Em visita à Indonésia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou nesta quinta-feira, 23, que vai disputar o mandato à presidência em 2026. A declaração foi feita perante o presidente indonésio, Prabowo Subianto, e à imprensa.
Lula afirmou disse ter a mesma energia de quando tinha 30 anos. O presidente brasileiro fará aniversário no dia 27 de outubro. Se eventualmente for reeleito no próximo ano, tomará posse para o quarto mandato com 81 anos.
“Eu quero lhe dizer que eu vou completar 80 anos, mas pode ter certeza que eu estou com a mesma energia de quando eu tinha 30 anos de idade. E vou disputar um quarto mandato no Brasil”, afirmou Lula.
Lula deixou o Brasil na terça-feira, 21, para a visita de Estado à Indonésia. Em seguida, o presidente participará da Cúpula da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean) na Malásia. Lula com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, devem se encontrar o sábado, após a abertura da cúpula.
A reunião entre os presidentes do Brasil e dos Estados Unidos está sendo preparado pelas chancelarias dos dois países. Há cerca de duas semanas, eles conversaram por telefone durante meia hora. O diálogo foi seguido por uma reunião em Washington, na última quinta-feira, entre o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e o secretário de Estado americano, Marco Rubio.
Nos dois casos, o foco foi a economia. Não se tratou do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado.
Carros alugados pelo Senado Federal. Foto: Breno Esaki/Metrópoles
O Senado Federal passou a alugar 79 carros SUV de luxo que têm até teto solar, além de uma minivan adaptada para pessoa com deficiência, por R$ 796,5 mensais – mais do que o dobro do montante pago no contrato passado: R$ 377,8 mil por mês. A escalada de preço veio acompanhada de uma mudança de categoria, já que os automóveis anteriores eram do modelo sedan.
Os novos veículos apresentam acabamentos sofisticados, conectividade de última geração, Wi-Fi nativo, Google Assistente built-in, 177 CV de potência e motor 1.5 turbo com injeção direta.
O Metrópoles visitou o Senado à procura dos novos carros oficiais. Confira os modelos:
1 de 5
Carros alugados pelo Senado Federal. Foto: Breno Esaki/Metrópoles
Ambos os acordos de locação (2023 e 2025) foram assinados com a Quality Aluguel de Veículos S/A e incluem gastos com combustível, manutenções preventiva e corretiva, limpeza, seguros, taxas e impostos, sem serviços de motorista. O Senado desembolsará mais de R$ 47,7 milhões por 5 anos no contrato atual, enquanto o anterior foi fixado em valor global de R$ 11,3 milhões por 2 anos e 6 meses.
O Senado abriu a licitação em junho e firmou contrato no mês seguinte de R$ 9,5 milhões anuais. Em abril de 2023, a Casa fechou acordo de bancar R$ 4,5 milhões para o mesmo período de tempo.
Saiba as diferenças entre os contratos:
Contrato atual: 79 carros novos do modelo Equinox Activ Turbo 177cv 2025 ou Equinox RS Turbo 177cv 2025, da Chevrolet, e mais uma minivan adaptada T8, da JAC Motors;
Contrato anterior: 79 carros de modelo Toyota Corolla, Nissan Sentra ou similar (versão 2025), além de uma minivan adaptada Kia Carnival ou similar.
Caso o Senado optasse pela compra, cada carro Equinox sairia de R$ 242,7 mil a R$ 287 mil, a depender do modelo.
“A CONTRATADA deverá assumir todas as despesas com os veículos de sua propriedade, inclusive as relativas a combustíveis, lavagens, manutenção, sinistros, multas, pedágio, impostos, estacionamento, taxas, licenciamentos, seguros obrigatórios e facultativos, inclusive a Taxa Anual de Utilização de Placa de Bronze, cobrada anualmente pelo DETRAN-DF, lacres e taxas de colocação de lacres (no caso de utilização e retirada de placas de bronze), e ainda, outras que incidam direta ou indiretamente sobre os serviços ora contratados, isentando o SENADO de qualquer responsabilidade jurídica ou financeira em quaisquer ocorrências”, informa trecho do edital do Senado.
Regras para uso de carros oficiais do Senado
Normas da Casa restringem o direito de usar os carros oficiais aos senadores, ao diretor-geral e ao secretário-geral da Mesa. Cada veículo só pode rodar no Distrito Federal e no Entorno, área considerada a até 100 quilômetros calculados a partir do Senado, salvo em casos de emergência.
O uso dos automóveis é voltado estritamente ao trabalho. Por isso, é proibido usá-los de sexta-feira à noite até a manhã de segunda-feira, nos feriados e quando o parlamentar estiver fora do Distrito Federal, à exceção de autorização concedida pelo primeiro-secretário do Senado.
De acordo com o contrato, a empresa deve renovar a frota a cada 2 anos e 6 meses. O documento também estabelece que o acordo pode ser prorrogado de 60 até 120 meses, isto é, de 5 até 10 anos.
Os veículos já estão em uso e em circulação. Cabe à Coordenação de Transportes realizar o controle diário dos veículos, o que inclui os registros da finalidade do serviço, da identificação do veículo, do motorista e do órgão solicitante, dos horários de partida e de chegada, dos locais de origem e de destino, da quilometragem rodada e da vistoria.
Procurado pela coluna, o Senado não respondeu até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para manifestação.
TST já comprou carros de luxo
Como revelou a coluna de Andreza Matais, no Metrópoles, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) também comprou 30 carros de luxo para os ministros da Corte. Cada um deles custou cerca de R$ 346,5 mil, o que totalizou R$ 10,3 milhões.
Trata-se de veículos da marca Lexus, divisão de luxo da Toyota, no modelo híbrido ES 300H. Conforme o contrato, a garantia mínima é de 36 meses.
Anteriormente a esse negócio, o TST já havia sido alvo de críticas por “privilégios” devido à contratação de uma sala VIP destinada aos ministros no Aeroporto Internacional de Brasília, a exemplo do que o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já haviam feito para os próprios integrantes em outras ocasiões. O custo foi fixado em R$ 1,5 milhão por 2 anos.
Da Redação com informações da coluna Tácio Lorran, de Metrópoles
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) firmou um contrato emergencial no valor de R$ 11.978.309,14 para a recuperação de pontos críticos da BR-174/AM, entre os quilômetros 1031,0 e 1124,7.
O acordo foi celebrado com a Construtora Soma Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.088.713/0001-11, por meio de dispensa de licitação nº 43/2025, conforme a Lei nº 14.133/2021, que autoriza contratações diretas em situações de emergência ou calamidade pública.
De acordo com o extrato, publicado no Diário Oficial da União (DOU), o contrato foi assinado no dia 17 de outubro de 2025, com vigência a partir do dia 20 de outubro.
Mais um
A Construtora Soma possui outros contratos milionários com a Superintendencia Regional do DNIT, como a execução de serviços em pontos críticos na travessia urbana de Presidente Figueiredo, no valor de R$ 22.009.745,48; e a recuperação da BR-174 no trecho de entrocamento da AM-010 até igarapé Veados(Presidente Figueiredo), com extensão de 107,3km. O contrato totaliza R$ 91.083.459,03 e possui vigência até abril de 2026.
Investigada pela PF
A empresa tem como sócios Mauro Lúcio Mansur da Silva e José Paulo de Azevedo Sodré Neto. Ambos foram presos em junho de 2024, durante a Operação Entulho, deflagrada pela Polícia Federal, em conjunto com a Receita Federal e o Ministério Público Federal (MPF).
A operação investigou fraudes em licitações, contratos públicos e lavagem de dinheiro. De acordo com o MPF, o esquema teria movimentado milhões de reais em contratos de obras públicas por meio de um complexo sistema de irregularidades.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) expediu recomendação ao prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), para que reveja o Decreto Municipal nº 0101/2025, que revogou as nomeações de servidores aprovados em concurso público e já empossados em seus cargos. O ato, segundo o MP, foi adotado sem a observância do devido processo legal e em desacordo com decisões judiciais e determinações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).
De acordo com o MPAM, o concurso público de Envira foi realizado em cumprimento a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Executivo e o MP para encerrar as contratações temporárias sem justificativa adequada. O certame, com editais nº 001/2023 a 005/2023, resultou na nomeação de diversos candidatos, formalizada pelos Decretos Municipais nº 1.071, 1.072, 1.073 e 1.074, todos de 19 de dezembro de 2024. Os aprovados tomaram posse em 26 de dezembro do mesmo ano.
Entretanto, em 10 de junho de 2025, a atual gestão municipal revogou as nomeações sob a alegação de violação ao artigo 21, inciso II, da Lei de Responsabilidade Fiscal. Na prática, o ato administrativo afetou servidores já empossados e em exercício, sem que lhes fosse garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa.
Para o Ministério Público, a decisão da Prefeitura de anular unilateralmente as nomeações desrespeita garantias constitucionais e princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. O órgão ressalta que, embora a Administração Pública possua o poder de rever seus próprios atos, esse poder não é absoluto e deve sempre observar o devido processo legal, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
A recomendação ministerial também destaca que já existem decisões judiciais determinando a reintegração dos servidores exonerados. Em dois mandados de segurança analisados pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), os magistrados concederam o retorno imediato dos servidores aos cargos, determinando que o Município se abstenha de criar obstáculos ao exercício das funções conquistadas via concurso público.
Além disso, o Tribunal de Contas do Estado, por meio da Decisão Monocrática nº 12/2025 (Processo nº 11.062/2025), determinou que o prefeito de Envira se abstenha de realizar novas contratações temporárias ou emergenciais para cargos abrangidos pelo concurso.
Diante desse cenário, o promotor de Justiça substituto, Christian Guedes da Silva, recomendou que o prefeito reconsidere e anule o Decreto nº 0101/2025, restabelecendo os decretos de nomeação de 2024 e garantindo o retorno dos servidores aos seus cargos. Caso a administração municipal entenda que há irregularidades nas nomeações, deverá instaurar processo administrativo individualizado, assegurando o direito à defesa de cada servidor.
O MPAM também determinou que o Município se abstenha de realizar novas contratações temporárias ou emergenciais para funções já contempladas no concurso, em respeito ao TAC firmado e às decisões judiciais e do TCE-AM.
A Prefeitura de Envira tem o prazo de 15 dias para informar à Promotoria de Justiça as providências adotadas para o cumprimento da recomendação. O descumprimento poderá resultar em ação civil pública e na apuração de possível ato de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/92.
O prefeito de São Benedito do Rio Preto (MA), Wallas Gonçalves Rocha (Republicanos), o secretário de Educação do município, Jairo Frazão, a secretária-adjunta de Educação, Celina Albuquerque, e uma funcionária responsável pelo ordenamento de despesas do município foram afastados do cargo pela Justiça após investigação da Polícia Federal contra um grupo suspeito de fraudar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) no Maranhão.
A PF, com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou Operação Santa Chaga nesta quarta-feira, 22. Foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão nos municípios de São Benedito do Rio Preto, Jatobá, Urbano Santos e São Luís.
A investigação aponta que recursos do Fundeb eram desviados para pessoas sem vínculo com a educação, supostamente para comprar apoio eleitoral, para empresas contratadas com indícios de irregularidades e familiares de agentes políticos.
Os investigados poderão responder por peculato, falsidade ideológica eleitoral e lavagem de dinheiro. As investigações seguem sob sigilo.
Os envolvidos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a operação.
Indícios em 2024
Em novembro do ano passado, uma reportagem nacional já havia revelado que alunos de São Benedito do Rio Preto sofriam com a falta de transporte e escolas precárias, enquanto R$ 13 milhões destinados à educação teriam sido desviados para contas de familiares do prefeito e da primeira-dama.
O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.
Uma apuração jornalística feita pelo Fantástico levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições. A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho de 2024.
Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas. No total, em quase dois anos, mais de R$ 13 milhões foram desviados da educação de São Benedito do Rio Preto.
Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil.
Da Redação, com informações da Polícia Federal e G1 Fotos: Divulgação
Os deputados da Assembleia Legislativa do Acre (Alec) aprovaram na terça-feira, 21, por 16 votos a dois, o projeto de lei do governo estadual que solicita autorização para empréstimos que somam R$ 280 milhões.
Um pedido é ao BNDES, no valor de R$ 250 milhões, e o outro à Caixa Econômica Federal, de R$ 30 milhões. A aprovação foi durante sessão plenária; os projetos seguem para sanção ou veto do governador Gladson Camelí (PP).
Os deputados que votaram contra as propostas foram Edvaldo Magalhães (PCdoB) e Emerson Jarude (Novo). O líder do governo na ALEC, Manoel Moraes (PP), destacou que os projetos foram devidamente discutidos e que passaram por análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Segundo o parlamentar, a aprovação vai permitir que o executivo siga com os trâmites para buscar os empréstimos. O primeiro recurso será utilizado em programas de produção sustentável, como o plantio de espécies nativas, sistemas agroflorestais, entre outros.
O segundo recurso autoriza o governo a contratar um empréstimo de até R$ 30 milhões dentro do programa FINISA Transformação Digital. A proposta visa financiar ações para modernizar a gestão pública, melhorar a infraestrutura de tecnologia da informação e ampliar o acesso aos serviços digitais.
Nos dois projetos, o governo também prevê o uso de receitas estaduais como garantia dos empréstimos e a inclusão das despesas em orçamentos futuros.
Com base em uma ação popular, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) emitiu parecer favorável à suspensão do pagamento do aumento de remuneração aos vereadores de Manacapuru, na legislatura 2025/2028, de R$ 7.800 para R$ 16 mil, um reajuste superior a 100%. O documento questiona a legalidade da Lei nº 1.631/2024, que estabeleceu o novo subsídio.
De acordo com a 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru, a Lei nº 1.631/2024 descumpre o artigo 21 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe o aumento de despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato. O parecer destaca, ainda, que o aumento do subsídio dos vereadores pode causar lesão ao erário público.
O documento, assinado pelo promotor de Justiça Vinícius Ribeiro de Souza, é favorável à concessão de tutela de urgência para a suspensão do reajuste de remuneração dos vereadores de Manacapuru, bem como à declaração de nulidade da Lei nº 1.631/2024. O parecer está agora sob análise da Justiça.
A ação popular é um instrumento cabível para questionar a legalidade de leis de efeitos concretos, como a Lei nº 1.631/2024, estando prevista no artigo 5º, inciso LXXIII, da Constituição Federal, que dispõe que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público.
Da Redação, com informações do MPAM Foto: Divulgação
O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, confirmou que a professora Maria do Carmo Seffair é a pré-candidata do partido ao Governo do Amazonas. A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 22, por meio de vídeo nas redes sociais.
“Está batido o martelo! [É] Uma missão que Bolsonaro me deu porque nós temos que levantar o estado do Amazonas. Precisamos de gente competente lá”, disse o presidente do PL ao anunciá-la como pré-candidata.
A confirmação da pré-candidatura de Seffair não é novidade, uma vez que a empresária tem se movimentado nos últimos meses para ser a candidata de direita na disputa pelo Governo do Amazonas, obtendo apoio de peças chaves para sua candidatura. De certa forma, o vídeo também é visto como uma reafirmação da sua candidatura frente aos rumores de que ela talvez não fosse escolhida como candidata.
Maria do Carmo agradeceu ao voto de confiança do PL, de Valdemar e de Bolsonaro. Também falou que irá mudar a história do Amazonas. Veja vídeo:
Após dois pedidos de vista do ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, o prazo para apresentação do voto vista, solicitado no dia 24 de setembro, finaliza no domingo, 26. Ao todo, são mais de 60 dias com o julgamento suspenso, livrando o governador de Roraima, Antonio Denarium, de uma cassação.
A expectativa do governador de Roraima é que outros ministros possam pedir vista, prolongando assim a continuação da gestão de Denarium, tendo em vista que o processo ficou parado anteriormente por 378 dias no TSE, após Cármen Lúcia o tirar de pauta.
Outros ministros podem solicitar o primeiro pedido de vista, acrescentando 30 dias para Denarium. Após a finalização desse prazo, podem solicitar mais 30. Ou seja, cada ministro tem 60 dias, para poupar o governador de uma cassação.
Essa extensão de prazo é prevista no regimento interno do tribunal. O governador já foi cassado quatro vezes no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Denarium e vice são acusados de utilizarem programas sociais como o Cesta da Família e o Morar Melhor para se beneficiarem nas eleições de 2022.
Ambos respondem pela utilização da máquina pública para realizar ações vedadas em período de campanha. Foram apontados também o abuso de poder econômico e político. A última cassação foi realizada em novembro de 2024, quando a Justiça Eleitoral de Roraima aplicou a penalidade de inelegibilidade.
O STF (Supremo Tribunal Federal) publicou, nesta quarta-feira, 22, a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O acórdão — manifestação de um órgão judicial colegiado, no caso a Primeira Turma do STF — tem cerca de 2.000 páginas.
Agora, a defesa do ex-mandatário (que cumpre prisão domiciliar desde agosto) e dos outros sete réus do núcleo 1 condenados na ocasião têm até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração.
Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.
Na prática, os embargos costumam ser rejeitados pelo Supremo e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim de uma ação penal.
Outra opção, considerada remota, é a apresentação dos chamados embargos infringentes, para os quais as defesas têm o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.
Este tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plenário da Corte, composta pelos 11 magistrados.
O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.
Outra opção, considerada remota, é a apresentação dos chamados embargos infringentes, para os quais as defesas têm o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.
Este tipo de recurso permitiria um novo julgamento no plenário da Corte, composta pelos 11 magistrados.
O STF já decidiu em outros casos que esse recurso só é aceito quando há divergência significativa entre os ministros, com pelo menos dois votos favoráveis à absolvição, o que não ocorreu no processo contra Bolsonaro.
