A fala do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em uma reunião com embaixadores, na qual levantou suspeitas infundadas sobre as urnas eletrônicas e defendeu o discurso adotado por seu pai em 2022, quando fez um encontro com os representantes estrangeiros com o intuito de atacar o sistema eleitoral brasileiro, fez ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) resgatarem um precedente que inaugurou a jurisprudência da Corte para punir ataques ao sistema eletrônico de votação: a cassação do então deputado estadual Fernando Francischini (PSL-PR), em 2021.
Diante de uma plateia de diplomatas, o pré-candidato ao Palácio do Planalto mencionou dados inverídicos sobre a atuação da empresa venezuelana Smartmatic no Brasil.
A mesma companhia aparece em documentos da CIA divulgados pela gestão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na semana passada. Ao discursar, Flávio Bolsonaro repetiu uma informação falsa já desmentida no passado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a de que a Smartmatic forneceu urnas para o Brasil.
— Uma das suspeitas é que uma empresa chamada Smartmatic, de origem venezuelana, é que tenha uma programação para alteração das votações naquele país — afirmou Flávio, que acrescentou: — Não vou entrar em mais detalhes, mas só para deixar registrado que muitas dessas máquinas que são utilizadas nas eleições brasileiras têm a mesma origem dessa empresa venezuelana.
Integrantes do tribunal ouvidos reservadamente traçam um paralelo não com a condenação que tornou Jair Bolsonaro inelegível, em 2023, mas justamente o julgamento de Francischini, considerado o marco da mudança de entendimento do TSE sobre a gravidade da disseminação de informações falsas envolvendo as urnas eletrônicas.
Na avaliação desses ministros, foi naquele processo que a Corte passou a admitir que ataques deliberados ao sistema eleitoral poderiam configurar abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação, abrindo caminho para decisões posteriores.
O precedente lembrado pelos ministros remonta a outubro de 2021, quando o TSE cassou o mandato de Francischini por uma transmissão ao vivo realizada no dia do segundo turno das eleições de 2018. Na ocasião, o parlamentar afirmou falsamente que as urnas estariam impedindo votos em Jair Bolsonaro e sustentou, sem provas, que havia fraude na votação.
Por seis votos a um, o tribunal concluiu que as declarações representaram uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político, comprometendo a normalidade e a legitimidade das eleições.
Além da cassação do mandato, Francischini foi declarado inelegível por oito anos. O julgamento foi considerado histórico por representar a primeira condenação eleitoral baseada na disseminação de desinformação contra o sistema eletrônico de votação.
Na época, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que a liberdade de expressão não protege a divulgação deliberada de fatos sabidamente inverídicos capazes de comprometer a confiança da população nas eleições. A decisão consolidou uma nova linha jurisprudencial do TSE para o enfrentamento da desinformação eleitoral.
Dois anos depois, essa construção jurídica serviria de base para a ação que tornou Jair Bolsonaro inelegível por oito anos em razão da reunião realizada com embaixadores estrangeiros em julho de 2022. Embora tenham pontos em comum, como os ataques às urnas diante de representantes diplomáticos, ministros do tribunal observam que os casos têm diferenças relevantes.
No julgamento de Bolsonaro, o TSE entendeu que, além da divulgação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em razão da utilização da estrutura da Presidência da República. A reunião ocorreu no Palácio da Alvorada, foi organizada com recursos públicos e transmitida pela TV Brasil, fatores que pesaram para a condenação do então presidente.
Já no episódio envolvendo Flávio Bolsonaro, ainda não há qualquer procedimento aberto na Justiça Eleitoral relacionado ao encontro desta terça-feira. Eventuais medidas dependeriam da provocação de partidos, candidatos ou do Ministério Público Eleitoral, que poderiam questionar se houve abuso eleitoral ou outra infração prevista na legislação.
Ao abordar o sistema eleitoral no evento desta terça-feira, Flávio Bolsonaro afirmou que não questiona as urnas eletrônicas brasileiras, mas defendeu uma maior participação internacional no acompanhamento das eleições para que o Brasil tenha “eleições mais seguras e transparentes”.
— Não estou questionando o sistema de votação brasileiro. Mas gostaria que todos os países mandassem a maior quantidade possível de observadores para as nossas eleições, como sempre fazem, assim como pessoas que tenham conhecimento sobre essa tecnologia e sobre como o Brasil pode ter eleições mais seguras e transparentes.
O seminário no qual Flávio Bolsonaro fez declarações inverídicas sobre o sistema eleitoral brasileiro integrou o ciclo “Debatendo o Brasil”, promovido pela Novo Selo Comunicação em parceria com o The Brazilian Report, e reuniu representantes diplomáticos de mais de 40 países e organismos internacionais, dentre eles Estados Unidos, China, Argentina, Alemanha, Reino Unido, Espanha, Japão, Israel, Canadá, México, Paraguai e Ucrânia, além da União Europeia e da Liga dos Estados Árabes.
Da Redação com informações de O Globo
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