novembro 10, 2025 04:02
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RR: Denarium revoga demissão em massa na Companhia Energética

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O Governo de Roraima revogou a demissão em massa de servidores da Companhia Energética de Roraima (Cerr). O liquidante João Alfredo de Souza Cruz assinou a portaria na noite desta quinta-feira, 26. A revogação ocorre após a determinação da Justiça do Trabalho da última terça-feira, 24, que suspendeu a demissão dos servidores concursados.

A Ação Civil Pública foi movida pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas do Estado de Roraima (Stiurr). A entidade alegou a demissão ilegal, assim como a falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não está sendo recolhido pela Cerr.

Diante disso, o juiz atendeu ao pedido em caráter liminar e determinou que a Cerr suspendesse imediatamente as demissões. Ordenou ainda que a Companhia tornasse sem efeito a dispensa de qualquer trabalhador desde a data da propositura da ação, 20 de junho de 2025. Com ressalva apenas para os casos de expressa anuência do trabalhador ou pedido do próprio trabalhador para demissão.

Além disso, o juiz deu o prazo de cinco dias para que o Estado comprovasse o recolhimento integral dos valores devidos do FGTS dos servidores.

Recolocação dos servidores

A Justiça do Trabalho deu ainda o prazo de 10 dias para que a Cerr apresente um plano de ação quanto à regularização FGTS e informe sobre eventuais medidas administrativas voltadas à absorção ou recolocação dos trabalhadores da Cerr em outros órgãos ou entidades da administração pública indireta.

Em caso de descumprimento de qualquer uma das determinações, a Companhia terá que pagar multa diária no valor de R$ 10.000,00.

 

 

Com informações do Roraima Em Tempo 

Condições precárias em Casa de Apoio colocam Prefeitura de Maraã na mira do MPAM

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Administrativo para apurar as condições da Casa de Apoio de Pacientes do Município de Maraã, localizada em Manaus. A portaria foi assinada pelo promotor de Justiça, Marcos Túlio Pereira Correia Júnior, e publicada no Diário Oficial do órgão ministerial.

Conforme o documento, a medida foi tomada após uma visita técnica realizada na última quarta-feira (25), que identificou graves deficiências estruturais, sanitárias e operacionais no local, colocando em risco a saúde e a dignidade dos pacientes que dependem do serviço.

As casas de apoio integram a rede de assistência à saúde e têm como objetivo oferecer acolhimento temporário a pacientes e acompanhantes em tratamento fora de seus municípios de origem. No entanto, segundo o MPAM, a unidade de Maraã não está cumprindo sua função de maneira adequada.

Providências

O promotor determinou uma série de diligências iniciais. Entre elas, está a expedição de uma recomendação ao prefeito de Maraã, ao secretário municipal de Assistência Social e ao secretário municipal de Saúde para que tomem ciência dos problemas e adotem as providências cabíveis.

 

 

Da Redação 

Foto: Divulgação 

Irritado com post sobre IOF, governo cancelou reunião de Lula com Motta

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A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) de pautar, pelas redes sociais, a derrubada de um decreto presidencial levou ao cancelamento de uma audiência que ele teria, nesta semana, com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Motta surpreendeu o governo ao anunciar no X (antigo Twitter) que, no dia seguinte, levaria a voto projeto que derrubava o decreto do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) publicado pelo Executivo no início do mês.

Integrantes do Palácio do Planalto apostavam em mais duas semanas para poder negociar os termos da proposta com a cúpula da Câmara e melhorar o clima com o Congresso ao acelerar a liberação das emendas parlamentares ao Orçamento, alvo de queixas dos congressistas.

A reunião com Lula, pedida pelo próprio deputado, aconteceria apenas 12 horas depois da postagem.

A opção do presidente da Câmara de comunicar o governo pelas redes sociais espantou integrantes do Palácio do Planalto e do próprio Congresso.

Na terça, o presidente da Câmara solicitou aos articuladores do governo uma reunião com o petista. Segundo relatos de auxiliares do presidente e aliados de Motta, foi reservado um horário na agenda do presidente para o fim da manhã de quarta, às 11h30.

Ao líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), Motta sugeriu que a conversa fosse a dois, sem obter naquele momento garantias de que o encontro seria privado.

Ainda na noite de terça, a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo com o Legislativo, viu a postagem de Motta e a encaminhou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Na manhã de quarta, Gleisi e Haddad tentaram contato com Motta, mas os ministros não foram atendidos. Fracassadas as tentativas de contato, Motta foi informado do cancelamento, e o encontro não ocorreu.

Um aliado de Motta diz que o cancelamento se deu depois que o parlamentar indicou a membros do governo que não mudaria de posição e manteria o projeto de decreto legislativo na pauta de votações.

Ainda segundo relatos, até agora não houve outras tentativas de comunicação após a derrota do governo no Congresso. Na noite de quarta, o Legislativo impôs uma derrota para o Executivo ao aprovar por grande margem de votos a derrubada do decreto.

A aliados, Lula sinalizou que deverá ligar para Motta e para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para conversar sobre os últimos acontecimentos, mas num segundo momento. Interlocutores defendem que é preciso deixar a poeira baixar antes de qualquer movimento.

Desde o começo do ano, com a renovação da cúpula do Congresso, o presidente da República tem procurado estabelecer uma relação direta com Motta e Alcolumbre. O petista aposta nesse diálogo para conseguir negociar pautas importantes para o Executivo no Legislativo, diante da falta de uma base de apoio coesa nas duas Casas.

Diversos encontros desse tipo já ocorreram entre as autoridades -muitos deles não registrados na agenda oficial da Presidência. Além de agendas institucionais no Palácio do Planalto, Lula já recebeu os dois políticos em encontros no Palácio da Alvorada.
O presidente da Câmara foi procurado, via assessoria de imprensa, mas não respondeu.

 

 

Com informações da Folha

Contratos emergenciais com mesma empresa vão custar R$ 63 milhões para obras em duas rodovias no AM

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A Superintendência Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) no Amazonas fechou dois contratos diretos com a mesma empresa e vai pagar mais de R$ 60 milhões para prestação de serviços emergenciais e recuperação em trechos das rodovias BR-230 e BR-319.

Os contratos, assinados no dia 18 de junho de 2025, têm vigência de um ano e somam R$ 63.436.710,57. Ambos os processos foram formalizados com base na nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), que permite a contratação direta em casos de emergência ou calamidade pública.

Recuperação da BR-230

O Contrato nº 335/2025 é para recuperação do trecho entre os quilômetros 587,20 e 609,20 da BR-230, também conhecida como Transamazônica. A obra foi orçada em R$ 52.490.632,49, o que representa mais de 80% do valor total firmado.

Intervenção na BR-319

Já o Contrato nº 334/2025 prevê a execução de serviços no segmento que vai do km 513,80 ao km 590,10 da BR-319, estrada que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). O valor acordado para este trecho foi de R$ 10.946.078,08.

Ambos os trechos são conhecidos pelas más condições de trafegabilidade.

Mesma empresa, dois contratos

A Construtora Meirelles Mascarenhas Ltda, contratada para executar os dois serviços, é identificada pelo CNPJ 03.477.793/0001-22. A empresa aparece como a única beneficiária dos dois contratos emergenciais assinados pelo DNIT no mesmo dia.

 

 

Thaise Rocha, para o Portal O Poder

Foto: Divulgação

PA: Helder Barbalho precisa resolver problema de hospedagem para participantes estrangeiros da COP30

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Com a proximidade da realização da COP30 em Belém, os hotéis estão ficando com preços cada vez mais caros. Alguns estabelecimentos cobram diárias de US$ 1.000, quando deveriam oferecer valores mais próximos de US$ 100.

Muitos participantes estrangeiros ainda não têm lugar para ficar durante a conferência. Mas, para o governador do Pará, Helder Barbalho, não há problemas relacionados à hospedagem para a COP30.

De acordo com o gestor, tudo está dentro do planejado. “Tudo estará em pleno funcionamento para bem acolher aqueles que estarão a visitar”, disse, em recente entrevista.

O governador também informou que poderá haver uma oferta diversificada de hospedagem para a conferência. Mas Barbalho precisa correr contra o tempo, pois a COP30 acontecerá em novembro e muitos países ainda estão de fora do evento.

 

 

Da Redação

CNJ forma maioria para fortalecer perícias na Justiça para concessão de benefício

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O plenário virtual do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) formou maioria, nesta quinta-feira (26), para unificar as regras da perícia para concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O benefício, no valor de um salário-mínimo (R$ 1.518), é pago a quem tem mais de 65 anos e pessoas com deficiência que fazem parte de famílias consideradas de baixa renda.

A proposta em análise é de autoria do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Conselho, ministro Luís Roberto Barroso. O voto dele foi seguido por 11 conselheiros. Falta manifestação de outros três. O julgamento segue até segunda-feira (30).

“É recomendável a adoção de instrumento de avaliação comum entre as esferas judicial e administrativa, até para facilitar a identificação de eventuais divergências”, diz o relatório de Barroso, que tem como base trabalho realizado por grupo formado em 2024 para avaliar a concessão do BPC.

Hoje, o INSS faz uma perícia mais ampla para conceder o benefício. A autarquia considera também as condições sociais, chamada de perícia biopsicossocial. A ideia é que a Justiça adote o mesmo procedimento para conceder o BPC.

O Judiciário tem emitido decisões favoráveis aos segurados que entram com ação para a concessão do BPC e tem concedido o benefício mesmo nos casos em que a perícia não considera haver deficiência, nem incapacidade para a vida social e laboral.

O CNJ, no entanto, rebate que o gargalo esteja no Justiça. De acordo com os dados do painel do INSS no programa Justiça em Números, apenas 23% das ações relacionadas ao BPC julgadas pela Justiça Federal em 2024 foram consideradas procedentes. A maioria foi julgada improcedente (36%), extinta sem resolução de mérito (21%) ou resolvida por acordo (14%).

O levantamento foi divulgado em meio às discussões sobre a necessidade de contenção de gastos públicos. Uma das medidas em análise pelo governo é justamente o controle da concessão judicial do BPC.

Segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Social, entre abril de 2022 e abril de 2025, o número de concessões do benefício por decisão judicial cresceu 60%. No mesmo período, as concessões pela via administrativa aumentaram 28,9%.

Resolução Fazenda

Diante do aumento de concessões do BPC, o CNJ e o Ministério da Fazenda estão preparando uma resolução para conter a aprovação de novos benefícios por via judicial. O texto está em fase final de elaboração.

A medida foi costurada pela AGU (Advocacia-Geral da União) e pelo Ministério da Fazenda diretamente com o presidente do STF.

A equipe econômica entrou em campo na tentativa de buscar uma solução para a alta acelerada dos novos benefícios.

Para atender a essa demanda, em 2024, o governo desembolsou um total de R$ 102,2 bilhões. Em 2025 o valor esperado é maior e o Orçamento federal prevê R$ 112 bilhões para o BPC.

 

 

Com informações da CNN Brasil

Em depoimento à PF, Cid nega ter criado perfil e trocado mensagens com advogado de réu

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O tenente-coronel Mauro Cid negou, em novo depoimento à PF (Polícia Federal), ter trocado mensagens com o advogado Eduardo Kuntz nos primeiros meses de 2024. O militar prestou esclarecimentos no âmbito de inquérito de obstrução de investigação no STF (Supremo Tribunal Federal).

Na oitiva, que ocorreu na terça-feira, 24, na sede da Polícia Federal, em Brasília, Cid disse ao responsável por conduzir a apuração, que não criou o perfil “Gabrielar702” no Instagram, que não sabe quem teria criado a conta e que não realizou contato com Kuntz no período em que o advogado afirmou ter mantido conversas com o militar.

O ex-ajudante de ordens também negou ter encaminhado uma foto sua para o advogado por meio do perfil de Instagram. A foto foi enviada, segundo Kuntz argumentou ao STF, como prova de que ele conversava com Cid pela rede social.

O tenente-coronel afirmou ainda que não conversou com o advogado sobre o conteúdo e nem sobre a legalidade do seu acordo de colaboração por nenhum meio. De acordo com Cid, em nenhum momento ele conversou com Kuntz sobre a possibilidade de trocar sua defesa técnica no STF.

Cid também declarou à PF que jamais foi procurado diretamente pelo coronel da reserva Marcelo Câmara, ex-assessor de Bolsonaro, para saber sobre a delação – e que não sabe dizer se outras pessoas, no caso advogados, o fizeram por pedido de Câmara.

 

Com informações de CNN Brasil

Em Manaus, 29,9% torcem para o Garantido e 26,5% para o Caprichoso, revela pesquisa

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Um estudo sobre os torcedores dos bois bumbás Caprichoso e Garantido nesta quinta-feira, 26, foi publicado pela Action Instituto de Pesquisa. No total, foram entrevistadas 1.646 pessoas na Zona Urbana de Manaus entre os dias 20 e 24 de junho, alcançando uma margem de erro de 2,5% para mais ou para menos e um intervalo de confiança de 95%.

29,9% dos entrevistados em Manaus torcem para o Boi Garantido, enquanto 26,5% torcem para o Boi Caprichoso. É importante destacar que 37,2% dos entrevistados não torcem para nenhum dos bois, e 6,2% se consideram neutros, gostando dos dois. Ao considerar apenas os torcedores, descartando-se os que gostam de ambos e os que não torcem por nenhum, o Boi Garantido possui 53,0% da preferência, e o Boi Caprichoso, 47,0%. O resultado mostra um equilíbrio muito grande, do tamanho da rivalidade. 

O Boi Garantido atraiu ligeiramente mais torcedoras mulheres em comparação ao Boi Caprichoso. Os jovens de 16 a 24 anos demonstraram maior preferência pelo Boi Caprichoso. Em relação à escolaridade, o Boi Garantido se destacou tanto entre os menos escolarizados quanto entre os com ensino superior. O mesmo padrão se repete quanto à renda: o Garantido possui uma torcida mais expressiva tanto entre pessoas de menor renda quanto entre aquelas com rendimentos mais elevados.

Confira os dados:

Torcida dos Bois Bumbás de Parintins_2025

 

Da Redação

Foto: Divulgação

 

Quase seis meses depois, Lucenildo Macedo publica contrato milionário para construir praça de alimentação em Alvarães

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A nova praça de alimentação de Alvarães custará R$ 2,4 milhões aos cofres públicos. O valor foi divulgado por meio do Extrato do Termo de Contrato nº 003/2025, assinado pelo prefeito do município, Lucenildo Macedo, no dia 10 de janeiro e publicado quase seis meses depois, na edição de quarta-feira, 25, do Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

O prazo de vigência do contrato é de 180 dias, a partir da data de assinatura. Ou seja, o contrato vai até dia 10 de julho, mas conforme a Lei de Licitações, ele pode ser prorrogado.

Conforme a dotação orçamentária, os recursos das obras são provenientes da Secretaria de Infraestrutura do município. 

A beneficiada é a A M P Construções, de CNPJ nº 33.639.938/0001-05. De acordo com  informações do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa tem sede em Manacapuru, capital social de R$ 1,5 milhão e seu sócio-administrador é Fabrício dos Santos Pereira. A atividade econômica principal são as obras de alvenaria. 

Veja: 

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Neto Ribeiro/Portal O Poder 

Novo Aripuanã vai gastar R$ 10,3 milhões com aluguel de veículos, máquinas e embarcações

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O prefeito de Novo Aripuanã (a 228 quilômetros de Manaus), Raymundo Lopes (União), assinou uma licitação para formação de registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de locação de veículos automotores leves, médios, pesados e máquinas pesadas, barcos regionais e embarcações fluviais de pequeno porte para atender o complexo administrativo da prefeitura. O Despacho de Adjudicação e Homologação do Pregão presencial nº 022/2025 foi publicado na edição de quarta-feira, 25, do Diário Oficial da Associação Amazonense de Municípios (AAM). 

Conforme a publicação, duas empresas foram as vencedoras dos itens e será pago, ao todo, R$ 10,3 milhões. A R F de Oliveira dos Santos LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.214.655/0001-23, vai receber R$ 9,2 milhões da Prefeitura de Novo Aripuanã. Segundo informações do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa tem sede em Coari e atividade econômica principal de “locação de automóveis sem condutor”. O capital social é de R$ 1,6 milhão e o sócio-administrador é Riciley Fátima de Oliveira dos Santos. 

O menor valor, de pouco mai de R$ 1 milhão, será pago para Brasil Alho Construções, Comércio e Navegação LTDA-EPP, de CNPJ nº 09.477.242/0001-45. Ainda de acordo com  informações do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal, a empresa tem sede em Novo Aripuanã e atividade econômica principal de “construção de edifícios”, sendo a locação uma atividade secundária. O capital social é de R$ 700 mil e o sócio-administrador é Raimundo Brasil Alho.

Veja:

 

Priscila Rosas, para Portal O Poder 

Foto: Divulgação

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