novembro 16, 2025 14:17
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Lula tem dúvidas para indicações ao STJ

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Redação Portal O Poder
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O presidente Lula fez chegar a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta semana, que segue sem pressa para indicar integrantes para as duas vagas que estão abertas na Corte desde 2024.

O recado foi passado por auxiliares de Lula a integrantes do STJ durante a festa de aniversário do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, na terça-feira (11/3), em Brasília.

Como noticiou a coluna, a comemoração dos 67 anos de Barroso ocorreu na casa do magistrado, no Lago Sul, área nobre da capital federal, e reuniu ministros do STF, do STJ e do governo Lula.

Segundo ministros do STJ ouvidos pela coluna, auxiliares de Lula sinalizaram que as duas indicações para o STJ devem ficar para o fim do mês de março ou até mesmo somente para abril.

Aliados de Lula, por sua vez, dizem que ele fez o recado chegar até integrantes do Judiciário em uma tentativa de aliviar a pressão que vem sofrendo em relação às duas vagas do STJ.

Há mais de quatro meses, Lula tem em mãos duas listas tríplices para indicar novos ministros do STJ. Uma formada por desembargadores e outra, por membros do Ministério Público.

A primeira lista tríplice para o STJ enviada a Lula tem os desembargadores federais Carlos Brandão e Daniele Maranhão, do TRF-1, e Marisa dos Santos, do TRF-3.

Já a segunda lista conta com os nomes dos procuradores Sammy Barbosa e Maria Marluce Bezerra e do subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos.

De acordo com aliados, Lula pretende indicar um homem e uma mulher para as duas vagas. Hoje, os favoritos são o desembargador Carlos Brandão e a procuradora Marluce Bezerra.

Da Redação, com informações do Metrópoles 

Foto: Divulgação

Wilson Lima lança serviço multidisciplinar para crianças com TEA nos Caics

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima (União Brasil) lançou, nesta sexta-feira, 14,  o serviço multidisciplinar que será implementado na rede de saúde para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Centros de Atenção Integral à Criança (Caics). As unidades estarão localizadas em diferentes zonas de Manaus e contarão com uma equipe multidisciplinar para promover o desenvolvimento infantil. O anúncio foi feito durante a reinauguração do Caic Alexandre Montoril, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus.

De acordo com o governador, a iniciativa reforça o compromisso com a atenção integral às crianças com TEA, oferecendo suporte especializado para o desenvolvimento e a inclusão social.

“É a certeza que a gente está no caminho certo de prover atendimento a essas famílias, sobretudo para essas crianças que possuem uma condição diferenciada e precisam de atenção. Isso é o compromisso de continuar trabalhando para fazer o atendimento a essas famílias que mais precisam”, disse Wilson Lima.

Com previsão de início da primeira unidade a funcionar a partir de junho de 2025, o atendimento será baseado na Análise do Comportamento Aplicada (ABA), um método cientificamente comprovado que auxilia pessoas com autismo a desenvolver habilidades sociais, comunicativas e de autocuidado.

Além disso, as crianças terão acesso a acompanhamento especializado em áreas como psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional, psicomotricidade, neuropediatria e/ou neuropsiquiatria.

Os serviços incluirão atendimento individualizado, treino de habilidades sociais, motoras e pré-acadêmicas, além da integração sensorial e do treino de atividades de vida diária. As unidades serão instaladas nos bairros Jorge Teixeira (zona Leste), Comunidade Mundo Novo (zona Norte) e Parque Dez, zona centro-sul de Manaus.

A ideia é oferecer o atendimento em três unidades, e o primeiro será no Caic José Contente, na zona leste. O segundo centro a atender na modalidade será o Caic Gilson Moreira, na zona norte, cuja reforma está em fase de conclusão e vai passar por adaptação. O terceiro será o Caic+Especialidades Afrânio Soares, no bairro Parque 10, já reformado e que também vai passar por readequação de seus espaços.

“O Caic TEA também traz tecnologias diferentes do cuidado, onde a gente vai desenvolver junto com equipe multiprofissional todas as habilidades que passam pela parte motora e intelectual, olhando também a família e o cuidado integral à criança”, explicou a secretária de Estado de Saúde, Nayara Maksoud.

Reorganização da rede

A entrega do novo Caic Alexandre Montoril faz parte da reorganização da rede de assistência em pediatria, executada pelo programa Saúde Amazonas. O espaço fará o atendimento inicial de crianças e adolescentes de 0 a 14 anos, reunindo serviços em pediatria, psicologia, odontologia e sala de vacina. E o direcionamento para outros especialistas está sendo feito no modelo Caic+Especialidades, unidades que recebem a faixa etária até 17 anos.

Desde 2021, outros cinco centros tiveram as reformas concluídas pelo Estado e foram reinaugurados para a população. São eles: Caics Dr. Afrânio Soares, no Parque 10, zona centro-sul; Dra. Maria Helena Freitas de Góes, Colônia Terra Nova, zona norte; Ana Maria Braga, no São José, zona leste; Dra. Josephina de Mello, no Colônia Oliveira Machado, zona sul; e Dr. Alberto Carreira, bairro Compensa, na zona oeste.

Os Caics José Carlos Mestrinho, José Contente, Gilson Moreira e Moura Tapajós estão com obras em andamento e não tiveram atendimentos suspensos. Os serviços estão sendo oferecidos em outros equipamentos públicos, como escolas e centros de ensino. A reinauguração das quatro unidades está prevista para o segundo semestre de 2025.

Mais especialidades

Além da estrutura física, a rede de Caics vem sendo reconfigurada, na medida em que as unidades são entregues. Agora, chamados Caic+Especialidades, os cinco centros entregues anteriormente tiveram seus serviços ampliados e hoje ofertam outras especialidades, além da enfermagem e pediatria.

Nos Caic+Especialidades são disponibilizadas consultas em endocrinologia, reumatologia, psiquiatria, neurologia, nutrologia, enfermagem, cirurgião dentista e odontologia, fonoaudiologia, fisioterapia, nutricionista, psicologia, ortopedia, serviço social, pneumologia, gastrologia. Além de serviço social, enfermagem, eletrocardiograma com laudo e distribuição de medicamentos de alto custo.

O agendamento das consultas ocorre por meio do Sistema Nacional de Regulação (Sisreg), considerando critérios de prioridade e gravidade. De acordo com a SES-AM, em 2024 foram realizadas 658.148 consultas nos Caics e Caics+, uma média de cerca de 55 mil atendimentos por mês.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Gerlando Lopes fecha dois contratos por R$ 6,4 milhões com empresa de capital social 12 vezes menor

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Redação Portal O Poder
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A Prefeitura de Lábrea (a 703 quilômetros de Manaus) contratou uma empresa para aquisição de alimentos para a merenda escolar do município pelo valor global de R$ 4,1 milhões. O Despacho de Homologação foi assinado pelo prefeito Gerlando Lopes do Nascimento (PL) e publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta sexta-feira, 14.

O contrato foi assinado na última quinta-feira, 13. O processo de licitação foi realizado por meio do Pregão Eletrônico nº 010/2025, para atender à rede municipal de ensino. A empresa vencedora foi Izac Arruda Feitosa Junior, com sede em Lábrea, inscrita sob o CNPJ 14.435.583/0001-98. Possui capital social de R$ 500 mil e tem como principal atividade econômica o comércio varejista de mercadorias.

Este não é o primeiro contrato da empresa com a prefeitura de Lábrea. Na última terça-feira, 11, foi publicado no Diário Oficial um contrato de R$ 2,3 milhões com Izac Arruda, desta vez para aquisição de material de limpeza, atendendo às demandas da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SEMEC). O contrato foi assinado na segunda-feira, 10.

Cerca de 94 itens foram fornecidos pela empresa, sendo 39 itens para merenda escolar e 55 itens referentes ao material de limpeza para a SEMEC. Cerca de R$ 6,498 milhões serão pagos para uma única empresa, em menos de uma semana.

Contrato para locação de veículos

Em fevereiro, a prefeitura fechou um contrato para locação de veículos leves e pesados sem condutor no valor de R$ 2,1 milhões com a empresa Lucas Matheus Sampaio Santos LTDA.

Segundo consta no documento publicado pelo Portal O Poder, a contratação foi para atender às necessidades da prefeitura do município. A soma de apenas três contratos dá o valor total de R$ 8.634 milhões gastos pela prefeitura em apenas três semanas.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Prefeito de Urucará contrata empresa de engenharia por R$ 3,4 milhões

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Priscila Rosas
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O prefeito de Urucará, Bosco Falabella (UNIAO), contratou a Sigma Engenharia e Consultoria LTDA por R$ 3,4 milhões para a construção de uma escola com seis salas de aula e uma quadra poliesportiva. O Despacho de Homologação e Adjudicação da Concorrência nº 001/2025 foi publicado na edição desta sexta-feira, 14, do diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Segundo o documento, o processo licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente e sem nenhum vício. Não foi informado por quanto tempo a vigência deste contrato. 

Conforme dados do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a Sigma Engenharia e Consultoria LTDA está inscrita no CNPJ sob o nº 11.621.353/0001-25. Ela tem como atividade econômica principal os “serviços de engenharia” e como secundárias, serviços também complementares a engenharia, serviços de transporte e até organizações de festas. A empresa tem sede em Manaus e capital social de R$ 2 milhões. Seu sócio-administrador é Fernando Oswaldo Cunha Filho. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Tanara Lauschner rebate fake News e reafirma compromissos

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Redação Portal O Poder
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A candidata Tanara Lauschner, da chapa 57, veio por meio das redes sociais para combater uma desinformação que estaria circulando na Universidade Federal do Amazonas (Ufam) sobre a chapa não apoiar a jornada de 30 horas.

Segundo a candidata, a informação estaria correndo nos corredores da universidade, e por isso foi necessário esclarecer o posicionamento da chapa sobre o assunto. Tanara, por meio de vídeo, afirmou o compromisso com os técnicos-administrativos, em apoio à jornada de 30 horas e ao Programa de Gestão por Resultados.

Essas propostas visam à qualidade de vida dos colaboradores sem prejudicar a qualidade do serviço público. A candidata Tanara alertou para as desinformações que podem ocorrer durante o período pré-eleição e reafirmou o compromisso ético em relação à campanha feita pela chapa.

Tanara pediu para que os eleitores vejam as propostas que se encontram no site e nos perfis oficiais da campanha, e que acompanhem todas as propostas que a candidata e seu vice, professor Geone Maia, propõem nesta eleição, que ocorrerá no dia 26 de março.

 

Da Redação

Foto: Reprodução

Sancionada lei que isenta advogados de antecipar custas na execução de honorários

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Redação Portal O Poder
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou, nesta quinta-feira,13, o Projeto de Lei (PL) 4538/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em ações de cobrança ou execução de honorários advocatícios. A medida é fruto da atuação direta da OAB junto ao Congresso Nacional e foi confirmada após uma reunião entre o presidente da Ordem, Beto Simonetti, e o chefe do Executivo no Palácio do Planalto.

O Projeto, de autoria da deputada federal Renata Abreu (Pode-SP), foi aprovado pelo Congresso Nacional em 18 de fevereiro com um substitutivo do Senado Federal e seguiu para a sanção presidencial. Com a nova legislação, além da isenção do advogado no adiantamento das custas, caberá ao réu ou executado arcar com esses valores ao final do processo, caso tenha dado causa à cobrança judicial. A medida corrige uma distorção histórica e evita um ônus adicional para advogados que precisam recorrer à Justiça para receber honorários devidos.

Para Simonetti, a sanção da lei é um avanço significativo para a classe. “O advogado, que já enfrenta desafios para receber pelos serviços prestados, não pode ser penalizado com o adiantamento de custas processuais para exercer seu direito de cobrança”, afirmou.

De acordo com ele, a OAB sempre defendeu essa pauta, pois entende que a remuneração digna da advocacia é essencial para o pleno exercício da profissão e, consequentemente, para a defesa dos direitos dos cidadãos. “Estamos confiantes de que essa mudança contribuirá para fortalecer o acesso à Justiça e o reconhecimento do trabalho dos advogados.”

Também participaram da reunião o procurador constitucional, presidente da Comissão Nacional de Estudos Constitucionais e membro honorário vitalício do CFOAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho; o ministro da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias; e o secretário especial para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da presidência da República, Marcos Rogerio de Souza.

Da Redação, com informações da JuriNews e OAB Nacional
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MPAM vai fiscalizar gestão de Marquinhos Macil na Saúde

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Redação Portal O Poder
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Os serviços de saúde pública em Apuí serão fiscalizados de perto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). O Inquérito Civil, assinado pelo Promotor de Justiça, Lucas Souza Pinha, foi publicado no Diário Eletrônico do órgão na edição de quinta-feira, 13.

O inquérito vai investigar possíveis irregularidades na prestação dos serviços, como falta de medicamentos, atendimento inadequado, longas filas de espera e omissão no atendimento de pacientes em situação de risco. Outro ponto de atenção será o acompanhamento da gestão de recursos financeiros destinados à saúde pública no município, com o objetivo de assegurar transparência e uso eficiente dos recursos. O órgão requisitará informações e documentos das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde e de outras autoridades competentes.

A fiscalização incluirá, ainda, inspeções periódicas nas unidades de saúde para verificar suas condições de funcionamento e a conformidade dos serviços prestados com a legislação vigente.

Contrato suspeito

O MPAM enviou um ofício à Secretaria Municipal de Saúde solicitando os comprovantes dos serviços prestados pela empresa Nova Saúde Serviços Médicos S/S LTDA-EPP, contratada pelo município por meio de dispensa de licitação. Além disso, a Secretaria de Saúde deverá esclarecer quais critérios e procedimentos são adotados para a concessão de auxílio para tratamento de saúde fora do domicílio (TFD).

Escala de Plantão

Além do inquérito, o MPAM expediu uma Recomendação ao prefeito de Apuí, Marquinhos Macil (MDB), à Secretária Municipal de Saúde, à Subsecretária de Saúde e à Coordenadora da Atenção Básica, solicitando a adoção de medidas para garantir maior transparência na escala de plantão dos profissionais de saúde.

A Recomendação determina que a escala de plantão dos profissionais que atuam nas unidades de atendimento médico, urgência, emergência e internação do município seja divulgada de forma clara, acessível e periódica. Essa divulgação deve abranger médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos e demais profissionais que prestam atendimento direto à população.

A escala deve ser fixada em local visível e de fácil acesso ao público, como murais, quadros de avisos ou áreas de circulação das unidades de saúde, permitindo que qualquer cidadão possa consultar as informações sobre os horários e profissionais de plantão.

Caso haja alterações na escala, essas mudanças devem ser informadas nos mesmos locais onde a escala original foi disponibilizada. O MPAM também determinou que a Recomendação seja fixada em local de acesso ao público no hospital Dorvalino Lagasse.

O Ministério Público advertiu que, a partir da entrega do documento, os destinatários serão considerados pessoalmente cientes das exigências e, portanto, poderão ser responsabilizados caso não adotem as providências recomendadas. Além disso, foi estabelecido um prazo de 30 dias para que o MPAM seja informado via e-mail sobre o cumprimento das determinações, acompanhado de um relatório detalhado sobre as providências tomadas.

Respostas

As autoridades municipais e estaduais de saúde serão notificadas sobre a instauração do procedimento e deverão enviar relatórios detalhados sobre as atividades desenvolvidas, incluindo dados de atendimentos, fornecimento de medicamentos, estrutura física, quadro de pessoal e gestão financeira.

O MPAM também advertiu que o não atendimento às requisições do Ministério Público pode ser considerado crime, conforme prevê a legislação. Isso se deve ao fato de que ofícios anteriores enviados pela Promotoria de Justiça à Secretaria Municipal de Saúde não foram respondidos.

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Da Redação

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Emendas PIX recebidas por municípios amazonenses deverão ser investigadas

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou Procedimento de Acompanhamento para fiscalizar a transferência e a efetiva aplicação de recursos federais oriundos das Emendas PIX por municípios amazonenses. O objetivo é assegurar a transparência ativa, a rastreabilidade dos valores transferidos e a fiscalização preventiva e contínua.

O órgão ministerial levou em consideração a Lei 8.080/1990. A norma, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, e regula a organização e o funcionamento dos serviços de saúde

Envios

No ano passado, foram enviados R$ 279 milhões em emendas PIX para cidades que não fizeram essa prestação de contas. Ou seja, não se sabe para que foi usado esse dinheiro.

O intuito desses procedimentos era recomendar a inserção de dados no Transfere.Gov, do governo federal, e a abertura de contas específicas para receber os recursos. Agora, ao constatar que muitos municípios não adotaram essa medida, o MPF recomendou que sejam ajuizadas ações criminais contra os prefeitos por crime de responsabilidade, configurado pela omissão em prestar contas de dinheiro público.

 

 

Da Redação

Mandato de Lúcio Flávio em risco; justiça eleitoral aciona três processos

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O mandato do prefeito de Manicoré, Lúcio Flávio, está em risco. A Justiça Eleitoral acionou três processos contra o gestor, que já foi condenado em outra ocasião.

Uma das situações atuais é uma Representação Criminal. Os processos estão em trâmite na 16ª Zona Eleitoral de Manicoré.

O prefeito tem cinco dias para apresentar defesa. Em caso de não manifestação, os casos serão remetidos ao Ministério Público Eleitoral para emissão de parecer.

Vale ressaltar que Lúcio Flávio já foi denunciado por compra de votos. Em pleno período eleitoral, o político visitava as casas de diversos eleitores em Manicoré para pedir votos.

Em troca, Lúcio Flávio oferecia vantagens em dinheiro, pagamento de contas, promessas de emprego e doação de material para confecção de cercas.

 

Condenação

Em outubro de 2023, a juiza Naia Moreira Yamamura, de Manicoré, cassou o diploma de prefeito de Lúcio Flávio. Pela determinação da época, o gestorse tornou inelegível por oito anos.

Lúcio Flávio teria dado cheques de R$ 100 a cidadãos manicoreenses, à título de benefício do Programa Renda Cidadã, na antevéspera das eleições municipais de 2016, em conduta eleitoreira, a fim de conseguir votos. A ação foi feita no CRAS da cidade.

O pagamento em cheque nominal, feito pessoalmente por Lúcio Flávio e em desacordo com a lei que criou o programa caracteriza violação do princípio da impessoalidade e abuso do poder político. 

“Necessário destacar, conforme termo de apreensão constante dos autos, que havia inúmeros cheques em branco, sem nome do destinatário, o que leva a crer que seriam preenchidos posteriormente”, escreveu a juíza à época.

 

 

Da Redação

TCE-AM sedia conferência estadual

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) sediou, nesta quarta-feira, 12, a abertura da 5ª Conferência Estadual do Meio Ambiente (CEMA), que reúne autoridades, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir políticas públicas voltadas à sustentabilidade. O evento, que segue até sexta-feira,14,  avaliará 325 propostas, das quais 20 serão selecionadas para representar o estado na conferência nacional, marcada para maio, em Brasília.

Durante a abertura, o conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador da Escola de Contas Públicas do TCE-AM e presidente do comitê ambiental do Instituto Rui Barbosa (IRB), destacou o papel do Tribunal na fiscalização ambiental.

“É exatamente prazeroso sediar está conferência nas dependências do Tribunal, pois consolida um trabalho que já desempenhamos há muitos anos. O TCE-AM atua fortemente no controle ambiental preventivo, uma diretriz fortalecida pela presidente Yara Amazônia Lins, e este evento é o reconhecimento desse esforço constante em proteger o meio ambiente”, destacou Júlio Pinheiro.

O procurador do Ministério Público de Contas (MPC), Ruy Marcelo, ressaltou a importância da participação popular no evento. “Este encontro é fundamental para levar a voz popular às discussões nacionais e internacionais, garantindo que as deliberações sejam efetivas e promovam mudanças reais enquanto ainda há tempo”, afirmou Marcelo.

A secretária adjunta de Meio Ambiente do Amazonas, Fabrícia Arruda, alertou para os desafios climáticos do estado e a importância de fazer esses desafios conhecidos em âmbito nacional. “O Amazonas enfrenta sérias ameaças climáticas e eventos extremos como as recentes secas. Nossa conferência é essencial para garantir que as demandas locais sejam consideradas em nível nacional”, disse.

Propostas

Do total de 325 propostas analisadas no evento sediado pelo TCE-AM, 20 serão selecionadas para representar o Amazonas na 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente, marcada para maio deste ano, em Brasília. Entre os eixos temáticos abordados estão a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, justiça climática, transformação ecológica e valorização das áreas protegidas.

Da Redação, com informações do TCE-AM

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