O presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade, destacou a oficialização da federação União Progressista, ocorrida nessa terça-feira, 29, que agora se tornou o maior partido do País. Roberto Cidade disse que a partir de hoje o União Brasil se torna o partido União Progressista.
“Não tenho dúvida que o Amazonas sai ganhando com isso. O Partido Progressista no Brasil deu uma demonstração de grandeza, se tornou o maior partido do país. No Amazonas, temos a maior bancada de deputados estaduais e agora com esse fortalecimento, essa federação se torna União Progressista e vai ganhar o estado”, afirmou.
Roberto Cidade afirmou ainda que está muito otimista e feliz e com vontade de trabalhar mais pelo Amazonas.
Diogo Oliveira Nogueira Franco, juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), encerrou seu biênio 2023-2025 na 31ª sessão, realizada na última terça-feira, 29.
O advogado pode ser reconduzido ao cargo em votação no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que, posteriormente, segue para aprovação do Presidente da República.
Em seu discurso de despedida, Diogo Franco expressou sua gratidão à Corte Eleitoral, aos juízes e aos servidores do tribunal. “Gostaria de dizer que fico muito feliz por ter exercido meu trabalho à frente do TRE e que saio uma pessoa melhor. Agradeço a Deus por ter me guiado e aprendi muito com todos vocês. Confesso que tive um pouco de receio quando entrei, mas que foi totalmente superado para melhor. E hoje, eu saio uma pessoa melhor do que entrei. Muito obrigado”, declarou.
Os demais juízes da corte manifestaram reconhecimento pelo excelente trabalho de Franco, enfatizando seu comportamento amigável, educado, diplomático e seu constante bom humor, características que o tornaram muito querido entre seus pares. De forma unânime, expressaram palavras de respeito e votos pelo seu retorno ao pleno do tribunal.
A presidente da Corte, Carla Reis, que já havia trabalhado com Diogo em duas gestões anteriores, ressaltou o empenho e a dedicação do magistrado como membro da Justiça Eleitoral. “Vamos ficar no aguardo, desejamos boa sorte e nós só temos a agradecer pela fidalguia com que sempre tratou a todos e um até breve, por hora”, afirmou.
A desembargadora Nélia Caminha Jorge também se manifestou, dizendo que foi muito bom conhecer o juiz e que o término do biênio representa apenas “uma pequena férias, com certeza estará de volta”, reafirmando o respeito do tribunal pelo juiz e sua torcida pela recondução.
Por fim, o juiz Diogo Franco agradeceu a cada um dos assessores que o acompanharam durante o biênio, reconhecendo o papel exemplar que desempenharam.
O Supremo Tribunal Federal manteve seu entendimento de que leis municipais podem proibir a celebração de contratos entre a prefeitura e certos agentes, mas que isso não vale para parentes, até o terceiro grau, de servidores municipais não ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança. Em julgamento virtual encerrado nessa terça-feira, 29, o Plenário rejeitou embargos de declaração apresentados contra sua decisão de 2023.
Naquela ocasião, a Corte fixou a tese de que as normas municipais podem proibir a participação em licitação ou a contratação somente de agentes eletivos, ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança, seus parentes até o terceiro grau e demais servidores públicos municipais.
Contexto
O caso tem origem em um acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que julgou inconstitucional um artigo da Lei Orgânica do Município de Francisco Sá (MG). O dispositivo proibia parentes até o terceiro grau do prefeito, do vice-prefeito, dos vereadores e dos servidores locais de contratarem com a prefeitura.
Para o TJ-MG, a norma contrariou o princípio da simetria, pois tal proibição não está prevista na Lei de Licitações, na Constituição Federal ou na Estadual. O Ministério Público local recorreu ao STF para contestar a decisão.
Em 2023, o Supremo validou a regra da lei municipal, mas excluiu parte da proibição. Prevaleceu o voto do ministro Luís Roberto Barroso. Para ele, o dispositivo questionado “foi além do que seria constitucionalmente legítimo proibir” ao atingir os cônjuges, companheiros e parentes dos servidores e empregados públicos não ocupantes de cargo em comissão ou função de confiança.
De acordo com Barroso, o impedimento à contratação com agentes públicos ou pessoas vinculadas a eles se aplica aos casos em que é possível prever “risco de influência sobre a conduta dos agentes responsáveis pela licitação ou pela execução do contrato, a justificar uma espécie de suspeição”.
Mas o ministro afirmou que não se pode “presumir tal suspeição” quando a contratação pública envolve pessoas vinculadas a servidores municipais que não exercem função de direção, chefia ou assessoramento, pois eles não possuem “meios para influenciar os rumos das licitações e contratações do município”.
Embargos
Pouco após a decisão, o então prefeito de Francisco Sá (MG) apresentou embargos e defendeu que o entendimento do tribunal contrariava o modelo constitucional de repartição de competências.
Ele argumentou que a lei questionada proíbe até as contratações precedidas de seleção pública e sem violação aos princípios da impessoalidade, igualdade e moralidade. E apontou omissão do STF por não modular os efeitos da decisão, para que ela passasse a valer só a partir da conclusão do julgamento.
O relator, ministro Flávio Dino, votou por rejeitar o recurso. Foi acompanhado por unanimidade.
Para o magistrado, o entendimento do Plenário segue a jurisprudência da corte, que permite aos municípios complementar as regras constitucionais e da legislação federal com o intuito de adequá-las às peculiaridades locais. Ele pontuou que só são aceitas adaptações que respeitem os princípios da legalidade, da igualdade de condições dos concorrentes e que não extrapolem o exercício de competência da União.
Dino lembrou que a não retroatividade dos efeitos de um julgamento só precisa ser aplicada quando eles colocam em risco a segurança jurídica ou forem desproporcionais. Como o caso analisado está de acordo com a jurisprudência do tribunal, explicou, a medida não é necessária.
O golpe do falso advogado está dando trabalho para a OAB. Preocupada com as denúncias crescentes de clientes que são extorquidos por falsos advogados, o Conselho Federal da OAB vai lançar a plataforma ConfirmADV, uma ferramenta digital que permite a qualquer cidadão verificar, em tempo real, se o advogado com quem está em contato está regularmente inscrito na Ordem.
A plataforma é o centro de uma campanha nacional de conscientização coordenada pela OAB com suas 27 seccionais, que inclui a sensibilização e a informação para os clientes. O funcionamento do sistema de verificação é simples: o cidadão acessa o site https://confirmadv.oab.org.br/, informa o número de inscrição, o estado e o e-mail informado pelo suposto advogado. Um alerta é enviado ao e-mail do advogado, que precisa confirmar a solicitação em até cinco minutos. Se ele confirmar, o cliente recebe a autenticação validada. Se não houver resposta, os dois lados são notificados.
A OAB já havia pedido ao ministro Ricardo Lewandowski que colocasse a Polícia Federal para apurar os casos. Só em São Paulo, desde 2024, foram registradas 1,6 mil denúncias do golpe do falso advogado. Em Minas, são 516.
No Acre, quase 400. A estimativa é que milhares de vítimas em todo o país já tenham sido enganadas com abordagens feitas por aplicativos de mensagem, em que os criminosos se passam pelos advogados dos clientes informando sobre uma suposta vitória de seu processo na Justiça e do recebimento de indenização. Para “liberar” a indenização, no entanto, o cliente é enganado para pagar uma taxa.
A plataforma é integrada ao Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). Se a pessoa tiver sido vítima de um golpe ou já tiver realizado um pagamento indevido, a OAB também disponibiliza um canal de denúncias, pelo site https://fiscalizacao.oab.org.br/. As informações serão encaminhadas para apuração e tratadas pelas seccionais responsáveis, em parceria com as autoridades competentes.
“Prevenção é responsabilidade coletiva. E a tecnologia é nossa aliada na proteção da cidadania e da advocacia”, disse o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Os partidos União Brasil e Progressistas formalizaram a união da federação nessa terça-feira, 29. A sigla agora passa a se chamar “União Progressista”. O presidente do PP em Roraima, senador Dr. Hiran, comemorou a nova federação partidária e disse que a união marca um novo capítulo na política brasileira, e que Roraima “se posiciona como peça-chave nessa engrenagem”.
A aliança, batizada de União Progressista, nasce com a maior bancada na Câmara dos Deputados (109 parlamentares), o maior número de prefeituras (mais de 1.300 em todo o país), seis governadores e os maiores volumes de recursos públicos para campanhas eleitorais.
Em Roraima, o senador Dr. Hiran Gonçalves (PP) vai presidir a federação e será o representante no Senado. Ele destaca que o estado assume protagonismo inédito dentro do cenário nacional, graças à força combinada dos dois partidos.
“Roraima é hoje o maior exemplo de como a união traz resultados concretos para a população. A nova federação representa não só mais recursos e representação, mas também mais articulação para os interesses do estado”, afirmou o parlamentar.
Pelos números, o novo bloco em Roraima já conta com:
1 Senador (Dr. Hiran Gonçalves)
2 Deputados Federais (Antonio Nicoletti e Pastor Diniz, ambos do União)
6 Deputados Estaduais (3 do PP e 3 do União)
1 Governador (Antonio Denarium, Progressistas)
7 Prefeitos (todos do PP)
3 Vice-Prefeitos (PP)
38 Vereadores (33 do PP e 5 do União)
A reunião que sacramentou a criação da federação contou com a presença das principais lideranças nacionais dos dois partidos, incluindo o presidente do União Brasil, Antonio Rueda, e o senador Ciro Nogueira, do PP.
Até dezembro, a federação terá uma copresidência, dividida entre os dois dirigentes. A partir de janeiro, um novo modelo de rodízio será adotado, com expectativa de que o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) assuma a presidência.
A “superfederação” — como já é chamada por dirigentes de outros partidos — desponta como principal força de oposição ao governo federal, com articulação para um projeto alternativo nas eleições de 2026. “A União Progressista nasce com musculatura para disputar de igual para igual a liderança do país”, destacou o senador Hiran.
O estatuto da federação ainda será votado pelas convenções dos dois partidos, e o registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá ocorrer nas próximas semanas. Quando aprovada, a União Progressista atuará como um único partido pelos próximos quatro anos, incluindo a escolha conjunta de candidatos em 2026.
Além da força legislativa, a federação também consolida o maior volume de recursos entre os 29 partidos registrados no TSE:
R$ 953,8 milhões do Fundo Eleitoral (dados de 2024)
R$ 197,6 milhões do Fundo Partidário
Para Hiran, esse poder financeiro e político poderá ser revertido em mais apoio para projetos em Roraima.
“Estamos prontos para garantir que esse novo momento se reflita em obras, desenvolvimento e políticas públicas eficazes para nosso povo”, finalizou o senador.
O Ministério da Saúde atualizou os valores dos repasses federais referentes ao Piso Fixo de Vigilância Sanitária (PFVisa) para este ano. Os recursos são destinados à manutenção das ações e serviços públicos de saúde voltados à vigilância sanitária em Estados, Distrito Federal e Municípios. Ao todo, serão transferidos R$ 247,2 milhões em todo o país.
Para o Amazonas, o valor anual do repasse será de R$ 1.284.372,00, o equivalente a R$ 107.031,00 por mês. Os cálculos são baseados na população estimada pelo IBGE para 2024.
O modelo de financiamento considera repasses per capita, fixados em R$ 0,30 por habitante/ano para os estados e R$ 0,60 para os municípios. Também há valores mínimos garantidos: R$ 630 mil para estados e R$ 12 mil para municípios que não atinjam esses montantes pela regra per capita.
Além disso, R$ 2,3 milhões serão transferidos ao Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS/Fiocruz), por meio do incentivo Finlacen-Visa, para aplicação em análises laboratoriais relacionadas à saúde pública.
Os repasses para os municípios do Amazonas variam entre R$ 1 mila R$ 69 mil, confira quanto vai receber cada um:
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a atuação de órgãos de controle, segurança e das concessionárias que operam o transporte aquaviário na travessia entre Manaus e Careiro, no Porto da Ceasa. A Portaria nº 04/2025 foi assinada pelo procurador da República, Thiago Coelho Sacchetto, e publicada no Diário Oficial do órgão desta quarta-feira, 30.
De acordo com o MPF, a medida quer garantir o respeito aos direitos dos usuários e assegurar que os serviços prestados estejam de acordo com as normas legais e contratuais vigentes.
O despacho que motivou a instauração do procedimento foi registrado sob o número PR-AM-00028825/2025 e estabelece diligências específicas para o acompanhamento contínuo da prestação do serviço, considerado essencial para o deslocamento da população entre os dois municípios amazonenses.
O procedimento será conduzido com grau de sigilo normal e terá prazo inicial de um ano para tramitação, conforme prevê a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A portaria também determina a publicação oficial do ato no Diário Oficial e o registro da iniciativa no Sistema Único do Ministério Público, na área de atuação “Cível – Tutela Coletiva”.
A oposição intensificou sua ofensiva no Congresso e conseguiu, na terça-feira (29), as assinaturas necessárias para protocolar o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O requerimento, apresentado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), alcançou as 171 assinaturas necessárias para a instalação da CPI. O foco da comissão será apurar a atuação de sindicatos envolvidos em um esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários, identificado por uma operação da Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).
A investigação apontou que pelo menos 11 entidades sindicais teriam praticado cobranças irregulares de mensalidades a aposentados e pensionistas, com uso de assinaturas falsificadas e outros crimes. O prejuízo estimado ultrapassa R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
A repercussão do caso levou à exoneração do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, além do afastamento de servidores suspeitos de participação nas irregularidades. Com a formalização do requerimento, a próxima etapa será a leitura do pedido em plenário e, posteriormente, a indicação dos membros que irão compor a comissão.
Suspensão de descontos
O INSS anunciou na terça-feira a suspensão imediata dos descontos de mensalidades associativas em folhas de pagamento de benefícios previdenciários. A medida, publicada no Diário Oficial da União extra, visa reavaliar a legalidade e conformidade dos acordos firmados entre o órgão e entidades representativas.
No despacho assinado pela presidente substituta Débora Aparecida Andrade Floriano, a decisão foi tomada com base em análises técnicas da Diretoria de Benefícios (Dirben) e da Procuradoria Federal. A partir de agora, as entidades associativas não poderão mais ter mensalidades descontadas diretamente dos pagamentos do INSS.
A medida é temporária, mas, dependendo do resultado da auditoria, os acordos podem ser rescindidos permanentemente. A decisão afeta apenas descontos vinculados a associações, sem impacto em outros tipos de descontos legais, como pensão alimentícia ou dívidas judiciais.
O governador do Amazonas, Wilson Lima, e o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), Roberto Cidade, oficializaram na noite desta terça-feira, 29, a formação do União Progressista. Essa é a maior federação partidária do Brasil e tem a missão de construir um futuro mais seguro e próspero para o País.
Durante o seu discurso, Wilson Lima falou sobre a importância da federação União Progressista para a política brasileira.
“Eu venho da região Norte que é a mais rica desse País, mas que ainda convive como uma pobreza muito grande. Não há nenhuma sociedade que possa mudar os seus Indicadores Sociais sem que aja desenvolvimento econômico. Geralmente o mundo olha para a Amazônia e só vê a copa das árvores. Quero desejar sabedoria. Quero que Deus continue guiando esses homens, Ciro e Rueda. Não tenho dúvida que seremos a bússola para um destino melhor para o Brasil”, afirmou.
Roberto Cidade afirmou em suas redes sociais que a medida é uma construção ousada e inteligente dos presidentes Antônio de Rueda e Ciro Nogueira, que entendem que o nosso país precisa de uma alternativa viável e fora da polarização que vemos atualmente.
“O Amazonas ganha mais protagonismo ainda nesse novo momento dos partidos, já que temos a maior bancada de deputados estaduais, o maior número de vereadores na Câmara Municipal de Manaus e o governador Wilson Lima. É a hora de união e progresso! O Brasil precisa de novos tempos e não tenho dúvidas que estamos preparados pra cumprir essa missão”, afirmou.
Mega federação deverá ter orçamento de quase R$ 1 Bi
Em negociações avançadas, a federação entre PP e União Brasil projetou as estratégias para atrair filiados e nomes que possam ser competitivos nas eleições de 2026. Um dos principais trunfos para isso será o fundo eleitoral. No ano passado, as duas legendas somaram R$ 954 milhões em recursos voltados ao financiamento de campanha.
Os líderes dos dois partidos conversaram sobre os últimos detalhes para a formação da federação. Com o movimento, a nova federação passará a ter a maior bancada da Câmara dos Deputados, com 108 cadeiras.
Em São Paulo, líderes de ambos os partidos já começaram a busca para atrair nomes competitivos para a chapa de candidatos a deputados e apostam no “gordo” fundo eleitoral para isso. Nas palavras de um dos envolvidos na conversa, a federação será um “canhão” eleitoral.
De acordo com a legislação eleitoral, cada partido pode lançar 71 candidatos a deputado federal pelo estado. Com a federação, a tendência é que haja uma divisão entre PP e União – um lançando 35 e outro, 36 nomes. Com isso, o valor de fundo eleitoral que poderá ser direcionado para cada candidatura é maior, dando mais “poder de fogo” para possíveis puxadores e voto.
“Acaba te dando mais força para atrair mais pessoas para participar, o recurso faz muita diferença”, afirma o deputado federal Maurício Neves, presidente do diretório estadual do PP. Atualmente, os dois partidos somam 10 deputados na bancada paulista da Câmara. O objetivo é aumentar entre 50% e 60% esse número.
Para a disputa do Senado, o principal nome em São Paulo é do secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, que se filiará ao PP no dia 8 de maio.
Por outro lado, assim como no plano nacional, onde algumas lideranças mais ligados ao governo Lula apresentam resistência à federação, o acordo também desagradou parte dos parlamentares de São Paulo e pode provocar a saída de alguns.
Nesta semana, um deputado estadual do PP enviou uma mensagem ao presidente estadual dos Progressistas perguntando “está preparado para o Miltão ser seu chefe”, em referência ao Milton Leite, cacique do União Brasil paulista.
Divisão dos comandos
São Paulo é um dos nove estados em que o acordo prevê que haja um consenso sobre o comando. Caso não haja, caberá à Executiva nacional da federação tomar as decisões.
Outros nove estados terão o comando do União: Ceará, Goiás, Amazonas, Bahia, Amapá, Minas Gerais, Pará, Rio Grande do Norte e Rondônia. Já o PP deve ficar com Acre, Alagoas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Sul, Roraima, Sanca Catarina. Já o comando nacional deverá ter um rodízio.
A escolha do primeiro presidente da federação está entre o ex-presidente da Câmara, Artur Lira, o senador e presidente nacional do PP, Ciro Nogueira (foto em destaque), ou o presidente nacional do União, Antônio Rueda.
O Metrópoles apurou que também já há uma movimentação para atrair prefeitos do interior para a futura federação. Um dos nomes citados é o de Rodrigo Manga (Republicanos), que tem conversas com o União. Com a concretização da federação, a tendência é que aumente essa ofensiva.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) admitiu Representação com pedido de Medida Cautelar contra a Prefeitura Municipal de Uarini (a 595 quilômetros de Manaus). O Despacho nº 563/2025 foi publicado na edição dessa segunda-feira, 28, do Diário Oficial da Corte de Contas.
Segundo o documento, o pedido foi interposto pela empresa M. A. M. de Castro Comércio Varejista de Produtos Alimentícios Ltda. O pedido relata possíveis irregularidades praticadas pela Administração Pública do Município mas não entra em detalhes sobre o caso.
“Conforme narrado acima, a representante alega suposto ato de ilegalidade por parte da Administração Pública Municipal e requer apuração por parte deste Tribunal, o que se enquadra nos motivos em que se fundam a Representação”, diz trecho do documento assinado pela presidente do órgão, Yara Lins.
O relator do processo, auditor Mário José de Moraes Costa Filho, será responsável por apurar a denúncia.
