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PA: Grupo com contrato da COP30 teria usado PM e secretarias em esquema político, aponta PF

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Deputado Federal, Antonio Doido, e secretário de Obras, Benedito Ruy Cabral. (Foto: Reprodução/Instagram)

O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu um inquérito para investigar uma suposta organização criminosa que envolveria um deputado federal do Pará, integrantes da cúpula da Polícia Militar e secretários estaduais. Devido o foro privilegiado do parlamentar, a instância superior foi envolvida.

Conforme matéria veiculada pela Folha de S. Paulo, uma investigação da Polícia Federal apontou que, em apenas um ano, foram realizados saques de R$ 48,8 milhões em espécie a partir das contas da empreiteira J A Construcons, que recebeu R$ 633 milhões do governo de Helder Barbalho entre 2020 e 2024.

Segundo a PF, os saques eram executados pelo coronel Galhardo. A empresa tem como sócia formal Andrea Costa Dantas, esposa do deputado Antônio Doido.

Entre os contratos assinados pela empreiteira com o Governo do Pará, está um no valor de R$ 123,4 milhões para execução de obras de infraestrutura em dois canais e em uma rua em bairros de Belém, no contexto da COP30, conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, que será realizada na capital paraense em novembro.

Em nota, o Governo do Pará afirmou que todas as contratações estaduais seguem “rigorosamente” os processos licitatórios e observam princípios constitucionais como legalidade e impessoalidade.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financia as obras nos canais -de Benguí e de Marambaia- e na rua das Rosas, no valor de R$ 107 milhões. Segundo o banco, obras do tipo são licitadas e executadas exclusivamente pelo governo estadual, sem participação do BNDES.

Documentos produzidos pela PF detalham acessos de integrantes do grupo investigado a setores estratégicos do governo de Barbalho.

Conforme trocas de mensagens de WhatsApp analisadas pela PF, Galhardo tratava de movimentação, nomeação e distrato de policiais militares diretamente com o comandante-geral da PM do Pará, José Dilson Melo Júnior. Galhardo agiria em nome de Antônio Doido, conforme as investigacões.

As conversas tratavam de punição a policial que fazia bicos para uma vereadora adversária do grupo político, de nomeação de comandante em pelotão, de remoção de policiais civis e de alocação de PMs para trabalho político-eleitoral a serviço de Doido, citam relatórios da PF.

Sobre um pedido de nomeação no interior do estado, o comandante responde, conforme transcrição feita pela PF: “Ele já combinou com o prefeito? Se não tiver combinado, melhor falar com o 01”.

Em outra conversa, Galhardo enviou vídeos de abordagens feitas por policiais em uma cidade do interior, atos que estariam a serviço de um político adversário de Doido.

“Ele pediu pro senhor analisar a possibilidade de pedrar os dois”, escreveu o coronel, conforme transcrição feita pela PF. “Pedrar” seria transferir os policiais para uma cidade distante, segundo a investigação. “Posso instaurar um procedimento, mas só vai poder ter efeito após as férias de um deles”, respondeu o comandante.

Existe complacência do comandante em relação aos pedidos, cujas finalidades são “avessas ao interesse público”, conforme análise feita por policiais federais.

“A PM do Pará esclarece que movimentações de efetivo seguem critérios de recomposição, aposentadorias ou afastamentos por problemas de saúde”, disse o governo do estado, em nota. “O coronel Galhardo foi preso e responde em liberdade a processo judicial, atendendo à determinação judicial.”

A reportagem não localizou Galhardo nem a sua defesa. O deputado Antônio Doido e a mulher, Andrea Dantas, não responderam aos questionamentos, nem o advogado indicado.

Relatório da PF aponta proximidade entre Galhardo e o secretário estadual de Obras Públicas, Benedito Ruy Cabral

Cabral é quem assina os contratos relacionados à COP30, além dos demais contratos de obras de infraestrutura no estado. O secretário firmou, por exemplo, o contrato com o consórcio integrado pela J A Construcons para obras em canais relacionadas à COP30. Do lado das empresas, Andrea Dantas assinou.

Conforme o relatório da PF, o coronel da PM tentou fazer a entrega de algo a Cabral pelo banco de trás de um carro, “após sacar milhões de reais”. Mensagens e registros de chamadas telefônicas aparentam “estreita relação entre eles”, diz a polícia.

O Governo do Pará afirmou que o secretário não mantém qualquer relação com o coronel da PM e que não houve nenhum encontro “com interesse escuso”. “O secretário atende a diversos setores da administração pública, bem como a todo e qualquer cidadão que o procura, sempre de forma estritamente institucional.”

A PF diz ainda que Galhardo levou ao secretário estadual de Administração Penitenciária, o também coronel da PM Marco Antonio Sirotheau, um pedido do deputado Antônio Doido para que a transferência de um detento -preso em Castanhal (PA) – fosse evitada.

“Eu já mandei checarem aqui. Se estiver ainda no regime fechado, dá para manter lá”, respondeu o secretário, conforme transcrição da PF.

O Governo do Pará disse que a transferência foi efetivamente realizada, após avaliação regular. “Prevaleceram os critérios institucionais que orientam todas as decisões da área.”

A PF afirma que Galhardo retirou valores em espécie de uma casa lotérica, dinheiro que seria destinado a uma reunião na Alepa no dia seguinte. Pelo menos R$ 180 mil foram levados a reuniões na Assembleia, com a provável presença de Doido, suspeita a PF.

 

Da Redação, com informações da Folha
Foto: Reprodução/Instagram

OAB exige 10 anos de advocacia para concorrer ao Quinto Constitucional

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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) decidiu que os advogados devem ter 10 anos ininterruptos e contínuos do exercício da advocacia para concorrer às vagas destinadas ao Quinto Constitucional nos tribunais do país. O pleno foi realizado nessa segunda-feira, 25. 

“Porque assim teremos nas vagas destinadas ao Quinto, aqueles que têm compromisso real e efetivo com a advocacia”, frisou um dos conselheiros, o advogado Bitto Pereira. Ele ressaltou que, com esta decisão, os novos juízes conhecerão as dificuldades enfrentadas pelos advogados e a realidade da profissão. De acordo com o conselheiro, a votação foi unânime. 

O que é o Quinto Constitucional?

O Quinto Constitucional é uma regra prevista na Constituição Federal que determina que um quinto das vagas nos tribunais de segunda instância (Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, do Trabalho e do Distrito Federal) deve ser ocupado por advogados e membros do Ministério Público.

A ideia é garantir diversidade de experiências na magistratura, trazendo para dentro do Judiciário profissionais que vivem o dia a dia da advocacia ou da promotoria. Dessa forma, juízes de carreira passam a dividir espaço com quem atua fora da magistratura, enriquecendo as decisões e aproximando a Justiça da sociedade.

Presidente da OAB reforçou movimento pela pacificação do Brasil

Ainda no pleno, o presidente nacional, Beto Simonetti, afirmou que, em todos os momentos críticos da história recente do país, a advocacia é chamada a se manifestar. “Esse pronunciamento é feito, de forma legítima, por meio deste colegiado, o plenário do Conselho Federal da Ordem, eleito pelas advogadas e pelos advogados de todo o país. Nosso posicionamento vem em um contexto de construção coletiva, com a participação das conselheiras e dos conselheiros federais, de presidentes e de conselhos seccionais e de Caixas de Assistência”, ressaltou.

Simonetti reforçou que o que é dito pela entidade impacta diretamente nos rumos do país, portanto, a atuação tem sido no sentido de tomar a frente de um movimento pela pacificação do país, clamando às instituições, às autoridades e aos líderes políticos que façam sua parte. Aos  conselheiros e conselheiras federais e aos presidentes das seccionais, o presidente reafirmou que a OAB — que é a Casa da Advocacia — continuará encabeçando esse movimento pela pacificação, fazendo um chamado à responsabilidade coletiva.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação/OAB

Empresas da Zona Franca ficam isentas de PIS e Cofins em vendas e serviços, decide STJ

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A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento sob o rito dos repetitivos (Tema 1.239), que não há incidência das contribuições ao PIS e à Cofins sobre receitas obtidas com a venda de mercadorias nacionais e nacionalizadas, bem como com a prestação de serviços, realizados dentro da Zona Franca de Manaus (ZFM). O entendimento, firmado no julgamento do REsp 2.613.918/AM, relatado pelo ministro Gurgel de Faria, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico no último mês.

O STJ adotou uma interpretação ampla dos incentivos fiscais previstos no Decreto-Lei 288/1967, equiparando essas operações à exportação. Segundo o relator, essa abordagem respeita o objetivo constitucional de reduzir as desigualdades regionais e proteger a Amazônia. Para o tribunal, restringir os benefícios fiscais aumentaria a carga tributária local, o que contrariaria a lógica da política de desenvolvimento da região.

Com isso, foi aprovada uma tese de observância obrigatória conforme o artigo 927 do Código de Processo Civil, estabelecendo que “não incidem a contribuição ao PIS e a Cofins sobre as receitas advindas da prestação de serviço e da venda de mercadorias nacionais e nacionalizadas a pessoas físicas e jurídicas no âmbito da Zona Franca de Manaus.”

Na prática, a decisão garante maior segurança jurídica para empresas que atuam na ZFM, afastando a cobrança dessas contribuições federais em suas transações. A medida também resolve controvérsias envolvendo contratos de prestação de serviços, fortalecendo o ambiente de negócios na região amazônica.

 

Da Redação, com informações do Portal do Holanda
Foto: Divulgação 

TRE-AM solicita devolução de valor do Fundo Partidário de candidata a vereadora em Eirunepé

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou como não prestadas as contas de uma candidata a vereadora em Eirunepé e foi solicitado a devolução do valor retirado do Fundo Especial. O pedido de cumprimento de sentença foi divulgado nesta segunda-feira, 25, pelo Diário de Justiça Eletrônico.

A sentença estipulou o pagamento de R$ 22.500 em um prazo de até cinco dias. O período transcorreu sem a manifestação ou comprovação de recolhimento dos valores da candidata a vereadora, Hilda Monteiro de Souza.

Os recursos foram do programa de incentivo à participação política das mulheres. Por conta da não prestação dos gastos, a suspensão de cotas do Fundo Partidário foi solicitada. A candidata a vereadora foi intimada a realizar o pagamento do débito em até 15 dias, sob pena de multa de 10%.

Confira a decisão do TRE-AM:

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

TJAM fica fora da nota máxima em ranking de transparência do CNJ

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O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ficou de fora da lista dos tribunais que alcançaram a nota máxima no Ranking da Transparência do Poder Judiciário 2025, divulgado neste mês, pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Embora tenha obtido um índice de aprovação de 97,18%, o TJAM não figurou entre os 10 primeiros colocados, ocupando a 12ª posição no ranking geral.

A avaliação apontou avanços na divulgação de informações pelo TJAM, mas também revelou fragilidades em áreas específicas. Entre as observações feitas pelo CNJ estão: a ausência de justificativas para a inatividade de comissões permanentes nos últimos anos; falhas na forma de disponibilizar dados detalhados sobre o afastamento de servidores relacionados à viagens; e lacunas no Plano de Logística Sustentável (PLS) publicado no site do TJAM, que deixou de contemplar temas essenciais como reformas, construções, equidade e diversidade, além de não apresentar indicadores ou metas nessas áreas. O CNJ observou ainda que o documento atualizado em 2025 pressupõe que o tema não foi trabalhado em 2024.

Destaques nacionais

Na edição de 2025, 93 dos 94 tribunais avaliados alcançaram mais de 90% de atendimento aos critérios de transparência, e 19 deles atingiram 100%. Entre os destaques da Justiça Estadual, os Tribunais de Justiça do Maranhão (TJMA), do Mato Grosso (TJMT), do Pará (TJPA) e de Pernambuco (TJPE) conquistaram a pontuação máxima.

Na esfera eleitoral, tribunais como o TRE-MA, TRE-MS, TRE-RJ, TRE-RO, TRE-RR e TRE-SE também alcançaram 100%. Já no nível superior, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi o único a obter nota máxima.

Evolução

Em sua 8ª edição, o Ranking da Transparência avalia a qualidade das informações disponibilizadas pelos órgãos da Justiça para a sociedade, de modo a estimular uma comunicação mais clara, transparente e padronizada com cidadãs e cidadãos. A classificação, organizada em seis categorias, apresenta a pontuação alcançada por cada órgão. As categorias são: Justiça Estadual, Federal, Trabalho, Militar Estadual, Eleitoral, Tribunal Superior e Conselho.

Desde o ano passado, o ranking indica evolução no desempenho dos tribunais em relação à transparência. Assim como em 2024, 93 tribunais alcançaram 90% de cumprimento dos itens. Em 2023, foram 73 dos 94 tribunais e conselhos. Já em 2022, 66 tribunais haviam alcançado esse patamar.

 

Da Redação, com informações do CNJ
Foto: Divulgação

Macelly Veras reinaugura Banco do Povo e destina R$ 300 mil em crédito para fortalecer pequenos empreendedores de Maués

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A prefeita Macelly Veras inaugurou, nessa segunda-feira, 25 de agosto, a nova sede do Banco do Povo de Maués, localizada na Rua Presidente Costa, nº 159, no Centro da cidade. O novo espaço foi pensado para oferecer mais conforto, agilidade e eficiência no atendimento à população.

A solenidade contou com a presença do deputado estadual Cabo Maciel, da presidente da Câmara Municipal de Maués, vereadora Renata Raitz, dos vereadores William Johns, Elias Pastorzinho e Igor CB, além de secretários municipais e demais autoridades locais.

Entre os dias 25 e 29 de agosto, o Banco do Povo realiza o credenciamento de trabalhadores informais e Microempreendedores Individuais (MEIs). Essa etapa é voltada à coleta de informações e à realização de visitas técnicas aos profissionais e seus estabelecimentos, exigência necessária para a liberação dos créditos. 

A prefeita anunciou que, a partir de 1º de setembro, 100 trabalhadores informais e microempreendedores serão contemplados com recursos que, ao todo, somam R$ 300 mil. O valor individual dos créditos será definido conforme o perfil e a necessidade de cada beneficiário, após as visitas técnicas.

Os interessados devem consultar a lista de documentos necessários no perfil oficial da Prefeitura de Maués nas redes sociais.

Vinculado à estrutura da Secretaria Municipal de Geração de Emprego e Renda, o Banco do Povo, também realiza rodas de conversa com empreendedores de diversos setores e promove o mapeamento do ecossistema empreendedor do município. As ações fazem parte de uma política de fomento ao empreendedorismo e de fortalecimento da economia local.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Foto: Divulgação

Após 378 dias sem julgar Denarium, TSE analisará nesta terça-feira processo de cassação

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu o julgamento do processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium, e do vice Edilson Damião, para esta terça-feira, 26, às 19h (horário de Brasília). A ação ficou parada por 378 dias e retorna a julgamento para, possivelmente, definir o futuro do governador.

O pedido de cassação se deu por conta de denúncias apontando abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, em que Denarium teria utilizado a máquina pública para realizar ações proibidas a agentes públicos durante a campanha eleitoral.

Governador e vice já foram cassados quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Ambos entraram com recursos no TSE. A ministra Cármen Lúcia chegou a pautar o julgamento, mas suspendeu-o em seguida.

Pedido de vista pode fazer Denarium escapar mais uma vez

Por conta da demora no julgamento do caso e da inserção de novos ministros, há possibilidade do pedido de vista. Este é formulado pelos ministros após o voto do relator, quando não conhecem o caso de maneira aprofundada e precisam de maior tempo para análise.

O Regimento Interno do TSE prevê que, 30 dias após o pedido, os autos deverão ser devolvidos para prosseguimento da votação. Se houver pedido de vista, Denarium escapará mais uma vez de julgamento e uma possível cassação de mandato e, consequentemente, a inelegibilidade do gestor.

Cassado quatro vezes, Denarium e o vice são acusados de utilizarem programas sociais como o Cesta da Família e o Morar Melhor para se beneficiarem em período eleitoral. A última cassação ocorreu em novembro de 2024, quando a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou a penalidade de inelegibilidade.

A Polícia Federal investiga a suposta denúncia de compra de pedido de vista, que seria no valor de R$ 5 milhões. A PF segue monitorando para frustrar qualquer ação deste tipo.

Da Redação

Chalub sai de cena e abre maratona por vaga no TJAM

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Após diversos capítulos de licenças e férias, Domingos Jorge Chalub resolveu antecipar o final do enredo e foi aposentado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por invalidez.

O desembargador sai de cena antes dos 75 anos, que completa no próximo dia 27 de agosto, quando seria aposentado de forma compulsória pela idade.

Ele deixa no palco a cadeira mais cobiçada do TJAM: a vaga do Quinto Constitucional. A OAB-AM vai montar a lista sêxtupla, o TJAM afunila para três nomes e o governador Wilson Lima dá a palavra final.

No Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), dois juízes podem deixar a Corte; na Prefeitura e no Governo, nomes estratégicos como Marco Aurélio Choy e Flávio Antony já sentem a cadeira balançar.

Chalub deixa o palco com seus proventos intactos, mas o enredo da sua aposentadoria abre espaço para uma nova temporada: “gladiadores de toga e de pastas” disputam quem herda o trono.

 

Da Redação

SP: prefeito agride jornalista e caso vai parar no Ministério Público

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O prefeito de Serra Negra, Elmir Chedid, foi denunciado por agressão ao jornalista Luiz Gabriel Godoy. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) recebeu a denúncia que inclui a primeira-dama, Deborah Molina Chedid, o vice-prefeito, Rodrigo Demattê Angeli, e três agentes da guarda municipal.

O incidente envolvendo o prefeito e o jornalista aconteceu no dia 4 de maio, durante a Festa das Nações, e foi registrado em vídeo. Nas imagens, Godoy usa um celular e um microfone para entrevistar uma feirante, enquanto é observado por dois guardas municipais. Um deles tenta afastar o repórter da barraca, mas ele retorna após ouvir a mulher dirigir algumas palavras a ele.

Enquanto Godoy ouvia a feirante, o prefeito Elmir Chedid se aproximou, desferiu um tapa e agarrou o jornalista, sendo seguido por outro agente da Guarda Municipal. Um homem que acompanhava o prefeito arrancou o celular da mão de Godoy, que acabou puxado e imobilizado por um dos guardas.

Na representação recebida pelo MPSP, a defesa de Godoy aponta divergências entre o boletim de ocorrência registrado na Polícia Civil de Serra Negra, o boletim interno da Guarda Civil Municipal e o vídeo do incidente.

O documento entregue ao MPSP pede a abertura de investigação e o ajuizamento de ação penal pelos crimes de abuso de autoridade, tortura-castigo por ação e omissão, prevaricação e violação à liberdade de imprensa.

Confira o vídeo:

 

Com informações de Metrópoles 

STJ mantém condenação de juíza por usar servidores como babá e motorista particular

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Por unanimidade, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da juíza Sonja Farias Borges de Sá e manteve sua condenação a três anos e três meses de prisão, em regime semiaberto, por crime de peculato-desvio.

A magistrada é acusada de usar servidores comissionados do Judiciário para serviços domésticos, incluindo babá do filho, cuidados com o cachorro, segurança, motorista, secretária e jardineiro. Os servidores executavam tarefas como idas ao banco, compras de mercado e pagamento de contas pessoais, entre outros.

Segundo a denúncia do Ministério Público, entre julho de 2005 e dezembro de 2007, Sonja exercia a função de juíza no município de Jaciara (a 144 km de Cuiabá).

O prejuízo aos cofres do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, calculado à época, chegou a R$ 145 mil.

Nos autos do processo, a juíza, agora aposentada, negou os ilícitos. Ao Estadão, os advogados Francisco Monteiro Rocha Jr. e João Rafael de Oliveira, constituídos por Sonja Sá, informaram que vão recorrer ainda no âmbito do STJ e até ao Supremo Tribunal Federal. “A luta contra os desmandos e ilegalidades no âmbito do Poder Judiciário não pode se frustrar com a criminalização de bodes expiatórios”, disseram.

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator, foi taxativo ao recusar os argumentos em recurso de agravo da defesa de Sonja. “O fato é que a Corte estadual (Tribunal de Justiça de Mato Grosso) manteve a condenação da agravante (em primeiro grau), com base em uma análise detalhada dos elementos probatórios que confirmaram a materialidade e autoria do delito de peculato.”

Reis Júnior destacou trecho do acórdão da Corte estadual, segundo o qual Sonja, ‘valendo-se de seu cargo público de magistrada, contratou servidores pagos pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso para desempenhar serviços particulares em sua residência, sem qualquer correlação com os cargos públicos que ocupavam’.

O ministro anotou que ‘essa prática foi corroborada por depoimentos de testemunhas, que confirmaram que os serviços prestados eram de cunho doméstico e não relacionados ao cargo público para o qual foram nomeados’.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles e RD News
Foto: Reprodução