Após a grande repercussão negativa causada por sua fala em plenário, na qual afirmou ser “a favor da violência contra a mulher”, a vereadora Elzabeth Maciel (Republicanos), conhecida como “Betinha”, publicou uma retratação nesta terça-feira, 30, nas redes sociais.
No pronunciamento, a parlamentar reconhece que usou uma expressão “totalmente inadequada e infeliz”, que não corresponde ao que realmente pensa.
“De forma alguma foi minha intenção justificar ou naturalizar qualquer forma de violência. Fui extremamente infeliz na maneira como me expressei e lamento profundamente que minhas palavras possam ter causado ofensa, especialmente a você, mulher”, declarou.
Claramente lendo um texto pronto, a vereadora citou experiências pessoais que teriam terminado em óbito para reforçar o pedido de desculpa.
“Me reportei daquele jeito porque na minha família já houve caso que veio a óbito. Peço sinceras desculpas a todas que se sentiram ofendidas. Afirmo de forma clara e categórica que a violência contra a mulher é inaceitável e jamais pode ser tolerada ou justificada”, pontuou.
Ela afirmou ainda que o fato servirá como lição e se comprometeu a adotar mais responsabilidade em manifestações futuras.
“Este episódio servirá para minha reflexão pessoal e política. Comprometo-me a agir com mais responsabilidade e respeito em minhas manifestações futuras”, finalizou.
‘Mulher merece apanhar’
A declaração polêmica da vereadora ocorreu druante uma sessão plenária, na segunda-feira, 29, que foi transmitida no Youtube da Câmara Municipal de Borba. Em seu discurso, Betinha disse que é “a favor da violência contra mulher” e que “mulher merece apanhar”.
A fala ganhou repercussões na internet e viralizou, a nível regional e nacional, sendo noticiada por todo o país.
Repúdio
A presidente da Câmara e titular da Procuradoria da Mulher, vereadora Tatiana Guedes, divulgou uma nota oficial de repúdio às declarações da colega parlamentar, afirmando que as falas não representam o espírito da Casa Legislativa.
“Reafirmamos nosso compromisso de sempre valorizar a igualdade, combater qualquer forma de discriminação e garantir que o ambiente legislativo se mantenha acolhedor e respeitoso, em defesa dos direitos de todas as mulheres”, destacou Tatiana Guedes.
Os vereadores Jacimar Rabelo, o ‘Cartolinha’, e Rodrigo Pantoja também se manifestaram, condenando o discurso de Betinha e classificando suas palavras como inaceitáveis.
O que chamou atenção foi que o posicionamento dos colegas ocorreu apenas após a ampla repercussão da declaração, um dia depois do pronunciamento de Betinha na Câmara.
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vetou trechos da lei aprovada pelo Congresso que mudava a Lei da Ficha Limpa e, na prática, reduzia o tempo de inelegibilidade. A matéria poderia beneficiar os ex-governadores José Roberto Arruda (PL), do Distrito Federal, e Anthony Garotinho, do Rio; e o ex-deputado federal Eduardo Cunha.
O Congresso aprovou, no início de setembro, projeto que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade para os políticos impedidos de se candidatar.
Lula vetou os itens da lei que tratam da retroatividade e que poderiam beneficiar os políticos já condenados.
Procurada, a assessoria do Palácio do Planalto confirmou o veto por meio de nota:
“Foram vetados os seguintes dispositivos:
• Art. 2º, na parte que propunha a alteração do inciso d, do inciso I do art. 1º, da Lei Complementar nº 64/90 (que alterava o prazo inicial para a contagem e os critérios configuradores da inelegibilidade decorrente de representação eleitoral por abuso de poder econômico ou político);
• Art. 2º que acresce os §4º-F, §6º, §9º e Art. 26-E (dispositivos que previam efeitos retroativos e imediatos da nova Lei para fatos e condenações pretéritas ou processos já transitados em julgados). Os vetos buscam garantir o respeito a isonomia, a segurança jurídica e a coisa julgada, assim como se baseiam em julgados consolidados do Supremo Tribunal Federal (vide Repercussão Geral – Tema 1199)”.
Da Redação, com informações do Metrópoles Foto: Divulgação
Durante pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Borba, a vereadora Elizabeth Maciel (Republicanos), conhecida como “Betinha”, declarou ser a favor da violência contra a mulher praticada por homens. A fala polêmica ocorreu na sessão plenária da última segunda-feira, 29, que foi transmitida pelo YouTube da Casa Legislativa.
Inicialmente, Betinha defendia a gestão do prefeito Toco Santana, mas mudou de assunto ao comentar o conflito entre os vereadores Pedro Paz (União Brasil) e Professora Jéssica (DC). A parlamentar Jéssica havia denunciado Pedro por apontar o dedo em sua direção durante uma sessão, o que, segundo ela, seria um gesto agressivo.
Em sua fala, ‘Betinha’ relativizou a legislação de proteção às mulheres e disse já ter presenciado muitas que se machucaram para acusar falsamente os companheiros.
“Eu digo com toda a sinceridade: eu aprovo, eu sou a favor da violência contra a mulher. Sim, quando o homem bate na mulher, eu aprovo. Mas eu também sou contra. Tem mulher que merece apanhar. Sabe por quê? Eu já presenciei caso em que a mulher se bate ela mesma para condenar o homem. (…) O vereador Pedro Paz não tentou ofender a vereadora Jéssica, ele apenas tem um modo de falar. E ela simplesmente se coloca na lei contra a violência contra a mulher. Eu sou contra isso. Estou a favor da lei para defender as mulheres, mas também contra aquelas que querem se beneficiar dela”, afirmou.
Ao encerrar, a vereadora reforçou apoio irrestrito ao colega. “Quero dizer que estou aqui e pode ter certeza que eu não vou cassar o seu mandato, pode ter certeza”, finalizou.
A solicitação de pedido de vista era prevista, por ter ocorrido a inserção de novos ministros. Vale ressaltar que é previsto pelo regimento interno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esse prolongamento na entrega do voto à vista. Mendonça deve retornar com a manifestação no dia 24 de outubro.
Denarium foi denunciado por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022. Cassado quatro vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o governador de Roraima pode ser julgado e ficar inelegível por oito anos.
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS prendeu o presidente da Confederação Nacional de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer), Carlos Roberto Ferreira Lopes, no começo da madrugada desta terça-feira (30).
Ele foi preso acusado de mentir durante seu depoimento à comissão nesta segunda-feira (29), em uma sessão que durou cerca de 9h. Ele havia sido convocado como testemunha e não apresentou habeas corpus preventivo que o protegesse de falar à comissão ou de ser preso.
Lopes foi apontado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), como um dos articuladores da fraude que desviou recursos de aposentados e pensionistas.
De acordo com a Controladoria-Geral da União (CGU), de 2019 a 2023, a Conafer foi a entidade que teve o maior aumento no volume de descontos em benefícios do INSS. Passou de R$ 400 mil em 2019 para R$ 202 milhões em 2023.
A CPI do INSS investiga um esquema bilionário de fraudes e desvios de dinheiro de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A Polícia Federal afirma que associações e entidades que oferecem serviços a aposentados cadastravam pessoas sem autorização, com assinaturas falsas, para descontar mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS.
Ainda na madrugada desta terça-feira, Lopes pagou fiança e foi liberado. O valor não foi divulgado.
O pedido de prisão por falso testemunho foi feito pelo presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), após os membros da CPMI solicitarem por cinco vezes para que o presidente da associação fosse preso.
“Durante essa sessão, ficou constatado que o decorrente omitiu informações deliberadamente, entrou em contradição em várias delas e, ao ser questionado novamente pelo relator e por membros desta comissão, manteve as afirmações. Essas contradições configuram mentira deliberada e ocultação de informações com intuito de prejudicar as investigações dessa comissão”, disse Viana em fala final.
O relator comparou Lopes a Maurício Camisotti, um dos principais investigados no esquema apontado como sócio oculto de uma entidade e beneficiário das fraudes na Previdência.
“Hoje, a gente descobriu outro Maurício Camisotti, se chama Carlos Roberto Ferreira Lopes. Pelas mãos da Conafer passaram mais de R$ 800 milhões, aqui nós descobrimos que R$ 140 milhões foram direcionados diretamente para o assessor dele, Cícero Marcelino”, disse Gaspar.
O relator questionou Lopes sobre as relações estruturais das empresas relacionadas a ele e à Conafer. Um dos questionamentos foi sobre a relação com Cícero Marcelino.
Ao ser questionado sobre quem era o sócio da empresa, Lopes demonstrou desconhecimento. Entretanto, quando foi informado que Marcelino seria o dono, o presidente da Conafer não negou o fato e justificou a relação entre eles.
“O Cícero nunca foi funcionário da Conafer. O Cícero sempre foi um fornecedor de bens e serviços da Conafer por mais de 15 anos. E pegou essa pecha aí de falar que era assessor – assessor são os egos da amizade, né? Como nós todos vimos aqui. É o querido, é o amigo”, justificou o presidente da entidade.
Cícero é tido pela comissão como o principal auxiliar de Lopes e operador do esquema que envolveria a associação. Ele foi apontado pelo relator como um dos proprietários da Santos Agroindustria Atacadista e Varejista, empresa que recebeu R$ 100 milhões da Conafer ao longo dos anos.
“Foram produtos necessários para a realização dos feitos por essas entidades no Brasil todo. […] Nós tivemos locações de veículos, compra de sêmen, compra de insumos para realização de melhoramento genético, tivemos também fornecimento de brinquedos para o Natal de 23, 24, onde demos mais de 300 mil brinquedos para as crianças neste país. São vários insumos”, afirmou Lopes.
De acordo com o site da Receita Federal, a empresa não está no nome de Marcelino, mas seu endereço é o mesmo de outra empresa dele, em Presidente Prudente (SP).
Além disso, Marcelino e Lopes são sócios em uma empresa offshore, localizada em Delaware, nos Estados Unidos, que, segundo Lopes, tinha como objeto desenvolver uma fintech.
“A fintech era para otimização da bancarização do nosso setor e melhor cobrança de mensalidades por parte da Conafer”, disse o depoente.
Posteriormente, a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) questionou Lopes sobre quantas empresas brasileiras ele era sócio e a resposta foi apenas a Conafer. Entretanto, de acordo com a Receita Federal, ele ainda aparece como sócio-administrador de outras duas empresas, uma em São Félix de Minas (MG) e outro em Brasília.
Novos cadastros durante a pandemia
Um documento do INSS, de outubro de 2020, apontou que, durante a pandemia de Covid-19, a Conafer incluiu novos descontos de forma anormal.
O documento da Diretoria de Benefícios também pediu a rescisão do Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com a entidade – o que acabaria com os descontos.
De acordo com um levantamento feito pelo INSS, a Conafer registrou 95.818 novos associados em um período de quatro meses, entre abril e agosto de 2020, momento em que as medidas de restrições sanitárias em razão da pandemia estavam mais acentuadas.
“A entidade incluiu descontos em 95.818 benefícios previdenciários no período compreendido entre 04/2020 e 08/2020, número que exige a colheita de mais de 630 autorizações diárias”, diz o documento.
A argumentação do INSS foi feita após a Conafer responder que não poderia fornecer documentos a respeito de descontos impróprios apontados pelo órgão, em função de suas representações estarem fechadas.
“A Conafer apresentou como justificativa para não disponibilizar as autorizações solicitadas no ofício que iniciou o procedimento fiscalizatório o fechamento de suas representações estaduais em decorrência da pandemia de Covid-19”, justificou.
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou um pedido do Congresso e determinou nesta segunda-feira (29) que o número de deputados federais por estado será mantido nas eleições de 2026. Uma eventual mudança ocorrerá somente a partir de 2030.
Com a decisão monocrática, o Amazonas permanece com o número atual de 8 deputados federais. Se a mudança fosse autorizada, a bancada iria aumentar para 10 parlamentares. A decisão atende a um pedido do Congresso, feito na manhã desta segunda. A determinação de Fux será submetida aos demais ministros do STF, em uma sessão extraordinária do plenário virtual.
Entenda o caso
Em 2023, o STF determinou que o Congresso deveria redefinir, de acordo com a população atual, o número de deputados a que cada estado tem direito. O prazo para os parlamentares realizarem a alteração era de dois anos, até junho de 2025.
Entretanto, ao invés de recalcular a divisão, a Câmara dos Deputados optou por aumentar o número de deputados, de 513 para 531. O objetivo foi de que nenhum estado perdesse parlamentares. A medida foi aprovada em seguida pelo Senado. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o aumento. Como o prazo dado ao Congresso venceu, caberia agora ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a redistribuição.
Ao STF, no entanto, o presidente do Congresso e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), alegou que o veto de Lula ainda não foi analisado, e que, portanto, “o processo legislativo permanece em curso”. Por isso, defendeu que a eventual derrubada do veto de Lula ou uma redefinição feita pelo TSE fossem aplicados somente para as eleições de 2030.
Fux, que é o relator da ação, concordou com os argumentos. “O processo legislativo sobre a matéria ainda não se encerrou, tendo em vista que o veto integral aposto pelo Presidente da República ainda não foi objeto de deliberação pelo Poder Legislativo”, escreveu o ministro.
O relator ainda considerou que, “à luz da segurança jurídica, impõe-se que haja, desde logo, clareza quanto ao número de assentos legislativos da Câmara dos Deputados destinados a cada Estado e ao Distrito Federal nas eleições de 2026”.
A Câmara dos Deputados é composta de forma proporcional pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Cada unidade da federação tem no mínimo oito e no máximo 70 deputados, a depender da sua população. Entretanto, alguns estados reclamam que o número não foi atualizado de acordo com as variações recentes no número de habitantes.
A decisão foi tomada em uma ação protocolada pelo governo do Pará em 2017. A alegação é que o estado estaria subrepresentado na Câmara desde 2010.
A representação atual de cada unidade foi definida em 1993, e passou a valer na eleição do ano seguinte. Desde então, no entanto, a evolução populacional observada nos censos seguintes (de 2000, 2010 e 2022) foi ignorada. Diversos projetos prevendo uma nova divisão foram apresentados ao longo dos anos, mas não prosperaram.
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário do Estado de Sergipe (Sindijus) denunciaram que 100 juízes receberam contracheques acima de R$ 100 mil no mês de agosto. A publicação foi feita neste domingo (28) no Instagram.
De acordo com a entidade, o valor é muito acima do teto salarial do serviço público. Os valores variam entre R$ 75,7 mil e R$ 150,5 mil pagos para juízes de Direito e desembargadores do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE). “Quem paga essa conta somos nós, a população! Enquanto isso, as varas e os serviços nos fóruns estão sendo desmontados e direitos são constantemente prejudicados”, escreveu o sindicato na publicação.
Sindicato denunciou auxílio-folga do TJSE
Em seu portal, o Sindicato também denunciou outros tipos de penduricalhos. Na semana passada, o Sindijus repercutiu a matéria do Estadão que denunciou o auxílio-folga de até R$ 13 mil a juízes do estado nordestino. Basicamente, a cada três dias de trabalho extra, o juiz teria direito a um dia de folga, limitado a dez dias por mês. Caso não usufrua, o magistrado recebe uma indenização em dinheiro, que corresponde a um terço do seu subsídio (entre R$ 11,3 mil para juízes substitutos e R$ 13,2 mil para desembargadores). A verba é tratada como indenizatória e não entra no cálculo do teto, não sofre desconto previdenciário e nem incide no Imposto de Renda.
De acordo com o sindicato, os valores estão sendo pagos mesmo em períodos de feriados, férias e durante o recesso do Judiciário. Porém, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) manteve o benefício.
Com a indefinição do ministro Luís Roberto Barroso, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já avalia cenários de indicação ao STF (Supremo Tribunal Federal) ainda no atual mandato.
A possibilidade de Barroso deixar o STF já havia sido informada ao presidente, que, para evitar ser surpreendido, dizem auxiliares presidenciais, começou a analisar alternativas caso tenha de indicar um nome.
O petista, segundo assessores do governo, tem deixado claro que não vai se antecipar, até por respeito ao magistrado, e que, portanto, só se debruçará sobre uma escolha caso se confirme a decisão de Barroso de se aposentar neste ano.
Possíveis nomes já circulam como favoritos
No Palácio do Planalto, porém, dois nomes são classificados como os favoritos do presidente para uma futura vaga à Suprema Corte: o do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da ministra do STM (Superior Tribunal Militar) Maria Elizabeth Rocha.
Messias era a segunda opção de Lula para a vaga da ministra Rosa Weber. Para o posto, foi indicado o ex-ministro da Justiça Flávio Dino. Com 45 anos, Messias teria a vantagem de permanecer na Suprema Corte por trinta anos.
Além disso, é considerado um nome de confiança de Lula, com boa interlocução junto ao Senado Federal e com possibilidade de ganhar apoios até mesmo na oposição por ser evangélico.
Já Maria Elizabeth caiu nas graças do presidente por sua postura à frente do STM. Ela disse identificar crimes militares cometidos por Jair Bolsonaro e iniciou debate sobre a perda de patente do ex-presidente.
O nome da ministra tem a simpatia da primeira-dama Rosângela Silva, que defende um maior número de mulheres na Suprema Corte. Ela, no entanto, tem 65 anos. Ou seja, se indicada, ficaria apenas dez anos no posto.
O senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) também é cotado pra uma vaga na Suprema Corte. O presidente, porém, prefere que o senador dispute o governo de Minas Gerais em 2026, com a possibilidade de ele ser indicado para o STF em futuras vagas.
A implantação do sistema de energia solar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) resultou na economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos e evitou a emissão de 2,4 milhões de toneladas de CO₂ em três anos de funcionamento. Os dados foram apresentados nesta segunda-feira, 29, pelo presidente da Casa Legislativa, vereador David Reis (Avante).
“Três anos atrás, na nossa primeira gestão como presidente, tivemos a felicidade de inaugurar o sistema de energia solar desta Casa. Hoje, com 36 meses de funcionamento, apresentamos números que muito nos orgulham”, afirmou Reis, em pronunciamento no plenário.
O sistema é composto por 1.426 mil placas solares, que ocupam aproximadamente quatro mil metros quadrados nos telhados da sede da Câmara, do estacionamento dos vereadores e do estacionamento auxiliar da CMM. Juntos, esses equipamentos permitiram uma economia de R$ 2,7 milhões aos cofres públicos desde sua implantação.
“Até o dia 24 de setembro deste ano, temos os números consolidados. Essa economia continuará beneficiando a Câmara por mais 22 anos, já que a vida útil do sistema é de pelo menos 25 anos”, ressaltou o presidente.
Além do aspecto financeiro, o impacto ambiental também foi comemorado. Segundo o presidente, o sistema evitou a emissão de 2,48 milhões de toneladas de CO₂, o que equivale ao plantio de 180 mil árvores na cidade de Manaus.
“É um feito que talvez passe despercebido, porque está instalado no telhado da Câmara, mas representa um legado de sustentabilidade e responsabilidade que vai muito além do nosso tempo aqui”, disse.
Implantação
A Casa Legislativa funciona desde 28 de setembro de 2022 com energia 100% solar, tornando-se uma das poucas instituições públicas no país a operar integralmente com fonte limpa e renovável.
Além do investimento em sustentabilidade, a CMM possui certificações internacionais de qualidade, como a ISO 9001, voltada à eficiência de processos, e a ISO 14001, que trata da gestão ambiental. O presidente aproveitou o pronunciamento para agradecer aos colegas vereadores pela confiança em sua segunda presidência.
“Nós, vereadores, somos transitórios. Mas o poder legislativo é perene, pertence aos cidadãos de Manaus. Por isso, trabalharemos sempre em prol do bem comum, da valorização dos funcionários e do fortalecimento do Parlamento”, concluiu.
Da Redação, com informações da assessoria Foto: Divulgação
Nesta segunda-feira, 29, o ministro de Porto e Aeroportos, Silvio Costa Filho, visitou o Amazonas para entregar obras portuárias e anunciar novos investimentos no setor. A agenda incluiu eventos em Manaus, Eirunepé e Envira.
O foco das inaugurações é entregar melhoria da infraestrutura fluvial e no fortalecimento da indústria naval. Em Manaus, o ministro realizou a inauguração das primeiras balsas de minério de ferro.
Na ocasião, o ministro cumprimentou os presentes e destacou que a entrega das primeiras balsas, pertencentes ao projeto da LHG Mining, no Estaleiro Juruá, é “o maior volume de investimento no setor (portuário), no estado do Amazonas e na região norte do Brasil, isso significa desenvolvimento para o Estado”.
Com investimentos de mais de R$ 1 bilhão, a LHG será responsável pela produção de 128 embarcações que vão atender o Amazonas e gerar mais de 1.500 empregos diretos, auxiliando no desenvolvimento, estimulando a economia e movimentando o setor produtivo naval brasileiro.
BR-319 em pauta
Durante o discurso, o ministro citou a prioridade de Lula para o norte. “Se tem uma prioridade do presidente Lula aqui no estado (Amazonas), é a viabilização da BR-319”, citando a importância e o compromisso do governo federal para a rodovia ser pavimentada.
O ministro convocou a bancada do norte para uma reunião em que vão debater a necessidade da aviação, do transporte de cargas e do turismo de negócios e de lazer para a região. Citando os investimentos para o Amazonas, o ministro deu ênfase ao Porto Manaus Moderna. Há expectativas de que ainda esse ano o processo dê prosseguimento. O processo de licitação ainda está em andamento.
Ludmila Dias, para o Portal O Poder
Foto: Jonilton Lima/ Ministério de Portos e Aeroportos
