novembro 4, 2025 01:07
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Prefeito de Autazes, Thomé Neto, fecha acordo de cooperação técnica com Embrapa

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Nesta quinta-feira, 25, o prefeito de Autazes, José Thomé Neto, se reuniu com o chefe de Transferência de Tecnologia da Embrapa, Luiz Antônio, juntamente com o secretário de Produção Rural, Dênis Lima, para fechar acordo de cooperação que promete fortalecer a produção no município.

Esse termo de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) busca o fortalecimento da produção rural e do agricultor. O acordo visa modernizar os trabalhos com tecnologia e desenvolvimento para todo o município.

Por meio de suas redes sociais, Thomé destacou que esse termo vai auxiliar na produção dos agricultores que vão produzir em abundância e com mais qualidade.

O Chefe de Transferência, Luiz Antônio, apontou que o acordo promove grandes recompensas e acrescentou que “no futuro muito próximo será, quem sabe, um dos municípios com maior geração de emprego e renda a partir do setor primário”, reafirmando o compromisso com o produtor local.

Da Redação

No AM, homem é preso por ameaçar autoridades públicas da Segurança e Justiça na internet

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Uma pessoa não identificada foi presa pela Polícia Federal por divulgar vídeos racistas e ameaçar autoridades públicas na internet, em Manaus.

De acordo com a PF, a investigação identificou que um usuário realizava publicações de mídias em uma plataforma online gratuita, que continham ofensas graves à honra, à dignidade humana e à integridade de autoridades públicas, servidores públicos, membros das forças de segurança e do sistema de justiça. 

Durante a Operação Submundo Digital, os realizada na quarta-feira,24, também foram apreendidos equipamentos eletrônicos, que serão submetidos à perícia técnica. As investigações prosseguem com a análise do material coletado e o rastreamento das conexões utilizadas para a disseminação dos conteúdos ilícitos.

 

Da Redação, com informações da PF
Foto: Divulgação 

Operação Boiúna desmonta 277 dragas e causa R$ 1,08 bi em prejuízo ao garimpo ilegal no AM

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A Operação Boiúna, deflagrada pela Polícia Federal para combater a mineração ilegal de ouro no leito do Rio Madeira, resultou na inutilização de 277 dragas utilizadas na extração clandestina, causando um prejuízo direto em R$ 38 milhões às organizações criminosas.

A ação, que teve duração de 14 dias e encerrou na última quarta-feira, 24, foi coordenada pelo Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI) e contou com apoio da Força Nacional de Segurança Pública, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e CENSIPAM.

Além dos R$ 38 milhões diretamente, o restante do valor de impacto da operação considera: Prejuízo patrimonial com a destruição dos equipamentos; Valor do ouro extraído ilegalmente nos últimos sete meses; Danos socioambientais acumulados na região; Lucros cessantes estimados pela interrupção da atividade ilegal.

Além das ações repressivas, a operação incluiu medidas sociais e ambientais. No dia 18 de setembro , equipes da Polícia Federal visitaram a comunidade ribeirinha de Democracia, em Manicoré, com apoio do Ministério do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho.

Foram coletadas amostras de cabelo, água e material biológico para análise do impacto do mercúrio sobre a saúde das populações expostas. Tão logo os estudos sejam concluídos, serão divulgados oficialmente.

Levantamento recente do Greenpeace Brasil identificou mais de 500 balsas de garimpo ilegal operando no Rio Madeira, inclusive em áreas próximas a unidades de conservação e terras indígenas, reforçando a necessidade de ações contínuas de enfrentamento ao avanço da atividade criminosa.

 

Da Redação, com informações da PF
Foto: Divulgação

 

 

Coari e Suframa fecham parceria para estímulo de PD&I e construção de parque tecnológico

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Nesta quinta-feira, 25, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) realizou a 13ª Jornada de Integração Regional e Interiorização do Desenvolvimento em Coari (a 370 quilômetros de Manaus). Gratuito, o evento conta com o apoio da Prefeitura do município.

O projeto foi iniciado em junho de 2023 e Coari é o sexto município que o recebe. O objetivo é a integração, o desenvolvimento regional e a melhoria do ambiente de negócios dentro da área de atuação da Suframa, que abrange os estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Amapá.

O superintendente da Suframa, Bosco Saraiva, e o prefeito Adail Pinheiro assinaram um protocolo de intenções que prevê ações conjuntas voltadas para o  fomento à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I) e a futura implantação de um parque tecnológico na cidade.

Programação

A programação foi realizada no auditório Silvério Nery, localizado na Avenida do Futuro, que liga o Portal da Cidade ao aeroporto Danilson Aires, no Bairro União. O evento foi aberto pelo superintendente Bosco Saraiva, acompanhado de  superintendentes-adjuntos e o prefeito de Coari, Adail Pinheiro.

“É a primeira vez que a Suframa vem a Coari de forma institucional. Assinamos hoje um termo de cooperação com a prefeitura para que ações práticas sejam desenvolvidas a partir desta data. Precisamos da participação de todos para fortalecer o papel de Coari no desenvolvimento regional”, afirmou Bosco Saraiva.

 O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, ressaltou o caráter estratégico do município. “Este é um dia histórico para Coari. Estamos transformando sonhos em realidade e colocando em prática um planejamento que pode tornar nossa cidade um polo estratégico para o desenvolvimento do Amazonas. Temos petróleo, gás e outras riquezas que podem ser revertidas em benefício para a população, com apoio da Suframa e de parceiros institucionais”, declarou.

Representando a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), o coordenador de Incentivos Fiscais, Jorge Valente, reforçou a relevância de ampliar o acesso a políticas de incentivo. “Nosso objetivo é trazer mecanismos que reduzam desigualdades regionais e aumentem as oportunidades para empresas e trabalhadores da Amazônia”, disse.

O deputado federal Adail Filho destacou a importância da cooperação entre instituições para fortalecer o desenvolvimento econômico local. “Coari já é uma cidade com mais de 100 mil habitantes e precisa de parcerias para avançar. A presença da Suframa e a atração de novos investimentos privados são fundamentais para gerar emprego, renda e garantir que os benefícios da Zona Franca de Manaus também cheguem ao interior do estado”, afirmou.

A programação contou ainda com palestrantes que abordaram temáticas como os incentivos fiscais da autarquia, formas de acesso ao FNO, elaboração de projetos com matérias primas regionais, entre outros. 

O que é a jornada?

A jornada faz parte do Plano de Integração Regional e de Interiorização do Desenvolvimento (PIRD), cuja missão é atuar de forma conjunta com instituições parceiras como o Banco da Amazônia (Basa) e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), além dos órgãos e entidades representativas das próprias localidades onde a atividade é realizada.

Os outros municípios que receberam a jornada foram pela ordem: Iranduba (setembro de 2023), Itacoatiara (março de 2024), Presidente Figueiredo (março de 2025), Anori (maio de 2025) e Urucará (agosto de 2025).

Coari destaca-se pelo petróleo, gás e agricultura

A economia do município de Coari se destaca pelo setor agropecuário e, principalmente, de petróleo e gás natural. A produção média diária de petróleo chega a 60 mil barris e aproximadamente 21,9 milhões ao longo do ano, conforme informações da própria prefeitura.

Em relação ao gás natural, a província de Urucu (situada em Coari) registrou uma média diária de 9,5 milhões de metros cúbicos de gás natural, alcançando cerca de 3,47 bilhões de metros cúbicos no mesmo período. Números que correspondem a cerca de 5,6% da produção nacional, sendo fundamentais para o abastecimento energético das regiões Norte e Nordeste do País.

Já no campo da agricultura, a força produtiva diversificada concentra-se em produtos como açaí, com produção anual de 350 mil sacas; a castanha-do-brasil, com 16.600 hectolitros; e o cacau, que tem ganhado destaque nos últimos anos, com uma produção de 145,5 toneladas anuais. Entre os outros produtos que merecem referência no município estão a mandioca, a malva e as hortaliças.

Além disso, Coari tem investimentos em infraestrutura que estão em andamento, como a construção de um novo aeroporto, de um porto de grande calado, do anel viário que integrará a malha logística terrestre, fluvial e aérea, além de projetos de modernização urbana e turística. Essas iniciativas estão diretamente ligadas ao planejamento de um futuro parque industrial no município.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação/Suframa

Barroso se despede da presidência do STF em sessão com homenagens e balanço de gestão

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Prestes a deixar o comando do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso participa nesta quinta-feira de sua última sessão plenária como presidente da Corte.  Barroso deixa a presidência do Supremo na próxima segunda-feira, quando o ministro Edson Fachin toma posse para um mandato de dois anos

Na sessão de despedida, Barroso deve fazer a leitura de um balanço de sua gestão e também receber homenagens de seus colegas. Tradicionalmente, cabe ao decano do Supremo a fala de encerramento do mandato do presidente que está de saída. Atualmente, a função é desempenhada pelo ministro Gilmar Mendes.

Além das homenagens, a sessão ainda conta com alguns processos em pauta e os ministros podem dar continuidade ao julgamento que discute os critérios para a quebra do sigilo do histórico de buscas de usuários de plataformas. A análise foi retomada nesta quarta-feira. 

Antes da sessão de despedida, Barroso reuniu os ministros do Supremo em um jantar realizado na casa dele, em Brasília. Todos os ministros foram convidados, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e do advogado-geral da União, Jorge Messias. 

Biografia

Natural de Vassouras, no Rio de Janeiro, Barroso completou 12 anos no STF em junho deste ano, após assumir a vaga do ministro Ayres Britto. Ao longo desse período, Barroso assumiu a relatoria de julgamentos de destaque como o piso nacional da enfermagem, Fundo do Clima, candidaturas avulsas, sem filiação partidária, proteção aos povos indígenas contra a invasão de suas terras e contra despejos e desocupações de pessoas durante a pandemia de covid-19, além das execuções penais dos condenados no mensalão.

Graduado em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde é professor titular de Direito Constitucional, Barroso tem mestrado na Universidade de Yale (EUA), doutorado na Uerj e pós-doutorado na Universidade de Harvard (EUA).

Integrante do Supremo desde 2013, o ministro Luiz Edson Fachin assumiu a vaga deixada pela aposentadoria do ministro Joaquim Barbosa. Advogado e acadêmico, foi professor titular de Direito Civil da Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde se graduou em Direito em 1980. Tem mestrado e doutorado em Direito Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e pós-doutorado no Canadá.

 

Da Redação com informações de O Globo

Foto: Divulgação/STF

 

MPAM integra operação nacional para desarticular esquema bilionário do crime organizado

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Uma ação integrada interestadual entre os Ministérios Públicos de Minas Gerais (MPMG), Amazonas (MPAM), Rio de Janeiro (MPRJ) e Espírito Santo (MPES), por meio de seus Grupos de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaecos), resultou na operação Custos Fidelis, deflagrada na manhã desta quinta-feira (25) em Manaus e Tabatinga.

A ofensiva contou ainda com o apoio da Diretoria de Inteligência da Polícias Civil e Militar de Minas, com apoio da PC do Amazonas, consolidando uma articulação organizada no enfrentamento ao crime em escala nacional. 

Na operação, foram cumpridos 48 mandados de prisão e 84 de busca e apreensão em quatro estados, além do bloqueio judicial de R$ 223,5 milhões em contas e criptoativos, que juntos superam R$ 18 bilhões, de acordo com o MPMG. Houve ainda a apreensão de oito veículos e a indisponibilidade de um imóvel de luxo avaliado em R$ 3,9 milhões, na Praia do Patacho (AL). 

Foram cumpridos quatro mandados de busca em empresas em Manaus. Em Tabatinga, um mandado de prisão estava em andamento até as 10h30 desta quinta. 

Estrutura empresarial do crime 

As investigações revelaram que a facção Família Teófilo Otoni (FTO), ligada ao Comando Vermelho (CV), atuava como uma “verdadeira empresa do crime”, com núcleos especializados em logística, finanças e ataques armados. O grupo utilizava empresas de fachada nos setores de gás, internet, câmbio e, principalmente, comércio atacadista de pescados, movimentando cifras milionárias e fazendo uso de criptoativos para dificultar o rastreamento. 

Importância da atuação integrada 

Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado do MPAM (Caocrimo), Leonardo Tupinambá, a cooperação entre os Gaecos estaduais foi determinante para o êxito da operação. “Empresas de fachada localizadas no Amazonas funcionavam como hubs nacionais de aquisição de drogas, abastecendo facções em diversos estados”, informou, ao destacar que o trabalho conjunto permitiu identificar depósitos pulverizados e a ocultação de valores por meio de criptomoedas, evidenciando a eficácia da atuação coordenada. 

A operação Custos Fidelis representa mais um marco na estratégia nacional de combate ao crime organizado, ao sufocar financeiramente organizações criminosas e reforçar o compromisso dos Ministérios Públicos em atuar de forma articulada e integrada no enfrentamento às facções. 

 

Da Redação com informações do MPAM

Foto: Divulgação

RR: André Mendonça solicita mais 30 dias para analisar cassação de Denarium

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Nessa quarta-feira, 24, o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), solicitou mais 30 dias para analisar o processo de cassação do governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), e o vice Edilson Damião. O prazo de vista terminaria nesta sexta-feira, 26.

O processo foi retomado no dia 26 de agosto após 378 dias parado no TSE. Na sessão, houve a leitura do relatório, elaborado pela ministra Isabel Gallotti, relatora do caso, em que detalhou as acusações referentes as Eleições de 2022, votando pela cassação do governador.

A solicitação de vista foi realizada após o voto da relatora, sendo renovada por mais 30 dias. Essa possibilidade foi cogitada desde o início do julgamento, visto que houve inserção de novos ministros.

Mendonça deve retornar com seu voto vista no dia 24 de outubro. Essa extensão de prazo no pedido de vista é previsto no Regimento Interno do TSE. Após a devolução do ministro com o voto, é possível que Denarium seja julgado e se concretize a sua inelegibilidade por oito anos.

Motivo da cassação

O pedido de cassação se deu por conta de denúncias apontando abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, em que Denarium teria utilizado a máquina pública para realizar ações proibidas a agentes públicos durante o período de campanha.

Cassado quatro vezes, Denarium e vice são acusados de utilizarem de programas sociais como Cesta da Família e o Morar Melhor para se beneficiarem nas eleições. A última cassação ocorreu em novembro de 2024, quando a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou a penalidade de inelegibilidade.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

Transparência Brasil aponta que emendas de bancadas ‘paralelas’ somam mais de R$ 9,4 bilhões e 61% não detalham gastos

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Um levantamento da Transparência Brasil aponta que, desde 2020, o Congresso Nacional destinou R$ 9,4 bilhões em emendas de bancada “paralelas”, artifício que dificulta o monitoramento de gastos indicados por parlamentares.

Esse mecanismo, segundo a entidade, ocorreu nos últimos seis anos e antecedeu a criação de emendas de comissões paralelas no orçamento de 2025, que veio à tona em junho e se tornou alvo de apuração do Supremo Tribunal Federal (STF).

Não foi possível detalhar a aplicação exata de 61% do valor destinado nas emendas de bancada paralelas. As emendas de bancadas regulares, inscritas no Orçamento com o Código RP 7, as emendas paralelas são marcadas com o código RP 2, que se refere a gastos discricionários do Executivo federal e que, em teoria, não estão sob alçada de indicação do Legislativo.

A Transparência Brasil identificou que essa modalidade abrange R$ 8,5 bilhões do Orçamento federal de 2025. Isso foi possível após a exposição da comissão “paralelas” em um relatório divulgado em junho deste ano. Na ocasião, a entidade solicitou ao ministro do STF Flávio Dino, relator de uma ação que trata das regras de transparência sobre emendas parlamentares, para suspender esses repasses.

Em novo levantamento, a pesquisa indicou que a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) foi o principal destino desse tipo de recursos nos últimos seis anos. O estudo aponta que R$ 408,3 milhões em repasses do Executivo foram, na prática, indicados por parlamentares.

A Transparência Brasil apontou ainda que a movimentação dessas emendas “paralelas” se manteve mesmo durante o período, entre agosto e dezembro de 2024, em que o STF havia suspendido a execução de emendas parlamentares na ação em que Dino é relator. Segundo o estado, pelo menos R$ 79,1 milhões dos recursos “paralelos” foram empenhados, isto é, reservados para uso, primeira fase do desembolso de verba pública.

As emendas são uma das modalidades de indicação de recursos federais pelo Congresso. A decisão sobre os destinatários desses recursos é tomada pelas bancadas estaduais na Câmara e no Senado.

 

Com informações de O Globo

Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

Deputado de SP defende separar país em Brasil do Norte e Brasil do Sul

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O deputado federal Paulo Bilynskyj (PL-SP) defendeu, durante um podcast, a separação do país em dois, formando o “Brasil do Norte” e “Brasil do Sul”.

A declaração foi dada no podcast Redcast, transmitido na última quinta-feira (18/9), durante uma discussão sobre a falta de proporcionalidade do número de senadores e a população dos estados brasileiros.

“Vamos dividir o Brasil? A gente recorta Norte e Nordeste, passa a ser Brasil do Norte. E todos os estados do Centro-Oeste, Sudeste e Sul passam a ser Brasil do Sul”, propôs o deputado bolsonarista, para surpresa do entrevistador Junior Masters.

O apresentador do podcast reagiu dizendo que seria “separatismo”. O deputado, então, questionou qual seria o problema. “Sabia que, historicamente, quanto maior a extensão territorial, maior a tendência a ditadura? Quanto menor o país, mais democrático ele é”, argumentou o parlamentar (assista no vídeo abaixo).

Bilynskyj (foto em destaque) ainda afirmou que o país seria muito grande. “Eles [Norte] votam no Lula, nós [Sul] votamos no Bolsonaro, pronto, acabou”. A afirmação do deputado tem um erro factual, uma vez que Bolsonaro teve 51,03% dos votos no Norte, contra 48,97% de Lula na eleição presidencial de 2022.

Quem é Paulo Bilynskyj

Paulo Bilynskyj, 38 anos, é deputado federal por São Paulo pelo PL e delegado licenciado da Polícia Civil paulista. Como revelado pelo Metrópoles, a instituição espera há três anos pela demissão do parlamentar, que é integrante da chamada bancada da bala na Câmara dos Deputados.

Um documento sigiloso, obtido com exclusividade pelo Metrópoles, mostra que o policial civil responde a processos disciplinares desde o estágio probatório na Polícia Civil, iniciado em 2012. Naquela época, já havia recomendação para que não o aceitassem na corporação.

“[Ele] já causou diversos problemas e transtornos, inclusive, durante o estágio probatório”, diz trecho do pedido de demissão.

O documento aponta ainda que Bilynskyj respondeu a mais de 12 expedientes disciplinares, pelos quais foi punido com “reprimendas de advertência e suspensão”.

O último caso, envolvendo uma “manobra brusca na condução de viatura policial e posterior colisão em veículo particular”, resultou no pedido de “não confirmação na carreira”, feito pela Divisão de Informações Funcionais. Atualmente, Bilynskyj responde a três processos disciplinares.

Apologia ao estupro e racismo

O caso mais destacado no pedido de demissão de Bilynskyj foi o compartilhamento em seu Instagram de uma propaganda divulgando uma escola de preparação para concursos, na qual ele dá aulas.

No conteúdo, homens negros conduzem uma mulher para um quarto, insinuando o abuso sexual da vítima. “O concurseiro estuda com material pouco profundo, sem clareza, não faz questões da banca; ou seja, sem retaguarda de conhecimento que aguente a profundidade com que a banca introduz os conteúdos e diversas posições doutrinárias! E aí…a situação fica preta!”, escreveu na postagem.

Após a publicação do conteúdo, o Ministério Público de São Paulo (MPSP) requisitou a instauração de um inquérito policial para investigar o caso como apologia ao estupro e racismo. A apuração resultou em processo contra o policial licenciado e dois representantes da escola de concursos, que fecharam um acordo de não persecução penal, já cumprido.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

 

Obra de contenção da orla de Jutaí será monitorada pelo MPAM

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Para proteger a população de Jutaí dos riscos de desmoronamento na orla, causados pelo fenômeno das “terras caídas”, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo que visa acompanhar a execução da obra de contenção em andamento no município. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, titular da promotoria local.

De acordo com o promotor, o acompanhamento do MPAM prevê a fiscalização da regularidade da execução da obra, a verificação do cumprimento do cronograma físico-financeiro, a requisição de informações técnicas e de relatórios, além da adoção de medidas extrajudiciais cabíveis para resguardar os direitos da coletividade.

“Nosso objetivo é garantir que a população esteja protegida, que as vias públicas e o patrimônio da cidade sejam preservados e que os recursos destinados a essa obra sejam aplicados de forma regular e transparente. É uma forma de reafirmarmos o compromisso constitucional do MP em defender o interesse público e em atuar de maneira proativa na proteção da sociedade”, declarou o promotor de Justiça Matheus Santana.

Anteriormente, no âmbito do inquérito civil instaurado pela Promotoria de Jutaí, já haviam sido adotadas medidas emergenciais, como a interdição de áreas em situação crítica e o pagamento de aluguel social a famílias atingidas. O município apresentou, ainda, um memorial descritivo da obra de contenção, considerada de interesse coletivo por proteger moradores, vias de circulação e o patrimônio público e privado.

A Prefeitura de Jutaí e a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura foram notificadas e deverão encaminhar, no prazo de 20 dias, o cronograma atualizado da obra, a previsão orçamentária e os relatórios de execução ao Ministério Público.

Veja:

DiarioOficialMPAM-2025-09-22-26-27

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

 

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