novembro 9, 2025 06:40
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Ex-prefeito de Amaturá é alvo de Tomada de Contas por sumiço de documentos do SAAE

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Priscila Rosas
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O gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Amaturá (a 1.072 quilômetros de Manaus), Etemildo Melo dos Santos, entrou com Pedido de Instauração de Tomada de Contas Especial em face do ex-diretor da SAAE do município, Lieger de Melo Ramos, e do ex-prefeito José Augusto Barrozo Eufrásio, o Zezinho Eufrasio (Uniao). O motivo seria a inexistência total de documentos públicos referentes ao Exercício de 2024 do órgão. 

O pedido foi admitido pelo gabinete da presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Yara Lins, no dia 8 de julho e publicado na edição de quarta-feira, 9, do Diário Oficial da Corte de Contas. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

TRE-AM desaprova contas da direção municipal do PT em Careiro

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Ludmila Dias
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou pela desaprovação as contas da Direção Municipal/Comissão Provisória do Partido dos Trabalhadores (PT) no município de Careiro, relativa às eleições municipais de 2024.

A prestação de contas foi recebida por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). Foi emitido relatório de exame com apontamento de falhas e irregularidades. Houve a intimação da parte para esclarecer as falhas e irregularidades, mas não houve manifestação pelos representantes da sigla.

O parecer técnico apontou ausência de extrato bancários obrigatórios referentes às contas destinadas à movimentação dos Recursos Partidário e Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).

Houve também omissão de informação de conta bancária existente. Não houve declaração na prestação dessa conta e inobservância quanto a obrigatoriedade de abertura de conta bancária específica para as eleições do ano citado. Isso ocorreu uma vez que a conta identificada foi aberta em 2016, fora do escopo eleitoral.

A decisão foi publicada pelo Diário de Justiça Eletrônico do TRE-AM nesta sexta-feira, 11, e assinada eletronicamente pelo juiz da 023ª Zona Eleitoral de Careiro, Geildson de Souza Lima.

Confira a decisão do TRE-AM:

TRE-PT Careiro

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/O Poder

Juízes interessados em atuar no STJ devem se inscrever até dia 15

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Redação Portal O Poder
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Os juízes e as juízas federais e de direito interessados em atuar, de forma temporária e excepcional, no auxílio aos gabinetes da Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, têm até próximo dia 15 de julho para se inscrever e participar da seleção.

A atuação dos magistrados será remota, sem a necessidade de deslocamento para o STJ, em Brasília, e sem prejuízo de suas atividades habituais nos tribunais aos quais são vinculados.

O chamamento público é destinado a juízas e juízes vitalícios de primeira instância, ainda que atuantes, de modo precário ou com lotação, nas turmas e câmaras dos tribunais de segundo grau ou nos colégios e nas turmas recursais dos juizados especiais vinculados aos Tribunais Regionais Federais e aos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal.

Além disso, é preciso ter mais de cinco anos de judicatura e ter atuado por, no mínimo, dois anos em órgãos jurisdicionais com competência exclusiva para o julgamento de matérias de direito privado, como contratos, obrigações e direito das coisas; em varas cíveis competentes para causas relativas à responsabilidade civil; ou em varas cíveis especializadas em direito do consumidor.

Seleção observará critérios geográficos, de gênero e de raça

Caberá à Presidência do STJ a seleção dos magistrados, respeitando critérios geográficos, de gênero e de raça.

A juíza ou o juiz convocado receberá, sem prejuízo dos direitos e das vantagens do cargo de origem, dois dias de licença indenizatória por semana trabalhada, limitados a oito dias por mês.

 

 

Da Redação, com informações da assessoria

Foto: Divulgação

PT lança campanha ‘Defenda o Brasil’ e pede militância contra Trump

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Redação Portal O Poder
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O PT (Partido dos Trabalhadores) lançou nesta 6ª feira (11.jul.2025) uma campanha publicitária para rebater as tarifas anunciadas por Donald Trump (Partido Republicano) de 50% para todos os produtos brasileiros a partir de agosto. Chamada “Defenda o Brasil”, pede que a militância compartilhe as peças que são contra “traidores da Pátria” e “falsos patriotas”.

“Peças publicitárias destacam que traidores da Pátria usam os símbolos nacionais, mas não perdem a oportunidade de atacar o próprio país. União do povo e das instituições é fundamental para proteger o país”, declarou a sigla, por meio de sua assessoria.
As imagens divulgadas têm as cores e o formato da bandeira brasileira. No vídeo, os petistas colocaram “eles roubaram nossa bandeira” como frase inicial. Além disso, há citações ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).

A campanha do PT segue a mesma identidade visual de ilustrações e vídeos feitos pelo governo federal. Segundo apurou o Poder360, a equipe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) usará a palavra “soberania” como um dos pilares de comunicação nas campanhas sobre o tarifaço.

A análise do Planalto é que, independentemente do termo a ser usado, o conceito de soberania é fundamental ao se tratar do tema.

Lula publicou em sua conta no Instagram uma imagem em que se lê: “Brasil soberano”. No texto que acompanha a imagem, disse: “O Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”.

 

 

Com informações do Poder 360

MPAM cobra ação de prefeituras para ampliar vacinação contra Febre Amarela

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Redação Portal O Poder
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Vacinação Boa Vista

Diante de índices de vacinação contra Febre Amarela abaixo da meta, as prefeitura de Careiro da Várzea e Nova Olinda do Norte serão fiscalizadas e acompanhadas pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM). As portarias foram publicadas no Diário Eletrônico do último dia 10 de julho.

Os procedimentos administrativos foram instaurados baseados em notícias de fato que apontaram baixa cobertura vacinal nos dois municípios. Em Careiro da Várzea, os dados revelam uma queda preocupante de 66,30% de cobertura em 2024 e apenas 42,11% em 2025, considerando que a meta mínim0 do Ministério da Saúde é 95% para garantir a proteção coletiva contra a doença. Já em Nova Olinda do Norte, embora haja uma melhora no índice de 58,81% em 2024 para 90,24% em 2025, o município ainda não alcançou o patamar ideal de cobertura.

Segundo a promotora de Justiça, Tainá dos Santos Madela, que assina os procedimentos, compete ao poder público municipal manter equipes de saúde capacitadas, garantir infraestrutura e materiais adequados, e promover ações de educação em saúde para assegurar a vacinação em massa da população, sobretudo nas áreas rurais, onde o risco de transmissão da FA é mais elevado. A Febre Amarela é uma doença infecciosa febril aguda, grave e de alta letalidade, causada por um vírus transmitido por mosquitos vetores. A vacinação é a forma mais eficaz de prevenção, sendo recomendada a pessoas com idades entre 9 meses e 59 anos.

Nos dois casos, o MPAM determinou a elaboração de recomendações formais aos municípios. Além disso, foram expedidos ofícios às secretarias municipais de saúde (SEMSA-CVZ e SEMSA-NON), solicitando informações detalhadas sobre as ações adotadas para ampliar a cobertura vacinal.

As portarias destacam ainda a importância de ações coordenadas e urgentes para evitar surtos da doença e proteger a saúde pública, especialmente em localidades onde a vacinação está muito abaixo do ideal.

 

 

Da Redação

Foto: Divulgação

RR: Precariedade na saúde estadual revolta população

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Redação Portal O Poder
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A gestão de Antonio Denarium no governo de Roraima segue frustrante para a população. Os problemas estão em todas as áreas, mas, na saúde, tem sido a gota d’água para a maior parte das pessoas.

A precariedade na saúde estadual está cada vez mais notória. Prova disso é a falta de medicamentos importantes e necessários para diferentes tratamentos.

Quem vai à Secretaria de Saúde do Estado de Roraima em busca de remédios se revolta. Faltam medicamentos para crianças e adultos.

A Pasta, por sua vez, informa que os medicamentos já foram solicitados e que chegarão em breve. O problema é que, enquanto os remédios não chegam, os pacientes são prejudicados e acabam regredindo no processo de melhora.

O governador Antonio Denarium não se manifesta. Porém, segue dizendo que em Roraima está tudo certo e sua gestão segue sem o menor problema.

 

 

Da Redação

Para ministro do STF, Brasil vive capítulo de resistência democrática

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Redação Portal O Poder
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse, em Brasília, que o país está escrevendo um “capítulo inédito na história da resistência democrática”.

Sem citar os ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, à atuação do STF no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, o decano do STF afirmou – nas redes sociais – que o Brasil vive um momento histórico de defesa da democracia contra “forças que ameaçam”.

“Essas singularidades definem o momento histórico da democracia combativa brasileira: quando a defesa irredutível de preceitos constitucionais se transforma em imperativo civilizatório diante de forças que ameaçam não apenas as instituições nacionais, mas o próprio conceito de Estado de Direito no século XXI. O que se escreve no Brasil hoje é um verdadeiro capítulo inédito na história da resistência democrática”, acentuou Mendes.

Sabotagem

O ministro também disse que o STF enfrentou a sabotagem das plataformas que operam as redes sociais contra o debate democrático sobre regulação, uma tentativa de golpe de Estado e de assassinato de ministros.

“Nenhum outro parlamento nacional presenciou, atônito, uma campanha colossal de desinformação perpetrada por empresas de tecnologia que, com expedientes de mentiras e narrativas alarmistas, sabotaram o debate democrático sobre modernização dos marcos regulatórios”, completou.

Após o governo norte-americano criticar o STF e anunciar a taxação de 50% das exportações brasileiras, os ministros do STF adotaram a estratégia de não responder publicamente às acusações de Trump e deixaram que a reação seja feita pelo governo federal, por meio da via diplomática.

 

 

Com informações da Agência Brasil

TRE-AM desaprova contas do prefeito de Beruri, Emerson Melo, por irregularidades e utilização de embarcação não declarada em período de campanha

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Ludmila Dias
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O prefeito de Beruri, Emerson Klinger Gonçalves de Mello, teve suas contas desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) após análise de vícios graves e utilização de embarcação não declarada durante a campanha eleitoral de 2024.

Inicialmente, as contas do prefeito haviam sido aprovadas. Após pedido de Ação de Impugnação, houve a anulação da primeira sentença, desaprovando as contas por fundamentação deficiente, irregularidade que compromete a transparência das contas eleitorais e litigância de má-fé.

Segundo a decisão, o prefeito utilizou uma embarcação durante o período de campanha que não havia sido declarada anteriormente nas prestações de contas. Com prova fotográfica de que a embarcação foi utilizada, houve constatação da omissão de despesa ou receita.

Durante as eleições municipais de 2024, Emerson utilizou as redes sociais para divulgar a sua candidatura. Em algumas dessas publicações, é possível perceber que embarcações foram utilizadas.

Um vídeo publicado no dia 22 de setembro mostra um grande comício em favor de Emerson em uma embarcação que cumpriria agenda na Comunidade Surara. Há possibilidade de que esse seja o objeto citado na Ação de Impugnação.

Após as alegações, a defesa do prefeito tentou entrar com um recurso especial, que foi inadmitido, pois buscava uma reanálise do material, o que não é permitido em sede de recurso especial.

Confira decisão do TRE-AM:

TRE- Beruri (1)

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

 

Bosco diz que Zona Franca de Manaus não deve sentir impactos do ‘tarifaço’ de Trump ao Brasil

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Redação Portal O Poder
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Bosco

Após o anúncio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre produtos importados do Brasil, o superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Bosco Saraiva, avaliou que os impactos diretos ao Polo Industrial de Manaus (PIM) não devem ser sentidos.

“Do ponto de vista das exportações do PIM, esse volume é quase que insignificante para o seu faturamento”, afirmou.

A nova tarifa sobre os produtos brasileiros foi anunciada por Trump em uma carta enviada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na quarta-feira, 9. A taxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.

Apesar da repercussão internacional, a Suframa adota uma postura de cautela. Bosco Saraiva demostrou confiança nas negociações a serem feitas pelo governo federal.

“A cautela e a prudência nesse momento deve ser o norte do nosso comportamento. Assim será aqui na Suframa porque nós acreditamos fortemente na capacidade de negociação do nosso governo e do nosso ministro”, completou.

A medida de Trump é vista como parte de uma resposta política à situação jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro, cujo julgamento no Superior Tribunal Federal (STF) foi classificado por Trump como uma “vergonha internacional”.

Na carta enviado ao Lula, o republicano criticou o que chamou de perseguição política ao aliado e justificando as tarifas como uma reação à instabilidade institucional no Brasil.

A decisão dos EUA ainda pode impactar setores da economia brasileira mais dependentes do mercado externo, mas, segundo a Suframa, a Zona Franca de Manaus segue relativamente protegida.

Ao justificar a medida, Trump também afirmou que a relação comercial dos EUA com o Brasil é “injusta”. “Nosso relacionamento, infelizmente, tem estado longe de ser recíproco”, escreveu.

“Por favor, entenda que essas tarifas são necessárias para corrigir os muitos anos de tarifas e barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil, que causaram esses déficits comerciais insustentáveis contra os EUA. Esse déficit é uma grande ameaça à nossa economia e, de fato, à nossa segurança nacional”, disse Trump na carta a Lula.

Apesar do argumento, dados do Ministério do Desenvolvimento mostram o contrário. O Brasil tem registrado déficits comerciais seguidos com os EUA desde 2009 — ou seja, há 16 anos. Isso significa que o Brasil gastou mais com importações do que arrecadou com exportações.

 

Da Redação com informações de G1 Amazonas

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

 

TCE-AM determina que Prefeitura de Anori anule processo de classificação de licitação e presidente da Comissão é multado 

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Ludmila Dias
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) solicitou a anulação da decisão de classificação de uma empresa que realizaria a construção do Centro Multiuso em Anori por possíveis irregularidades. O procedimento licitatório volta para a fase de apresentação de propostas.

A decisão aponta ilegalidades na tomada de preços do acordo, descumprimento de norma editalícia. Na contratação não consta detalhamento dos Benefícios e Despesas Indiretas (BDI).

O presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL do município deve pagar multa no valor de R$ 13.654,34 no prazo de 30 dias por descumprimento de itens da contratação.

A empresa que venceu o processo para a construção do Centro foi a N P L Construção e Comércio Ltda, na licitação de nº 003/2023-CML/PMA. Com a decisão, caso a empresa queira participar do processo, terá que apresentar novamente as propostas.

Confira decisão do TCE-AM:

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Ilustração: Neto Ribeiro/ O Poder

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