novembro 6, 2025 23:01
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Em Presidente Figueiredo, candidata a vereadora é condenada por fraude à cota de gênero pelo TRE-AM

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Na sessão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) dessa quinta-feira, 21, a Corte rejeitou os embargos de declaração com pedido de nulidade dos atos processuais de fraude à cota de gênero apresentados pela candidata à vereadora Fabíola Oliveira Pereira (PL) de Presidente Figueiredo.

O recurso questionava o acórdão em que o TRE havia mantido a sentença da 51ª Zona Eleitoral em Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), por fraude à cota de gênero nas eleições de 2024. A embargante solicitou a nulidade desde a fase de citação e retorno ao juízo zonal.

Por decisão da maioria, foi votado o não acolhimento dos embargos, reconhecendo a existência de elementos caracterizados como candidatura fictícia, como votação zerada, inatividade de campanha e ausência de movimentação financeira na prestação de contas.

A candidata fica inelegível por conta da fraude na cota de gênero. A decisão ainda é passível de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).


 

 

Da Redação

PA: Após adiamentos, reunião para discutir organização da COP 30 acontece nesta sexta

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Após dois adiamentos, a reunião entre membros da organização da COP30 com o escritório climático da ONU para discutir soluções para a situação hoteleira de Belém foi marcada para esta sexta-feira, 22.

Nas duas ocasiões remarcadas, a justificativa citada foi um pedido da entidade internacional por “questão de agenda” de seus representantes.

Entre os pontos que precisam ser discutidos estão acomodação, transporte, segurança, alimentação e outros aspectos fundamentais para o sucesso da conferência. No entanto, entre as entidades que acompanham as negociações, predomina o ceticismo quanto à possibilidade de uma solução efetiva para esses problemas.

 

Da Redação, com informações do Lauro Jardim
Foto: Divulgação 

MPF abre procedimento administrativo para acompanhar situação insalubre de famílias indígenas em Parintins

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Redação Portal O Poder
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O Ministério Público Federal (MPF) abriu procedimento administrativo para acompanhar a efetivação de políticas públicas em Parintins. O objetivo é reparar a situação de insalubridade das famílias indígenas Sateré-Mawé e Hixkaryana.

Conforme consta no documento, o caso é complexo e agrava-se com a situação vulnerável em que se encontram os indígenas que estão residindo na casa de artesanato no município. A Procuradora da República Janaina Gomes Castro e Mascarenhas determinou que a defensoria de Parintins informe as medidas tomadas.

Também solicitou que as famílias tenham acesso ao programa Bolsa Família e que concedam benefícios sociais a uma senhora idosa de 78 anos. Foi determinado também que todos possam ter acesso ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e ao Centro de Referência Especializada de Assistência Social (CREAS) de Parintins.

No relatório feito pela Defesa Civil, foi apontado que o imóvel em que se localiza a casa de passagem tem risco de desabamento ou desmoronamento no local. A procuradora estipulou o prazo de 15 dias para que a Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (FEPIAM) indique medidas que podem ser tomadas para incluir os indígenas nas ações desenvolvidas pela instituição.

O município e o DSEI de Parintins foram notificados e devem indicar medidas a serem tomadas, especialmente quanto à saúde dos indígenas. Entre eles, há uma criança com deficiência, uma pessoa que faz uso de álcool e duas pessoas com doenças crônicas.

Confira a decisão do MPF aqui:

Da Redação

Relatório da PF diz que Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões em um ano

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Redação Portal O Poder
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Informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontam que o ex-presidente Jair Bolsonaro movimentou R$ 30,5 milhões nas suas contas bancárias entre março de 2023 e junho deste ano.

Os valores fazem parte do relatório de inteligência financeira, que foi usado pela Polícia Federal (PF) no inquérito que indiciou Bolsonaro e um de seus seu filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil.

“No período de 01/03/2023 a 07/02/2024, foram movimentados R$ 30.576.801,36 em créditos e R$ 30.595.430,71 em débitos, cujos resumos por tipo de lançamento constam nas tabelas a seguir”, escreveu a PF.

O relatório não cita ilegalidades quanto à origem dos recursos movimentados por Bolsonaro, mas relata cerca de 50 comunicações de movimentações atípicas envolvendo o ex-presidente e pessoas ligadas a ele, como o filho, Eduardo, e a esposa, Michele Bolsonaro.

Das 50 comunicações, quatro informaram operações suspeitas em contas de Bolsonaro e outras quatro nas contas de Eduardo. Outras 42 operações foram feitas em contas de terceiros.

Segundo os investigadores, as movimentações “apresentam indícios de possíveis práticas de lavagem de dinheiro ou outros ilícitos, tendo os principais investigados como vinculados às referidas movimentações”.

Entre as operações atípicas envolvendo Bolsonaro, consta o repasse de R$ 2 milhões para bancar a estadia de Eduardo nos Estados Unidos. A transferência foi feita no dia 13 de maio deste ano.

O repasse já era de conhecimento público e foi confirmado pelo próprio Bolsonaro. O dinheiro faz parte do montante de R$ 19 milhões recebido em doações de apoiadores, via Pix, entre 2023 e 2024.

O Coaf registrou outra operação de R$ 2 milhões da conta de Bolsonaro para Michele Bolsonaro. De acordo com a PF, a quantia foi omitida pelo ex-presidente no depoimento prestado durante as investigações.

No caso de Eduardo, foi encontrada uma operação de câmbio de R$ 1,6 milhão para uma conta no banco Wells Fargo, nos Estados Unidos. A operação foi realizada no dia 26 de maio deste ano.

“Adicionalmente, a empresa [corretora]declarou, na mesma comunicação, que o valor teria como origem uma doação realizada por seu genitor, Jair Bolsonaro, conforme indicado em extrato bancário encaminhado à corretora”, completou o relatório.

As informações financeiras também apontam que Bolsonaro teve despesas de R$ 6,6 milhões com dois escritórios de advocacia. 

Defesa

A Agência Brasil entrou em contato com a defesa de Bolsonaro e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação. 

Mais cedo, os advogados do ex-presidente disseram que foram surpreendidos com o indiciamento. 

Prazo para defesa de Bolsonaro explicar risco de fuga termina hoje

A defesa de Bolsonaro tem até a noite desta sexta-feira, 22, para entregar ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), as explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares. O prazo se encerra às 20h34.

Na última quarta-feira, 20, Moraes deu 48 horas para que os advogados se manifestassem sobre “condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga” identificadas pela PF. Na quinta-feira, 21, a defesa do ex-presidente negou o descumprimento de cautelares e disse que explicará todos os fatos ao STF dentro do prazo estabelecido.

 

Da Redação com informações de Agência Brasil e CNN Brasil 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Amazonas Energia é investigada por interrupções recorrentes em comunidades do Amazonas

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento do cronograma de restabelecimento do fornecimento de energia elétrica em comunidades da parte inferior do Rio Madeira. A medida foi tomada após constatar que moradores da região estão sem energia desde abril de 2025.

Na portaria, assinada pela promotora de Justiça, Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho, a concessionária Amazonas Energia S/A apresentou um plano que prevê a normalização total do serviço até 31 de outubro de 2025. O MPAM determinou que a empresa comprove, em até dez dias, se o fornecimento já foi restabelecido na Comunidade do Ribamar, cuja data prevista para retomada era 04 de agosto de 2025. Caso não tenha ocorrido, a concessionária deverá apresentar justificativa técnica e novo prazo para a conclusão do serviço, além de medidas emergenciais para reduzir os prejuízos sofridos pelos moradores.

Para o MPAM, a energia elétrica é um serviço público essencial e indispensável à dignidade humana, que garante condições mínimas de cidadania e qualidade de vida às populações ribeirinhas do Amazonas. Por meio do serviço, as comunidades têm acesso à iluminação, conservação de alimentos, funcionamento de equipamentos de comunicação, acesso à educação, saúde e desenvolvimento de atividades produtivas.

“No caso específico das comunidades da parte inferior do Rio Madeira, o fornecimento de energia elétrica assume caráter ainda mais relevante diante da distância dos centros urbanos, das dificuldades logísticas e da dependência de serviços que necessitam de energia para funcionamento contínuo”, pontuou a promotora de Justiça na portaria.

Outros problemas

Em Nhamundá, o MP instaurou um Inquérito Civil também contra a Amazonas Energia por falhas graves na prestação do serviço.

O procedimento, conduzido pela promotora de Justiça substituta, Ana Carolina Arruda Vasconcelos, tem como objetivo investigar as constantes interrupções e falhas prolongadas no fornecimento, especialmente nas comunidades da zona rural.

 

Da Redação 
Foto: Divulgação 

Nos corredores do TSE, forças ocultas trabalham com 5 milhões de motivos para pedido de vistas que salvem Denarium

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Segundo bastidores, os advogados de Denarium (Progressistas) estão tramando estratégias indecorosas para evitar que o governador de Roraima seja cassado na próxima terça-feira, 26, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). 

Processo Legal

Alguns especialistas dizem que, pela Lei, o governador será cassado, uma vez que as evidências contra ele e o vice, Edilson Damião (Republicanos), são quase incontestáveis. Os juristas consultados falam de forma unânime que o TSE será legalista e irá cumprir o que o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) estabeleceu nas decisões anteriores. Além disso, o processo de Denarium servirá de exemplo para que outros governadores não abusem do poder político.

Estratégias indecorosas

A cassação quase certeira levou os advogados do governador a traçarem estratégias além da defesa normal para que o político não seja massacrado na Corte Eleitoral. 

Ainda conforme relatos, eles irão tentar a postergação do processo com pedido de vistas e pagarão uma quantia milionária, se for necessário.

Mala de R$ 5 milhões

Há uma denúncia de uma compra de um suposto pedido de vistas. O valor seria de R$ 5 milhões cuidadosamente distribuídos em uma mala. Segundo informações, a Polícia Federal está monitorando o local para frustrar qualquer ação deste tipo.

Compra de votos

As cassações do governador de Roraima e de seu vice se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens nas eleições de 2022.

O governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.

Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. Como por exemplo, o Cesta da Família e o Morar Melhor foram criados fora do prazo legal para que não caracterizasse abuso de poder. É que o governador criou os programas no ano das eleições. No entanto, a criação deveria ocorrer pelo menos até um ano antes.

Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, o governador mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio a sua reeleição.

As irregularidades resultaram em quatro cassações. A última aconteceu em novembro de 2024 quando a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou a penalidade de inelegibilidade ao governador e ao vice. Os políticos recorreram ao TSE. Na instância maior, o processo ficou parado 1 ano até voltar a tramitar na semana passada. 

 

Da Redação

 

Processo de Denarium será julgado na próxima terça-feira pelo TSE

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Redação Portal O Poder
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O julgamento do governador Antonio Denarium (Progressistas) e do vice-governador Edilson Damião (Republicanos) será na noite de terça-feira, dia 26, a partir das 19h.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público a data, assim como o horário da retomada do processo nesta quinta- feira, 21.

Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Os dois políticos então entraram com recursos no TSE.

A ministra Carmen Lúcia chegou a pautar o julgamento no ano passado, que teve início em 13 de agosto. No entanto, a presidente do Tribunal suspendeu.

Logo em seguida, Carmem Lúcia marcou a retomada do julgamento para o dia 20 do mesmo mês. Mas, retirou da pauta nas primeiras horas do dia.

Denarium e a compra de votos em 2022

As quatro cassações do governador e de seu vice se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens as eleições de 2022.

O governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.

Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. Como por exemplo, o Cesta da Família e o Morar Melhor foram criados fora do prazo legal para que não caracterizasse abuso de poder. É que o governador criou os programas no ano das eleições. No entanto, a criação deveria ocorrer pelo menos até um ano antes.

Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, o governador mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio a sua reeleição.

As irregularidades resultaram em quatro cassações. Sendo que a última, que aconteceu em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao governador e ao vice.

 

Da Redação com informações Roraima Em Tempo

Foto: Divulgação

 

Malafaia detona Eduardo Bolsonaro: ‘babaca’ e ‘idiota’; veja como deputado reagiu

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Thaise Rocha
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A crise entre apoiadores e o clã Bolsonaro ganha novos desdobramentos. Após a Polícia Federal obter mensagens do pastor Silas Malafaia fazendo duras críticas a Eduardo Bolsonaro, o deputado federal se manifestou em suas redes sociais nesta quinta-feira, 21.

No vídeo publicado no Instagram, Bolsonaro minimiza as ofensas, presta solidariedade a Malafaia e afirma que o pastor está “sofrendo os últimos atos desse regime”.

O deputado diz ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e o ministro da Justiça, Flávio Dino, estão em um “tempo muito ruim” e que a operação é um ato de “desespero”. Ele encerra com uma mensagem direta de apoio: “Pastor Silas Malafaia, tamo junto”.

 

Malafaia chamou Eduardo Bolsonaro de “Babaca e idiota” em conversas vazadas

A resposta de Eduardo Bolsonaro ocorre após o vazamento de áudios em que Malafaia o chama de “babaca” em uma conversa com o ex-presidente Jair Bolsonaro. A crítica do pastor estava relacionada à atuação do deputado em relação a tarifas impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.

Nos diálogos, Malafaia não poupou palavras contra o filho do ex-presidente, a quem classificou como inexperiente e prejudicial à estratégia política do grupo. “Esse seu filho Eduardo é um babaca inexperiente que está dando a Lula e a esquerda o discurso nacionalista e ao mesmo tempo te ferrando. Um estúpido de marca maior. ESTOU INDIGNADO! Só não faço vídeo e arrebento com ele por consideração a você. Não sei se vou ter paciência de ficar calado se esse idiota falar mais alguma asneira”, escreveu em uma das mensagens enviadas a Bolsonaro no dia 11 de julho de 2025, às 17h55.

Dois dias antes, Trump havia justificado a taxação em sua rede social, afirmando que a decisão estava relacionada à forma como o Brasil vinha tratando Bolsonaro, que será julgado no próximo mês pela Primeira Turma do STF por participação em uma trama golpista. Para o republicano, o processo é uma “caça às bruxas” que “não deveria estar acontecendo”.

Nos diálogos, Malafaia também demonstrou irritação com a repercussão de reportagens da imprensa. Ele criticou a publicação feita pela jornalista Mônica Bergamo no X, que relatava uma tentativa do governador Tarcísio de Freitas de convencer ministros do STF a liberar Bolsonaro para viajar aos Estados Unidos e negociar com Trump. “O amadorismo político de vocês me impressiona! Gilmar vazou para Mônica Bergamo o pedido de vocês. Quer falar com Trump? Faz um vídeo conferência e não precisava se expor. É piada!”, escreveu o pastor.

As críticas de Malafaia contra Eduardo continuaram em novos áudios enviados ao ex-presidente. Ao elogiar a postura do senador Flávio Bolsonaro em entrevista à GloboNews, voltou a atacar o deputado. “E vem o teu filho babaca falar merda! Dando discurso nacionalista, que eu sei que você não é a favor disso. Dei-lhe um esporro, cara… mandei um áudio pra ele de arrombar. E disse pra ele, a próxima que tu fizer eu gravo um vídeo e te arrebento! Falei pro EDUARDO. (…)”, declarou

Da Redação, com informações do site Terra e Jovem Pan News
Foto: Divulgação 

TCE-AM aponta falhas na transparência da Prefeitura de Barreirinha

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Priscila Rosas
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O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) identificou falhas no Portal da Transparência da Prefeitura de Barreirinha e fez recomendações à atual gestão. A decisão ocorreu durante sessão do Pleno, após representação apresentada pela Secretaria-Geral de Controle Externo (Secex), e foi publicada no Diário Oficial do órgão. 

A denúncia teve origem em manifestação recebida pela Ouvidoria do próprio TCE-AM, que questionava a ausência de informações atualizadas no site oficial da prefeitura, configurando descumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e da Constituição Federal.

Segundo a Corte de Contas, o município deixou de atender a exigências previstas na Resolução nº 288/2023 do TCE-AM, que define critérios para o funcionamento dos portais de transparência no Estado. O Tribunal recomendou que a gestão municipal mantenha o Portal da Transparência atualizado de forma contínua, como determina a legislação.

Por unanimidade, os conselheiros decidiram julgar parcialmente procedente a representação contra o ex-prefeito Glênio Seixas. O ex-prefeito coleciona processos no TCE-AM por falhas no Portal de Transparência de Barreirinha. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

 

Código Eleitoral com voto impresso e 30% de candidatura feminina vai a Plenário

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Redação Portal O Poder
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O novo Código Eleitoral, aprovado nesta quarta-feira, 20, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), adere ao voto impresso pela urna eletrônica, mantém a obrigatoriedade de 30% de candidaturas femininas, reserva 20% das cadeiras nas casas legislativas para mulheres e impõe quarentena para “agentes da lei”.

O projeto de lei complementar (PLP) 112/2021 foi negociado até o último minuto no colegiado e agora segue para análise em regime de urgência no Plenário. A CCJ acatou o texto-base por 20 votos a favor e seis contra.

Sobre o voto impresso, foi definido que a urna deverá imprimir o registro de cada voto. Em relação à candidatura feminina, a bancada feminina lutou pela manutenção da obrigatoriedade de 30% nas chapas e reserva de 20% das cadeiras das casas legislativas para as mulheres.

A inovação nas candidaturas femininas é a inclusão de uma exceção para os casos de desistência de candidaturas femininas após o prazo legal para substituição. No atual modelo, o partido é obrigado a cancelar uma candidatura masculina para manter a proporcionalidade.

No quesito dos recursos próprios, a CCJ aprovou a utilização, durante as campanhas, até o total de 100% dos limites previstos para o gasto de campanha no cargo em que concorrer.

Sobre a quarentena, aplicada aos magistrados, membros do Ministério Público, policiais federais, rodoviários federais, policiais civis e entre outros militares que concorram ao cargo eletivo, o texto prevê afastamento dos magistrados e dos membros do MP permanentemente. No caso dos militares, o tempo de afastamento será conforme o tempo de serviço.

E, no caso dos policiais civis, penais e federais e de guardas municipais, o afastamento será temporário e apenas das funções inerentes à atividade-fim.

Fake news e propaganda eleitoral

O texto anterior previa, em casos de crimes de divulgação de fatos inverídicos ou fake news, a pena de um a quatro anos de reclusão e multa, o novo texto estabelece somente detenção de dois meses e multa.

Das propagandas eleitorais, o relator modificou o texto que proibia “a divulgação de fatos sabidamente inverídicos para causar atentado grave à igualdade de condições entre candidatos no pleito ou embaraço, desestímulo ao exercício do voto e deslegitimação do processo eleitoral”. Em relação ao Fundo Partidário, o novo Código prevê que o repasse seja feito trimestralmente.

 

Com informações do Senado Federal

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

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