O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) se manifestou ontem sobre o pagamento a magistrados acima do limite estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em nota, a corte estadual afirmou que o salário de R$ 72 mil apontado por reportagem da Folha de S. Paulo está dentro de parâmetros fixados pelo STF.
“O TJRO ressalta que não houve criação de vantagem local, pagamento sem base normativa ou adoção de qualquer medida destinada a contornar a decisão do STF”, afirmou o tribunal
Na segunda-feira, 6, os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram que os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem esclarecimentos, em até 48 horas, sobre pagamentos a magistrados que ultrapassam o teto constitucional.
A decisão dos ministros foi tomada após reportagem da Folha apontar que os sete tribunais teriam descumprido o entendimento fixado pelo STF em março deste ano. A decisão, que girava em torno dos penduricalhos, limitou o pagamento a magistrados.
Segundo a nota, o TJ-RO ainda prepara a resposta definitiva para o STF. O texto afirma que o pagamento observa, além da decisão do STF, a Resolução Conjunta editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de controles administrativos internos e as regras de transparência aplicáveis à administração pública.
O tribunal afirmou ainda que a folha de pagamento é processada com base em critérios legais e disponibilizada nos canais oficiais de transparência.
O tribunal contestou o cálculo feito pela Folha. Segundo a nota, o valor de R$ 62 mil – apontado pela reportagem como o máximo que um magistrado do TJRO poderia receber – parte de premissa equivocada, pois desconsidera a Parcela de Valorização por Tempo de Atividade Jurídica na Carreira. De acordo com o tribunal, essa verba é reconhecida pelo STF, sendo devida conforme o tempo de exercício em atividade jurídica.
“O Tribunal reafirma seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais, a aplicação uniforme das normas nacionais e a prestação de informações corretas à sociedade”, disse o TJ-RO.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) repudiou, nessa terça-feira, 7, a participação do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) na audiência do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), em Washington, que discute a proposta do órgão norte-americano de impor tarifa de 25% sobre produtos brasileiros.
Na manifestação, assinada pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), a gestão Lula afirma que “convocar uma potência estrangeira a pressionar o próprio país é traição à pátria”. “Há uma diferença essencial entre fazer oposição ao governo e fazer oposição ao país e ao povo brasileiro”, diz trecho.
Na nota, o governo afirma que Flávio foi o único brasileiro inscrito na sessão que não se posicionou contrário à imposição da taxação, sugerindo que fosse adiada. Para o governo federal, tal atitude teve “claro objetivo eleitoreiro”.
Ao todo, 78 entidades e pessoas físicas se inscreveram para se manifestar sobre o tarifaço. Desse total (somando brasileiros e estadunidenses), 63 são contra o tarifaço, 15 são a favor. Das 44 intervenções de estadunidenses, 30 são contra o tarifaço e 14 a favor. Entre os 34 brasileiros inscritos, só Flávio Bolsonaro não se posicionou contrário às medidas contra o Brasil, optando por sugerir o seu adiamento, com claro objetivo eleitoreiro”, diz o comunicado.
Durante a participação na audiência, realizada na manhã desta terça-feira, Flávio Bolsonaro argumentou que este seria o “pior momento possível” para adoção da medida, sob o argumento de que a taxação poderia beneficiar o presidente às vésperas da eleição. Ele também afirmou que as tarifas já foram “exploradas politicamente” pelo governo brasileiro.
Segundo a nota do Planalto, o senador “optou por legitimar os resultados de uma investigação injusta contra empresários e trabalhadores do nosso país”, ao invés de rebater as “alegações infundadas” que baseiam a investigação contra o Brasil.
O senador não negou que a campanha promovida por sua família e seus aliados esteve na origem do tarifaço contra o Brasil. Tampouco aproveitou a audiência de hoje para reconhecer que errou ao contrariar os interesses do povo brasileiro. O senador defendeu a revogação de decretos brasileiros que previnem a circulação de conteúdos criminosos e enfrentam a violência contra mulheres no ambiente digital. Isso só interessa a dois grupos: quem lucra com o caos e quem precisa dele para cometer crimes”, continua o posicionamento oficial do governo.
Em seu discurso, o parlamentar também buscou associar Lula a escândalos de corrupção, como o mensalão, escândalo de descontos indevidos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a fraude financeira envolvendo o Banco Master. Na nota, o governo destaque que Flávio “esqueceu de mencionar” o seu próprio envolvimento com Daniel Vorcaro
Esqueceu de mencionar seus próprios vínculos com Daniel Vorcaro, para quem pediu mais de 130 milhões de reais para, segundo ele alega, produzir um filme sobre o seu pai. Assim como o caso Master, os descontos ilegais que prejudicaram milhões de aposentados e pensionistas do INSS também começaram no governo Bolsonaro. Foi no atual governo que o esquema foi desbaratado pela Controladoria Geral da União e a Polícia Federal e que 3,2 bilhões de reais que haviam sido desviados foram devolvidos para 4,2 milhões de beneficiários”, pontua o comunicado.
A Secom critica também o posicionamento do parlamentar em relação ao Pix. Segundo relatos, Flávio argumentou durante a audiência que o sistema de pagamentos “não é um problema” para os EUA e afirmou que a plataforma foi uma iniciativa da gestão do seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e que pode “complementar” o sistema de pagamentos norte-americano. Para a investigação do USTR, o Pix é um sistema considerado “desleal” porque causa desvantagem aos norte-americanos.
Ao contrário do que o senador Flávio Bolsonaro e sua família defenderam ao longo do último ano, ele agora tenta mudar o discurso e passar a imagem de que defende o Pix. Mesmo assim, propõe subordinar o Pix aos interesses norte-americanos”, escreve o governo Lula.
A nota destaca ainda que, enquanto o pré-candidato à Presidência “tentava politizar as relações entre o Brasil e os Estados Unidos”, uma equipe brasileira composta por membros do ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); das Relações Exteriores; da Justiça e Segurança Pública e do Palácio do Planalto mantinham reunião com técnicos do USTR “para desfazer o tarifaço contra o Brasil”.
O governo brasileiro negocia ininterruptamente com os Estados Unidos desde julho de 2025 para reverter as tarifas aplicadas injustificadamente contra o Brasil. Por meio de reuniões, cartas, telefonemas e encontros no mais alto nível, temos demonstrado que as tarifas não têm fundamento”, finaliza o governo federal.
Da Redação, com informações do Metrópoles Foto: Agência Brasil/Metrópoles
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) passa a contar com uma nova integrante em sua composição. Foi publicada nesta terça-feira, 7, a nomeação da advogada Laura Maria Santiago Lucas para integrar a Corte Eleitoral amazonense como membro titular, na classe dos advogados, para um mandato de dois anos.
A nomeação foi oficializada por decreto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para a vaga da classe dos advogados decorrente do encerramento do segundo biênio do jurista Fabrício Frota Marques.
Em declaração, Laura Maria Santiago Lucas destacou a responsabilidade de integrar a Justiça Eleitoral do Amazonas. “É uma honra poder servir à Justiça Eleitoral, instituição essencial para a proteção da democracia e da vontade popular. Assumo esse compromisso com serenidade e consciência da grandeza da missão. Levo comigo a trajetória construída na advocacia, o respeito pelas instituições e a certeza de que servir é um dos maiores privilégios da vida pública”, afirma.
A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Reis, determinou a adoção das providências necessárias para a posse da nova integrante da Corte. O Tribunal já iniciou os trâmites administrativos para que a solenidade seja realizada no menor prazo possível, conforme a agenda institucional.
A advogada também manifestou a expectativa de contribuir para o fortalecimento da Justiça Eleitoral. “Espero corresponder à confiança depositada em mim com dedicação, equilíbrio e trabalho incansável, contribuindo para que a Justiça Eleitoral permaneça como um dos mais sólidos pilares da nossa democracia”, concluiu.
Biografia
Advogada e assistente social, Laura Maria Santiago Lucas é mestre em Função Social do Direito pela Faculdade Autônoma de Direito de São Paulo (FADISP). É pós-graduada em Direito Público Constitucional e Administrativo pelo Centro Universitário CIESA, especialista em Cidadania do Século XXI, Direito Penal e Sociedade Global pela Universidade de Coimbra e concluiu o curso de extensão “Democracia e Desenvolvimento”, na Universidade de Siena, na Itália.
Na área acadêmica, é professora das disciplinas de Processo Civil e Direitos Humanos na Faculdade Fametro. Também exerce o cargo de diretora-secretária da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ), é coordenadora-adjunta do Grupo Comunhão e Direito em Manaus e foi conselheira fiscal da Caixa de Assistência dos Advogados do Amazonas (CAA/OAB-AM) no triênio 2022–2024. É autora do livro “Sustentabilidade de Gênero”, publicado pela Editora Lumen Juris em 2024.
A PF (Polícia Federal) cumpriu mandado de busca e apreensão nesta quarta-feira, 8, na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília. Os agentes procuravam armas, munições e documentos de registro. A informação foi postada por um advogado de Bolsonaro e confirmada pela CNN com investigadores.
Os agentes da PF permaneceram cerca de 50 minutos na casa de Bolsonaro. De acordo com a postagem do advogado do ex-presidente, o mandado de busca e apreensão foi emitido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes.
Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, reclamou da operação. “Ninguém aguenta mais tanta perseguição, injustiça e tortura.”
Acabo de sair da residência do Pres. @jairbolsonaro após acompanhar mais uma BUSCA E APREENSÃO da Polícia Federal, determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes.
O mandado buscava armas, munições, acessórios e documentos de registro. A defesa já havia informado previamente o…
— João Henrique N de Freitas (@JHNdeF) July 8, 2026
A atualização da bandeira do Amazonas corrige uma defasagem histórica. Criada em 1897, ela passou mais de um século representando apenas 25 estrelas, enquanto o estado crescia e chegava aos atuais 62 municípios.
Mais do que uma mudança estética, a decisão reforça uma ideia importante: todos os municípios fazem parte da história, da cultura e do desenvolvimento do Amazonas e merecem ser lembrados.
Contudo, em um ano de eleições para governador e deputados estaduais, a mudança também convida a outra reflexão. Se a bandeira agora representa todos os municípios, cabe ao eleitor escolher representantes que também trabalhem por todo o Amazonas, sem esquecer o interior, as comunidades e as diferentes realidades do estado.
Símbolos têm força, mas é nas urnas que se define quem terá a responsabilidade de representar os interesses da população pelos próximos anos.
Roberto Cidade oficializou, nesta terça-feira, 7, sua pré-candidatura ao Governo do Amazonas durante evento promovido pela Federação União Progressista, realizado no bairro Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus. Antes mesmo de subir ao palco, Cidade já era anunciado como o pré-candidato da federação para a disputa eleitoral de 2026.
O ato reuniu um grande número de autoridades políticas, entre elas deputados estaduais e federais, vereadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários estaduais, além do presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Adjuto Afonso.
A abertura do evento foi conduzida pelo ex-governador Wilson Lima, presidente estadual do União Brasil no Amazonas e líder da Federação União Progressista no estado. Também pré-candidato ao Senado Federal, Wilson destacou a construção de uma ampla aliança política e confirmou oficialmente o nome de Roberto Cidade para a disputa ao Governo do Estado.
“Ao longo dos últimos anos e dos últimos meses, a gente vem trabalhando muito para fortalecer um grupo de homens e de mulheres que tem contribuído de forma decisiva para a transformação do Estado do Amazonas. Depois de muito diálogo, tomamos uma decisão e nós estamos aqui para anunciar que temos um pré-candidato ao Governo do Estado do Amazonas. O nosso pré-candidato ao Governo do Estado do Amazonas é o governador Roberto Cidade”, declarou Wilson.
A coletiva que marcou a oficialização da pré-candidatura foi convocada pela Federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e Progressistas. Oficializada em abril do ano passado, a federação se consolidou como a maior força partidária do país, reunindo a maior bancada no Congresso Nacional e ampliando sua influência política nos estados.
“Estamos prontos para vencer”
Ao discursar para apoiadores e lideranças políticas, Roberto Cidade afirmou que disputar o Governo do Amazonas é uma honra e destacou os resultados de sua gestão à frente do Executivo estadual nos últimos três meses.
“A possibilidade de disputar o Governo do Estado do Amazonas é uma honra para qualquer homem público. Eu estou na condição de governador e poder disputar a reeleição é uma honra ainda maior”, afirmou.
Cidade também declarou estar preparado para enfrentar o processo eleitoral e disse que responderá às críticas com trabalho e resultados.
“Eu estou pronto para qualquer desafio, estou pronto para vencer as eleições. As pesquisas que estão saindo mostram que o povo quer um governo que trabalhe pelo amazonense e faça o Estado avançar. A aprovação do nosso governo é muito boa. Os ataques vão começar a partir de hoje, vão criar narrativas, mas nós vamos responder com trabalho, com amor e com respeito ao povo do Amazonas”, ressaltou
Balanço da gestão e propostas
Durante o discurso, o governador apresentou um balanço das ações realizadas desde que assumiu o cargo e destacou avanços em áreas como segurança pública, saúde, educação e desenvolvimento econômico.
Segundo ele, a prioridade da gestão é preparar o estado para o futuro por meio da geração de emprego e renda, especialmente no interior do Amazonas.
“A política é feita com propostas e resolvendo problemas. Nesses três meses em que estou na condição de governador, estamos resolvendo problemas. A segurança está avançando, a saúde está melhorando, estamos trabalhando na educação e em projetos para gerar emprego, renda e oportunidades para o nosso povo”, disse.
O governador também ressaltou iniciativas voltadas ao fortalecimento da economia do interior e à criação de novas matrizes econômicas para reduzir a dependência de setores tradicionais.
“Nós precisamos preparar o Amazonas para o futuro. Precisamos gerar emprego, gerar renda e criar matrizes econômicas para o nosso estado. Só assim vamos melhorar a vida das pessoas. Queremos que cada amazonense tenha oportunidade de sustentar sua família e construir um futuro melhor”, pontuou.
Caminhada eleitoral
Encerrando o discurso, Roberto Cidade afirmou que o lançamento da sua pré-candidatura representa o início de uma nova etapa política e defendeu uma campanha baseada no diálogo e na construção de alianças.
“Hoje damos o primeiro passo para vitória. Vamos começar uma caminhada do bem. Não vamos fazer política com confronto, perseguindo, ameaçando. Aqui está a política que constrói, que quer ver o nosso estado cada vez mais gigante do que ele é. Sou pré-candidato ao governo do estado e vamos trabalhar”, finalizou.
Roberto Cidade está à frente do Governo do Amazonas há três meses. Antes de assumir o Executivo estadual, presidia a Assembleia Legislativa do Amazonas. Ele chegou ao cargo após a renúncia de Wilson Lima e do então vice-governador, Tadeu de Souza, em 4 de abril de 2026. Em seguida, foi eleito governador por unanimidade em eleição indireta realizada pela Aleam, conforme previsto na Constituição Estadual.
Durante os primeiros meses de gestão, Cidade tem destacado entregas nas áreas da saúde e da infraestrutura pública. Entre elas estão a inauguração da segunda etapa das obras de melhorias e modernização da Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes, a entrega da readequação do ambulatório da Fundação Cecon, proporcionando mais conforto aos pacientes oncológicos, além da implantação da primeira Escola de Saúde Pública do Amazonas, voltada à qualificação dos profissionais da rede estadual.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nessa segunda-feira, 6, que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) seja ouvido no inquérito no qual o parlamentar é investigado pela prática de calúnia contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da investigação.
Gonet citou a legislação penal e disse que Flávio pode apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.
Para o procurador, o inquérito deve retornar à Polícia Federal para a realização da oitiva.
“Remanesce a necessidade de oitiva do Sr. Flávio Nantes Bolsonaro, medida de especial relevância, sobretudo em razão da possibilidade de retratação, capaz de isentar o investigado de pena”, afirmou Gonet.
O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos.
Na publicação, o senador declarou que “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que presidentes de sete tribunais prestem esclarecimentos sobre os pagamentos feitos aos magistrados acima do limite permitido, os famosos penduricalhos.
Foram intimados os presidentes dos tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia.
As decisões foram tomadas na segunda-feira, 6, após notícias de que tribunais estaduais estariam descumprindo os parâmetros fixados pelo Supremo para conter remunerações acima do teto constitucional, hoje em R$ 46,4 mil.
Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes deram prazo de 48 horas para que os tribunais enviem informações detalhadas sobre os valores pagos a magistrados da ativa, aposentados e pensionistas entre abril e julho deste ano.
Também deverão ser encaminhadas cópias das folhas de pagamento do período, com a discriminação individualizada das verbas remuneratórias e indenizatórias.
Nas decisões, os ministros advertiram que a configuração de qualquer descumprimento às determinações do STF sobre os limites de pagamento poderá levar ao afastamento do cargo, além de responsabilização penal, civil e disciplinar.
Conforme mostrou a CNN, tribunais estaduais têm contornado a decisão do Supremo e seguem pagando remuneração muito acima do teto constitucional. Dados do Portal de Remuneração da Magistratura apontam pagamentos que chegaram a R$ 1 milhão em maio.
Pela regra definida pelo STF, a remuneração poderia alcançar, no máximo, R$ 78,5 mil, considerando o teto constitucional e o limite de 35% para verbas indenizatórias autorizadas.
Os chamados penduricalhos são benefícios, auxílios e indenizações pagos além do salário-base. Em decisão anterior, o Supremo proibiu parte dessas verbas, como auxílio-alimentação, auxílio-moradia e indenização por acervo processual, e estabeleceu limite para pagamentos ainda permitidos.
A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL) acionou o ministro Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo que André Mendonça assuma a investigação sobre suspeita de envio de emendas parlamentares à produtora do filme Dark Horse.
A solicitação dos advogados do senador foi após o ministro Flávio Dino autorizar a PF (Polícia Federal) a investigar o repasse de emendas parlamentares a empresas vinculadas à produtora do filme.
Dino concentra no STF a relatoria de uma série de processos que investigam suspeitas em repasses de emendas parlamentares a empresas, entidades e ONGs. Mendonça é responsável por conduzir as investigações sobre as fraudes do Banco Master e de Daniel Vorcaro no STF.
Mendonça assumiu recentemente um pedido para investigar possíveis irregularidades no financiamento do filme sobre Jair Bolsonaro (PL). A solicitação foi feita em um primeiro momento a Alexandre de Moraes, mas logo foi redistribuída a Mendonça.
Ao receber o processo, o ministro o enviou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para que o procurador-geral, Paulo Gonet, apresente sua manifestação. Somente após o parecer de Gonet, Mendonça vai decidir se uma investigação deve ou não ser aberta.
Dino, por sua vez, autorizou a Polícia Federal a investigar a suspeita de irregularidades no repasse de emendas parlamentares a empresas ligadas à produtora do filme sobre Bolsonaro e largou na frente do colega nas apurações sobre a produção no tribunal.
A investigação teve início antes das suspeitas sobre a produção surgirem e mira repasses de emendas parlamentares feitos por cinco deputados federais a empresas e ONGs. Uma das empresas pertence à mesma dona da produtora de Dark Horse.
A defesa de Flávio Bolsonaro sustenta que o caso ficou com Dino porque os deputados Tabata Amaral (PSB-SP) e pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) apresentaram pedido de investigação diretamente na ação sob relatoria do ministro que trata sobre transparência em emendas parlamentares.
Os advogados Tracy Reinaldet, Matteus Macedo e Leonardo Castegnaro lembram que outro pedido de investigação, este feito pelo Partido dos Trabalhadores, sobre repasses a produtora do filme deixou o gabinete de Dino por determinação de Fachin e foi enviado a Mendonça após pedido deles.
“Portanto, respeitosamente, em homenagem à coerência e à efetividade jurisdicional, assim como a fim de evitar decisões conflitantes e medidas contraditórias, que podem atrapalhar a apuração dos fatos, mostra-se necessário reconhecer, uma vez mais, que o Exmo. Min. André Mendonça é o relator prevento para apurar os fatos”, defendem os advogados.
Nesta terça-feira, 7, a Federação União Progressista divulgou a coletiva de imprensa que deve lançar a pré-candidatura do governador Roberto Cidade à reeleição. O evento ocorre às 17h, na rua Nossa Senhora da Constelação, 31, bairro de Adrianópolis, zona Centro-Sul de Manaus.
Roberto Cidade está no cargo de governador há 3 meses e deve ser novamente candidato para o segundo mandato como governador.
Cidade era presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e assumiu interinamente o Governo do Amazonas após Wilson Lima e Tadeu de Souza, então governador e vice, respectivamente, renunciarem aos cargos em 4 de abril de 2026.
