agosto 21, 2025 00:35
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Câmara de Humaitá é denunciada por irregularidades no pagamento de diárias a vereadores no TCE-AM

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A Câmara de Humaitá foi denunciada pelo Ministério Público do Estado do Amazonas acerca de possíveis irregularidades no pagamento de diárias para dois vereadores. Ambos receberam multa no valor de R$ 13.654,00.

Os denunciados são o vereador Manoel Domingos dos Santos Neves e o ex-parlamentar Russell Lello de Miranda. Eles foram denunciados por omissão de informações referentes a 2021, pela não apresentação de documentos referentes às diárias concedidas e por não atender às diligências da Corte.

O prazo para o recolhimento da multa é de 30 dias. Ambos os vereadores deverão devolver o valor de R$ 107.000,00, a considerar em alcance por responsabilidade solidária, ou seja, conjuntamente, em um prazo de 30 dias também.

A Corte estipulou prazo de um mês para que a Câmara se adeque às leis de transparência, cumprindo as obrigações com o TCE. Caso não cumpra, há possibilidades de pena de instauração de processo de representação.

Confira a decisão do TCE-AM:

TCE-Humaitá

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Chalub emenda mais uma licença e sucessão segue em suspense

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A aposentadoria do desembargador, Domingos Jorge Chalub Pereira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), foi adiada novamente. O magistrado, que encerrou suas férias no dia 9 de agosto, não retornou efetivamente ao trabalho. Em vez disso, uma nova portaria publicada pelo TJAM, nesta quinta-feira,14, concedeu a ele mais 10 dias de licença médica, no período de 12 a 22 de agosto.

Chalub iniciou julho afastado por uma licença médica de 15 dias, encerrada em 16 de julho, em meio à expectativa de que, na sequência, oficializasse sua aposentadoria, o que não aconteceu. Em vez disso, o desembargador entrou em férias regulamentares, de 21 de julho a 9 de agosto. Agora, com o novo desdobramento e a concessão de mais 10 dias de licença, o clima de espera no meio jurídico e político se estende pelo menos até 22 deste mês, quando ele deve, ou não, retornar ao trabalho.

O desembargador ocupa uma vaga no TJAM destinada ao Quinto Constitucional da advocacia, e seu afastamento definitivo abrirá uma disputa acirrada entre nomes de peso da classe. Nos bastidores, advogados já articulam candidaturas e alianças, mas o magistrado segue adiando o desfecho.

Pela legislação, Chalub deve se aposentar compulsoriamente no próximo dia 27 de agosto, quando completa 75 anos. Até lá, a movimentação pela sua cadeira continua em espera, enquanto potenciais candidatos se articulam nos bastidores.

Escolha

O processo inicia na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), que forma uma lista sêxtupla paritária (três homens e três mulheres). Em seguida, o TJAM escolhe três nomes e o governador do Estado faz a nomeação final.

Efeito cascata

A saída de Chalub não deve afetar apenas o TJAM. Caso a aposentadoria se concretize, mudanças são esperadas no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e em cargos estratégicos da Prefeitura de Manaus e do Governo do Estado.

Enquanto isso, o desembargador Chalub segue seu ritmo, alternando entre licenças e férias, e deixando a disputa pela sua sucessão num eterno pré-jogo.

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação

RR: Processo de Denarium completa um ano parado no TSE e governador se projeta para concorrer nas eleições de 2026

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Nesta quarta-feira, 13, o processo do governo de Roraima, Antonio Denarium, completa um ano parado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O julgamento foi adiado pela Corte e só voltará a ser julgado se a ministra Cármen Lúcia pautar novamente a ação.

A demora no julgamento permite que Denarium continue no governo de Roraima e ainda projete concorrer às eleições de 2026 para o cargo de senador. Sem data para o possível retorno da pauta, nem o TSE nem o gabinete da ministra deram resposta sobre previsões para o processo ser julgado.

Denarium se divide entre a expectativa de concorrer ao cargo e postergar essa possível cassação que o deixaria inelegível por oito anos e possibilitaria uma imunidade parlamentar. Enquanto o TSE não se posiciona, Denarium faz planos.

 

Da Redação

Flávio Pascarelli coassina música ‘O Corpo é Meu’, inspirada em artigo de magistrada sobre violência contra a mulher

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O clipe da canção “O Corpo é Meu” estreia nesta quarta-feira, 13, às 12h (horário Manaus), no canal do YouTube da artista Joyce Cândido, uma das compositoras, ao lado de Flávio Pascarelli e Guilherme Sá. O single foi lançado em junho deste ano e a letra é inspirada no artigo “O mito da posse: o corpo da mulher não é propriedade”, de autoria de Giselle Falcone Medina, juíza eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) pela classe dos juristas.

De acordo com Pascarelli, a leitura do artigo provocou uma reflexão pessoal e coletiva sobre o papel da arte no enfrentamento à violência contra a mulher. “Eu já vinha acompanhando, como magistrado e cidadão, o impacto devastador dessa violência e entendi que a música poderia ser uma forma sensível e poderosa de levar a mensagem ao coração das pessoas”, ressaltou o compositor, que também é desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e professor universitário. Para ele, trabalhar com Joyce e Guilherme foi uma experiência rica e inspiradora. “Joyce tem uma força interpretativa única e uma entrega artística que vai muito além da técnica. Guilherme, por sua vez, é um compositor talentoso e sensível. Já tivemos outras parcerias musicais, mas “O Corpo é Meu” representa uma das mais significativas, justamente por unir o cuidado estético a uma mensagem social tão urgente”, destacou ele.

A ideia de produzir um clipe surgiu da necessidade de ampliar o alcance da mensagem, pois ficou evidente que a música produzia o efeito de sensibilizar, mobilizar, mas o clipe poderia dar forma visual ao sentimento e à luta que a letra carrega. “Queríamos algo que transcendesse o entretenimento e se tornasse um instrumento de conscientização”, disse Pascarelli.

Arte como instrumento

Questionado sobre a repercussão da produção audiovisual na esfera pública, o desembargador garante que a iniciativa deve ser entendida como um instrumento de enfrentamento à violência, uma resposta clara e firme à trágica realidade em que vivem milhares de mulheres. “A arte não substitui políticas públicas ou o sistema de justiça, mas ela tem um papel transformador: sensibiliza, provoca e cria conexões humanas que o discurso técnico nem sempre alcança. Se o clipe ajudar a gerar debates, fortalecer a autoestima das mulheres e incomodar quem naturaliza a violência, já terá cumprido uma função social importantíssima”, enfatizou.

Para Giselle Falcone, transformar a violência contra a mulher em arte é um ato de coragem e resistência. “É dar voz às silenciadas, transformar dor em denúncia e, ao mesmo tempo, inspirar força e mudança. A música pode atravessar barreiras que leis e discursos não alcançam. “O corpo é meu’ é esse grito coletivo que ecoa por todas nós”, exclamou a advogada, que também é Ouvidora da Justiça Eleitoral do Amazonas, ex-diretora da Escola Judiciária Eleitoral.

A deputada estadual Alessandra Campêlo acredita que a arte, ao longo da história, foi ferramenta para questionar injustiças e promover mudanças sociais. “E a música, com sua linguagem universal, pode mudar as mentes e os corações, ela toca na alma e dá voz às mulheres que são silenciadas todos os dias! A música ‘O Corpo é Meu’ denuncia em cada verso a nossa dor e ajuda a transformar isso em luta!”, completou a parlamentar, que atualmente é a Procuradora Especial da Mulher da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM).

A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, que integra o Superior Tribunal Militar desde 2007 e atualmente preside a Corte, sendo a primeira e única mulher a ocupar o cargo em mais de dois séculos de história, também parabenizou a ação, enfatizando a importância da arte como meio de expressão dos problemas sociais.

“Transformar a violência contra a mulher em arte é fundamental para resgatar a voz das vítimas e confrontar a sociedade com a dura realidade da opressão de gênero, quebrando o silêncio e mobilizando a todos na luta por um futuro de respeito e igualdade”, afirmou a ministra.

Produção foi realizada em Manaus

O lançamento é parte do projeto Conexão Rio Manaus, realizado em colaboração com a Pontes Comunicação e Arte, a Saga Publicidade e a Hype Brazil. As gravações ocorreram em Manaus, com uma proposta de roteiro que buscou reunir elementos capazes de envolver o público em torno de um assunto urgente e de interesse global, sem perder de vista o conceito de regionalidade.

“Manaus é minha casa, é onde vivo e trabalho. Além disso, a cidade é um espaço simbólico para essa mensagem: ela reúne diversidade cultural, resistência histórica e também enfrenta desafios sociais que não podemos ignorar. Quis que o clipe carregasse essa identidade amazônica, mostrando que a luta contra a violência à mulher é global, mas também profundamente local”, ratificou o magistrado.

Em todo o processo de produção, o qual reuniu aproximadamente 60 mulheres (em diversas funções – direção, roteiro, maquiagem, elenco etc.), o principal desafio concentrou-se em equilibrar o cuidado estético com a sensibilidade do tema; impedir que o sentimento de dor fosse explorado de forma sensacionalista, sem que a mensagem perdesse sua força, potência. Encontrar esse ponto de equilíbrio exigiu muito diálogo entre todos os envolvidos, da direção à equipe técnica, passando pelos músicos e figurantes. De forma que o resultado atendeu às expectativas dos compositores.

“Fiquei muito satisfeito com o resultado. O clipe conseguiu traduzir, em imagem, a força e a emoção que colocamos na música. Gostaria de destacar a interpretação da Joyce, que entregou não apenas sua voz, mas também sua expressão cênica, e a sensibilidade da direção, que captou a essência da canção sem desviar do propósito: afirmar que “o corpo é meu” é, acima de tudo, um grito de liberdade e respeito”, finalizou Pascarelli.

Veja:

 

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Divulgação

 

Ponte que caiu no Amazonas havia sido considerada ‘boa’ pelo DNIT um ano antes

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A ponte sobre o Rio Autaz-Mirim, na BR-319, foi classificada como “boa” pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) um ano antes de cair. A informação consta do levantamento sobre o estado de conservação das “obras de arte de engenharia” enviado pelo órgão.

A ponte sobre o Autaz-Mirim foi classificada com o número quatro. Segundo a Portaria nº 10/2024, do Dnit, as estruturas classificadas como “quatro” são aquelas em que existem “alguns danos, mas não há sinais de que estejam gerando insuficiência estrutural”.

Por não terem “problemas importantes”, as pontes com pontuação “quatro” não apresentariam necessidade imediata de reforma.

O Dnit realiza vistorias a cada dois anos em pontes, tunéis e viadutos – as chamadas “obras de arte de engenharia” para definir onde devem ser feitas intervenções prioritárias.

Segundo o levantamento realizado pelo site Metrópoles, 1.950 pontes são consideradas “boas”. A vistoria que qualificou a ponte da BR-319 foi realizada em 22 de junho de 2021. A estrutura colapsou em novembro de 2022, e não houve vítimas fatais pois a ponte já estava interditada em razão da queda da estrutura sobre o Rio Curuçá. A ponte sobre o Curuça ficava a um quilômetro de distância.

Nos bastidores, comenta-se que a vistoria das “obras de arte de engenharia” não tem sido feita com a frequência necessária devido à falta de pessoal. O Dnit trabalha com um déficit de 45% de analistas técnicos em infraestrutura. O ideal seria que o órgão tivesse 982 profissionais, sendo que atualmente há apenas 533 servidores da carreira na ativa.

Desabamento de ponte vizinha matou cinco pessoas

A ponte sobre o Curaçá era classificada pelo número “três”, ou seja, era considerada regular. O “três” refere-se a estruturas que possuem alguma insuficiência estrutural, mas que não apresentam comprometimento na estabilidade. No Brasil, 1.536 pontes em rodovias estão classificadas nessa categoria.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação 

STF elege Edson Fachin como novo presidente nesta quarta

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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai eleger nesta quarta-feira, 13, o ministro Edson Fachin como novo presidente da Corte para a gestão 2025-2027. Alexandre de Moraes será o vice.

A eleição no Supremo é simbólica e segue uma ordem de rotatividade por antiguidade na Corte. Fachin sucede o ministro Luís Roberto Barroso.

Conforme o Regimento Interno do STF, o plenário deve eleger os novos dirigentes na segunda sessão ordinária do mês anterior ao do final do mandato do atual presidente.

A votação segue a tradição de eleger o ministro mais antigo no Tribunal que ainda não tenha ocupado a presidência.

Além de ser o presidente do STF, o ministro assume o comando do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e passa a ser a representação da instância máxima do Poder Judiciário no país.

Biografia

Edson Fachin foi indicado ao STF pela então presidente Dilma Rousseff (PT) e tomou posse na Corte em 16 de junho de 2015.

Fachin tem 67 anos e nasceu em Rondinha (RS). Professor titular de Direito Civil da UFPR (Universidade Federal do Paraná), também se formou em direito na mesma universidade.

O ministro tem mestrado e doutorado, também em Direito Civil, pela PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo) e pós-doutorado no Canadá.

 

Da Redação com informações de UOL

Foto: Divulgação

Aditivo eleva para R$ 108 milhões contrato da Transamazônica; empresa concentra obras milionárias no AM

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) assinou o 9º termo aditivo do Contrato nº 208/2020, elevando para R$ 108.041.623,22 o valor total destinado à execução de serviços de conservação e recuperação da BR-230, a Transamazônica. O documento foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) e prevê vigência até 30 de janeiro de 2026.

O contrato original, assinado em maio de 2020 com a Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda, previa investimento de R$ 39.945.000,00 para manutenção de um trecho de 99,10 km entre o Rio Assuã e o fim da pavimentação, no segmento entre os quilômetros 733,20 e 832,30. Desde então, a obra recebeu sucessivos aditivos, incluindo um reajuste em julho de 2022 que elevou o valor para R$ 48,9 milhões.

Com o novo aditivo, o valor inicial mais que dobrou, chegando ao montante atual de R$ 108 milhões. Segundo o DNIT, o aumento decorre de adequações contratuais e reflexo financeiro positivo, com base nos dispositivos da Lei nº 8.666/93.

Histórico e novos contratos

A Construtora Meirelles Mascarenhas, responsável pelo contrato, é uma das principais prestadoras de serviços do DNIT no Amazonas. Somando os contratos atualmente em vigor, a empresa já possui mais de R$ 300 milhões em contratos de obras de manutenção e recuperação de rodovias federais no estado.

Somente em 2023, a construtora foi contratada para dois grandes trechos da BR-230: Km 213,10 ao km 314,40 por R$ 93,4 milhões; e Km 314,80 ao km 400,60 por R$ 59,9 milhões. Ambos com prazo de 730 dias e vigência até janeiro de 2026.

Em junho de 2025, a mesma empresa também firmou dois contratos emergenciais, com dispensa de licitação, para intervenções nas BRs-230 e 319, que totalizam R$ 63,43 milhões.

Somatório milionário

Com o aditivo mais recente, os contratos ativos da Construtora Meirelles Mascarenhas com o DNIT no Amazonas ultrapassam a marca de R$ 315 milhões, distribuídos entre obras na Transamazônica (BR-230) e na BR-319.

 

Da Redação 
Foto: Divulgação 

 

PA: Governadores de direita articulam ‘boicote’ contra COP 30

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Governadores de direita cogitam boicotar a COP30 em Belém. Nos bastidores, alguns deles têm articulado para não comparecer ao evento, marcado para novembro e alvo de críticas sobretudo pelos preços das hospedagens.

Em conversas reservadas, governadores compararam o evento com a Copa do Mundo de 2014, para a qual se gastou muito e não se deu atenção a problemas mais urgentes, como saneamento básico — e se alinham para não prestigiá-lo.

Nessa turma, há governadores que integram o Consórcio de Integração Sul e Sudeste (Cosud), que organiza para os próximos dias uma espécie de “COP paralela” em Curitiba, com foco na Mata Atlântica.

A expectativa é que chefes do Executivo de sete estados estejam presentes no evento, cujo intuito é chamar atenção do governo Lula para o bioma.

 

Com informações de O Globo

Deputados reagem a expulsão de Wanderley Monteiro por ter assinado CPI do Asfalto

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Deputados estaduais reagiram à decisão do Avante de abrir processo de expulsão contra o deputado Wanderley Monteiro por quebra de fidelidade partidária, após ele assinar o requerimento da CPI do Asfalto contra a Prefeitura de Manaus. 

Na sessão da Assembleia Legislativa desta terça-feira, 12, o presidente Roberto Cidade (Republicanos), Delegado Péricles(PL), Rozenha (PMB) e João Luiz classificaram a medida como “falta de respeito”, “violência política”, “ataque” e “retaliação”. Eles também citaram o caso do deputado federal Saullo Vianna (União Brasil), que fez diversas críticas ao governador e nunca foi expulso do partido.

“Eu repudio essa tentativa de calar um parlamentar estadual ameaçando com expulsão e perda do mandato. Isso jamais deveria acontecer. Esta Casa precisa ser respeitada”, disse Péricles. “O ataque à vossa excelência não foi somente ao parlamentar Wanderley, mas a toda esta Casa. Não podemos permitir que atitudes como essa ameacem qualquer parlamentar estadual em sua livre convicção”, completou.

Péricles é o autor do requerimento de CPI para investigar como a prefeitura aplicou cerca de R$ 187 milhões que o Governo do Amazonas transferiu, por meio de um convênio com o município, para asfaltar ruas da capital amazonense. Ele foi batizado de “CPI do Asfalto”. O documento recebeu dez assinaturas e foi protocolado na semana passada. Wanderley foi um dos parlamentares que apoiaram a investigação.

O autor do requerimento da CPI sustentou que as convicções do deputado prevalecem sobre qualquer orientação partidária e que Wanderley assinou o documento com base em sua própria convicção. Para o deputado, a decisão do Avante não pode resultar na perda do mandato de Wanderley.

“Ele assinou a CPI dentro de sua convicção de que os recursos do Estado devem ser fiscalizados. E vem o prefeito ameaçar com expulsão e perda do mandato. Primeiro, não cabe expulsão. Mas, se assim o partido entender, ele ficará livre para escolher outra sigla, porque perder mandato, não. Temos muita jurisprudência em relação a isso, tanto do STF quanto do STJ”, garantiu Péricles.

‘Falta de respeito’, diz Roberto Cidade 

O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, Roberto Cidade, criticou o prefeito David Almeida por adotar a medida, que classificou como “falta de respeito”.

“É lamentável ver que uma pessoa que foi deputado estadual, que entende do regimento desta Casa, que fez Direito, deixe de estar administrando a maior cidade do Norte do país para fazer uma reunião partidária de emergência para expulsar um deputado estadual que assinou uma CPI”, disse. “Quer dizer que ninguém aqui nesta Casa pode assinar uma CPI que ninguém sabe se vai ser contra o prefeito, porque ela ainda não foi aberta? Ele está usando o golpe antes de acontecer alguma coisa”, afirmou Roberto Cidade.

“É impressionante a falta de respeito de quem já foi deputado. É impressionante passar recibo por uma situação tão pequena, porque ele reuniu toda a cúpula do Avante para expulsar um deputado estadual que está exercendo seu papel, dado pelo povo, assinando uma CPI que, naquele momento, ele entendeu que deveria ser aberta”, completou Cidade.

O deputado do União Brasil também lembrou o caso do deputado federal licenciado Saullo Vianna, filiado ao mesmo partido do governador Wilson Lima, que já fez diversas críticas ao chefe do Executivo estadual.

“Imaginem se o governador Wilson Lima fosse perder tempo reunindo todo mundo do União Brasil para expulsar o Saullo Vianna, que já deu diversas entrevistas, que entrou nesta Casa junto com a gente, que era do partido e que foi o candidato a deputado federal mais apoiado pelo governador, para expulsá-lo?”,  questionou Cidade.

Deputados acharam a medida exagerada e com um quê de retaliação

O deputado Rozenha também defendeu a autonomia parlamentar e fez duras críticas à decisão do Avante. Ele afirmou que o PMB está de portas abertas para receber Wanderley.

“Esse tipo de violência política, de pensamento retrógrado, absolutista, essa mania de querer tirar das pessoas o seu direito líquido e certo, o direito de um deputado divergir, debater, buscar soluções e votar conforme a sua consciência, isso é apartidário”, afirmou.

“Diferente da Câmara dos Deputados, aqui na Assembleia o deputado tem seu voto uno. Não há votação em bloco partidário. As lideranças não votam pela bancada inteira. É salutar a divergência”, completou.

“Pedir o afastamento, cassação ou expulsão de um deputado é medida exagerada, que não é democrática e não condiz com a postura de um prefeito ou de um ex-presidente desta Casa”, disse. “Política não pode ser lugar de gente com pensamento pequeno, que persegue, tolhe, ameaça… Divergir, sim, mas sempre mantendo o respeito”, acrescentou Rozenha.

O deputado João Luiz criticou o que chamou de “retaliações”. “Não são retaliações como essas que vão ajudar a política em absolutamente nada. Estamos aqui ombreados com vossa excelência e deixamos as portas do Republicanos abertas para recebê-lo”, disse.

O deputado Wanderley Monteiro fez um discurso curto, com referência às eleições de 2026. “Eu só tenho que agradecer o apoio de vocês e afirmar meu compromisso com a população. (…) Eu me sinto firme e forte com esse meu posicionamento. Minha consciência está limpa, meu coração está limpo. Deus vai mostrar, em 2026, a maior resposta. Tamo junto!”, afirmou Monteiro.

 

Da Redação com informações de Amazonas Atual 

Foto: Montagem/Amazonas Atual

Em pronunciamento, Omar Aziz critica quem trabalha contra o Brasil e cobra celeridade para derrubar vetos que prejudicam a BR-319

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Durante pronunciamento no Senado Federal, Omar Aziz (PSD-AM) criticou os vetos presidenciais que prejudicam a recuperação da BR-319 e apelou ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre, para pautá-los e priorizá-los no Congresso.

Segundo Omar, a decisão do governo de vetar, por exemplo, a emenda que autoriza a repavimentação de estradas já existentes, como a BR-319 — via já asfaltada e consolidada, que liga Amazonas e Roraima ao restante do país — não se sustenta tecnicamente nem ambientalmente.

Classificou como “antipatriotas” aqueles que atuam contra os interesses nacionais, tanto fora quanto no país. “Quem está a serviço da população brasileira não deixaria dois estados isolados, como Roraima e Amazonas. É preciso pensar no Brasil e não em agradar países que ignoram a questão ambiental”, criticou Omar.

O senador anunciou que fará apelo formal para que a pauta, ao chegar no Senado, os vetos sejam pautados em menos de 24 horas para análise conjunta com a Câmara dos Deputados e defendeu que os parlamentares derrubem aqueles que prejudicam diretamente o desenvolvimento nacional.

Confira o pronunciamento na íntegra:

 

Da Redação

Foto: Ariel Costa

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