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MP vai investigar suspeita de empresas fantasmas no fornecimento de merenda escolar em Fonte Boa

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório, na quarta-feira, 24, para investigar possíveis irregularidades na contratação de empresas responsáveis pelo fornecimento de merenda escolar em comunidades rurais de Fonte Boa. A apuração envolve recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) e contratos firmados entre os anos de 2023 e 2025.

A investigação teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela Procuradoria da República no Amazonas e aponta suspeitas de inconsistências cadastrais e de localização de empresas contratadas pela Prefeitura de Fonte Boa, levantando a hipótese de que algumas delas possam ser empresas fantasmas.

O procedimento apura a regularidade das licitações, contratações e execução do fornecimento de merenda escolar por quatro empresas: WAP Representações e Comércio de Materiais Ltda; Malu Assessoria Financeira Ltda; Lotus Representante; e Dionnes das Gama Eireli.

De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça substitut,o Miguel Angelo da Silva Ribeiro, a prefeitura informou que não possui os processos licitatórios e contratos administrativos relacionados às contratações investigadas. A justificativa apresentada foi a ausência de transição governamental por parte da gestão anterior.

TCE-AM acionado

Entre as medidas determinadas pelo Ministério Público está o envio de ofício ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), solicitando documentos relacionados aos contratos firmados entre o município e as empresas investigadas, a serem enviados em até 20 dias úteis.

O órgão requisitou dados cadastrais, editais, notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e prestações de contas referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025.

Também foi solicitado ao TCE-AM a abertura de procedimento de fiscalização, por meio de auditoria temática ou inspeção extraordinária, na Prefeitura e na Secretaria Municipal de Educação para apurar a aplicação dos fundos orçamentários.

Prefeitura terá que comprovar entrega dos alimentos

A Promotoria também determinou o envio de ofício ao prefeito, Dr. Lázaro(REP) e ao secretário municipal de Educação para que apresentem, em até 20 dias úteis, notas fiscais emitidas pelas empresas investigadas, além dos documentos que comprovem a entrega dos alimentos às escolas da rede municipal.

Entre os documentos solicitados estão termos de recebimento e certidões de entrega assinadas pelas direções das unidades de ensino.

Após o retorno das informações, os autos retornarão ao promotor para deliberação.

 

Da Redação
Foto: Divulgação/TJAM

Flávio responde Michelle: ‘Nunca desrespeitei uma mulher na minha vida’

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Redação Portal O Poder
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O senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negou, na noite dessa quarta-feira, 24, a acusação da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro de que a teria desrespeitado. “Nunca desrespeitei, maltratei ou humilhei uma mulher na minha vida. Jamais o faria com a esposa do meu próprio pai”, afirmou pelas redes sociais. 

Flávio disse nunca ter tido intenção de ofender a mulher do pai dele, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e pediu desculpas caso isso tenha acontecido. “Em nenhum momento ofendi ou tive a intenção de ofender a Michelle. Se o fiz em algum momento, mais uma vez, peço desculpas. Tenho por ela respeito e reconhecimento pelo trabalho no PL Mulher, pelo cuidado com meu pai e por tudo o que representa para o Brasil”, destacou.

Em vídeo publicado mais cedo nas redes sociais, a ex-primeira-dama disse ter sido desrespeitada e maltratada pelo senador durante conversa por telefone sobre o palanque do Partido Liberal (PL) no Ceará.

“Ele retornou a ligação. Mas, sinceramente, para dizer o que me disse, teria sido melhor que não tivesse ligado. Foi muito ríspido, me desrespeitou e me tratou mal ao telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, respondi que tudo bem.”

O senador argumentou que foi ignorado por Michelle ao tentar falar com ela por telefone e por mensagens sobre uma reunião com a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

“De coração aberto, fiz o convite à Michelle, justamente porque acredito que o diálogo, o respeito e a união sempre serão o melhor caminho. O convite segue de pé e o coração segue aberto, pois temos um Brasil para tirar das mãos do PT”. A reunião, marcada para a próxima quarta-feira, 1, é com lideranças femininas conservadoras.

Flávio também afirmou entender a “angústia de Michelle” vendo Bolsonaro “sofrendo com tamanha injustiça” e que ele também sofre. “Mas sigo firme! Viajando o Brasil carregando o manto que meu pai me deu, passando dias longe de casa, da minha esposa, das minhas filhas, sem poder orar e dar um beijo nelas antes de dormir, sofrendo ameaças de morte, e, mesmo, sigo focado na missão”, disse.

Versão de Michelle

Segundo a ex-primeira-dama, a divergência entre os dois teria sido em relação ao palanque do Partido Liberal (PL) no Ceará. Ela manifestou oposição à articulação conduzida por lideranças do PL cearense para uma composição com Ciro Gomes (PSDB) já no primeiro turno da disputa estadual.

Michelle defende que a direita apoie a pré-candidatura do senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao governo do estado.

Da Redação, com informações do Metrópoles 
Foto: Reprodução 

Roberto Cidade vistoria obras da Escola de Saúde Pública e da Policlínica e Hospital-Dia do Complexo Hospitalar Sul

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Redação Portal O Poder
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Com foco na ampliação e na modernização da rede estadual, o governador Roberto Cidade vistoriou, nesta quarta-feira, 24, as obras da primeira Escola de Saúde Pública do Estado do Amazonas (ESP/AM), localizada na avenida Efigênio Salles, no bairro Aleixo, zona centro-sul de Manaus, e da nova Policlínica e Hospital-Dia do Complexo Hospitalar Sul (CHS), na zona sul da capital.

De acordo com o governador, os investimentos fazem parte do processo de fortalecimento da rede pública de saúde, com novas estruturas voltadas tanto à qualificação dos profissionais quanto à ampliação da capacidade de atendimento à população.

“Estamos fazendo muitos investimentos na área da saúde. Vamos entregar nos próximos dias, esse Hospital-Dia do Complexo Hospitalar Sul, que terá capacidade para atender mais de 800 pessoas por dia, além das reformas de outras unidades da rede estadual. Nosso objetivo é preparar cada vez mais a estrutura da saúde para oferecer um atendimento de qualidade à população”, afirmou.

A primeira parada da vistoria foi na Escola de Saúde Pública do Amazonas, que vai reunir programas de residência médica e multiprofissional, cursos técnicos, especializações e iniciativas de pesquisa e inovação. A proposta é fortalecer a qualificação dos profissionais que atuam no Sistema Único de Saúde (SUS) no Amazonas e alinhar a formação às necessidades epidemiológicas e sociais do território amazônico.

Com capacidade para alcançar mais de 24 mil servidores da saúde, a unidade vai funcionar como centro estratégico de educação permanente, promovendo integração entre ensino, serviço e comunidade e contribuindo para melhorar a qualidade do atendimento à população.

Entre as primeiras iniciativas da escola está a implantação de programas de residência organizados pela própria Secretaria de Estado de Saúde (SES-AM), por meio da Comissão de Residência Médica (Coreme) e da Comissão de Residência Multiprofissional em Saúde (Coremu).

De acordo com o secretário de Estado de Saúde, Luis Alberto Saraiva, a revitalização da FCecon e a implantação da Escola de Saúde Pública fazem parte de uma visão de futuro. “O nosso compromisso é buscar oferecer uma assistência cada vez mais resolutiva, humanizada e alinhada às necessidades da população do Amazonas”, afirmou o secretário.

Entre os programas previstos estão a Residência Médica em Psiquiatria e a Residência Médica em Psiquiatria Forense,. Na área multiprofissional, será implantada a Residência Uniprofissional em Enfermagem em Neonatologia. Também será ofertada a Residência Multiprofissional em Saúde da Mulher, com ênfase em saúde reprodutiva, com vagas distribuídas entre psicologia, enfermagem e fisioterapia.

A programação da escola inclui ainda a oferta de um mestrado interinstitucional (Minter) em Modelos de Decisão e Saúde, destinado a servidores da área da saúde. O curso será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e a Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e contará com 30 vagas.

Outro eixo de atuação envolve a oferta de cursos técnicos e especializações de nível médio em parceria com o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam), com previsão de 17 turmas e 640 vagas destinadas a profissionais da saúde e à comunidade.

Criada pela Lei nº 8.016, de 5 de janeiro de 2026, a Escola de Saúde Pública nasce com a missão de fortalecer a força de trabalho do SUS no Amazonas, integrando ensino, pesquisa, inovação e gestão em saúde. A instituição também atuará no desenvolvimento de ambientes virtuais de aprendizagem, produção de conteúdos educacionais e monitoramento de indicadores por meio do Observatório da Educação na Saúde.

Policlínica e Hospital-Dia do Complexo Hospitalar Sul (CHS)

Com previsão de entrega para o início de julho, a nova estrutura foi planejada para fortalecer o atendimento ambulatorial especializado, ampliar a assistência aos pacientes após a alta hospitalar e contribuir para a melhoria do fluxo assistencial no Hospital e Pronto-Socorro 28 de Agosto e no Instituto da Mulher Dona Lindu.

A Policlínica e Hospital-Dia do CHS foi estruturada para oferecer atendimento em quatro especialidades médicas: ginecologia, mastologia, ortopedia e urologia. O acesso aos serviços será realizado por meio do Sistema de Regulação (Sisreg), garantindo organização e previsibilidade no atendimento.  A unidade também contará com seis leitos destinados a procedimentos e observação de curta permanência, além de consultórios multiprofissionais, sala de procedimentos, sala de raio-X, postos assistenciais e áreas de apoio.

As obras civis já foram concluídas, assim como a montagem dos mobiliários e instalação dos equipamentos dos ambientes assistenciais. Na área externa, as equipes avançam na conclusão da nova fachada do complexo, etapa que integra o processo de modernização da infraestrutura das unidades.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Divulgação/Secom

Lula escolhe Teresa Leitão como nova líder do governo no Senado

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta quinta-feira, 25, a senadora Teresa Leitão (PT-PE) como nova líder do governo no Senado. A escolha ocorre após a saída de Jaques Wagner (PT-BA), que foi alvo de operação da PF (Polícia Federal) relacionada ao caso do Banco Master, na semana passada.

A senadora assumirá o cargo com a missão, segundo Lula, de articular a aprovação de duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) que são prioritárias para o governo sobre o fim da escala de trabalho 6×1 e a chamada PEC da Segurança Pública.

“Designei a senadora Teresa Leitão (PT-PE) para assumir a liderança do governo no Senado com a missão de articular o debate e a aprovação de projetos de interesse da população brasileira que estão em tramitação, como o fim da escala 6 por 1 e a PEC da Segurança, entre outros”, disse Lula no X (antigo Twitter).

Teresa é vista como uma congressista com boas relações com oposição e governistas. Ela também está na metade do seu mandato de oito anos no Senado e não será candidata nas eleições deste ano, o que garante maior tempo para se dedicar à função de liderança na Casa.

“Agradeço ao presidente Lula pela confiança ao me convidar para assumir a Liderança do Governo no Senado. Conversamos nesta manhã, quando afirmei que assumo essa missão com os princípios que sempre orientaram minha trajetória pública: lealdade, diálogo, disciplina e trabalho”, afirmou a senadora em suas redes sociais.

A CNN apurou que a escolha foi tratada diretamente por Lula e a senadora. A expectativa de integrantes do governo é que o ministro José Guimarães, da Secretaria de Relações Institucionais, intensifique sua atuação junto ao Senado.

Sob Jaques, a liderança do governo na Casa tinha atuação mais independente. Agora, com Teresa como líder, a avaliação interna é de que o ministro da SRI deve se envolver mais nas negociações das pautas prioritárias para o Executivo.

Jaques anunciou a saída da função depois de se reunir com Lula no Palácio da Alvorada, na quarta-feira, 24. De acordo com o senador, a decisão foi tomada em “comum acordo” e após uma “conversa entre amigos”. O afastamento de Jaques passou a ser defendido por aliados do governo para evitar maior desgaste na campanha do chefe do Executivo, que é pré-candidato à reeleição.

Na semana passada, o senador foi alvo de nova fase da operação Compliance Zero que mira o esquema de fraudes do Banco Master. As investigações da PF indicaram que Jaques teria recebido benefícios econômicos, de forma direta ou indireta, em troca de sua atuação em prol do Master no Senado. O senador nega as acusações e afirma que irá colaborar com as investigações.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

PF deflagra nova fase de operação relacionada a fraude na Americanas

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A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira, 25, uma operação para apurar eventuais irregularidades no rombo financeiro da Americanas, uma das gigantes do varejo no país.

Segundo relatos feitos à CNN, são cumpridos nove mandados de busca e apreensão, com pedido de bloqueio de cerca de R$ 54 bilhões. As buscas são realizadas nas cidades do Rio de Janeiro (RJ) e de São Paulo (SP). Entre os alvos estão os empresários Beto Sicupira e Paulo Alberto Lemann, filho de Jorge Lemann.

A Americanas passa por um processo de recuperação judicial após enfrentar um rombo de R$ 20 bilhões. A operação é desdobramento de uma anterior, de 2024.

Os mandados foram expedidos pela 10ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

Em nota, a Americanas informa que não é alvo da operação e diz que “seguirá colaborando com as investigações e é a maior interessada no esclarecimento dos fatos”.

A CNN tenta contato com os demais investigados, mas ainda não obteve resposta. O espaço segue aberto.

Ao longo dos anos, as fraudes na Americanas não só foi alvo de uma investigação independente, como também de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Congresso Nacional.

Segundo as investigações, os suspeitos teriam conhecimento de supostas fraudes contábeis praticadas ao longo de anos, relacionadas a operações de risco sacado e a contratos de verba de propaganda cooperada (VPC) supostamente contabilizados sem lastro econômico.

As apurações apontam indícios, em tese, dos crimes de manipulação de mercado e associação criminosa.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil 

Foto: Divulgação

Sérgio Kruke reage contra nota de Maria do Carmo, expondo racha no PL

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Após publicação de nota por meio das redes sociais, Maria do Carmo Seffair (PL), pré-candidata ao governo do Amazonas pelo Partido Liberal, cobrou alinhamento por parte dos filiados. Em resposta, Sérgio Kruke (PL), líder do mesmo partido e do movimento conservador Amazonas, reagiu por meio de outra nota, criticando qualquer tentativa de pressão sobre apoiadores.

Segundo nota publicada pelo perfil do PL Amazonas, alguns filiados estariam se aproximando de adversários e aceitando cargos em uma gestão à qual fazem oposição. Foi destacado também que “ser filiado a um partido não é gesto de conveniência”, impondo assim deveres, como respeito às deliberações de seus órgãos de direção.

Em resposta, Kruke destacou que “qualquer tentativa de forçar um posicionamento ou exigir lealdade de forma impositiva gera o efeito reverso, afastando as pessoas em vez de somar”, afirmando ainda que ele é o único a ter apoio incondicional ao senador Flávio Bolsonaro, pré-candidato à presidência do Brasil.

Maria do Carmo apoiou Michelle Bolsonaro em briga com Flávio Bolsonaro

Na quarta-feira, 24, Maria do Carmo manifestou seu apoio à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro após tornar públicas as divergências com Flávio Bolsonaro. O comentário deixado por Maria foi: “Coragem para mudar, conte conosco”, apoiando e indicando um alinhamento com Michelle.

Em fevereiro deste ano, a empresária recebeu apoio político de Flávio Bolsonaro para sua pré-candidatura, indicando uma aliança, mas, após o racha entre Michelle e Flávio, Maria escolheu o lado da ex-primeira-dama.

Da Redação

TRE-AM nega recurso de cunhada do prefeito de Itacoatiara e mantém multa

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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) negou os recursos interpostos por Nilda Abrahim por propaganda eleitoral irregular referente às eleições municipais de 2024 ao cargo de vereadora. Nilda é cunhada de Mário Abrahim, prefeito de Itacoatiara, e, por esse motivo, teve seu mandato cassado na justiça eleitoral ano passado.

A corte manteve o pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, pois Nilda utilizou um perfil profissional sem comunicar de forma prévia o endereço eletrônico ao TRE-AM. A defesa da candidata alegou que as possíveis provas, capturas de tela anexadas no processo, são frágeis.

A defesa não negou a titularidade do perfil, mas sustentou que as postagens não indicavam propaganda eleitoral fora do canal oficial. Segundo a Corte, as publicações continham menção ao número de urna de Nilda, expressões incentivando o voto na candidata e referências ao seu cunhado, Mário Abrahim, que concorreu ao cargo de prefeito naquele ano.

Essas ações caracterizam pedido explícito de voto e utilização de identidade visual típica de material profissional de campanha fora dos perfis apresentados ao TRE.

A Corte Eleitoral, sob relatoria da juíza Anagali Marcon Bertazzo, negou o provimento do recurso, afirmando que a titularidade do perfil é indício de autoria e como a recorrente não contestou de maneira objetiva a existência ou a autenticidade das publicações em seu perfil.

Cassação no TRE-AM

Em março de 2025, Nilda Abrahim foi cassada e ficou inelegível pelo TRE-AM por conta do seu grau de parentesco com o prefeito do município de Itacoatiara, Mário Abrahim. Mário é irmão de Chilby Calil Abrahim, com quem Nilda é casada.

A prática é vedada por conta do artigo 14 da Constituição Federal, que proíbe a candidatura de parentes até segundo grau do titular do cargo no mesmo território, salvo se já forem titulares de mandato eletivo e candidatos à reeleição. Nilda tentou, por meio de recurso, reverter a cassação, e foi negado pelo Tribunal.

Confira a decisão do TRE-AM:

TRE-Nilda Abrahim

Da Redação

Maria do Carmo apoia Michelle após briga com Flávio Bolsonaro

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A pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo Partido Liberal (PL), Maria do Carmo Seffair, entrou no centro de uma disputa interna da família Bolsonaro ao manifestar apoio à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, que nesta quarta-feira, 24, tornou públicas divergências com o senador Flávio Bolsonaro.

Nos comentários de uma publicação de Michelle, Maria do Carmo escreveu: “Coragem para mudar, conte conosco”, demonstrando alinhamento à ex-primeira-dama em meio à crise exposta entre os dois principais nomes do PL nacional.

O posicionamento chama atenção porque, há poucos meses, a empresária amazonense recebeu o apoio político de Flávio Bolsonaro para sua pré-candidatura ao Governo do Amazonas.

Apoio de Flávio para Maria do Carmo ao governo

Em fevereiro deste ano, Maria do Carmo participou de uma reunião da direção nacional do PL, em Brasília, onde teve sua pré-candidatura discutida com lideranças partidárias. Na ocasião, Flávio Bolsonaro participou das articulações e apareceu ao lado da pré-candidata, reforçando o apoio do partido ao projeto eleitoral no Amazonas.

O encontro integrou a estratégia da legenda para as eleições de 2026 e contou com a participação de dirigentes nacionais e estaduais da sigla.

Reunião em fevereiro. Foto: Divulgação

Michelle expõe rompimento com o senador

A manifestação de Maria do Carmo ocorre após Michelle Bolsonaro divulgar dois vídeos relatando uma série de desentendimentos com Flávio Bolsonaro. Segundo a ex-primeira-dama, os dois não se falam desde o fim de 2025.

Michelle afirmou ter sido “desrespeitada”, “maltratada” e “humilhada” durante uma conversa telefônica com o senador, após divergências sobre a condução política do PL no Ceará.

“Ele disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política”, declarou Michelle.

A ex-primeira-dama também afirmou que decidiu se afastar das discussões partidárias após o episódio e negou ter condicionado apoio à pré-campanha presidencial de Flávio a um pedido de desculpas.

Divergência envolve aliança com Ciro Gomes

O estopim da crise teria sido a aproximação do PL com o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), em uma articulação para fortalecer o palanque de Flávio Bolsonaro no estado.

Michelle se posicionou contra a aliança ainda durante um evento em Fortaleza, argumentando que Ciro fez duras críticas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e à sua família nos últimos anos.

“Fazer aliança com o homem que é contra o maior líder da direita, assim não dá”, afirmou na ocasião.

Nos vídeos divulgados hoje, Michelle voltou a criticar a aproximação e afirmou que viu publicações de Flávio defendendo os articuladores do acordo e atacando seu posicionamento.

Sinal político

Embora Maria do Carmo não tenha comentado diretamente a disputa entre Michelle e Flávio, a mensagem publicada pela pré-candidata amazonense foi interpretada  como um gesto de solidariedade à ex-primeira-dama em um momento de desgaste interno no núcleo bolsonarista.

O episódio também evidencia uma situação delicada para a pré-candidata no Amazonas: de um lado, Michelle Bolsonaro, uma das figuras mais influentes do PL; de outro, Flávio Bolsonaro, que esteve entre os principais apoiadores de sua pré-candidatura ao governo estadual.

Da Redação 
Foto: Divulgação 

 

Defesa de Bolsonaro cita Collor e idoso golpista para pedir domiciliar

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Entre os argumentos para manter a prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL),  a defesa citou os casos do também ex-presidente Fernando Collor de Mello e de um idoso de 81 anos condenado pelo 8 de Janeiro. A domiciliar, concedida pelo ministro Alexandre de Moraes pelo prazo de 90 dias, encerra-se nesta quinta-feira, 25.

A defesa de Bolsonaro sustenta que ele tem um quadro de “multimordidade complexa” e cita pelo menos 12 doenças crônicas e sequelas permanentes que o ex-chefe do Planalto acumula.

Segundo os advogados, o entendimento do STF é o de que não é necessário que um réu esteja em “situação terminal ou quadro de pré-óbito” para que seja concedida a domiciliar, mas somente demonstre que precisa de “tratamento contínuo e ambiente apto a reduzir riscos concretos de agravamento”.

Eles pedem que sejam aplicados os precedentes abertos com a prisão domiciliar do ex-presidente Collor de Mello e de um idoso com câncer condenado a 14 anos de prisão pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na depredação dos prédios dos três Poderes.

“Necessário, ademais, reforçar a similitude com o quanto decidido por esta Suprema Corte na Execução Penal n. 131/DF, relativa ao ex-Presidente Fernando Collor de Mello, ocasião em que se reconheceu que, embora determinadas condições clínicas pudessem, em tese, ser acompanhadas no sistema prisional, a gravidade do quadro, a idade avançada e a necessidade de tratamento contínuo autorizavam a concessão da prisão domiciliar humanitária”, argumenta a defesa.

“Naquele precedente, assentou-se que a compatibilização entre a dignidade da pessoa humana, o direito à saúde e a efetividade da Justiça Penal autoriza a concessão da medida quando evidenciado risco relevante à integridade física do custodiado”, acrescenta.

Segundo o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Jair Bolsonaro, as condições de saúde que justificaram a concessão da medida em março permanecem inalteradas e têm caráter permanente.

Um relatório médico atualizado, elaborado nessa segunda-feira, 22, foi anexado junto ao pedido

O advogado argumenta ainda que Bolsonaro segue dependente de medicamentos de uso contínuo, incluindo remédios que atuam sobre o sistema nervoso central e que exigem monitoramento em razão de possíveis efeitos sobre a cognição, o equilíbrio e o risco de quedas.

Domiciliar de Collor

Em maio do ano passado, Moraes autorizou a prisão domiciliar para Fernando Collor de Mello após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar favoravelmente ao pedido da defesa por “prisão domiciliar humanitária”, devido a doenças e à idade do político.

No mês anterior, o STF havia condenado o ex-presidente a 8 anos e 10 meses por corrupção e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), ele recebeu R$ 20 milhões em propina por negócios da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na venda de combustíveis. Os pagamentos teriam sido feitos entre 2010 e 2014.

Dias depois, Collor ganhou o direito de cumprir pena em casa em razão das comorbidades relacionadas à idade avançada (75 anos, à época).

 

Da Redação, com informações do Metrópoles 
Foto: Divulgação

TCE-AM multa ex-prefeitos e atual prefeita de Amaturá por descumprimento de ordens

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Redação Portal O Poder
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Amaturá

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) multou dois ex-prefeitos de Amaturá e a atual prefeita por irregularidades e descumprimento de ordens relacionadas ao esgotamento sanitário.

Os ex-prefeitos são Joaquim Francisco da Silva Corado e José Augusto Barrozo Eufrásio, ambos multados no valor de R$ 5.692,86 por descumprimento de diversos itens e dando continuidade às irregularidades.

A atual prefeita, Maria de Nazaré da Silva Rocha, recebeu uma multa no mesmo valor que os ex-prefeitos.

A Corte de Contas estabeleceu o pagamento das multas em até 30 dias; o não pagamento pode resultar em cobranças administrativas ou judiciais. Foi determinado também que a prefeitura de Amaturá comprove em até 60 dias a adoção de medidas efetivas para resolver o problema de esgotamento sanitário.

Confira a determinação do TCE-AM:

TCE-Amaturá

Da Redação

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