Início Site Página 4

PF faz operação para investigar suspeita de desvio de emendas envolvendo produtora do filme Dark Horse

0

A Polícia Federal realiza na nesta sexta-feira uma operação que investiga uma suspeita de desvio de emendas parlamentares envolvendo a produtora do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Os agentes cumprem um mandado de busca e apreensão em Brasília, por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF). 

A diligência integra a segunda fase da Operação Make Up. A primeira etapa da ofensiva, aberta em setembro, fez buscas contra o deputado federal Mario Frias (PL-SP) e a produtora do filme Dark Horse, Karina Gama. Segundo os investigadores, o alvo da busca cumprida nesta sexta é um investigado que não foi localizado na primeira fase da operação. Frias e Karina negam irregularidades. 

“A investigação apura a possível prática dos crimes de peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro, organização criminosa e crimes licitatórios”, informou a Polícia Federal em nota.

Entenda a operação

A Operação Make Up foi originalmente aberta no dia 10 de setembro, quando a PF cumpriu 49 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo ministro Flávio Dino, do STF. Além de Karina e Mario Frias, foram alvos da operação Raphael Augusto Azevedo, ex-chefe de gabinete do deputado, e Wemerson Marinho da Gama, ex-marido da Karina. Também foram vasculhados os endereços do Instituto Conhecer Brasil (ICB), da Academia Nacional de Cultura (ANC) e da Go Up Entertainment – todos ligados a Karina.

A investigação mira o suposto desvio de emendas parlamentares em favor do filme. Segundo a PF, o inquérito aponta a existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos e privados, suspeita de direcionar as verbas recebidas para empresas subcontratadas de forma irregular, “sem comprovação efetiva dos serviços prestados”. O suposto esquema teria perdurado até julho deste ano.

A apuração no STF incorporou um inquérito da Polícia Civil de São Paulo que investigava contratos de Karina e o repasse de emendas. Ao receber os documentos, Dino afirmou que se fortaleceu a hipótese de um “sofisticado esquema” de desvio de recursos públicos e que o deputado federal Mário Frias (PL-SP) ocuparia, “no terreno hipotético da investigação”, uma posição de liderança na suposta “arquitetura criminosa”.

O deputado Mario Frias foi roteirista do filme sobre Bolsonaro. Em maio, ele negou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que as emendas repassadas por ele a uma ONG ligada à produtora do filme tenham sido direcionadas para a realização da obra.

A negativa se deu após Dino abrir uma apuração preliminar sobre emendas parlamentares enviadas por deputados bolsonaristas para a ONG. Além de Frias, os deputados Bia Kicis (PL-DF) e Marcos Pollon (PL-MT) entraram na mira do STF e tiveram que dar explicações ao tribunal. Os três parlamentares destinaram, ao todo, R$ 2,6 milhões em emendas Pix em 2024 a uma ONG presidida pela sócia da produtora que fez o filme “Dark Horse”, que conta a história de Bolsonaro.

A outra investigação sobre Dark Horse

Além do caso envolvendo o suposto desvio em emendas, sob a relatoria do ministro Flávio Dino, um outro inquérito em andamento no STF apura os repasses ao filme feitos pelo banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

O relator é o ministro André Mendonça, que recebeu da PF um pedido para estender a investigação por mais 90 dias. Um dos alvos é o senador Flávio Bolsonaro, que, de acordo com mensagens, pediu recursos a Vorcaro. Os diálogos e planilhas apreendidas mostram que Vorcaro teria assumido o compromisso de aportar aproximadamente R$ 134 milhões na produção.

Desse montante, cerca de R$ 65 1milhões foram efetivamente enviados ao exterior, por meio de uma estrutura financeira que envolveu a empresa Entre Investimentos e Participações, usada por Vorcaro, e o fundo norte-americano Havengate Development Fund LP, criado, de acordo com Flávio, para financiar o filme.

 

Da Redação com informações de O Globo

DNIT realiza termo aditivo para instalar porto em Manicoré por R$ 17,6 milhões

0

A Superintendência Regional no Amazonas do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou, por meio do Diário Oficial da União (DOU), na terça-feira, 10, o 4ª Termo Aditivo do Contrato SR-051/2022.

O termo visa à elaboração de projeto executivo de engenharia e execução das obras de recuperação da Instalação Portuária Pública de Pequeno Porte (IP4) em Manicoré. O valor inicial do contrato era de R$ 16.831.732,77, sendo alterado para R$ 17.644.237,20, um acréscimo de R$ 812.504,43.

O superintendente regional substituto Luciano Moreira de Sousa Filho emitiu e assinou o documento autorizando o aditivo.

A obra será realizada pela empresa Antonelly Construções e Serviços Ltda., inscrita no CNPJ 04.718.687/0001-56.

Da Redação

MPAM dá 15 dias para Prefeitura de Tefé explicar participação de servidores em operações policiais

0

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura possíveis irregularidades na cessão, disponibilização e autuação de servidores públicos em Tefé. O documento foi publicado por meio do Diário Oficial do MPAM na última quarta-feira, 11.

A investigação tem por foco a conduta dos servidores municipais Anthony Bruno Pereira Melo e Lucivan Luan dos Santos, que estariam realizando a atividade de Polícia Civil, realizando diligências, abordagens e apreensões, sendo apenas servidores municipais.

Lucivan, admitido em março de 2025 na Guarda Municipal de Tefé, teria participado de operações policiais da Polícia Civil na Comunidade Vila Maranata, em abril de 2025. A apuração visa verificar violações aos princípios da Administração Pública e possíveis danos ao erário.

O MPAM determinou o prazo de 15 dias para que a prefeitura de Tefé encaminhe atos de nomeação/cessão, comprovante de possível convênio entre o Estado, registros funcionais e histórico de pagamentos.

A Guarda Municipal deve informar os registros de frequência, ordens de missão e esclarecer sobre a autorização para participação de guardas em operações da Polícia Civil.

Confira o documento do MPAM:

Da Redação

Pleno do TRE-AM aprova relatório final e homologa resultados do 2º turno das Eleições 2026

0

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) aprovou, em sessão realizada nesta quinta-feira, 12, o relatório final de totalização dos votos do segundo turno das Eleições Gerais de 2026 no estado. A decisão referendou o parecer e a Ata Geral elaborados pela Comissão Apuradora, formalizando a homologação dos resultados no Amazonas.

Os trabalhos foram conduzidos sob a presidência da desembargadora Carla Reis, com a participação dos juízes membros do Pleno Anagali Marcon Bertazzo e Érico Rodrigo Freitas Pinheiro. 

A aprovação do relatório é um rito de homologação do resultado da disputa pelo Governo do Amazonas. A Secretaria de Tecnologia da Informação do TRE-AM atestou o funcionamento de 100% das 8.157 seções eleitorais principais e das 420 seções agregadas. Não houve registro de seções anuladas ou não instaladas no estado.

Na eleição para o Governo do Amazonas, compareceram 2.189.860 eleitores, o equivalente a 78,32% do eleitorado apto, de 2.796.187 pessoas. A abstenção foi de 21,68%, correspondente a 606.327 eleitores. Foram contabilizados 2.074.303 votos válidos (94,72%), 75.947 votos nulos (3,47%) e 39.610 votos em branco (1,81%).

Na votação presidencial, o comparecimento foi de 2.192.059 eleitores (78,33%). Desse total, 2.121.028 votos foram válidos (96,76%), 52.707 foram nulos (2,40%) e 18.324 foram brancos (0,84%).

A Ata Geral aprovada pelo Pleno registrou ainda a inexistência de impugnações ou recursos apresentados perante as juntas eleitorais durante os trabalhos de apuração, reforçando a regularidade dos procedimentos realizados no segundo turno no Amazonas.

 

Da Redação com informações de TRE-AM

Foto: Larissa Silva / TRE-AM

 

Eleição para presidência da CMM é confirmada para 1º de dezembro

0

O presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), David Reis (Avante), confirmou na última quarta-feira, 11, as eleições para definir o novo presidente da Casa Legislativa no dia 1º de dezembro.

A informação foi divulgada por meio de entrevista realizada pelo portal Fatos Marcantes, em que David evitou indicar nomes para sucessão no cargo e afirmou que cabe à maioria dos vereadores decidirem qual político está apto para dar continuidade às atividades da Casa.

David deixará a CMM para assumir o cargo de deputado estadual em 2027, ocupando pela primeira vez um posto na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e integrando a base de apoio ao governador eleito Omar Aziz (PSD).

Até o momento, nenhuma candidatura foi oficializada para concorrer à presidência da CMM, que define a Mesa Diretora para atuar no biênio 2027-2028.

Histórico na CMM

Enquanto presidente, Reis destacou os feitos em sua gestão, alcançando 91,3% na avaliação nacional deste ano, conquistando o Selo Ouro de Qualidade em Transparência Pública. Em 2025, a CMM recebeu o Selo Prata, batendo 78,1% na avaliação. Essas conquistas devem avançar, segundo o presidente, afirmando que a próxima gestão deve buscar a classificação Diamante.

Da Redação

PF deflagra a Operação Segurança Legal X em combate à segurança privada clandestina em todo o país

0

A Polícia Federal deflagra, nesta quinta-feira, 12, a Operação Segurança Legal X, com ações simultâneas em todas as unidades do país. Ao todo, 426 policiais federais realizam ações de fiscalização para combater empresas clandestinas de segurança privada.

A operação ocorre em todas as 27 capitais e nas 96 unidades descentralizadas da Polícia Federal, com previsão de fiscalizar 544 estabelecimentos, entre casas noturnas, comércios, condomínios e outros locais que possam empregar serviços de segurança privada. 

Realizada anualmente desde 2017, a operação tem como objetivo coibir a atuação clandestina no setor, promovendo maior segurança à sociedade e assegurando o cumprimento da legislação que regulamenta a atividade de segurança privada no Brasil.

A contratação de segurança privada clandestina representa um grave risco à segurança pública. Serviços dessa natureza colocam em perigo a integridade física das pessoas e o patrimônio dos contratantes, uma vez que os chamados seguranças não são submetidos ao controle da Polícia Federal — responsável por verificar antecedentes criminais, formação profissional e aptidão física e psicológica dos vigilantes.

Além disso, as empresas que atuam de forma irregular não cumprem os requisitos legais mínimos de funcionamento e fiscalização. No Brasil, apenas empresas de segurança privada devidamente autorizadas pela Polícia Federal podem prestar esse tipo de serviço e contratar vigilantes, garantindo que a atividade seja exercida dentro dos padrões de legalidade, segurança e responsabilidade.

 

Da Redação com informações da PF

Aliados de Lula apostam em saída de Andrei da chefia da PF

0

Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avaliam que a crise interna na PF (Polícia Federal) tornou ainda mais difícil a permanência do diretor-geral, Andrei Rodrigues, no comando da corporação no quarto mandato do petista. 

Mesmo antes da reeleição de Lula, interlocutores do presidente já consideravam Andrei fragilizado para continuar à frente da instituição no próximo mandato. Com o agravamento da crise e as divisões internas na PF, essa avaliação ganhou força.

A despeito da relação de proximidade e confiança entre Lula e Andrei, integrantes do entorno do chefe do Executivo apostam que o diretor-geral deverá ser substituído, aproveitando a criação do novo Ministério da Segurança Pública.

Segundo apurou a CNN, Andrei ainda não conversou diretamente com Lula sobre seu futuro no governo. O presidente está em Antália, na Turquia, onde participa da COP31. Na sequência, viajará às Filipinas para a cúpula da Asean, com retorno ao Brasil previsto para segunda-feira (16).

Nos bastidores, aliados mencionam a possibilidade de Andrei assumir um novo posto na estrutura da Polícia Federal, eventualmente fora do país. A alternativa é considerada diante da relação pessoal construída entre o diretor-geral e o presidente, mas não há definição.

Andrei assumiu o comando da PF em 2023, no início do terceiro mandato de Lula, após ter atuado na segurança do petista durante a campanha presidencial de 2022.

Crise na PF

A situação de Andrei se agravou após o afastamento de dois delegados que participaram da elaboração de relatórios com menções a ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) nas investigações do caso Banco Master.

A direção da PF sustenta que as mudanças tiveram caráter administrativo. A ADPF (Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), porém, questionou a decisão e a determinação de refazer os relatórios. Em nota divulgada na terça-feira, 10, a entidade afirmou que não cabe ao diretor-geral interferir no conteúdo de documentos produzidos no exercício da atividade de polícia judiciária.

A associação também passou a defender mudanças nas regras para a escolha do comando da corporação, como lista tríplice, mandato fixo para o diretor-geral e critérios para sua destituição.

A crise chegou ao Congresso. Nesta quarta-feira, 11, a Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou convites para que Andrei Rodrigues e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, prestem esclarecimentos sobre a troca dos delegados e a elaboração dos relatórios.

Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Também foram convidados os dois delegados afastados, Daniel Mostardeiro Cola e Wedson Cajé Lopes, e o presidente da ADPF, Edvandir Felix de Paiva.

A audiência conjunta das comissões de Segurança Pública e de Constituição e Justiça está prevista para o dia 18 de novembro.

Alckmin na Segurança

Em meio à crise, uma ala da PF crítica a Andrei passou a defender o nome do vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) para assumir o futuro Ministério da Segurança Pública.

Como mostrou a CNN, esses delegados avaliam que Alckmin reúne força política, experiência administrativa e capacidade de articulação com o Congresso e governadores, inclusive os de direita.

O vice-presidente, que governou São Paulo por quatro mandatos, também é visto pelo grupo como uma figura capaz de estabelecer uma relação institucional clara com o diretor-geral da PF, assegurando o respeito à hierarquia e preservando a autonomia da corporação.

Lula prometeu criar o Ministério da Segurança Pública após a aprovação da PEC da Segurança Pública. O nome de Alckmin também aparece nas discussões sobre outras pastas na montagem do próximo governo.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil

MPF investiga Prefeitura de Atalaia do Norte por suposta irregularidade em R$ 117 mil do Fundeb

0

O Ministério Público Federal (MPF) investiga suspeitas de irregularidades na aplicação de verbas do Valor Anual Total por Aluno (VAAT), oriundas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em Atalaia do Norte.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria n.º 23/2, na última segunda-feira, 9, convertendo a notícia de fato em inquérito civil, fundamentada nos dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE).

O objetivo da apuração é investigar desvio de finalidade e uso indevido ou não recomposição de recursos federais recebidos por meio de título de complementação-VAAT do Fundeb no ano de 2021.

Segundo o documento, a Prefeitura de Atalaia do Norte descumpriu o percentual mínimo de aplicação destinado para educação infantil, fixado pelo Indicador da Educação Infantil.

O Ministério da Educação, em 2021, estipulou que o município destinasse de forma obrigatória o mínimo de 58,29% dos recursos oriundos do VAAT, especificamente para a Educação Infantil. O valor estimado do descumprimento foi de R$ 117.741,36, representando 51,25% do valor repassado para Atalaia do Norte.

Foi estipulado o prazo de um ano para a conclusão do caso. O MPF busca garantir que os recursos não aplicados sejam recuperados. A publicação do documento foi feita por meio do Diário Eletrônico do MPF nesta quarta-feira, 11, e assinado pelo procurador da República Gustavo Galvão Borner.

Confira o documento na íntegra:

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

TCE-AM dá cinco dias para prefeito de Presidente Figueiredo explicar exigências em licitação

0

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concedeu o prazo de cinco dias para que o prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, apresente esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica n.º 006/2026.

Segundo o documento de representação, apresentado pela empresa Base Construtora Ltda., o certame solicita a apólice e a natureza declaratória do registro no Sistema de Registro de Operações (SRO), solicita a realização de consulta ao sistema em formato diverso do orientado pela Superintendência de Seguros Privados (SRO), desconsiderando os avisos emitidos pela própria plataforma.

A empresa alega formalismo excessivo, impossibilitando a participação de licitantes, violando os princípios da administração pública, solicitando a suspensão imediata do processo de licitação e qualquer ato envolvendo a concorrência.

A presidente do TCE, Yara Amazônia Lins Rodrigues, acautelou-se e concedeu o prazo de cinco dias para que a prefeitura de Presidente Figueiredo esclareça os motivos de ter adotado essas exigências no certame.

O documento foi publicado no Diário Oficial do TCE-AM na última segunda-feira, 10, e assinado pela presidente da Corte de Contas.

Confira o documento na íntegra:

Da Redação

MPAM aponta sobrepreço de 250% em água e manda prefeita de Manacapuru anular ‘carona’

0

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) converteu uma notícia de fato em inquérito civil para averiguar irregularidade na adesão à ata de registro de preço, conhecida como “carona” nas licitações.

Segundo o documento, a Ata de Registro de Preços n.º 009/2025, referente ao Pregão Presencial n.º 010/2025, realizado pela Prefeitura de Maraã, consiste em adquirir água mineral para a Prefeitura de Manacapuru.

Para o MP, a situação é considerada suspeita, visto que a empresa fornecedora M C Comércio Varejista de Produtos Alimentícios possui sede em Manacapuru, levantando dúvidas sobre a vantagem econômica da adesão de preços registrados por outro município, devido ao custo logístico e dos preços diferentes em cada região, praticados pelo mercado local.

No parecer técnico, foi identificada insuficiência de vantajosidade para Manacapuru, não havendo justificativa para ausência de procedimento licitatório próprio para aquisição de produto de consumo ordinário e previsível.

O parecer ainda indicou uma prática de até 250% de sobrepreço, bem como superfaturamento no fornecimento, oriundo da mesma adesão, totalizando o valor de R$ 158.702,20 de dano ao erário. A água seria fornecida para suprir as demandas da Secretaria Municipal de Governo (SEGOV).

O MPAM, por meio da recomendação, determinou a suspensão imediata e a anulação integral da adesão à Ata de Registro de Preços n.º 009/2025 e dos contratos decorrentes. A prefeita Valcileia Flores Maciel deve apresentar respostas e cumprimento das determinações em até 10 dias.

O documento foi publicado no Diário Oficial do MPAM na última terça-feira, 10, assinado pelo promotor de justiça Vinícius Ribeiro de Souza.

Confira o documento na íntegra:

Ludmila Dias, para o Portal O Poder