A prefeita de Nhamundá, Marina Pandolfo, foi multada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). O motivo é a captação ilícita de sufrágio, além de distribuição de bens durante a campanha eleitoral deste ano.
Conforme documento publicado no Diário Oficial do TRE-AM, Marina e seu vice, Antônio Magalhães Tavares Neto, distribuíram bebidas alcóolicas aos eleitores presentes em um evento realizado em agosto. O fato caracteriza conduta vedada.
Captação ilícita de sufrágio, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504), é o ato de o candidato oferecer vantagens ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto. Mais conhecido como compra de votos, essa espécie de abuso do poder econômico está prevista no art. 41-A da norma e busca reprimir: “[…] doação, oferecimento, promessa, ou entrega, ao eleitor, pelo candidato, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinquenta mil Ufirs, e cassação do registro ou do diploma.”
Além da aplicação de multa, Marina correu o risco de ter o diploma cassado.
Proibição judicial
Em setembro deste ano, a Justiça concedeu medida liminar proibindo Marina, Antônio e os correligionários de distribuírem bebidas alcoólicas, sob pena de multa pelo descumprimento. Na Representação por Captação Ilícita de Sufrágio com Tutela Inibitória, assinada pela promotora eleitoral Ana Carolina Arruda Vasconcelos, o Ministério Público Eleitoral narrou a ampla distribuição de bebidas alcoólicas aos eleitores, entre eles adolescentes, com o propósito de atraí-los para os eventos de campanha e captar seu voto, violando o equilíbrio de oportunidades entre os concorrentes da disputa eleitoral.
Na tarde desta segunda-feira, 25, a Comissão Especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) definiu o prazo de cinco sessões ordinárias para o relator, o deputado Neto Loureiro, que é responsável pelo processo de impeachment.
O presidente da comissão, deputado Armando Neto, informou sobre o protocolo da defesa de Denarium e esclareceu os próximos passos. O prazo de cinco sessões passa a contar a partir da sessão de hoje.
Loureiro afirma que está se esforçando para formular a defesa e na leitura dos documentos necessários, e que irá cumprir o prazo determinado. O governador de Roraima passa pelo sétimo pedido de impeachment.
Antônio Denarium, governador de Roraima, foi denunciado por abuso de poder político, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais.
O governador Wilson Lima (União Brasil), vistoriou, nesta segunda-feira, 25, o Barco Hospital São João XXIII, construído para realizar atendimentos de saúde em comunidades ribeirinhas do Amazonas. A embarcação, que será inaugurada em dezembro, terá serviços prestados pela Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus em uma estrutura moderna de assistência.
“Nós fazemos questão de participar do projeto. Um espaço dotado de centro cirúrgico, cirurgias gerais, de oftalmologia, de odontologia, consultórios. Nós vamos ter um grande avanço e um grande salto no interior com uma estrutura dessas”, afirmou.
Acompanhado das equipes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), da Fundação de Vigilância em Saúde Dra. Rosemary Costa Pinto (FVS-RCP) e das associações e órgãos envolvidos na ação, o governador Wilson Lima conheceu as instalações do barco. O projeto é uma parceria entre o Governo do Amazonas, Fraternidade São Francisco de Assis na Providência de Deus e Ministério Público do Trabalho da 11ª Região (MPT-AM).
O representante da entidade, frei Alberto Medeiros, reforçou a necessidade da embarcação para o atendimento das comunidades da região amazônica. O projeto foi criado em 2020 pela Fraternidade São Francisco de Assis, a qual possui mais de 70 obras em benefício de grupos em situação de vulnerabilidade social por todo o Brasil.
“É um barco que vai ajudar e atuar junto às regiões ribeirinhas e regiões indígenas, desde atendimentos clínicos até as cirurgias gerais. A partir do momento em que o Governo do Estado firma essa parceria, é um serviço que será garantido para toda população da região amazônica”, disse o frei Alberto Medeiros.
“Todos os recursos foram revertidos pelo MPT em decorrência de processos judiciais e é importante agora que o estado do Amazonas participe também, juntamente com a associação e o Ministério Público do Trabalho”, destacou o procurador do MPT, Jorsinei Nascimento.
Estrutura
O Barco Hospital São João XXIII é a terceira unidade da Fraternidade Lar São Francisco na Providência de Deus. As outras duas estão sediadas em Óbidos, no Pará, atendendo comunidades ribeirinhas do estado. O atendimento está previsto para alcançar todas as calhas do Amazonas e será realizado por meio de expedições definidas pela SES-AM com duração de até sete dias.
O barco que atenderá o Amazonas prestará os mesmos serviços de saúde preventivos, laboratoriais, ambulatoriais e até cirúrgicos, além de serviços odontológicos voltados exclusivamente para as populações indígenas e ribeirinhas do Amazonas. Mais de 80 profissionais de saúde voluntários serão alojados para atender os pacientes com uma previsão de atendimento de 200 pessoas por dia.
“A SES está firmando um convênio com a associação para que possamos fazer um repasse mensal e garantir que as calhas sejam atendidas. O governador solicitou que todas as providências fossem tomadas para que o convênio existisse e estamos acompanhando as instalações dos equipamentos há alguns meses, fazendo planejamento logístico junto com a associação”, pontuou a secretária de Saúde, Nayara Maksoud.
A unidade hospitalar possui 14 leitos, sendo dez leitos de internação de clínica e cirúrgica e quatro para recuperação pós-anestésica. O local também conta com salas cirúrgicas equipadas para oftalmologia, videocirurgia, ultrassom, mamografia, raio-x, eletrocardiograma, posto de enfermagem, farmácia, sala de coleta e triagem.
Há também as estruturas de áreas comuns, como banheiros, elevador, cozinha, camarotes e salas administrativas. Para apoio, o barco hospital vai dispor de duas ambulanchas para a remoção e triagem nas expedições, além de possíveis encaminhamentos de urgência para alta complexidade.
O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Caio André (União Brasil), solicitou, nesta segunda-feira, 25, a criação de rotas alternativas e retornos em áreas de maior movimentação por conta de apresentações com temáticas natalinas, comuns neste período do ano. Segundo o parlamentar, a partir da primeira semana de dezembro, a população sofre com constantes engarrafamentos no trânsito.
“Com a chegada do fim do ano e as férias escolares, os cidadãos se dirigem até os locais onde são atrações de Natal, como a Ponta Negra, Largo de São Sebastião e o novo Parque Gigantes da Floresta, na zona leste. Devido a esse grande fluxo de carros, as principais avenidas da cidade ficam sobrecarregadas, com necessidade de haver sinalização de novas rotas de chegada ao local, e até mesmo abertura de retornos regulares”, disse Caio André.
O parlamentar destacou que existem retornos que atualmente estão bloqueados para que não haja transtornos nas principais avenidas, mas que, por se tratar de um período onde o fluxo de carros aumenta, a reabertura dos mesmos pode ser uma alternativa, no momento de tráfego mais intenso.
“Essas alternativas são importantes para aquelas pessoas que não desejam ir até os retornos mais distantes, por não terem o objetivo de ir até as atrações natalinas, possam realizar suas rotas com mais tranquilidade e desafogar o trânsito de quem vai ao espaço de diversão. É uma solução prática e barata, que faço o indicativo ao Instituto de Mobilidade Urbana de Manaus (IMMU)”, finalizou Caio André.
A prefeitura de Borba contratou uma empresa para pavimentação das vias públicas das aldeias indígenas Mucajá e Fronteira, situadas na zona rural do município. A empresa vencedora na concorrência eletrônica foi a J B Rabelo LTDA. A publicação foi feita na tarde desta segunda-feira, 25.
O valor global do contrato ficou em R$1.770.178,53 (um milhão, setecentos e setenta mil, cento e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos), conforme o despacho assinado pelo prefeito Simão Peixoto de Lima, assinado no dia 18 deste mês.
A empresa J B Rabelo já esteve na mira do Ministério Público do Amazonas, por uma denúncia de irregularidades em procedimento licitatório no município. Segundo o MPAM, a denúncia partiu de um anônimo e havia suspeitas de que mais contratos, entre a prefeitura e a J B Rabelo, teriam sido firmados de forma irregular, com supostos atos de improbidade administrativa.
A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) publicou nesta segunda-feira, 25, uma portaria que regulamenta os procedimentos e metodologias pela qual a Coordenação de Análise de Projetos e Incentivos (Capi) deve gerir o recebimento, análise, tramitação e aprovação de projetos industriais pleno e simplificado, de atividades comerciais e de prestação de serviços, de empresas com vistas à concessão dos incentivos fiscais na Zona Franca de Manaus, Região da Amazônia Ocidental e Amapá, previstos em legislação própria.
A portaria fala de algumas especificações para que as empresas estejam aptas a concorrer aos incentivos, além de como deve ser feito o projeto. A íntegra está aqui.
Nova regulamentação de cadastramento de produtos
Na semana passada, a Suframa também publicou a Portaria nº 1.701, de 18 de novembro de 2024, que estabelece diretrizes e procedimentos para o cadastramento de produtos na Relação Geral de Produto Padrão Suframa (RGPPS). A medida objetiva padronizar e otimizar o registro de itens incentivados nas áreas administradas pela Autarquia, promovendo maior transparência e eficiência na concessão e acompanhamento dos benefícios fiscais.
A portaria introduz conceitos como Produto Padrão Suframa e Tipo de Produto Padrão Suframa, além de regulamentar a inclusão das classificações fiscais com base na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O objetivo é uniformizar nomenclaturas e características técnicas dos produtos para garantir aderência às legislações do Processo Produtivo Básico (PPB).
O Ministério de Portos e Aeroportos devolveu a administração do Aeroclube do Amazonas. A decisão está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 25.
De acordo com o documento, a exploração dos serviços aéreos está condicionada à manutenção das condições técnicas e operacionais definidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). As modalidades são as constantes das Especificações Operativas da associação privada.
Responsabilidade da Infraero
Em novembro do ano passado, a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) recebeu a outorga do espaço aeroportuário sediado em Flores, Zona Centro-Sul de Manaus, por meio da portaria nº 514 do Ministério de Portos e Aeroportos. O documento atribui à Companhia a administração, operação e exploração do terminal a partir desta data. Nele funcionam a sede do Aeroclube do Amazonas (ACA), empresas de táxi aéreo e escolas de paraquedismo, sendo de grande importância para a aviação regional de toda a Amazônia.
A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) renovou, por meio de um termo aditivo, o contrato de R$ 14,6 milhões com a Construtora Soma LTDA para execução do programa “Asfalta Manaus – Lote 03”. Os sócios da empresa já foram presos pela Polícia Federal.
O termo aditivo foi assinado pelo então titular da Seminf, Heliatan Botelho Correa, em 11 de outubro, mas a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) ocorreu apenas no último dia 21.
O valor total a ser desembolsado é de R$ 14.630.276,79 para recuperação viária na área central e Centro Histórico 3. A vigência do contrato é por mais 6 meses.
Empresários da Soma foram alvos da Polícia Federal
A Construtora Soma LTDA, registrada sob o CNPJ 01.088.713/0001-11, possui capital social declarado de R$ 17 milhões e tem como sócios Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto. Ambos foram presos em junho do ano passado, na operação Entulho deflagrada pela Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal (MPF).
As investigações apontaram indícios de sonegação fiscal, emissão de documentos falsos, lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa. À época, os dois sócios também eram proprietários da empresa Tumpex, responsável por serviços de coleta de lixo e limpeza pública em Manaus.
Cúpula da Prefeitura de Manaus envolvida
O relatório da operação, obtido pela Revista Cenarium, cita o ex-secretário da Seminf e atual vice-prefeito eleito, Renato Junior, em diálogos interceptados pela Polícia Federal. Também foram mencionados o prefeito David Almeida e outro sócio das empresas investigadas.
A ‘Entulho’ deu origem à operação Dente de Marfim, que apura possíveis irregularidades envolvendo a empresa Mamute Conservação e o titular da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp), Sabá Reis. O secretário é investigado por suposta troca de favores, nomeações de parentes e recebimento de pagamentos indevidos.
Princípio da idoneidade ignorado
A continuidade de contratos com a Soma fere o principio da idoneidade, um pilar da administração pública. Apesar das acusações, o prefeito David Almeida e seus secretários ignoram o histórico de escândalos da empresa e seus proprietários.
O Ministério de Minas e Energia (MME) estabeleceu diretrizes para realização de leilão voltado à aquisição de energia e potência elétrica para Sistemas Isolados nos estados do Amazonas e Pará. A Portaria Normativa GM/MME nº 92, de 21 de novembro de 2024, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) da última sexta-feira, 22.
A medida tem o objetivo de garantir o suprimento eletroenergético, que é a instalação ou conjunto de instalações destinadas à geração e armazenamento de energia e entrega de potência elétrica, em regiões não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN).
O leilão, programado para 2025, será organizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e terá como foco o uso de fontes renováveis, que deverão compor ao menos 22% da energia gerada. Entre as exigências, as propostas deverão considerar soluções adaptadas às condições climáticas e logísticas da Amazônia, incluindo sistemas que permitam a operação otimizada de máquinas térmicas e planos para mitigar riscos de desabastecimento.
O edital do certame será lançado em 2025, com previsão de início do suprimento em dezembro de 2027. Além disso, os contratos contemplarão critérios para redução de emissões de CO2 e incentivos à utilização de renováveis.
O leilão será composto por lotes discriminatórios com os municípios beneficiados, disponibilidade de potência requerida para cada localidade e o período de vigência.
Depois de meses de estiagem severa, o Amazonas começa a vislumbrar um alívio com a chegada das primeiras chuvas. Embora ainda insuficientes para reverter completamente os impactos da seca, as previsões indicam que volumes maiores de precipitação estão a caminho, trazendo esperança para uma população que depende diretamente dos rios para viver.
A seca dos rios no estado chegou a um ponto crítico, com o Rio Negro batendo recordes históricos. A estiagem trouxe enormes dificuldades, principalmente para as comunidades ribeirinhas, que enfrentam desafios na locomoção e na obtenção de recursos básicos. A seca também causou prejuízos ao setor produtivo, ameaçou a vida de espécies da região, destacando a urgência de condições climáticas mais favoráveis para mitigar os danos.
Com a previsão de chuvas mais intensas, renasce a esperança de que os rios recuperem parte de seu volume e que a rotina das populações afetadas volte a uma relativa normalidade. Essa perspectiva de alívio é fundamental para garantir não apenas a mobilidade e o abastecimento, mas também para renovar o equilíbrio ambiental e econômico da região. Que as chuvas sejam abundantes, trazendo uma nova fase que o Amazonas tanto precisa.
