades
Além da questão legal central, a recomendação menciona ilegalidades levantadas anteriormente em dezembro de 2024. Essas irregularidades incluem a falta de transparência no processo de construção do sistema Redd+ Jurisdicional, a ausência de informações públicas acessíveis, a necessidade de consulta prévia, livre e informada adequada às comunidades tradicionais e indígenas, e os riscos associados à especulação financeira e pressão sobre os territórios.
A recomendação cita o alto grau de especulação gerado por contratos futuros e a potencial corrida para aprovação do sistema, podendo gerar “abordagens assediosas e considerável pressão sobre povos indígenas e comunidades tradicionais”. Também são citadas manifestações de entidades que repudiam o modelo, classificando-o como “forma rentista e colonialista de negociação e privatização” dos territórios de povos e comunidades tradicionais.
Além disso, os Ministérios Públicos ressaltam que o contrato firmado prevê que a coalizão pode revender os créditos de carbono para outros compradores corporativos e participantes soberanos. Nesse sentido, os MPs alertam para o alto nível de especulação em torno desse tipo de contrato, que tem impacto direto na Bolsa de Valores, na regulação do mercado e na corrida das empresas pela compra desses ativos e ignoram questões sociais importantes.
Os MPs lembram que a coalizão, composta de países do norte global e megacorporações historicamente responsáveis pela degradação ambiental e desigualdades sociais no mundo, “que estão definindo o valor da tonelada de carbono de florestas paraenses, sem levar em conta os custos sociais envolvidos na gestão pública desses territórios, como os efeitos sobre o bem-estar das populações locais e dos ecossistemas ”, frisa a recomendação.
O Governo do Pará e a CAAPP têm o prazo de 10 dias úteis, a partir da data da Recomendação, para comunicar a decisão administrativa sobre a anulação do contrato. Uma cópia da recomendação foi encaminhada à organização coordenadora da coalizão estrangeira.
Da Redação, com informações da assessoria Foto: Divulgacão
A Prefeitura de Barcelos promoveu uma grande ação social nesta Semana Santa, reafirmando seu compromisso com a população. Na Sexta-feira Santa, 18, foram distribuídas 12 toneladas de peixe para as famílias barcelenses, entre tambaquis e outras espécies regionais.
A entrega aconteceu no Piabódromo, alcançando posteriormente também moradores dos bairros Marará, Santo Antônio e comunidades indígenas, garantindo que o alimento da Semana Santa chegasse à mesa de todos.
A ação, coordenada por determinação do prefeito Radinho, envolveu uma força-tarefa de várias secretarias municipais, que atuaram com organização impecável e profundo respeito aos costumes da população. Essa iniciativa já é uma tradição do prefeito, que há pelo menos seis anos, mesmo antes de assumir a prefeitura, já realizava o gesto solidário em larga escala.
Já no domingo de Páscoa, 20, o Piabódromo foi palco de uma tarde mágica para mais de 3 mil crianças. O local ficou lotado de alegria com brincadeiras, pintura facial, música, lanches e muito chocolate, resgatando um clima festivo que há tempos Barcelos não vivia. Tudo foi cuidadosamente organizado, com segurança e estrutura reforçada para receber as famílias com tranquilidade.
E a celebração não parou por aí. Com o mesmo carinho e atenção, o prefeito Radinho estendeu a ação para a segunda-feira, 21, levando o espírito da Páscoa até a comunidade de Piloto, onde também foram entregues chocolates para as crianças, garantindo que esse momento especial chegasse às famílias da zona rural.
“Fizemos tudo com muito carinho. Nossa missão é cuidar das pessoas e fortalecer as tradições da nossa terra”, destacou o prefeito Radinho. Mais do que uma distribuição de alimentos ou uma festa, a Semana Santa e a Páscoa deste ano em Barcelos foram a prova de que, quando há compromisso e amor pela cidade, é possível transformar simples gestos em momentos inesquecíveis.
O prefeito de Barcelos, ‘Radinho’ (UB), está na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por irregulares na transparência pública de sua gestão. Assinado pelo promotor de Justiça, Aramis P. Júnior, o Inquérito Civil foi publicado no Diário Oficial do órgão, na edição do dia 16 de abril.
De acordo com o MPAM, o prefeito estaria descumprindo a obrigação de atualizar as informações no Portal da Transparência, contrariando o que determina a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011).
A investigação é um desdobramento do Procedimento Preparatório nº 180.2023.000091, que estava apurando a falta de atualização no sistema de informações públicas.
Entre as medidas já determinadas, estão a realização de uma pesquisa para verificar o atual conteúdo disponível no Portal da Transparência e a expedição de uma Recomendação Administrativa ao prefeito e secretários. O documento exige que, no prazo de 90 dias, todas as informações de interesse coletivo ou geral sejam disponibilizadas em tempo real, conforme preveem as legislações vigentes.
O Ministério Público também orientou que sejam divulgados, de forma acessível e detalhada, dados sobre receitas, despesas, licitações, contratos, recursos humanos, concessão de diárias e passagens, entre outros. A recomendação atinge ainda os gestores de autarquias municipais, como o Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais (FAPEN), o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e demais fundos municipais.
Em caso de descumprimento da medidas e Recomendação, o MP poderá adotar outras medidas legais para responsabilizar os gestores municipais.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, as políticas públicas relacionadas à saúde em Nhamundá. O município é comandado por Marina Pandolfo.
Também será acompanhada a prestação dos serviços de saúde no Hospital Municipal Coronel Pedro Macedo e Unidades Básicas de Saúde (UBSs). Será determinado um prazo razoável para adoção das medidas cabíveis.
Conforme determinação do MPAM, a Secretaria Municipal de Saúde de Nhamundá deverá informar se estão funcionando regularmente as UBSs Nossa Senhora da Assunção e José Evangelista. Em caso positivo, informar os locais em que estão funcionando as respectivas unidades. Em caso negativo, declinar as razões para o não funcionamento.
Para a instauração do Procedimento, o órgão ministerial levou em consideração que “a saúde é um direito social consagrado na Constituição Federal”. A responsável pelo caso é a promotora de Justiça substituta Ana Carolina Arruda Vasconcelos.
O superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Orlando Fanaia, disse, em entrevista à rádio BandNews Difusora na última quarta-feira, 16, que os primeiros 20 quilômetros de obra devem ser concluídos ainda este ano.
Segundo o superintendente, o primeiro quilômetro já está pronto para receber o asfalto. O órgão deve lançar em maio a licitação para os outros 32 quilômetros restantes.
Jorge Mario Bergoglio, o papa Francisco, morreu aos 88 anos às 2h35 pelo horário de Brasília, 7h35 pelo horário local, desta segunda-feira, 21. As informações foram confirmadas pelo Vaticano. O pontífice ocupou o cargo máximo da Igreja Católica por 12 anos.
“O Bispo de Roma, Francisco, retornou à casa do Pai. Toda a sua vida foi dedicada ao serviço do Senhor e de Sua Igreja. Ele nos ensinou a viver os valores do Evangelho com fidelidade, coragem e amor universal, especialmente em favor dos mais pobres e marginalizados. Com imensa gratidão por seu exemplo como verdadeiro discípulo do Senhor Jesus, recomendamos a alma do Papa Francisco ao infinito amor misericordioso do Deus Trino”, diz comunicado oficial.
Francisco se recuperava de uma pneumonia nos dois pulmões após ficar internado por cerca de 40 dias.
Nascido em 17 de dezembro de 1936 em Buenos Aires, na Argentina, Francisco foi o primeiro papa latino-americano da história. Ele também foi o primeiro pontífice da era moderna a assumir o papado após a renúncia do seu antecessor e, ainda, o primeiro jesuíta no posto.
À frente da Igreja Católica por quase 12 anos, Francisco foi o papa número 266. Em 13 de março de 2013, durante o segundo dia do conclave para eleger o substituto de Bento XVI, Bergoglio foi escolhido como o novo líder – inclusive contra a sua própria vontade, segundo ele mesmo admitiu. Relembre a carreira do papa mais abaixo.
Alta após quadro de bronquite
Francisco se recuperava de uma pneumonia nos dois pulmões, quadro que o manteve internado por cerca de 40 dias. Há um mês, ele teve alta e estava sob cuidados médicos.
A primeira hospitalização foi no início de fevereiro. Nos dias seguintes, o papa começou a ter dificuldades para discursar durante audiências religiosas. Ele admitiu publicamente que estava com dificuldades respiratórias e chegou a pedir para um auxiliar fazer a leitura do sermão.
No dia 14 de fevereiro, o papa foi internado no hospital Agostino Gemelli para fazer exames e tratar a bronquite. Mesmo hospitalizado, ele continuou participando de algumas atividades religiosas. No domingo, 16, ele pediu desculpas por faltar à oração semanal com fiéis na Praça de São Pedro.
Já na segunda-feira, 17, o Vaticano informou que Francisco estava com uma infecção polimicrobiana — causada por um ou mais microrganismos, como bactérias, vírus ou fungos. O quadro de saúde do papa foi descrito como “complexo”.
No dia seguinte, em um novo boletim, o Vaticano anunciou que o pontífice estava com uma pneumonia bilateral. A infecção é mais grave do que uma pneumonia comum, já que pode prejudicar a respiração e a circulação de oxigênio pelo organismo de uma forma geral.
Até a publicação desta reportagem, o Vaticano não havia dado detalhes sobre o funeral do papa Francisco. A Igreja Católica deve se reunir nas próximas semanas para decidir quem será o novo papa.
Os desafios do papado de Francisco
Apesar de ter sido eleito papa contra a própria vontade, a carreira de Francisco no catolicismo foi uma escolha própria do argentino. Formado em Ciências Químicas e professor de Literatura, o religioso filho de imigrantes italianos acabou optando por se dedicar aos estudos eclesiásticos.
Seu perfil jovial e descontraído — ele gostava de fazer piadas e brincadeiras — o tornou uma opção popular entre os colegas cardeais e uma escolha antes de mais nada conjuntural.
A Igreja Católica vivia então um de seus momentos mais delicados. A popularidade em baixa e os escândalos de pedofilia envolvendo padres em todo o mundo são apenas alguns dos desafios que o pontífice enfrentaria durante seu papado.
A modernidade também levou Francisco a lidar com outros assuntos delicados para a Igreja, como os direitos LGBTQIA+ e o sexismo.
Ele foi elogiado por avanços como o de permitir bênçãos de padres a casais do mesmo sexo, colocar mulheres em cargos mais altos no Vaticano e permitir que elas votassem no Sínodo dos Bispos — a reunião em que bispos debatem e decidem questões ideológicas e regimentos internos.
Mas também foi criticado por avançar menos do que o esperado na questão feminina. Francisco terminou seu papado sem permitir sacerdotes do sexo feminino, reivindicação histórica de parte das católicas.
Apesar de ter sido eleito papa contra a própria vontade, a carreira de Francisco no catolicismo foi uma escolha própria do argentino. Formado em Ciências Químicas e professor de Literatura, o religioso filho de imigrantes italianos acabou optando por se dedicar aos estudos eclesiásticos.
Seu perfil jovial e descontraído — ele gostava de fazer piadas e brincadeiras — o tornou uma opção popular entre os colegas cardeais e uma escolha antes de mais nada conjuntural.
A Igreja Católica vivia então um de seus momentos mais delicados. A popularidade em baixa e os escândalos de pedofilia envolvendo padres em todo o mundo são apenas alguns dos desafios que o pontífice enfrentaria durante seu papado.
A modernidade também levou Francisco a lidar com outros assuntos delicados para a Igreja, como os direitos LGBTQIA+ e o sexismo.
Ele foi elogiado por avanços como o de permitir bênçãos de padres a casais do mesmo sexo, colocar mulheres em cargos mais altos no Vaticano e permitir que elas votassem no Sínodo dos Bispos — a reunião em que bispos debatem e decidem questões ideológicas e regimentos internos.
Mas também foi criticado por avançar menos do que o esperado na questão feminina. Francisco terminou seu papado sem permitir sacerdotes do sexo feminino, reivindicação histórica de parte das católicas.
Francisco, ‘um grande reformador’
Aos 80 anos, com dores no quadril que, por vezes, o faziam perder o equilíbrio, ele não falava de renúncia, como seu predecessor Bento XVI teve a audácia de fazer.
“Estou indo em frente”, disse ele na ocasião, contrariando declarações mais melancólicas feitas antes disso, em março de 2015: “Tenho a sensação de que meu pontificado será breve, quatro ou cinco anos”.
Francisco parecia impulsionado por uma missão urgente: incentivar uma Igreja desertada em alguns países a acompanhar com misericórdia os católicos em situações irregulares.
“Podemos falar de uma revolução, nos passos do Concílio Vaticano II” (1962-1965), que abriu a Igreja ao mundo moderno, disse à AFP o especialista em Vaticano Marco Politi, em 2016.
Politi classifica Francisco como “um grande reformador” que tentou fazer “com que a Igreja abandonasse a sua obsessão histórica em tabus sexuais”.
Ele foi o primeiro papa a ter convidado um transexual ao Vaticano e se recusou a julgar os homossexuais. Para Francisco, a Igreja era um “hospital de campanha, não um posto alfandegário”, que separa os bons e maus cristãos, disse Politi.
O argentino foi eleito, entre outros, para continuar a reestruturação econômica da Santa Sé iniciada sob Bento XVI com, por exemplo, o fechamento de contas suspeitas no banco do Vaticano, por muito tempo acusado de lavagem de dinheiro.
“Em termos de doutrina, ele [papa Francisco] não mudou nada. Neste sentido, nunca fez parte dos progressistas”, afirmou Politi. Segundo o especialista, o papa não tinha a intenção de ordenar padres casados ou mulheres, e se mostrou horrorizado com o aborto. Ele gostaria que seu trabalho reformista tivesse “uma continuidade”.
O papa tinha um forte consenso entre os fiéis e, também, entre alguns agnósticos e não-crentes. Mas ele não agradava aos ultraconservadores, que tentavam desacreditá-lo.
Bergoglio antes de ser papa
Francisco nasceu em Buenos Aires, em 1936. Seus pais, ambos italianos, chegaram à Argentina em 1929, junto de uma leva de imigrantes europeus em busca de oportunidades de trabalho na América.
Arcebispo da capital argentina, ele era considerado um homem tímido e de poucas palavras, mas com grande prestígio entre seus seguidores. O religioso era admirado pela sua total disponibilidade e seu estilo de vida sem ostentação.
O argentino também era reconhecido por seus dotes intelectuais, por ser considerado dialogante e moderado, além de ter paixões pelo tango e pelo time de futebol San Lorenzo.
Antes de seguir carreira religiosa, Bergoglio formou-se técnico químico. Depois, ingressou em um seminário no bairro de Villa Devoto. Em março de 1958, entrou no noviciado da Companhia de Jesus, congregação religiosa dos jesuítas, fundada no século 16.
Em 1963, Bergoglio estudou humanidades no Chile e voltou à Argentina no ano seguinte para ser professor de literatura e psicologia no Colégio Imaculada Conceição de Santa Fé.
Entre 1967 e 1970, foi estudar teologia e acabou sendo ordenado sacerdote no dia 13 de dezembro de 1969. Em menos de quatro anos chegou a liderar a congregação jesuíta local, um cargo que exerceu de 1973 a 1979.
Foi reitor da Faculdade de Filosofia e Teologia de San Miguel, entre 1980 e 1986, e, depois de completar sua tese de doutorado na Alemanha, serviu como confessor e diretor espiritual em Córdoba. Em 1992, Bergoglio foi nomeado bispo titular de Auca e auxiliar de Buenos Aires.
Em 1997, ele virou arcebispo titular de Buenos Aires. Em 2001, foi nomeado cardeal e primaz da Argentina pelo papa João Paulo II. Entre 2005 e 2011, ocupou a presidência da Conferência Episcopal do país durante dois períodos, até que deixou o posto porque os estatutos o impediam de continuar.
Na Santa Sé, Bergoglio foi membro da Congregação para o Culto Divino e a disciplina dos Sacramentos; da Congregação para o Clero; da Congregação para os Institutos de Vida Consagrada e das Sociedades de Vida Apostólica; do Pontifício Conselho para a Família e a Pontifícia Comissão para a América Latina.
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) cumpriu, dois mandados de prisão temporária e de busca e apreensão contra dois estagiários de direito, investigados pelos crimes de estelionato mediante fraude eletrônica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.
A dupla ajuizou centenas de ações cíveis de cobrança e repetição de indébito no âmbito dos Juizados Especiais, mirando em grandes conglomerados econômicos, usando documentos falsos.
Os suspeitos protocolavam em nome próprio as ações, alegando cobrança indevida, no Juizado Especial, para assim pedir pela devolução dos valores. Eles aproveitavam da falta de obrigação de um advogado em causas que demandam por até 20 salários mínimos.
Os investigados diziam à Justiça que pagavam os valores para não ter o nome negativado e apresentavam comprovantes falsos de pagamento. Em um dos casos, a mesma empresa foi demandada judicialmente mais de 20 vezes, com o objeto das ações idênticos.
Uma vez aberto o prazo judicial para que as empresas contestassem, as empresas celebravam acordos judiciais. A dupla de estelionatários arrecadou R$ 200 mil no período investigado.
A apuração encontrou, ainda, boletos falsos e os estagiários nunca efetuavam os pagamentos de qualquer valor, como pontuaram nas ações.
Com as múltiplas ações protocoladas, os investigados passaram a contar com o apoio de familiares e pessoas próximas, que passaram a utilizar dos mesmos documentos falsos para demandar as mesmas empresas judicialmente.
No caso dos parentes e pessoas próximas, as ações eram protocoladas por meio de advogados. A PCDF apura se os profissionais tinham conhecimento da fraude e se participavam do esquema.
O prefeito de Novo Aripuanã, Raymundo Lopes de Albuquerque Sobrinho, contratou duas empresas para aquisição de mobiliários em geral, para atendimento do complexo administrativo do município, no valor global de R$1.891.022.
As duas empresas contratadas são: E. A. Comércio e Serviços de Informática, inscrita sob o CNPJ 15.353.644/0001-30, que recebe o valor de R$1.020.662,00, e a R.G. Xavier Guimarães Ltda, inscrita no CNPJ de número 32.969.749/0001-38, que recebe o valor de R$870.400,00.
A primeira contratada atua no mercado especializado de equipamentos e suprimentos de informática e tem sede em Manaus. Com o capital de R$300 mil, o sócio administrador é Everton Alves Ribeiro.
A segunda empresa também atua no setor de suprimentos de informática e tem sede em Manaus. Possui um capital social de R$300 mil e tem por sócia a administradora Rubia Gabriela Xavier Guimarães.
Aproximadamente 56 itens serão adquiridos neste contrato e o prazo de vigência para o acordo é de 12 meses. O documento foi assinado pelo prefeito no dia 24 de março. A Secretaria Municipal de Administração é o órgão gerenciador da licitação.
O que se torna contraditório, pois a prefeitura fechou contratos milionários nas últimas semanas. O MP também apura as possíveis irregularidades no concurso promovido pelo município.
