O secretário de Estado da Fazenda do Amazonas, Alex Del Giglio, foi um dos 27 secretários de Fazenda do país que assinou a carta digital em que pede celeridade do governo federal para sancionar o Projeto de Lei Complementar 39/2020, aprovado pelo Congresso Nacional no início deste mês.
O projeto transfere ajuda financeira da União a Estados e Municípios para buscar reduzir os impactos causados pela crise da Covid-19. De acordo com Del Giglio, já se passaram dois meses e vários Estados não conseguiram cumprir com suas obrigações no mês de maio.
À reportagem de O Poder, o secretário disse que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está dentro do prazo para a sanção do projeto, porém “muitos Estados, com deterioração fiscal importante, já estão estrangulados e não conseguirão honrar com suas obrigações já no mês de maio, em vista do impacto econômico e da consequente queda de arrecadação.”
A carta foi assinada por todos os secretários de Fazenda dos Estados e Distrito Federal neste final de semana solicitando a liberação urgente de recursos, por parte da União, aos Estados e Municípios.
Conforme o texto, serão transferidos diretamente R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais, sendo R$ 50 bilhões destinados em compensação à queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para Estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios) e R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para Estados e DF; R$ 3 bilhões para Municípios).
Seguindo a determinação do projeto, a divisão dos recursos: R$ 7 bilhões serão destinados para os Estados usarem em ações de saúde, sendo eles, o pagamento dos profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (Suas), 60% dos recursos são distribuídos conforme a população e os 40% distribuídos conforme a taxa de incidência da doença.
Os R$ 3 bilhões destinados para os Municípios aplicarem em ações de saúde serão para o pagamento de profissionais do SUS e do Suas.
Dos R$ 30 bilhões para Estados, segundo o secretário, serão destinados para o Amazonas R$ 626 milhões livres de recursos financeiros, e “aproximadamente, R$ 400 milhões vinculados a ações da Covid-19 para áreas de saúde e assistência social”.
Ao ser questionado se há o planejamento de outro tipo de ação para ser aplicado durante o andamento da sanção ou não do presidente, Del Giglio afirmou que a partir de agora, sem exceção, os Estados devem reorganizar suas finanças públicas.
“Reduzindo os gastos para uma nova realidade orçamentária muito mais restrita, haja vista que a recuperação da economia deverá ser lenta e gradual”, declarou.
Ana Flávia Oliveira, para O Poder
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