Na última quinta-feira, 27, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) publicou, por meio do Diário Oficial Eletrônico, a Decisão Monocrática nº 04/2025, que se trata de um pedido de medida cautelar em face da Prefeitura e da Câmara Municipal de Itacoatiara, por possíveis ilegalidades relativas à edição de leis que regem as remunerações do prefeito, Mário Abrahim (Republicanos), vice-prefeito e dos seus secretários, além de subsídios para os próprios vereadores municipais.
A proposta foi enviada pelo vereador do município, Arnold Lucas Andrade da Silva, e aprovada no dia 29 de novembro de 2024, para representação pela conselheira-presidente, Yara Amazônia Lins, por meio de despacho, determinando o envio dos autos ao relator para análise do pedido cautelar. Na representação, foi emitida ordem para que o município se abstivesse de efetuar os pagamentos com os novos subsídios.
O prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim, e o presidente da Câmara Municipal de Itacoatiara, Arialdo Guimarães da Silva, terão 5 dias, a partir do dia da publicação, para manifestação sobre os argumentos presentes na representação e os apontamentos na decisão monocrática.
Relembre o caso
A Câmara Municipal de Itacoatiara aprovou o projeto de lei nº 011, que autorizava o aumento dos salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários. O projeto foi aprovado no dia 5 de março de 2024. Conforme a aprovação da lei, o valor atualizado passaria a valer a partir de 2025.
Imagine depender totalmente da saúde estadual para voltar a viver com qualidade? Assustador para a maioria dos roraimenses. Um jovem de 27 anos, sofreu um grave acidente de motocicleta, fraturou a coluna, precisando fazer uma cirurgia para colocar oito parafusos. Contudo, o rapaz não pôde fazer porque, conforme o médico, não tinha material para realizar o procedimento.
E olha que no último dia 20, o Governo soltou uma nota, defendendo a Saúde de Roraima e ainda citou que o povo sabia da qualidade. Sim, senhor governador, o povo sabe e é exatamente por saber que tem receio e denuncia à imprensa a verdade do que de fato ocorre nos hospitais. A pergunta é: será que o governador realmente anda ouvindo o que a população tem a dizer? A resposta é óbvia.
Eleições 2024
Engana-se quem acha que supostos esquemas criminosos no ano passado, ficariam embaixo dos panos. O Ministério Público Eleitoral, por exemplo, deu parecer favorável à cassação do vereador de São Luiz, Faguinho (Progressistas), por suspeita de compra de votos nas últimas eleições. Conforme as investigações, o parlamentar, com a ajuda da esposa, coordenou um esquema de compra de votos nos dias que antecederam o pleito. Mensagens extraídas de celulares e documentos apreendidos pela Polícia Federal indicam que o então candidato repassava dinheiro e benefícios a eleitores em troca de votos.
A prefeita de Manacapuru, Valciléia Flores Maciel (MDB), fez a contratação de uma empresa especializada em obras e serviços de engenharia para drenagem profunda e passeio público. O termo de contrato, de número 005/2025, foi publicado na última quinta-feira, 27, no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas.
Conforme consta no documento, o contrato é para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp). O pregão, realizado de forma presencial, teve por vencedora a empresa A. De A. Vilagelim LTDA, inscrita sob o CNPJ 26.852.167/0001-74, no valor global de R$1.799.635,49, no prazo de doze meses, a partir da assinatura, realizada no dia 11 de fevereiro de 2025.
O contrato tem vigência até o dia 11 de fevereiro de 2026. O valor disponibilizado é proveniente da dotação orçamentária de construção, ampliação e/ou restauração de prédios. As obras serão fiscalizadas pelo engenheiro civil Bianco Barbosa de Souza.
Idosos acolhidos pela Casa de Apoio ao Idoso de Humaitá, no interior do Amazonas, estão sendo obrigados a deixar o local sem qualquer alternativa de moradia ou assistência. A promessa era de que o espaço fosse fechado já a partir desta sexta-feira, 28. A denúncia foi feita, com exclusividade ao O Convergente, por uma testemunha que preferiu não se identificar por medo de represálias.
Segundo relatos, entre os despejados há idosos em situação de extrema vulnerabilidade, como um cadeirante deficiente visual que não tem família e agora se encontra em desespero. Ao todo, nove idosos dependem da Casa de Apoio para moradia, mas há ainda outros que buscam por residência no local.
A Casa de Apoio foi inaugurada em abril de 2024, com recursos de uma emenda parlamentar de R$ 320 mil destinada pelo deputado estadual João Luiz (Republicanos), conforme informações contidas no site da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). No entanto, menos de um ano depois, a instituição está retirando os idosos do local sem oferecer suporte adequado.
“Há idosos que não têm para onde ir. Tem um senhor, por exemplo, que é cadeirante e deficiente visual. Antes de ser acolhido, ele vivia de favor na casa de uma família. Agora, está sendo despejado sem qualquer assistência”, relatou a testemunha, em entrevista ao O Convergente.
Segundo a denúncia, a administração da Casa de Apoio estaria atualmente sob responsabilidade do ex-prefeito de Humaitá, Alexandre Perote, mas tem como presidente Reginaldo Maciel. No entanto, ainda conforme a denúncia, diversos funcionários contratados para atuar no local sequer comparecem ao trabalho.
“Contrataram cuidadores, motoristas e outros funcionários que nunca apareceram na Casa. Além disso, há um carro e um ônibus que ninguém sabe o que fazer com eles. A situação é caótica”, afirmou a testemunha.
Diante da crise, assistentes sociais foram procurados pelos idosos em busca de ajuda, mas também alegam falta de informações e estrutura para lidar com o problema. “Eles me pediram ajuda, mas eu não sei o que fazer. Nunca houve um suporte social efetivo dentro da Casa”, declarou testemunha.
Relembre
Em junho do ano passado, o deputado João Luiz visitou a Casa de Apoio ao Idoso e anunciou o envio da emenda parlamentar para auxiliar nas obras e instalações do local. Na ocasião, ele celebrou a iniciativa e destacou que os recursos estavam sendo utilizados para melhorar a qualidade de vida dos acolhidos.
“Fico feliz de colaborar com a Casa do Idoso, onde vimos pessoas com uma boa recuperação. É a nossa emenda parlamentar chegando na ponta e no Sul do Amazonas”, afirmou o deputado na época.
Agora, menos de um ano após a destinação dos recursos, a Casa enfrenta denúncias de abandono e expulsão dos idosos.
Convidado a se retirar
O Convergente também obteve acesso, com exclusividade, a uma notificação extrajudicial sobre a “descontinuidade de acolhimento residencial na casa do idoso”. De acordo com o documento, a Associação de Desenvolvimento Social e Sustentável do Sul do Amazonas Castanheira – ADESSAC (CNPJ nº 14.302.151/0001-09), que é a mantenedora da Casa de Apoio, informa que não será mais possível manter a residência de um idoso, nas dependências da instituição, por questões financeiras.
Na notificação, assinada pelo presidente da Casa de Apoio, Reginaldo Leite Maciel, com data de 12 de fevereiro de 2025, a instituição solicita que um membro da família efetue a busca e realocação do idoso no prazo máximo de 30 dias e diz que pode adotar medidas como denúncia ao Ministério Público, em caso da medida não ser atendida.
“Solicitamos que um membro da família efetue a busca e realocação do idoso no prazo máximo de 30 dias, sob pena de adoção das medidas cabíveis, incluindo a possível denúncia ao Ministério Público com base nos arts. 98 e 99 do Estatuto do Idoso, que tratam da responsabilidade por negligência em relação ao incapaz”, solicita a instituição, a notificação extrajudicial.
“A presente notificação visa garantir que os direitos do idoso sejam mantidos, através do restabelecimento dos laços familiares e, por conseguinte, o cumprimento das obrigações impostas pela legislação nacional”, continua a associação, em outro trecho do documento.
Na notificação, contudo, a instituição não informa à família do idoso se vai fornecer, ou não, algum tipo de apoio com assistência social, médica ou outra área. Confira:
Importância da Assistência Social
A Assistência Social desempenha um papel essencial na promoção da dignidade e na garantia de direitos para a população em situação de vulnerabilidade. No Brasil, segundo o governo federal, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é responsável por executar políticas públicas que visam reduzir desigualdades, oferecendo suporte a famílias em risco social e promovendo a inclusão social.
A assistente social Mara Fontana é uma das voluntárias da Casa de Apoio de Humaitá. Para ela, o serviço é essencial na vida dos idosos e vai além da distribuição de benefício.
“O serviço social é importante nas casas de apoio ao idoso porque ajuda a garantir a proteção e os cuidados adequados aos idosos. Como o serviço social ajuda os idosos? Acolhendo o idoso e sua família, identificando e combater a violência contra eles, entre outras coisas”, destacou.
Ainda segundo Mara, a assistência social também mobiliza redes de apoio e encaminha os idosos para os serviços adequados, além de ajudar com as informações sobre acesso essas atividades, investigar suspeitas de violação de direitos.
Com atendimento direto à população, a assistência social também atua na prevenção de situações de risco, como violência doméstica, abuso infantil e exploração do trabalho.
“São diversas as ações que a assistência social pode propor. Realizamos denúncias também, e propomos formas de desenvolvimento e quebras de paradigmas relacionados à pessoa idosa”, concluiu Mara Fontana.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Casa de Apoio ao Idoso de Humaitá, por meio do e-mail casaapoio.humaita@gmail.com, disponibilizado pela notificação extrajudicial, e solicitou um posicionamento sobre o fechamento da instituição.
A reportagem pontuou, no envio da demanda, sobre a emenda parlamentar de R$ 320 mil recebida em 2024 e questionou para onde foi destinado esse recurso, por qual motivo a Casa de Apoio está sendo fechada e para onde os idosos que viviam na Casa de Apoio estão sendo alocados, além de perguntar se a Casa de Apoio está fornecendo alguma forma de ajuda para esses idosos que estão sendo convidados a se retirarem do local.
O Convergente também entrou em contato com o ex-vice-prefeito Alexandre Perote, por meio das redes sociais, e fez os mesmos questionamentos. A reportagem também procurou o atual prefeito de Humaitá, Dedei Lobo (UB), e solicitou posicionamento sobre o caso, perguntando ainda se a prefeitura está fornecendo apoio para esses idosos.
Para a assessoria do deputado estadual João Luiz, a reportagem também deixou espaço para devido posicionamento e questionou se o parlamentar deputado acompanhou a destinação do recurso de R$ 320 mil enviado por ele à Casa de Apoio. Até a publicação, sem retorno de nenhuma das partes.
O Convergente também entrou em contato com o Ministério Público do Amazonas (MPAM) para saber se o órgão ministerial tem conhecimento do caso e quais medidas podem ser adotadas de proteção aos idosos. A reportagem aguarda retorno.
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), por meio da 2ª turma, confirmou a condenação de uma empresa de consultoria ao pagamento de R$ 450 mil em danos morais coletivos por atuar de forma irregular na prestação de serviços jurídicos sem possuir advogados registrados ou com inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A Ação Civil Pública foi ajuizada em 2011 pela OAB de São Paulo, que requereu o encerramento das atividades da empresa e a condenação pelo exercício irregular da advocacia. A empresa também divulgava anúncios de revisão de aposentadorias e benefícios previdenciários em veículos de comunicação.
Na apresentação do recurso, a empresa alegou insuficiência de provas e pediu a redução da indenização para R$22,5 mil. O desembargador federal Carlos Francisco, relator do caso, afirmou que nos autos do processo havia provas documentais e testemunhas que confirmavam a prática irregular.
Segundo os depoimentos dos clientes que buscavam auxílio em ações previdenciárias, havia uma cobrança antecipada por honorários advocatícios sem obter os resultados esperados. O relator do caso ressaltou que os clientes prejudicados eram, em sua maioria, aposentados e pensionistas do INSS. Esse grupo é caracterizado por sua vulnerabilidade econômica e jurídica.
A semana foi agitada na Polícia Federal. Isso porque os agentes realizaram várias operações. Por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os agentes da PF estiveram, na última sexta-feira, 21, nos estabelecimentos judiciais onde o desembargador Elci Simões de Oliveira e o juiz Jean Carlos Pimentel atuavam, para lacrar as portas dos gabinetes dos magistrados e apreender diversos itens, de uso funcional dos juízes, para perícia como: notebooks, celulares e tablets. A decisão foi assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.
Os magistrados foram afastados cautelarmente e estão sendo investigados por desviar R$ 150 milhões da Eletrobras em títulos definitivos na década de 1970 num esquema envolvendo fraude processual. A operação tem sido feita de forma discreta pela agência federal, destoando das demais ações realizadas até aqui. Na segunda-feira, 24, os agentes voltaram à Corte de Justiça. Como desdobramento do caso, a Caixa Econômica Federal também está sendo investigada.
Desvio na merenda escolar
A Polícia Federal também deflagrou, na manhã de terça-feira, 25, a Operação Sem Sabor, para desarticular um esquema de fraude na dispensa de licitação e desvio de recursos públicos destinados à aquisição de kits de merenda escolar na capital. A investigação revelou que a empresa contratada não possuía capacidade operacional e foi favorecida em um processo irregular realizado em 2020, na gestão do ex-prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, resultando em prejuízos milionários aos cofres públicos.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) completa, nesta sexta-feira, 28, 58 anos de trabalho nos estados a Amazônia Ocidental: Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, e no Amapá.
Criada pelo Decreto Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, a Autarquia do Governo Federal atua diretamente na implementação de um dos projetos de desenvolvimento regional mais bem-sucedidos da história do País e que, hoje, também é reconhecido globalmente por suas relevantes contribuições para a sustentabilidade da Amazônia e, consequentemente, do planeta.
O normativo que criou a Suframa também promoveu a reformulação das bases da Zona Franca de Manaus (ZFM), a qual havia sido instituída, na década de 1950, por iniciativa do deputado federal Francisco Pereira da Silva, o “Pereirinha”, que apresentou Projeto de Lei à Câmara Federal da época para viabilizar a implantação de um porto alfandegado na região.
Esta ação pioneira lançou as bases para a instituição de um projeto de desenvolvimento que, após 58 anos, transformou-se na principal força motriz de crescimento da Amazônia Ocidental e do Amapá, não apenas viabilizando a implantação de um Polo Industrial que faturou o montante recorde de R$ R$ 204 bilhões em 2024 e gerou mais de 120 mil empregos diretos, como também vem contribuindo para reduzir desigualdades regionais, impulsionar a economia regional e nacional e elevar o padrão de qualidade de vida de milhões de brasileiros.
História
Inicialmente, a ZFM foi concebida como um porto livre para o armazenamento, beneficiamento e retirada de produtos estrangeiros, com o objetivo de incentivar a economia local. Com o Decreto-Lei nº 288, de 1967, o presidente Castello Branco reconfigurou a Zona Franca, transformando-a em um centro industrial, comercial e agropecuário. Esta mudança visava impulsionar o crescimento da região, superando os desafios ocasionados pelas deficiências de infraestrutura e pela distância dos principais centros consumidores.
O impacto da ZFM foi ampliado no ano seguinte, em 1968, quando o governo federal estendeu os benefícios da Zona Franca à Amazônia Ocidental, por meio do Decreto Lei nº 356. A medida expandiu as vantagens fiscais para além de Manaus, buscando fortalecer a economia da região. Em 1975, a criação do Decreto Lei nº 1.435 promoveu incentivos fiscais para a industrialização de produtos com matérias-primas oriundas da Amazônia Ocidental, com a intenção de dinamizar a economia local e estimular investimentos em uma área estratégica do País.
Esses incentivos se estenderam em 1991, com a Lei nº 8.387, que criou a Área de Livre Comércio de Macapá-Santana, ampliando ainda mais o alcance da política de desenvolvimento, ao incluir o Amapá e, ao mesmo tempo, intensificando os estímulos para o setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), exigindo contrapartidas em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I).
A relevância da Zona Franca de Manaus foi reforçada ao longo dos anos com a prorrogação dos incentivos fiscais. Inicialmente estabelecidos até 1997, os benefícios foram estendidos em 1986, 1988 e, mais recentemente, em 2014, com a previsão de vigência até 2073, em reconhecimento ao seu papel vital para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental da região.
Um dos marcos recentes mais relevantes foi a Reforma Tributária, cujo projeto de regulamentação já foi aprovado pelo Congresso Nacional e garantiu, em seu texto, a manutenção das principais vantagens comparativas e competitivas da Zona Franca de Manaus. Dessa forma, espera-se que a ZFM continue sendo um pilar essencial para o crescimento e para a diversificação econômica do Amazonas e da Amazônia Ocidental, consolidando-se cada vez como uma das mais importantes políticas de desenvolvimento regional e de preservação ambiental do Brasil.
Diversificação e preservação
Além dos seus impactos econômicos virtuosos, a Zona Franca de Manaus se destaca também por suas contribuições ao meio ambiente. A concentração da atividade industrial em uma área geograficamente delimitada, com uso mínimo de recursos florestais, impactou significativamente na preservação da biodiversidade local. Estima-se que, graças a essa estratégia, 98% da mata nativa do Amazonas esteja preservada.
Responsável pela administração dos incentivos fiscais da ZFM, a Suframa também desempenha um papel fundamental na busca por alternativas para o desenvolvimento sustentável da região. Ao longo de sua história, a Autarquia investiu em projetos de aproveitamento da biodiversidade e estabeleceu parcerias estratégicas com instituições públicas e privadas, tanto no Brasil quanto no exterior. Esses investimentos contribuíram para a expansão da infraestrutura local e para o fomento de programas educacionais de especialização, mestrado e doutorado, que buscam qualificar a mão-de-obra da região para novos desafios.
Avaliação
O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, ressalta o momento especial em que a Suframa completa 58 anos de existência.
“Temos perspectivas muito positivas não apenas para o crescimento da forte base que já existe, representada pelo Polo Industrial de Manaus, mas também para a diversificação da economia regional a partir da bioeconomia, de investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação e de outros setores estratégicos, como turismo, mineração sustentável, setor primário e outras frentesl”, destacou Saraiva.
Projetos para 2025
Para seguir o curso do que vem fazendo, por meio da atual gestão, a Suframa projeta para 2025 incentivar a modernização das empresas, com a implantação da Indústria 4.0; implantação da Lei de Informática da Zona Franca de Manaus com fomento à propagação dos institutos de pesquisa, desenvolvimento e inovação para alcançar, definitivamente, a industrialização dos produtos amazônicos; estreitar cada vez mais os laços com aqueles empreendedores que também estão vindo se instalar no PIM; continuar a levar informações aos que já estão instalados, por meio da Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento; e também amenizar o problema das terras da Autarquia invadidas, por meio da regularização fundiária, tanto no Distrito Industrial quanto no Distrito Agropecuário.
A reforma tributária e o resultado de todas as decisões tomadas acerca dela e que mantiveram a “sobrevivência” da Zona Franca de Manaus até 2073, trouxeram resultados positivos para a atração de novos investimentos, de acordo com o superintendente.
“Em 2024, nós conseguimos sair de R$ 175 bilhões para R$ 204 bilhões de faturamento, e saímos de 114 mil para 128 e 700 de trabalhadores diretos. Quer dizer, crescemos 14 mil novas vagas no Polo Industrial. Ainda em dezembro, graças ao apoio da nossa bancada – o senador Omar (Aziz) foi fundamental no trabalho de articulação no Congresso Nacional -, nós aprovamos a regulamentação da reforma tributária. Resultado disso é que, no último mês de janeiro recebemos várias consultas informais sobre os nossos incentivos, a nossa segurança jurídica, a possibilidade de instalação na nossa cidade”, comentou Bosco.
Sobre a nova rota rodo-fluvial, a partir do Porto de Chancay, no Peru, o superintendente ressalta que ela será importante para o transporte dos insumos e escoamento da produção. “Já estamos trabalhando o alfandegamento de Tabatinga (município amazonense localizado no Alto Solimões), que já está bem avançado, para que a gente possa ter facilidade na entrada e saída de insumos e produtos em Tabatinga pelo Rio Solimões, que liga com Peru e Colômbia”, informa.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu às críticas do governo dos Estados Unidos à Justiça brasileira e reforçou a soberania do país.
“Deixamos de ser colônia em 7 de setembro de 1822 e com coragem estamos construindo uma República cada vez melhor”, afirmou Alexandre no início da sessão desta quinta-feira (27/2) do Supremo.
A declaração foi feita em meio a movimentos do Congresso americano e de aliados do presidente dos EUA, Donald Trump, contra o ministro. Nesta semana, uma comissão da Câmara dos Deputados americana aprovou um projeto que busca impedir a entrada de Alexandre no país. A proposta, intitulada “Sem censores em nosso território”, prevê restrições a qualquer indivíduo classificado como “agente estrangeiro” que limite a liberdade de expressão de cidadãos dos Estados Unidos.
Além disso, a plataforma de vídeos Rumble, associada a empresas de Trump, acionou Alexandre na Justiça dos EUA, com a alegação de que suas decisões ferem a liberdade de expressão ao impor regras da legislação brasileira às redes sociais. O ministro determinou o bloqueio do Rumble no Brasil por descumprimento de decisões judiciais.
País soberano
Em sua resposta, Alexandre também mencionou os 73 anos da inauguração da sede da Organização das Nações Unidas, em Nova York, ressaltando a importância da luta contra “fascismo, nazismo e imperialismo”. O magistrado reforçou o compromisso com a democracia, os direitos humanos e a igualdade entre as nações.
Alexandre ainda agradeceu ao ministro Flávio Dino, que se manifestou a seu favor. “Sem coação ou hierarquia entre Estados, é com respeito à autodeterminação dos povos e à igualdade entre os países que seguimos. Como bem lembrou o ministro Dino, é um princípio assegurado pelo artigo 4º da nossa Constituição.”
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, também saiu em defesa de Alexandre e fez críticas indiretas a bolsonaristas.
“A tentativa de fazer prevalecer a narrativa dos que apoiaram o golpe fracassado não haverá de se sobrepor entre as pessoas verdadeiramente de bem e democratas.”
Barroso ressaltou os desafios enfrentados para garantir a estabilidade institucional do país. “Nós bem sabemos o que tivemos de passar para evitar o colapso das instituições e um golpe de Estado.”
O ex-deputado Marcelo Ramos (PSD), ex-vice-presidente da Câmara na gestão de Arthur Lira, é cotado pelo centrão para assumir a Secretaria de Relações Institucionais do governo. O fator que impulsiona sua possível nomeação é o forte trânsito que o ex-deputado possui entre parlamentares do Centrão e da direita.
Fontes do Planalto especulam que sua nomeação poderia facilitar as articulações do governo. No entanto, o principal entrave para sua indicação é a resistência de petistas mais tradicionais, como o líder do governo na Casa, José Guimarães (PT-CE), que também é cotado para o cargo.
Apesar de ter se candidatado pelo PL em 2018, Marcelo Ramos é próximo de Lula. Em 2022, ele perdeu o cargo de vice-presidente da Câmara quando se filiou ao PSD por decisão da Mesa Diretora, já que a mudança de legenda acarretaria a perda da posição, pois a vaga pertence ao partido, e não ao parlamentar.
O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) declarou estado de emergência ambiental em diversas regiões do Amazonas devido ao risco de incêndios florestais. A Portaria GM/MMA nº 1.327/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 28.
A medida, assinada pela ministra Marina Silva, estabelece mesoregiões e períodos específicos para vigência do decreto.
No Amazonas, a portaria abrange o Centro Amazonense, de maio a dezembro de 2025; Norte Amazonense, de agosto de 2025 a março de 2026; Sudoeste Amazonense de junho a dezembro de 2025; e Sul Amazonense de abril de 2025 a janeiro de 2026.
Nos últimos dois anos, o estado tem sofrido no período da estiagem com a seca dos rios, aumento significativo de queimadas e poluição atmosférica. O estado de emergência ambiental permite a adoção de medidas preventivas e ações emergenciais para reduzir os impactos dos incêndios.
