O coordenador geral do Sindicato dos Petroleiros do Amazonas (Sindipetro-AM), Marcus Ribeiro, afirmou para A CRÍTICA que a aprovação dos benefícios fiscais na regulamentação da reforma tributária para o refino de petróleo na Zona Franca de Manaus (ZFM) não significa que o preço dos combustíveis irá cair. A Refinaria da Amazônia (Ream), antiga Refinaria de Manaus Isaac Sabbá (Reman), pertence ao grupo privado Atem.
“Não há qualquer evidência de que os incentivos aprovados para a REAM pelo PL 68/2024 irão ter um impacto positivo, ou seja, reduzir os preços dos combustíveis para a população”, disse Marcus Ribeiro.
Segundo o sindicalista nunca foi feito um estudo a respeito da composição dos preços dos combustíveis locais. “O que temos nesse sentido é a ‘palavra’ do grupo Atem, que comprou a refinaria como parte de sua estratégia de criar um monopólio de distribuição de combustíveis para si, que é o que ocorre na prática aqui na região Norte desde que essa compra foi sacramentada”, disse.
O sindicalista lembra que desde 2017 a Atem possui incentivos fiscais por meio de renúncia do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oferecida pelo estado do Amazonas “e garantida através de uma liminar conseguida na Justiça”. Ele lembra que mesmo assim e após a entrada da empresa no refino – indo além da distribuição – o preço dos combustíveis em Manaus se tornou o mais caro do Brasil.
“Se a empresa estivesse de fato pensando em reduzir os preços dos combustíveis para os amazonenses, ela já teria feito, pois tinha todas as ferramentas para isso e não será agora que eles irão fazê-lo. Esse papo é um grande ‘na volta a gente compra’ para a população amazonense, que vai continuar sendo lesada”, criticou.
Uma das causas disso é a falta de refino de petróleo na Ream, que não o pratica desde 2024, e o excesso de importação de combustíveis tanto de outros estados quanto do exterior, aumentando o preço final da gasolina, álcool e diesel para o consumidor final. Marcus Ribeiro aponta que, antes da compra da refinaria, havia uma certa isonomia nos custos e competitividade entre as empresas.
“Após ser comprada por uma empresa que também atua na distribuição, o que ocorreu, na prática, foi que essa isonomia foi quebrada. Como consequência, talvez seja mais vantajoso forçar que todas as distribuidoras importem parte dos produtos refinados ao reduzir drasticamente a produção, porque assim você garante uma margem de lucro muito maior”, disse.
Benefício assegurado
Na quinta-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto de lei complementar 68/2024, primeiro da regulamentação da reforma tributária. O novo dispositivo legal cria novos tributos e mantém as vantagens comparativas da Zona Franca de Manaus. Além disso, o petista não vetou o artigo 441, que prevê vantagens para o petróleo refinado na indústria de Manaus, beneficiando a Refinaria da Amazônia (Ream), de propriedade do grupo Atem. A emenda foi proposta pelo senador Omar Aziz (PSD).
Ream
Por meio de nota, a Ream disse que a sanção da reforma tributária, que reestabelece o tratamento igualitário às indústrias da ZFM é uma medida justa, estratégica e fundamental para fortalecer o setor de energia no Norte do país, uma região que tradicionalmente enfrenta desvantagens de logística e custos de produção em relação a outras partes do Brasil.
Disse também que regulamentação da reforma está prevista para a partir de 2026, e será implantada de forma gradual, de modo que o incentivo ora sancionado não tem efeito no curto prazo. Ressaltou que, no médio e longo prazos, será essencial para sustentar a viabilidade do refino de petróleo na região, e, à medida em que as novas regras entrarem em vigor, deverão implicar em preços mais competitivos dos derivados de petróleo na Zona Franca de Manaus.
“Cabe salientar que a Refinaria da Amazônia (Ream) não tem controle sobre os preços ao consumidor final, uma vez que não interfere nos valores praticados pelas distribuidoras e postos revendedores, que têm autonomia para estabelecer seus preços de acordo com as condições de mercado”, diz a nota.
Afirmou que os preços da refinaria seguem parâmetros de mercado, influenciados por fatores como oscilações do petróleo no mercado internacional, oferta e demanda global, câmbio, questões geopolíticas, além de frete e custos relacionados à complexidade geográfica e às condições de transporte na Amazônia Ocidental.
Economista
A economista Denise Kassama ressaltou que, “teoricamente”, os preços dos combustíveis deveriam sofrer impacto e diminuírem o preço com a entrada dos benefícios fiscais, mas que não é uma situação “muito preto no branco, porque nós estamos falando de uma refinaria que hoje pertence ao capital privado”.
“Cabe aos gestores [decidirem] se querem manter a margem de lucro, aumentar a margem de lucro ou vender um combustível com menor preço. Então, mesmo que baixe, eu sou um pouco cética de que vai haver uma redução significativa, mas, hoje em dia, se reduzir R$ 0,50 já estou feliz, porque [a gasolina] está muito cara. A temática dos incentivos é justamente pagar menos imposto para oferecer produtos a preço mais competitivo, então alguma coisa deve reduzir nessa seara”, afirmou.
Com informações do Portal A Crítica
