maio 14, 2025 08:31
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TRE-AM recebe estudantes do curso de direito para acompanhar atividades

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Nesta segunda-feira, 14, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) recebeu os alunos do sétimo período do curso de Direito da Faculdade UniNorte. O intuito da ação é aproximar os futuros advogados das rotinas realizadas na Justiça Eleitoral.

A atividade foi promovida pela Escola Judiciária Eleitoral (EJE), que proporciona uma imersão sobre o funcionamento do Tribunal e permitindo aos estudantes o acompanhamento ao vivo dos julgamentos de processos, realizados pelos membros do Pleno.

O professor de Direito, Bruno Lobato, foi o responsável pela ação e destacou o trabalho exercido pelo Tribunal no combate a fake news citando uma frase do ministro Gilmar Mendes, “Poderíamos estar lamentando a derrocada da democracia, mas estamos aqui para contar como ela sobreviveu, graças ao funcionamento das instituições”.

Lobato destacou o trabalho do judiciário na proteção do sistema democrático, “instituições como essa daqui (TRE-AM), tem o papel fundamental para que pudéssemos estar aqui reunidos, diante de uma democracia” e finalizou o discurso parabenizando o trabalho do TRE na presença do juiz da Corte, Fabrício Frota Marques.

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

RR: Deputados da CPI da Grilagem afirmam ter provas de envolvimento de Denarium em esquema criminoso

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A participação dos deputados Jorge Everton (União Brasil) e Renato Silva (Podemos) para falarem sobre a CPI da Grilagem de Terras no programa Agenda da Semana, da Rádio Folha, foi nitroglicerina pura. O presidente da CPI, deputado Jorge Everton, afirmou que a comissão já tem provas contundentes do envolvimento direto do governador Antonio Denarium (PP) em um esquema criminoso de favorecimento e tentativa de obstrução das investigações. Segundo ele, o Palácio do Governo estaria atuando de forma sistemática e estruturada dentro do Iteraima para beneficiar aliados e, agora, dificultar o avanço dos trabalhos da comissão.

Jorge Everton mencionou que há comprovantes de pagamentos feitos diretamente de empresas ligadas ao governador para a aquisição de títulos de terra em nome de terceiros. Citou o caso do filho de Denarium, que, ainda menor de idade, teria comprado uma fazenda por R$ 300 mil e recebido dois títulos gratuitamente. Lembrou ainda que a ex-presidente do Iteraima, Dilma Costa, teria despachado, pessoalmente, seis processos em apenas um mês, sendo cinco deles relacionados ao governador.

A Constituição estabelece um limite de 2.500 hectares por CPF para regularização fundiária, mas a CPI aponta que uma “organização criminosa” estaria burlando essa norma por meio do fracionamento de áreas em nome de laranjas. Além disso, na Gleba Baliza, foram identificadas tentativas de titulação por 20 pessoas vindas de fora do estado, sendo nove de São Paulo e onze de Goiás, em uma região que poderia assentar até mil famílias locais.

O relator da CPI, Renato Silva, reforçou que, em apenas uma gleba, foram identificados aproximadamente 100 mil hectares em processo de grilagem, dos quais 32 mil estariam concentrados nas mãos de apenas duas famílias. Segundo ele, não se trata de produtores, mas de especuladores fundiários que buscam apenas regularizar a terra com apoio do Iteraima, para depois revendê-la e constituir patrimônio, travando quem realmente quer investir e trabalhar no campo.

Jorge Everton indicou que relatórios preliminares estão sendo encaminhados a órgãos fiscalizadores, e que, ao final da CPI, os resultados serão encaminhados com a recomendação de medidas legais contra todos os envolvidos, incluindo secretários, dirigentes e o próprio governador, caso sejam confirmados crimes de responsabilidade. O parlamentar adiantou que o governador, seus amigos, familiares e supostos “laranjas” serão ouvidos.

Impeachment 

A Assembleia Legislativa de Roraima marcou para amanhã, 15, a votação do parecer sobre a denúncia de crime de responsabilidade por suposto abuso de poder econômico nas últimas eleições, que pode resultar no impeachment do governador Antonio Denarium (PP). O caso é analisado por uma Comissão Especial composta por dez parlamentares, sob presidência do deputado Armando Neto (PL). Na última reunião, em 18 de março, o deputado Jorge Everton (União) pediu vista para aguardar dados do TCE-RR. Apesar da resistência da base governista, o pedido foi aceito e a votação adiada. O relator Neto Loureiro (PMB) antecipou voto pelo arquivamento, alegando fragilidade das acusações.

A Assembleia convidou para uma reunião na manhã de hoje todos os órgãos da fiscalização do estado entre os quais o Tribunal de Justiça, o Ministério Público, o Ministério Público de Contas e o Tribunal de Contas do Estado onde serão dados ao conhecimento dessas instituições os resultados preliminares das apurações no âmbito da CPI das Terras. Um dos objetivos da reunião é mostrar que existem saídas negociadas para evitar a consumação das emissões de títulos definitivos irregulares. Até mesmo a Casa Civil do governo foi convidada para a reunião.

 

Da Redação com informações de Folha BV

Foto: Divulgação

TCE multa ex-prefeito de Envira em R$ 34,1 mil por contratos irregulares de evento

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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) multou o ex-prefeito de Envira (a 1.206 quilômetros de Manaus), Paulo Ruan Portela Mattos, em R$ 34,1 mil por grave violação aos princípios constitucionais da legitimidade, impessoalidade e economicidade. Ele tem 30 dias para pagar. A decisão foi publicada na edição da última sexta-feira, 11, do diário oficial do órgão. 

A Corte de Contas também determinou a instauração de um tomada de contas especial para quantificar o dano ao erário decorrente do sobrepreço nas contratações artísticas para o Quadrifest, ocorrido em junho de 2024. 

Denúncia 

Conforme a publicação, a Câmara Municipal de Envira entrou com uma Representação com pedido de Medida Cautelar contra o ex-prefeito Ruan Mattos em razão de possíveis irregularidades na realização do evento “Quadrifest”, que ocorreu nos dias 1,2 e 3 de junho de 2024. As atrações custaram mais de R$ 358 mil e esses contratos não cumpriram os requisitos de admissibilidade, legitimidade, impessoalidade e economicidade. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Reprodução

Roberto Cidade destaca iniciativas de sua autoria que promovem a melhoria da qualidade de vida das pessoas com TEA

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Abril é o mês de conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e, para contribuir com a melhoria da qualidade de vida das pessoas com o espectro, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), chama atenção para leis e iniciativas de sua autoria que têm como foco a inclusão de pessoas com TEA.

“Sou pai atípico e sei o quanto as crianças e os adolescentes precisam ser assistidos, principalmente no começo da vida. Nesse começo, até conseguir um laudo atestando o TEA é complicado. Muitas são as barreiras e os desafios. No decorrer da minha trajetória como legislador, tenho procurado aprovar iniciativas que tornem a jornada de pais e responsáveis menos dolorosa e, mais do que isso, que torne a vida de pessoas com TEA mais saudável e inclusiva”, falou.

Nesse sentido, o deputado presidente lidera a iniciativa do Legislativo Estadual de implementar, ainda neste ano, o Centro de Inclusão Sensorial na Aleam. O Centro de Inclusão Sensorial ofertará atendimento médico ambulatorial, acompanhamento com nutricionistas, terapias ocupacionais, fonoaudiólogos, fisioterapeutas, odontólogos e demais especialistas necessários à fisiologia da recuperação motora para crianças e adolescentes com TEA e com Síndrome de Down.

Inicialmente, serão 200 vagas para servidores do Legislativo e seus dependentes, mas a expectativa é de que o número seja ampliado, gradativamente, para o público em geral no decorrer do ano.

“Essa Legislatura e a nossa presidência vão deixar como legado para a população um espaço com terapias e atendimentos direcionados para crianças e adolescentes com TEA. Será uma contribuição importantíssima para os pais, e sobretudo, para as crianças e adolescentes com autismo. Não somos a primeira Assembleia Legislativa do país com essa oferta, mas seremos a primeira da região Norte. Isso nos alegra e incentiva a fazer muito mais”, declarou o deputado presidente.

Leis de autoria de Cidade

Enquanto legislador, Cidade é autor da Lei nº 7.032/2024, que estabelece a substituição de sirenes nas escolas da rede pública e privada do Estado que tenham matriculados alunos com TEA. Conforme a Lei, os novos sinais sonoros serão escolhidos pelo Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE), juntamente com uma equipe multidisciplinar formada por profissionais especializados. O sinal sonoro ou musical não poderá apresentar risco de pânico ou desconforto aos alunos com TEA.

Também são leis do parlamentar a Lei nº 6.259/2023, que estabelece que os estabelecimentos, públicos e privados, além de qualquer repartição pública, estão obrigados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial da conscientização sobre o TEA, bem como nas placas indicativas de vagas preferenciais reservadas às Pessoas com Deficiência (PcDs)

A Lei nº 6.001/2022, que determina que os laboratórios particulares e/ou conveniados sejam obrigados a realizar a coleta de materiais para exames laboratoriais de idosos ou pessoas com deficiência nas residências ou nas unidades de saúde mais próximas; Lei nº 6.313/2023, que institui o Dia Estadual da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado do Amazonas (co-autor); e a Lei nº 6.362/2023, que institui o Selo “Escola Amiga da Educação Inclusiva”.

A iniciativa visa incentivar as escolas públicas e privadas do Estado do Amazonas a adotarem medidas para implantação de um sistema educacional inclusivo às pessoas com deficiência, em todos os níveis de ensino, com a adoção de currículos, técnicas, recursos educativos e organização específicos para atender as necessidades dos estudantes com deficiência.

Abril Azul

O Abril Azul foi estabelecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) com o objetivo de conscientizar a população sobre o autismo, envolver a comunidade, trazer visibilidade e buscar uma sociedade mais consciente, menos preconceituosa e mais inclusiva.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 70 milhões de pessoas são autistas no mundo.

O TEA não é uma doença, mas sim uma forma diferente de funcionamento do cérebro. O autismo pode se manifestar de forma leve até uma forma mais severa.

O tratamento para autismo é personalizado e interdisciplinar. Terapias adequadas a cada caso podem ajudar as pessoas com TEA a melhorar a sua relação com o mundo. O diagnóstico de um profissional é dado apenas entre os 4 e 5 anos de idade.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação 

 

 

Wilson Lima realiza doação de 300 toneladas de pescado para instituições assistênciais na Semana Santa

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O governador Wilson Lima (União Brasil) iniciou na manhã desta segunda-feira, 14,  a doação de 305 toneladas de pescado para instituições assistenciais, que serão distribuídas durante a Semana Santa para pessoas em situação de vulnerabilidade.

“Começamos essa Semana Santa com a entrega de mais de 300 toneladas de pescado para 500 instituições que atendem pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com essa ação, nós vamos atender mais de 100 mil pessoas nessa Semana Santa tão simbólica para os Cristãos”, afirmou.

Ao todo, 500 instituições serão beneficiadas, alcançando mais de 100 mil famílias. A ação é coordenada pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS), vinculada à Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror).

“Além disso, também tem a partir do dia 16, os feirões da nossa ADS para vender peixe num precinho lá embaixo para ter peixes na mesa de todo mundo”, complementou.

Augusto Costa, para O Portal O Poder 

Foto: Divulgação 

Sebrae promove Semana do MEI para impulsionar pequenos negócios no AM

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O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Amazonas (Sebrae/AM) realizará a Semana do MEI, de 26 a 30 de maio, com uma programação diversificada que combina atividades gratuitas e pagas. O ponto alto será o “Dia Especial”, marcado para o dia 29, com ações exclusivas. Nos demais dias – 26, 27, 28 e 30 de maio – a programação será completamente gratuita, com atividades sediadas na sede do Sebrae Amazonas, localizada na Rua Leonardo Malcher, 904, em Manaus, das 8h às 17h.

A iniciativa é uma oportunidade para ampliar horizontes, trocar experiências e adquirir conhecimentos práticos que impulsionam os negócios locais. A diretora-superintendente do Sebrae Amazonas, Ananda Carvalho Normando Pessôa, falou sobre o evento.

“Estamos muito entusiasmados com mais uma edição da Semana do MEI, um evento que reflete o compromisso do Sebrae com o fortalecimento do microempreendedorismo. Este é um momento único para os MEIs aprenderem, se conectarem e explorarem novas oportunidades de negócios. Nosso objetivo é oferecer ferramentas práticas, capacitação e inspiração, mostrando que os pequenos negócios são peças-chave para o desenvolvimento econômico da região”.

A Semana do MEI oferecerá palestras, oficinas, consultorias e atendimentos especializados, abrangendo temas cruciais como gestão financeira, marketing digital, inovação e planejamento estratégico. Para maior comodidade dos participantes, o local contará ainda com a comercialização de alimentos, visando um ambiente funcional para todos os empreendedores presentes.

O “Dia Especial”, marcado para 29 de maio, das 14h às 22h, no Sesi Clube do Trabalhador, situado na Avenida Cosme Ferreira, 3295 – São José Operário 1, em Manaus, promete oferecer uma experiência transformadora para empreendedores. Com uma programação cuidadosamente elaborada, o evento tem como objetivo inspirar, capacitar e engajar os participantes.

Entre os destaques, estão palestras com a empresária Sheila Carvalho, fundadora da Sheila Cintas, e um talk Show dinâmico sobre o programa Empretec, com participação de Isabelle Nogueira e Michel Oliveira, sob mediação do consultor e facilitador do Empretec Celson Oliveira. O ponto alto do “Dia Especial” será a palestra magna intitulada “Vender – Vender – Vender”, que trará insights estratégicos indispensáveis para alavancar resultados em vendas, ministrada pelo palestrante especialista em vendas Ciro Bottini.

“É fundamental que o MEI compreenda a importância de procurar o Sebrae em qualquer situação, seja para impulsionar a economia local, promover seu desenvolvimento pessoal ou aprimorar sua capacitação profissional. Estamos comprometidos em oferecer oficinas, palestras e uma série de orientações essenciais, que ajudarão os microempreendedores a adquirir o conhecimento necessário para alavancar seus negócios”, destacou uma das coordenadoras do evento, Jeane Dias.

Os interessados em participar do “Dia Especial” podem garantir suas inscrições pelo site: semanadomeiam.com.br.

Tipos de ingressos

Dois tipos de ingressos estão disponíveis para o público. A primeira opção é destinada exclusivamente a Microempreendedores Individuais (MEI). O valor do primeiro lote é de R$ 100,00.

A segunda opção de ingresso é voltada para o público geral, incluindo profissionais autônomos, estudantes e empresas de diferentes portes, como Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). O valor do primeiro lote é de R$ 117,00.

Ambos os tipos de ingressos podem ser parcelados em até 12 vezes.

Outras informações

Em 2024, foram promovidos dois dias de palestras, atraindo um total de 736 participantes. Deste número, 321 eram Pessoas Jurídicas (PJs), representando cerca de 44% dos inscritos. Para este ano, o foco está em beneficiar os micros e pequenos empreendedores, estabelecendo como meta a inscrição de 450 PJs, reforçando o compromisso com o fortalecimento do empreendedorismo na região.

 

 

Da Redação, com informações da assessoria

Foto: Divulgação

Ex-prefeito de Barcelos é multado pelo TCE-AM

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O ex-prefeito de Barcelos, Edson de Paula Rodrigues Mendes, foi multado pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). O valor é de R$ 6.827,19.

A penalidade é motivada pelo possível descumprimento de norma legal. Há diversas irregularidades na gestão do ex-prefeito, inclusive, investigadas por outros órgãos.

O ex-prefeito tem 30 dias para efetuar o pagamento. Em caso de não cumprimento da decisão, uma nova notificação será feita.

 

 

Da Redação

Saiba o que Beto Simonetti acha do projeto que tramita no Senado

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A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, na última terça-feira, 8, um projeto de lei que permite o porte de arma de fogo para advogados de todo o país que atuam na área e possuam inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo da proposta, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), é permitir a defesa pessoal dos profissionais.

Apoiador do projeto, que agora seguirá para a CCJ da Casa, o presidente da OAB, Beto Simonetti, afirma que a entidade não é a favor da proliferação de armas no Brasil.

Segundo Simonetti, a Ordem defende apenas a isonomia entre magistrados, membros do Ministério Público e advogados: “Enquanto um tiver esse direito, o outro também deve ter”.

 

 

Da Redação, com informações da Veja

Foto: Divulgação 

TCE-AM pede esclarecimentos de prefeita de Manacapuru

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) acatou Representação contra a prefeita de Manacapuru, Valcicleia Maciel. A gestora deverá prestar esclarecimentos sobre uma licitação referente à aquisição de gêneros alimentícios para a merenda escolar da rede municipal.

De acordo com documento publicado no Diário Oficial do TCE-AM, a licitação apresentou irregularidades. Os fatos, que serão apurados pelo tribunal, podem resultar em danos ao erário público.

A Representação foi interposta pela L.A. Serviços Administrativos LTDA, de responsabilidade de Leandro Joseph de Aquino. O relator do processo é o conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro.

O procedimento licitatório foi lançado pela Prefeitura de Manacapuru no dia 19 de março deste ano.

 

 

Da Redação

Ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral é preso acusado de estupro

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O advogado e ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral, foi preso neste domingo, 13, em Manaus. Ele está detido no 19º Distrito Integrado de Polícia (DIP), localizado na zona Oeste da capital.

De acordo com a Polícia Civil, o abuso teria ocorrido em agosto de 2024, quando a jovem procurou o advogado para contratar seus serviços jurídicos, já que seu companheiro havia sido preso pelo crime de roubo na cidade de Coari (AM).

A partir do fato, a equipe da Polícia Civil de Coari iniciou as investigações para elucidar o crime, classificado como tentativa de estupro. O caso foi confirmado por meio de depoimentos de testemunhas e do relato da vítima.

“O advogado utilizou suas prerrogativas do estatuto da OAB para cometer crimes, aproveitando da vulnerável da vítima que contratou seus serviços jurídicos, sendo enganada e sofrendo violência sexual”, informou o titular do DIP de Coari, José Barradas Jr.

Durante o andamento do inquérito, foi constatado que Raione estaria tentando interferir no andamento do caso. A polícia solicitou prisão preventiva e a Justiça acatou o pedido, expedindo os mandados de prisão e de busca e apreensão contra o advogado, que agora responde pelos crimes de tentativa de estupro e tergiversação.

O advogado passará por audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.

Confira o mandado de prisão na íntegra

Preso novamente

Em outubro de 2024, Raione Cabral foi preso pela Polícia Federal após cometer crime eleitoral durante o pleito. Vídeos que circularam nas redes sociais mostraram o advogado, em uma praça pública do município de Coari, jogando células de dinheiro para a população.

Da Redação
Foto: Divulgação 

 

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