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DNIT abre licitação para fiscalizar rodovias no Amazonas e mais 15 Estados

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) vai abrir mais uma licitação para contratar empresa especializada em serviços técnicos de supervisão e apoio à fiscalização das ações operacionais na malha rodoviária federal em 16 Estados.

O processo contempla trechos sob jurisdição das Superintendências Regionais do DNIT no Amazonas e mais 15 estados: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Tocantins, Alagoas, Santa Catarina, Espírito Santo, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Sergipe.

O objeto está dividido em 15 lotes, permitindo ampla concorrência entre as empresas interessadas. Segundo o aviso assinado pela agente de contratação, Nathalia Prado Radel, o processo visa garantir o acompanhamento técnico adequado das operações rodoviárias em todo o país.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

Estatuto da Pessoa com Obesidade, proposta de Roberto Cidade, reforça combate à epidemia silenciosa

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A obesidade caminha para ser um problema de saúde pública no país e, às vésperas do Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, o deputado estadual Roberto Cidade (UB), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), volta a tratar sobre o tema que causa impactos na qualidade de vida da população, na assistência médico-hospitalar, na expectativa de vida e no orçamento público.

Autor do Projeto de Lei nº 779/2023, que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade, o parlamentar pretende, com a medida, ampliar a inclusão, a assistência social, o acesso à saúde, a tratamentos adequados e a inserção no mercado de trabalho de pessoas obesas.

“É dever do Poder Público, da sociedade, da família e da comunidade assegurar à pessoa com obesidade seu direito à vida, saúde, educação, cultura, lazer, trabalho, cidadania, dignidade. E, embora os números apontem sobretudo para a obesidade de um público adulto, é extremamente importante que possamos tratar sobre o tema ainda na infância. O Estatuto tem o objetivo de permitir que qualquer pessoa com obesidade não seja negligenciada, discriminada, sofra preconceitos ou seja ferida em seus direitos”, disse.

Conforme o PL, fica assegurada a atenção integral à pessoa com obesidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo-lhe o acesso universal e igualitário, em conjunto articulado e contínuo das ações e serviços, para a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde, incluindo atenção especial às doenças que afetam comumente as pessoas com obesidade.

Fica estabelecido ainda que os consultórios, clínicas, ambulatórios e hospitais garantirão acessibilidade e prioridade de atendimento às pessoas com obesidade que tenham mobilidade reduzida. O estatuto prevê também especificidades relacionadas ao direito à educação, esporte e lazer, bem como o acesso ao transporte intermunicipal de passageiros em assentos especiais e ao mercado de trabalho.

O Estatuto da Pessoa com Obesidade também estabelece medidas de atenção na assistência e na garantia de direitos à pessoa com obesidade e sua família, dentre elas, a garantia da segurança, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento e manutenção da autonomia e da convivência familiar e comunitária.

No que rege a assistência à pessoa com obesidade nas unidades de saúde do Amazonas, o Estatuto estabelece que os hospitais públicos e privados e as unidades de atendimento emergencial ficam obrigados a disponibilizar: rampas de acesso, avental de tamanho próprio para pessoa com obesidade, balança especial, cadeiras de rodas específicas e reforçadas, macas próprias para transporte de pacientes obesos, material de acesso venoso profundo especial para obesos e esfigmomanômetro especial para obesos.

Dignidade humana

Roberto Cidade é também coautor, ao lado deputado Rozenha (PMB), da Lei nº 6.826/ 2024, que garante à pessoa com obesidade severa o acesso à saúde em todas as unidades de atendimento médico-hospitalares no Estado do Amazonas.

De acordo com a legislação, os estabelecimentos destinados ao atendimento médico, quaisquer que forem suas especialidades, públicos ou privados, devem garantir acesso às pessoas obesas severas por meio de acomodações adequadas e equipamentos adaptados às suas condições.

Dados sobre obesidade

De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade 2025 (World Obesity Atlas 2024), da Federação Mundial da Obesidade (World Obesity Federation – WOF), um a cada três brasileiros vive com obesidade, e essa porcentagem tende a crescer nos próximos cinco anos.

O relatório mostra que, no Brasil, 68% da população tem excesso de peso, sendo que 31% têm obesidade e 37% têm sobrepeso. Até 2030, o número de homens com obesidade pode aumentar em 33,4% e, entre as mulheres, 46,2%.

A obesidade infantil é considerada um dos maiores problemas de saúde pública pediátrica, afetando cerca de 224 milhões de crianças em idade escolar no mundo, e o Dia da Conscientização Contra a Obesidade Mórbida Infantil, celebrado em 3/6, é uma forma de dar visibilidade ao tema e informar a população sobre os cuidados necessários para combater a doença.

Conforme informado pelo Ministério da Saúde (MS), um agravante é que, ao invés de as crianças estarem consumindo alimentos saudáveis, como frutas e verduras ou minimamente processados, estão sendo expostas muito cedo aos alimentos ultraprocessados, que prejudicam a saúde.

A má alimentação e a diminuição de atividades físicas podem fazer com que crianças e adolescentes obesos apresentem dificuldades respiratórias, aumento do risco de fraturas, hipertensão, doenças cardiovasculares, diabetes, câncer e efeitos psicológicos, como baixa autoestima, isolamento social, transtornos alimentares, entre outras doenças com riscos graves à saúde.

Da Redação, com informações da Aleam

Foto: Divulgação 

Wilson Lima entrega residencial do Prosamin+ para famílias que viviam em áreas de risco

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O governador Wilson Lima entregou, nesta segunda-feira, 2,  o Parque Residencial Maués, no bairro Cachoeirinha, zona sul de Manaus, o segundo conjunto habitacional inaugurado pelo Programa Social e Ambiental de Manaus e do Interior (Prosamin+). A nova estrutura vai abrigar 72 famílias que viviam em áreas de risco de alagação nas comunidades da Sharp, zona leste, e Manaus 2000, na zona sul. A mudança representa segurança, dignidade e uma nova etapa na vida de cerca de 360 pessoas.

Desde 2022, o Prosamin+ já atendeu 1.688 famílias das comunidades da Sharp e Manaus 2000, com soluções que incluem apartamentos, indenizações e bônus moradia.

Ao todo, o Prosamin+ vai construir 512 unidades habitacionais na Sharp, de um total de 808 previstas pelo programa. Além das unidades em andamento, estão previstas 32 moradias na Manaus 2000, 72 no recém-inaugurado Residencial Maués e 160 unidades na área da ligação viária entre as avenidas Silves e Maués, na zona sul.

“Hoje nós estamos entregando chaves, abrindo portas, mas principalmente, nós estamos devolvendo o futuro. Hoje vocês têm o direito de pensar num futuro. Hoje nós aprendemos com tudo o que passamos, principalmente quem esteve no alagado, mas isso já é coisa do passado. Hoje vocês têm um teto, tem um título definitivo, um endereço, um local para dizer ‘esse aqui é o meu lar, o lar dos meus filhos e das minhas futuras gerações’”, afirmou o governador Wilson Lima.

Essa é a segunda entrega habitacional do Prosamin+, no âmbito do Amazonas Meu Lar, o maior programa habitacional da história do Amazonas. O programa tem como foco remover famílias de áreas vulneráveis e oferecer moradia digna com acesso completo a serviços essenciais.

O primeiro residencial – General Rodrigo Otávio – no bairro Japiim, beneficiando 32 famílias.

Na ocasião, participaram da entrega do conjunto habitacional a deputada estadual Joana D’Arc; os vereadores Diego Afonso e Allan Campelo; o secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, Marcellus Campelo; o diretor-presidente da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), Jivago Castro; o defensor público-geral do Amazonas, Rafael Barbosa; o defensor público e coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf/DPE), Thiago Rosas; o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL), Ralph Assayag; além de representantes da Caixa Econômica Federal, Associação das Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-AM) e Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Manaus (Codese).

O Residencial Maués conta com 72 apartamentos de 50,33 m², com dois quartos, sala, cozinha, banheiro, varanda e vaga de garagem. Todos os imóveis são adaptados para Pessoas com Deficiência (PcDs), possuem infraestrutura moderna e estão inseridos em uma área com fácil acesso a transporte público, saúde, educação e comércio.

As famílias reassentadas receberam título definitivo do imóvel, garantindo a posse e segurança jurídica. Antes da mudança, os futuros moradores participaram de oficinas com orientações sobre o uso das áreas comuns, convivência com vizinhos e medidas de segurança.

Os moradores ainda contaram com a oferta de serviços essenciais por parte do Governo do Estado, por meio de diversos órgãos. A Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) realizará o agendamento das mudanças para o residencial; a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc) vai garantir serviços como emissão de declaração de hipossuficiência, certidão de nascimento, regularização de CPF e acesso a microcrédito; a Suhab fará atendimentos processuais às famílias; e as concessionárias Águas de Manaus e Amazonas Energia estarão presentes para realizar a abertura de matrículas para os novos imóveis.

Comunidade da Sharp

Além do Residencial Maués, o Prosamin+ segue com obras em ritmo acelerado na comunidade da Sharp, no bairro Armando Mendes, zona leste da capital. No local, está em construção um novo conjunto com 176 unidades habitacionais, divididas em 22 blocos de apartamentos. Parte dessas estruturas, com 64 unidades, já está em fase adiantada, com previsão de entrega para o segundo semestre deste ano.

As obras fazem parte de um pacote de intervenções que vai muito além da construção de moradias. A área também está recebendo infraestrutura completa de saneamento básico, com redes de abastecimento de água, drenagem profunda, esgotamento sanitário e pavimentação de vias. As melhorias garantem mais salubridade ao ambiente urbano e reduzem os riscos de alagação e doenças de veiculação hídrica.

“Hoje eu posso dizer que estou feliz, não só por mim, mas por todas as famílias que estão aqui. A gente jamais imaginava que isso ia acontecer. Só temos a agradecer a Deus e ao nosso governador Wilson Lima. Eu sei que para muitos isso aqui não é nada, mas pra gente que estava ali, isso aqui é muito. Você abrir a porta da sua casa, você pegar a chave entrar e dizer, ‘isso aqui é meu sonho, eu consegui’, não tem preço”, afirmou a auxiliar de serviços gerais, Eliza Ribeiro, de 57 anos.

O Prosamin+ é desenvolvido pela Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE), órgão da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), com participação da Superintendência Estadual de Habitação (Suhab), órgão responsável pelo processo de reassentamento das famílias.

Desde 2019, o programa já reassentou aproximadamente 3 mil famílias, o que representa cerca de 15 mil pessoas beneficiadas com moradias dignas, indenizações ou bônus moradia (compra assistida). As áreas urbanizadas contam com iluminação pública, calçadas acessíveis, áreas de convivência e estrutura moderna, alinhada às diretrizes de desenvolvimento urbano sustentável.

Amazonas Meu Lar

As entregas fazem parte do programa Amazonas Meu Lar, que prevê mais de 24 mil soluções de moradia e a regularização fundiária de 33 mil imóveis em todo o estado. Até o momento, 26.039 famílias já foram atendidas, sendo 18.505 com regularização fundiária e 7.534 com soluções de moradia definitivas, compensatórias e transitórias.

Da Redação, com informações da Secom

Foto: Divulgação 

AC: Presidente do Sinteac chama Gladson Cameli de ingrato com a Educação e faz cobranças 

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A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, criticou o governador Gladson Cameli, acusando-o de ser “ingrato com a Educação” e de ter virado as costas para os profissionais, que foram essenciais para elegê-lo.

A Sinteac emitiu nota pública de repúdio à política de desvalorização da categoria e denunciou o que classifica como “desprezo institucional”. Um dos pontos mais contestados é o não cumprimento da promessa feita por Cameli de devolver os 10% retirados da tabela de referência salarial dos servidores da Educação em 2022.

“Ao reduzir a nossa referência salarial, o governador destruiu a carreira dos profissionais da Educação. Disse que devolveria esse valor em janeiro do ano seguinte. Já se passaram três anos e nada foi feito”, afirmou Nascimento.

O sindicato lembra ainda que a promessa mais recente previa a reposição em maio de 2025, caso o Estado estivesse dentro do limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). No entanto, conforme relatório publicado em 30 de maio, o limite de gastos com pessoal aumentou, frustrando mais uma vez a categoria.

O sindicato também critica a falta de isonomia no tratamento dado às diferentes categorias do funcionalismo público. Enquanto outros setores têm conseguido reajustes salariais e antecipações de pagamento, os servidores da Educação enfrentam, segundo o Sinteac, “salários defasados, cortes e condições de trabalho degradantes”.

 

Com informações de Notícias da Hora

TCE-AM notifica Prefeitura de Manicoré por omissão em implantação de políticas de resíduos sólidos

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou que o processo de nº 14486/2017, proveniente de uma representação contra a Prefeitura de Manicoré por possível omissão de providências na implementação de política de resíduos sólidos no município, entre no plano de auditoria e na prestação de contas anual da prefeitura.

Os conselheiros do TCE, reunidos em sessão do Tribunal Pleno, por unanimidade, acompanharam o voto do conselheiro e relator do caso, Érico Xavier Desterro e Silva, em parcial consonância com o parecer do Ministério Público.

A determinação foi para que a Secretaria de Controle Externo (Secex) inclua o objeto dos autos no plano de auditoria e na instrução da prestação de contas anual da prefeitura de Manicoré.

Notifica também o ex-prefeito e o ex-secretário do Ipaam, para que tomem ciência do que foi julgado. A representação após as medidas deve ser arquivada.

 

Da Redação

Foto: Divulgação

PT e MDB em Guajará têm contas julgadas como não prestadas pelo TRE-AM

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O juiz da 45ª Zona Eleitoral, David Nicollas Vieira Lins, julgou como não prestadas as contas do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) em Guajará (a 1.483 quilômetros de Manaus), referentes às Eleições de 2024. Os processos foram publicados na edição desta segunda-feira, 2, do Diário Oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM).

Ambos partidos tiveram inadimplência constatada e, por isso, o juiz suspendeu também o recebimento de novas cotas do Fundo Partidário (FP) ou Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A penalidade irá durar enquanto ambos os diretórios permanecerem omissos sobre a prestação de contas de cada. 

De acordo com o documento, o PT não tem advogado. E, mesmo após a intimação, permaneceu inerte. “ Assim, a devida falha foi identificada pela análise técnica, vez que foi detectada a ausência de instrumento de mandato constituindo patrono, posto que o partido não possui capacidade postulatória, carecendo os presentes autos do regular preenchimento de pressupostos processuais”, escreveu o juiz. Veja:

Já o MDB perdeu o prazo da prestação de contas e permaneceu omisso até a intimação. Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

 

Moraes marca interrogatórios de Bolsonaro e réus em ação no STF

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, marcou, a partir de 9 de junho, os interrogatórios dos réus da ação penal que investiga uma suposta trama golpista. Eles compõem o chamado núcleo crucial da trama. Ao todo, são 8 pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, de acordo com a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Os trabalhos começarão com o interrogatório do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid.

Após o interrogatório de Cid, começarão a ser ouvidos os demais réus. O deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) será o primeiro — priorizando a ordem alfabética. Como um interrogatório pode durar mais de um dia ou ocorrerem três em uma mesma data, não é possível determinar, com certeza, em qual dia cada um dos réus falará.

Veja como ficará a ordem dos réus que serão ouvidos no STF, após o interrogatório de Mauro Cid:

  1. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
  2. Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha;
  3. Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
  4. General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
  5. Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
  6. Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e
  7. Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil.

Calendário dos interrogatórios:

9/6 – começa 14h, com o delator Mauro Cid;
10/6 – das 9h às 20h;
11/6 – 8h às 10h;
12/6 – das 9h às 13h;
13/6 – das 9h às 20h.

Os réus poderão optar por ficar em silêncio ou responder as perguntas.

Todos os réus serão ouvidos presencialmente no Supremo, com exceção do ex-candidato a vice-presidente e general do Exército, Walter Souza Braga Netto. O general está detido no Rio de Janeiro.

As datas foram marcadas após o depoimento do senador Rogério Marinho (PL-RN), ouvido na tarde desta desta segunda-feira, 2, como testemunha de Bolsonaro.

Saiba quais são os crimes imputados contra Bolsonaro e 7 réus:

  • Organização criminosa armada;
  • Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
  • Golpe de Estado;
  • Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima;
  • Deterioração de patrimônio tombado.

Os investigados foram denunciados pela PGR por participação em uma suposta trama golpista para manter Bolsonaro no poder após as eleições de 2022. A denúncia foi aceita por unanimidade e a Primeira Turma analisa o caso por meio de ação penal. Compõem a Primeira Turma: Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

Apesar de indícios de improbidade, TRE-AM mantém registro de candidatura de Ivon Rates

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Após uma série de pedidos de vistas e adiamentos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), julgou nesta segunda-feira, 2, pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração da Coligação “A História Continua” e pelo deferimento do registro de candidatura do prefeito de Envira, Ivon Rates. A Coligação havia entrado com recursos junto à Corte para avaliar possíveis erros materiais e falta de “análise aprofundada”.

Segundo o parecer ministerial, proferido pelo procurador Edmilson da Costa Barreiro Júnior, os embargos de Ivon e da Coligação “A História Continua” são tempestivos. A recomendação da Procuradoria Regional Eleitoral foi pela rejeição dos embargos apresentados por Ivon, já os embargos da coligação apontaram erro material e que mereciam provimento.

A defesa de Ivon alegou que o TRE não havia analisado adequadamente o dolo específico de improbidade administrativa, mas a procuradoria rejeitou a alegação. A segunda parte do recurso, trata-se da Coligação argumentando erro na sentença, pois a ação abrange outro acórdão.

Na primeira sessão, ocorrida no dia 25 de abril, a leitura do voto do relator, juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira, rebateu as argumentações de Ivon que alegaram que não houve “análise aprofundada” e seguiu o parecer ministerial pelo conhecimento e desprovimento do recurso. O relator afirmou que a Corte adotou fundamentação suficiente, não caracterizando omissão em relação ao entendimento do acórdão e apontando apenas como uma rediscussão do caso.

Na mesma sessão, o juiz Cássio André Borges dos Santos solicitou o pedido de vista dos autos, inaugurando divergência parcial, no sentido de prover os embargos opostos por Ivon e pela Coligação. No dia 13 de maio, o caso retornou novamente a julgamento, no qual a desembargadora Nélia Caminha Jorge solicitou pedido de vista.

Na sessão de hoje, 2, a desembargadora proferiu seu voto vista divergindo do parecer ministerial e do relator do caso, o juiz Marcelo Manuel da Costa Vieira. O voto pelo conhecimento e provimento dos embargos de declaração e o deferimento do registro de candidatura de Ivon, foram acompanhados pelos juízes Cássio André Borges, Giselle Falcone Medina e Fabrício Frota Marques. Apenas o relator Marcelo Vieira e a juíza Mara Elisa Andrade permaneceram com o voto pelo indeferimento dos recursos e dos registros de candidatura do prefeito de Envira.

Relembre o caso

Ivon Rates teve, inicialmente, teve um pedido de impugnação de candidatura após a Corte do TRE ficar dividida, sendo três votos favoráveis à impugnação contra três pelo desprovimento. O voto de minerva ficou com a desembargadora e presidente, Carla Reis, que votou pela impugnação.

Ao proferir o voto, magistrada ressaltou os episódios da gestão anterior de Rates e destacou os prejuízos que a população teve por má execução de obras de saneamento básico, o que culminou em transbordamento de fossas em residências e poluição a céu aberto.

 

Ludmila Dias, para Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder

Prefeitura de Carauari contrata por R$ 1,9 milhão empresa de construção civil para coleta de lixo

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O prefeito de Carauari (a 780 quilômetros de Manaus), Airton Siqueira (MDB), assinou um contrato de R$ 1,9 milhão para limpeza urbana e coleta de lixo domiciliar na cidade. O Despacho de Homologação foi assinado no dia 9 de maio, mas publicado na edição de 27 de maio do Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM).

A licitação é para que uma empresa de engenharia faça o serviço na cidade. Conforme documento, a P.R.B. de Oliveira LTDA será a responsável pelo serviço. A publicação não fornece mais informações além dessa. Mas, segundo pesquisa realizada pelo Portal O Poder, ela tem sede em Carauari, atua no setor de construção civil e é uma empresa “faz tudo”. O CNPJ é 21.958.643/0001-12 e o sócio-administrador é Paulo Roberto Brito de Oliveira. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

J&F altera nome de usinas em Manaus com aprovação da Aneel

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou o Despacho nº 1.602, de 28 de maio de 2025, autorizando, a pedido da empresa J&F S.A., a alteração nas denominações de quatro Centrais Geradoras Termelétricas (UTEs) localizada em Manaus.

Os processos administrativos vinculados à decisão são os de números 48500.902867/2005-28, 48500.903560/2005-81, 48500.904044/2005-37 e 48500.017135/2025-66. Segundo o despacho assinado por Álvaro Fagundes Moreira, gerente substituto da Aneel, a mudança foi feita com base em solicitação da própria interessada. A mudança não deve interferir na operação das usinas.

Transferência tardia

A Âmbar Energia, pertecente ao grupo J&F S.A, ainda aguarda a transferência total da Amazonas Energia, que foi prorrogada pela Justiça Federal. O processo de aquisição das termeletrétricas e negociação com Aneel continuam. Em contrapartida, a distribuidora do do Grupo Oliveira segue recebendo repasses milionários para manter as operações normalizadas.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação