O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), subiu o tom na decisão de mandar Jair Bolsonaro (PL) para a prisão domiciliar e deixou claro que o descumprimento de qualquer uma das restrições impostas levará o ex-presidente para a prisão preventiva.

Além da prisão domiciliar, Moraes também determinou a proibição de visitas (exceto familiares próximos e advogados) e a apreensão de todos os celulares disponíveis na casa de Bolsonaro, em Brasília.

Motivo da decisão

As primeiras restrições foram impostas em 18 de julho, por indícios de que Bolsonaro estaria tentando obstruir investigações no processo em que é réu por tentativa de golpe de Estado. Na ocasião, o STF determinou o uso de tornozeleira eletrônica; proibição de sair de casa à noite e nos fins de semana; proibição de contato com outros investigados; proibição de uso de redes sociais, inclusive por meio de terceiros.

Mesmo com essas medidas, Bolsonaro apareceu em vídeo publicado por aliados, mostrou a tornozeleira e participou, por telefone, de manifestações.

Moraes citou como exemplo uma postagem feita no domingo,3, na conta do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), com um vídeo do ex-presidente mandando uma mensagem a apoiadores em manifestação no Rio de Janeiro. A publicação foi apagada horas depois.

“O flagrante desrespeito às medidas cautelares foi tão óbvio que, repita-se, o próprio filho do réu, o senador Flávio Nantes Bolsonaro, decidiu remover a postagem realizada em seu perfil, na rede social Instagram, com a finalidade de omitir a transgressão legal”, escreveu Moraes.

Moraes também falou do deputado federal, Nikolas Ferreira, na decisão. Disse que Bolsonaro realizou chamada de vídeo com o deputado “demonstrando desrespeito à decisão” proferida pelo Supremo Tribunal Federal, “em razão do claro objetivo de endossar o tema da manifestação de ataques ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Trump mandou recado após decisão

Na rede social X, o Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental, órgão do Departamento de Estado dos Estados Unidos, sob o governo do presidente Donald Trump, criticou a decisão do STF contra Bolsonaro.

Na mensagem publicada, o órgão do governo norte-americano afirmou que o “ministro Moraes, agora um violador de direitos humanos sancionado pelos EUA, continua usando as instituições do Brasil para silenciar a oposição e ameaçar a democracia”. A mensagem continua: “Impor ainda mais restrições à capacidade de Jair Bolsonaro se defender em público não é um serviço ao público. Deixem Bolsonaro falar!”.

“Os Estados Unidos condenam a ordem de Moraes que impôs prisão domiciliar a Bolsonaro e responsabilizarão todos aqueles que colaborarem ou facilitarem condutas sancionadas”, conclui de forma enfática o Departamento de Assuntos do Hemisfério Ocidental.

Regime Fechado

Bolsonaro pode ser penalizado com medidas mais graves se continuar descumprindo as restrições judiciais. A única medida mais grave que a prisão domiciliar seria a prisão preventiva em regime fechado, na qual o ex-presidente precisaria ficar detido como se estivesse já cumprindo a pena. Isso pode acontecer mesmo antes de ele ter sido condenado.

“O descumprimento das regras da prisão domiciliar ou de qualquer uma das medidas cautelares implicará na sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva, nos termos do art. 312, § 1º, do Código de Processo Penal”, alertou o ministro do STF.

Da Redação
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