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Cresce número de queimadas e municípios serão fiscalizados pelo MPAM

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Redação Portal O Poder
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Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea serão acompanhados de perto pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) nas ações preventivas e repressivas contra focos de incêndio florestal.

Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Brasil registrou 278.299 focos de incêndio florestal em 2024, o que representa um aumento de 46,5% em relação a 2023. A Amazônia foi o bioma mais atingido, com 17,9 milhões de hectares queimados, correspondendo a 58% de toda a área destruída por fogo no país. Relatórios do MapBiomas apontam ainda que mais de 30,8 milhões de hectares foram consumidos pelas chamas em 2024, uma área superior a todo o território da Itália.

No Amazonas, os municípios que integram o chamado “Arco do Fogo” como Apuí, Lábrea, Novo Aripuanã, Manicoré, Humaitá e Boca do Acre concentram grande parte da dinâmica de desmatamento e queimadas. As consequências ambientais e sociais são severas. Em 2023, Manaus foi considerada a capital com pior qualidade do ar do Brasil, situação diretamente associada à fumaça provocada pelos incêndios.

O MPAM estabeleceu diversas medidas para que os municípios executem como: monitoramento de focos de calor e desmatamento com apoio de plataformas como MapBiomas e TerraBrasilis; Solicitação de dados técnicos aos órgãos federais e estaduais, como INPE, IBAMA, SEMA e Defesa Civil; Fiscalização da qualidade do ar, com apoio da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), visando acompanhar a concentração de poluentes como o material particulado PM2,5; Mapeamento de áreas vulneráveis e de risco, bem como levantamento da infraestrutura municipal para combate a incêndios; Criação e fortalecimento de brigadas de incêndio comunitárias e municipais; Capacitação de educadores e gestores públicos, ações de comunicação ambiental e realização de audiências públicas com a população; Expedição de recomendações e firmamento de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com proprietários e órgãos municipais; Acompanhamento de licenças, fiscalizações e autuações ambientais nos dois municípios, entre outras ações.

Fiscalização e resultados

O procedimento administrativo também estabelece indicadores de efetividade, como o número de brigadas formadas, recomendações expedidas, audiências realizadas e ações judiciais propostas. Os prazos para resposta das solicitações foi fixado em até 20 dias.

 

 

Da Redação

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Alckmin diz que governo tentará acordo antes do prazo para tarifaço

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Redação Portal O Poder
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O vice-presidente, Geraldo Alckmin, participa da primeira reunião ministerial, no Palácio do Planalto

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nessa terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos.

Algumas associações chegaram a defender nesta terça-feira que o Brasil peça adiamento do início da vigência das novas tarifas, fixado em 1º de agosto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Alckmin destacou que a intenção do governo é avançar ao máximo dentro desse prazo e alcançar um acordo antes que o tarifaço se concretize.

“A reunião [com o setor produtivo] foi muito proveitosa. Ouvimos todos os setores com maior fluxo de comércio com os Estados Unidos — desde aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O que vimos foi um alinhamento em torno da negociação. Eu trouxe a mensagem do presidente Lula de empenho para rever esta situação”, afirmou o vice-presidente.

“De janeiro a junho deste ano, as exportações do Brasil para os Estados Unidos aumentaram 4,37% e dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram 11,48%. Momento em que é recorde a exportação dos Estados Unidos para o Brasil, quase três vezes mais do que a nossa exportação, estaremos unidos para reverter essa decisão.”

De acordo com o vice-presidente, o setor produtivo se comprometeu a dialogar com seus parceiros nos Estados Unidos — compradores, fornecedores e empresas congêneres — para negociar o prejuízo bilateral causado pelas tarifas.

“É uma relação importante que repercute também nos Estados Unidos, podendo encarecer produtos e encarecer a economia americana. É uma oportunidade, inclusive, para abrirmos espaço para novos acordos comerciais”, destacou.

 

 

Com informações da Agência Brasil

Com faturamento de R$ 93,3 bilhões no PIM, Bosco Saraiva destaca a robustez da Zona Franca de Manaus

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Redação Portal O Poder
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O Polo Industrial de Manaus (PIM) fechou o período de janeiro a maio de 2025 com faturamento de R$ 93,34 bilhões e com mais de 130 mil postos de trabalho diretos sendo ocupados. O aumento da receita global inclui setores de Bens de informática, duas rodas e Eletroeletrônicos.

A Suframa, por meio do superintendente, Bosco Saraiva, destacou a robustez do modelo Zona Franca. “Os dados confirmam a eficácia do modelo em impulsionar a economia regional e nacional, com destaque para os indicadores de empregabilidade e o crescimento de setores importantes”, afirmou Saraiva.

Os subsetores que mais contribuíram para esse aumento foram: Bens de informática (21,83%), Duas rodas (20,15%), Eletroeletrônico (16,05%), Químico (10,13%), Mecânico (9,43%), Termoplástico (8,37%) e Metalúrgico (7,91%).

A crescente, em relação ao mesmo período no ano de 2024, é de 14,08%, na qual foi arrecadado R$ 81,82 bilhões. Já o crescimento na empregabilidade indica um crescimento de 7,82% entre efetivos, temporários e terceirizados.

Dos setores destacados, o que obteve maior crescimento no período anterior foi o Polo de duas rodas, com um aumento de 21,02%, Metalúrgico, com 30,59% e Mecânico, com aumento de 32,49%.

Bosco ressalta que a Suframa seguirá monitorando e aprimorando os mecanismos que garantem a competitividade e a sustentabilidade do Polo Industrial de Manaus, principalmente nos setores importantes como Duas Rodas, Metalúrgico e Mecânico.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Possível aposentadoria de Chalub pode provocar efeito cascata no Judiciário e Executivo do AM

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Thaise Rocha
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A possível aposentadoria antecipada do desembargador Domingos Jorge Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), está movimentando os bastidores do meio jurídico e político local. Prevista inicialmente para agosto, quando o magistrado completaria 75 anos, a saída pode ser oficializada ainda nesta semana ou adiada, caso ele opte por prorrogar a licença médica de 15 dias que iniciou em 1º de julho. A publicação do Diário do TJAM do dia 16 de julho deve trazer essa definição, que é uma das mais aguardadas do ano nos corredores.

A vaga de Chalub é do Quinto Constitucional da advocacia, o que significa que será aberta uma disputa entre nomes da classe. O processo de escolha inclui a formação de lista sêxtupla paritária, que prevê a participação de três homens e três mulheres, a ser votada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), com posterior formação de lista tríplice pelo TJAM e escolha final feita pelo governador.

Efeito cascata

Caso a aposentadoria seja confirmada amanhã, mudanças são previstas na Corte Eleitoral, Prefeitura de Manaus e Governo do Estado, visando movimentações que possibilitem a nomeação.

Os juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), Giselle Falcone e Fabrício Frota Marques, não devem permanecer na Corte. Isso porque Giselle deve pedir afastamento, e Fabrício, cujo biênio acaba em dezembro, deve renunciar.

Além de impactar as cadeiras do TRE, a aposentadoria de Chalub também deve provocar saídas de cargos de confiança no Executivo. Como é o caso do Procurador do Município, Marco Aurélio Choy, e o secretário estadual da Casa Civil, Flávio Antony. Embora, pelo menos um dos nomes na lista deve constar um advogado com atuação trabalhista, reduzindo consideravelmente as chances de Flávio.

Thaise Rocha, para o Portal O Poder
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Decreto de Lula permite retaliar tarifaço de Trump

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Redação Portal O Poder
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O governo brasileiro regulamentou a Lei da Reciprocidade com a publicação de decreto no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira, 15. A medida permite que o Brasil possa adotar contramedidas em resposta a ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade nacional. 

A regulamentação ocorre enquanto o país enfrenta a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump (Partido Republicano), de impor tarifa de 50% sobre produtos brasileiros a partir de 1º de agosto.

O decreto cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais, vinculado ao Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços). O órgão será presidido pelo ministro do Mdic e vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB-SP), e incluirá representantes da Casa Civil, Fazenda e Relações Exteriores.

A regulamentação permite ao Brasil suspender “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional”.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), explicou que o texto não menciona nenhum país específico. “A lei autoriza o executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral por outros países contra o Brasil. E, por isso, a denominação reciprocidade pode responder de uma forma rápida se outro país fizer medidas semelhantes a essa que foi anunciada pelos Estados Unidos. Então, o decreto não fala de país, não”, declarou.

O documento estabelece dois tipos de contramedidas: provisórias, com aplicação imediata após análise do comitê interministerial, e ordinárias, que seguirão processo mais estruturado via Camex (Câmara de Comércio Exterior).

Em resposta à medida norte-americana,  Alckmin anunciou na segunda-feira, 14, reuniões com representantes do setor privado nesta terça-feira.

“A primeira tarefa é conversar com o setor privado. Separamos em 2 blocos. Um bloco, a reunião será com a indústria às 10h. Estamos chamando os representantes da indústria que têm mais relação comercial com os Estados Unidos”, afirmou.

O 1º encontro reunirá representantes de setores como aviões, aço, alumínio, celulose, máquinas, calçados, móveis e autopeças. À tarde, às 14h, será a vez dos exportadores do agronegócio, incluindo suco de laranja, carne, frutas, mel, couro e pescado

O governo brasileiro também planeja dialogar com empresas norte-americanas instaladas no Brasil. “As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com elas e com as entidades do comércio Brasil-EUA”, disse o vice-presidente.

Alckmin informou que o Brasil não solicitou prorrogação do prazo para entrada em vigor da tarifa de 50%. “O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota”, declarou.

O vice-presidente mencionou que o Brasil enviou uma proposta ao governo dos Estados Unidos há aproximadamente dois meses, mas não recebeu resposta. O conteúdo dessa proposta não foi divulgado. Para as contramedidas ordinárias, o processo incluirá consulta pública de até 30 dias, com decisão final do Conselho Estratégico da Camex.

Decreto-reciprocidade-15jul2025-1

 

Da Redação com informações de Poder 360

Foto: Divulgação

Projeto de Licenciamento Ambiental entra na pauta da Câmara dos Deputados e pode acelerar obras do trecho do meio da BR-319

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**ARQUIVO** MANAUS, AM, 11/08/2018: Vista de drone da BR-319 no trecho entre Igapó-Acú e Realidade. A rodovia, que não é asfaltada, é o único acesso por terra que liga Manaus ao resto do país. (Foto: Lalo de Almeida/Folhapress)

O Projeto de Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2.159/2021) começou a ser votado na última segunda-feira, 14. Caso seja aprovado, o projeto prevê destravar a execução de obras e estruturas já existentes, como o trecho do meio da BR-319.

A Lei já foi aprovada no Senado com emenda do senador Eduardo Braga (MDB-AM) que destacou a isenção de licenciamento ambiental para “serviços e obras direcionados à manutenção e ao melhoramento da infraestrutura em instalações preexistentes”.

Vale ressaltar que a rodovia BR-319 existe há cerca de 50 anos e cujo trecho de 405 quilômetros (parte dos seus 885 quilômetros de extensão), entre o km 250 (Rio Igapó-Açu) e o km 655 (entroncamento com a BR-230 em Humaitá), aguarda por autorização para ser pavimentado.

As obras do trecho do meio foram suspensas pela justiça até que sejam solucionadas questões que envolvem o licenciamento ambiental e envolve debates sobre desmatamento e ocupação irregular de terras. O trecho do meio recuperado pode beneficiar cidades dos estados do Amazonas e Roraima.

O governo federal, por meio do presidente Lula, determinou a realização de serviços para asfaltar 20 quilômetros de rodovia, fora o trecho do meio. O total de trechos previstos para recuperação é de 52 quilômetros. A ordem de serviço foi assinada em setembro do ano passado.

 

Da Redação

Foto: Lalo de Almeida/Folhapress

RR: Condenado na Justiça por desvio de recursos públicos, Glicério Fernandes é nomeado adjunto em secretaria por Denarium

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Redação Portal O Poder
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Glicério Fernandes voltou ao primeiro escalão do Governo de Roraima, dessa vez, como adjunto da Secretaria de Estado Extraordinária de Atração de Investimentos. Anteriormente, Fernandes ocupava o cargo de ouvidor-geral do Estado após uma saída polêmica da Femarh em agosto do ano passado.

Ele atuava como presidente da Fundação desde o início da atual gestão. Ele foi exonerado após pressão da ALE. É que o presidente da Casa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos) anunciou que iria acionar a Justiça contra dois contratos que somavam R$ 3 bilhões no órgão, que tratavam da venda de créditos de carbono na região do Baixo Rio Branco.

 

 

Com informações do Roraima Em Tempo 

Amazonas Energia deve R$ 6 bilhões e enfrentará o Estado em audiência no STJ

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Redação Portal O Poder
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Uma audiência de conciliação está marcada para esta quarta-feira, 16, entre o Governo do Estado e a Amazonas Energia no Superior Tribunal de Justiça para reaver créditos de R$ 6 bilhões que a concessionária deve ao Estado. 

Segundo a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), que irá representar o Amazonas na audiência, os créditos referem-se, principalmente, a valores de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) cobrados na fatura de energia e pagos pelo contribuinte, mas que não foram devidamente repassados ao Estado. O valor equivale a R$ 3,6 bilhões em dívida ativa, somados a outros R$ 2,3 bilhões em dívidas da concessionária que se encontram em fase administrativa, na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

A PGE-AM ainda exemplificou o que poderia ser feito com esse valor, como, por exemplo, dobrar o orçamento da Segurança Pública, que em 2025 é de R$ 3,01 bilhões; aumentar em 50% os recursos destinados à Saúde, que totalizam R$ 4,01 bilhões este ano; ou, ainda, ampliar em quase 30% o orçamento da educação, que tem previsão de R$ 4,69 bilhões para 2025.

Briga na Justiça 

A PGE-AM havia obtido vitória no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assegurando a possibilidade de dar seguimento às Execuções Fiscais. Então, a Amazonas Energia entrou com pedido de suspensão de liminar no TJAM e o Estado apresentou reclamação no STJ. A decisão do STJ foi favorável ao Estado, entendendo que os créditos não estão com a exigibilidade suspensa e o Estado tem o direito de buscar a satisfação dos seus créditos. A PGE-AM, então, ingressou com pedido em 1º grau, que foi inicialmente deferido, mas depois suspenso por outro magistrado.

PGE vê conciliação como oportunidade

Embora a realização desta audiência não esteja prevista no rito processual do pedido de suspensão de liminar, o Estado a considera uma oportunidade de buscar a recuperação de créditos devidos, uma vez que a empresa, reiteradamente, tem se negado a quitar suas obrigações e que o contribuinte tem arcado com o pagamento do ICMS na conta de luz.

“A decisão do STJ, que permitiu ao estado do Amazonas cobrar os valores que lhes são devidos, embasou a retomada do processo em primeira instância. A PGE está empenhada em defender os interesses do Estado e da sociedade, além de garantir que a Amazonas Energia cumpra suas obrigações financeiras”, afirmou o subprocurador-geral adjunto da PGE-AM, Eugênio Nunes.

Amazonas Energia é a maior devedora do Estado

Conforme levantamento feito pela PGE-AM, a Amazonas Energia, atualmente, figura como a maior devedora do Estado, acumulando quase 30% do total da Dívida Ativa estadual.

Diante desse cenário, a PGE busca evidenciar que o Estado, e por extensão a sociedade, é quem sofre os prejuízos com essa situação e vai participar da audiência com o objetivo de evitar que a dívida seja absorvida pela coletividade, em benefício de uma empresa que, em tese, possui alta capacidade de geração de receita.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

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Crise ambiental se agrava em Manicoré com aumento de focos de calor

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Diante da grave crise ambiental enfrentada pelo Amazonas nos últimos anos, especialmente pelas estiagens severas registradas em 2023 e 2024, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas de prevenção e mitigação dos efeitos da seca, desmatamento, queimadas e incêndios florestais no município de Manicoré.

A decisão, assinada pelo promotor de Justiça substituto, Venâncio Antônio Castilhos de Freitas Terra, leva em consideração uma série de fatores como os sucessivos incêndios florestais criminosos ocorridos na região. Um dos casos mais graves foi registrado em 16 de julho de 2024, quando um incêndio de grandes proporções nas proximidades do Aeroporto Municipal comprometeu a qualidade do ar e impactou diretamente a saúde da população local, com efeitos duradouros até novembro daquele ano.

Além disso, dados mais recentes do Painel do Clima do Amazonas apontam que, somente em 2025, o estado já registrou 222 focos de calor, sendo 49 apenas em Manicoré, o que representa quase um quarto de todos os registros no estado.

O MPAM também fundamenta sua decisão na Recomendação nº 0001/2024/CGMP, que orienta a atuação preventiva dos membros do órgão frente aos desastres ambientais, e na Ação Coordenada de Combate ao Desmatamento e aos Incêndios Florestais, promovida pela Corregedoria-Geral em conjunto com o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas em Meio Ambiente.

O Procedimento Administrativo visa garantir a atuação contínua e eficaz do poder público, sobretudo nas fases de pré-desastre, com ações como vistorias de campo, monitoramento de riscos, campanhas de conscientização e envio de alertas à população.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais sete réus por golpe de Estado

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Redação Portal O Poder
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A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu, nessa segunda-feira, 14, ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

  • Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
  • General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  • Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
  • Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
    Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
  • Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
  • Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Em caso de condenação, Cid deverá ter a pena suspensa devido ao acordo de delação premiada assinado com a Policia Federal (PF) durante as investigações.

Na manifestação, o procurador-geral descreveu o papel do ex-presidente Jair Bolsonaro na trama golpista.

Segundo ele, Bolsonaro figura como líder da organização criminosa e foi o “principal articulador e maior beneficiário” das ações para tentar implantar um golpe de Estado no país em 2022.

Nas palavras de Gonet, o ex-presidente instrumentalizou o aparato estatal e operou em “esquema persistente” de ataque às instituições públicas e ao processo sucessório após o resultado das eleições presidenciais.

Próximos passos

Com a apresentação da manifestação da PGR, começa a contar o prazo de 15 dias para que a defesa de Mauro Cid, delator na investigação, apresente suas alegações finais ao STF.

Em seguida, será a vez das defesas dos réus apresentarem suas alegações no mesmo prazo.

Após receber todas as manifestações, a data do julgamento será marcada pela Primeira Turma da Corte.

Nos bastidores do STF, a expectativa é de que o julgamento seja realizado em setembro deste ano.

 

 

Com informações da Agência Brasil

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