As contratações temporárias realizadas pela Prefeitura de Barreirinha, especialmente da área da Educação, serão investigadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio de um inquérito civil. A portaria é assinada pela promotora de Justiça, Anne Caroline Amaral de Lima.
De acordo com a documentação, a investigação teve origem em uma denúncia registrada na Ouvidoria-Geral do MP (Notícia de Fato nº 040.2025.000639). A manifestação aponta para contratações temporárias de seis meses sem comprovação de excepcionalidade, além da informação de que, no exercício de 2025, o município possui 1.500 vínculos temporários, ao mesmo tempo em que mantém 136 cargos efetivos vagos.
O MPAM destacou que, conforme a Constituição Federal, determina que contratações para cargos públicos sejam prioritariamente por concurso público, sendo as contratações temporárias permitidas apenas em situações excepcionais, devidamente justificadas. O Supremo Tribunal Federal (STF), no Tema 612 da repercussão geral, reforçou que esse tipo de vínculo deve obedecer a critérios restritivos e não pode ser utilizado para suprir atividades permanentes da gestão.
A promotora determinou que a prefeitura apresente, no prazo de 15 dias úteis, um mapa completo do quadro de pessoal (efetivos, comissionados, temporários, terceirizados), com detalhamento por secretaria e custos na folha de pagamento; relatório sobre a execução do concurso público realizado em 2023, incluindo nomeações e pendências; planilha atualizada dos contratos temporários em 2025, com justificativas individualizadas, sobretudo nas zonas indígena e rural; relação dos cargos efetivos vagos e a estratégia para recomposição; demonstrativos de despesas com pessoal, incluindo relatórios fiscais dos últimos 12 meses.
O MP também solicitou informações à Câmara Municipal de Barreirinha, sobre legislações locais que tratem das contratações temporárias, e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE), para verificar a existência de processos relacionados ao tema.
Após mais de 12 horas de sessão, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todos os crimes denunciados pela Procuradoria-Geral da República por uma suposta trama golpista para impedir o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de assumir o poder. Ele manteve a mesma postura com outros cinco réus. Em sessão nesta quarta-feira, 1º, na Primeira Turma do STF, Fux divergiu de Alexandre de Moraes e Flávio Dino, que votaram pela condenação de todos os réus.
O placar até o momento está em 2 a 1 pela condenação dos réus. Após Fux, votam os ministros Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. A sessão está marcada para começar às 14h (horário Brasília) da quinta, 11. No fim, será feita a dosimetria das penas, quando a punição exata para cada réu é definida.
Em outras manifestações nesta quarta, Fux votou pela condenação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, apenas pelo crime de abolição do Estado Democrático de Direito, livrando-o de outros quatro crimes. O mesmo procedimento foi adotado com Walter Braga Netto, (general e ex-candidato a vice de Bolsonaro). Com isso, já há maioria pela condenação dos dois por um dos crimes.
No caso do almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o ministro votou pela absolvição pelos cinco crimes indicados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), assim como fez com Bolsonaro. Fux também votou pela absolvição do general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa), do general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e de Anderson Torres (ex-ministro da Justiça) de todos os crimes. Fux analisou as imputações ao réu Alexandre Ramagem (deputado federal e ex-diretor da Abin) e também as considerou improcedentes.
Os crimes indicados pela PGR são organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União (exceto Alexandre Ramagem); e deterioração de patrimônio tombado (exceto Ramagem).
Jair Bolsonaro
Luiz Fux começou a analisar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro por volta das 18h10 (horário Brasília). Ao começar o voto, Fux disse que crimes precisam ser provados. Ao longo da manifestação sobre Bolsonaro, o ministro disse, mais de uma vez, que não conseguiu identificar, na denúncia e nem nas provas, indicativo de participação do ex-presidente nos crimes. No final, votou pela absolvição total de Bolsonaro.
Mauro Cid
Mais cedo, ao votar em relação a Mauro Cid, Fux livrou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e delator da suposta trama golpista, do crime de organização criminosa. Mas votou para condenar Cid por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito (o ministro considerou que outro crime, o de Golpe de Estado, foi absorvido pelo de abolição). Com isso, o STF já tem maioria para condenar o delator por pelo menos um crime do total de cinco.
Em seu voto, Fux ainda livrou Cid da condenação por dano pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União: “Mauro Cid não pode ser responsabilizado”, disse. Ele também considerou improcedente a condenação por deterioração violenta do patrimônio.
Almir Garnier
Em relação ao ex-comandante da Marinha, Almir Garnier, Luiz Fux também considerou improcedente atribuir o crime de organização criminosa ao almirante. O ministro ainda rejeitou os crimes de dano qualificado e dano ao patrimônio no caso do militar. Também julgou improcedentes os demais crimes. Com isso, Garnier também foi absolvido, conforme o voto de Fux.
Braga Netto
No caso de Braga Netto, Luiz Fux fez voto semelhante ao de Mauro Cid. Votou pela condenação do general por abolição do Estado Democrático de Direito e pela absolvição nos demais crimes denunciados pela PGR.
Paulo Sérgio Nogueira
Por volta das 21h (horário Brasília), Luiz Fux se debruçou sobre o caso do general Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa). Ele também pediu a absolvição do militar de todos os crimes a ele imputados.
Augusto Heleno
Por volta das 21h40 (horário Brasília), o ministro Fux começou a analisar o caso do general Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional – GSI). Ele votou pela absolvição em todos os crimes.
Anderson Torres
Por volta das 22h (horário Brasília), Luiz Fux passou a analisar as imputações a Anderson Torres (ex-ministro da Justiça). Ele também votou pela absolvição de todos os crimes.
Alexandre Ramagem
O último a ter o caso analisado foi o atual deputado federal Alexandre Ramagem (ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência – Abin). Fux votou pela absolvição dele nos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele não é réu pelos outros crimes pelo fato deles terem ocorrido após a diplomação dele.
Sessão
Com os votos do relator, de Dino e agora de Fux, o placar na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) está em 2 x 1 pela condenação dos réus. No caso de Cid e de Braga Netto, há votos de Fux pela condenação por um crime.
Fux derrubou o crime de organização criminosa armada para todos os réus, alegando que, no caso, deveriam ter sido usadas armas de fogo – fato não relatado pelo Ministério Público. Além disso, segundo o ministro, a denúncia não narrou em qualquer trecho que os réus pretendiam praticar delitos reiterados, de modo estável e permanente.
“A imputação do crime de organização criminosa exige mais do que a reunião de vários agentes para a prática de delitos, a pluralidade de agentes. A existência de um plano delitivo não tipifica o crime de organização criminosa”, ressaltou Fux.
Mais cedo, ao retomar, às 9h10 desta quarta-feira (10/9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete aliados, Fux defendeu, nas preliminares, a “incompetência absoluta” do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso dos acusados de planejar uma tentativa de golpe e impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022.
“Sinteticamente, o que vou me referir é que não estamos julgando pessoas com prerrogativa de foro. Estamos julgando pessoas que não têm prerrogativa de foro. O fundamento apontado nas preliminares é a ausência de prerrogativa de foro”, destacou Fux ao analisar a preliminar sobre a competência de o STF julgar o caso.
Além disso, Fux defendeu que o julgamento do caso deveria tramitar em primeira instância e, se fosse no STF, que ocorresse no plenário. “Ao julgar em uma das turmas, estaríamos silenciando a voz de ministros. A Constituição diz que somos 11 ministros. Seria necessário julgar pelo plenário com a racionalidade funcional que temos”, ressaltou o ministro, defendendo a nulidade de todos os atos praticados pelo STF.
Além disso, Fux apontou o cerceamento da defesa no processo, acolhendo uma terceira preliminar. O ministro defendeu, porém, a manutenção da delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid.
Golpe de Estado
De acordo com Fux, não há golpe de Estado sem deposição de governo. “Não constitui crime previsto na abolição violenta a manifestação crítica aos Poderes constitucionais. [Voto] afastando qualquer pretensão de punir como atentados ao Estado democrático bravatas, como foi dito aqui no interrogatório. Bravatas proferidas por agentes políticos contra membros de outros Poderes, ainda que extremamente reprováveis”.
Fux ainda criticou a peça de acusação da Procuradoria-Geral da República.
“[A PGR] Imputa ao réu [Bolsonaro] negligência, fundamentada na sua posição de autoridade, não apenas tendo deixado de prevenir a ampliação da violência, mas contribuiu para a crise de inconstitucionalidade. Com a devida vênia, talvez por minha limitação, não compreendi essa narrativa. O denunciado não ocupa o cargo de chefe de Estado em 8/1, data dos atos na Praça dos Três Poderes, de modo que sua posição de garante não poderia decorrer do cargo”, destacou.
Após as preliminares, Fux votou o mérito do processo. Nessa terça-feira (9/9), os ministros Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e aliados.
“Não compete ao STF realizar julgamento político. Não se pode confundir o papel do julgador com o agente político”, afirmou Fux antes de proferir o voto. “(É) Compromisso ético do julgador, reafirmando que a Constituição vale para todos”, completou.
No caso de Fux, o magistrado é visto pelo núcleo bolsonarista como uma possível esperança de divergência em relação a Moraes, principalmente no que diz respeito às penas.
A prefeita Araci Rodrigues da Cunha, de Nova Olinda do Norte, foi multada pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) no valor de R$ 14 mil por irregularidades no Pregão Presencial nº 01/2025. A decisão foi proferida na terça-feira, 9.
O pregão tem por objetivo a contratação de empresa responsável pelo fornecimento de serviços de internet no município. Conforme consta na representação, apresentada em sessão, o certame desrespeitou a Lei nº 14.133/2021 por não apresentar justificativas técnica formal para adoção do formato presencial, que deve ser exceção ao eletrônico.
A modalidade de pregão presencial limita a participação de outras empresas interessadas em prestar os serviços. A análise também destacou falhas na publicidade do processo no Portal da Transparência, embora tenha sido publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
Segundo o relator do caso e conselheiro Érico Desterro, a adoção de pregão presencial para a contratação de um serviço essencial como fornecimento de internet restringiu a competitividade e contrariou a legislação vigente.
Outras denúncias foram apresentadas, nas quais foram apontadas irregularidades na gestão municipal, incluindo falta de relatório de transição, contratações sem licitação, nepotismo e falhas no Portal da Transparência.
A prefeita tem 30 dias para pagar os valores devidos ou para recorrer da decisão do Tribunal Pleno.
O juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, condenou o ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), Cícero Antônio de Souza, por desvio de R$ 19,3 milhões.
Conforme a decisão, divulgada na segunda -feira, 8, o ex-presidente foi condenado por improbidade administrativa e o desvio aconteceu em contratos com uma empresa de limpeza que prestava serviços ao TCE-MS.
A defesa de Cícero disse que ele “não merece essa condenação e irá recorrer”.
Também foram investigados os ex-presidentes do órgão, José Ancelmo dos Santos, que morreu de Covid em 2021, e Waldir Neves. Na decisão desta segunda-feira, o juiz condenou José Ancelmo dos Santos por concluir que houve superfaturamento do contrato com a empresa. A sentença foi anexada ao espólio do ex-presidente do órgão.
Já Waldir Neves foi absolvido da acusação porque, segundo o juiz, não foi possível “estabelecer prejuízo aos cofres públicos em relação a ele, pois as perdas patrimoniais comprovadas ocorreram em período anterior à sua atuação como presidente do TCE/MS (2015/16), embora ele tenha mantido a contratação da empresa e efetuado pagamentos”.
Sentença
Segundo a decisão da justiça, Cícero Antônio de Souza, terá a aposentadoria cassada, além de ficar suspenso dos direitos políticos por 10 anos. Ele também terá que pagar multa de R$3,5 milhões, indenização de R$250 mil por danos morais coletivos e, ainda, ressarcimento do dano causado aos cofres públicos (com valor ainda a ser definido).
No caso de José Ancelmo dos Santos, a sentença prevê R$250 mil por danos morais coletivos e ressarcimento aos cofres públicos, que ainda será calculado.
Da Redação, com informações do G1 Foto: Divulgação
A coordenadora de uma das ONGs ambientais mais importantes do Sul Global, a indiana Rachitaa Gupta, acusou a presidência da COP 30 de estar “desconectada da realidade” diante dos problemas nas acomodações em Belém, sede da conferência.
Em entrevista ao Globo, Gupta explicou que 80% dos 250 integrantes da Campanha para Demandar Justiça Climática (DCJ) ainda não têm hospedagem confirmada e aponta que os altos custos ameaçam a presença da sociedade civil no encontro.
Questionada sobre a participação da presidência da COP no auxílio para conseguir acomodações, Gupta afirmou que foram prometidas acomodações com prazos específicos e ouvem isso desde fevereiro ou março. Para ela, a situação é chocante, pois tudo indica que a equipe não estará presente na conferência por conta da logística.
Gupta também destacou que a oferta do governo para transformar escolas e espaços públicos em acomodações “não é seguro, não é higiênico. Eles basicamente querem nos amontoar como animais, com cinco ou seis pessoas em um quarto, ou dois quartos”. Citou que essa não é uma solução viável, considerando que o Brasil, por estar sediando o evento, sabe que haverá uma grande parcela da sociedade civil no local, e o país não parece estar preparado para toda a logística necessária.
68 delegações confirmadas de 196 que participam da COP30
Até o momento, somente 68 delegações estão confirmadas de 196 que devem participar da 30ª Conferência das Partes. O evento acontece em novembro, mas, até o momento, há incertezas com obras de infraestrutura inacabadas.
Em meio às ameaças de comitivas que prometeram esvaziar o evento, a grande preocupação das delegações tem sido encontrar hospedagens com um valor justo. Já foram encontradas diárias com valores 10 vezes mais caras que o habitual.
Foi o que aconteceu com um hotel que, inicialmente, tinha diárias a partir de R$ 70 e elevou para R$ 6,3 mil e não fechou nenhuma reserva, elevando o valor em 90 vezes os valores das diárias para a COP.
O hotel possui 17 quartos disponíveis e seus proprietários pretendem alugar o edifício inteiro para alguma delegação estrangeira, mas o preço elevado acaba não sendo atrativo para as delegações.
Essa tem sido a preocupação da organização do evento, pois o alto custo nas hospedagens. O déficit de acomodação, seguido da disparada nos preços, cria um alerta para o Brasil, que criou uma cúpula de chefes de Estado, mas não foi o suficiente.
Por enquanto, 68 dos 198 países participantes pagaram suas reservas. “Isso nunca aconteceu, normalmente dois ou três meses antes da conferência todos os países já têm acomodação”, diz à AFP Marcio Astrini, secretário-executivo da rede ambientalista Observatório do Clima.
A prefeitura de Parintins foi notificada pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) por irregularidades envolvendo o decreto municipal nº 11/2024, responsável pelo reajuste tarifário do sistema de abastecimento de água.
O pedido foi proposto pela ex-vereadora Brena Dianná, sendo julgado procedente. O ex-prefeito Frank Luiz da Cunha Garcia, o Bi Garcia, foi multado no valor de R$ 13.654,39 por desrespeito aos princípios de publicidade, transparência, eficiência e prática de ato com grave infração à norma legal.
Foi fixado o prazo de 30 dias para a multa ser recolhida e o prazo de 90 dias para que a prefeitura de Parintins providencie e comprove a anulação do decreto, sob pena de aplicação de sanção.
No julgamento que analisa a responsabilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados pela tentativa de golpe de Estado, o ministro Luiz Fux, logo nas preliminares, abriu divergência ao concluir que o STF é absolutamente incompetente para o caso.
Segundo Fux, a garantia do juiz natural é essencial para assegurar a imparcialidade e a independência dos magistrados, impedindo que sua designação ocorra por conveniências casuísticas. Ele recordou que a própria Corte já anulou processos inteiros por questões de competência, inclusive em hipóteses de incompetência relativa – o que, em sua visão, reforça a gravidade da situação quando se trata de incompetência absoluta.
O ministro ressaltou que os fatos imputados pela denúncia ocorreram entre 2021 e 2023, período em que a jurisprudência do Supremo era pacífica: cessado o cargo, cessava também a prerrogativa de foro. Assim, como os réus haviam perdido seus cargos antes do atual entendimento, não haveria fundamento para manter o julgamento no STF.
“A aplicação da tese mais recente para manter a ação no Supremo, muito depois da prática dos crimes, gera questionamentos sobre casuísmo e ofende o princípio do juiz natural e da segurança jurídica.”
Com base nesse raciocínio, Fux concluiu pela nulidade de todos os atos decisórios já praticados no processo.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse em discurso nesta terça-feira, 9, que o Brasil vive um “momento delicado” e que o ex-presidente Jair Bolsonaro sabe que fez “burrice”.
Lula, ao criticar Bolsonaro, também lamentou o fato de o filho do ex-presidente, deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), ter se mudado para os Estados Unidos e, de lá, assumidamente tentar instigar o governo local contra o governo brasileiro e o STF.
“Nós estamos vivendo um momento delicado no Brasil. Você está vendo brasileiro, que foi candidato eleito pelo povo brasileiro, que cometeu as burrices que cometeu, que sabe que cometeu, que está sendo julgado e que mandou o filho para os Estados Unidos pedir para o governo Trump taxar o Brasil”, afirmou Lula em Manaus, durante lançamento do Programa União com Municípios pela Redução do Desmatamento e Incêndios Florestais, na Universidade Federal do Amazonas (UFAM).
O presidente disse ainda que não cabe anistia ao caso de Bolsonaro. Os aliados do ex-presidente tentam costurar no Congresso um perdão de eventual pena.
“Essa gente está sendo julgada pelos desmazelos que fez. Não adianta ficar pedindo anistia, ele nem foi condenado ainda. Em vez de ficar se defendendo, já tá pedindo anistia. Quando me prenderam, eu poderia ter saído do Brasil. Eu preferi ir pra PF”, continuou Lula. A plateia gritou “sem anistia”. Veja vídeo:
Mais cedo, a porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, disse que o governo dos EUA está disposto a “usar meios militares” para “proteger a liberdade de expressão ao redor do mundo” em referência a uma eventual condenação de Bolsonaro.
Lula afirmou que ninguém vai meter o “bedelho” no Brasil.
“Este país precisa passar por esse momento histórico de cabeça erguida. Esse país é soberano. Esse país já fez sua independência. Esse país tem mulheres, homens, crianças que têm orgulho de ser brasileiro. Não precisamos de ninguém metendo bedelho no nosso país. Cada um cuida do seu nariz. Do nosso terreiro cuidamos nós. Do nosso quintal cuidamos nós”, completou Lula
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 10, a partir das 8h (9h em Brasília), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados acusados de planejar uma tentativa de golpe para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2022. A sessão deve se estender até as 14h.
O ministro Luiz Fux abre a sessão. O placar está 2 a 0, restando três votos para a conclusão do julgamento. Caso Fux siga o relator, mesmo com divergências, o STF formará maioria pela condenação dos réus.
O magistrado é visto pelo núcleo bolsonarista como uma possível esperança de divergência em relação a Alexandre de Moraes, principalmente no que diz respeito às penas. Nessa terça-feira, 9, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de Bolsonaro e aliados.
Embora já tenha manifestado discordâncias em outros momentos sobre o uso da delação premiada do ex-ajudante Mauro Cid como prova central e sobre a competência da Primeira Turma para conduzir o caso, o Metrópoles apurou que a chance de ele apresentar pedido de vista nesta ação penal é considerada remota.
Após Fux, votam os ministros Cármen Lúcia e o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin. Eles terão os dias 11 e 12, das 9h às 19h, para apresentar seus posicionamentos. Ao final, será feita a dosimetria das penas, quando a punição exata para cada réu é definida.
A Polícia Federal (PF), em conjunto com a Receita Federal, deflagrou na manhã desta quarta-feira, 10, Quimera Fiscal, que mira uma organização criminosa suspeita de fraudes tributárias que chegam a R$ 231 milhões.
São cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na região metropolitana de São Paulo (SP) e um em Porto Alegre (RS), autorizados pela Justiça Federal.
As ações são um desdobramento da operação Ornintorrinco, que tem como objetivo combater um grupo criminoso que atuava sob a fachada de consultoria tributária. Segundo a PF, o grupo é suspeito de fraudar o mecanismo da Declaração de Compensação (DCOMP), além de praticar falsidade documental, lavagem de dinheiro e associação criminosa.
As investigações indicam que a organização oferecia a empresários falsas soluções de quitação de débitos fiscais, baseadas em créditos inexistentes. O esquema funcionava por meio da transmissão de declarações fraudulentas em nome das empresas devedoras, utilizando certificados digitais de interpostas pessoas.
Quando a fraude era descoberta, os débitos voltavam a ser cobrados, mas a consultoria já havia recebido altos valores como pagamento.
De acordo com a PF, os valores obtidos por meio das fraudes eram usados para comprar imóveis, carros de luxo e em transferências a empresas patrimoniais e pessoas de confiança, no Brasil e no exterior.
“O prejuízo potencial supera R$ 231 milhões, demonstrando a dimensão da fraude e o impacto sobre a arrecadação federal”, afirma a corporação.
A operação foi batizada de “Quimera Fiscal” em referência à criatura mitológica formada por diferentes animais, simbolizando a complexidade e a falsa aparência de legalidade criada pelo grupo investigado.
