julho 28, 2025 13:21
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Municípios ficam desobrigados de recolher contribuições previdenciárias por 3 meses

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Redação Portal O Poder
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Por um período de três meses, podendo ser prorrogado, fica suspensa a exigibilidade do recolhimento das contribuições previdenciárias devidas aos respectivos regimes próprios e ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – referente às competências de março a maio de 2020 – , do Pasep e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A suspensão foi aprovada nessa quarta-feira, 1° de abril, pelo Câmara dos Deputados.

A medida trata-se do projeto de lei 1161/2020, que estabelece a complementação da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Participação dos Estados (FPE), enquanto houver queda na arrecadação e durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, além de permitir a suspensão do recolhimento previdenciário.

A pauta foi uma reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a garantia de que os repasses do Fundo de Participação dos Municípios manterão, pelo menos, os mesmos valores de 2019 foi aprovada na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 1º de abril.

Tramitação célere

Prova do consenso entre os parlamentares sobre a importância de manter o FPM foi a celeridade na tramitação e a votação por acordo, com apoio do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto foi apresentado na Câmara em 28 de março e teve sua urgência aprovada dia 31, indo direto ao plenário. Na apreciação desta quarta-feira, o deputado Acácio Favacho (PROS-AP) apresentou substitutivo das comissões ao texto.

Na nova redação, fica claro que se trata de um auxílio financeiro emergencial e definido como será o repasse por decêndio, em caso negativo. O relatório suspende ainda todos os bloqueios e retenções do FPM. “De um lado temos a União, e do outro Estados e Municípios, que estão próximos da população. É primordial garantir a capacidade financeira dos entes subnacionais”, ressaltou Favacho. Foram apresentadas 11 emendas de plenário, sendo que apenas uma foi acatada – a que trata do recolhimento.

Na justificativa do PL, o autor Efraim Filho (DEM-PB) e as lideranças partidárias ressaltam que haverá queda significativa na arrecadação e nas transferências pelo FPE e FPM. “A solução passa pela maior participação da União para garantir no mínimo o valor transferido no exercício anterior e manter uma previsibilidade nos entes subnacionais”.

Governo federal

Além de apoiar a proposta, que segue para o Senado, a CNM discutiu o pleito com o ministro da Economia, Paulo Guedes, em reunião no domingo, 28 de março. A equipe econômica já está trabalhando para viabilizar a medida. Conforme informado ao presidente da Confederação, Glademir Aroldi, e às lideranças municipalistas estaduais, a queda apurada do mês será repassada no primeiro decêndio do mês seguinte.

A reserva estimada pelo governo é de R$ 8,3 bilhões e, caso os valores ultrapassem, será feita uma Medida Provisória (MP) para aumentar o volume de aportes e garantir os repasses nos mesmos níveis nominais de 2019 por quatro meses a partir de março. Aroldi reforça que a expectativa é que os gestores já tenham uma complementação da queda de mais de 6% do FPM de março em abril.

 

Conteúdo: CNM

Foto: Divulgação

Projeto de Plínio que taxa grandes fortunas ganha impulso no Senado

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Redação Portal O Poder
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Senadores durante sessão remota no Senado

Brasília – A taxação sobre grandes fortunas volta a ser discutida no Senado Federal. Uma proposta havia sido votada pelo Senado no então governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Prevista na Constituinte de 1998, a matéria de criação do imposto nunca avançou no Congresso.  

Apresentado em meados de 2019 pelo senador amazonense Plínio Valério (PSDB), o PLP 183, que institui o imposto sobre grande fortunas, ganhou parecer favorável do relator, senador Major Olímpio (PSL-SP), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). “Este assunto é um tabu, mas a desigualdade no Brasil é muito grande e essa proposta pode contribuir com a redução”, defendeu Plínio durante votação remota no Senado, na sessão da última segunda-feira, 30.

O senador tem articulado para que os projeto seja apreciado o quanto antes pelo Senado, contudo, ainda não há uma previsão de quando a matéria será apreciada pelo plenário ou comissão da Casa.

Inicialmente, o texto previa a redução da concentração de renda no país, mas  em meio à crise sanitária ocasionada pelo coronavírus, o projeto ganhou caráter de ajuda emergencial para  conter a pandemia.

No texto do relator, a medida terá validade de apenas 2 anos, visando ajudar no combate à doença. 

Ficou estipulado também, que 50% dos recursos arrecadados serão repassados ao  Fundo Nacional de Saúde – FNS; 25% ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e os outros 25% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Todos esses setores estão envolvido no enfrentamento a Covid-19.

A alíquota que varia de 0,5% a 1% sobre fortunas a partir de R$ 28,55 milhões, previstas no projeto de Valério, foram mantidas.

No parecer, Olimpo escreveu que “os efeitos (da pandemia) serão altíssimos, sendo fundamental”. Por essa razão considerou “oportuna a instituição do IGF nesse momento”.

Caso o projeto seja aprovado, segundo dados passados pela assessoria do senador Plínio Valério, a arrecadação com o imposto será em torno de R$ 116 bilhões. Sendo R$ 36 bilhões sobre a renda de 206 bilionários em todo o Brasil, somando-se mais R$ 80 bilhões sobre o patrimônio de 1% das famílias mais ricas do país.

Futuro

Para Plínio Valério, a aprovação do projeto agora, garantirá que em outros momentos o governo não passe aperto para contornar novas crise por falta de recursos. Ainda segundo ele, se o imposto sobre grandes fortunas já existisse, o impacto da crise do coronavírus seria menor.

“Se o nosso projeto de lei tivesse sido aprovado, o Brasil estaria contando com bilhões a mais para combater o coronavírus. E o governo não precisaria estar esperando uma colaboração que não vem”, defendeu.

Como será tributado

Pelo texto, as alíquotas serão estipuladas de acordo com o patrimônio acumulado, no qual seguirá os seguintes cálculos:

  • Valor superior a 12.000 (doze mil) vezes o limite mensal da isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, o equivalente a R$ 28.559.700,00 e igual ou inferior a 20.000 (vinte mil) vezes este mesmo limite, o equivalente a R$ 47.597.833,00 incidirá alíquota de 0,5%.
  • Valor superior a 20.000 (vinte mil) e igual ou inferior a 70.000 (setenta mil) vezes o mesmo limite mensal de isenção, o equivalente a R$ 166.598.250,00 incidirá alíquota de 0,75%. A faixa de patrimônio líquido que superar 70.000 sofrerá a incidência a uma alíquota de 1% (um por cento).

 A matéria segue em tramitação aguardando apreciação pelo plenário do Senado. Sendo aceita segue para a Câmara do Deputados, onde também deve ter maioria de votos para aprovação.

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Foto: Reprodução/Senado

Prefeitura de Manaus adquire 25 mil testes rápidos da Covid-19

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Redação Portal O Poder
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Para acelerar os exames da Covid-19 na capital amazonense, a Prefeitura de Manaus comprou 25 mil testes rápidos, que deverão chegar à cidade a partir do próximo dia 10. Além destes kits, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informou que vem fazendo gestões para comprar EPIs (Equipamento de Proteção Individual) para os profissionais da saúde. Apesar de informar que tem estoque, a pasta depende de fornecedores para não ficar sem os equipamentos.

Esses 25 mil testes custarão R$ 78 cada, o que somará R$ 1,9 milhão aos cofres públicos.

Conforme a Semsa, os testes rápidos serão utilizados conforme recomendação do Ministério da Saúde (MS). Estes testes se configuram em exames sanguíneos de resultado rápido, mas, mesmo servindo como parâmetro para identificar uma possível infecção, o paciente que testar positivo terá que fazer uma contraprova.

Abastecimento

Durante uma tribuna popular nesta quarta-feira, 1° de abril, o secretário municipal de saúde, Marcelo Magaldi, comentou sobre a relação de estoques na pasta para atender as demandas na saúde.

“Já estamos alinhando para que em prevê tenhamos nos EPIs, e a expectativa é que uma empresa que entramos em contato nos forneça esses equipamentos dentro prazos estipulados entre 10 a 15 dias, isso é o que nos prometeram. Por enquanto, em relação a esses prazos, esperamos não ter problema, mas, de qualquer forma, o nosso estoque supre nossas necessidades”, destacou o secretário.

Marcelo Magaldi ressaltou que tem contato com diversos fornecedores para que providenciem todos os EPIs necessários para atender a pasta da saúde e que diariamente vem falando com a diretora de departamento logístico para trabalhar do fornecimento de aquisição de EPIs.

“Em Manaus existe um fábrica que vai trabalhar em grande escala com máscaras cirúrgicas. Há sinalização da Universidade do Amazonas (UEA), para produção de respiradores no Polo Industrial de Manaus, mas, esperamos que tenhamos de forma célere esses equipamentos. É uma preocupação geral”, destacou.

 

Henderson Martins, para O Poder

Foto: Dvulgação

Com pico para o fim do mês, avanço da Covid-19 no AM testa o aparato de saúde do Estado

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Redação Portal O Poder
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O Ministério da Saúde indica que o pico do avanço do coronavírus (Covid-19) no país vai ser no final deste mês e, início de maio. O discurso é endossado pela Fundação de Vigilância em Saúde do Amazonas (FVS-AM) e pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam), que já estão realizando projeções internas e apontam números expressivos da doença, neste período, no Estado.

No entanto, segundo informou a FVS-AM, o órgão prefere não divulgar estas projeções, no momento. “Mas, eles serão avaliados no decorrer desta semana com o resultado dos novos testes, como forma de garantir que a perspectiva esteja no estimado”, diz em nota, a fundação.

O fato é que a Covid-19 vem avançando no Amazonas de forma rápida. Em 19 dias, os casos positivos saltaram de um para 200 pacientes e, o crescimento diário de novos pessoas infectadas tem assustado. Um exemplo foi entre os dias 27 e 28 de março em que, em apenas 24 horas, foram 30 casos novos confirmados. E, no dia seguinte, entre 29 e 30, foram registrados mais 29 pacientes infectados com o vírus.

Com essa trajetória, o Amazonas é o Estado da Região Norte com maior números de pacientes doentes com o coronavírus e, o avanço no interior do Estado também preocupa, pois já representa 10% dos casos confirmados.

Com essas estimativas de crescimento da Covid-19 no Amazonas, o Secretário-Executivo Adjunto do Interior da Susam, Cássio Roberto do Espírito Santo, informou nesta quarta-feira, 1º, durante coletiva de imprensa on-line, que já está sendo estudado o projeto do hospital de campanha, que deve ser montado no estacionamento do Hospital Pronto Socorro Delphina Aziz, Zona Norte de Manaus.

Também prevendo este aumento de casos, o governador Wilson Lima (PSC) estendeu o decreto em que suspende as aulas da rede pública estadual até 30 de abril e o funcionamento de comércio e atividades afins até o dia 15 deste mês.

Além disso, o governo tomou outras medidas para assegurar que a economia local não colapse: liberou crédito emergencial para empresas e produtores rurais, além de flexibilizar o pagamento de dívidas e empréstimos para o setor produtivo.

Isolamento domiciliar

Dos pacientes positivos com Covid-19 no Amazonas, 138 estão em isolamento domiciliar, sendo acompanhados pela FVS-AM, que realizam monitoramentos diários pelo telefone, através da equipe de vigilância epidemiológica dos municípios do Estado, com a realização de entrevista sobre apresentação de sinais e sintomas.

UTI

O total de 28 pacientes estão internados em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), a diretora-presidente da FVS, Rosemary Pinto, informou que mesmo com o quadro estáveis, eles estão em estado grave, devido a evolução do vírus ser “altamente inflamatório, altamente destruidor e causar sintomas severos”, alterando constantemente o status do paciente, principalmente para aqueles com histórico de comorbidade.

“Até ontem, apenas 2 pessoas acima de 60 anos haviam testados positivo, hoje temos novos 5. Reitero a preocupação com os idosos, grupo de risco, que se contraírem o vírus podem agravar, tendo que ir para UTI, correndo o risco de serem entubados. É necessário que levem a sério as advertência que estamos dando”, destacou Rosemary.

 

 

Ericles Albuquerque, para O Poder

Foto: Divulgação

COVID-19: Ramos apresenta demandas do interior do AM ao Ministério da Saúde

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Deputado Marcelo Ramos e chefe de gabinete do Ministro da Saúde

Brasília – Em reunião nesta quarta-feira, 1º, com o chefe de gabinete do ministro da Saúde, Henrique Mandetta, Gustavo Machado Pires, e o coordenador geral de Urgência do Ministério, Marcelo Oliveira Barbosa, o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM) apresentou um diagnóstico de Demandas para Prevenção e Combate à Covid-19 nos municípios do Amazonas, elaborado em conjunto com os secretários de Saúde dos 61 municípios do Estado. 

De acordo com Marcelo Ramos, o documento foi apresentado em razão deste período delicado da pandemia do coronavírus e que, com a perspectiva de que os dias que estão por vir podem se tornar mais difíceis. Ele afirmou que pediu este diagnóstico para cada um dos 61 prefeitos do interior.

Por ocasião da reunião, o deputado também pediu ao Ministério da Saúde que agilize a liberação de R$ 53,7 milhões em emendas que ele destinou à saúde dos municípios, para ajudar no combate à pandemia. 

O documento entregue pelo deputado, de acordo com sua assessoria de imprensa, tem 979 páginas e traça um panorama da situação no Estado, como a existência de poucas UTIs e equipamentos essenciais para o enfrentamento da doença. 

“Nosso propósito é, em conjunto, encontrar alternativas de intervenção capazes de reverter as condições adversas que hoje predominam no interior do Estado. Diante de tal quadro, esperamos contar com o apoio do Ministério da Saúde nesse esforço de salvar o maior número possível de vidas”, frisou Ramos. 

O diagnóstico apresenta as principais demandas dos municípios para mitigar as carências no atendimento à população caso a epidemia se alastre. Para o parlamentar “uma vez elencadas as prioridades, no momento em que vierem os recursos, as secretarias estarão aptas a agir com maior agilidade e assertividade nos gastos com saúde”, destacou.

 

Izael Pereira, de Brasília para O Poder

Com informações e foto da assessoria de imprensa

Motorista do prefeito de Manacapuru testa positivo para coronavírus

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O novo coronavírus já ronda a cúpula da Prefeitura de Manacapuru com a confirmação do teste positivo do motorista do prefeito Beto D’Ângelo, conhecido apenas como “Macena”, nesta quarta-feira, 1º. Ele é um dos seis casos positivos da Covid-19 no município, que lidera em número de casos no interior do Estado.

Informações extraoficiais apontam que Beto D’Ângelo também teria contraído a doença, principalmente por estar na linha de frente supervisionando e acompanhando os trabalhos dos profissionais da saúde no município e, pela falta de equipamentos de proteção na rede de saúde local.

No entanto, em contato telefônico com a diretora do Hospital Geral de Manacapuru, Sônia Almeida, na noite desta quarta, ela afirmou que o resultado do exame de Beto D’Ângelo deu negativo.

A reportagem tentou diversas vezes contato com o prefeito, por meio do número 9xxxx-xx61, sem sucesso.

Em entrevista ao O Poder nesta quarta, durante o dia, D’Ângelo revelou que a cidade tem pelo menos 100 casos suspeitos em investigação que aguardam o resultado dos exames e afirmou que a rede de saúde local não possui respirador para casos mais graves, caso venha a necessitar.

 

Valéria Costa, para O Poder

Foto: Divulgação

Presidente Bolsonaro sanciona auxílio de R$ 600 com três vetos

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O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), confirmou nesta quarta-feira, 1º, que o presidente Jair Bolsonaro sancionou o projeto que estabelece um auxílio emergencial de R$ 600 a informais durante a crise do coronavírus.

Segundo o líder, a proposta foi sancionada com três vetos. Parlamentares vinham pressionando o governo para uma rápida sanção. O projeto teve sua tramitação concluída no Congresso Nacional na segunda-feira.

O conteúdo da sanção, com os vetos, ainda não foi publicado.

O projeto, que repassa um auxílio para trabalhadores informais, intermitentes inativos e microempreendedores individuais (MEIs), foi aprovado na Câmara e no Senado, por unanimidade.

Os senadores validaram o PL 1.066/2020. O benefício emergencial base será de 600 reais para os que se encaixarem nas regras (veja detalhes abaixo). No caso de mulheres provedoras de família, a cota será dobrada e chegará a 1.200 reais.

De acordo com o texto aprovado pelos senadores, os valores serão pagos durante três meses, podendo ser prorrogados enquanto durar a calamidade pública devido à pandemia do novo coronavírus, que já deixou 241 mortos e registrou mais de 6.836 casos confirmados da doença.

 

Conteúdo: Exame

Foto: Reuters

TJ-AM nega liminar à DPE que pedia a soltura de 80 presas por tráfico de drogas

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O desembargador plantonista do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), Délcio Luís Santos, indeferiu pedido de liminar da Defensoria Pública do Amazonas (DPE), que solicitou, por meio de habeas corpus coletivo, a soltura de 80 presas entre acusadas e condenadas por tráfico de drogas que se encontrem na condição de lactantes, gestantes, mães ou responsáveis por menores até 12 anos ou por pessoa com deficiência.

Em seu despacho, o magistrado afirmou que a Defensoria não forneceu elementos que possibilitassem a análise individual de cada presa a ser beneficiada, não sendo possível identificar se elas se enquadram nas condições previstas na Recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Délcio também determinou a distribuição do processo e, ponderou que o habeas corpus demanda a instrução da petição inicial com prova pré-constituída da ilegalidade ou abuso de poder perpetrado, o que não teria ficado demonstrado.

No pedido, a Defensoria argumentou que os juízes criminais do Amazonas não estão observando a Recomendação 62/2020 do CNJ, que determina a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo.

O desembargador, no entanto, afirmou em sua peça que o Sistema Prisional do Estado tem tomado precauções para evitar o contágio dos presos, e, portanto, concluía pelo indeferimento da liminar em razão da ausência dos requisitos legais para sua concessão.

 

Da Redação O Poder
Foto: TJ-AM

Prazo da entrega da declaração do IR é prorrogado até 30 de junho

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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

Cerca de 32 milhões de pessoas físicas ganharam mais dois meses para entregarem a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física. O prazo, que acabaria em 30 de abril, foi estendido para 30 de junho, anunciou na noite desta quarta-feira, 1º, o secretário da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto.

Segundo o secretário, apesar de a entrega das declarações neste ano estar em ritmo superior ao do mesmo período do ano passado, a Receita concordou em prorrogar o prazo depois de ouvir relatos de contribuintes confinados em casa com dificuldades em obter documentos na empresa ou de conseguir recibos com clínicas médicas para deduzirem gastos.

“O ritmo de entrega continua bom. Até ontem, tínhamos recebido 8,8 milhões de declarações, 400 mil a mais que no mesmo período do ano passado. Isso representa 27% do esperado. Porém decidimos pela prorrogação por demanda de contribuintes confinados em casa, mas que relatam a falta de documentos ou documentos que estão na empresa, no escritório ou na clínica. Eles estão com dificuldade momentânea de obter todos os documentos necessários”, explicou.

Tostes também anunciou a total desoneração, por 90 dias, de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito. A medida terá como objetivo baratear as linhas emergenciais de crédito já anunciadas pelo governo. Segundo ele, o governo deixará de arrecadar R$ 7 bilhões com a desoneração.

A última medida anunciada pelo secretário foi o adiamento das contribuições de abril e de maio para o Programa de Integração Social (PIS), o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da contribuição patronal para a Previdência Social, paga pelos empregadores. As parcelas só serão pagas de agosto a outubro, permitindo a injeção de R$ 80 bilhões na economia.

 

Conteúdo e Foto: Agência Brasil

Rússia envia avião de ajuda humanitária para os EUA

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A Rússia anunciou nesta quarta-feira, 1º, o envio de um avião com ajuda humanitária aos Estados Unidos, onde a pandemia do novo coronavírus já deixou mais de 4 mil mortos.

Um Antonov-124 da Força Aérea russa “decolou com máscaras e equipamento médico com destino aos Estados Unidos”, informou o ministério russo da Defesa em um comunicado.

O porta-voz do Kremlin, Dmitri Peskov, afirmou que o presidente russo, Vladimir Putin, e seu colega americano, Donald Trump, conversaram sobre a ajuda durante uma conversa telefônica na segunda-feira,30. “Hoje, quando esta situação afeta o mundo inteiro sem exceção e se torna global, não há alternativa às ações que privilegiem a assistência mútua”, declarou Peskov na terça-feira,31.

“Trump aceitou a ajuda com gratidão”, declarou Dmitri Peskov, porta-voz do Kremlin. Alguns opositores do presidente americano acusam os russos de “explorarem politicamente” a situação sanitária.

Fonte e foto: RFI

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