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PA: Barbalho reconhece preços abusivos de hotéis para a COP30

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Redação Portal O Poder
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O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), disse ao Poder360 que não tem dúvidas sobre haver preços abusivos de hospedagem para a COP30, conferência do clima da ONU (Organização das Nações Unidas). O evento será realizado em novembro na capital paraense.

“Sem dúvida. Não tenho nenhuma dúvida de que existem operações e operações. E existem algumas operações que, de fato, extrapolam a razoabilidade e se deve, obviamente, ter atenção a essas que estão excedendo”, afirmou.

A entrevista foi às margens do Fórum Lide COP30, realizado em Bonito, no Mato Grosso do Sul. Barbalho participou de um dos painéis e defendeu remuneração justa para os serviços ambientais, capaz de ser atrativa para quem vive nas terras que devem ser protegidas.

Em 18 de maio, o governo reconheceu, em nota ao Poder360, que há um “atraso” na contratação de uma plataforma gerenciadora de acomodações. O sistema seria responsável por facilitar a ponte entre quem anuncia seu imóvel ou hotel e o visitante que desembarcará em Belém (PA), em novembro. Entretanto, o Comitê COP30, responsável por organizar a conferência, continua informando que a plataforma está em “fase final de contratação”.

 

 

Com informações do Poder 360

MPAM apura falhas em fundo da infância e acessibilidade educacional em São Paulo de Olivença

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou dois procedimentos administrativos para garantir aplicação adequada de recursos e melhorias na edução inclusiva, no município de São Paulo de Olivença.

As portarias foram assinadas eletronicamente pela promotora de Justiça, Kyara Trindade Barbosa, no último dia 29.

Aplicação de recursos

No primeiro procedimento, o MPAM vai acompanhar a implantação, regularização e plano de aplicação do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FIA). A medida foi motivada por informações encaminhadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pela Comissão da Infância, Juventude e Educação (CIJE), que identificaram possíveis irregularidades em municípios do Amazonas.

O MPAM determinou o envio de ofícios ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e à Delegacia da Receita Federal. As entidades devem informar, no prazo de 10 dias, as medidas adotadas para a criação do fundo e fornecer dados sobre contribuintes aptos a doar recursos.

Educação inclusiva

O segundo procedimento tem como foco a fiscalização contínua das políticas públicas inclusivas para crianças e adolescentes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

De acordo com a promotora, o procedimento quer garantir um sistema educacional inclusivo, com estrutura adequada, profissionais capacitados e oferta de serviços de apoio especializados.

Entre as medidas iniciais, o MPAM solicitou informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a estrutura das escolas, a quantidade de alunos com deficiência matriculados, a existência de salas de recursos multifuncionais, acessibilidade, oferta de educação bilíngue (Libras e Braille), entre outros pontos.

Além disso, o Conselho Tutelar, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência e a Secretaria de Assistência Social também deverão encaminhar relatórios e dados sobre a demanda escolar e o perfil do público atendido.

DiarioOficialMPAM-2025-05-30-29-33

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Audiência para discutir pavimentação da BR-319 está marcada para este mês

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Redação Portal O Poder
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Está prevista para o próximo dia 17, uma audiência de conciliação sobre a continuidade das obras da BR-319, que liga Porto Velho (RO) a Manaus (AM). O evento foi marcado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, e será realizado em Brasília.

A audiência acontece após disputa judicial entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). Em 2024, o TRF1 liberou o licenciamento da obra, que havia sido suspenso pela Justiça Federal do Amazonas por riscos ambientais e falta de estudos técnicos.

O MPF recorreu ao STJ, alegando que as exigências legais não estão sendo cumpridas e que a pavimentação pode causar desmatamento, invasão de terras e impactos sobre comunidades tradicionais. Já órgãos como DNIT e Ibama afirmam que os estudos são suficientes e que a obra trará benefícios logísticos e ambientais.

A audiência reunirá o Ministério Público Federal (MPF), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), União e o Observatório do Clima. O ministro Herman Benjamin classificou o caso como “extremamente sensível” e busca uma solução consensual.

No Congresso, segue a tramitação de um projeto de lei que flexibiliza o licenciamento ambiental — outro ponto de tensão entre os defensores da obra e o Ministério do Meio Ambiente.

 

 

Com informações do Portal do Mário Adolfo

Presidente sinaliza continuidade da chapa Lula-Alckmin em 2026

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Redação Portal O Poder
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Durante sua participação no Congresso Nacional do PSB nesse domingo (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deu um forte indicativo de que manterá Geraldo Alckmin como vice-presidente em sua eventual candidatura à reeleição em 2026. A declaração foi destacada pelo Valor Econômico, que acompanhou o evento partidário.

Lula celebrou a aliança com Alckmin, hoje filiado ao PSB e também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, classificando-a como uma demonstração do vigor da democracia brasileira. “Ninguém poderia imaginar que nós dois estaríamos juntos hoje. E que o vice-presidente da República viria para o PSB”, afirmou o presidente, relembrando o passado em que ambos eram adversários políticos – Lula pelo PT e Alckmin pelo PSDB.

O presidente também destacou sua longa relação com o PSB, mencionando os ex-governadores de Pernambuco Miguel Arraes e Eduardo Campos, bisavô e pai do atual prefeito do Recife, João Campos. “A minha relação com Miguel Arraes era muito forte, era uma relação de companheiro. Depois do Arraes veio o Eduardo Campos. A minha relação com Eduardo Campos era muito mais forte”, disse Lula, reiterando o vínculo histórico com o partido.

“A nossa relação com o PSB é uma relação carnal. A gente é ligado umbilicalmente e também mentalmente. Porque a divergência que nós temos, ela só acontece nisso. É um vereador que não quer aceitar, é um prefeito que não quer aceitar, é um candidato a governador que não quer aceitar”, afirmou o presidente, minimizando as diferenças que surgem nas disputas regionais.

Lula também rememorou a eleição para o governo de Pernambuco em 2006, quando apoiou, simultaneamente, Eduardo Campos e Humberto Costa, este último do PT, como “um exemplo da democracia”. Segundo o presidente, o palanque dividido ilustrava a convivência democrática mesmo diante de divergências internas.

A fala de Lula ocorre em um momento em que diversos partidos buscam influência sobre a composição da chapa presidencial de 2026. No PSB, João Campos é hoje uma das principais lideranças e defende, como prioridade, a permanência de Alckmin como vice na futura candidatura de Lula.

Ainda durante o congresso, Lula elogiou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), que estava presente à mesa. “Independentemente do seu partido, a sua postura e sua eleição é a primeira coisa boa que acontece em meio a tanta coisa ruim”, declarou. O presidente também afirmou que tem convidado Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), para agendas internacionais, numa tentativa de alinhamento institucional com o Congresso.

Apesar das articulações, o governo enfrenta dificuldades na tramitação de projetos prioritários neste primeiro semestre. A oposição pressiona por pautas como a CPMI do INSS, o projeto da anistia partidária e a revogação do decreto que eleva as alíquotas do IOF, sinalizando que a governabilidade ainda exige habilidade política por parte do Planalto.

 

 

Com informações do Brasil 247

TCE-AM e IRB encerram Congresso Internacional de Controle de Políticas Públicas

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Redação Portal O Poder
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Após quatro dias de intensos debates, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) encerraram na quinta-feira, 29, a programação do IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), realizado em Manaus. O evento reuniu autoridades, especialistas, acadêmicos e representantes de órgãos de controle de diversas partes do Brasil e do mundo, transformando a capital amazonense em um polo de discussões sobre sustentabilidade, inovação na gestão pública e fortalecimento do controle externo.

A palestra de encerramento foi ministrada pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Benjamin Zymler, que abordou o tema “Atuação dos Tribunais de Contas no âmbito da sustentabilidade ambiental”. A mediação ficou a cargo do corregedor do TCE-AM, conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto.

Durante sua fala, Josué Neto destacou que a sustentabilidade não pode ser tratada apenas como uma questão técnica, mas como um compromisso humano e social.

“Nós vivemos em um estado onde a arborização ainda é um desafio e a sustentabilidade é uma urgência. Este Congresso mostrou que, apesar das nossas preocupações, o controle externo está unido para encontrar soluções”, afirmou.

Zymler, por sua vez, ressaltou a necessidade de modernizar o setor elétrico brasileiro e o papel estratégico dos Tribunais de Contas na fiscalização das políticas ambientais. O ministro elogiou a qualidade técnica dos debates e a diversidade de temas abordados no Congresso, reforçando a importância da atuação integrada dos órgãos de controle para enfrentar os desafios da sustentabilidade.

A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Amazônia Lins, celebrou o sucesso do evento e destacou a relevância da parceria com o IRB.

“É motivo de muito orgulho para o Tribunal de Contas do Amazonas ter sediado este Congresso, em parceria com o Instituto Rui Barbosa. Reunimos aqui representantes de diversos países e estados brasileiros para discutir temas fundamentais para o futuro da sociedade, como o meio ambiente, a governança e a inovação. Este Congresso é um legado para o Amazonas e para o Brasil”, afirmou.

Legado

O presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes, também reforçou o impacto positivo do Congresso.

“O evento foi um grande sucesso, com uma programação de altíssimo nível e participantes de todas as regiões do Brasil e de vários países, como Portugal, Espanha, Angola, Panamá e Argentina. Mais de mil pessoas circularam pelo evento, e a transmissão pelo YouTube ampliou ainda mais o alcance. Este Congresso deixa um legado de compromisso dos Tribunais de Contas com a sustentabilidade e com a sociedade”, disse.

A programação do IX Congresso incluiu painéis temáticos, reuniões de comitês técnicos, palestras magnas, apresentações de trabalhos científicos, homenagens a autoridades e lançamentos de publicações, como o livro “Os Tribunais de Contas e a Sustentabilidade: Governança e Controle no Enfrentamento das Mudanças Climáticas”, com prefácio assinado pelo conselheiro Júlio Pinheiro, coordenador-geral da Escola de Contas Públicas do TCE-AM.

Declaração da Amazônia

O encerramento também foi marcado pela assinatura da Declaração da Amazônia, um documento que consolida os princípios e recomendações debatidos durante o Congresso. A Declaração reafirma o papel dos Tribunais de Contas como agentes de transformação na agenda ambiental, propõe o fortalecimento de auditorias ambientais, a criação de indicadores socioambientais para julgamento de contas e a integração entre órgãos de controle e comunidades locais.

A Declaração foi subscrita pelo presidente do IRB, Edilberto Pontes; pela presidente do TCE-AM, Yara Amazônia Lins; pelo conselheiro Júlio Pinheiro; pelo conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto; e pelo ministro Benjamin Zymler.

O IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas foi realizado de 26 a 29 de maio no Centro de Convenções Vasco Vasques e consolidou o TCE-AM como uma das principais referências no fortalecimento do controle externo no Brasil, reforçando a parceria estratégica com o Instituto Rui Barbosa para a disseminação de conhecimento técnico e o fortalecimento das políticas públicas sustentáveis.

Da Redação, com informações do TCE-AM

Foto: Divulgação

 

 

 

Wilson Lima entrega novo sistema do Projeto Água Boa em comunidade rural de Nhamundá

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Redação Portal O Poder
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O governador do Amazonas, Wilson Lima, entregou na sexta-feira, 30, um novo sistema simplificado de abastecimento de água do Projeto Água Boa, na comunidade Santíssima Trindade, zona rural do município de Nhamundá (distante 383 quilômetros de Manaus). A ação vai beneficiar diretamente mais de 60 famílias da localidade, levando água tratada e de qualidade para mais de 300 moradores.

O Projeto Água Boa foi idealizado e implementado na atual gestão do governador Wilson Lima, em 2019, por meio da Companhia de Saneamento de Água (Cosama) e da Defesa Civil do Amazonas, instalando mais de 700 purificadores distribuídos nos 62 municípios do Amazonas. Pela Operação Cheia 2025, 10 kits purificadores foram enviados para os municípios de Manicoré, Apuí, Humaitá, Borba, Boca do Acre e Novo Aripuanã.

A estrutura implantada em Nhamundá conta com duas caixas d’água e purificadores, com capacidade de atendimento para até mil famílias por dia, que vai captar água de um poço já existente na comunidade. O sistema do Água Boa utiliza captação de água de forma superficial e subterrânea, de rios, lagos ou poços, garantindo água tratada e de qualidade para a população local.

“Esse filtro tem capacidade para atender até mil pessoas por dia e essa água pode ser captada do rio, do poço, de uma cacimba, em quatro horas ela está pronta para o consumo. Tudo é atestado pelos órgãos de qualidade, pela Anvisa, pela nossa Secretaria de Meio Ambiente. É dignidade que nós estamos levando para essas pessoas”, afirmou o governador Wilson Lima.

Além da Santíssima Trindade, outras comunidades ribeirinhas de Nhamundá também já foram contempladas com o Projeto Água Boa, como Bolívia, Binado, Cutipana, Daguary, Juruá, Merajuba e Santa Maria.

O agricultor Cleidevan Tavares, de 47 anos, celebrou a chegada do novo sistema de abastecimento e destacou a mudança na rotina da comunidade com o acesso à água de qualidade.

“Melhorou bastante. Antes, a gente precisava buscar água à noite, porque durante o dia não tinha. Só existia um poço na outra comunidade. Agora, com esse novo sistema, vamos ter água 24 horas, tratada e de qualidade. Eu fui criado bebendo água de cacimba, e hoje vou poder ver meus netos crescendo com água boa”.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

Prefeito de Manaquiri vai gastar mais de R$ 10 milhões na contratação de empresa para pavimentação no município

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Augusto Costa
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O prefeito de Manaquiri (a 54 quilômetros de Manaus), Nelson Nilo (MDB), vai gastar o valor global de R$ 10.540.968,45 na contratação da empresa SCM Construções Eireli, inscrita no CNPJ nº 10.741.182/0001-05, para prestação de serviços de pavimentação do município.

De acordo com a Gerência de Licitação, o Terceiro Termo de Prorrogação de prazo do contrato nº 017/2022, para prestação de serviços de pavimentação tem o prazo de 270 dias a contar de 09/05/2025 a 03/02/2026.

Augusto Costa, para Portal O Poder

Foto: Reprodução 

Roberto Cidade apresenta proposta para garantir retirada de encomendas em centros de distribuição no Amazonas

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Redação Portal O Poder
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O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado estadual Roberto Cidade (UB), apresentou o Projeto de Lei nº 489/2025, que garante aos consumidores do Estado o direito de retirar produtos diretamente dos centros de distribuição ou de logística, quando houver insucesso na entrega domiciliar.

A proposta, segundo o parlamentar, busca corrigir uma lacuna enfrentada com frequência por moradores de áreas urbanas e rurais do Amazonas, onde falhas recorrentes nos serviços de entrega prejudicam o acesso a produtos comprados pela internet.

“Essa medida busca mitigar os transtornos enfrentados pelos consumidores diante de falhas recorrentes na entrega de produtos adquiridos por meio do comércio eletrônico. O Projeto de Lei visa garantir aos consumidores do Estado do Amazonas o direito de retirar suas encomendas em centros de logística, depósitos ou unidades de triagem, nos casos em que as tentativas de entrega no endereço informado não forem bem-sucedidas”, disse o presidente da Assembleia.

A medida implementada por esta lei busca, entre outras coisas, reduzir o tempo de espera dos consumidores para receberem seus produtos, diminuir o número de encomendas extraviadas ou não entregues, aumentar a eficiência do processo logístico, especialmente em áreas de difícil acesso, e reforçar a confiança dos consumidores no comércio eletrônico.

Roberto Cidade ressalta que a implementação dessa proposta proporcionará uma alternativa viável e eficaz para os consumidores do Estado do Amazonas.

“É uma maneira de assegurarmos aos amazonenses os seus direitos, promovendo melhorias significativas no processo de entrega de produtos adquiridos on-line. Além disso, a lei contribuirá para o fortalecimento do comércio eletrônico na região, ao oferecer soluções que atendam às necessidades específicas dos consumidores locais”, finalizou.

A matéria segue em tramitação na Assembleia Legislativa do Amazonas e, se aprovada nas comissões e em plenário, irá para sanção do Executivo Estadual.

Dados

Dados do relatório “CX Trends 2024”, de outubro do ano passado, revelam que 28% dos consumidores apontam atrasos na entrega como principal motivo para abandonar uma marca, e 58% afirmam que não comprariam novamente após uma experiência negativa.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação 

PT aciona PGR e pede investigação de Bolsonaro por telefonema a Mourão

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Redação Portal O Poder
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Nesta sexta-feira, 30, o líder do Partido dos Trabalhadores (PT), deputado Lindbergh Farias (RJ), enviou representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o telefonema feito pelo ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) na véspera do seu depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Na representação, o líder petista pede a abertura de uma investigação criminal contra Bolsonaro – ou a inclusão em processo já em andamento – por obstrução de Justiça. O deputado solicita ainda, mediante autorização judicial, os registros de chamadas e eventuais mensagens trocadas pelo ex-chefe do Executivo com o senador.

Outros pedidos feitos são uma nova oitiva de Mourão para falar sobre o telefonema recebido e a proibição, pelo STF, do contato entre Bolsonaro e testemunhas arroladas no inquérito sobre o plano de golpe.

Mourão, que foi vice-presidente no governo Bolsonaro, prestou depoimento no dia 23 de maio. Para Lindbergh, a conversa prévia entre Bolsonaro e Mourão foi uma “tentativa deliberada de influenciar a versão dos fatos que seria levada ao conhecimento do Supremo Tribunal Federal”.

Além de Bolsonaro, Mourão foi indicado como testemunha pelas defesas dos ex-ministros Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, todos réus do “núcleo crucial” da investigação sobre a tentativa de golpe.

Com informações de CNN

Omar Aziz afirma que CPMI irá investigar governos de Bolsonaro e Lula e quem cometeu crime contra aposentados será punido

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Augusto Costa
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O senador Omar Aziz (PSD-AM) foi enfático nesta sexta-feira, 30, ao ser questionado sobre presidir a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai investigar a fraude nas contas dos aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Ele disse que aquele que cometeu crime que prejudicou os pensionistas seja do governo Bolsonaro ou Lula tem que ser punido. A afirmação foi feita durante sua participação no 3º Seminário de Segurança Inovadora, na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).

O senador do Amazonas também informou que a CPMI é composta por senadores e deputados federais e que irão agir tecnicamente nas investigações.

“Não vamos apontar o dedo para o governo A ou B. Se teve pessoas dentro do governo Bolsonaro que cometeu equívocos, vai ter que pagar por ter lesado esses pensionistas. Se teve gente do governo do presidente Lula, não é diferente o tratamento. Nós não vamos politizar. Vamos ter que agir tecnicamente”, enfatizou.

Omar Aziz disse ainda que não conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para as investigações sobre a fraude no INSS.

“Eu não conversei com o presidente Davi Alcolumbre, ele teria dado essa notícia para um site. Mas, lógico que é uma investigação que a gente não pode chegar lá e apontar o dedo. Porém, aquele que fez alguma coisa que prejudicou aposentados e pensionistas vai ter que ser punido não interessa o governo”, afirmou.

Augusto Costa, para o Portal O Poder

Fotos: Divulgação 

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