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MPAM e PF desarticulam organização que usava aviões e pistas clandestinas para transportar drogas pelo país

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Uma organização criminosa que utilizava aviões de pequeno porte, pilotos, pistas clandestinas, empresas de fachada e uma complexa estrutura financeira para transportar drogas a partir da Amazônia para outras regiões do país foi alvo da operação La Máquina, deflagrada nesta quinta-feira, 13, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Amazonas (Gaeco/MPAM), em conjunto com a Polícia Federal.

Resultado de uma investigação conduzida pelos dois órgãos, a operação identificou um grupo criminoso com atuação interestadual e divisão de tarefas, responsável por estruturar a logística aérea do tráfico de drogas e movimentar recursos milionários provenientes das atividades ilícitas.

Ao todo, foram cumpridos 43 mandados judiciais, incluindo 13 prisões preventivas, quatro medidas cautelares diversas da prisão e 26 mandados de busca e apreensão. A Justiça também determinou o sequestro de bens e o bloqueio de aproximadamente R$ 7,7 milhões em ativos financeiros.

As ações ocorreram simultaneamente no Amazonas, Tocantins, Roraima, Pará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Ceará e Santa Catarina, mobilizando mais de 100 policiais federais e integrantes do Gaeco.

Aviões, pistas clandestinas e uma operação logística sofisticada

A investigação conduzida por Gaeco/MPAM e PF teve entre seus pontos de partida o monitoramento de pistas clandestinas localizadas no interior do Amazonas.

A partir do aprofundamento das apurações, foi possível identificar uma estrutura especializada para viabilizar o transporte de drogas. O esquema contava com pessoas encarregadas do financiamento, contratação e pilotagem de aeronaves, manutenção, abastecimento, armazenamento de drogas, distribuição dos entorpecentes e movimentação dos recursos obtidos com o tráfico.

Segundo os elementos reunidos durante a investigação, a organização utilizava os modais aéreo, fluvial e terrestre para fazer com que as drogas chegassem a diferentes estados brasileiros.

A estrutura aérea, por exemplo, incluía aeronaves de pequeno porte, pilotos, locais clandestinos de pouso e decolagem, armazenamento de combustível em áreas remotas e estruturas destinadas à manutenção e operação das aeronaves.

Também foram identificados indícios de adulteração de identificação de aeronave, em possível tentativa de dificultar a fiscalização, além da aquisição e financiamento de aeronaves utilizadas na logística do grupo.

A Justiça autorizou ainda a destruição de duas pistas de pouso clandestinas, localizadas em Tefé e Presidente Figueiredo, apontadas pelas investigações como pontos de apoio à operação aérea da organização.

Mais de R$ 35 milhões movimentados

A investigação também avançou sobre a estrutura financeira utilizada para movimentar, ocultar e dar aparência lícita aos recursos provenientes das atividades criminosas.

Durante as apurações, foram identificadas movimentações financeiras superiores a R$ 35 milhões por pessoas físicas e jurídicas ligadas aos investigados, em valores considerados incompatíveis com as atividades econômicas oficialmente declaradas.

Entre os mecanismos identificados estão empresas de fachada, depósitos e transferências fracionadas, movimentações realizadas por terceiros e aquisição de bens em nome de pessoas interpostas.

Os recursos teriam sido empregados na aquisição de imóveis, veículos de alto padrão, embarcações e empreendimentos comerciais, formando um patrimônio incompatível com a renda formal dos investigados.

As investigações também apontaram investimentos em centros comerciais e outros empreendimentos em Manaus que, segundo os elementos reunidos, poderiam ser utilizados para conferir aparência de legalidade ao dinheiro proveniente do tráfico.

Ação atinge patrimônio do grupo

Além das prisões e buscas, a operação La Máquina buscou atingir diretamente o patrimônio da organização criminosa.

Foram determinadas medidas de sequestro de 31 veículos, avaliados em cerca de R$ 3 milhões, além de dois centros comerciais vinculados às práticas investigadas.

Também foi determinado o bloqueio de aproximadamente R$ 7,7 milhões em ativos financeiros.

As medidas patrimoniais integram a estratégia de enfrentamento à organização criminosa e buscam interromper os mecanismos de financiamento, impedir a incorporação dos recursos ilícitos ao patrimônio dos investigados e reduzir a capacidade de atuação do grupo.

Risco também para a aviação

As investigações identificaram episódios envolvendo aeronaves supostamente utilizadas pelo esquema que evidenciaram os riscos associados à atividade criminosa.

Entre os fatos apurados estão uma interceptação aérea seguida de ação policial na região de Tefé e o desaparecimento de uma aeronave durante voo nas proximidades da fronteira com a Venezuela, em circunstâncias compatíveis com acidente aeronáutico.

Por que “La Máquina”?

O nome da operação faz referência à expressão utilizada nas comunicações investigadas para designar as aeronaves empregadas no transporte de drogas. O termo era utilizado em conversas relacionadas aos chamados “fretes” de entorpecentes.

Crimes

Os investigados poderão responder, de acordo com sua participação individual, pelos crimes de tráfico interestadual de drogas, associação para o tráfico, financiamento ao tráfico, organização criminosa e lavagem de capitais, sem prejuízo de outros delitos que possam ser identificados no decorrer das investigações.

Atuação integrada

As medidas judiciais foram autorizadas com o objetivo de interromper as atividades da organização criminosa, preservar provas e promover sua descapitalização.

A operação La Máquina amplia as ações de combate às organizações criminosas que utilizam a estrutura da região amazônica para transportar e distribuir drogas em diferentes partes do Brasil. Com a atuação conjunta do Gaeco/MPAM e da Polícia Federal, as medidas alcançaram desde a logística aérea utilizada pelo grupo até os recursos e o patrimônio associados às atividades investigadas.

Além das prisões e apreensões, a destruição das pistas clandestinas e o bloqueio de ativos financeiros atingem estruturas consideradas estratégicas para o funcionamento da organização. A investigação segue com a análise do material apreendido e poderá resultar na identificação de outros envolvidos e de novos crimes relacionados ao esquema.

Para o coordenador do Gaeco, promotor Leonardo Tupinambá do Valle, a atuação conjunta entre MPAM e PF “foi fundamental para o avanço da investigação e deflagração da operação”. “A parceria fortalece o combate ao crime organizado e consolida uma cooperação institucional indispensável para operações futuras”, avaliou.

 

Da Redação com informações do MPAM

 

Sem resposta sobre alagamentos, MPAM aciona Justiça contra Prefeitura de Humaitá

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) solicitou que a Prefeitura de Humaitá apresente documentos, relatórios e vistorias feitas pelo município em relação ao sistema de drenagem e escoamento de águas pluviais no Bairro São Cristóvão.

A investigação iniciou por conta de denúncias de alagamentos recorrentes na Travessa Buena e imediações, com relatos de água invadindo residências e gerando riscos à saúde dos moradores. A prefeitura alegou que o ponto de drenagem seria particular e não apresentou relatórios técnicos que comprovem a alegação.

O MP, por meio do documento, alegou que a omissão de informações é uma prerrogativa constitucional e que a recusa ou omissão de dados técnicos indispensáveis pode ser tipificada como crime.

Por terem se esgotado as tentativas de contatar e receber uma resposta da prefeitura, o MP decidiu finalizar o procedimento administrativo. Além disso, fez o ajuizamento imediato de uma Ação Civil Pública com pedido de liminar contra o município, solicitando de forma incisiva os documentos e relatórios anteriormente sonegados.

Confira o documento:

Da Redação

STF determina que 7 tribunais devolvam penduricalhos irregulares

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Em decisão conjunta, nesta quarta-feira, 12, os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinaram que sete Tribunais de Justiça suspendam imediatamente o pagamento de penduricalhos fora do estabelecido por decisão do STF, fixada no mês de março deste ano. Mandaram ainda que todos os valores que excederam o limite do teto constitucional sejam devolvidos. 

A determinação ocorre após a análise de informações prestadas pelos tribunais do Distrito Federal e dos seguintes estados: Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia. Segundo os relatores das ações que tratam do tema, foram identificadas inúmeras rubricas pagas em descumprimento a diretrizes fixadas pelo plenário da Corte, que estabeleceu um limite máximo de 70% do subsídio para verbas indenizatórias (sendo 35% para antiguidade e 35% para as demais rubricas). 

Pagamentos exorbitantes

A decisão lista uma série de “penduricalhos” considerados irregulares, como auxílio assistência pré-escolar, licenças compensatórias por “difícil acesso”, gratificações para mesas diretoras e auxílio adoção, entre outros.

“Infelizmente, não obstante a clareza dessas diretrizes, identificam-se nos documentos enviados pelos Tribunais de Justiça inúmeras verbas pagas em desacordo, tais como: auxílio assistência pré-escolar; licença compensatória; licença compensatória (difícil acesso); turma recursal; diferença gratificação diretor de fórum; gratificação mesa diretora; auxílio mudança; auxílio adoção; 20% final carreira; gratificação indenizatória função administrativa; gratificação acúmulo distribuição; gratificação de acúmulo distrital; gratificação – grupo de metas; gratificação – coordenações especiais; gratificação presidente, vice-presidente e corregedor; entre outras”, dizem os ministros da decisão. 

O documento destaca casos considerados alarmantes: 

  • Maranhão: um único desembargador aposentado teve autorizado o pagamento de R$ 3,2 milhões em verbas rescisórias.
  • Rio Grande do Norte: um magistrado aposentado recebeu mais de R$ 554 mil em um único mês.
  • Rondônia: aproximadamente 90% de todos os magistrados do estado receberam acima de R$ 100 mil em abril.
  • Distrito Federal: registro de pagamento mensal de R$ 490 mil a uma magistrada.

Prazos rigorosos e fiscalização

Os presidentes dos tribunais citados têm o prazo de 72 horas para identificar os beneficiários de pagamentos irregulares e encaminhar a relação ao STF sob sigilo.

Após a identificação, deve ser determinada a imediata devolução dos valores que ultrapassaram o teto de 70% dos subsídios. Em até cinco dias, os tribunais precisam comprovar nos autos que as suspensões e devoluções foram efetivadas.

A suspensão imediata dos pagamentos é para todas as verbas indenizatórias que:

  • Devidamente autorizadas na decisão do STF, excedam ao percentual de 35%, inclusive em face de supostas “verbas rescisórias” ou similares.
  • Não tenham sido autorizadas expressamente na decisão do STF, independentemente de excederem ou não o percentual de 35%.
  • A parcela de valorização por tempo de antiguidade na carreira (PVTAC) somente poderá continuar a ser paga, com o limite de 35% autorizados, se devidamente comprovado o efetivo tempo de serviço.

A Advocacia-Geral da União (AGU) também foi alvo da decisão. Os relatores das ações determinaram que o advogado-Geral envie as folhas de pagamento completas de seus integrantes em 72 horas, visando verificar se o pagamento de honorários de sucumbência está respeitando o teto remuneratório constitucional.

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, foi acionado com urgência para fiscalizar o cumprimento das ordens e apurar a responsabilidade administrativa e disciplinar dos presidentes dos tribunais pelos pagamentos efetuados em desconformidade com as decisões do Supremo. 

 

Da Redação com informações de Metrópoles

 

 

Especialistas avaliam decisão de Moraes sobre fonte de jornalista

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que autorizou buscas contra o ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo, levantou questionamentos entre especialistas sobre os limites da atuação do Estado diante da garantia constitucional do sigilo da fonte. 

Houve ponderações e críticas devido ao impacto que a medida tem na atividade jornalística. Os especialistas acrescentaram que as fontes podem se sentir intimidadas e desencorajadas a repassar informações porque a Justiça desrespeita um preceito previsto na Constituição.

O caso envolve reportagens publicadas por Luís Pablo sobre o suposto uso de veículos oficiais do TJ-MA (Tribunal de Justiça do Maranhão) pela família do ministro Flávio Dino, também integrante do STF. A medida contra Cutrim foi solicitada pela PF (Polícia Federal) e recebeu aval da PGR (Procuradoria-Geral da República).

O jornalista já havia sido alvo de uma operação em março, quando Moraes autorizou a apreensão de celulares e computador na residência dele. Na ocasião, o ministro apontou a existência de indícios do crime de perseguição e mencionou que as publicações poderiam ter permitido a identificação de informações relacionadas à segurança de autoridades.

O STF posteriormente esclareceu que a investigação contra Luís Pablo não tinha como objeto crimes contra a honra ou a liberdade de expressão. Segundo a Corte, a apuração buscava esclarecer um suposto monitoramento ilegal da segurança de Flávio Dino em São Luís. Apesar disso, a decisão de março fez referência ao chamado inquérito das fake news, o que provocou questionamentos de entidades ligadas à imprensa.

Sigilo da fonte

Para a advogada constitucionalista Vera Chemin, ouvida pela CNN Brasil, o sigilo da fonte é uma garantia essencial para o exercício do jornalismo. Ela afirmou que a proteção está prevista no artigo 5º, inciso XIV, da Constituição e não poderia ser afastada simplesmente para verificar posteriormente se houve alguma irregularidade.

Na avaliação da especialista, a identificação de uma fonte a partir de informações obtidas em equipamentos apreendidos de um jornalista pode representar uma forma indireta de contornar a proteção constitucional. Para ela, esse tipo de procedimento pode produzir um efeito de intimidação sobre profissionais e potenciais informantes.

Vera Chemin ressaltou que a violação do sigilo da fonte só seria admissível em situações excepcionais, como casos que envolvam segredo de justiça ou segurança nacional, e desde que existam “indícios fortíssimos de autoria e de materialidade do crime”. Segundo ela, “não se pode violar o sigilo para depois verificar se houve um crime ou não”.

A professora da FGV-Easp, Ligia Maura Costa, afirmou que a imprensa livre depende da existência de fontes protegidas, especialmente em investigações jornalísticas envolvendo denúncias de interesse público.

Costa declarou que, caso a identificação de Cutrim tenha ocorrido a partir da análise de dados dos equipamentos apreendidos com Luís Pablo, o Estado teria alcançado indiretamente uma informação que a Constituição procura proteger: a identidade da fonte jornalística.

“Se eu não tiver sigilo de fonte, ninguém vai relatar, ninguém vai reportar à imprensa”, afirmou Costa.

Ela ressaltou, porém, que a análise jurídica completa depende do conteúdo dos autos, que permanecem sob sigilo. Ela também ponderou que eventuais ilícitos cometidos pelo jornalista ou pela fonte devem ser analisados separadamente.

Entidades veem risco à liberdade de imprensa

A discussão também provocou manifestações de entidades do setor. Em nota conjunta, a ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), a ANER (Associação Nacional de Editores de Revistas) e a ANJ (Associação Nacional de Jornais) afirmam que a medida é “preocupante” e pode atingir a garantia constitucional do sigilo da fonte.

As entidades destacam que a proteção ao sigilo da fonte é assegurada pela Constituição e deve ser respeitada independentemente do veículo de comunicação ou de sua linha editorial. Segundo as associações, “qualquer medida que eventualmente viole essa garantia representa um ataque ao livre exercício do jornalismo”.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Roberto Cidade detalha proposta de ampliação do Auxílio Estadual para R$ 250 durante mobilização na zona Norte de Manaus

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O governador e candidato à reeleição Roberto Cidade (União Progressista) detalhou, na noite desta terça-feira, 11, a proposta de aumento do Auxílio Estadual de R$ 150 para R$ 250 mensais, durante uma grande mobilização no bairro Novo Aleixo, zona Norte de Manaus.

O assunto foi destacado durante uma mega-reunião promovida pelo deputado estadual e candidato à reeleição Wanderley Monteiro (União Progressista).

Com o objetivo de apoiar famílias atípicas, a proposta de Roberto Cidade também prevê duplicar o valor (R$ 500) para pais e mães atípicos, além de ampliar a estrutura de assistência disponível para pessoas com TEA.

“Para as mães e pais atípicos que estiverem cadastrados no Auxílio Estadual, nós vamos dobrar para R$ 500, porque eles merecem. E o que eu estou prometendo aqui para vocês, as nossas propostas de campanha, são propostas reais e viáveis”, afirmou o governador.

O Plano de Governo da coligação “União Pelo Amazonas”, registrado no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), é estruturado em três eixos: cuidar das pessoas, gerar emprego e renda a partir de novas matrizes econômicas e preparar o estado para o futuro, com investimentos em educação, tecnologia, inovação e inteligência artificial.

A coligação é formada pela Federação União Progressista, Podemos e PSB, partido do atual vice-governador, Serafim Corrêa, e contempla, ainda, a candidatura ao Senado do ex-governador Wilson Lima. O plano possui 44 compromissos voltados ao desenvolvimento do Amazonas.

“Somos um time forte, unido e que trabalha muito para entregar resultados em conjunto para o desenvolvimento do Amazonas e, consequentemente, da população”, pontuou Wanderley, candidato à reeleição.

A criação de novos Centros de Atenção Integral à Criança com Transtorno do Espectro Autista (Caics TEA) no Amazonas e a implantação do Centro TEA Amazonas, com estrutura multidisciplinar e espaços voltados ao desenvolvimento, inclusão e convivência das famílias, também fazem parte do Plano de Governo.

A enfermeira Caroline Antunes, 37 anos, moradora do bairro São José, afirmou que investir na área social muda o presente e o futuro de muitas famílias.

“É muito importante porque tem muitas mães que são mães solo, e esse dinheiro vem como um complemento a mais para garantir mais conforto para as crianças”, afirmou.

O evento contou com a presença de apoiadores e do ex-governador e candidato ao Senado, Wilson Lima (União Progressista).

 

Da Redação com informações da assessoria 

Foto: Divulgação

DNIT do Acre divulga contratação de manutenção rodoviária na divisa com Amazonas

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O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit), por meio da Superintendência Regional no Acre, tornou público o julgamento e a homologação do Pregão Eletrônico n.º 90178/2026, para realizar serviços de manutenção rodoviária.

O pregão foi divulgado nesta terça-feira, 11, com o objetivo de manter a BR-317 conservada e recuperada. Os trechos que receberão a manutenção serão entre o Amazonas e Acre, na fronteira entre Brasil e Peru.

O segmento contemplado possui 105 km de extensão, situado entre o quilômetro 91,00 e o quilômetro 196,00. Localizado no subtrecho entre o entroncamento da AC-90, no sentido Senador Guiomard, e a fazenda Três Meninas.

A empresa vencedora da licitação é a Andrade Construções, Terraplanagem e Pavimentação LTDA. O item 1 do pregão foi aceito no valor de R$ 79.899.998,95.

O resultado foi homologado por Ricardo Augusto Mello de Araújo, superintendente regional do Dnit no Acre.

Confira o pregão:

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Roberto Cidade escolhe Marco Aurélio Choy para a vaga do Quinto Constitucional no TJAM

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O governador do Amazonas, Roberto Cidade (União Brasil), anunciou na noite desta terça-feira, 11, a escolha do advogado Marco Aurélio de Lima Choy para ocupar a vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) destinada ao Quinto Constitucional da advocacia, dando fim ao  processo iniciado no ano passado.

O anúncio ocorreu no mesmo dia em que se comemora o Dia do Advogado e do Magistrado, poucas horas após o Pleno do TJAM definir a lista tríplice para o cargo. Choy concorria à indicação ao lado dos advogados Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini e Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho. Os três conversaram com o governador, que analisou o currículo de cada concorrente.

“Sempre achei o Choy um advogado muito atuante e tinha uma boa relação com ele na Assembleia. Ele é muito prestativo e esteve sempre ativo nas causas da advocacia. Tenho certeza que vai exercer esse cargo nos próximos anos com muita competência e dedicação, sendo muito objetivo nas suas decisões”, enfatizou Cidade.

Choy assume a vaga deixada por Domingos Chalub, que atuou de 2004 a 2025, no Tribunal de Justiça. “O representante da advocacia é ser a voz da classe no TJAM. Por intermédio da advocacia, o cidadão leva as suas demandas ao Judiciário. Eu quero ser essa voz da advocacia e do cidadão”, disse. “Eu nunca tinha visto, e acompanho diversas eleições de Quinto. O governador se demonstrou um grande democrata nessa fase final, ele fez sua escolhas dentro dos critérios que compreendeu convenientes”, ressaltou.

Para o presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, a escolha encerra um processo que teve a participação direta da advocacia amazonense desde a sua primeira etapa. O presidente destacou que a consulta permitiu que a classe definisse os seis nomes encaminhados ao TJAM e que, pela primeira vez, essa escolha foi realizada sob uma regra de paridade entre mulheres e homens. Ele também destacou a importância da chegada de um representante da advocacia ao TJAM com conhecimento da realidade enfrentada diariamente pela classe no exercício profissional no Amazonas.

“Foi um processo construído com a participação direta da advocacia e que deixa um marco importante para a história da OAB Amazonas. Agora, temos um novo representante da advocacia no Tribunal de Justiça do Amazonas”, afirmou Jean Cleuter. “Esperamos que o Choy leve para o Tribunal de Justiça o olhar de quem conhece a advocacia, suas dificuldades, seus desafios e a realidade do nosso Estado. A OAB Amazonas cumpriu sua missão nesse processo e deseja sucesso ao novo desembargador nessa nova etapa”, declarou.

Além do governador Roberto Cidade, do novo desembargador Marco Aurélio Choy e do presidente da OAB Amazonas, Jean Cleuter, o deputado estadual Delegado Péricles também esteve presente no local.

Quem é Marco Aurélio Choy?

Advogado militante e doutor em Direito Constitucional, Marco Aurélio de Lima Choy construiu uma trajetória consolidada no cenário jurídico amazonense, destacando-se ao presidir a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) por dois mandatos consecutivos, entre 2016 e 2021. Além da liderança na advocacia e da atuação como conselheiro federal da ordem, acumula vasta experiência acadêmica como professor universitário e na gestão pública, tendo exercido o cargo de procurador-geral do Município de Manaus antes de ser escolhido para ocupar a vaga do Quinto Constitucional no Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM).

Como é o processo de escolha para o Quinto?

A vaga no tribunal foi aberta pelo mecanismo do Quinto Constitucional, dispositivo previsto no artigo 94 da Constituição Federal que reserva 20% das cadeiras dos tribunais regionais e estaduais a membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

A definição do novo desembargador seguiu o rito formal das etapas de seleção. Inicialmente, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) elaborou uma lista sêxtupla, escolhida pela classe em 14 de maio, com a participação de 3.885 advogadas e advogados aptos ao voto. Os escolhidos foram: Giselle Falcone Medina, Grace Anny Fonseca Benayon Zamperlini, Carmem Valerya Romero Salvioni, Marco Aurélio de Lima Choy, Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho e Aniello Miranda Aufiero.

A consulta marcou um momento histórico para a Seccional. Pela primeira vez, a OAB Amazonas realizou o processo com paridade de gênero, estabelecendo que a lista sêxtupla seria formada pelas três advogadas e pelos três advogados mais votados pela advocacia amazonense.

Os nomes foram remetidos ao TJAM, que, em sessão realizada na manhã desta terça, reduziu a seleção a três candidatos por meio de votação nominal e eletrônica. Cabia ao chefe do Executivo estadual fazer a escolha final entre os indicados.

Com a nomeação confirmada pelo governador, a publicação oficial do ato no Diário Oficial do Estado (DOE) deve ocorrer nos próximos dias, antecedendo a posse formal do novo magistrado na Corte amazonense.

Priscila Rosas, para Portal O Poder

Foto: Divulgação/Assessoria Roberto Cidade

Após erros no preenchimento de dados, candidatos declaram bilhões em bens no TSE

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Candidatos que concorrerão às eleições de 2026 tiveram seus dados preenchidos de forma equivocada pelos partidos políticos, causando declarações de bens com valores bilionários no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Ao que tudo indica, o que ocasionou o problema foram erros de digitação, que inflaram artificialmente o patrimônio dos candidatos com valores irreais.

Entre os casos registrados no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacam-se:

•Luciana França (PL-AM) — R$ 2.701.020.895,63 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORTE/AM/20322002026/40002542966/2026/AM

•Leonardo Melo (MDB-AC) — R$ 2.289.379.627,00 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORTE/AC/20322002026/10002532423/2026/AC

•Lúcia Viana (PSOL-TO) — R$ 2.075.000.000,00 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORTE/TO/20322002026/270002539188/2026/TO

•Amália Lopes (MDB-CE) — R$ 2.005.634.300,00 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORDESTE/CE/20322002026/60002542451/2026/CE

•Renato Ribeiro (PL-GO) — R$ 1.855.750.216,23 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/CENTROOESTE/GO/20322002026/90002542625/2026/GO

•Delegado Costa e Silva (PL-AM) — R$ 1.696.000.000,00 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORTE/AM/20322002026/40002540485/2026/AM

•Melyssa Geber (PSB-AM) — R$ 1.500.170.000,00 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORTE/AM/20322002026/40002541622/2026/AM

•Toninho da Instalbombas (PCdoB-PR) — R$ 1.451.930.000,00 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/SUL/PR/20322002026/160002536503/2026/PR

•Delegado Péricles (PL-AM) — R$ 1.307.889.237,30 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/NORTE/AM/20322002026/40002542965/2026/AM

•Antônio Adonis (PRD-MG) — R$ 1.005.015.760,87 —https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/SUDESTE/MG/20322002026/130002533219/2026/MG

Essas falhas operacionais das legendas no envio das informações reforçam a necessidade de retificação dos dados perante a Justiça Eleitoral.

 

Com informações do Portal do Holanda

Lindbergh é acusado de forjar denúncia de estupro contra vice de Flávio Bolsonaro

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O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) foi acusado pelo comerciante Luiz Antônio Lopes de forjar denúncia de estupro contra Alfredo Gaspar (PL-AL), agora candidato à vice-presidência na chapa de Flávio Bolsonaro (PL). 

O petista negou as acusações e acionou o STF (Supremo Tribunal Federal), na segunda-feira, 10, pedindo pela anulação da investigação. O caso faz referência à apuração de violência sexual contra Gaspar, que teria tido um filho com uma jovem menor de idade.

Lindbergh e a senadora Soraya Thronicke (PSB-MS) levantaram a suspeita durante a CPMI do INSS, em 28 de março. Gaspar era relator da comissão e alega ser vítima de acusação caluniosa.

No dia 23 de abril, Luiz Antônio Lopes afirmou, em depoimento à Polícia Legislativa Federal, que participou de uma armação, “mediante promessa de pagamento”, para acusar Alfredo Gaspar de estupro.

Segundo o depoimento, ao qual a CNN Brasil teve acesso, Luiz Antônio disse que tinha observado a presença de uma jovem perto do local onde trabalhava que estaria acompanhada por uma jornalista e um assessor do parlamentar chamado Lucas — a reportagem verificou que não há, atualmente, ninguém no gabinete de Lindbergh com este nome.

Luiz Antônio também disse que essa jovem “havia sido preparada para conceder entrevista sob identidade falsa” para acusar um político de estupro de vulnerável e de ser pai de seu filho.

Ainda conforme o depoimento, essa jovem receberia dinheiro de Lucas, em valores que seriam entre R$ 2.000 e R$ 4.000, para sustentar essa história. O depoente também disse que a jovem cobrou o deputado Lindbergh em uma reunião virtual.

Luiz Antônio se filiou ao Partido Liberal em 30 de abril deste ano, sete dias depois do depoimento, segundo informações obtidas pela CNN Brasil.

No pedido de Lindbergh ao STF, o deputado afirmou que o depoimento de Luiz Antônio à polícia é falso e disse que não foi ouvido pela investigação.

“O caráter inquisitivo e a produção deliberada e unilateral de acervo incriminatório contra parlamentar federal, por órgão sem atribuição, à revelia de qualquer controle, configura aberração jurídica que viola o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa”, disse a equipe de Lindbergh em nota encaminhada ao gabinete do ministro Gilmar Mendes.

Nas redes, o deputado acusou Luiz Antônio de ser “um perseguidor contumaz”. “A turma que forjou essa picaretagem vai ter que responder à Justiça”, pontuou.

Até o momento desta publicação, a equipe de Alfredo Gaspar não se manifestou. A reportagem também tenta contato com Luiz Antônio. O espaço segue aberto.

Entenda o caso

A informação de que havia uma suspeita de estupro contra o deputado foi levantada durante a CPMI do INSS. Uma criança, que seria filha do parlamentar, foi mencionada na acusação.

A equipe jurídica da campanha de Flávio Bolsonaro afirma que o material genético do parlamentar foi coletado em uma ação cautelar de produção antecipada de provas na Justiça de Alagoas. Assim, o exame realizado em 24 de abril deste ano está à disposição para compartilhamento com a PGR.

Segundo a defesa, a comparação genética é a única prova capaz de afastar definitivamente a acusação e demonstrar que Gaspar não é o pai da criança.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil 

 

Ministros do TSE indicam possível multa por vídeo de Bolsonaro com IA e devem calibrar decisão para servir de precedente

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Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indicam que o vídeo produzido com inteligência artificial em que o ex-presidente Jair Bolsonaro declara apoio ao senador Flávio Bolsonaro (PL) tende a resultar na aplicação de multa, e não em sanções mais severas. A avaliação tem orientado as discussões internas da Corte e deve nortear a reunião convocada pelo presidente do tribunal, Kassio Nunes Marques, na quinta-feira, quando os magistrados tentarão construir um entendimento comum capaz de servir de precedente para os demais casos envolvendo IA durante a campanha eleitoral.

Segundo relatos obtidos pelo GLOBO, a discussão entre os ministros deixou de se concentrar apenas na existência ou não de violação à resolução do TSE sobre inteligência artificial e passou a mirar a resposta jurídica mais adequada para esse tipo de conduta.

A linha que vem ganhando força diferencia os casos de propaganda eleitoral irregular daqueles em que o uso da tecnologia configure abuso de poder, hipótese que poderia justificar punições mais rigorosas.

Na avaliação de um ministro ouvido reservadamente pelo GLOBO, há espaço para a formação de maioria em torno da aplicação de multa nos casos em que fique caracterizado apenas o descumprimento das regras sobre propaganda eleitoral. Sanções mais graves, como aquelas capazes de afetar o registro ou o mandato de candidatos, ficariam reservadas para situações de abuso ou de reincidência.

Segundo interlocutores do tribunal, há uma preocupação entre os ministros de que, sem um precedente claro logo no início da campanha, a Justiça Eleitoral seja inundada por representações envolvendo o uso de inteligência artificial. A ideia é aproveitar o caso do vídeo usado na convenção de Flávio Bolsonaro, no último dia 25 de julho, para fixar balizas sobre a aplicação da resolução aprovada neste ano e dar previsibilidade às decisões que serão tomadas durante o período eleitoral.

O caso em discussão envolve uma peça produzida por inteligência artificial em que o ex-presidente aparece declarando apoio à candidatura do senador Flávio Bolsonaro. A representação apresentada ao TSE pelo PT sustenta que o material viola a resolução aprovada pela própria Corte para disciplinar o uso de conteúdo sintético durante as eleições.

 

Da Redação com informações de O Globo