O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimentos administrativos nos municípios de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea para fiscalizar o atendimento às mulheres vítimas de violência sexual, assim como os casos de interrupção de gravidez legalmente autorizados. As portarias foram assinadas pela Promotora de Justiça, Tainá dos Santos Madela.
Segundo o despacho do MPAM, a medida é para garantir que os serviços públicos de saúde e assistência social estejam preparados para oferecer atendimento humanizado, com base em protocolos oficiais. Para isso, foram solicitadas informações às Secretarias Municipais de Saúde de ambos os municípios.
Dentre os esclarecimentos, o MPAM quer a comprovação da existência de protocolos institucionais e fluxos internos voltados ao atendimento de vítimas de violência sexual, a capacitação dos profissionais da saúde para realização de procedimentos emergenciais, como profilaxia da gravidez, prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e coleta de provas periciais, além de dados sobre campanhas educativas, ações de prevenção, kits de atendimento disponíveis e o número de recusas institucionais, caso existam.
O MPAM também pediu às secretarias relatórios estatísticos com dados anonimizados referentes aos atendimentos realizados nos anos de 2024 e 2025. Os documentos devem informar o número de vítimas atendidas, os tipos de violência reportados, a faixa etária das vítimas e os encaminhamentos feitos, inclusive nos casos de interrupção legal da gravidez. Outro ponto de atenção é a articulação dos municípios com a Rede de Atenção à Saúde, a Rede de Proteção à Mulher e demais órgãos como CRAS, CREAS, Conselho Tutelar, Polícia Civil, Defensoria Pública e o próprio Ministério Público.
As Secretarias Municipais de Assistência Social também foram oficiadas. O MP requisitou informações sobre o acompanhamento psicológico e social oferecido às vítimas após o atendimento emergencial, bem como a relação dos serviços de apoio psicossocial disponíveis, como grupos terapêuticos, atendimentos individuais e visitas domiciliares. A promotoria também quer esclarecimentos sobre a atuação conjunta com o CRAS e o CREAS em casos de violência intrafamiliar e informações sobre programas de proteção às mulheres vítimas de violência em funcionamento nos municípios.
Já ao Conselho Tutelar foi solicitado um levantamento dos atendimentos realizados a adolescentes vítimas de violência sexual nos anos de 2024 e 2025, além de informações sobre possíveis omissões ou negativas de atendimento por parte da rede de saúde. O MP também quer saber sobre a frequência das notificações compulsórias recebidas das unidades de saúde relativas a casos de violência sexual contra menores, bem como os fluxos de atendimento utilizados pelo Conselho e sua integração com os serviços de saúde e assistência social.
Além das requisições formais, será agendada uma visita in loco às unidades de saúde de Nova Olinda do Norte e Careiro da Várzea. O MPAM vai verificar a estrutura física disponível para atendimento às vítimas, como salas com privacidade e espaços adequados para coleta de vestígios, a disponibilidade de kits emergenciais, a aderência aos protocolos da Rede Cegonha, o sigilo no registro das informações e os encaminhamentos realizados ao Conselho Tutelar em casos que envolvam menores de idade.
As informações devem ser enviadas pelas secretarias e conselhos no prazo de até 20 dias. Finalizadas essas etapas, os autos retornarão para novas deliberações por parte do Ministério Público.
Da Redação
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