Seguindo os mesmos passos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai suspender os trabalhos a partir desta quinta-feira, 19. A determinação buscar evitar a proliferação do coronavírus (Covid-19).
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Joelson Silva (PSDB), o ato da mesa diretora que autoriza a suspensão das atividades vai ser publicado na tarde desta quinta. “Estamos formalizando o documento para publicar nas próximas horas”, relatou o presidente.
A decisão do vereador saiu 12 horas após ele participar de uma reunião com o governador Wilson Lima (PSC), nesta quarta-feira, 18, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde foram atualizadas as informações sobre medidas de prevenção e controle do novo coronavírus.
“Já havíamos tomado alguma medidas, liberando os servidores que estão nessa faixa de idade (de risco), que possuem imunodeficiência ao vírus”, disse Joelson.
Ainda em decisões anteriores, o presidente da casa já havia suspendido todos os eventos coletivos: sessões especiais e solenes; audiências públicas; tribuna popular; cursos e treinamentos para o público externo; visitas de estudantes; acesso do público ao recinto da CMM.
Pressão
Nos bastidores do Legislativo municipal, conforme apurado pelo O Poder, os vereadores Gilvandro Mota (PTC), Professora Jacqueline (Podemos), André Luiz (PTC) e Marcelo Serafim (PSB) pressionavam o presidente Joelson para que as atividades fosses suspensas.
Seguindo os mesmos passos da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) vai suspender os trabalhos a partir desta quinta-feira, 19. A determinação buscar evitar a proliferação do coronavírus (Covid-19).
De acordo com o presidente do Legislativo, vereador Joelson Silva (PSDB), o ato da mesa diretora que autoriza a suspensão das atividades vai ser publicado na tarde desta quinta. “Estamos formalizando o documento para publicar nas próximas horas”, relatou o presidente.
A decisão do vereador saiu 12 horas após ele participar de uma reunião com o governador Wilson Lima (PSC), nesta quarta-feira, 18, no Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), onde foram atualizadas as informações sobre medidas de prevenção e controle do novo coronavírus.
“Já havíamos tomado alguma medidas, liberando os servidores que estão nessa faixa de idade (de risco), que possuem imunodeficiência ao vírus”, disse Joelson.
Ainda em decisões anteriores, o presidente da casa já havia suspendido todos os eventos coletivos: sessões especiais e solenes; audiências públicas; tribuna popular; cursos e treinamentos para o público externo; visitas de estudantes; acesso do público ao recinto da CMM.
Pressão
Nos bastidores do Legislativo municipal, conforme apurado pelo O Poder, os vereadores Gilvandro Mota (PTC), Professora Jacqueline (Podemos), André Luiz (PTC) e Marcelo Serafim (PSB) pressionavam o presidente Joelson para que as atividades fosses suspensas.
Os índices acionários da China fecharam em baixa nesta quinta-feira,19, mas as perdas foram limitadas uma vez que investidores esperam mais medidas de estímulo das autoridades para proteger a segunda maior economia do mundo do impacto do coronavírus.
O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, recuou 1,3%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 0,98%.
Ambos os índices chegaram a cair mais de 3% no início do pregão, somando-se às perdas globais porque medidas de bancos centrais na Europa, Estados Unidos e Austrália falharam em acabar com a onda de vendas de pânico.
A relativa força de curto prazo no mercado de ações deve-se principalmente a melhores condições de liquidez, com os participantes do mercado tendo expectativas de suporte por Pequim, disse Song Jin, analista do Nomura Orient International Securities.
. Em Tóquio, o índice Nikkei recuou 1,04%, a 16.552 pontos.
. Em Hong Kong, o índice Hang Seng caiu 2,61%, a 21.709 pontos.
. Em Xangai, o índice Ssec perdeu 0,98%, a 2.702 pontos.
. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, retrocedeu 1,30%, a 3.589 pontos.
. Em Seul, o índice Kospi teve desvalorização de 8,39%, a 1.457 pontos.
. Em Taiwan, o índice Taiex registrou baixa de 5,83%, a 86.681 pontos.
. Em Singapura, o índice Straits Times desvalorizou-se 4,73%, a 2.311 pontos.
. Em Sydey, o índice S&P/ASX 200 recuou 3,44%, a 4.782 pontos.
Os índices acionários da China fecharam em baixa nesta quinta-feira,19, mas as perdas foram limitadas uma vez que investidores esperam mais medidas de estímulo das autoridades para proteger a segunda maior economia do mundo do impacto do coronavírus.
O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, recuou 1,3%, enquanto o índice de Xangai teve queda de 0,98%.
Ambos os índices chegaram a cair mais de 3% no início do pregão, somando-se às perdas globais porque medidas de bancos centrais na Europa, Estados Unidos e Austrália falharam em acabar com a onda de vendas de pânico.
A relativa força de curto prazo no mercado de ações deve-se principalmente a melhores condições de liquidez, com os participantes do mercado tendo expectativas de suporte por Pequim, disse Song Jin, analista do Nomura Orient International Securities.
. Em Tóquio, o índice Nikkei recuou 1,04%, a 16.552 pontos.
. Em Hong Kong, o índice Hang Seng caiu 2,61%, a 21.709 pontos.
. Em Xangai, o índice Ssec perdeu 0,98%, a 2.702 pontos.
. O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em Xangai e Shenzhen, retrocedeu 1,30%, a 3.589 pontos.
. Em Seul, o índice Kospi teve desvalorização de 8,39%, a 1.457 pontos.
. Em Taiwan, o índice Taiex registrou baixa de 5,83%, a 86.681 pontos.
. Em Singapura, o índice Straits Times desvalorizou-se 4,73%, a 2.311 pontos.
. Em Sydey, o índice S&P/ASX 200 recuou 3,44%, a 4.782 pontos.
As medidas adotadas pelos ministros da Saúde, Henrique Mandetta, e da Justiça e Segurança, Sergio Moro, por meio de portaria que endurecem as determinações a serem cumpridas pela população sobre o coronavírus encontraram eco na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Entre as decisões, há até a que prevê prisão para quem descumpri-las.
O deputado estadual Sinésio Campo (PT) questionou estas medidas enquanto João Luiz, do Republicanos, apresentou opinião divergente e apoia prisões em tempos de epidemias.
Na avaliação de Sinésio, os demais países que estão enfrentando a pandemia do coronavírus não estão agindo dessa forma. Sinésio acredita que o governo federal deve tratar o problema como política pública de saúde.
“São poucas as pessoas que têm acesso hoje ao álcool em gel, o acesso as máscaras que estão num preço absurdo. O governo antes de prender, pois não é uma questão de polícia, mas política de saúde para que esses produtos básicos (álcool em gel e máscaras) cheguem apreços acessíveis à população. É preciso a conscientização das pessoas e vermos como os governos do mundo estão lidando com essa situação que pode atingir 70% da população”, afirmou.
A portaria está baseada em dois artigos do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940): o 268 e o 330. O primeiro afirma que é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O segundo artigo, por sua vez, estabelece que é crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
De acordo com o texto assinado pelos ministros, os profissionais da área da saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” de pacientes que precisem ficar em isolamento ou quarentena. Outra medida da portaria prevê que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”.
Há, ainda, a possibilidade de o indivíduo ser encaminhado a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais – esta hipótese, contudo, só é cogitada em casos excepcionais.
Já o deputado João Luiz considera a medida adotada pelos ministros de prender quem não cumprir as normas de saúde como necessária nesse momento de pandemia.
“É necessária. Ontem (terça, 17) divulgaram imagens de uma pessoa que teve o caso de coronavírus positivo e estava andando pelas ruas. A ordem da Organização Mundial de Saúde é para aqueles em que o teste deu positivo ter uma quarentena para que mais pessoas não sejam infectadas pelo convívio. É uma medida que precisar ser obedecida”, concluiu.
As medidas adotadas pelos ministros da Saúde, Henrique Mandetta, e da Justiça e Segurança, Sergio Moro, por meio de portaria que endurecem as determinações a serem cumpridas pela população sobre o coronavírus encontraram eco na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Entre as decisões, há até a que prevê prisão para quem descumpri-las.
O deputado estadual Sinésio Campo (PT) questionou estas medidas enquanto João Luiz, do Republicanos, apresentou opinião divergente e apoia prisões em tempos de epidemias.
Na avaliação de Sinésio, os demais países que estão enfrentando a pandemia do coronavírus não estão agindo dessa forma. Sinésio acredita que o governo federal deve tratar o problema como política pública de saúde.
“São poucas as pessoas que têm acesso hoje ao álcool em gel, o acesso as máscaras que estão num preço absurdo. O governo antes de prender, pois não é uma questão de polícia, mas política de saúde para que esses produtos básicos (álcool em gel e máscaras) cheguem apreços acessíveis à população. É preciso a conscientização das pessoas e vermos como os governos do mundo estão lidando com essa situação que pode atingir 70% da população”, afirmou.
A portaria está baseada em dois artigos do Código Penal (Decreto-lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940): o 268 e o 330. O primeiro afirma que é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O segundo artigo, por sua vez, estabelece que é crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.
De acordo com o texto assinado pelos ministros, os profissionais da área da saúde poderão “solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência” de pacientes que precisem ficar em isolamento ou quarentena. Outra medida da portaria prevê que “a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas”.
Há, ainda, a possibilidade de o indivíduo ser encaminhado a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais – esta hipótese, contudo, só é cogitada em casos excepcionais.
Já o deputado João Luiz considera a medida adotada pelos ministros de prender quem não cumprir as normas de saúde como necessária nesse momento de pandemia.
“É necessária. Ontem (terça, 17) divulgaram imagens de uma pessoa que teve o caso de coronavírus positivo e estava andando pelas ruas. A ordem da Organização Mundial de Saúde é para aqueles em que o teste deu positivo ter uma quarentena para que mais pessoas não sejam infectadas pelo convívio. É uma medida que precisar ser obedecida”, concluiu.
Brasília – O avanço da pandemia do coronavírus no Brasil e os casos confirmados no Amazonas têm mobilizado os deputados federais do Estado em apresentar projetos e emendas que visam o combate à doença e, ainda, posts em suas redes sociais alertando seus seguidores sobre os riscos e os cuidados a serem tomados.
No Facebook, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), em post publicado na tarde desta quarta, 18, lembra aos seguidores que já passam de 200, o número de casos confirmados pelo Ministério da Saúde e reforça que “somente o cuidado individual com a colaboração de todos pode afastar a ameaça dos nossos lares. Restrições temporárias dos hábitos e da vida social são um preço pequeno que teremos que pagar na prevenção da doença. A humanidade vencerá, tenho certeza disso”, publicou.
Silas Câmara do Republicanos-AM divulgou na sua conta oficial do Facebook orientações dadas pelo partido por meio de nota aos correligionários. No texto, o partido alerta para a necessidade de atender a inúmeros doentes ao mesmo tempo, sobretudo aqueles que eventualmente possam precisar de tratamento intensivo (leitos de UTI).
Emenda
Silas também apresentou uma emenda à MP 924/2020 do governo federal, que libera R$ 5,099 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo Covid-19.
A emenda propõe a priorização da destinação de leitos de UTI aos municípios com configurações diferentes em termo de quantidade; de até 10 mil, até 30 mil e acima dos 30 mil habitantes.
Marcelo Ramos, do PL, em posts em suas contas no Facebook e Twitter, relatou os trabalhos que estão sendo realizados no Congresso para combater o coronavírus. Em um dos vídeos, ele fala sobre a votação de um projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que propõe a autorização para o uso dos fundos municipais e estaduais de saúde, que são os recursos que sobram do ano anterior, mas que não podem ser utilizados.
De acordo com o deputado, a aprovação do projeto “será importante para os municípios do Amazonas porque garantirá que os prefeitos possam fazer um serviço de contenção no interior do nosso estado”, afirmou.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), também está em Brasília. Em vídeo postado em suas redes sociais, ele cobrou medidas diferenciadas em relação ao coronavírus no Estado do Amazonas.
Segundo o parlamentar, o Estado requer atenção dobrada porque “não há unidades de tratamento intensivo (UTI)”, disse.
Outro complicador segundo Sidney, é que o Amazonas faz fronteira com outros cinco Estados, além também de alguns países. “Nós somo vizinhos dos Estados de Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso e Pará. Fora os países como a Colômbia, Peru e a Venezuela”, lembrou.
Requerimento
Na mesma esteira dos colegas, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) enviou na última segunda-feira, 17, requerimento ao Ministério da Saúde cobrando providências legislativas necessárias para a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que reduziu os investimentos da saúde, bem como a prioridade na liberação de todas as emendas parlamentares que destinam recursos financeiros para a saúde.
O parlamentar justifica que essas medidas ajudarão prefeituras e governos de Estados, pois seriam quase R$ 4 bilhões a mais para o Brasil. Só para o Amazonas seriam mais de R$ 60 milhões para Saúde do Estado. O parlamentar vai fazer a mesma solicitação à mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Estado de calamidade pública
Na terça-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu pedir ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus. A medida vai permitir ao governo descumprir a meta fiscal e, consequentemente, aumentar o gasto público.
O pedido foi bem recebido pelo Congresso e, na noite desta quarta-feira, 18, os deputados federais aprovaram-no por unanimidade e, agora, segue para votação no Senado.
Para o deputado Silas, depois de Bolsonaro ter comparecido no ato em Brasília, no último domingo,15, “era necessário um movimento que demonstrasse importância e gravidade que o momento tem. O decreto demonstra isso […] o Governo brasileiro deveria demonstrar isso, e a importância de levarmos a sério os acontecimentos e o coronavírus ter chegado ao Brasil”, declarou.
Bosco Saraiva, do Solidariedade-AM, disse que está de pleno acordo com a medida e espera que “o relatório seja aprovado ainda hoje”.
Para o deputado, o decreto dará liberdade para o governo federal “alocar todo recurso necessário no setor de saúde para enfrentar essa crise do coronavírus”, completou.
Por ser maior de 60 anos e ter hipertensão, Bosco Saraiva está em Manaus. Ele faz parte do grupo de risco e foi liberado de presença na Câmara dos Deputados, em Brasília.
Brasília – O avanço da pandemia do coronavírus no Brasil e os casos confirmados no Amazonas têm mobilizado os deputados federais do Estado em apresentar projetos e emendas que visam o combate à doença e, ainda, posts em suas redes sociais alertando seus seguidores sobre os riscos e os cuidados a serem tomados.
No Facebook, o deputado Delegado Pablo (PSL-AM), em post publicado na tarde desta quarta, 18, lembra aos seguidores que já passam de 200, o número de casos confirmados pelo Ministério da Saúde e reforça que “somente o cuidado individual com a colaboração de todos pode afastar a ameaça dos nossos lares. Restrições temporárias dos hábitos e da vida social são um preço pequeno que teremos que pagar na prevenção da doença. A humanidade vencerá, tenho certeza disso”, publicou.
Silas Câmara do Republicanos-AM divulgou na sua conta oficial do Facebook orientações dadas pelo partido por meio de nota aos correligionários. No texto, o partido alerta para a necessidade de atender a inúmeros doentes ao mesmo tempo, sobretudo aqueles que eventualmente possam precisar de tratamento intensivo (leitos de UTI).
Emenda
Silas também apresentou uma emenda à MP 924/2020 do governo federal, que libera R$ 5,099 bilhões para o enfrentamento da crise de saúde pública provocada pelo Covid-19.
A emenda propõe a priorização da destinação de leitos de UTI aos municípios com configurações diferentes em termo de quantidade; de até 10 mil, até 30 mil e acima dos 30 mil habitantes.
Marcelo Ramos, do PL, em posts em suas contas no Facebook e Twitter, relatou os trabalhos que estão sendo realizados no Congresso para combater o coronavírus. Em um dos vídeos, ele fala sobre a votação de um projeto da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que propõe a autorização para o uso dos fundos municipais e estaduais de saúde, que são os recursos que sobram do ano anterior, mas que não podem ser utilizados.
De acordo com o deputado, a aprovação do projeto “será importante para os municípios do Amazonas porque garantirá que os prefeitos possam fazer um serviço de contenção no interior do nosso estado”, afirmou.
O deputado Sidney Leite (PSD-AM), também está em Brasília. Em vídeo postado em suas redes sociais, ele cobrou medidas diferenciadas em relação ao coronavírus no Estado do Amazonas.
Segundo o parlamentar, o Estado requer atenção dobrada porque “não há unidades de tratamento intensivo (UTI)”, disse.
Outro complicador segundo Sidney, é que o Amazonas faz fronteira com outros cinco Estados, além também de alguns países. “Nós somo vizinhos dos Estados de Rondônia, Acre, Roraima, Mato Grosso e Pará. Fora os países como a Colômbia, Peru e a Venezuela”, lembrou.
Requerimento
Na mesma esteira dos colegas, o deputado federal José Ricardo (PT-AM) enviou na última segunda-feira, 17, requerimento ao Ministério da Saúde cobrando providências legislativas necessárias para a revogação da Emenda Constitucional nº 95/2016, que reduziu os investimentos da saúde, bem como a prioridade na liberação de todas as emendas parlamentares que destinam recursos financeiros para a saúde.
O parlamentar justifica que essas medidas ajudarão prefeituras e governos de Estados, pois seriam quase R$ 4 bilhões a mais para o Brasil. Só para o Amazonas seriam mais de R$ 60 milhões para Saúde do Estado. O parlamentar vai fazer a mesma solicitação à mesa diretora da Câmara dos Deputados.
Estado de calamidade pública
Na terça-feira, 17, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) decidiu pedir ao Congresso Nacional o reconhecimento de estado de calamidade pública por causa da pandemia do coronavírus. A medida vai permitir ao governo descumprir a meta fiscal e, consequentemente, aumentar o gasto público.
O pedido foi bem recebido pelo Congresso e, na noite desta quarta-feira, 18, os deputados federais aprovaram-no por unanimidade e, agora, segue para votação no Senado.
Para o deputado Silas, depois de Bolsonaro ter comparecido no ato em Brasília, no último domingo,15, “era necessário um movimento que demonstrasse importância e gravidade que o momento tem. O decreto demonstra isso […] o Governo brasileiro deveria demonstrar isso, e a importância de levarmos a sério os acontecimentos e o coronavírus ter chegado ao Brasil”, declarou.
Bosco Saraiva, do Solidariedade-AM, disse que está de pleno acordo com a medida e espera que “o relatório seja aprovado ainda hoje”.
Para o deputado, o decreto dará liberdade para o governo federal “alocar todo recurso necessário no setor de saúde para enfrentar essa crise do coronavírus”, completou.
Por ser maior de 60 anos e ter hipertensão, Bosco Saraiva está em Manaus. Ele faz parte do grupo de risco e foi liberado de presença na Câmara dos Deputados, em Brasília.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.
Crédito ilimitado
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um “cheque em branco”, mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.
“Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus”, comentou. “Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus.”
Ações
O governo federal anunciou nesta quarta uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras.
O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para evitar o encolhimento da economia.
Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao governo e destacou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.
Calamidade
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 18, o pedido de reconhecimento de calamidade pública enviado pelo governo federal diante da pandemia de coronavírus. A proposta, que segue para o Senado Federal, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20, que também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais relacionadas ao Covid-19.
Crédito ilimitado
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um “cheque em branco”, mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.
“Ao reconhecer a calamidade pública, o Congresso permite o descumprimento das metas fiscais, e o governo vai ter condições de fortalecer o Sistema Único de Saúde, que é o principal instrumento de combate ao coronavírus”, comentou. “Também vai garantir medidas econômicas, como renda para a população, e ações para impedir a expansão do vírus.”
Ações
O governo federal anunciou nesta quarta uma série de medidas de enfrentamento à crise, como linhas de crédito, desoneração de produtos médicos, socorro às companhias aéreas e fechamento de fronteiras.
O líder do PDT, deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reivindicou a expansão dos gastos com saúde e com o Bolsa Família. Por sua vez, o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) pediu atenção às empresas, para evitar o encolhimento da economia.
Já o líder da oposição, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), destacou o voto favorável dos partidos contrários ao governo e destacou que os gastos serão exclusivos para combater o coronavírus. Ele acrescentou que os parlamentares vão ficar vigilantes às ações do Executivo.
Calamidade
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.
Segundo o governo, o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário “em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar na próxima semana os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas. Interlocutores da equipe econômica, como o líder do governo na Comissão Mista de Orçamento, deputado Claudio Cajado (PP-BA), previam o anúncio neste mês de um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.
Neste ano, conforme o Orçamento sancionado sem vetos pelo presidente Bolsonaro, a meta fiscal para o governo central (Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões. Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho: descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.
