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Eleições 2026: Antecipação eleitoral ajuda ou prejudica candidatos?

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Os bastidores da política amazonense vêm sendo amplamente debatidos ao longo dos últimos meses, tendo em vista que a movimentação política para as eleições de 2026 iniciou-se no final do ano passado, coincidindo com o término das eleições municipais.

Com muitas especulações e polêmicas, o próximo pleito aos cargos de governador, senador, deputado federal, deputado estadual e presidência promete ser acirrado.

Ao longo de 14 meses, que deveriam ser dedicados à maturação dos pré-candidatos, ocorreu uma antecipação do processo eleitoral, resultando em uma série de efeitos no meio político. Falas, apoios públicos, possíveis candidatos e vices sendo apresentados com uma antecedência surpreendente.

Alguns políticos, na tentativa de angariar votos, utilizam a estratégia de antecipar a campanha, principalmente ao cargo de governo do estado. Por conta dessas especulações, já foram definidos alguns nomes, como Maria Do Carmo Seffair (PL) e o senador Omar Aziz (PSD). Esses são os nomes que provavelmente estarão no palanque ano que vem na disputa ao cargo de governador.

Perguntado sobre a estratégia de apressar em um ano a campanha e se há benefícios, o cientista político Helso Ribeiro afirmou que essa ação encarece o processo eleitoral, por ser de conhecimento geral que esse início deveria ser somente especulativo, mas que acaba movimentando não só os bastidores, como também o bolso dos possíveis candidatos.

“Eu penso que isso está encarecendo o processo eleitoral”, disse Helso, referindo-se à contratação de pessoal de marketing, de assessoria, grupo de advogados e de pessoas ligadas ao processo eleitoral, considerando que esses profissionais são primordiais na construção de uma campanha sólida.

Cansaço eleitoral

Como esse processo pré-eleitoral iniciou com evidente antecedência, é possível ocorrer um desgaste em relação aos possíveis candidatos, sabendo que não houve definição de quem serão os vices e quais partidos estarão junto dos candidatos na composição das chapas. Esse desgaste na própria imagem pode se tornar prejudicial ao longo do tempo. Vale ressaltar que alguns nomes já estão sendo cotados para a vaga de vice dos pré-candidatos ao governo do estado.

“Observa que ninguém fala qual vai ser o vice, qual o partido que vem acompanhando o candidato. Então houve essa antecipação de nomes (para o governo do estado), talvez isso gere um cansaço, porque já são vários meses que essa antecipação ocorreu”, destaca Helso sobre essa indefinição de vices e a possibilidade de uma exaustão política, ou seja, o eleitor acaba se esgotando dos assuntos voltados às eleições.

Prazos a serem observados

O cientista político destaca haver prazos no processo eleitoral que devem ser acompanhados, como, por exemplo, o período entre o final de março e o início de abril de 2026, em que será estabelecido quem deve abdicar do cargo para enfrentar as eleições. Com base nisso, ficará evidente quem concorrerá ao governo e ao Senado e quais alianças serão formadas.

Outro prazo decisivo é no final de julho e início de agosto do próximo ano, com as convenções partidárias, que se tornarão de fato um divisor de águas, definindo quem entra ou não para a disputa e de que lado cada um ficará nesse tabuleiro político.

Enfraquecimento político 

Ao ser perguntado sobre a possibilidade de os eleitores se cansarem antes mesmo do início do período eleitoral, Helso destaca que nem sempre a aceleração gera ‘gordura’, no sentido de possibilitar aos candidatos uma certa bagagem positiva para a candidatura.

Helso citou também que a democracia brasileira se aproxima muito de uma plutocracia, que indica o exercício de poder ou governo por grupos, ou pessoas que possuem mais recursos financeiros.

“A nossa democracia, no meu entendimento, se aproxima muito de uma plutocracia, ou seja, acaba ganhando as eleições, governando, legislando aquele que tem o maior poder aquisitivo. Então eu não sei se os candidatos que estão querendo se lançar vão ter essa gordura até outubro do ano que vem”, destaca o cientista.

Perfil dos eleitores é plural

Assim como há candidatos para todos os tipos, há também eleitores para todos os candidatos. Perguntado sobre a possibilidade de os eleitores se cansarem desse adiantamento eleitoral antes mesmo que cheguem as eleições de 2026, Helso destacou ser “um grupo extremamente heterogêneo, com múltiplas facetas. Tem uns (eleitores) que não estão nem aí, ainda não se tocaram. Outros estão ouvindo e são vários grupos, são vários estilos dentro desse grupo eleitor”.

Demonstrando que os candidatos terão que reconhecer o grupo em que desejam atingir e delimitar o estilo de abordagem, para não ser cansativo aos que não são tão ativos politicamente e que também contemple os assíduos nas campanhas eleitorais.

Tendo em vista o fator econômico como peça-chave nas campanhas, Helso destaca que parte do eleitorado demanda muitos favores pessoais. Enquanto uns vão se cansar das falas e da preparação pré-eleição, outra parte do eleitorado estará aproveitando o momento para o famoso “toma lá dá cá”, em que só há apoio político se houver um benefício evidente para quem ajuda.

Enquanto nomes seguem surgindo para a disputa do próximo ano, o eleitor pode se preparar para uma guerra de narrativas, que, ao longo do ano, pode se tornar extremamente cansativa. Já os candidatos, além do discurso, devem munir-se de recursos financeiros, visto que será necessário até outubro do próximo ano.

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Reprodução

Ex-prefeito é alvo de ação e tem obra de porto embargada no AM

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A Justiça Federal determinou o embargo imediato da construção de um porto particular em uma área reivindicada como Terra Indígena São Gabriel/São Salvador, localizada no município de Santo Antônio do Içá, no Amazonas.

A decisão atende a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-prefeito Abraão Magalhães Lasmar, proprietário da obra. A Justiça considerou que a construção avança sem cumprir as exigências legais de proteção a povos originários e ao meio ambiente.

Em um prazo de dois meses, o réu deve realizar a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas afetadas e obter o devido licenciamento ambiental, com manifestação expressa dos órgãos competentes e da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Ele também deve apresentar relatórios técnicos e pareceres que comprovem a regularidade do empreendimento.

Em caso de descumprimento, a multa diária foi fixada em R$ 2 mil, a ser revertida para projetos de proteção e reparação ambiental na comunidade indígena de São Gabriel/São Salvador.

O caso

A ação do MPF está baseada em um inquérito civil conduzido pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal iniciado após ofício da Coordenação Regional da Funai no Alto Solimões, comunicando denúncia da Organização Indígena Kokama do Amazonas (Oikam) sobre a construção de um porto na comunidade de São Gabriel/São Salvador, uma área de terra indígena em processo de demarcação. Segundo a Oikam, o ex-prefeito teria expulsado 11 famílias da comunidade, alegando ter comprado a terra.

Atualmente, a área encontra-se em fase de estudo de processo demarcatório das Terras Indígenas de Santo Antônio do Içá, ocupadas por indígenas das etnias Kokama, Tikuna e Kaixana.

A Funai confirmou que o porto se encontra dentro dos limites da área reivindicada, com base em coordenadas geográficas. Já a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) informou que a construção do porto se sobrepõe a um provável terreno marginal da União.

Irregularidades

Investigações do MPF revelaram que a obra não possui as licenças ambientais necessárias. A Secretaria de Meio Ambiente de Santo Antônio do Içá e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) desconhecem a emissão de licenças para a construção. O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também confirmou que a obra carece de licenciamento junto ao órgão.

O município informou que não houve consulta aos povos indígenas afetados pela obra, o que viola a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A Convenção exige consulta livre, prévia e informada para qualquer medida que possa afetar comunidades tradicionais. O MPF ressalta que essa exigência não depende de a terra estar formalmente demarcada.

Titularidade da terra

O réu apresentou um título de propriedade, afirmando que a área não é terra indígena e que o local da obra é distante da Terra Indígena Betânia. No entanto, o MPF esclarece que a distância se refere à Terra Indígena Betânia, e não à área reivindicada pelas comunidades de São Gabriel/São Salvador, que é o foco da ação. Além disso, a prefeitura e a Câmara Municipal de Santo Antônio do Içá informaram que a doação do terreno, citada no título de propriedade, foi um “erro formal”.

 

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

De ‘bumbum livre’ a ‘peitinhos’: vereadoras trocam ofensas em briga sobre PEC da Blindagem

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Uma briga pelas redes sociais entre as vereadoras Amanda Vettorazzo (União Brasil), do Movimento Brasil Livre (MBL), e Zoe Martinez (PL) foi parar no Conselho de Ética na Câmara Municipal de São Paulo.

Após uma troca de ataques em meio a uma discussão sobre a PEC da Blindagem, as parlamentares protocolaram representações uma contra a outra por quebra de decoro.

A briga ocorreu quando Zoe (à direita na foto em destaque) respondeu a uma postagem de Amanda (à esquerda na foto) que fazia críticas ao texto aprovado na Câmara dos Deputados, que prevê que qualquer investigação ou prisão de parlamentares só poderá ocorrer com autorização do Congresso.

“Sinceramente, fico em dúvida se vocês não conhecem a Constituição, não leram (ou não sabem interpretar), ou se preferem ser sensacionalistas e enganar o povo”, escreveu Zoe em resposta a um post de Amanda que dizia que o bolsonarismo “deu imunidade eterna ao Centrão”. “Jamais se esqueçam dessa traição”, afirmou a vereadora do MBL.

 

Na sequência, as duas vereadoras passaram a trocar postagens sobre o tema. Em uma delas, Zoe escreveu: “Vê se aprende alguma coisa e para de repetir tudo o que ouve, como papagaio do movimento Bumbum Livre. Fica a dica, bandejão da municipalidade”. “Sempre mostrando os peitinhos e de vestidinho curtinho hahaha cada um se vira como pode, né?”, disse a vereadora bolsonarista em outro comentário.

Zoe Martinez, por sua vez, acusa Amanda Vettorazzo de xenofobia, devido à declaração em que a colega a chama de “forasteira”, em referência à nacionalidade de Zoe, que é cubana.

“Enfim, estou em sessão trabalhando. Muito ocupada pra ficar batendo boca com forasteira”, escreveu a vereadora do MBL. Amanda também chamou Zoe de “vereadora do Valdemar”, em uma alusão a Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL, partido de Zoe.

Para Amanda, as declarações “ultrapassaram os limites do debate político e configuraram ataques pessoais”.

“O histórico da vereadora Zoe Martinez em apenas nove meses de mandato, é marcado por discussões e ofensas contra colegas. E o padrão parece ser o de uma pessoa desequilibrada: palavras de baixo calão e ataques com conotação sexual. Já foi assim com a Vereadora Janaína, com a Vereadora Cris Monteiro, e agora contra mim.” afirmou Amanda Vettorazzo por meio de sua assessoria.

“O engraçado é que essa turma adora puxar briga para aparecer. Mas quando não sustenta o debate, apela para o pessoal. Foi o que aconteceu quando a vereadora Amanda Vettorazzo me chamou de ‘cubaninha do Valdemar’ e de ‘forasteira’. Não é de hoje: já circulam vídeos em que ela diz que eu deveria voltar para Cuba”, afirmou Zoe Martinez por meio de nota.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação

COP 30: Com planos de bioeconomia e projetos sustentáveis, Amazonas anuncia foco estratégico para Conferência 

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Nessa quinta-feira, 18, o Governo do Amazonas anunciou seus principais objetivos para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá em novembro, em Belém.

O plano é atrair financiamento internacional e discutir o papel estratégico da Amazônia na agenda global de sustentabilidade. Segundo o governador Wilson Lima, o foco é criar fundos e fortalecer a bioeconomia. “Estamos elaborando um plano de bioeconomia para o Amazonas e, até novembro, devemos estar com ele pronto para ser levado para a COP 30.”

O Estado está confirmado na Zona Azul da COP30, reservada para delegações oficiais e chefes de Estado. Na agenda oficial estão incluídas reuniões com representantes da instituição como Banco Mundial, o BID e os governos da Noruega, Alemanha e Grã-Bretanha.

A estratégia é fortalecer o setor econômico com foco na preservação, destacando que 97% da cobertura do Amazonas é preservada, reforçando que o estado investiu R$ 1 bilhão em cadeias produtivas sustentáveis, tendo como meta o desmatamento líquido zero até 2030.

Foi criado um Grupo de Trabalho específico no âmbito do Comitê Permanente de Enfrentamento a Eventos Climáticos Ambientais, que servirá para coordenar a participação na conferência, tendo como função estruturar e consolidar as agendas prioritárias do estado para o evento.

 

Da Redação

Foto: Alex Pazuello/Secom

Toffoli dá dez dias para Câmara se manifestar sobre PEC da Blindagem

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, durante reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli deu prazo de dez dias para a Câmara dos Deputados se manifestar sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restringe a abertura de investigações contra deputados e senadores, a chamada PEC da Blindagem.

O despacho do ministro foi proferido no mandado de segurança protocolado pelo deputado federal Kim Kataguiri para suspender a tramitação da PEC, que foi aprovada pela Casa na terça-feira, 16.

Após receber a manifestação da Câmara, Toffoli deve analisar o pedido de suspensão.

Mais cedo, os líderes do PT, PSB e PSOL também entraram no STF para suspender a PEC. Toffoli também deverá relatar essa ação.

Os partidos questionam a falta de apresentação de emendas dentro do prazo regimental e de publicidade prévia do parecer do relator, além da convocação das sessões de deliberação sem antecedência mínima para votação da proposta.

Após a aprovação da PEC, a matéria foi enviada ao Senado. Em caso de aprovação, a proposta será promulgada pelo Congresso e entrará em vigor.

A PEC determina que qualquer abertura de ação penal contra parlamentar depende de autorização prévia, em votação secreta, da maioria absoluta do Senado ou da Câmara. Além disso, a proposta concede foro no Supremo para presidentes de partidos.

 

 

Com informações de Agência Brasil

União Brasil cogita expulsão de Sabino se ministro decidir ficar no governo

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Representantes da Executiva Nacional do União Brasil são categóricos em dizer: se o ministro Celso Sabino (PA), dirigente da sigla, escolher ficar no governo Lula, será expulso da legenda.

A cúpula do partido não trabalha com a ideia de que Sabino possa se licenciar para seguir no cargo e ir ficando até o limite da desincompatibilização, em abril do ano que vem, ou pelo menos até a COP-30, em novembro.

O ministro está em uma sinuca de bico porque, no Ministério do Turismo, ele tem uma vitrine para se viabilizar politicamente em seu estado, o Pará, sobretudo por causa do engajamento da organização da conferência climática.

Dentro do União, a visão é de que Sabino tentava ganhar tempo para se manter no cargo e dá sinalizações claras sobre um alinhamento ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vestindo a camisa – ou o boné – do governo até mesmo no 7 de setembro.

O que acirrou ainda o clima entre o partido e o governo foi a leitura de que o Palácio do Planalto tem digital na investigação e na veiculação de notícias que atrelam o presidente Antônio Rueda ao PCC (Primeiro Comando Capital).

Rueda teve o nome incluído em investigação da PF (Polícia Federal), sob suspeita de ser o dono oculto de jatos executivos usados para transportar integrantes do crime organizado, em voos domésticos e para fora do Brasil.

O partido se uniu em apoio ao presidente, com a divulgação de apoios e a antecipação do desembarque do governo. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), reagiu nas redes sociais.

“Repudio as acusações infundadas e levianas feitas em nota divulgada hoje pela direção do partido União Brasil. A direção do partido tem todo direito de decidir a saída de seus membros que exercem posições no governo federal. Aliás, não é a primeira vez que fazem isso. O que não pode é atribuir falsamente ao governo a responsabilidade por publicações que associam dirigente do partido a investigações sobre crimes. Isso não é verdade”, disse em uma publicação no “X”.

 

Da Redação com informações de Isabel Mega, de CNN Brasil 

Foto: Roberto Castro/MTur

TCE-AM mantém suspensão de licitação em Manacapuru

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), por meio de decisão monocrática, determinou a manutenção da suspensão do Pregão Eletrônico n.º 020/2025 por possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Manacapuru.

A licitação se tratava de contratação de empresa especializada na prestação de serviços laboratoriais, compreendendo exames de análises clínicas, com fornecimento de infraestrutura, incluindo equipamentos automatizados em comodato, entre outras atribuições necessárias na prestação do serviço.

Conforme publicado no edital, a empresa vencedora prestaria serviços ao Laboratório do Hospital Geral Lázaro Reis, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Por meio da decisão monocrática, o relator do caso, Mário de Moraes José Costa Filho, concedeu a medida cautelar com a determinação da manutenção da suspensão do procedimento licitatório.

A ação se fez necessária para evitar qualquer contratação indevida e desarrazoada, mediante a prática de atos ilegais por parte da administração pública.

Na decisão, foi apontado que a prefeitura de Manacapuru padece de fundamentos para sustentar o pedido de suspensão da liminar. Já a empresa representante possui plausibilidade e documentos que comprovam a restrição do caráter competitivo por conta do sistema de licitação utilizado pela prefeitura.

Confira a decisão monocrática na íntegra:

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Lançado em Manaus e SP, livro de Samuel Hanan cobra ação global e dialoga com COP30

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A cultura amazônica e a preservação de sua maior riqueza natural ganham destaque com o lançamento do livro ‘Amazônia Brasileira — Preservar para viver, responsabilidade mundial’, do engenheiro, empresário e político amazonense Samuel Hanan.

Proposta

Na obra, Hanan apresenta um diagnóstico contundente da realidade amazônica. Além de defender a preservação da floresta, chama atenção para a vida dos mais de 18 milhões de habitantes da região, que segundo ele, “têm pagado a conta da preservação às custas de um empobrecimento injusto e inaceitável”.

Samuel Hanan compartilha um olhar profundo e crítico sobre a maior floresta tropical do mundo. Com base em pesquisas em fontes oficiais e na experiência adquirida ao longo de sua trajetória pública e acadêmica, o autor analisa a realidade da região, abordando aspectos ambientais, socioeconômicos e políticos.

O leitor encontrará uma reflexão sobre os desafios enfrentados pelas comunidades amazônicas, indígenas, ribeirinhas e caboclas, e pelas cidades que compõem os sete Estados da região.

Além de destacar equívocos na condução da política ambiental, o livro propõe caminhos factíveis para a conservação da floresta e para a melhoria da qualidade de vida de quem nela habita. Samuel Hanan enfatiza a necessidade de uma visão internacional sobre a preservação da Amazônia, defendendo que os países que se beneficiam de seus recursos também contribuam para sua proteção. A obra oferece, assim, um convite à reflexão crítica e à ação consciente, reforçando a relevância global da floresta amazônica.

Relevância nacional e COP 30

A obra teve dois lançamentos, o primeiro em São Paulo (SP) no Espaço Democrático, fundação de estudos e formação política do PSD, reunindo dezenas de convidados, entre eles o presidente nacional do partido, Gilberto Kassab. Já em Manaus, o evento aconteceu no Valer Teatro, aproximando o público local da discussão sobre o futuro da região.

O livro chega ao público em um momento decisivo, quando a importância da região é debatida não apenas no Brasil, mas no cenário internacional, com a aproximação da COP30 em Belém, em novembro de 2025.

Histórico

Nascido em Manaus, Samuel Hanan construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com o desenvolvimento do Amazonas. Engenheiro com especializações em macroeconomia, administração de empresas e finanças, ele também acumulou vasta experiência no setor privado, presidindo empresas de destaque como Companhia Industrial Amazonense, Cesbra, Brascan e Grupo Paranapanema, além de atuar em conselhos de grandes instituições como Eletrobras, Furnas, Firjan e Fiesp.

No setor público, Hanan foi Secretário de Estado da Fazenda e Vice-Governador do Amazonas entre 1999 e 2002, posição que lhe proporcionou um olhar privilegiado sobre os desafios da administração pública e o desenvolvimento regional. Além de ‘Amazônia Brasileira’, Samuel Hanan já publicou outras obras e artigos voltados à análise crítica da realidade socioeconômica do Brasil e do Amazonas, entre eles: ‘Brasil, um país à deriva’ e ‘Amazonas – perda da expressão socioeconômica nos últimos 20 anos’, ambos pela editora Valer.

 

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

 

Em conquista histórica, UEA anuncia primeiro plano de saúde para servidores

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Em uma iniciativa pioneira, a gestão superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) passa a oferecer, a partir do mês de outubro, plano de saúde aos servidores efetivos, técnicos administrativos e comissionados da instituição, da capital e do interior. O anúncio foi feito nesta quinta-feira,18, pelo reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, durante a 3ª reunião ordinária do Conselho Universitário (Consuniv).

A medida garante, aos colaboradores, acesso a clínicas e hospitais da rede Samel, na modalidade apartamento, sem custos, com cobertura completa para os mais diversos tipos de tratamento ambulatorial e hospitalar. A iniciativa impacta, diretamente, no bem-estar e qualidade de vida dos servidores da universidade.

“Isso é algo muito importante pra gente, porque estamos lutando, desde 2022, e mostra o quanto temos compromisso com nossos servidores, no sentido de podermos passar a melhor atenção possível em todos os aspectos, inclusive na saúde”, declarou o reitor André Zogahib.

Na oportunidade, a vice-reitora da UEA, Prof.ª Dra. Kátia Couceiro, reforçou que é um marco histórico para a universidade. “Esse benefício visa proporcionar tranquilidade, segurança e suporte em momentos de necessidade”, disse.

Outra novidade é que o plano de saúde poderá contemplar dependentes. A inclusão de membros familiares, como filhos e cônjuge, seguirá alguns critérios estabelecidos para a adesão.

Importância para servidores

Para a diretora da Escola Superior de Artes e Turismo (Esat), Prof.ª Dra. Adriane de Felippe Rodrigues, a notícia veio em um bom momento e vai contribuir para suprir as necessidades dos servidores. “Fiquei surpresa, muito feliz e grata à gestão por esse cuidado com os servidores da instituição”, afirmou.

Em nome dos técnicos administrativos, a servidora Lanir Catique, representando o servidor José Otávio de Lima Sampaio, agradeceu a atuação da gestão por mais essa conquista. “Foi de suma importância observar que o nosso reitor tem esse cuidado com a saúde dos servidores. E isso é um grande avanço! Nós precisamos disso”, comentou.

 

Da Redação, com informações da assessoria
Foto: Divulgação

STF abre inquérito contra Bolsonaro e outros com base em relatório da CPI da Covid

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, determinou nesta quinta-feira, 18, a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros nomes citados no relatório final da CPI da Covid, comissão parlamentar presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O documento, apresentado no final de 2021, recomendava o indiciamento do então presidente Jair Bolsonaro pela prática de nove infrações. Três filhos de Bolsonaro foram acusados da prática de incitação ao crime: o senador Flávio Bolsonaro, o deputado federal Eduardo Bolsonaro e o vereador Carlos Bolsonaro. Além deles, o relatório da CPI identificou infrações penais cometidas por duas empresas, a Precisa Medicamentos e a VTCLog, e por outras 74 pessoas. Entre elas, deputados, empresários, jornalistas, médicos, servidores públicos, ministros e ex-ministros de Estado.  

A decisão de Flávio Dino atende a um pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de aprofundar as investigações sobre indícios de crimes contra a administração pública durante a pandemia, como fraudes em licitações, superfaturamentos, desvios de recursos públicos e contratos com empresas de fachada para prestação de serviços fictícios.

Na época, a CPI da Covid se tornou um dos momentos mais relevantes da atuação parlamentar no país, revelando irregularidades graves na condução da crise sanitária. À frente da comissão, Omar Aziz conduziu as investigações que resultaram em um relatório robusto com dezenas de indiciamentos e recomendações de responsabilização.

No despacho, Dino determinou prazo inicial de 60 dias para as apurações e fixou nível 3 de sigilo, em observância ao Código de Processo Penal. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também será cientificada do processo, que prevê a oitiva dos envolvidos e diligências complementares.

Para Omar, a abertura de inquérito reforça a importância do trabalho realizado pela CPI. “Nosso compromisso sempre foi com a verdade e com a justiça. Agora, as instituições estão cumprindo seu papel de investigar e responsabilizar quem abusou da confiança da população em um momento tão difícil para o país”, afirmou o senador.

O que aconteceu desde a CPI?

O colegiado, que funcionou no Senado entre abril e outubro de 2021, investigou as ações e omissões do governo de Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia.

  • Ao final, a CPI produziu um relatório que foi enviado à Procuradoria-Geral da República, pedindo o indiciamento do ex-presidente e outras 65 pessoas.
  • Com base nestas conclusões, a PGR encaminhou ao Supremo Tribunal Federal apurações preliminares contra o ex-presidente, ministros e aliados.
  • A Polícia Federal, então, pediu acesso aos documentos e provas do colegiado, o que foi concedido pelo então relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso. Ele assumiu a presidência da Corte e o caso passou para a relatoria de Flávio Dino.
  • Com base nesse material, a PF pediu a abertura de um inquérito policial, o que foi aceito pelo ministro Dino. Portanto, com a decisão desta quarta, a polícia passará a completar as investigações feitas pela CPI e pode, ou não, indiciar os acusados pela CPI.

Veja despacho:

 

 

Da Redação com informações da assessoria e G1

Foto: Divulgação