Brasília – Uma ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada conjuntamente pelos Ministérios Público Federal (MPF), do Trabalho (MPT) e da Defensoria Pública da União (DPU) contra o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, neste domingo, 5, determina que sejam pagos R$ 2 milhões por negligência destes entes federativos no atendimento a moradores de ruas durante a pandemia de coronavírus.
O valor deverá ser destinado às políticas para pessoas em situação de rua e depositado numa conta específica da Justiça Federal. Os projetos desenvolvidos com participação do Ministério Público e da Defensoria Pública, deverão ser apresentados pelo Município e pelo Estado do Amazonas ao juízo.
No pedido de liminar, as entidades alegam que Manaus, apesar ter anunciado ações para dar suporte a população “não ofertou ainda qualquer nova estrutura de abrigamento, em que pese haver disponibilidade em ginásios, escolas e outros espaços municipais atualmente sem uso e vazios, com estrutura para dormir, comer, higienizar para esta população, limitando-se a expor medidas tímidas já em andamento, muito aquém do necessário”.
A ação diz ainda que há em torno de duas mil pessoas sem moradia adequada nas ruas de Manaus.
O não cumprimento imediato da ação judicial acarretará em multa diária de R$ 50 mil, assim como a incidência de multa sobre o patrimônio pessoal dos gestores municipal e estadual. Eles pedem ainda, em caso de não cumprimento, o bloqueio de publicidade institucional não emergencial e sequestro de verbas para publicidade institucional dos dois entes federativos, se necessário, tanto da Prefeitura de Manaus como do Estado do Amazonas.
A ação foi motivada pelo fato de a população de rua está mais exposta ao vírus, por não ter como seguir às recomendações mínimas dos órgãos de saúde, como lavar as mãos com frequência ou utilizar álcool em gel. E as medidas anunciadas pelo governo do Amazonas e por Manaus não ter se mostrado eficientes, a exemplo do anúncio de que a Arena Amadeu Teixeira seria ponto de apoio para atendimento da população em situação de rua.
Para o MPF, MPT e a DPU, o local não apresentava as condições ideais para que a pessoa pudessem permanecer isoladas.
Conforme o relato da Pastoral do Povo de Rua e a Associação de Redução de Danos do Amazonas, apresentados na ação, no local não havia água potável nem banheiros. E, além de não conseguir realizar higienização pessoal, as pessoas ficavam expostas ao sol, chuva e aglomeravam-se em filas para receber alimentação.
De acordo com a ação foi feito contato por meio de grupo de Whatsapp formado pelas secretarias municipais e estaduais envolvidas, sociedade civil e os autores da presente ação, no sábado, 4, como tentativa “derradeira de solução extrajudicial”, contudo não houve respostas quanto aos questionamentos a respeito da situação.
A reportagem de O Poder entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e com Governo do Amazonas.
A prefeitura de Manaus diz que prestará todos os esclarecimentos “necessários aos órgãos, bem como adotará demais medidas que forem acordadas”, e que “já realiza diversas ações para a proteção das pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade social durante a pandemia”.
Ainda de acordo com a resposta da assessoria, a prefeitura atualmente disponibiliza para essa população “três espaços de atendimento com estrutura para higienização e distribuição de refeições. E que os três espaços podem atender, ao todo, 380 pessoas por dia”.
Entre outras ações, mantém o funcionamento de seis cozinhas comunitárias, distribuindo 1.800 refeições por meio de marmitas, por dia. Disse ainda, que utiliza também como recurso para atender a população mais vulnerável, o restaurante comunitário de Manaus, onde são servidas 500 refeições por dia, a R$ 1. Além de já ter distribuído 32 mil cestas básicas, por meios de suas secretarias que possuem demandas sociais.
O governo do Amazona, por meio da assessoria de imprensa, respondeu que “está pronto para prestar esclarecimento aos órgãos de controle sobre todo o trabalho que vem desenvolvendo para prestar a assistência adequada à população de rua no enfrentamento à pandemia de Covid-19”.
O governo respondeu ainda que, desde que foi decretado o estado de calamidade pública no Amazonas, a Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) tem atuado intensamente no cuidado de pessoas que se encontram em situação de rua.
Disse ainda que tem ofertado alimentação com disponibilização de três refeições, e higienização para a população de rua, abrigada em uma estrutura composta por uma tenda e um banheiro químico localizados na parte externa da Arena Amadeu Teixeira.
Já a Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (Sejusc) disse que tem auxiliado, desde o dia 25 de março, na triagem social e na execução dos serviços desenvolvidos no abrigo emergencial destinado à População em Situação de Rua, localizado na Arena Poliesportiva Amadeu Teixeira.
Izael Pereira, de Brasília para O Poder
Foto: Reprodução/Arquivo
