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Mendonça rebate acusações de Moraes e pede a Fachin arquivamento de ação

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O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), respondeu nessa segunda-feira, 21, às acusações feitas pelo ministro Alexandre de Moraes sobre sua atuação na condução das investigações relacionadas ao Banco Master e às fraudes no INSS. Na resposta, ele pediu o arquivamento da ação. 

A manifestação foi encaminhada ao presidente da Corte, Edson Fachin, no fim dia do prazo concedido ao ministro. 

Além do “arquivamento sumário” do processo, Mendonça pede a abertura de uma investigação sobre “a origem, a autoria e demais circunstâncias nas quais foram elaborados os ‘relatórios” de inteligência’ produzidos pela Polícia Federal.

Pede ainda que seja “expressamente determinada a proibição de elaboração de quaisquer novos ‘relatórios’ com o mesmo viés ou objeto, ante a sua manifesta inconstitucionalidade e ilicitude”.

O procedimento foi aberto depois que Moraes enviou à presidência do STF relatórios de inteligência da Polícia Federal apontando possíveis irregularidades cometidas por Mendonça na condução das investigações.

Fachin determinou primeiro a manifestação da PGR (Procuradoria-Geral da República) e, na sequência, concedeu cinco dias úteis para que Mendonça se pronunciasse sobre a forma, o conteúdo e a regularidade do procedimento, incluindo questões processuais.

Com a resposta, os autos retornam à presidência do Supremo. Fachin terá de definir os próximos passos, porém, em meio a um impasse ainda não resolvido pelo plenário sobre se as acusações contra Mendonça devem ser analisadas separadamente do procedimento que envolve Moraes.

Na última terça-feira, 15, o STF começou a discutir a possibilidade de reunir os dois casos. A questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes dominou a sessão, inicialmente convocada para analisar relatório da PF baseado em dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O documento contém mensagens atribuídas a Vorcaro com referências a Moraes.

O julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, com placar parcial de 4 a 3 pela manutenção dos processos separados. Votaram pela separação Fachin, Mendonça, Luiz Fux e Cármen Lúcia; defenderam a análise conjunta Gilmar Mendes, Cristiano Zanin e Moraes.

O pedido de vista deixou sem definição a forma de tramitação dos dois procedimentos e também o calendário previsto para o caso de Mendonça. Fachin havia reservado o dia 23 de setembro para a análise das acusações contra o ministro, mas retirou o julgamento da pauta após a interrupção da discussão no plenário.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil 

Foto: Divulgação

MPF faz recomendações para garantir segurança pública no Rio Tapauá

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O Ministério Público Federal (MPF) fez recomendações para enfrentar graves conflitos socioambientais no Rio Tapauá e no entorno, como a região do Médio Purus, no Amazonas. A ação visa garantir a segurança pública no âmbito do Acordo de Pesca.

No dia 31 de agosto de 2026, um líder comunitário e manejador voluntário foi vítima de uma emboscada e tentativa de homicídio praticada por homens armados na área de proteção de quelônios da Comunidade Nazaré, localizada na Foz do Tapauá. José da Cunha Reis passou por agressões físicas, tiro de raspão e graves ameaças contra a base de vigilância comunitária.

As ameaças vêm crescendo em uma escalada de conflitos territoriais, promovidos por agentes de pesca ilegal comercial na região. Cerca de 2.500 famílias extrativistas estão sob ameaça direta, além dos povos indígenas.

O MPF fixou o prazo de 15 dias para que os órgãos públicos de segurança pública apresentem um plano tático-operacional de patrulhamento fluvial preventivo de envio de efetivo policial com transporte aquaviário para proteção dos manejadores.

A portaria foi assinada pelo Procurador da República Eduardo Jesus Sanches. O documento foi publicado pelo Diário Oficial do MPF dessa segunda-feira, 21.

Confira as determinações do MPF:

RIo Tapauá

Da Redação

TCE-AM vai apurar suspeita de irregularidades em pregão de R$ 2 milhões em Lábrea

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) recebeu uma representação com pedido de medida cautelar por irregularidades na condução de um pregão eletrônico em Lábrea.

O certame teria afrontado a Lei Geral de Licitações devido à restrição ou distinção indevida baseada na sede ou domicílio dos licitantes, pela ausência de respostas à impugnação sem manifestação da prefeitura, entre outras irregularidades.

O pregão prevê a assinatura de uma Ata de Registro no valor de R$ 2.085.486,69, com vigência de até dois anos.

A Corte de Contas decidiu por admitir formalmente a representação e optou pela imediata suspensão do Pregão Eletrônico nº 017/2026 e de todos os atos decorrentes do certame. A Prefeitura de Lábrea deve se posicionar sobre as alegações no prazo de até 15 dias.

O documento foi assinado pela conselheira-presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues, e publicado por meio do Diário Oficial do TCE-AM desta segunda-feira, 21.

Confira o documento do TCE-AM:

TCE-Lábrea

Da Redação

MPAM exige ações preventivas contra a seca em São Gabriel da Cachoeira

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No município de São Gabriel da Cachoeira, o Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo voltado ao acompanhamento continuado de políticas públicas para o enfrentamento da estiagem.

O objetivo do procedimento é saber quais ações de prevenção, preparação, mitigação, resposta e recuperação adotadas pelo município serão utilizadas para o enfrentamento da seca e dos impactos do fenômeno El Niño, com foco na proteção das populações vulneráveis e garantia dos serviços públicos essenciais.

Foi citada no documento a vulnerabilidade geográfica do município, visto que a região é localizada no Alto Rio Negro e apresenta eventos climáticos extremos devido à dependência do transporte fluvial e à expressiva presença de comunidades rurais, ribeirinhas e indígenas.

A preocupação do MPAM é que emergências graves ocorram novamente, como na estiagem de 2023 e 2024, que comprometeram o abastecimento de água, o transporte de insumos e a dificuldade no acesso a serviços básicos.

A Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira deve apresentar um Plano de Contingência atualizado, com o mapeamento das comunidades vulneráveis, formação de comitê ou gabinete de crise. Devem ser destinados recursos financeiros previstos e contratos vigentes para fornecimento de água, alimentos, combustível e transporte.

MPAM-São Gabriel da Cachoeira

Da Redação

Rivalidade entre Moraes e Mendonça escancara crise no STF em ano eleitoral 

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O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrenta um dos seus momentos de maior tensão institucional das últimas décadas. O embate direto entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça (que chegaram a bater boca abertamente em julgamento transmitido ao vivo) escancarou a divisão da Corte em pleno ano eleitoral, impulsionada pelas revelações do caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

A crise escalou após o ministro André Mendonça retirar o sigilo de relatórios da Polícia Federal que reúnem trocas de mensagens e citam contatos entre Vorcaro e interlocutores ligados ao ministro Alexandre de Moraes, além da menção a contratos milionários de honorários firmados entre o Banco Master e o escritório da esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Troca de acusações e bate-boca no Plenário

As revelações provocaram um embate ríspido no plenário. Enquanto Mendonça liberou o relatório para análise do plenário sob a justificativa de “interesse público”, Moraes reagiu de forma incisiva, classificando os diálogos apresentados como “fantasiosos” e acusando a manobra de ter motivações políticas.

Durante a sessão, os ministros se interromperam mutuamente. “Quem chamou a Polícia Federal e exigiu que a PF colocasse um colega na colaboração premiada?”, questionou Moraes em plenário, acusando Mendonça de atuar alinhado a grupos políticos da oposição. “Mentira, isso é mentira. Podem chamar quem quiser”, rebateu André Mendonça.

Moraes nega veementemente ter favorecido o empresário ou atuado em favor do Banco Master, alegando que a conduta de Mendonça ao abrir o sigilo violou os ritos regimentais da Corte.

Envolvidos e pressão institucional

As investigações da PF no “Caso Master” expõem um emaranhado que atinge diferentes cúpulas de Brasília. Mensagens encontradas nos celulares do banqueiro indicam que Vorcaro buscou intermediários para tentar interlocução no governo e na Procuradoria-Geral da República (PGR) diante do avanço de apurações da PF e do Banco Central.

Com a liberação do caso por Mendonça, cabe agora ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, definir se e quando a pauta vai a plenário, decisão que Fachin tenta contornar para evitar aumentar ainda mais a temperatura nos bastidores.

Impacto nas Eleições de 2026

O desgaste público entre dois dos principais magistrados do país ocorre no ápice da corrida eleitoral de 2026 e serve de “pano de fundo” para os discursos (e  ataques) dos candidatos ao pleito.  Para analistas jurídicos e políticos, o racha na mais alta Corte do país fragiliza a imagem de estabilidade institucional em um momento em que o Brasil se prepara para ir às urnas.

 

Da Redação

MPAM dá 15 dias para Tabatinga apresentar plano contra estiagem

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a resposta da prefeitura de Tabatinga diante de uma severa estiagem projetada para a região.

Segundo a Defesa Civil, há expectativas de seca moderada e severa que podem se estender até janeiro de 2027, por influência do El Niño, após o término da estação chuvosa.

Esse diagnóstico foi apontado em 18 de agosto de 2026, e o órgão entende que a vazante do Rio Solimões compromete a navegabilidade fluvial, afetando diretamente a logística e o transporte de itens essenciais como água potável, alimentos, medicamentos e combustível.

Por sua vez, o MPAM busca induzir que o planejamento preventivo seja realizado pela Prefeitura de Tabatinga para garantir a continuidade de serviços essenciais e evitar danos socioeconômicos e ambientais.

Foi fixado o prazo de 15 dias para que a Defesa Civil Municipal envie o plano de contingência para a seca de 2026/2027 e identifique comunidades em risco. A Secretaria de Saúde deve apresentar um plano de estoque de medicamentos, transporte sanitário fluvial e atendimento a comunidades rurais e indígenas isoladas, entre outras determinações.

O documento foi publicado por meio do Diário do MPAM, na última sexta-feira, 18, e assinado pelo promotor de Justiça substituto José Ricardo Moraes da Silva.

MPAM-Tabatinga

Da Redação

Omar Aziz e Roberto Cidade devem disputar 2º turno para Governo do Amazonas

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A disputa pelo Governo do Amazonas chega aos últimos 13 dias completamente aberta. Pesquisa Projeta divulgada nesta segunda-feira, 21, mostra Omar Aziz (PSD) com 25,80% e Roberto Cidade (União Brasil) com 24,36%.

A diferença entre os dois é de apenas 1,44 ponto percentual.

Maria do Carmo aparece em terceiro lugar, com 15,82%, seguida de perto por David Almeida, com 15,41%. Cabo Daciolo registra 2,27%; Isael Munduruku, 0,82%; e Gilberto Vasconcelos, 0,43%. Brancos e nulos somam 6,52%, e 8,57% não responderam.

David Almeida é o candidato com a maior rejeição: 23,97%. Omar Aziz tem 18,33%; Maria do Carmo, 12,98%; e Roberto Cidade, 10,99%. Cabo Daciolo registra 4,38%; Gilberto Vasconcelos, 4,09%; e Isael Munduruku, 0,13%. Não rejeitam nenhum dos candidatos 15,92%, e 9,21% não responderam.

Cidade na frente nos três confrontos

A pesquisa testou seis cenários de segundo turno. Roberto Cidade lidera numericamente os três em que aparece.

Contra Omar Aziz, Cidade tem 45,42%, e Omar, 43,24%. Brancos e nulos somam 8,94%, e 2,40% não responderam.

Contra David Almeida, Cidade abre 21,26 pontos de vantagem: 52,09% a 30,83%. Brancos e nulos representam 13,72%, e 3,36% não responderam.

Diante de Maria do Carmo, Cidade aparece com 51,13%, contra 33,35%. Brancos e nulos são 11,86%, e 3,66% não responderam.

Omar Aziz registra 53,05% contra 35,94% de Maria do Carmo. Brancos e nulos somam 8,41%, e 2,60% não responderam.

Contra David Almeida, Omar tem 52,06%, diante de 30,88%. Brancos e nulos são 13,85%, e 3,21% não responderam.

No último cenário, Maria do Carmo e David Almeida aparecem em empate técnico. Maria tem 41,95%, e David, 40,89%. Brancos e nulos representam 13,49%, e 3,67% não responderam.

A Projeta ouviu presencialmente 3 mil eleitores entre 14 e 18 de setembro, em Manaus e em 15 municípios do interior. A margem de erro é de 1,79 ponto percentual, com nível de confiança de 95%. A pesquisa foi registrada sob o número AM-06136/2026.

Veja:

Pesquisa Projeta – Governo – Manaus, Interior e Amazonas (1)

Da Redação com informações da assessoria

Escritório confirma voos de Moraes em avião de empresa ligada a Vorcaro

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O escritório de advocacia Barci de Moraes confirmou nesse domingo, 20, que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), esteve voos de jatinho operados por uma empresa ligada ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. O escritório tem como sócia a esposa do magistrado, Viviane de Moraes.

Em nota enviada à CNN, o escritório Barci de Moraes afirmou que contrata serviços de táxi aéreo e que a Prime Aviation está entre as empresas utilizadas. “Em nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório”, afirma.

Antes, no fim de março, o gabinete de Moraes divulgou nota negando que o ministro tivesse utilizado aeronaves de empresas ligadas ao ex-dono do Banco Master. O posicionamento foi divulgado após reportagem do jornal Folha de S. Paulo registar que o ministros esteve em ao menos oito voos de aviões ligados a Vorcaro.

Em nota divulgada na época, o gabinete de Moraes afirmou que as “ilações da fantasiosa matéria são absolutamente falsas”, acrescentando que o ministro “jamais viajou em nenhum avião de Daniel Vorcaro ou em sua companhia e de Fabiano Zettel, a quem nem conhece”.

Neste domingo, o jornal O Globo divulgou vídeo que mostra Moraes e Viviane desembarcando, no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, após um voo de jatinho. O registro foi feito em 22 de agosto de 2025.

A aeronave utilizada, um Legacy 650 de matrícula PP-NLR, pertencia a uma empresa de Vorcaro, segundo o jornal. O escritório de advocacia informou que “a contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos”.
O voo foi realizado após negociações do escritório de Viviane para um segundo contrato com empresas de Vorcaro, no valor de R$ 50 milhões. O escritório nega a existência desse segundo contrato.

De acordo com a PF (Polícia Federal), o contrato teria sido assinado pelo escritório e a Viking Participações, empresa representada Vorcaro, em 12 de maio de 2025 e previa três anos de prestação de serviços.

Dias depois, em 19 de maio, a Viking e o escritório assinaram um acordo para definir como os R$ 50 milhões seriam quitados. Desse valor, de acordo com a PF, R$ 40 milhões dos honorários devidos seriam pagos com participações em duas empresas ligadas a operação de aeronaves.

O contrato com a Viking teria sido firmado depois de outro acordo entre o próprio Banco Master e o escritório Barci de Moraes.

Assinado em janeiro de 2024, o primeiro contrato previa o pagamento de 36 parcelas mensais no valor de R$ 3,6 milhões cada, totalizando R$ 131 milhões, caso fosse integralmente cumprido. O valor líquido – descontando os impostos – ficaria em R$ 108 milhões.

Em defesa por escrito apresentada ao STF na terça-feira, 15, Moraes negou a existência de um segundo contrato entre o escritório de sua família e empresas ligadas a Vorcaro.

“INEXISTIU SEGUNDO CONTRATO OU QUALQUER OUTRO VÍNCULO do escritório Barci de Moraes com o Banco Master, Daniel Vorcaro ou qualquer das empresas ligadas a eles”, afirmou Moraes.

Veja a íntegra da nota do escritório Barci de Moraes:

O escritório Barci de Moraes informa que contrata serviços de táxi aéreo de diferentes empresas, entre elas a Prime Aviation, cujos serviços foram utilizados em determinadas ocasiões.

Em nenhum dos voos realizados em aeronaves da Prime Aviation com integrantes do escritório esteve presente Daniel Vorcaro ou qualquer outra pessoa alheia ao escritório. Em determinados voos, Viviane Barci de Moraes foi acompanhada por seu marido, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A contratação dos serviços de táxi aéreo segue critérios operacionais e não envolve qualquer vínculo pessoal com proprietários de aeronaves ou operadores específicos. A escolha das aeronaves utilizadas cabe às próprias empresas de aviação civil contratadas, neste caso, a Prime Aviation.

O escritório Barci de Moraes reitera que não possui contrato de prestação de serviços advocatícios com a Prime Aviation, tampouco realizou qualquer aquisição de cotas da empresa.

 

Da Redação com informações da CNN Brasil

Sinjor, Fenaj e Abraj emitem nota contra postura do promotor Edmilson Barreiros

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Amazonas (SINJOR/AM), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) repudiaram o Ofício da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) que solicita ao Portal Redação Amazônia e a outros veículos de comunicação informações e esclarecimentos sobre publicações jornalísticas relacionadas à campanha eleitoral no Estado.

Segundo informações divulgadas nas notas de repúdio, o MPE solicitou que o veículo forneça dados sobre quem compartilhou o release publicado no portal, quando ele foi recebido, quais eram os arquivos originais e sobre eventual “remuneração, patrocínio ou impulsionamento relacionado à publicação”. A requisição foi apresentada pela assessora jurídica da campanha da candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo (PL).

Em nota, a Abraji destacou: “Causa especial preocupação saber que o MPE-AM decidiu encaminhar um ofício a respeito de uma reportagem produzida com base em informações oficiais e públicas. A reportagem alvo desta ação foi baseada em uma coletiva de imprensa da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que divulgou a prisão de Rodrigo Soares, também conhecido como RC Soares. A Polícia informou que, juntamente com a apreensão de duas toneladas de drogas, foram encontrados materiais de campanha de Maria do Carmo. Além disso, a apuração jornalística encontrou fotos de RC Soares com a candidata em suas redes sociais e, em seu perfil no Instagram, ele mesmo se identificava como coordenador da campanha de Maria do Carmo.”

O promotor responsável pelo caso, Edmilson Barreiros, agiu contra a Constituição Federal, que prevê o sigilo de fonte. A Sinjor e a Fenaj alertaram que iniciativas dessa natureza podem produzir efeito intimidatório sobre jornalistas e veículos de comunicação, comprometendo a liberdade de imprensa e o direito da sociedade de ser informada. As entidades reafirmam que o sigilo da fonte não é um privilégio de jornalistas, e sim uma garantia constitucional da sociedade.

Confira na íntegra a nota da Abraji:

“A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) manifesta o seu repúdio contra a ação do Ministério Público Eleitoral do Amazonas (MPE-AM) que, por meio de ofício, solicitou informações sobre as fontes do Portal Redação Amazônia e de outros veículos de comunicação. A medida representa um grave atentado contra o direito de proteção ao sigilo da fonte, uma garantia constitucional concedida aos jornalistas no exercício da profissão. 

Por meio do Ofício nº 174/2026/PRE/AM, o MPE-AM pede que o veículo forneça informações sobre quem compartilhou o release publicado no portal, quando ele foi recebido, os arquivos originais, e sobre eventual “remuneração, patrocínio ou impulsionamento relacionado à publicação”. Embora o documento não traga nenhuma identificação de procedimento administrativo ou judicial relacionado, o ofício acata pedidos feitos pela assessoria jurídica da campanha da candidata ao Governo do Amazonas, Maria do Carmo (PL-AM), em uma denúncia à qual a Abraji teve acesso. 

Causa especial preocupação saber que o MPE-AM decidiu encaminhar um ofício a respeito de uma reportagem produzida com base em informações oficiais e públicas. A reportagem alvo desta ação foi baseada em uma coletiva de imprensa da Polícia Civil do Estado do Amazonas, que divulgou a prisão de Rodrigo Soares, também conhecido como RC Soares. A Polícia informou que, juntamente com a apreensão de duas toneladas de drogas, foram encontrados materiais de campanha de Maria do Carmo. Além disso, a apuração jornalística encontrou fotos de RC Soares com a candidata em suas redes sociais e, em seu perfil no Instagram, ele mesmo se identificava como coordenador da campanha de Maria do Carmo.

A Abraji considera a ação uma afronta à liberdade de imprensa. Nenhuma reportagem deveria ser alvo de tentativa de quebra do sigilo da fonte. Observa-se uma tentativa velada de intimidar veículos jornalísticos, ao tentar vincular seus departamentos editorial e financeiro e insinuar que o texto foi publicado por motivos outros que não informar a população de fatos relevantes. A Abraji espera que o MPE se abstenha dos pedidos feitos no ofício e respeite o direito de os jornalistas exercerem sua profissão.

Diretoria da Abraji, 18 de setembro de 2026.”

Confira as notas Sinjor e Fenaj:

NOTA PÚBLICA - 18.9.26_SINJOR AM e FENAJ repudiam tentativa de violação do sigilo da fonte no Amazonas

Da Redação

TCE-AM dá 5 dias para prefeito de Lábrea explicar irregularidades em licitação

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O prefeito de Lábrea, Gerlando Lopes do Nascimento, tem o prazo de cinco dias úteis para apresentar justificativas ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) sobre possíveis irregularidades na administração pública do município. O documento foi publicado no Diário Oficial do TCE nesta sexta-feira, 18.

Segundo a representação, foi interposta pela Secretaria Geral de Controle Externo (Secex), com o intuito de apurar possível previsão indevida de tratamento diferenciado a microempresas e empresas de pequeno porte e restrição territorial para participação no âmbito de pregão eletrônico.

A Secex solicitou a imediata suspensão do pregão eletrônico e de todos os atos que envolvem o certame. A conselheira e presidente Yara Amazônia Lins Rodrigues optou por acautelar-se na decisão da suspensão do pregão e determinou o prazo de cinco dias para o prefeito Gerlando Lopes.

Confira o documento:

TCE-Lábrea

Da Redação

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