novembro 21, 2025 19:46
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Polícia Civil de Coari deflagra operação contra crimes cometidos durante o período eleitoral 

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Redação Portal O Poder
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Na manhã desta sexta-feira, 8, a Polícia Civil de Coari realizou uma operação na qual cumpriu mandados de busca e apreensão, onde foi encontrado material de campanha do candidato Harben Avelar, que disputou o cargo de prefeito no município.

Segundo a Polícia Civil, os casos que aconteceram de ataques aos carros do candidato Adail Pinheiro que foram incendiados e de um tumulto generalizado em uma de suas convenções, que aconteceram durante o período eleitoral, foram causados por pessoas de um grupo político contrário. A polícia segue investigando o caso.

“Há fortes indícios de que nesse imóvel e as pessoas lá residentes tiveram intensa participação nesses atos ocorridos aqui em Coari, visto que, durante as investigações, se demonstrou que as três motocicletas utilizadas para atear fogo em veículos do município saíram do imóvel onde foi cumprido o mandado de busca e apreensão na data de hoje (8)”, afirmou o delegado titular do Distrito Integrado de Polícia de Coari, José Barradas.

Também foi confirmado pelo delegado que o mesmo grupo atuou no tumulto que ocorreu na convenção do candidato Adail Pinheiro. Ele relatou que “no evento onde houve algumas pessoas feridas, onde soltavam fogos de artifícios e gritavam ‘tiro’, o que ocasionou um tumulto generalizado com pessoas lesionadas, fica ao lado da casa do representado”.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Viaduto de R$ 58 milhões não melhora trânsito e causa engarrafamentos

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Redação Portal O Poder
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O viaduto recém-inaugurado pelo prefeito reeleito David Almeida (Avante) tem causado transtornos no trânsito. Ele liga a Rua Rio Preto à Avenida das Torres, no sentido Centro-bairro. A obra, que  custou aos cofres públicos R$ 58 milhões, abrange uma área de aproximadamente 4.846 metros quadrados e tem cerca de 370 metros de extensão. Mais de 3.500 veículos circulam pelo viaduto diariamente nos horários de pico. 

Assim como o viaduto Rei Pelé, na Zona Leste, esta obra não conseguiu melhorar o fluxo de veículos e reduzir os congestionamentos na região, causando transtornos diariamente aos motoristas que passam pelo local.

 

 Da Redação 

PF prende homem que tentava contrabandear aves

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Ludmila Dias
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Na última quinta-feira, 7, a Polícia Federal (PF) prendeu um passageiro que tentava embarcar com cerca de 300 aves silvestres no Aeroporto Internacional de Manaus. Os pássaros são canários-da-terra, que estavam dentro de gaiolas em três malas que seriam despachadas.

As aves estavam amontoadas em situação de maus tratos e vieram do estado de Roraima, em um ônibus. A apreensão só foi localizada por conta da inspeção de rotina no aeroporto e, logo após, a Polícia Federal identificou o passageiro. A carga seria levada para São Paulo em um voo que saiu no fim da tarde, rumo ao Aeroporto de Guarulhos.

Após a apreensão, os pássaros foram encaminhados ao Ibama, ainda na quinta-feira, para receberem os devidos cuidados e para retornarem ao seu habitat natural. Um inquérito foi aberto para apurar de onde as aves foram retiradas e qual seria o destino. Além disso, busca verificar quem seriam os outros participantes do crime.

 

Com informações da assessoria da PF

Foto: Divulgação

Sabá Reis contrata empresa alvo da PF por valor milionário

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Redação Portal O Poder
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A Secretaria Municipal de Limpeza Urbana (Semulsp), comandada por Sabá Reis, firmou um novo contrato milionário com a empresa MURB Manutenção e Serviços Urbanos LTDA, investigada pela Polícia Federal. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município do último dia 31.

O contrato tem valor global de R$ 114.827.999,88 para execução de serviços de conservação e limpeza urbana em vias, logradouros e bens públicos da prefeitura.

Do valor total, R$ 7.974.166,66 já foram repassados à empresa. O restante será liberado no período que sobra de vigência do contrato, que tem duração de 12 meses contando a partir de 3 de outubro de 2024.

Contratação logo após eleição 

Mal terminou o segundo turno das eleições de 2024, e a prefeitura já realizou uma contratação inesperada com recursos milionários. A rapidez da decisão e os valores envolvidos levantam dúvidas sobre a transparência e os critérios adotados pela gestão de David Almeida. O que mais chama atenção é a aparente falta de rigor nas escolhas do Executivo Municipal: uma empresa sob investigação da Polícia Federal será beneficiada com o repasse quando o seu antecedente deveria ser um fator determinante para sua exclusão da administração pública. A contratação da MURB, com este histórico suspeito, pode soar como uma afronta tanto aos órgãos de controle quanto à população de Manaus.

Investigada pela PF

Em 2023, a Polícia Federal deflagrou a Operação Dente de Marfim, que revelou diversos ilícitos praticados pela Semulsp com a empresa Mamute Conservação. Entre as irregularidades identificadas estavam troca de favores, nomeação de parentes e pagamentos indevidos ao titular da pasta, Sabá Reis.

Após o escândalo envolvendo a Mamute, a prefeitura contratou de forma emergencial e sem licitação a MURB, que pode ser um desdobramento da operação, pois a empresa foi denunciada por financiar um evento em apoio à candidatura de Daniel Almeida, irmão do prefeito David Almeida, ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2022.

Essa não é a primeira acusação de irregularidades envolvendo a MURB. Em 2011, conforme publicado pelo portal Radar Amazônico, os donos da empresa, que também são proprietários da Arganorte Indústria e Comércio, foram investigados por superfaturamento na merenda escolar fornecida à Prefeitura de Manaus e tiveram seus bens bloqueados pela Justiça Federal.

O Portal O Poder entrou em contato com o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) a respeito da contratação, mas não obteve retorno até a publicação dessa matéria.

 

 

Da Redação

Ao invés de pitaya, Semed adquire farinha de tapioca por R$ 6 milhões

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Redação Portal O Poder
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A Prefeitura de Manaus vai desembolsar mais de R$ 6 milhões para comprar goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado, que serão utilizados na merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino. O extrato da licitação foi publicado no Diário Oficial do Município nessa quinta-feira, 7.

O Pregão Eletrônico nº 078/2023 foi homologado no dia 18 de outubro pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Apesar de constar no edital que a contratação visa garantir uma alimentação saudável para os estudantes, um dos itens adquiridos – o achocolatado – não é recomendado por nutricionistas por sua composição rica em açúcar e falta de nutrientes.

A empresa responsável pelo fornecimento será a Alto Rio Negro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios e Descartáveis LTDA, registrada sob o CNPJ 63.736.151/0001-22. No site da Receita Federal, a principal atividade da empresa é o comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente.

O contrato, no valor total de R$ 6.887.525, possui vigência de 12 meses a partir da data de assinatura. Deste montante, R$ 760.235 já foram empenhados, o saldo restante será liberado de acordo com o cronograma de desembolso.

 

 

Da Redação

Gladson presta depoimento, rebate acusações e diz ser alvo de “assassinato político”

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Redação Portal O Poder
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O governador Gladson Cameli (PP) depôs ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por vídeoconferência nos autos do processo da operação Ptolomeu, onde figura como réu nesta terça-feira, 5. O depoimento ocorre após um pedido de adiamento feito pela defesa do gestor e aceito pela própria Justiça.

Acompanhado dos advogados de defesa, Cameli esteve em Brasília e negou que tenha recebido de propina um apartamento de R$ 6 milhões localizado nos Jardins, em São Paulo. Ele disse que o imóvel foi adquirido por seu pai, o empresário Eládio Cameli, para ter um lugar para ficar em São Paulo durante o tratamento de um câncer.

“Eu não tinha condições de pagar. Meu pai tinha condições financeiras. E a compra do imóvel era para criar uma situação confortável pro meu pai em São Paulo, que estava em tratamento contra o câncer”, disse o governador no depoimento, que afirmou ainda ser alvo de “um assassinato político”.

Ao final do depoimento, o governador não gravou entrevista. Seus advogados de defesa disseram à imprensa que o processo está em fase de diligências finais e que a defesa deve apontar falhas no processo. Eles pontuaram ainda sobre HDs apreendidos que, supostamente, não foram periciados, e um relatório de inteligência financeira com informações “inconsistentes”.

Nas redes sociais, o governador postou uma mensagem para os seus seguidores. “Sigo confiando em Deus, nas pessoas e na justiça. Obrigado aos meus familiares, amigos e a todo o povo do Acre pelo apoio”, disse.

Em nota pública, o governador lembrou que sabia dos percalços que vida pública poderia ocasionar. “Quando escolhi a vida pública, sabia dos percalços que poderiam ocorrer. Vi isso acontecer na minha família por muitos anos, mas a disposição pelo bem servir ao povo do Acre estava acima das dificuldades e do assassinato de reputação ao qual tenho sido submetido, juntamente com meus familiares”, disse.

Cameli revelou que prestou depoimento ao desembargador Pedro Valls Feu Rosa, do TJ do Espírito Santo. “Onde tive, pela primeira vez, a real oportunidade de ser ouvido, após quase três anos do início das investigações. Saí de lá convicto de que a verdade prevalecerá. Foi uma oportunidade de apresentar minha defesa, dialogar formalmente com a justiça sobre todo esse assassinato de reputação ao qual fui submetido nos últimos três anos e que, como todos sabem, teve um alto custo pessoal e familiar”, frisou.

“Mas, prestar este depoimento foi importante não apenas para cumprir os ritos dos autos do processo, foi, principalmente, uma oportunidade de expressar judicialmente as circunstâncias dos fatos, inclusive políticos, aos quais fui submetido e serviu para provar a lisura dos nossos atos à frente da administração pública estadual. Sigo confiando em Deus, nas pessoas e na justiça, com gratidão a Deus, aos meus familiares e amigos e, acima de tudo, ao povo do Acre por todo o apoio”, finalizou.

 

 

Com informações do AC 24 horas

Novos gestores são orientados para um déficit trilionário de previdência dos municípios

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Ludmila Dias
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Especialistas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertaram os municípios sobre as diferenças entre os regimes próprios e geral de Previdência Social (RPPS e RGPS), e o endividamento dos municípios.

O alerta é principalmente para os prefeitos recém eleitos, que participam da primeira edição dos Seminários Novos Gestores 2025-2028. Apenas no INSS, os Entes devem em torno de R$248 bilhões. Nos RPPS municipais, o montante está em R$43 bilhões de contribuições em atraso.

O consultor de Previdência da CNM, Mário Rattes, afirmou que os novos prefeitos “estão herdando essa situação”, alertando para as possíveis dificuldades em reverter os déficits. Os municípios fecharam o ano de 2023 com déficit atuarial de R$1,1 trilhão. No RGPS, o passivo estimado é de R$11,8 trilhões.

Cerca de 2.118 municípios possuem regime próprio de previdência. No entanto, todos estão também no sistema de regime geral, uma vez que comissionados e temporários estão assegurados pelo INSS.

Déficit brasileiro deve chegar a 10% do PIB brasileiro

Segundo o consultor Leonardo Rolim, há duas diferenças nos dois regimes apresentados, explicou que a recente reforma da Previdência aliviou o cenário, porém o déficit chegará a 10% do PIB brasileiro para daqui a uma década. Para Leonardo, a RGPS tem uma conta difícil de fechar.

Os dados apresentados mostram que uma reforma previdenciária ampla para os RPPS municipais reduziria o déficit em quase 50%. Por isso, são necessários ajustes dos municípios, como orienta Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.

 

Com informações da CNM

Foto: Reprodução

Ex-prefeito Tororó de Manacapuru é denunciado pelo MP por desvio de R$ 2 milhões do Fundo de Previdência

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Redação Portal O Poder
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O ex-prefeito de Manacapuru (a 78 quilômetros de Manaus), Tororó, em razão de um desvio de R$ 2 milhões do Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim) para a conta da prefeitura, em 2016, foi denunciado pelo Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) na 1ª Vara Criminal da Comarca de Manacapuru contra Filadelfo Pereira Pacheco e Tororó por crime de peculato. À época dos fatos, Tororó ocupava o cargo de prefeito, enquanto Filadelfo Pereira Pacheco era presidente do fundo previdenciário.

O caso começou quando o Sindicato dos Profissionais da Educação do Município de Manacapuru (Sinducam) solicitou informações ao diretor do Funprevim sobre os repasses financeiros realizados em 2016. Diante da ausência de resposta, o sindicato reiterou o pedido e identificou movimentações suspeitas no valor de R$ 2 milhões transferidos para a conta da prefeitura. Documentos bancários foram anexados ao processo, incluindo extratos do Banco Bradesco, que comprovam as transferências realizadas entre as contas das duas instituições.

Além das transferências bancárias, um balanço patrimonial do Funprevim, enviado ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), classificou os valores como “débitos indevidos”. Segundo o relatório, a transferência foi solicitada pelo então prefeito e registrada como irregular, com o objetivo de diferenciar a movimentação dos demais registros contábeis. O Tribunal de Contas considerou as contas do fundo previdenciário de 2016 irregulares, dada a natureza incomum e não justificada do repasse.

Denúncia

Diante das evidências reunidas, o MPAM apresentou denúncia formal contra Filadelfo e Tororó, fundamentando a ação com base no artigo 312 do Código Penal, que tipifica o crime de peculato. Caso condenados, os acusados poderão enfrentar penas de reclusão que variam de dois a 12 anos, além de multas — como determina a legislação brasileira para servidores públicos que desviam recursos para benefício próprio ou alheio. A 1ª Vara Criminal de Manacapuru dará andamento ao caso, com base nas provas materiais e nos relatórios técnicos incluídos no processo.

Análise técnica de movimentações

O Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi acionado pela Promotoria de Justiça para elaborar um relatório técnico sobre os dados bancários e as movimentações relacionadas ao caso, o que permitiu analisar as contas de depósitos, poupança e investimentos do Funprevim, no período de julho a dezembro de 2016. O relatório, anexado aos autos, detalha as operações realizadas a partir da conta da prefeitura, demonstrando a dispersão dos valores transferidos para diversas contas e até para terceiros.

No relatório técnico, foram identificadas transferências significativas nos dias 23 e 24 de agosto de 2016, totalizando mais de R$ 53 mil. Essas operações ocorreram logo após a transferência inicial dos R$ 2 milhões vindos do Funprevim. O LAB-LD apontou que os saldos da conta municipal, à época, sustentaram as transações e destacou a entrada de novos recursos, embora não tenha detalhado todas as movimentações subsequentes, deixando espaço para interpretações quanto à origem dos valores utilizados em cada transação.

Origem das investigações

A promotora de Justiça responsável pelo caso, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, explicou que o processo de investigação criminal teve início em 2018 para apurar um possível desvio de R$ 2 milhões do Fundo Previdenciário de Manacapuru, que foram transferidos para a conta municipal da prefeitura a pedido do então prefeito. Segundo ela, esse valor deveria ser exclusivamente destinado a fins previdenciários, conforme determina a Lei Municipal de Manacapuru. Após a investigação, identificou-se a possível prática do crime de peculato, caracterizado pela apropriação ou desvio de bens públicos, conforme o artigo 312 do Código Penal, que prevê pena de reclusão para servidores públicos que se apropriam de recursos ou desviam valores. “Agora, o Ministério Público aguarda o andamento da denúncia junto ao Judiciário”, concluiu a promotora.

Com informações do MPAM

Foto: Reprodução

Yara Lins é reeleita presidente do TCE-AM para o biênio 2026-2027

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Priscila Rosas
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 A atual presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins, foi reeleita para o biênio 2026-2027 na tarde desta quinta-feira, 07. Com isso, a conselheira alcança dois feitos inéditos: ser a primeira presidente reeleita e ser a primeira mulher reeleita na Corte de Contas. O atual mandato termina em dezembro de 2025.

Os conselheiros Luis Fabian e Ari Moutinho Jr, que está de licença médica, estavam ausentes. Foram 5 votos para Yara Lins e 1 em branco, do conselheiro Érico Desterro. O conselheiro Josué Neto foi eleito para a vice-presidência no biênio 2026-2027. 

A reeleição foi possível porque no dia 5 de novembro, o pleno do TCE mudou o Regimento Interno para que o presidente pudesse ser reeleito a qualquer momento. O Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 7 de 2024  foi mandado para apreciação dos deputados na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e aprovado pelos parlamentares nessa quarta-feira, 6. 

O Projeto também permite que o vice-presidente, o corregedor geral, o ouvidor e o coordenador geral retornem aos cargos.

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

Wilson Lima participa de reunião de comissão do Fórum Nacional Governadores para debater a reforma tributária

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Redação Portal O Poder
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O governador Wilson Lima (União Brasil) participou, na quarta-feira, 6, de uma reunião virtual convocada pelo Fórum Nacional de Governadores para debater a reforma tributária. Uma comissão do fórum trabalha para levar à Câmara dos Deputados e Senado Federal sugestões que garantam a manutenção da autonomia dos estados e municípios após a regulamentação da reforma, em especial com a criação do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS).

A equipe técnica do Estado está atenta às discussões sobre o tema, uma vez que é necessário preservar os empregos diretos e indiretos da Zona Franca, modelo econômico que pode ser impactado a partir das mudanças provocadas pela reforma tributária.

Entre os temas tratados durante a reunião desta quarta-feira está a criação do Comitê Gestor do IBS prevista no Projeto de Lei Complementar 108/2024. Esse comitê deve reunir representantes de todos os entes da federação e coordenar a distribuição do imposto entre os estados e os municípios. O projeto está em tramitação no Senado.

Além de distribuir o IBS, o Comitê Gestor terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o imposto. A comissão formada do Fórum Nacional de Governadores quer garantir que o modelo de governança desse comitê não impacte negativamente as finanças estaduais e municipais. O IBS será tributo essencial para a prestação de serviços como saúde, educação e infraestrutura.

Além do governador Wilson Lima, o encontro teve a participação dos governadores Renato Casagrande, do Espírito Santo; Rafael Fonteles, do Piauí; Mauro Mendes, do Mato Grosso; secretários de Fazenda e procuradores dos estados. O grupo forma a comissão instalada dentro do Fórum Nacional de Governadores para discutir a regulamentação da reforma no Congresso Nacional.

Comércio

Na semana passada, o governador Wilson Lima reuniu-se com representantes do comércio. Na reunião, os representantes do comércio alinharam pontos sobre a construção de uma redação para atender aos interesses do setor, a fim de preservar a receita, mantendo a isenção aplicada atualmente ao PIS/Cofins na cobrança da CBS.

O principal ponto levantado pelo setor de comércio do Amazonas tem relação com o PIS/Cofins (Programa de Integração Social e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), hoje isentos nas operações internas. Com a reforma tributária, a cobrança deixa de existir, dando lugar a outros dois tributos: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que pela regulamentação da nova legislação não apresentam garantia de que estarão isentos nas operações do comércio amazonense.

Reforma

O Projeto de Lei Complementar (PLP 68/2024) da reforma tributária está em tramitação no Senado Federal. Na terça-feira (05/11), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco disse esperar que o projeto seja aprovado até dezembro deste ano. Em julho, a Câmara dos Deputados votou o texto base que regulamenta a Reforma Tributária acatando parcialmente emendas propostas pelo estado do Amazonas.

Desde a retomada das discussões pelo Governo Federal, no início de 2023, sobre a realização da reforma tributária, o Comitê de Assuntos Tributários Estratégicos (Cate), instituído pelo governador Wilson Lima para tratar do assunto, esteve reunido periodicamente com técnicos e representantes da Indústria e Comércio local, elaborando pareceres, relatórios e assessorando a bancada do Amazonas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre o tema.

O Cate é uma ferramenta para analisar as propostas de reforma tributária em discussão no país e mantém atenção a todos os assuntos tributários relacionados ao estado do Amazonas.

O governador também esteve reunido em diversas ocasiões com o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, em que reforçou a necessidade de um olhar diferenciado para o Polo Industrial de Manaus.

Em abril deste ano, foi a vez do Ministério da Fazenda assegurar a competitividade da Zona Franca, ao enviar para a Câmara e Senado um Projeto de Lei Complementar que preservava os mecanismos de competitividade e isenção tributária do modelo.

Segundo a proposta, as importações de matérias-primas teriam isenção de IBS e CBS, no caso de produzidas por empresas instaladas na ZFM. Estes impostos também deixariam de ser cobrados na compra de outros produtos industrializados, desde que fossem produzidos no Brasil.

Com informações da Secom

Foto: Divulgação

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