Por unanimidade, os 24 deputados presentes à sessão plenária virtual da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nesta quarta-feira, 25, aprovaram os projetos 108/2020, de autoria conjunta dos deputados Josué Neto (sem partido) e João Luiz (Repúblicanos), que proíbe que as concessionárias de serviços públicos de água e energia elétrica realizem o corte do fornecimento residencial de seus serviços por falta de pagamento, em situações de extrema gravidade social, incluindo pandemias.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 109/2020, de autoria conjunta de Josué Neto e João Luiz, que proíbe a majoração dos preços de álcool em gel, máscaras e luvas. As propostas fazem parte das matérias de lei emergenciais que a casa votou para combater e prevenir o avanço do coronavírus e evitar e evitar um maior impacto econômico no Estado devido ao plano de contingenciamento imposto pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) e Fundação de Vigilância em Saúde (FVS-AM).
O pacote econômico do governo do Estado para garantir a manutenção de serviços essenciais ainda não entrou em votação na Aleam. Essa foi a segunda transmissão on-line da sessão desde que as atividades presenciais foram suspensas por causa Covid-19 que teve a participação dos 24 deputados.
Durante a votação o presidente da Aleam, Josué Neto (sem partido) agradeceu o apoio de todos os deputados que votaram a favor aos projetos 108/2020 e 109/2020 que beneficiam a população nesse período de pandemia de coronavírus.
Já o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Luiz, disse que esteve na concessionária Águas do Amazonas que está sensível nesse momento de crise, mas que pede à população que use com prudência a água nesse período em que a maioria das pessoas está em casa.
“A concessionária de água pediu para a população racionar a água uma vez que está todo mundo em casa e não desperdiçar para não faltar. A empresa está sensível a parcelar depois desse período de pandemia as contas. Entrei em contato também com o presidente da Amazonas Energia sobre os parcelamentos e as empresas estão sensíveis a esse projeto feito por vossa excelência que vai ajudar a população amazonense”, destacou o deputado.
A deputada Joana Darc (PL) disse que tem recebido muitas reclamações da Amazonas Energia e Águas de Manaus e que vai apresentar um projeto no sentido de evitar nesse período de pandemia cortes nas áreas de telefonia e internet.
“Sou favorável à medida. Tenho um requerimento pedindo informações de como as empresas estão agindo nesse momento. Também protocolei um projeto no sentindo dos cortes de telefonia e internet. Não é tão importante como água e energia, mas mediante esse momento de home Office este projeto poderá ser coletivo”, disse.
Críticas a Bolsonaro
O deputado Sinésio Campos (PT) criticou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo seu pronunciamento em rede nacional na noite de terça-feira, 24, quando disse que o coronavírus era uma “gripezinha”. “É bom que se diga isso não é uma briga política contra o presidente. Estamos pensando no país todo. Uma pessoa com o vírus contamina outras pessoas. Não adianta estarmos aqui votando temas de preservação da vida e o presidente que deveria dar exemplo presta um desserviço a nação. A fala dele merece de todos nós uma moção de repúdio”, cobrou o deputado.
Therezinha Ruiz (PSDB) também votou favorável aos projetos e disse que está preocupada com a população nesse momento de epidemia de um vírus mortal. “É importante a união de todos os poderes nesse momento e estaremos dando um grande passo em favor da população. Sou favorável a matéria”, concluiu.
Augusto Costa, para O Poder
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