fevereiro 10, 2026 07:50
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PA: 132 países estão com a hospedagem confirmada para COP 30

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Na segunda-feira, 27, a Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 30) tem 132 países com hospedagens garantidas. A informação veio da Secretaria Extraordinária para a COP 30 (Secop). Outros 49 países estão em negociação para conseguir acomodações.

A divulgação dos países que já possuem hospedagem é bem maior que há duas semanas, quando apenas 87 países estavam confirmados e o evento não tinha quórum suficiente para decisões. Para a COP, é preciso um terço das delegações e para validar decisões oficiais, a participação precisa ser de dois terços.

A hospedagem foi um dos principais pontos de discussão para a COP meses antes de ela começar, com foco na falta de leitos e altos preços na capital paraense. A Justiça precisou intervir e determinou medidas contra plataformas para evitar preços abusivos durante a COP 30.

Motéis e escolas foram reformados e adaptados para servir de acomodação e a cidade também ganhou mais hotéis. Segundo a presidência da COP, Belém conta com 53 mil leitos disponíveis, distribuídos da seguinte forma:

  • Em hotéis na capital e região metropolitana: 14.547
  • Em navios: 6 mil
  • Em residências de temporada via imobiliárias: 10.004
  • Airbnb: 22.452

A COP30 será realizada do dia 10 a 21 de novembro de 2025, e tem como principal espaço o Parque da Cidade, onde estão a Blue Zone e a Green Zone. 

A Blue Zone é o espaço oficial das negociações climáticas internacionais, sob gestão direta da ONU (UNFCCC). É nela que ocorrem reuniões plenárias, sessões entre delegações governamentais, pronunciamentos de chefes de Estado e a definição de acordos multilaterais. O acesso é restrito a delegados credenciados, representantes de agências internacionais, imprensa e observadores reconhecidos pela ONU.

Já a Green Zone é administrada pelo país anfitrião e aberta ao público. Serve como vitrine de inovação, educação e engajamento da sociedade civil, reunindo ONGs, empresas, universidades e cidadãos em debates, exposições e apresentações culturais. O objetivo é democratizar o diálogo climático e aproximar a agenda ambiental das comunidades, complementando o trabalho diplomático da Blue Zone.

 

Com informações de G1 Pará

AM atinge metas de programa nacional em Saúde e garante repasse milionário

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O Ministério da Saúde divulgou o resultado da fase de avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) referente ao ciclo de 2024. O documento autoriza o repasse de R$ 184,9 milhões aos estados e Distrito Federal, incluindo o Amazonas. A Portaria GM/MS nº 8.476/2025 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

No estado, o desempenho foi expressivo: 80% dos 62 municípios atingiram 90% das metas estabelecidas no programa, garantindo o repasse de R$ 1.617.095,27. Os recursos serão transferidos em parcela única aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, dentro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde, e deverão ser aplicados no fortalecimento das ações de vigilância em saúde.

O PQA-VS avalia o desempenho com entes federados, abrangendo áreas de Vigilância em Saúde e Ambiente, e premia aqueles que atingem ou superam as metas estabelecidas.

A portaria, assinada pelo ministro da Saúde Alexandre Padilha, entra em vigor na data de sua publicação e determina que o Fundo Nacional de Saúde adote as medidas necessárias para efetuar os repasses.

Veja os municípios contemplados:

Da Redação
Foto: Divulgação

Ex-diretor do INSS admite receber mais de R$ 2 milhões de empresas ligadas ao ‘Careca do INSS‘

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O ex-diretor do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alexandre Guimarães, admitiu que recebeu mais de R$ 2 milhões de empresas ligadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como o “Careca do INSS“. Ele negou, entretanto, envolvimento com o esquema de desvios ilegais em aposentadorias e pensões.

Sem habeas corpus e comprometendo-se a falar a verdade, o economista foi ouvido pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes na segunda-feira, 27.

Em resposta ao relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), Guimarães relatou ter sido sócio proprietário da Vênus Consultoria Assessoria Empresarial S/A, criada em 2022 para prestar serviços de educação financeira a uma das empresas de Antunes, a Brasília Consultoria.

A empresa encerrou as atividades em 2025, após a Operação Sem Desconto, da Polícia Federal.

“Esses mais de R$ 2 milhões recebidos do chefe da organização criminosa de descontos roubados de aposentados e pensionistas, em algum momento, dizem respeito à vantagem indevida?”, questionou Gaspar.

“Nenhuma. Eu não recebi do senhor Antônio. Eu recebi da empresa para a qual eu prestava serviço”, disse Guimarães. “O senhor tinha algum outro cliente na Vênus Consultoria além das empresas do senhor careca do INSS?”, insistiu o relator. “Não”, declarou Guimarães.

O ex-diretor relatou ainda à CPMI que o primeiro contato com Antunes ocorreu em 2022, por meio de amigos em comum, sem conexão com o INSS. Na ocasião, discutiram um projeto informal de exportação de frutas para a China e o financiamento do transporte.

A convocação do ex-diretor de Governança, Planejamento e Inovação do INSS, entre 2021 e 2023, foi aprovada a partir de requerimentos do senador Izalci Lucas (PL-DF) e dos deputados Rogério Correia (PT-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Duarte Jr. (PSB-MA) e Sidney Leite (PSD-AM).

Serviços

Izalci lembrou que Guimarães dirigiu a área exatamente no período em que, segundo as investigações da Polícia Federal, ocorreram os desvios não autorizados em aposentadorias e pensões. Izalci então quis saber que tipo de serviços foram prestados especificamente.

“E você entregava que produto de educação financeira? É livro didático ou material?”, disse Izalci. “Eram inserções educativas que eu fazia semanalmente, comecei com duas semanais e terminei com mais de 16 por mês”, declarou o ex-diretor.

Durante a gestão de Guimarães na diretoria do INSS, o número de denúncias de descontos indevidos em aposentadorias e pensões aumentou significativamente, quase dobrando a cada ano entre 2022 e 2024. Segundo ele, isso se deve a transferência da ouvidoria para dentro do próprio INSS, o que teria facilitado o recebimento das reclamações.

Guimarães esclareceu que sua diretoria não tinha a função de resolver os problemas, apenas de encaminhar as reclamações para a diretoria responsável pela solução.

O ex-diretor disse ainda ao colegiado que sua primeira passagem pelo INSS foi em 2017, indicado pelo ex-deputado Andre Moura (SE) para atuar como diretor de gestão de pessoas, onde permaneceu até 2019. Em 2021, retornou ao INSS por indicação do deputado Euclydes Pettersen (Republicanos-MG), já para atuar na área de Governança, Planejamento e Inovação do instituto.

 

Da Redação, com informações da Câmara dos Deputados
Foto: Divulgação

 

 

Tefé Handebol Clube conquista título estadual na Série Prata e garante vaga na Série Ouro do Amazonense

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O município de Tefé tem motivos de sobra para comemorar! O Tefé Handebol Clube (THC) conquistou o título de campeão do Campeonato Amazonense de Handebol – Série Prata 2025, após uma campanha brilhante e marcada por muita dedicação, garra e espírito de equipe.

Na grande final, o time tefeense venceu a equipe de Borba por 53 a 29, consagrando-se campeão estadual e garantindo o tão sonhado acesso à Série Ouro do handebol amazonense — a elite da modalidade no estado.

A conquista histórica reforça o crescimento do esporte em Tefé e o compromisso da gestão municipal com o incentivo aos atletas locais. O prefeito Nicson Marreira celebrou o resultado e destacou a importância desse avanço:

“Essa vitória é motivo de muito orgulho para todos nós. É o resultado do esforço dos nossos atletas e do apoio que a Prefeitura tem dado ao esporte. Agora, Tefé está entre os grandes do handebol amazonense, mostrando que o interior também é potência.”

O Tefé Handebol Clube segue como exemplo de superação e inspiração, fortalecendo o esporte local e levando o nome do município para o topo do esporte estadual.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa

Foto: Divulgação

Defesa pede que STF reconheça que Bolsonaro ‘desistiu’ de plano de golpe

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Em recurso apresentado ao STF (Supremo Tribunal Federal) na noite de segunda-feira, 27, a defesa de Jair Bolsonaro (PL) pede que a Suprema Corte reconheça que o ex-presidente “desistiu” de dar prosseguimento à trama golpista após as eleições de 2022.

No documento de 85 páginas enviado à Corte, a defesa do ex-chefe do Executivo utilizou o voto divergente do ministro Luiz Fux para fundamentar o pedido de revisão da pena de Bolsonaro — em setembro, ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Nos chamados embargos de declaração — recurso utilizado para solicitar a um juiz ou tribunal que esclareça determinados pontos — os advogados de Bolsonaro requerem a manifestação expressa sobre a “desistência voluntária”, prevista no Art. 15 do Código Penal, tese que teria sido rejeitada pelo STF com uma análise superficial.

A defesa do ex-mandatário argumenta que, mesmo que se admitisse o início da execução do golpe de Estado, negado por Bolsonaro, ele “não prosseguiu com o suposto percurso” do plano golpista.

Os advogados também alegam que Bolsonaro “adotou postura pública inversa, desautorizando e desestimulando manifestações impulsivas de seus apoiadores”.

Além disso, a defesa cita que o ex-chefe de Estado jamais tentou trocar os comandantes das Forças Armadas, que não teriam dado apoio à empreitada golpista.

“Diante disso, requer-se o reconhecimento da omissão para que o acórdão se manifeste expressamente sobre a aplicabilidade do art. 15 do Código Penal, analisando a tese da desistência voluntária à luz dos fatos e das provas constantes dos autos”, solicita a defesa de Bolsonaro.

Qual o prazo para o STF analisar os embargos?

Os recursos apresentados pela defesa de Bolsonaro e dos outros sete réus do núcleo crucial da trama golpista não têm um prazo para serem analisados pela Primeira Turma do Supremo.

Por se tratar de recurso contra uma decisão colegiada, caberá aos ministros dessa Turma analisar os recursos.

Para isso, o presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, deverá marcar o julgamento dos recursos. Em casos de recursos contra julgamento, as análises costumam ocorrer em plenário virtual, com duração de oito dias.

Caso entenda de outra forma, Dino pode agendar o julgamento para sessão presencial da Primeira Turma.

Outra possibilidade é do presidente da Primeira Turma abrir uma sessão extraordinária para a votação em qualquer dia da semana e com a duração que definir, se houver pedido de Alexandre de Moraes, relator da ação penal.

Não há prazo para que Dino marque o julgamento. A CNN Brasil apurou, porém, que os ministros devem dar uma tramitação célere aos recursos.

Em caso de rejeição, as defesas dos advogados podem apresentar um novo recurso. No STF, o entendimento comum dos ministros é que o caso pode entrar em trânsito em julgado (situação que não se permite mais recursos), quando há dois julgamentos pela rejeição dos recursos.

Quando chegar nesta etapa, Bolsonaro e os outros integrantes do núcleo devem dar início à fase de execução penal.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

RR: Prazo expira e processo que pode cassar Denarium continua sem definição no TSE

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O prazo para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, devolver o voto vista no processo que pode cassar o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e seu vice Edilson Damião (Republicanos), terminou no último domingo, 26. O magistrado teria que apresentá-lo na próxima sessão do tribunal, mas, o Portal O Poder checou as pautas de julgamento que acontecem nesta terça, 28, e quinta-feira, 30, e em nenhuma delas aparece o recurso nº 0600940-96.2022.6.23.0000 para a continuação do julgamento. A relatora, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação. 

Ao todo, são mais de 60 dias com o julgamento suspenso, livrando Denarium de uma cassação. A expectativa do governador de Roraima é que outros ministros possam pedir vista, prolongando assim a continuação de sua gestão. Essa extensão de prazo é prevista no regimento interno do tribunal.

Até o fechamento desta matéria, a última movimentação no processo foi o despacho da presidente Cármen Lúcia deferindo o pedido de André Mendonça para a prorrogação do prazo de 30 dias. O documento foi assinado no dia 2 de outubro e deixa claro que o prazo é contado a partir da sessão em que foi pedido o voto vista. 

 

CARMEN LCIA ANDRÉ MENDONÇA DENARIUM

Entenda o caso

Denarium e o vice são acusados de utilizarem programas sociais como o Cesta da Família e o Morar Melhor para se beneficiarem nas eleições de 2022. O governador já foi cassado quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). 

Ambos respondem pela utilização da máquina pública para realizar ações vedadas em período de campanha. Foram apontados também o abuso de poder econômico e político. A última cassação foi realizada em novembro de 2024, quando a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou a penalidade de inelegibilidade. Com o recurso, cabe ao TSE determinar o destino político de Denarium. 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação

 

UEA realiza Vestibular 2025 com mais de 35 mil inscritos e estrutura em todos os municípios do AM

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Com expectativa e emoção, milhares de candidatos deram início, nesta segunda-feira, 27, à jornada em busca de uma vaga no ensino superior público e de qualidade. A Universidade do Estado do Amazonas (UEA) realiza as provas do Vestibular 2025, acesso 2026, em 136 locais distribuídos entre Manaus e os 61 municípios do interior.

Ao todo, 35.506 inscritos participam do processo seletivo, que oferta 1.559 vagas, sendo 818 destinadas à capital e 741 ao interior. Nesta segunda-feira, candidatos participam das provas de Conhecimentos Gerais. Já na terça-feira, 28, será a vez das avaliações de Conhecimentos Específicos e Redação, etapa que encerra o processo e aproxima os participantes da conquista do sonho de ingressar na universidade.

A estrutura da aplicação do Vestibular reflete a presença e o compromisso da UEA em todo o estado. As provas acontecem em 48 escolas de Manaus e em 88 escolas dos 61 municípios do interior. A logística mobiliza servidores, coordenadores e aplicadores para garantir que o exame ocorra, com tranquilidade e segurança, em todas as regiões.

O reitor da UEA, Prof. Dr. André Luiz Nunes Zogahib, afirmou que o Vestibular é um momento de esperança para todo o Amazonas, quando o esforço individual de cada estudante se une ao compromisso coletivo da universidade de transformar vidas por meio do conhecimento.

“Nos 62 municípios nós estamos espalhados em diversas escolas. São, aproximadamente, 140 escolas na capital e locais de provas, também, no interior, o que mostra que a Universidade do Estado do Amazonas tem um compromisso social de acesso à população carente, à população tradicional, à população indígena, para que nós, de fato, sejamos uma universidade inclusiva”, disse.

De acordo com o diretor da Comissão Geral de Concursos (CGC), Prof. Dr. Jonas Oliveira, a aplicação das provas representa o compromisso da UEA em assegurar um processo seletivo transparente, inclusivo e bem estruturado, capaz de alcançar candidatos em todas as regiões do Amazonas. “É importante lembrar que essa é uma prova aplicada em todo o Amazonas, e isso faz parte da missão da universidade. Essa descentralização iguala as oportunidades e, ao mesmo tempo, exige uma logística muito complexa. Para chegarmos aos 62 municípios, usamos transporte aéreo, terrestre e fluvial, muitas vezes combinando todos. São mais de 2 mil colaboradores atuando para que tudo ocorra com tranquilidade. É um trabalho desafiador e minucioso, mas muito recompensante”, comentou.

Expectativas

As expectativas para ingressar na UEA são grandes. Finalista do ensino médio, Maria Eduarda Portugal se prepara para prestar o Vestibular em busca de uma vaga no curso de Medicina. “Espero que consiga tirar uma boa nota. Coloquei no site para fazer Medicina. Estudei muito, me dediquei ao máximo e eu espero ter um bom resultado”, comentou a estudante.

Para a estudante, um fator importante na sua preparação para as provas do Vestibular e SIS foi o Pré-Vest da UEA, curso on-line e gratuito, direcionado a pessoas que não têm condições de frequentar cursos preparatórios particulares. “Acho que é um dos recursos que eles mais acertaram de proporcionar aos vestibulandos, porque muitas pessoas não têm acesso a esse recurso que, muitas vezes, eles têm que pagar. Achei muito interessante porque eles conseguem disponibilizar isso para qualquer pessoa”, acrescentou Maria Eduarda.

O apoio da família faz toda a diferença nessa etapa importante da vida do vestibulando. Arley Portugal, pai de Maria Eduarda, acompanha a filha em todas as provas. “Minha expectativa é grande e que ela possa alcançar os seus objetivos. Sempre estou ao lado dela dando apoio. Desde quando estava no primeiro ano, eu a levo para fazer as provas, aqui, na cidade.”

O resultado do Vestibular será divulgado no dia 5 de dezembro, junto ao edital de matrícula. A universidade reforça que os candidatos devem acompanhar as publicações oficiais no site www.uea.edu.br para informações e orientações complementares.

Abstenção

Durante a realização do primeiro dia das provas do Vestibular, a UEA registrou 11.299 abstenções, o que representa 31,82% do total de candidatos inscritos no certame.

 

Da Redação, com informações da UEA
Foto: Divulgação 

Lei da Mordomia: ex-prefeitos de Nova Olinda do Norte terão até seis assessores pagos pelo povo

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A prefeita de Nova Olinda do Norte, Araci Cunha (MDB), sancionou a Lei nº 105/2025 que garante assessoria e segurança temporária a ex-prefeitos do município. O decreto assinado no último dia 06 de outubro foi publicado no Diário Oficial dos Municípios

De acordo com a lei, cada ex-prefeito terá direito a até quatro assessores e dois agentes de segurança, que podem ser integrantes da Guarda Municipal, caso haja disponibilidade. A equipe será indicada pelo próprio ex-gestor e nomeada pelo atual chefe do Executivo.

O benefício será concedido por um período equivalente ao tempo de mandato efetivamente exercido pelo ex-prefeito, contado a partir do término do exercício do cargo. Caso o beneficiário volte a ocupar a chefia do Executivo Municipal, o prazo de concessão será suspenso e retomado somente após o fim do novo mandato, considerando o tempo restante.

A lei também prevê que o serviço poderá ser encerrado antes do prazo em situações específicas, como: condenação judicial definitiva por crimes contra a administração pública ou por ato de improbidade administrativa novo cargo eletivo ou renúncia expressa do interessado.

Privilégio

A norma  determina ainda que o benefício se estenda aos ex-prefeitos anteriores à publicação da lei, desde que o tempo decorrido desde o fim do mandato não seja igual ou superior ao período exercido no cargo.

O texto legal menciona que o objetivo é garantir “suporte institucional temporário” após o término do mandato. Na prática, a medida está beneficiando diretamente Adenilson Reis, antecessor de Araci, que terá seis servidores à disposição justamente em um período eleitoral.

Conforme bastidores, Adenilson sonha em concorrer por uma cadeira na Aleam, entretanto a sua base eleitoral não é sólida e ele deve disputar votos com outro parlamentar que destina verba para o município.

Ex-prefeito publicou contratos mesmo fora do cargo

Além do favorecimento com a nova lei, um fato anterior levantou questionamentos. Após 77 dias distante do Executivo Municipal, Adenilson assinou e publicou contratos no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas, como se ainda fosse o prefeito em exercício.

O caso mais recente foi a prorrogação de contrato de locação de veículos leves e pesados com a empresa Megacon Serviços de Construção Civil LTDA, sediada em Manaus, estendendo a vigência do contrato até 30 de dezembro de 2025, um ano além do prazo original.

De acordo com levantamentos já divulgados pelo O Poder, mais de oito contratos foram publicados com o nome de Adenilson após o término de seu mandato, incluindo acordos com pessoas físicas e empresas dos ramos de engenharia civil e consultoria de projetos.

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder
Foto: Divulgação 

Com cassação parada e gabinete no limbo, Carla Zambelli completa 90 dias presa

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Presa na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, a deputada Carla Zambelli (PL-SP) completou 90 dias presa. Ela aguarda a extradição, autorizada pela Justiça italiana na semana passada. No Brasil, seu gabinete com 12 funcionários segue ativo, mas com poucas notícias da deputada.

A deputada foi encontrada e presa na Itália em 29 de julho, um mês antes, 29 de maio, Zambelli tirou 127 dias de licença dos trabalhos na Câmara. O missionário José Olimpio (PL-SP) assumiu o cargo como deputado até 2 de outubro, quando terminou a licença.

A sala da deputada ainda tem a foto do suplente na entrada e seu nome na placa de identificação. O gabinete foi utilizado durante o período que ele a substituiu. Com o fim da licença, o sistema retornou automaticamente para Zambelli o mandato.

Até o momento, já são oito faltas não justificadas desde o fim da licença. A Câmara autoriza que as ausências sejam de até um terço das sessões, o que é estimado em 40 faltas. Daqui até o recesso parlamentar é previsto mais de 23 sessões na Câmara, ou seja, ela deve terminar o ano com 31 faltas

 

Com informações de UOL Notícias

AC: Vereadores que trocaram socos têm falas restringidas em sessões da Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Sena Madureira, no interior do Acre, tiveram restrição do uso da palavra na tribuna após dois vereadores terem trocado socos e empurrões durante sessão. A decisão partiu da presidência da Câmara.

O documento foi assinado pelo presidente da casa, vereador Charmes Diniz (PP), e determina que os parlamentares estão proibidos de se inscreverem como oradores até a conclusão da apuração do caso, que pode se estender por até 90 dias, segundo o presidente de casa.

Os parlamentares Denis Araújo (PP) e Maycon Moreira (PSD) tiveram um desentendimento durante uma sessão por conta da rejeição de um projeto de lei. Eles trocaram ofensas durante o discurso e partiram para agressão.

Denis e Maycon precisaram ser contidos por seguranças e políticos presentes na Câmara Municipal naquela noite.

Na transmissão da sessão na qual ocorreu a briga, Moreira aparece rebatendo supostas críticas de Araújo por conta da rejeição de uma proposta do colega sobre possível isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Ele, que é presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal, criticou o projeto que classificou como ilegal.

Minutos depois, foi a vez de Araújo, autor do projeto rejeitado, criticar Moreira e dizer que ele utiliza o cargo para derrubar sugestões dos vereadores e, supostamente, se apropriar dos projetos. Araújo encerrou sua fala reafirmando que Moreira, supostamente, se envolve em confusões.

 

Com informações de G1 Acre

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