novembro 9, 2025 10:11
Início Site Página 64

Podemos deve devolver R$ 14,8 mil ao Tesouro Nacional após decisão do TRE-AM

0

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou as contas de 2021 do Diretório Estadual do Podemos como não prestadas e determinou que ele devolva R$ 14,8 mil, acrescido de multa de até 20%, ao Tesouro Nacional, sob pena de indeferimento do pedido de regularização. O documento foi publicado na edição desta quinta-feira, 10, do Diário Oficial da Corte Eleitoral e o relator foi o juiz Fabrício Frota Marques.

O Ministério Público promoveu pela intimação do partido para que efetue o recolhimento integral do montante sob pena de indeferimento do pedido de regularização, nos termos do art. 58, §§2º, 3º e 4º, da resolução TSE nº 23.604/2019. O partido também terá que esclarecer, por manifestação e documentalmente, a comprovação das parcelas originadas de parlamentares. 

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

 

 

Câmara de Nova Olinda denuncia ex-presidente ao TCE-AM por abandono de cargo e retenção de documentos

0

O presidente da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, vereador Pedro Filemmon (MDB), entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) contra o ex-presidente da Casa Legislativa, Leandro D’Ávila de Oliveira, por abandono institucional, apropriação indevida de documentos públicos e violação dos deveres fundamentais da transição de gestão. O Processo nº 13375/2025 foi publicado na edição de quarta-feira, 9, do Diário da Corte de Contas. 

Conforme a documentação, o pedido atende os parâmetros previstos no art.288 da Resolução nº 04/2002 do TCE-AM. Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Reprodução/Leandro D’Ávila de Oliveira

PA: Falta de hospedagens para COP30 em Belém faz governo estudar improviso em escolas e conjunto inacabado

0

Pressionado pelo descontentamento da comunidade internacional com o cenário de escassez de leitos e de altos preços de hospedagem para a COP30, que ocorrerá na capital do Pará em novembro, o governo federal decidiu ampliar o leque de soluções improvisadas. Além de usar os conjuntos habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida em Belém, que ainda não foi concluída, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) planeja adotar salas de aula como abrigo para os cerca de 900 agentes que atuarão ao longo do evento.

Ao site “O Globo”, o Ministério das Cidades confirmou que o uso do Residencial Viver Pratinha como habitação para a COP, revelado pela Folha de S. Paulo, “está sendo estudado”. O empreendimento, que passou por um processo de ocupação ilegal nos últimos anos, teve as obras retomadas em março de 2023. Imagens divulgadas pela própria pasta durante uma visita do ministro Jader Barbalho Filho ao local, em abril deste ano, mostram construções completamente degradadas, com infiltrações, portas e janelas depredadas e vias internas esburacadas. O ministério afirma que 256 das 768 unidades habitacionais do conjunto devem ficar prontas até outubro.

Já a PRF reconhece que a “saturação da estrutura de hospedagem regular na cidade de Belém “exigirá um esforço inédito e significativo na área de hotelaria”. “Isso resultou na necessidade de, por meio de parcerias federais, converter salas de aula em alojamentos para acomodar o efetivo”, diz um documento do Ministério da Justiça e Segurança Pública do dia 16 de junho.

Segundo o texto, a PRF firmou acordos com instituições de ensino como o Centro de Instrução Almirante Brás de Aguiar, da Marinha, a Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) e o Instituto Federal do Pará (IFPA). Também são listados materiais que a corporação julga necessários para converter o espaços em dormitórios, como 700 beliches e colchões, 12 contêiners de banheiro, cinco de vestiários, oito televisões de 55 polegadas, 52 chuveiros, 26 geladeiras, seis micro-ondas e 35 araras de metal para acomodar vestimentas.

Outro desafio para a organização é lidar com o adiantamento da cúpula de líderes para 6 e 7 de novembro, fator que ampliou período de atuação da PRF, que antes se preparava para operar apenas dos dias 10 a 21 do mesmo mês. Com isso, o valor projetado de gastos com logística, diárias e passagens cresceu substancialmente. Até o momento, ainda falta uma quantia de R$ 11,5 milhões para que a PRF execute o planejamento atual, como consta no documento. A corporação informou que os planos operacionais “seguem sendo construídos e discutidos em reuniões bilaterais e gerais sob a coordenação da Casa Civil e da Secretaria Extraordinária para a COP (Secop)”.

Outras estratégias com ar de improviso estão no horizonte da organização da COP, como o uso de tendas climatizadas para suprir a demanda do evento. Em abril, o Planalto, via Casa Civil, firmou um contrato de R$ 263 milhões com a Embratur para garantir seis mil leitos de hospedagem em navios de cruzeiro durante a conferência. O uso de embarcações com esse fim também é estudado pelo governo estadual.

Plataforma paralela

A insatisfação com os custos de hospedagem gerou debates acalorados no encontro da Convenção do Clima das Nações Unidas, que ocorreu no mês passado, em Bonn, na Alemanha. Caso não aja com rapidez no conflito hoteleiro, o Brasil pode receber a formalização de um pedido de mudança de sede da conferência pelo Secretariado da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.

Desde fevereiro, as repetidas promessas da presidência da COP de colocar no ar uma plataforma de hospedagem não são cumpridas — o último prazo ignorado ia até o fim de junho. A Secop, vinculada ao governo federal, afirmou na quarta-feira que o processo de produção da ferramenta “segue em andamento, com ajustes finais sendo feitos para garantir a melhor experiência aos participantes”.

Diante da ausência do aplicativo oficial, organizações que estarão em Belém relatam o surgimento de plataformas “alternativas” que dizem vender pacotes de estadia. Uma delas afirmou ter recebido virtualmente mais de 170 mil interessados só na semana passada, como revelou a Central da COP, iniciativa do Observatório do Clima e coluna semanal no Globo. “Sem apresentar o sobrenome de nenhum dos membros citados na equipe da empresa, o recado enviado ao possível cliente é que ‘com as nossas acomodações, os participantes da COP30 só precisam relaxar’”, descreveu a publicação.

Procurada, a Secop pediu que iniciativas como essa sejam denunciadas e pontuou que “qualquer outro site ou link que ofereça hospedagem em nome do evento não é oficial e não possui qualquer vínculo com a organização da COP30”. “Apenas os canais oficiais são fonte de informações seguras e confiáveis”, ressalta a nota.

 

 

Da Redação, com informações do Jornal O Globo

Foto: Divulgação

Presidente da CMM, David Reis será candidato a estadual pelo Avante

0

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, David Reis (Avante), confirmou publicamente, nesta quinta-feira, 10, sua intenção de disputar uma vaga na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) nas eleições de 2026. No seu quarto mandato como vereador, Reis afirmou que estará à disposição do grupo político que integra e destacou que a experiência acumulada é um combustível para alçar voos mais altos na política estadual.

“Acima de vontade individual daquilo que a gente sonha, eu integro um grupo político e como tal nós temos que respeitar a vontade do nosso grupo, aquilo que as conversas, as articulações vão nos permitir de espaço para serem disputados ou não, mas hoje, se a eleição fosse se dar nos próximos dias, eu posso lhe assegurar que eu serei pré-candidato a deputado estadual”, declarou David Reis.

O vereador relembrou sua candidatura a deputado federal no pleito passado, classificando a votação recebida como surpreendente. Apesar de não ter sido eleito, a experiência contribuiu para o seu amadurecimento político.

“Na última eleição, eu fui candidato a deputado federal tive uma votação considerada por muitos uma votação muito bonita, eu mesmo considero uma votação que nos surpreendeu, fiquei muito feliz. Infelizmente por questões de critérios e regras eleitorais não alcançamos nem a suplência, mas essa experiência, ela me amadureceu ainda mais, me deu ainda mais coragem, muito mais consistência”, pontuou.

David reiterou que a bagagem adquirida na presidência da Câmara fortalece sua confiança em contribuir também no parlamento estadual.

“Nós devemos ser, sim, pré-candidato a deputado estadual no ano que vem e iremos, se Deus quiser, poder contribuir um pouco mais na Assembleia, fruto dessa experiência já acumulada na Câmara Municipal. Eu já estou no quarto mandato, tenho agora a experiência da segunda presidência, isso tudo nos possibilita uma estrada, uma experiência de poder chegar na Assembleia, com a vontade de Deus e a vontade do povo, poder contribuir também para o Estado do Amazonas”, finalizou.

 

Da Redação
Foto: Divulgação

Haddad culpa bolsonarismo e critica Tarcísio ao repercutir tarifa de Trump

0
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, dá entrevista coletiva,para detalhar as primeiras medidas econômicas do governo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, atribuiu a decisão dos Estados Unidos de taxar em 50% os produtos brasileiros a uma articulação política dos aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Na avaliação do chefe da pasta econômica, o ex-chefe do Executivo e a sua família estão “conspirando” contra os interesses brasileiros.

Haddad concedeu uma entrevista nesta quinta-feira (10) a mídias independentes do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.

Em carta endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente norte-americano Donald Trump afirma que há uma caça às bruxas, ao defender Jair Bolsonaro (PL).

O ex-chefe do Executivo brasileiro é réu na ação penal do STF (Supremo Tribunal Federal) que investiga a trama golpista após as eleições de 2022, sendo acusado por cinco crimes.

Após o anúncio da tarifa, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) responsabilizou Lula pela decisão norte-americana. Para Haddad, a declaração representa um “tiro no pé”, já que a taxação vai afetar a produção do estado, como os aviões.

Durante a entrevista, Haddad se referiu a atitude do governador de São Paulo como “vassalagem”.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Concurso da Prefeitura de Juruá é alvo de investigação por supostas irregularidades

0

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas instaurou um Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades no concurso público promovido pela Prefeitura de Juruá, conforme previsto no Edital nº 002/2024. A medida assinada pelo procurador da República, Luiz Eduardo de Souza Smaniotto, foi publicada no Diário Eletrônico desta quinta-feira,9.

De acordo com o MPF, a investigação é baseada na necessidade de dar continuidade às diligências já iniciadas no âmbito de um procedimento preparatório que teve seu prazo de prorrogação encerrado. As apurações seguem após representação recebida pelo órgão, embora os detalhes não tenham divulgados.

A portaria determina, como providências iniciais, o envio dos expedientes correlatos à Coordenadoria Jurídica da Procuradoria da República no Amazonas (COJUD), além da comunicação oficial à 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, responsável por temas relacionados a direitos indígenas e comunidades tradicionais. Também foi determinada à assessoria do gabinete a identificação dos dados essenciais do procedimento, conforme estabelece a Portaria PGR nº 350/2017.

Além disso, o MPF aguarda resposta ao Ofício nº 144/2025, já expedido anteriormente. Caso não haja retorno no prazo estipulado, a secretaria deverá reiterar o ofício automaticamente, sem necessidade de novo despacho.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação

Câmara aprova criação de 160 funções comissionadas para STF

0

A Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (9), por 178 votos favoráveis e 155 contrários, a criação de 160 funções comissionadas no quadro de pessoal do Supremo Tribunal Federal (STF). As funções serão ocupadas nos gabinetes dos ministros da Corte. A proposta agora segue para o Senado.

As funções criadas são no valor de R$ 3.256,70. Ao apresentar o projeto, o STF argumentou que as funções ajudarão a reter servidores mais qualificados, para auxiliar os juízes nos processos que tramitam na Corte.

“É, portanto, necessário aumentar o valor das funções comissionadas que estão localizadas nos gabinetes, estimulando a retenção de profissionais mais qualificados para o auxílio dos ministros, o que tem resultado direto na qualidade da prestação jurisdicional constitucional”, diz a justificativa assinada pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso.

A justificativa diz ainda que o projeto não traz qualquer impacto ou aumento no limite de despesas primárias. “Os recursos previstos já estão incluídos no teto orçamentário destinado ao STF. Haverá somente remanejamento interno entre ações”, diz o texto.

Além das funções comissionadas, o projeto também cria 40 cargos efetivos para o quadro de pessoal do STF, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, pertencentes a carreira dos servidores do Poder Judiciário da União.

O relator da proposta, Defensor Stélio Dener (Republicanos-Roraima), disse que a aprovação da matéria contribuirá para a entrega de uma prestação jurisdicional cada vez mais efetiva. O relator argumentou ainda que proposta reforça o princípio constitucional da eficiência administrativa, ao buscar aprimorar a estrutura de pessoal do STF para melhor desempenho de sua missão constitucional.

“A criação das funções comissionadas nos gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal atende à necessidade de valorização e retenção de servidores qualificados diante do aumento da complexidade dos casos sob análise e da sobrecarga funcional nos gabinetes”, justificou.

Já a criação de cargos de Agente da Polícia Judicial é medida urgente e necessária diante do crescimento exponencial de ameaças à segurança institucional da Corte, como evidenciado por episódios recentes, inclusive com riscos concretos à integridade física de seus membros e ao regular exercício da jurisdição constitucional”, concluiu.

 

 

Com informações da Agência Brasil

TCE-AM determina que Prefeitura de Rio Preto da Eva regularize Portal da Transparência e aplica multa a ex-prefeito

0

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) determinou à Prefeitura de Rio Preto da Eva que adote providências imediatas para corrigir falhas na alimentação do Portal da Transparência do município. A decisão foi publicada na edição desta segunda-feira, 8, do Diário Oficial da Corte de Contas. 

O processo nº 14024/2024 atende a uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). De acordo com o documento, gestão municipal deixou de atualizar informações obrigatórias no portal, contrariando normas de transparência e dificultando o controle social dos atos administrativos. O relator do caso, conselheiro Érico Xavier Desterro, votou pela procedência da representação, e o Pleno do TCE-AM decidiu de forma unânime. 

A Corte de Contas determinou que a Prefeitura adote providências e mantenha atualizações regulares de dados. O prazo concedido foi de 90 dias. Também foi aplicada multa de R$ 14 mil ao ex-prefeito Anderson Sousa, por não cumprir os deveres de transparência e acesso à informação.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

Em Barcelos, candidatos à Prefeitura têm contas desaprovadas pelo TRE-AM

0

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) julgou pela desaprovação das contas do candidato à Prefeitura de Barcelos, Sérgio Augusto Caldas dos Santos, e de sua vice, Suane da Silva Fragoso, referente às eleições municipais de 2024.

Conforme a decisão, a prestação de contas parcial foi apresentada no dia 13 de setembro de 2024 e a prestação final no dia 5 de novembro de 2024, ambas no prazo previsto. O edital de intimação foi publicado, mas não houve manifestações por parte dos candidatos.

A unidade técnica detectou falhas graves e solicitou intimação dos candidatos a se manifestarem dentro do prazo legal. Sem resposta, o setor técnico elaborou parecer no qual apontava irregularidades graves e inconsistências nas prestações dos serviços contratados.

O setor técnico opinou pela desaprovação das contas. O Ministério Público, intimado a se manifestar nos autos, manteve-se inerte.

Na decisão, foi destacado que a apresentação de extratos das contas bancárias destinadas à movimentação de recursos do Fundo Partidário, recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e outros recursos arrecadados deve ser obrigatoriamente entregue.

Para comprovação dos gastos, são aceitos recibos, notas fiscais e contratos de militantes de rua. Por falta dessa documentação e a não comprovação da aplicação de R$ 104 mil, que representa 73,22% do total dos recursos arrecadados na campanha, os candidatos tiveram suas contas desaprovadas.

Além da desaprovação, a juíza da 18ª Zona Eleitoral de Barcelos, Tamiris Gualberto Figueiredo, determinou a devolução de R$ 104 mil ao Tesouro Nacional, em razão da ausência de comprovação da aplicação dos recursos.

Confira a decisão do TRE-AM;

TRE- Barcelos 09.07

 

Ludmila Dias, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

TCE-AM identifica acúmulo indevido de cargos e determina PAD da Prefeitura de Santo Antônio do Içá

0

Por unanimidade, os conselheiros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinaram que a Prefeitura de Santo Antônio do Içá instaure um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar possível acúmulo irregular de cargos públicos por cinco servidores municipais. A decisão foi unânime entre os conselheiros e consta no Acórdão nº 1013/2025, publicado na edição de terça-feira, 8, do diário oficial da Corte de Contas.

A representação foi proposta pela Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE, com base em denúncia que aponta que os servidores Jorge Castro de Souza, Valeri Vasconcelo Acris, Ananda Thamara Gean Tibão, Manoel Mathias Freire da Silva e Raimundo de Goes Neto podem estar acumulando funções. Entre os investigados, há vínculos com a Secretaria Municipal de Educação e com outras entidades públicas estaduais.

O município tem prazo de 60 dias para instaurar o PAD e comunicar as medidas ao Tribunal. Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

error: Conteúdo protegido!!