novembro 17, 2025 06:20
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Escândalo | Macelly fecha contrato milionário com empresa que tinha acabado de completar um mês de funcionamento

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A prefeita de Maués, Macelly Veras, dispensou mais uma licitação. Ao todo, a prefeita vai pagar R$ 3.793.225,08 para a Ama Saúde Atividades Médicas Associadas LTDA. O acordo foi firmado no último dia 21, exatamente um mês após a empresa iniciar suas atividades no mercado.

Desta vez, a prefeitura vai contratar serviços de fornecimento, gerenciamento e operacionalização de plantões e consultas ambulatorial e hospitalar de profissionais médicos e especialistas destinados à reestruturação e organização da área pública da saúde. Com a contratação, Macelly também pretende “garantir o perfeito funcionamento da administração municipal”.

A dispensa de licitação considerou, conforme documento publicado no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, a emergência financeira e administrativa do município.

 

Pouco tempo de funcionamento

De CNPJ 59.021.802/0001-20, a Ama Saúde Atividades Médicas Associadas LTDA está no mercado desde 21 de janeiro deste ano. Ou seja, há pouco mais de um mês, conforme consta no cadastro da Receita Federal.

Com pouco tempo de atuação, dificilmente a empresa atenderá o requisito de atestado de capacidade técnica. As atividades principais são atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para urgência.

A empresa está localizada no bairro Santa Luzia, em Maués. Os nomes dos proprietários não constam no cadastro.

Outras dispensas

Esta não é a primeira vez que Macelly Alves dispensa licitação em seu mandato como prefeita de Maués. Também no último dia 21, a prefeitura firmou contrato a Rosadir LTDA para compra de material de limpeza, como produtos e utensílios de higiene e conservação.

A empresa tem CNPJ 12.753.175/0001-59 e receberá R$ 2,4 milhões. O tempo de duração do acordo não é informado.

A Prefeitura de Maués contratou, somente em fevereiro, mais de cinco empresas com dispensa de licitação, conforme apurado pelo Portal O Poder. Os contratos somados chegam a aproximadamente R$ 15,5 milhões.

 

 

Da Redação

Wilson Lima já entregou mais de 40 campos para fortalecer a prática esportiva

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Fortalecendo a prática esportiva e o lazer nas comunidades, o governador Wilson Lima (União Brasil) entregou, desde 2021, mais de 40 espaços esportivos totalmente revitalizados na capital e interior do estado. Na quinta-feira (27/02), mais quatro áreas poliesportivas foram abertas pelo Governo do Amazonas nos núcleos 16, 21, 22 e 24 do bairro Cidade Nova, zona norte de Manaus.

O último espaço entregue ocorreu no núcleo 22 e contou com a presença do governador Wilson Lima. Segundo ele, a revitalização das áreas de lazer permite a ampliação dos programas socioesportivos, além servir como ponto de encontro para os moradores.
“É uma entrega importante para a comunidade que transforma a vida das pessoas porque não é só um espaço que as crianças vão desenvolver uma habilidade esportiva, mas está formando seu caráter, aprendendo a trabalhar de forma coletiva. O espaço acaba se tornando uma referência na comunidade porque também é um espaço para a realização dos eventos comunitários”, afirmou o governador Wilson Lima.
Os serviços de revitalização dos quatro campos foram executados pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb). Os investimentos nos espaços alcançam R$ 1,8 milhão.
Os locais serão administrados pela Secretaria de Estado do Desporto e Lazer (Sedel) e receberão programas voltados para o esporte e saúde do Governo do Amazonas, como o Programa de Esporte e Lazer na Capital e Interior (Pelci) e o RespirAR. O objetivo é promover a iniciação esportiva e atividades que previnam o sedentarismo, atendendo crianças, jovens e adultos.

Campos

As obras nos campos do núcleo 16 e 21 incluíram serviços de revitalização das arenas de futevôlei e chapéus de zinco, além da construção de calçadas, aterramento com areia, instalação de alambrado e na parte elétrica.

Os campos dos núcleos 22 e 24 contam, agora, com academia ao ar livre e também receberam serviços de instalação de alambrado, gradil, revisão elétrica, construção de banheiros masculino e feminino, além de calçadas. No espaço esportivo do Núcleo 24, cujo nome é Nestor Jacinto de Morais Filho, foi reformada a arena de futvôlei. O campo do Núcleo 22 contou também com revitalização do chapéu de zinco.
No dia 25 de fevereiro, o Governo do Amazonas já havia inaugurado o novo Campo do Suplanzão, no bairro Petrópolis, zona sul de Manaus. O equipamento passou por adequações, como construção de muretas, drenagem interna e externa, instalação de 36 refletores de LED, manutenção da rede elétrica, pintura, construção de calçada, meio fio e sarjeta. Os investimentos somaram aproximadamente R$ 1,2 milhão.

Investimentos

Desde 2021, o Governo do Amazonas já investiu mais de R$ 20 milhões em construções, revitalizações e reformas de espaços esportivos na capital e interior do Estado. As obras são executadas pela UGPE e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra). Ao todo, foram 41 espaços inaugurados, sendo 36 na capital e cinco no interior.
Desses locais, 16 fazem parte do Pelci, sob a gestão da Sedel. Atualmente, o programa conta com 32 núcleos na capital amazonense e 10 no interior, incentivando o esporte comunitário em mais de 17 modalidades.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

TCE-AM suspende licitação em Urucará

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) aceitou a Representação com pedido de Medida Cautelar interposta pela empresa Isa Serviços de Construções LTDA. em desfavor da Prefeitura Municipal de Urucará, que tem por gestor Bosco Falabela (União), para apuração de possíveis irregularidades no Edital de Concorrência nº 001/2025.

No documento, o representante destaca que no edital da concorrência a prefeitura procura por uma “proposta mais vantajosa para a contratação de empresa para a construção de escola em alvenaria com seis salas e uma quadra”. O pedido de representação foi aceito pelo TCE e foi requerida a imediata suspensão da concorrência no município.

A análise dos requisitos de admissibilidade deve ser avaliada para apuração de ilegalidade ou má gestão pública. Foi destacado que a “Representação é um instrumento de fiscalização de controle externo, justamente para se exigir da máquina pública a investigação sobre determinados fatos”, que possam resultar em dano ao erário, e que esse edital enquadra-se nas hipóteses de irregularidades.

A representação foi admitida e publicada na última sexta-feira, 28, no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal, pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues, que assinou a documentação.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

RR: TSE vira ‘depósito’ para Denarium

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Chegou ao TSE, na semana passada, mais um processo de cassação contra o governador de Roraima, Antônio Denarium (PP).

Trata-se do quarto procedimento enviado ao tribunal superior. Por razões que só a política compreende, nenhum dos casos em análise na Justiça Eleitoral tem avançado em Brasília. 

Denarium começou a ser julgado na Corte em julho do ano passado, mas o processo contra ele foi retirado de pauta logo depois de os advogados fazerem as sustentações orais. 

O governador é acusado de abuso de poder político, conduta vedada ao agente público e desvio de recursos públicos para fins eleitorais. Há ainda questões sobre apoio ao garimpo ilegal e uso da máquina m outros projetos suspeitos.

Cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima desde 2023, ele conseguiu reverter apenas um caso e se equilibra no posto graças ao TSE. Até o MPF  já se manifestou pela cassação do mandatário.

 

Da Redação com informações de Veja 

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

 

Prefeito de Codajás vai pagar R$ 1,2 milhão por merenda escolar

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O prefeito de Codajás, Antônio Ferreira dos Santos, o Tonho Santos (UNIAO), vai pagar R$ 1,2 milhão para o fornecimento contínuo de gêneros alimentícios  destinados à alimentação escolar na rede municipal de ensino. O Extrato de Homologação foi publicado na edição de sexta-feira, 28, do diário oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Conforme a publicação, sete empresas foram beneficiadas com a licitação pelo critério de “Menor Preço/Maior Desconto” para Registro de Preços para “Eventual contratação de pessoa jurídica especializada” para fornecimento de alimentos. Elas serão responsáveis pelo abastecimento das escolas no município e na Zona Rural dele garantindo “refeições balanceadas e adequadas às exigências nutricionais dos alunos”.

Empresas

O valor mais caro será pago para A Camara de Oliveira LTDA, de CNPJ nº 23.053.201/0002-33. Somente esta empresa receberá R$ 1,1 milhão da Prefeitura. Conforme dados do Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal, ela tem sede em Manacapuru e tem como atividade econômica principal o “comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios – supermercados”.

Em comparação, às outras empresas beneficiadas pela licitação receberão valores bem menores. O menor valor, correspondente a R$ 1,2 mil, será pago a Mercearia e Armazem Ferreira Ltda, de CNPJ nº 10.249.584/0001-97.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Justiça dá prazo para TC-DF explicar gratificação de R$ 780 mil aprovada em 30 segundos

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A Justiça do Distrito Federal concedeu um prazo de 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) expliquem uma gratificação individual no valor de R$ 780 mil, aprovada por eles em dezembro.

Eles decidiram conceder o benefício em uma sessão que durou apenas 30 segundos. Em resposta, o TC-DF afirmou confiar que a Justiça “seguirá as leis e a jurisprudência vigentes”.

A decisão do tribunal foi questionada na Justiça pelo Observatório Social, uma entidade que monitora os gastos com dinheiro do pagador de impostos. A organização pediu que o dinheiro seja restituído aos cofres públicos. Na última segunda-feira, 24, a juíza Mara Silda Nunes abriu o prazo para que os conselheiros apresentem sua defesa.

No final de janeiro, a juíza lamentou que o processo não tenha sido analisado a tempo durante o plantão judicial, antes da concessão da gratificação, que foi aprovada por unanimidade.

TC-DF diz que vai aguardar decisão final da Justiça

O bônus, correspondente a um adicional de um terço sobre os salários, refere-se ao período de 2018 a 2023. Segundo a decisão do plenário, o benefício concedido aos membros do Judiciário também se aplica ao Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo.

O TC-DF defendeu que o pagamento é um “direito reconhecido de todos os membros das carreiras da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas”. O tribunal ressaltou também que seguiu as normas internas e vai aguardar a decisão final da Justiça sobre o caso.

Da Redação, com informações da Revista Oeste
Foto: Divulgação

Advogado condenado por facilitar dados a facção criminosa é nomeado membro da Comissão de Ética da OAB em MT

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O advogado Roberto Luís de Oliveira foi nomeado membro da Comissão de Ética e Disciplina da 6ª Subseção da OAB Mato Grosso, em Sinop, a 503 km de Cuiabá, na última quarta-feira (26). Roberto é um dos condenados por repassar dados a chefes de organizações criminosas, em março de 2024.

Nas redes sociais, Roberto publicou o documento da nomeação e comemorou a conquista: “Muito honrado em fazer parte desta comissão”.

No ano passado, Roberto foi alvo da Operação Gravatas, que desarticulou a comunicação entre advogados e líderes de uma organização criminosa. Na investigação, o advogado foi apontado como suposto chefe do esquema.

Ao g1, a Comissão de Ética da 6ª Subseção de Sinop da OAB-MT informou que não houve notificação ou manifestação por causa da nomeação e que, por isso, não vai comentar sobre o caso.

Operação Gravatas

Na Operação Gravatas, a polícia descobriu que líderes da facção criminosa se associaram a quatro advogados, que representavam o braço jurídico do grupo, com divisão de tarefas a fim de obterem vantagem financeira e jurídica, com a prática de crimes, como o tráfico de drogas, associação ao tráfico, tortura e lavagem de capitais.

À época, além de Roberto, outros cinco investigados foram presos preventivamente. Também foram cumpridos mandados de busca e apreensão contra os advogados e três presidiários que integravam o grupo criminoso.

 

 

Com informações do g1

MPF investiga movimentos ‘atípicos’ na conta do Fundeb de municípios amazonenses

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquéritos civis para investigar as movimentações dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do órgão, na edição antecipada do dia 05 de março.

As investigações envolvem os municípios de Atalaia do Norte, Jutaí, São Paulo de Olivença, Tabatinga e Amaturá. A decisão foi tomada com base em levantamentos realizados o Grupo de Trabalho Interinstitucional de acompanhamento da aplicação das verbas do Fundeb/Fundef (GTI-FUNDEF/FUNDEB), que identificou a necessidade de existência de conta única específica titularizada pela Secretaria de Educação para movimentar o recurso.

Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) em parceria com o GTI-Fundef/Fundeb apontou irregularidades nas contas de entes estaduais e municipais destinadas ao recebimento dos recursos.

O MPF converteu as notícias de fato em inquéritos civis, com prazo de um ano para conclusão. Também foi expedida recomendação aos municípios para que regularizem a situação e atendam às normas de transparência e controle do Fundeb. Além disso, o TCU e o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) foram notificados para acompanhamento das medidas adotadas.

Confira a portaria na íntegra

DMPF-EXTRAJUDICIAL-2025-03-05-95-99-3-5

 

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro 

TRE-AM também afasta juiz envolvido no caso Eletrobras

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) determinou o afastamento do juiz Roger Luiz Paes de Almeida das funções judiciais. A ordem é da presidente do tribunal, desembargadora Carla Reis Maria dos Santos Reis, motivada pelo envolvimento do magistrado no caso Eletrobras.

Na última sexta-feira, 28, Mauro Campbell, à frente da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), determinou o afastamento de Almeida, que atuava na comarca de Presidente Figueiredo. Quando o processo de cobrança contra a Eltrobras começou a tramitar na cidadezinha, em 2021, foi o juiz Almeida quem concedeu a primeira decisão para determinar o pagamento — repetida agora, mais recentemente, pelo juiz Pimentel, que assumiu como novo titular da comarca e também da ação.

As atribuições no cenário eleitoral também foram suspensas. As representações e Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que tramitam em Presidente Figueiredo deverão ter mudanças.

Um dos casos diz respeito ao prefeito de Presidente Figueiredo, Fernandão, e seu vice, Palhano, que recorreram da decisão do TRE-AM em considerar uma postagem impulsionada em rede social como propaganda eleitoral antecipada. A Corte Eleitoral ainda fixou uma multa de R$ 5 mil. 

 

 

Da Redação

Paula Augusta vai pagar R$ 1,6 milhão para recuperar ruas de Ipixuna

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A prefeita de Ipixuna, Paula Augusta (PSDB), vai pagar R$ 1,6 milhão em serviços para a recuperação de ruas do município. O Despacho de Homologação e Adjudicação foi publicado na edição da última quinta-feira, 27, do Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Segundo a publicação, a execução dos serviços de recuperação de ruas com execução de trechos de vias em pavimento rígido custará R$ 1,6 milhão aos cofres públicos de Ipixuna. 

A beneficiada será a Beta Construções e Comércio LTDA, inscrita no CNPJ nº 14.301.275/0001-70. Segundo o Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa é de Cruzeiro do Sul, no Acre, e foi fundada em 2011. O capital social é de R$ 50 mil e a sócio-administradora é Juliane Araújo Correira. A atividade econômica principal está descrita como “obras de alvenaria”. 

Veja:

 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

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