Brasília – Repercutiu mal parte da Medida Provisória (MP) 927/2020, editada na noite de domingo, 22, pelo presidente Jair Bolsonaro, que cria mecanismos para patrões e trabalhadores enfrentarem uma eventual crise econômica a ser causada por conta do efeito coronavírus. Um dos pontos mais polêmicos, o artigo 18, permite, inclusive, a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses durante o período de calamidade pública sem remuneração para o trabalhador.
Após muita pressão, Bolsonaro voltou atrás e revogou este artigo da MP no final da manhã desta segunda-feira, 23.
Mas, antes disso, a bancada do Amazonas em Brasília criticou a proposta, pois, do jeito que a MP está não assegura o trabalhador.
Para o deputado Marcelo Ramos (PL), a MP vai na posição contrária do que tem sido proposto mundo afora, que é garantir a renda do trabalhador. O deputado diz que uma solução para não deixar os trabalhadores desassistidos é que, “junto com a medida provisória seja aprovado permissão para que o trabalhador receba o seguro-desemprego no período de suspensão de trabalho”, disse.
Nessa esteira, Ramos protocolizou nesta segunda projeto de lei que cria o auxílio-covid, uma derivação do seguro-desemprego que deve assistir os trabalhadores durante a pandemia.
“O PL busca preencher uma lacuna da Medida Provisória que autoriza a suspensão dos contratos de trabalho, mas não traz garantias de pagamento de seguro desemprego a esses trabalhadores que serão atingidos pela medida”, afirmou Ramos.
Segundo o deputado, o auxílio será custeado pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, ao qual beneficiará o trabalhador que estiver com o contrato de trabalho suspenso devido a paralisação das atividades do seu empregador.
Para Sidney Leite (PSD), a MP de Bolsonaro fere a constituição. “Manter vínculo empregatício sem nenhuma remuneração é inaceitável. A medida fere a constituição. Primeiro porque, segundo a constituição, toda e qualquer medida como essa, de redução salarial, tem que ter acordo coletivo.”
Sidney também sugeriu que o governo utilizasse os recursos do FAT para compensar os salários. “Por que não utilizar os recursos do Fundo de Amparo do Trabalhador para compensar esse salário, certo? Até porque lá, ele não prevê valor nenhum. Então, essas pessoas vão ficar desempregada na prática. É essa que é a grande realidade”, completou.
Ainda segundo o deputado, a medida não pode ser aceita porque o Governo não está propondo políticas que protejam as pessoas de baixa renda, desempregadas e profissionais autônomos. Além de outras atividades “que as pessoas vão ficar desempregadas, como os mototáxis, motoristas de aplicativos, garçons que não tem carteira assinada, diaristas… Enfim, inúmeras pessoas que vão ficar desempregadas”, completou.
Silas Câmara (Republicano) disse que “da forma como está ela só ajuda as empresas e prejudica os trabalhadores, muito ruim”. O deputado disse ainda que estão trabalhando para apresentar mudanças à MP.
Para Bosco Saraiva (Solidariedade) o importante neste momento é que seja encontrado um equilíbrio entre a preservação do emprego dos trabalhadores e a sobrevivência das pequenas, médias e grandes empresas. “Se por um lado é fundamental que as empresas sobrevivam é tão importante quanto que a suspensão de contrato negociada entre as partes garanta o básico para sustento das famílias brasileiras”, afirmou.
‘Estabilidade’
Aliado de Bolsonaro, o deputado delegado Pablo (PSL) acredita que a MP busca a estabilidade do emprego das pessoas como a manutenção e a sobrevida de empresas de todos os portes e demais pessoas jurídicas no Brasil. “Porém é importante que sejam garantidos e defendidos todos os direitos trabalhistas conquistados até hoje para que se possa dar fôlego aos empresários brasileiros” ponderou.
O deputado disse ainda que aguarda novas manifestações do governo federal “de socorro financeiro às pessoas físicas e jurídicas, em que pese a tentativa desta MP para equilibrar estes dois lados” completou.
Já para o deputado José Ricardo (PT) o decreto do presidente é absurda e desumana. Na visão do parlamentar, a medida penaliza ainda mais os trabalhadores que já estão sofrendo por causa da crise gerada pelo coronavírus.
José Ricardo sugeriu ainda que o presidente cobre dos mais ricos, de forma a cobrar taxas, impostos sobre as grandes fortunas e também os lucros dos bancos que, segundo ele, tiveram lucros de mais de R$ 100 bilhões líquidos no ano passado. “Até agora o Governo não cobrou nada deles. É daí pode vir recursos tanto para saúde como para amparar os trabalhadores”, disse.
No início da tarde, após a repercussão negativa do decreto, Bolsonaro revogou por meio de post no twitter, o artigo 18 da MP que permitia a suspensão dos contratos por até quatro meses.
O Poder procurou também os deputados federais capitão Alberto Neto (Republicanos), Átila Lins (PP) e os senadores Eduardo Braga (MDB), Omar Aziz (PSD) e Plínio Valério (PSDB), mas até a publicação desta matéria eles não deram retorno.
Izael Pereira, de Brasília para O Poder
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