fevereiro 9, 2026 20:50
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AC: STJ prorroga cautelares contra Gladson Cameli por mais 180 dias

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Redação Portal O Poder
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A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, prorrogou por mais 180 dias as medidas cautelares impostas ao governador do Acre, Gladson Cameli (PP).

Elas incluem vedação ao contato com testemunhas e demais investigados, proibição de deixar o país, com entrega do passaporte, e indisponibilidade de valores.

Cameli é acusado de comandar uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitações.

O julgamento da ação penal está marcado para a sessão do próximo dia 19 da Corte Especial, o que foi reforçado pela relatora, ministra Nancy Andrighi, na sessão do colegiado da última quarta-feira, 5.

Trata-se da terceira prorrogação das medidas cautelares autorizada pela Corte Especial desde o recebimento da denúncia contra Cameli, em maio de 2024.

Como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, o STJ recusou recentemente a suspensão do caso, que envolve o uso de relatórios de inteligência financeira (RIFs) obtidos em situação que está em discussão no Supremo Tribunal Federal.

Governador no banco dos réus

De acordo com o Ministério Público Federal, os ilícitos praticados pelo governador do Acre começaram em 2019 e geraram prejuízo superior a R$ 16 milhões aos cofres públicos.

A denúncia apontou fraudes na licitação e na contratação de uma construtora para a execução de obras de engenharia viária e edificações.

As supostas irregularidades foram identificadas no âmbito de outra investigação do MPF, que apurou um esquema mais amplo de desvio de recursos públicos.

Da Redação, com informações do Conjur
Foto: Divulgação

Seminário Internacional de Telessaúde e Telenfermagem da UEA reforça o papel da tecnologia no cuidado em saúde na Amazônia

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Redação Portal O Poder
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Com o propósito de fortalecer o uso da tecnologia como aliada do cuidado em saúde na Amazônia, a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) realizou, nos dias 4 e 5 de novembro, o “Seminário Internacional de Telessaúde e Telenfermagem: Conectividade sustentável para a saúde amazônica”.

O encontro, sediado na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESA/UEA), reuniu especialistas, gestores, pesquisadores e estudantes para discutir soluções inovadoras que ampliem o acesso e a equidade nos serviços de saúde em regiões de difícil alcance.

Promovido pela Telessaúde UEA, por meio da Unidade de Desenvolvimento Docente e Apoio ao Ensino (Uddae/UEA), o encontro destacou o papel estratégico da telessaúde e da telenfermagem como ferramentas de inclusão digital, equidade e sustentabilidade no contexto amazônico. Durante a programação, especialistas nacionais e internacionais debateram sobre os avanços tecnológicos aplicados ao cuidado em saúde, a importância da formação de profissionais conectados às novas práticas digitais e o impacto das redes colaborativas na melhoria dos serviços públicos. A agenda incluiu, ainda, a Mostra de Experiências e Vídeos de Telessaúde, que apresentou iniciativas inovadoras desenvolvidas em diferentes regiões do Amazonas.

Representando o reitor da UEA, Prof. Dr. André Zogahib, a coordenadora da Uddae/UEA, Prof.ª Dra. Adriana Taveira, afirmou que o evento consolidou-se como um marco para a integração entre ensino, pesquisa e inovação em saúde digital, promovendo o diálogo entre saberes locais e globais. “A iniciativa reforça o protagonismo dos estudantes e o trabalho coletivo entre docentes e profissionais da rede, que tornam possível o avanço das ações de ensino, pesquisa e inovação na área da saúde. A gestão tem demonstrado compromisso e sensibilidade em apoiar projetos que aproximam tecnologia, cuidado e formação humana, pilares fundamentais para o futuro da saúde amazônica”, disse.

A coordenadora do evento e coordenadora pedagógica da Uddae, Prof.ª Dra. Cássia Silva, destacou o papel pioneiro da UEA na história da Telessaúde no país e a importância de manter viva essa trajetória. “A Telessaúde no Brasil teve início em 2006, e a UEA estava lá, entre as cinco universidades pioneiras que implantaram o programa, permanecendo até hoje como referência. Quando eu e a professora Adriana assumimos a coordenação, há três anos, sabíamos que seria um grande desafio. Mas também sabíamos que era possível, porque contávamos com a dedicação dos coordenadores locais nos municípios”, afirmou.

A coordenadora ressaltou, ainda, que a realização do evento representa a consolidação de um trabalho coletivo e de longo prazo, que une profissionais, gestores e estudantes em prol da saúde digital amazônica. “Vocês representam essa continuidade: o compromisso de levar assistência, cuidado e oportunidade aos nossos irmãos do interior. É com muito orgulho e gratidão que vivemos esse momento e reafirmamos o papel da UEA como universidade pública comprometida com a transformação da Amazônia”, completou.

Impacto internacional

O Seminário Internacional de Telessaúde e Telenfermagem reafirmou seu alcance global ao contar com a participação virtual do Prof. Dr. Manuel Grandal e da Dra. María Victoria Rolando da Rede de Telessaúde de Madri (Espanha), conferencistas da palestra “Telessaúde Rede Madrid”. A participação ampliou o diálogo entre diferentes realidades de saúde e destacou o potencial da Telessaúde UEA em estabelecer conexões internacionais voltadas à inovação e à inclusão digital. Ao apresentar as experiências europeias de integração tecnológica no cuidado em saúde, a conferência contribuiu para fortalecer a visibilidade da UEA e inspirar novas práticas adaptadas aos desafios e particularidades da Amazônia.

Na programação, os participantes puderam, também, prestigiar a palestra “A Telenfermagem como elo humano – cuidado, acolhimento e o resgate da conexão na saúde da Amazônia”, proferida pela enfermeira Prof.ª Ma. Cristina Douberin, da Universidade Estadual do Ceará (Uece).

Mostra científica

Foram submetidos 47 trabalhos científicos, abordando desde a implementação de novas estratégias de divulgação dos atendimentos até o uso de Inteligência Artificial (IA) para otimizar processos de consulta e diagnóstico. As pesquisas, apresentadas de forma presencial, em Manaus, e remota para os municípios do interior, tiveram como propósito compartilhar soluções inovadoras e propor melhorias voltadas à Telessaúde e à Telenfermagem. Os três melhores trabalhos foram reconhecidos com premiação durante a cerimônia de encerramento.

Também participaram da mesa de abertura do evento a coordenadora do curso de Enfermagem, Prof.ª Dra. Gisele Rocha; a presidente da Comissão Científica do evento, Prof.ª Me. Eliana Marques; o enfermeiro Leidson Rodrigues, coordenador do Telessaúde Barreirinha; o acadêmico Ítalo de Andrade, representante do Diretório Acadêmico de Saúde (DAS); e a diretora-executiva do Centro Acadêmico de Enfermagem, Yauane Guerreiro.

 

Da Redação 

Governador Wilson Lima apresenta projetos sustentáveis que mostrará na COP 30

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Redação Portal O Poder
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Na quarta-feira, 5, o governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou a delegação e o pacote de ações que levará para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP-30), que inicia no dia 10 de novembro em Belém.

O conjunto de projetos que combinam proteção da floresta, desenvolvimento econômico e inclusão social, consolidando o estado como referência em soluções concretas para a crise climática. O governador aproveitou para entregar veículos e equipamentos para fortalecer as ações de combate ao desmatamento, por meio do programa floresta em pé.

“Tenho certeza de que o estado vai estar muito bem representado e o que a gente apresentou aqui é uma prova do quanto a gente tem se antecipado a essa agenda do desenvolvimento sustentável. É claro que aqui há um compromisso muito grande em proteger os nossos recursos naturais, mas sobretudo proteger as nossas populações, porque não faz sentido desenvolver projetos que não possam ser revertidos em forma de benefício para a nossa população. Um projeto só é sustentável se houver desenvolvimento econômico, proteção social e proteção ambiental”, afirmou Lima.

O governo assinou dois dos primeiros contratos de crédito de carbono nos municípios de Apuí, Borba e Manicoré. Também foi destaque o programa de construção e moradias sustentáveis para famílias que vivem em área de risco, o ECOLar.

O Amazonas levará para COP-30 o plano estadual de bioeconomia e transição energética. Esse marco legal estabelece as bases para transformar a matriz energética do Estado. A meta é reduzir em 50% o consumo de diesel nos sistemas isolados em 2030.

Além dos anúncios de novos projetos, o governador Wilson Lima destacou que o Amazonas foi convidado a apresentar cases de sucesso em diferentes painéis da COP-30, em parceria com organismos internacionais e o governo federal.

 

Da Redação

Foto: Antônio Lima/Secom

RR: Julgamento de Denarium no TSE será retomado na próxima terça-feira, 11

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Redação Portal O Poder
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O julgamento do governador Antonio Denarium (Progressistas) será retomado na próxima terça-feira, 11, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A sessão está prevista para iniciar às 19h no horário de Brasília.

O ministro André Mendonça, que pediu vista no dia 26 de agosto, liberou o processo para julgamento no final da tarde desta quarta-feira, 5.

Voto da relatora

A relatora do processo, ministra relatora Isabel Gallotti, detalhou os objetos da acusação, que são os programas Cesta da Família e Morar Melhor, assim como o envio de R$ 70 milhões para prefeituras do interior do Estado e o programa Morar Melhor.

Com relação ao Cesta da Família, o que configurou crime eleitoral e desequilibrou as eleições em 2022, foi o grande aumento no número dos beneficiários.

“De acordo com a jurisprudência desse tribunal, a manutenção desse programa social previsto em lei com execução orçamentárias prévia, ou seja, mesmo que se entendesse que ele era previsto em lei e executado anteriormente ao ano das eleições, se há um robusto incremento de beneficiários e recursos empregados no ano do pleito, isso é apto a caracterizar abuso de poder político”, esclareceu a relatora.

A defesa alegou que em 2022 ainda havia incidência da pandemia. A ministra então lembrou que a Assembleia Legislativa aprovou o pedido do Governo para renovar o decreto de emergência pela Covid-19. Mas a Justiça Estadual suspendeu por meio de liminar e depois, na sentença anulou.

Os advogados alegaram ainda que a imigração de venezuelanos reforçou a necessidade de prever um número maior de beneficiários no Cesta da Família. O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) rebateu ao explicar que a imigração já vem de longa data, desse 2017, de forma que não se justifica esse aumento de gasto justamente em ano eleitoral. Explicação essa ratificada pela ministra Isabel Galotti.

Ilegalidade dos programas e desequilíbrio nas eleições

Outro ponto bastante debatido pela relatora foi a ilegalidade na criação dos programas Cesta da Família e Morar Melhor. Eles deveriam ter sido criados e colocados no orçamento no ano anterior.

“Para se desenvolver programa social no ano da eleição, no caso em 2022, impõe-se que ele tenha sido objeto de execução orçamentária no exercício anterior. Ou seja, em 2020 e 2021”.

Nas contas da ministra, a grande quantidade de beneficiários inseridos no Cesta da Família no ano de eleições, desequilibrou o pleito, dando grande vantagem ao governador Antonio Denarium.

“O recorrente foi reeleito com 163.167 votos, 66,47%. Ao passo que a candidata em segundo lugar obteve 118.856 votos, 41,14%. Isso é, a diferença foi de 44.311 votos. A se considerar de início apenas as pessoas contempladas diretamente pelas ações assistencialistas e ilícitas do Governo de Roraima no ano de eleição, haveria quantitativo de beneficiários superior à distância entre os dois adversários, levando-se em conta que o programa cesta da família tinha mais de 40 mil inscritos e o Morar Melhor mais de 5 mil cadastrados”.

Cassações

Denarium e Edilson Damião tiveram os mandatos cassados por quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), sob acusações de compra de votos. Os dois políticos então entraram com recursos no TSE.

A ministra Carmen Lúcia chegou a pautar o julgamento no ano passado, que teve início em 13 de agosto. No entanto, a presidente do Tribunal suspendeu.

Logo em seguida, Carmem Lúcia marcou a retomada do julgamento para o dia 20 do mesmo mês. Mas, retirou da pauta nas primeiras horas do dia.

Compra de votos

As quatro cassações do governador e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos) se deram por acusações de compra de votos. De acordo com os processos, Denarium usou programas sociais criados somente em véspera de ano eleitoral para obter vantagens, o que causou desequilíbrio nas eleições de 2022.

O governador distribuiu cestas básicas, cartões com R$ 200 mensais em crédito, reformou casas e enviou R$ 70 milhões para os municípios onde os prefeitos declararam apoio, sob a justificativa de chuvas no interior.

Tanto os programas sociais como o envio de dinheiro para os municípios apresentaram graves falhas. Como por exemplo, o Cesta da Família e o Morar Melhor foram criados fora do prazo legal para que não caracterizasse abuso de poder. É que o governador criou os programas no ano das eleições. No entanto, a criação deveria ocorrer pelo menos até um ano antes.

Já o envio de R$ 70 milhões ocorreu em junho de 2022, a pouco mais de dois meses das eleições. Com a aprovação da lei pelos deputados, o governador mandou o dinheiro somente para os municípios afetados pelas chuvas em que os prefeitos declararam apoio a sua reeleição.

As irregularidades resultaram em quatro cassações. Sendo que a última, que aconteceu em novembro de 2024, a Justiça Eleitoral aplicou a penalidade de inelegibilidade ao governador e ao vice.

 

Da Redação com informações de Roraima Em Tempo

Foto: Divulgação

Vereador Salazar emprega próprio sócio e gasta R$ 16 mil por mês com locadora que ele mesmo divulga

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Redação Portal O Poder
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O vereador Sargento Salazar (PL-AM), conhecido por discursos moralistas e críticas a adversários políticos, é alvo de questionamentos após dados do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Manaus (CMM) apontarem que ele mantém como assessor de gabinete um sócio em empresa privada e realiza gastos elevados com locação de veículos e combustível.

Os registros oficiais mostram que Kidson Maia de Souza Júnior, nomeado assessor parlamentar de Salazar, também é sócio do vereador na empresa Escudeiro Serviços Terceirizados LTDA, conforme dados da Receita Federal. O vínculo empresarial entre servidor e parlamentar levanta questionamento sobre os princípios básicos da moralidade e impessoalidade na administração pública.

Vereador faz propaganda de empresa bancada pelo recurso 

Além do vínculo com o assessor, os relatórios de despesas revelam que o gabinete de Salazar paga cerca de R$ 16 mil por mês à empresa PRL Locação de Automóveis LTDA, responsável pela locação de motocicletas. O detalhe que causa estranhamento é que o próprio vereador divulga a empresa em suas redes sociais, aparecendo em vídeos e publicações promovendo os serviços da locadora, como se fosse cliente ou parceiro.

Outro lado

A reportagem do Portal AM POST procurou o Sargento Salazar, por meio de sua assessoria de imprensa, e questionou a situação. Em nota ele informou que ‘não há qualquer ilegalidade ou irregularidade nos pontos citados’.

Leia nota completa:

Em relação às informações recentemente divulgadas sobre o gabinete do vereador Sargento Salazar, esclarecemos que não há qualquer ilegalidade ou irregularidade nos pontos citados.

A empresa PRL Locação de Automóveis LTDA presta serviços de locação de veículos para o gabinete, dentro dos limites legais e administrativos previstos. Os carros locados são de uso exclusivo da equipe de gabinete, que realiza diariamente atividades externas, como visitas às comunidades, acompanhamento de demandas da população, fiscalizações e atendimentos.

Os gastos com combustível também estão diretamente relacionados a esse trabalho de rua, que inclui o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade, transporte para consultas e exames, atendimentos jurídicos e verificação de denúncias e irregularidades encaminhadas ao mandato.

Quanto ao assessor Kidson Maia de Souza Júnior, registramos que o mesmo exerce suas funções de forma regular e devidamente nomeada. Kidson Júnior esteve ao lado do vereador desde o período de campanha, demonstrando compromisso e lealdade com o projeto. Sua nomeação representa o reconhecimento a quem acreditou e trabalhou desde o início, dentro dos princípios da confiança e dedicação que norteiam a nossa equipe.

Reafirmamos nosso compromisso com a transparência, legalidade e responsabilidade no uso dos recursos públicos, e com a continuidade do trabalho sério e presente nas ruas em defesa da população manauara.

Assessoria Vereador Sargento Salazar

 

Da Redação com informações de AM Post

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RR: Processo de Denarium no TSE é liberado para julgamento

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Redação Portal O Poder
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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, liberou o processo do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), para julgamento. Ele estava parado por causa do pedido de vista desde agosto deste ano.

A movimentação aconteceu no fim da tarde de quarta-feira, 5. O processo seguiu para assessoria do plenário, que informou a ministra e presidente do TSE, Cármen Lúcia. A nova data de julgamento é dia 11 de novembro.

O julgamento do caso pode cassar os mandatos de Antonio Denarium, e do vice, Edilson Damião, por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022, utilizando recursos de programas sociais para beneficiar a campanha eleitoral.

Instituto Iter

Na última semana, a ligação indireta entre Denarium e o ministro Mendonça, autor de dois pedidos de vista, foi revelada. O Instituto Iter, empresa que o ministro foi fundador, teria recebido o valor de R$ 273 mil do governo de Roraima.

O instituto foi contratado em fevereiro deste ano para prestar capacitação, por meio de cursos aos servidores do Estado. O caso virou manchete em vários jornais de importância nacional.

Caso Denarium seja condenado, o político deve ficar inelegível até 2030, frustrando assim os planos de concorrer ao cargo de Senador nas próximas eleições.

 

Com informações de Roraima em Tempo

Foto: Divulgação

Isenção do IR: entenda mudanças e prazos após aprovação no Congresso

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Redação Portal O Poder
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IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira, 5, o Projeto de Lei (PL) 1.087/25, que concede a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil e reduz a cobrança do tributo para as pessoas que recebem até R$ 7.350. Com o texto aprovado nas duas Casas, falta apenas a sanção presidencial para o benefício começa a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

A partir de agora, o Senado trabalha no texto final da proposta. Quando esta etapa for concluída, o documento será enviado para a Casa Civil, que encaminha a medida para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancioná-la.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nessa quarta que o presidente Lula vai sancionar o texto na próxima semana.

“O projeto será sancionado ⁠quando o presidente Lula retornar, dia 10 ou 11”, disse a ministra.

Nove meses de tramitação

  • O projeto de isenção do Imposto de renda foi elaborado pelo Ministério da Fazenda em março deste ano e passou cerca de nove meses em tramitação no Congresso Nacional.
  • Antes de chegar ao Senado, a proposta foi relatada na Câmara dos Deputados pelo ex-presidente da Casa Arthur Lira (PP-AL).
  • Em 1º de outubro, o texto foi aprovado por unanimidade no plenário da Câmara.
  • Quando chegou ao Senado, a relatoria coube a outro alagoano, o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Calheiros fez um parecer favorável ao texto, que teve aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
  • Calheiros fez um parecer sem alterações substanciais ao texto vindo da Câmara para que a proposta não tivesse de retornar aos deputados.
  • Nessa quarta-feira, 5, o Senado repetiu o feito da Câmara e aprovou o projeto por unanimidade.

Caso a publicação do texto no Diário Oficial da União (DOU) ocorra até o dia 31 de dezembro deste ano, as novas regras começam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026.

Na próxima semana, Lula estará envolvido com duas agendas de alcance internacional. No domingo, o presidente participa da cúpula da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE), em Santa Marta, na Colômbia, evento que se encerra na segunda-feira, 10. Depois Lula retorna ao Brasil para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), a se iniciar na segunda.

A partir de janeiro de 2026, com a vigência da mudança no imposto sobre a renda, as pessoas físicas beneficiadas pelas mudanças devem ter rendimentos líquidos maiores.

A aprovação das novas regras de cobrança no Imposto de Renda ocorreram nessa quarta por unanimidade no plenário do Senado, após a chegada do texto com pedido de regime de urgência para acelerar a tramitação. Mais cedo, o projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

A isenção do imposto de renda para as pessoas que recebem até R$ 5 mil por mês foi uma promessa de campanha de Lula em 2022. A medida, no entanto, teve resistências, principalmente na oposição e no mercado financeiro, quando anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em 27 de outubro de 2024, em um pronunciamento em cadeia nacional de rádio e TV. 

As novas regras

A principal mudança no Imposto de Renda é a isenção para as pessoas que recebem até R$ 5 mil mensais ou R$ 60 mil anuais — ou seja, não haverá nenhuma cobrança do tributo para quem se enquadra nesta faixa de renda.

Para a faixa de renda superior a R$ 5 mil e inferior a R$ 7.350 mensais, estima-se que a pessoa física deve ser aliviada, considerando todo ano, de R$ 1.333,90 a R$ 3.367,68. As pessoas físicas com renda a partir de R$ 7.350 mensais vão continuar sujeitas à tributação pela alíquota de 27,5%.

Tabela do IR após aprovação da isenção

A expectativa é que as novas regras façam com que 10 milhões de pessoas — aquelas com renda até R$ 5 mil mensais — parem de pagar o Imposto de Renda. Outro grupo, com renda superior a R$ 5 mil e inferior a R$ 7.350 mensais, composto por um total de 5 milhões a 6 milhões de pessoas, vão ter o desconto parcial.

Ao mesmo tempo que as pessoas com menor renda terão alívio, aquelas que ganham a partir de R$ 600 mil por ano, estarão sujeitas a uma alíquota progressiva que parte de 0% e chega a até 10% para rendimentos acima de R$ 1,2 milhão por ano, incluindo dividendos.

Arrecadação menor

O valor menor descontado das pessoas físicas vai resultar em uma arrecadação mais modesta para o governo federal, estimada em R$ 25,8 bilhões. Para recompor a arrecadação, o senador Renan Calheiros associou o projeto sobre isenção do Imposto de Renda a uma proposta de autoria dele que aumenta a tributação das bets, bancos e fintechs. Esta proposta de Calheiros está no PL 5.473/25.

As compensações para recompor o orçamento federal são estimadas em R$ 32 bilhões. O excedente deve ser destinado a reduzir a base de cálculo da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) na reforma tributária.

O texto do PL 5.473/25, que recompõe o orçamento, está em caráter terminativo na CAE. Isso significa que a eventual aprovação na comissão equivale a uma decisão do Plenário do Senado, ou seja, não há votação posterior dos 81 senadores. Então, passando pela comissão, o texto vai diretamente para a Câmara dos Deputados, e se aprovado lá, vai para a sanção do presidente ou para promulgação.

 

Da Redação com informações de Metrópoles 

Foto: Divulgação

PA: Com Lula, Macron e William, Cúpula do Clima inicia nesta quinta em Belém

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Redação Portal O Poder
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Líderes de 57 países se reúnem em Belém (PA), a partir desta quinta-feira, 6, para a Cúpula do Clima. O evento é preparatório para a 30ª Conferência das Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, que ocorre entre 10 e 21 de novembro.

Como anfitrião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) receberá e manterá reuniões bilaterais com líderes mundiais como o presidente da França, Emmanuel Macron, o premiê da Alemanha, Friedrich Merz, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o primeiro-ministro do Reino Unido e da Irlanda do Norte, Keir Starmer, além do príncipe William, que veio ao Brasil representando o pai, rei Charles III.

Ao longo de dois dias, presidentes, primeiros-ministros e demais chefes de governo, além de representantes de entidades, discutirão temas como o fundo para preservação de florestas, transição energética, metas para o enfrentamento às mudanças do clima e financiamento climático.

O evento também será marcado por grandes ausências. Lideranças como Donald Trump (Estados Unidos), Xi Jinping (China) e Narendra Modi (Índia) não comparecerão ao encontro — os países lideram a emissão de gases de efeito estufa no mundo.

No lugar do presidente chinês, foi enviado o vice-primeiro-ministro do país, Ding Xuexiang, que já se encontrou com Lula nessa quarta-feira, 5.

De acordo com o embaixador Maurício Lyrio, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, os EUA não garantiu o envio de representantes oficiais ao evento. O mesmo se aplica a Argentina. Os respectivos presidentes dos países, Trump e Javier Milei, são abertamente negacionistas em relação às mudanças climáticas.

Segundo o Itamaraty, são esperadas delegações de 143 países para a Cúpula. Também estão confirmadas a presença de 39 ministros e uma série de organizações internacionais.

Demais nomes não estão, até o momento, confirmados pela pasta por questões diplomáticas. A lista dos países presentes não é divulgada até o início do evento.

Mesmo com a importância simbólica, a cúpula não tem caráter deliberativo, ao contrário da conferência em si, em que as decisões formais serão tomadas a partir de um viés mais técnico.

COP 30

  • A Conferência das Partes (COP) é a reunião anual da ONU em que quase todos os países negociam ações contra a crise climática.
  • O evento foi criado após a Rio-92, quando ficou claro que os países desenvolvidos eram os maiores responsáveis pelas emissões de gases do efeito estufa e deveriam liderar os cortes.
  • Em Belém, a COP30 acontecerá entre os dias 10 e 21 de novembro, com a definição de novas metas climáticas para os próximos anos.
  • A Cúpula do Clima, que reúne os chefes de Estado e tem caráter mais político, antecede as negociações da COP nos dias 6 e 7 de novembro.
  • A principal aposta da presidência brasileira no evento é o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa que busca captar recursos para preservar florestas tropicais. O Brasil já anunciou o investimento de US$ 1 bilhão no projeto.

Discussões

Durante a manhã desta quinta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recepcionará os líderes na chegada à Zona Azul, no Parque da Cidade, em Belém. O local será palco das reuniões entre chefes de Estado e negociadores.

Após a abertura do evento, conduzida por Lula, está previsto um almoço sobre o Fundo de Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), iniciativa da presidência brasileira na COP30 para captar recursos a fim de preservar florestas.

O fundo prevê recompensa financeira aos países que mantêm suas florestas tropicais. O Brasil já anunciou o investimento de US$ 1 bilhão no projeto.

Ainda na quinta ocorrerá uma sessão temática sobre florestas e oceanos e, ao final do dia, o titular do Planalto oferecerá um “coquetel amazônico” aos chefes das delegações.

Já na sexta-feira, 7, último dia de Cúpula, os líderes se reúnem em sessões temáticas para debater transição energética, e os 10 anos do Acordo de Paris, contemplando os compromissos que cada país assina para reduzir a emissão de gases de efeito estufa, chamados de Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), e o financiamento climático.

Da Redação, com informações do Metrópoles
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Serviços de saúde da Prefeitura de Novo Aripuanã serão fiscalizados pelo MPAM

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Redação Portal O Poder
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Os serviços prestados pela Prefeitura de Novo Aripuanã, na área da Saúde, serão fiscalizados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). Um Procedimento Administrativo foi instaurado para verificar o funcionamento da rede municipal de saúde, incluindo Unidades Básicas de Saúde (UBS), contratação de profissionais, acesso a medicamentos, funcionamento do Conselho Municipal de Saúde e a execução de políticas públicas vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS).

A promotora de Justiça substituta, Jéssica Vitoriano Gomes, destaca que o direito à saúde é garantido pela Constituição Federal. O documento também reforça que União, Estados e Municípios possuem responsabilidade solidária na gestão da saúde, sendo dever do Município prestar atendimento prioritário.

Como parte das primeiras diligências, o MP requisitou informações à direção do hospital de Novo Aripuanã, incluindo: Lista das Unidades Básicas de Saúde existentes no município, com endereço e contatos das direções; Relação de médicos contratados, suas especialidades e locais de atendimento; Detalhamento sobre a concessão de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), incluindo passagens, hospedagens e ajudas de custo; Relação de agentes comunitários de saúde e suas áreas de atuação; e Situação do Conselho Municipal de Saúde, incluindo composição dos membros.

Além disso, está agendada para o dia 11 de novembro de 2025,  uma inspeção no hospital municipal, com posterior visita às demais unidades de saúde conforme cronograma a ser estabelecido.

 

Da Redação
Foto: Divulgação

Operação Roque mira advogados suspeitos de ligação com facção no AM

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Redação Portal O Poder
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A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Amazonas (FICCO/AM) deflagrou, na manhã desta quinta-feira, 6, a Operação Roque, com o cumprimento de mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão expedidos pela Justiça Federal do Amazonas.

A ação é um desdobramento da Operação Xeque-Mate e tem como objetivo desarticular o núcleo jurídico e operacional de uma facção criminosa com atuação no sistema prisional do estado. O grupo é responsável por intermediar comunicações ilícitas entre lideranças internas e externas, além de facilitar a continuidade de ordens criminosas de caráter interestadual e transnacional.

É importante mencionar, que a operação foi acompanhada por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Amazonas (OAB-AM), assegurando o estrito cumprimento das garantias legais, o respeito aos direitos e prerrogativas individuais e a observância dos preceitos constitucionais que regem a atuação das autoridades no âmbito do Estado Democrático de Direito.

Facção usava advogados para repassar ordens criminosas

Durante as investigações, apurou-se que profissionais com acesso privilegiado ao sistema prisional vinham replicando ordens, bilhetes e deliberações estratégicas de uma facção com atuação predominante na Região Norte, simulando atos de advocacia para ocultar comunicações ilícitas e repasses financeiros.

Foram cumpridos quatro mandados de prisão preventiva e cinco mandados de busca e apreensão em endereços residenciais e profissionais dos investigados, localizados em Manaus/AM. A ação resultou na apreensão de equipamentos eletrônicos, mídias digitais, documentos e valores em espécie, que serão submetidos à análise pericial.

As investigações também revelaram que as prerrogativas profissionais estavam sendo utilizadas de forma indevida, com o objetivo de manter a hierarquia da organização criminosa dentro e fora do sistema prisional. Essa estrutura permitia a coordenação de represálias, pactos interestaduais e repasses de recursos ilícitos.

A FICCO/AM é composta pela Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Secretaria de Estado de Segurança Pública, Polícia Civil do Amazonas, Polícia Militar do Amazonas, Secretaria Executiva-Adjunta de Inteligência, Secretaria de Administração Penitenciária e Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Social. O grupo tem como objetivo promover a integração e a cooperação entre as forças de segurança em ações de prevenção e repressão ao crime organizado e à criminalidade violenta.

 

 

Da Redação com informações da PF

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