novembro 8, 2025 12:13
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MPF investiga qualidade da educação em comunidades ribeirinhas no AM

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento administrativo para apurar a prestação educacional em comunidades ribeirinhas em municípios do interior do Amazonas. A divulgação foi realizada na última sexta-feira, 1º.

O procedimento serve para acompanhamento das políticas públicas, em defesa dos direitos das comunidades tradicionais e dos povos indígenas e na regularidade da educação escolar indígena tradicional junto às prefeituras de Novo Aripuanã, Manicoré e Apuí.

As comunidades presentes na região do Rio Aripuanã e Sucunduri terão assembleias para tratar de questões educacionais, de saúde e demarcação territorial. O procurador Fernando Merloto Soave foi quem assinou o documento.

Confira a portaria do MPF:

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

Empresa de transporte é investigada por descumprir lei em Parintins

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar irregularidades no descumprimento da lei que garante gratuidade e descontos no transporte hidroviário intermunicipal para pessoas idosas em Parintins. A Portaria, publicada no dia 1º de agosto, tem como alvo uma empresa de transporte.

Segundo a promotora de Justiça, Marina Campos Maciel, a investigação iniciou a partir de uma denúncia recebida por meio da Notícia de Fato n.º 11.16/22, que aponta que uma empresa de transporte fluvial estaria descumprindo as normas que asseguram os direitos da população idosa em viagens intermunicipais.

De acordo com a legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, a Constituição do Estado do Amazonas e a Lei Estadual n.º 5.604/2021, idosos com mais de 60 anos têm direito a duas vagas gratuitas por embarcação e, caso esse limite seja excedido, a empresa deve oferecer desconto de 50% no valor da passagem. A norma também exige que os veículos estejam adaptados para garantir acessibilidade, como a presença de assentos especiais, dispositivos para cadeirantes e banheiros adaptados.

A empresa Ribeiro Torres LTDA está sendo investigada no procedimento. Também foram incluídas Prefeitura de Parintins e a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Amazonas (ARSEPAM), que devem acompanhar os desdobramentos da apuração.

Como próxima etapa, o MP aguardará a realização de audiência já agendada no processo.

Da Redação
Foto: Divulgação

Cunhada de Mário Abrahim teve recurso rejeitado no TRE e cassação de mandato é mantida

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) rejeitou os recursos da vereadora Nilda Batista Cerdeira Abrahim que teve seu mandato cassado por ser casada com o irmão do atual prefeito de Itacoatiara, Mário Abrahim.

Por ser cunhada de Mário, a sua candidatura foi questionada nos termos do artigo 14 da Constituição Federal, que veda a candidatura de parentes até segundo grau do titular do cargo no mesmo território, salvo se já forem titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição.

O caso foi amplamente debatido, pois Nilda atuou como suplente de vereadora por um período inferior a seis meses, entre julho de 2021 e janeiro de 2022, com intervalo de mais de dois anos e meio até o pedido de registro de candidatura em agosto de 2024. A defesa alegava que essa condição afastaria a inelegibilidade.

O placar da votação para o aceite ou rejeição dos recursos ficou empatado com três votos de cada lado. A presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Santos dos Reis, foi quem desempatou de forma favorável à rejeição do recurso.

A decisão do TRE-AM reafirma entendimento do tribunal sobre inelegibilidade reflexa por parentesco e mantém o indeferimento do registro da candidatura da vereadora, confirmando a decisão tomada em março de 2025, quando o tribunal acolheu recurso do Partido Progressista. A defesa ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

 

Com informações de G1 Amazonas

Marcos do Val é alvo de operação da PF e colocará tornozeleira eletrônica

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A Polícia Federal (PF) realiza uma operação, na manhã desta segunda-feira, 4, contra o senador Marcos do Val (Podemos-ES), por determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes.

O senador é alvo de medidas cautelares e passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica. Além disso, o parlamentar terá que entregar todos os seus passaportes.

Do Val foi alvo da ação policial no Aeroporto Internacional de Brasília, no momento em que desembarcou de voo dos Estados Unidos. Ele viajou para fora do Brasil e ficou dez dias em solo norte-americano, mesmo com ordem do STF de entrega do passaporte.

Além da PF, a Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária) do DF também acompanha a operação.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Divulgação

A exemplo de Daniel Silveira, Salazar faz discurso ofensivo contra Alexandre de Moraes

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O vereador Salazar (PL) ofendeu o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em seu discurso durante o ato em apoio ao ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, ocorrido nesse domingo, 3. Veja:


 

O caso lembra quando o ex-deputado federal Daniel Silveira também fez um discurso ofendendo ao ministro no plenário da Câmara dos Deputados. “Alexandre de Moraes, o ministro que é o ‘reizinho’ do Brasil. É um menininho frustrado que age da maneira dele, fora da Constituição Federal. Tem muita coragem atrás da mesa com uma caneta e o poder de mando. O menor presídio do mundo é a toga do ministro Alexandre de Moraes, só cabe um marginal. É muito complicado que se tenha pessoas dessa estirpe dentro do Supremo Tribunal Federal atropelando a Constituição”, disse à época. Relembre:

O discurso rendeu uma pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelos crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A decisão foi feita em abril de 2022. Em outubro de 2024, progrediu para o regime semiaberto e, em dezembro, Silveira obteve o livramento condicional. Contudo, o benefício foi revogado por descumprimento das condições. 

Ato bolsonarista

Nesse domingo, apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro participaram de uma passeata em favor do político e contra Alexandre de Moraes no Complexo Turístico da Ponta Negra, Zona Oeste de Manaus. 

O ato também ocorreu em outras capitais brasileiras como São Paulo, Rio de Janeiro e Salvador.

 

Da Redação 

Foto: Reprodução

Férias de Chalub adiam, temporariamente, sucessão cobiçada

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Quando o meio jurídico e político esperava a aposentadoria antecipada do desembargador Domingos Jorge Chalub, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ele decidiu surpreender: não saiu, não confirmou nada, apenas entrou em férias. Férias de 2018 e 2019, diga-se. A movimentação, publicada oficialmente em portaria do TJAM, empurrou qualquer decisão para depois do dia 9 de agosto.

Enquanto Chalub aproveita o direito ao descanso, quem não descansa são os bastidores do poder. Sua cadeira, oriunda do Quinto Constitucional da OAB, é uma das mais cobiçadas do Judiciário amazonense. A possível vaga já agita advogados com trânsito político e jurídico: Marco Aurélio Choy, procurador do Município de Manaus, e Flávio Antony, atual secretário da Casa Civil.

Mas a cadeira de Chalub é só o começo do efeito dominó. Caso a aposentadoria se confirme, o impacto será sentido também no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM), com a provável saída da juíza, Giselle Falcone, e do juiz, Fabrício Frota Marques, que também podem concorrer à vaga.

A pergunta que ecoa nos corredores do Judiciário é: o desembargador está apenas ganhando tempo ou há cálculo político no seu silêncio? Ao adiar sua aposentadoria, que será compulsória no dia 27 de agosto, quando completa 75 anos, Chalub não apenas posterga sua saída, mas trava uma cadeia de decisões que envolvem interesses diversos e estratégicos.

Por ora, a sucessão está congelada. E o controle remoto da situação segue nas mãos de Chalub, que estica sua rede enquanto o resto do tabuleiro segura o fôlego.

 

Da Redação

Ao New York Times, Lula diz que ‘não negociará como um país pequeno’ sobre taxações

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O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, concedeu entrevista ao jornal norte-americano The New York Times para falar sobre as taxações de 50% impostas pelo governo Trump.

O chamado ‘Tarifaço’ entra em vigor nesta sexta-feira, 1º, na tentativa de encerrar o processo criminal do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, por tentativa de golpe. Trump chamou o caso de “caça às bruxas” e quer que seja arquivado.

Lula afirmou que “em nenhum momento o Brasil negociará como se fosse um país pequeno contra um país grande”, destacou o poder econômico, militar e tecnológico dos EUA, mas disse “isso não nos deixa com medo. Isso nos deixa preocupados.”

O jornal destaca que Lula tem rebatido Trump por meio de discursos em todo o Brasil e que passou a utilizar um boné que diz “O Brasil pertence aos brasileiros”, destacando a soberania do país.

Lula também ressalta que Trump é o primeiro presidente americano, desde Bill Clinton, com quem ele não teve um bom relacionamento e que estava pronto para abrir diálogo, mas disse sentir que Trump não estava aberto.

Vale ressaltar que, além das taxações financeiras, Trump tem aplicado sanções contra o ministro Alexandre de Moraes e seus familiares, alegando que o ministro realiza uma campanha agressiva de censura.

O presidente do Brasil criticou as atitudes e falas do presidente americano, afirmando ser “vergonhoso” que as ameaças tenham sido emitidas por meio da mídia social, Truth Social, criada por Trump.

 

Com informações de Folha de São Paulo

RR: PF mira grupo suspeito de comprar votos nas eleições de 2024

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A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta sexta-feira, 1º, a Operação Voto de Cabresto, com o objetivo de apurar a prática de crimes eleitorais ocorridos nas eleições municipais de 2024. A operação ocorreu em Boa Vista.

As investigações indicam que o grupo investigado poderia ter distribuído aproximadamente R$ 400 mil a candidatos aliados, utilizando empresas de fachada e transferências via PIX.

Também foi identificado o pagamento de valores em espécie a eleitores, que eram coagidos a filmar o momento do voto na cabine de votação, como forma de comprovação.

As ações visam coibir práticas que comprometem a lisura do processo eleitoral e garantir a integridade das instituições democráticas.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação/PF

 

PA: 25 países pressionam Lula para tirar COP30 de Belém por preços abusivos de hotéis

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Tem crescido a pressão de países estrangeiros para tirar a COP30 de Belém por causa dos preços exorbitantes cobrados pela rede hoteleira da capital paraense. Em alguns casos, diárias chegam a ultrapassar os R$ 10 mil, o equivalente a até 15 vezes o valor normal para o mesmo período na cidade.

Os valores exorbitantes para a conferência do clima levaram à realização de uma reunião de emergência, comandada pelo escritório climático da Organização das Nações Unidas (ONU), na última terça-feira, 29. A cúpula será realizada na capital paraense entre 10 e 21 de novembro, com representantes de quase todos os governos do mundo se reunindo para negociar esforços conjuntos para conter as mudanças climáticas.

O presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, tornou pública a insatisfação com os valores abusivos e o movimento dos países pela mudança de local. Em entrevista a correspondentes estrangeiros, ele externou o problema durante um evento com o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), promovido pela Associação de Correspondentes Estrangeiros (AIE), na quinta-feira, 31.

“Tornou-se público que diversos países do grupo que faz parte da administração da convenção (veem) a questão do preço dos hoteis como uma preocupação. Representantes de regiões pediram para tirar a COP de Belém. Isso aconteceu em uma reunião anteontem (na terça-feira)”, disse Corrêa do Lago.

Ele se referiu ao encontro on-line que teve participação de integrantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC), além de representantes do governo federal e do governo do Pará. Uma nova reunião está agendada para 11 de agosto, para “dar continuidade ao diálogo sobre o conjunto de ações” do evento em Belém.

Corrêa do Lago afirmou ainda haver “uma sensação de revolta, sobretudo por parte dos países em desenvolvimento, que estão dizendo que não poderão vir à COP por causa dos preços extorsivos que estão sendo cobrados”. “Talvez os hotéis não estejam se dando conta da crise que estão provocando”, ressaltou o embaixador.

“Se na maioria das cidades onde as COPs aconteceram os hotéis passaram a pedir o dobro ou triplo do valor, no caso de Belém estão pedindo mais de 10 vezes. Então, há uma sensação literalmente de revolta dos países por essa insensibilidade, sobretudo por parte dos países de menor desenvolvimento, que estão dizendo que não poderão vir à COP por causa dos preços extorsivos e abusivos. De fato os preços de Belém estão completamente abusivos, mais de 10 vezes e, em vários casos, 15 vezes o valor que os hotéis normalmente cobram”, disse Corrêa do Lago.

Para o presidente da COP30, o impasse ganhou outra dimensão após a entrevista do negociador africano Richard Muyungi à agência Reuters, na qual foi revelado que países chegaram a pedir oficialmente a mudança da conferência para outra cidade. “O Brasil tem muitas opções em termos de ter uma COP melhor, uma boa COP. Por isso, estamos pressionando para que o Brasil forneça respostas melhores, em vez de nos dizer para limitar nossa delegação”, disse Muyungi.

“Ficou público que países estão pedindo para o Brasil tirar a COP de Belém”, afirmou Corrêa do Lago. O embaixador afirmou ainda haver um esforço do governo, liderado pela Casa Civil, para conseguir convencer os hotéis de Belém a baixarem os preços para o evento. No entanto, ele lembrou que a legislação brasileira não permite impor os preços.

A Folha de S. Paulo revelou nesta sexta-feira, 1º, que um grupo de 25 negociadores da COP 30 assinou um documento no qual sugerem que, se os preços de hospedagem exorbitantes no Pará não forem resolvidos, o evento deveria, ao menos em parte, acontecer em outro local.

Em nota, a Secretaria Extraordinária da COP30 (Secop) disse que o “compromisso com a realização de uma conferência climática ampla, inclusiva e acessível” e que “o plano de acomodação está sendo implementado em fases, com prioridade, nesta etapa, para as delegações que participarão diretamente das negociações oficiais”.

A COP30 será a primeira conferência climática da ONU na Amazônia e deve reunir chefes de Estado, ministros, diplomatas e milhares de integrantes da sociedade civil de mais de 190 países. Belém tem 18 mil leitos de hotel. São esperadas 45 mil pessoas na COP30. O governo brasileiro anunciou este mês que haverá dois navios de cruzeiro para fornecer 6 mil camas extras. Também abriu reservas para países em desenvolvimento para acomodações mais acessíveis, com diárias de até US$ 220 (R$ 1.200).

Um porta-voz do governo holandês disse recentemente que pode ser necessário reduzir sua delegação pela metade em comparação às COPs anteriores, quando a Holanda enviou cerca de 90 pessoas durante o evento de duas semanas, incluindo enviados, negociadores e representantes da juventude. O vice-ministro do Clima da Polônia, Krzysztof Bolesta, afirmou à Reuters no início deste mês: “Não temos acomodações. Provavelmente teremos que reduzir a delegação ao mínimo.”

 

Da Redação, com informações do jornal O Tempo
Foto: Divulgação

Amazonas terá 0,42% do rateio do IPI para exportação em 2026

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O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou e divulgou os coeficientes de participação dos Estados e do Distrito Federal no rateio de 10% da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), conforme o art. 159 da Constituição. A Decisão Normativa nº 218 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira, 30. 

De acordo com o documento, o Amazonas terá direito a 0,42% do total arrecadado, com base nas exportações realizadas entre julho de 2024 e junho de 2025, que somaram R$ 734,4 milhões no período.

Os novos percentuais passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2026. Unidades federativas que desejarem contestar os valores têm 30 dias, a contar da data de publicação, para apresentar recurso fundamentado.

O rateio do IPI Exportação está previsto no artigo 159 da Constituição Federal e tem o objetivo de compensar os Estados pelas desonerações tributárias decorrentes das exportações.

Veja:

DECISÃO NORMATIVA - TCU Nº 218, DE 23 DE JULHO DE 2025 - DECISÃO NORMATIVA - TCU

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

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