novembro 19, 2025 14:37
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Polícia Federal realiza operação Última Marcha

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A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira, 22, a Operação Última Marcha, que investiga grupo de motoqueiros que realizou ataque criminoso contra agente de Polícia Federal, na madrugada do último sábado, 18/1, por volta da 1h30, na Zona Centro-Sul de Manaus.

Foram mobilizados 22 policiais federais para o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão nas residências dos investigados. As ordens judiciais visam elucidar a motivação do grupo, que agrediu fisicamente o policial.

Toda a ação do ataque foi filmada por câmeras de um circuito de segurança, o que facilitou a identificação dos participantes do ato criminoso. A vítima, já desacordada, foi socorrida por Policiais Militares que faziam a ronda no bairro, momento em que os homens evadiram do local levando a carteira funcional do policial.

Os envolvidos poderão ser responsabilizados pelos crimes de tentativa de homicídio qualificado, associação criminosa e roubo majorado, entre outros. A soma das penas previstas para os delitos investigados pode ultrapassar 20 anos de prisão.

 

 

Com informações da assessoria

Wilson Lima reforça segurança pública com entrega de armamentos, munições e equipamentos

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O governador Wilson Lima (União Brasil) entregou, na segunda-feira, 20, mais de R$ 7 milhões em equipamentos para fortalecer as Forças de Segurança do estado. Os investimentos fazem parte do programa Amazonas Mais Seguro, e incluem armamentos, munições e acessórios tecnológicos, modernizando as ações de combate ao crime organizado. Na ocasião, a nova sede da Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM) também foi entregue pelo governador. Desde 2019, o montante estadual destinado para a Segurança Pública superou a marca de R$ 1,16 bilhão.

Os itens repassados pelo Governo do Amazonas vão aprimorar os recursos disponíveis na segurança pública. O reforço contará com 320 fuzis, destinados para as Polícias Civil e Militar; 300 computadores para unidades de Manaus, Humaitá, Apuí e Boca do Acre; munições para equipar operações de controle e segurança; e 100 switch’s para reestruturação do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops).

“Nós estamos entregando fuzis que a polícia do Amazonas nunca teve, é a primeira vez, isso é inédito e não tem outro jeito. Tem que ser armamento pesado para enfrentar grupos criminosos que descem da fronteira, da Colômbia, do Peru. Nós temos um time que tem dado um resultado muito significativo na segurança pública como nunca antes no estado”, afirmou Wilson Lima.

Em 2024, as forças de Segurança do Amazonas tiveram resultados expressivos no combate à criminalidade. A apreensão de drogas foi recorde, com mais de 43 toneladas. O volume representa em torno de 70% do entorpecente apreendido em toda a Região Norte.

Outro dado importante veio das apreensões de armas, com uma alta de 11%. Foram apreendidas 1,5 mil armas em todo o estado, de acordo com dados da SSP-AM.

Além das apreensões, a produtividade do programa Recupera Fone atingiu 2.100 celulares recuperados, contribuindo para reduções de roubos a pedestres, roubos no transporte público e a rotas do Distrito Industrial. A queda no número de roubos a ônibus, por exemplo, foi de 46%.

Mais Investimentos

Em 2024, a Segurança Pública contou com ações estratégicas para coibir o avanço da criminalidade, tanto na capital quanto no interior. Entre elas, o combate ao narcotráfico contou com reforço da Base Arpão 2, inaugurada em janeiro na calha do Rio Negro, e o novo batalhão das Rondas Ostensivas Cândido Mariano (Rocam), um dos espaços mais modernos do Brasil.

Desde 2019, o montante estadual destinado para a Segurança Pública superou a marca de R$ 1.160 bilhão, recurso aportado em diversas medidas que resultaram na queda de indicadores históricos, como número de homicídios, apreensão de drogas, armas de fogo e roubos.

O policiamento, por exemplo, ganhou novas viaturas, equipamentos de salvamento, lanchas blindadas e armamento de grosso calibre.
Com investimentos em tecnologia, a segurança pública ganhou o Sistema “Paredão”, o RecuperaFone, e as equipes em campo passaram a dispor de acessórios tecnológicos como óculos de visão noturna e capacetes blindados. O Estado também investiu recursos em capacitação e valorização profissional.

Nova sede

Durante a programação, o governador Wilson Lima entregou a nova sede da SSP-AM, prédio que reunirá 250 profissionais e vai agregar um maior número de setores que compõem o órgão. O prédio está localizado na rua Olegário Mariano, bairro Santo Agostinho, zona oeste da capital, tendo como diferencial eficiência na gestão administrativa e melhores condições de trabalho para os servidores.

A estrutura conta com 60 salas equipadas com estações de trabalho, auditório, recepção, guarita, refeitório, sanitários, depósito e estacionamento amplo. O espaço foi preparado para atender as demandas da população com mais agilidade e conforto, disponibilizando serviços como os da Ouvidoria-Geral e da Corregedoria-Geral do Sistema de Segurança Pública. O local também terá um porto para atracação de embarcações do sistema de segurança.

“Essa sede permite mais conforto e mais tranquilidade para que o servidor possa desempenhar suas funções. Além disso, nós temos um porto que vai facilitar bastante a parte operacional. Isso é um marco na história do sistema de segurança do Amazonas. Nossos servidores estão sendo valorizados com um prédio adequado para que possa operar cada vez melhor”, disse o titular da SSP, coronel Vinícius Almeida.

A modernização da estrutura da SSP-AM reforça o compromisso do Governo do Amazonas em aprimorar a segurança pública e os serviços oferecidos à sociedade. Os investimentos realizados visam não apenas fortalecer a administração pública, mas também proporcionar atendimento mais eficiente, acessível e de qualidade para os cidadãos amazonenses.

Selo Ouro

Na ocasião, o governador Wilson Lima também fez a entrega de troféus para unidades e delegacias da capital e interior que atingiram as metas e reduziram índices de criminalidade pelo Ciclo de Gestão para Desempenho (CGD) Selo Ouro, coordenado pela SSP-AM.

Por parte da Polícia Militar, o desempenho é calculado pelas 30 Companhias Interativas Comunitárias (Cicom). A 3ª Cicom, responsável pelos bairros Japiim, Petrópolis e Raiz, na zona sul, obteve o melhor desempenho. Pela Polícia Civil, o prêmio é avaliado entre 26 delegacias e o 13º DIP obteve a melhor marca.

O trabalho integrado entre PM e PC também consagrou a Zona Sul com melhor desempenho em Manaus. No interior, os municípios de Rio Preto da Eva e Iranduba receberam troféus pelas ações realizadas no combate ao crime.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação

Santa Isabel do Rio Negro e Envira terão prefeitos julgados pelo TRE-AM  

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Na tarde desta terça-feira, 21, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retornou às atividades na Corte. Duas pautas, previstas para julgamento hoje, foram adiadas para quarta-feira, 22. Os prefeitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira devem ser julgados por suposta inelegibilidade.

Santa Isabel do Rio Negro

O MPE também foi contra a elegibilidade do prefeito eleito, José Ribamar Fontes Beleza. O motivo seria uma condenação por má conduta administrativa. Vale ressaltar que, na última sessão do TRE-AM no ano de 2024, o relator do caso, desembargador Cássio André Borges, votou pelo afastamento das possíveis irregularidades e considerou improcedentes as acusações.

Envira

O Ministério Público Eleitoral (MPE) havia se manifestado pelo indeferimento do prefeito eleito, Ivon Rates, que já havia informado à população de que, caso o resultado na justiça fosse desfavorável, recorreria junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Caso a votação seja favorável à inelegibilidade dos prefeitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira, haverá novas eleições municipais.

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Reprodução 

Samuel Hanan lança livro pela editora Valer

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O ex-governador do Amazonas, Samuel Hanan, lança seu mais novo livro intitulado “Brasil pós CF 88, a conjuntura atual em números”, publicado pela Editora Valer. A obra traz uma análise aprofundada sobre o cenário político, econômico e social do Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, com foco em dados que elucidam o impacto das políticas públicas nas últimas décadas.

A publicação é resultado de uma pesquisa minuciosa que combina números, gráficos e interpretações que ajudam a entender o percurso do país em diferentes áreas, como saúde, educação, segurança e desenvolvimento econômico. Samuel Hanan, conhecido por sua trajetória política e administrativa, utiliza sua experiência e conhecimento técnico para propor reflexões sobre os desafios e as conquistas do Brasil no período pós-redemocratização.

O evento de lançamento, será realizado dia 7 de fevereiro na Livraria Valer Teatro, no Centro de Manaus, as 19h. A livraria é conhecida por promover a literatura regional, que será palco dessa importante discussão e contará com a presença de diversas autoridades locais, intelectuais, jornalistas e admiradores do autor.

A entrada é gratuita e aberta ao público. Para quem aprecia reflexões sobre a sociedade brasileira, o evento é imperdível.

 

 

Com informações do Blog do Marcell Mota

MPAM investiga Prefeitura de Manacapuru por contrato com lobista para receber royalties de petróleo

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A Prefeitura de Manacapuru será investigada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis irregularidades na contratação de escritórios de advocacia com intuito de conseguir decisões favoráveis ao recebimento de royalties de petróleo. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça, Emiliana do Carmo Silva, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do órgão, nessa segunda-feira, 20.

Conforme o Inquérito Civil instaurado, Manacapuru teria tido pagamento de valores significativos, entre 2022 e 2024, mesmo sem ter produção petrolífera local. Outro ponto levado em consideração pela promotora foi a falta de transparência de algumas prefeituras do interior quanto a utilização do recurso.

Mais um na mira do MPAM

O município é o segundo que entra na mira do MPAM por suposto recebimento indevido. No início deste mês, o Ministério Público publicou a Portaria nº 2025/0000001290.01 PROM_SGC para apurar e acompanhar a gestão dos recursos no município de São Gabriel da Cachoeira, que também não possui produção petrolífera.

Lobista em comum

Tanto no processo de São Gabriel da Cachoeira como de Manacapuru, os promotores de Justiça afirmam nas respectivas portarias que os pagamentos dos royalties foram efetuados por meio da decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, decorrente de atuação do grupo coordenado pelo lobista Rubens de Oliveira.

Segundo o MPAM, as decisões favoráveis foram destituídas de rigor técnico ou desprovida do apropriado embasamento técnico jurídico. E, após análise prévia dos casos, não foi possível identificar a regularidade das contrataçõeos dos escritórios de advocacia para defesa das prefeituras perante o TRF-1, levantando suspeitas sobre a transparência dos contratos.

Ação em Manacapuru

A promotora de Justiça, Emiliana Silva, estabeleceu o prazo de 15 dias para que a Prefeitura de Manacapuru envie os processos licitátórios, contratos administrativos, termos detalhados que comprovam atendimento dos critérios contratuais, notas de empenho, lançamento e ordem de pagamentos referentes ao contrato dos escritórios de advocacia. Além disso, solicitou a pesquisa no portal da transparência acerca dos escritórios jurídicos contratados e objeto de contratação pelo município.

 

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Irmãos Batista aguardam solução da Aneel sobre Amazonas Energia

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A Âmbar afirma que aguarda uma solução definitiva na Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para poder adquirir o controle da distribuidora Amazonas Energia. Contudo, o entendimento dentro da agência é de que não há o que ser discutido administrativamente, uma vez que tudo está sendo decidido por via judicial. Assim, os processos foram extintos por perda de objeto, haja vista que já houve determinação da Justiça sobre o assunto.

Em nota, a Âmbar disse que espera que a reguladora “garanta a segurança jurídica necessária para assumir plenamente suas responsabilidades e oferecer um serviço de excelência à população amazonense”.

“Confiamos que a Aneel, como órgão regulador, encontrará a melhor solução para evitar os impactos que uma eventual intervenção poderia causar, evitando prejuízos aos consumidores de energia”, continua.

A agência, por sua vez, afirmou que “aguarda o tema ser decidido judicialmente e que cumprirá as decisões judiciais”.

Os Despachos 3.091 e 3.092, de 11 de outubro de 2024, da ANEEL, decidem “declarar extintos” os processos de transferência de controle e da conversão dos contratos das térmicas, uma vez que o objeto da decisão se tornou impossível com a perda da eficácia da MP 1.232, que determinava condições mais favoráveis para a troca do controle da Amazonas.

Já o Despacho 3.883, de 26 de dezembro, assinado pela diretora Agnes Costa enquanto diretora-geral substituta, não conheceu o pedido da Amazonas Energia para prorrogar o prazo de transferência do controle da empresa por “perda de objeto”. Segundo ela, o pedido administrativo interposto ficou esvaziado em função de liminar judicial que determinou a extensão em 60 dias.

Fora da pauta

Agentes do setor aguardavam a deliberação de processos sobre a Amazonas na primeira RPO (Reunião Pública Ordinária) do ano, que ocorre na próxima terça-feira (21). Foram colocados em pauta 19 processos empatados que serão apreciados pela diretora-substituta Ludimila Lima para desempate. Mas não foi pautado nenhum processo que trata das operações.

Entre os processos que devem ser apreciados por Ludimila está um pedido da Âmbar Energia de impugnação, com pedido de cautelar, contra procedimento administrativo da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) contra a empresa por descumprimento de obrigações no âmbito do PCS (Procedimento Competitivo Simplificado), ocorrido em 2021.

Também está empatada parte da proposta de abertura de consulta pública acerca da regulamentação dos efeitos tarifários da quitação antecipada das contas Covid e Escassez Hídrica. Trata-se do encaminhamento do diretor Fernando Mosna para envio ao TCU (Tribunal de Contas da União) e à CGU (Controladoria-Geral da União) de sugestão de abertura de auditoria e sindicância sobre os atos referentes à operação conduzidos pelo secretário de Energia Elétrica do MME (Ministério de Minas e Energia), Gentil Nogueira.

Além do resultado da CP (Consulta Pública) 28/2024, que trata do aprimoramento regulatório para empreendimentos abarcados pela MP (Medida Provisória) 1.212/2024. A medida prorrogou em 36 meses o prazo para entrada em operação de usinas renováveis com descontos nas TUST (Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão) e TUSD (Tarifas de Uso do Sistema de Distribuição).

 

 

Com informações da Agência Infra

Pleno do TRE-AM retorna nesta terça-feira, 21

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) fará a abertura do ano judiciário do Pleno nesta terça-feira, 21, a partir das 12h. A sessão inaugural será conduzida pela presidente da corte eleitoral, desembargadora Carla Reis e pela vice-presidente e corregedora, desembargadora Nélia Caminha. Elas foram empossadas no dia 10 de janeiro. 

Será o primeiro julgamento das desembargadoras empossadas, que terá ainda uma composição formada pela maioria de titulares do gênero feminino. Dos 7 membros do Tribunal Pleno, 4 são mulheres. 

Processos 

Estarão em pauta para julgamento os processos remanescentes do pleito eleitoral de 2024, entre os quais, embargos de declaração, propaganda eleitoral irregular e antecipada, registro de candidatura e prestação de contas eleitorais. Os dados relativos às pautas de julgamentos, estão disponíveis nas abas de serviços judiciais no site do TRE-AM.

Os processos contra o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, Beleza (União) e Envira, Ivon Rates, devem prosseguir sendo analisados pela nova formação do Pleno. Ambos correm risco de perderem seus cargos. 

 

Da Redação com informações do TRE-AM 

Foto: Divulgação

Presidente Roberto Cidade apresenta PL que propõe regulamentação no uso da Inteligência Artificial no Amazonas

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A Inteligência Artificial (IA) tem mostrado, no decorrer dos últimos anos, o potencial que possui de impactar profundamente a economia, a sociedade e o meio ambiente. No contexto do Estado do Amazonas, a regulamentação do uso da IA é uma medida essencial para garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de forma alinhada aos interesses da população local e às particularidades da região.

Diante disso, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 940/2024, que dispõe sobre o uso da Inteligência Artificial (IA). A medida tem o objetivo de assegurar o uso ético, seguro e em conformidade com os direitos fundamentais e a regulamentação federal.

“Esse Projeto de Lei propõe uma abordagem equilibrada, promovendo a inovação e, ao mesmo tempo, assegurando a ética, a transparência e a responsabilidade. A adoção de tecnologias de IA pode contribuir significativamente para a preservação ambiental, monitoramento de desmatamento, gestão de recursos naturais e soluções inovadoras para o desenvolvimento sustentável. Por outro lado, sem uma regulamentação adequada, o uso indiscriminado e não ético de IA pode agravar desigualdades sociais, ameaçar a privacidade dos cidadãos e comprometer direitos fundamentais”, declarou.

Conforme o PL, as diretrizes para o uso e desenvolvimento da Inteligência Artificial no Amazonas terão como princípios: o respeito à dignidade humana, aos direitos fundamentais e à privacidade; a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável; a transparência, a explicabilidade e a auditabilidade dos sistemas de IA.

A matéria propõe, ainda, normas relacionadas à prevenção de discriminações, preconceitos e violações de direitos; responsabilidade e prestação de contas pelos sistemas e decisões baseados em IA; promoção da inclusão social e acessibilidade digital; incentivo à pesquisa, inovação tecnológica e à sustentabilidade ambiental.

A proposta também prevê a criação do Comitê Estadual de Inteligência Artificial (CEIA), órgão colegiado vinculado à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Amazonas (SECTI-AM), cujas atribuições serão: elaborar diretrizes e normativas sobre o uso de IA no Estado; monitorar os impactos sociais, econômicos e ambientais dos sistemas de IA; promover debates, consultas públicas e campanhas educativas sobre IA.

A proposta de Cidade estabelece que as empresas, instituições públicas e privadas que utilizam IA no Amazonas deverão informar claramente os cidadãos sobre o uso de IA em serviços e produtos; garantir a proteção de dados pessoais e sensíveis, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD); adotar medidas para prevenir riscos, danos e viés discriminatório decorrentes do uso de IA.

Segundo a matéria, caberá à administração pública o estímulo à pesquisa, ao desenvolvimento e à inovação em IA por meio de: concessão de incentivos fiscais e financeiros a empresas e startups do setor; parcerias público-privadas e cooperação com universidades e centros de pesquisa; criação de programas de capacitação e formação profissional em IA; implementação de laboratórios e hubs de inovação no Estado; fomento a soluções de IA voltadas para o desenvolvimento da biodiversidade e sustentabilidade na região amazônica.

“A implantação de projetos de IA no setor público deverá priorizar iniciativas que melhorem os serviços de saúde, educação, segurança pública e meio ambiente. Além disso, ao fomentar a pesquisa e o desenvolvimento em IA, o Estado do Amazonas pode se tornar um polo de inovação tecnológica, atraindo investimentos e criando oportunidades de emprego qualificado”, reforçou.

 

Com informações da Aleam

Foto: Herick Pereira

Trump toma posse para segundo mandato nos Estados Unidos

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Donald Trump toma posse hoje, 20, em Washington, para seu segundo mandato como presidente dos Estados Unidos. A cerimônia está prevista para 15h (horário de Brasília).

Com a eleição, Trump é o 47º presidente dos Estados Unidos. O novo líder, considerado de extrema-direita, assume o cargo deixado por Joe Biden, que marcará presença no evento, assim como os também ex-presidentes Barack Obama, Bill Clinton e George W. Bush.

Entre as primeiras medidas assinadas por Trump, assim que for empossado, estão políticas de imigração, mudanças no setor energético, restrições sociais e ações voltadas à economia. A assinatura das ordens executivas demonstra um início de mandato focado em cumprir as promessas de sua campanha.

Donald Trump teve seu primeiro mandato como presidente dos Estados Unidos de 2017 a 2021.

 

 

Da Redação

Aumento de casos de Covid-19 em Manicoré entra na mira do MPAM

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Manicoré está enfrentando uma nova crescente de casos de Covid-19, o que motivou o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) a instaurar um Procedimento Administrativo para acompanhar e recomendar ações preventivas. A portaria está no Diário Oficial do MPAM de sexta-feira, 17.

Conforme consta no documento assinado pelo promotor de Justiça, Vênâncio Terra, a portaria considera o grave cenário nacional com mais de 714 mil óbitos ocasionados pelo vírus e o aumento expressivo de casos, além de Manicoré, nas regiões vizinhas, em Humaitá e no Distrito de Santo Antônio de Matupi, como apontam os boletins das respectivas secretarias de Saúde municipais.

Dentre ações estabelecidas pelo MPAM, a Prefeitura de Manicoré tem até 48 horas para apresentar um plano de vacinação contra a Covid-19 seguindo o Plano Nacional. A administração municipal também deverá informar quais ações preventivas estão sendo adotadas para conter o aumento de casos, e esclarecer se as escolas municipais estão exigindo a carteira de vacinação atualizada, incluindo a vacina contra Covid-19, na matrícula ou rematrícula.

Além disso, a prefeitura deverá fornecer ao MPAM a conta corrente específica e única aberta para recebimento dos recursos federais destinados à execução do Plano de Ação para Vacinação contra Covid-19.

surto covid

 

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

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