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Maria do Carmo descarta desistir de pré-candidatura ao Governo do Amazonas

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A pré-candidata ao Governo do Amazonas pelo Partido Liberal (PL), Maria do Carmo Seffair, descartou nesta quarta-feira, 1, qualquer possibilidade de abrir mão da disputa ao Executivo estadual, em meio aos bastidores de uma crescente divisão interna na legenda. Questionada sobre a chance de desistir da candidatura para disputar outro cargo majoritário, a professora respondeu de forma direta: “Nenhuma”. A declaração foi dada durante o evento “Bate-papo com a Professora”, realizado no auditório Naíde Lins, da Fametro, em Manaus.

A dúvida sobre uma eventual desistência ganhou força nos bastidores em meio ao agravamento da crise interna no PL. Nos últimos dias, Maria do Carmo passou a defender medidas disciplinares contra filiados que manifestaram apoio a grupos políticos adversários, após uma sequência de episódios que expôs as divergências.

Entre os casos está o do presidente da Câmara Municipal de Parintins, Cabo Linhares (PL), que apareceu ao lado do governador Roberto Cidade durante agenda no município. Outro nome que deixou o grupo político da professora foi Arnoud Lucas, uma das principais lideranças de Itacoatiara, que rompeu com o projeto da pré-candidata para assumir um cargo na Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc).

Diante da movimentação, o perfil oficial do PL Amazonas divulgou uma nota assinada por Maria do Carmo, na qual ela afirmou que o partido recorreria aos “meios internos e estatutários” para enquadrar filiados que contrariassem as diretrizes da legenda. “Não aceitaremos condutas que contrariem essas diretrizes. Recorreremos aos meios internos e estatutários para enquadrar esses comportamentos e fazer cumprir as orientações partidárias”, declarou.

Divergência cresce

Os sinais de divisão, no entanto, continuaram. Além de Cabo Linhares, o deputado estadual Delegado Péricles (PL) também esteve ao lado de Roberto Cidade em Parintins. O parlamentar já havia protagonizado um atrito com a Rede Rios de Notícias, empresa ligada a Maria do Carmo e Wellington Lins, ao acusar o veículo de divulgar informações falsas sobre a tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Em resposta, ambos divulgaram uma nota defendendo a reportagem.

Outro indicativo do desconforto interno veio do deputado estadual Cabo Maciel (PL), que afirmou recentemente que “política é feita de construção e não de imposição” ao comentar as articulações para 2026, sem declarar apoio explícito à pré-candidata. Nos bastidores, ele também é apontado como uma liderança que mantém boa relação institucional com Roberto Cidade.

Apesar das especulações alimentadas por esse cenário de divergências na sigla, Maria do Carmo mantém sua intenção de disputar o governo.

Da Redação
Foto: Reprodução/Redes Sociais

Briga pública entre Flávio Bolsonaro e Michelle Bolsonaro expõe fragilidades do PL

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A briga pública na família Bolsonaro ganhou novos capítulos na semana passada e afetou o Partido Liberal. Michelle Bolsonaro expôs as divergências com o enteado, o senador Flávio Bolsonaro. Por meio de vídeo, ela afirmou que ele a havia desrespeitado, que, por sua vez, se sentiu maltratada e humilhada durante conversa particular sobre as decisões do partido.

Segundo Michelle, Flávio teria dito que “ela não entendia nada de política”, e afirmando que “ele (Flávio) me desrespeitou”. A ex-primeira-dama era presidente do PL Mulher e deixou o cargo na terça-feira, 30, dando a entender que a crise na sigla continua.

Em contrapartida, Flávio afirmou que “nunca desrespeitou, maltratou ou humilhou uma mulher em sua vida” e se desculpou. As crises no PL vêm em um péssimo momento para Flávio, que é pré-candidato à presidência do Brasil. Segundo cientistas políticos, a tentativa da campanha para a presidência é tentar aumentar o alcance eleitoral entre mulheres e eleitores independentes, mas, com as crises recentes, é provável que a estratégia não prospere.

Da Redação

Presidente do PL diz que Michelle ainda não decidiu sobre candidatura

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O presidente nacional do Partido Liberal (PL), Valdemar Costa Neto, disse à CNN que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro ainda não decidiu se será candidata neste ano. O dirigente do partido acrescentou que não foi definido quem irá assumir o PL Mulher, após o anúncio de saída de Michelle.

Michelle e Valdemar se reuniram nesta terça-feira, 30, em um esforço para superar o mal-estar com o pré-candidato do PL à sucessão presidencial, Flávio Bolsonaro.

Valdemar deve se reunir nesta quarta-feira, 1º, com Flávio na tentativa de promover um encontro entre a madrasta e o enteado. Mesmo com a ausência de Michelle, o pré-candidato manteve o evento programado para esta manhã com mulheres conservadoras.

O objetivo é tentar superar o episódio com Michelle e reforçar o aceno eleitoral a mulheres evangélicas.

Michelle foi aconselhada a submergir neste momento e a se dedicar integralmente ao marido, Jair Bolsonaro.

A expectativa é de que o ministro Alexandre de Moraes, da Suprema Corte, decida ainda nesta quarta-feira sobre o regime de prisão de Bolsonaro.

Na conversa com Valdemar, Michelle se queixou dos ataques que tem sofrido nas redes sociais e reconheceu que a divulgação de um vídeo não foi a melhor estratégia política.

Com informações de CNN Brasil

Receita reduz incentivo fiscal da Zona Franca de Manaus 

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A Zona Franca de Manaus voltou ao centro das discussões tributárias após a Receita Federal divulgar um novo entendimento sobre a redução de incentivos fiscais federais. A medida pode aumentar os custos de operações realizadas por empresas que fornecem mercadorias para a região.

Receita Federal define alcance da redução de incentivos

A Receita Federal publicou a Nota Cosit/Sutri/RFB nº 141/2026 para esclarecer como deve ser aplicada a redução linear dos incentivos tributários federais nas operações destinadas à Zona Franca de Manaus.

A discussão surgiu após questionamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) sobre a manutenção do benefício de alíquota zero de PIS e Cofins nas vendas de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização na região.

O entendimento defendido pela entidade era de que, por envolver operações destinadas à Zona Franca de Manaus, o benefício deveria permanecer integralmente preservado, sem sofrer as reduções previstas na legislação.

Qual foi o posicionamento da Receita Federal?

Segundo a Receita Federal, o benefício de alíquota zero de PIS e Cofins aplicado às vendas destinadas à Zona Franca de Manaus não está protegido das reduções lineares instituídas pelo novo regime de diminuição dos incentivos fiscais federais.

Na prática, isso significa que empresas localizadas fora da região que comercializam produtos para a Zona Franca de Manaus não poderão mais usufruir integralmente da alíquota zero nessas operações, seguindo o entendimento atualmente adotado pela Administração Tributária.

Quais os impactos para as empresas?

A interpretação traz reflexos relevantes para a competitividade da Zona Franca de Manaus. Com a redução do incentivo, a carga tributária incidente sobre determinadas operações tende a aumentar.

Como consequência, empresas instaladas na região podem enfrentar elevação nos custos de aquisição de insumos, matérias-primas, mercadorias e outros produtos utilizados em suas atividades produtivas.

Além disso, fornecedores estabelecidos fora da Zona Franca de Manaus também podem precisar revisar seus cálculos tributários e comerciais para adequar suas operações ao novo cenário.

O que as empresas devem avaliar?

Diante desse posicionamento, torna-se importante analisar os possíveis impactos financeiros e operacionais decorrentes da medida.

A revisão de contratos, da estrutura de custos e das cadeias de fornecimento pode ser necessária para identificar eventuais aumentos de carga tributária e seus reflexos sobre preços, margens e investimentos.

O novo entendimento da Receita Federal reforça a necessidade de acompanhamento constante das mudanças relacionadas à Zona Franca de Manaus, especialmente em um momento de transição e reestruturação do sistema tributário brasileiro.

 

Da Redação com informações do portal Contábeis 

Foto: Divulgação

RR: TSE suspende julgamento de Arthur Henrique e adia diplomação da eleição suplementar

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou, na terça-feira, 30, a suspensão do julgamento de recursos relativos aos registros de candidatura de Arthur Henrique e Subtenente Velton, candidatos mais votados na eleição suplementar para o governo de Roraima, até o pronunciamento definitivo do Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.942/RJ e na Reclamação nº 94.894/RR. O TSE também suspendeu o prazo do calendário regional referente à diplomação dos eleitos.

A decisão foi dada por unanimidade, na análise de questões de ordem apresentadas pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. Segundo ele, embora a Justiça Eleitoral tenha jurisprudência firmada sobre o tema, a definição do prazo de desincompatibilização para concorrer em eleições suplementares, no momento, está submetida à apreciação do STF.

“Nesse contexto, em prestígio à segurança jurídica e à autoridade das decisões da Suprema Corte e a fim de evitar pronunciamentos contraditórios sobre a mesma questão de direito, a prudência recomenda aguardar-se o desfecho daqueles feitos antes do exame dos presentes registros”, enfatizou o ministro.

Ao proclamar a decisão, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, também determinou que a decisão seja comunicada com urgência ao STF e ao Tribunal Regional Eleitoral de Roraima.

O caso 

No dia 21 de junho, a Justiça Eleitoral encerrou a apuração dos votos na eleição suplementar para os cargos de governador e vice-governador de Roraima. A chapa formada por Arthur Henrique e Subtenente Velton, do Partido Liberal (PL), foi a mais votada, com 60,87% dos votos válidos, totalizando 160.004 votos. Em segundo lugar, ficou a chapa formada por Soldado Sampaio e Tayla Peres, do Republicanos, que obteve 35,72% dos votos válidos (93.897 votos).

A candidatura de Arthur Henrique permanece sub judice em razão da existência de recurso que questiona a decisão do TRE-RR de indeferir o registro da chapa com base nos prazos de desincompatibilização previstos na Lei Complementar nº 64/1990.

O TSE também analisa o processo administrativo que trata do referendo de norma que disciplinou a eleição suplementar no estado, incluindo a regra de desincompatibilização em até 24 horas após a convenção partidária. Embora a decisão administrativa sobre a resolução estadual faça referência às eleições, não é o que impacta diretamente a situação da candidatura.

Candidatura sub judice 

Arthur Henrique concorreu ao pleito com a candidatura sub judice. Nos termos do artigo 16-A da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), a validade dos votos recebidos por candidato com registro sub judice depende de decisão definitiva da Justiça Eleitoral.

Os votos atribuídos a candidatos nessa condição são contabilizados normalmente e aparecem nos sistemas oficiais como votos sub judice. Conforme a Resolução TSE nº 23.677/2021, a existência de candidatura sub judice não impede eventual convocação para o 2º turno. Dessa forma, a proclamação definitiva do resultado da eleição suplementar em Roraima depende da conclusão do julgamento pelos tribunais competentes. Enquanto isso, permanece no exercício interino do cargo de governador o presidente da Assembleia Legislativa do estado, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).

Da Redação, com informações do TSE
Foto: Divulgação/TSE

Supostos atrasos salariais na Saúde de Humaitá seguem sob investigação do MPAM

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A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Humaitá vai investigar supostos atrasos no pagamento de trabalhadores terceirizados e prestadores de serviços vinculados à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A decisão foi assinada pelo promotor de Justiça, Weslei Machado, e publicada no Diário do Ministério Público do Amazonas (MPAM) de terça-feira, 30.

A Ouvidoria-Geral do MPAM recebeu uma denúncia anônima informando sobre atrasos recorrentes no pagamento de profissionais que atuam em serviços essenciais da rede municipal de saúde. Segundo a denúncia, a situação estaria comprometendo a subsistência dos trabalhadores e de suas famílias, além de levantar questionamentos sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao setor.

Inicialmente, o procedimento foi registrado com foco em possível improbidade administrativa e dano ao erário. Durante a apuração, a 1ª Promotoria determinou diligências junto à Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Controladoria-Geral do Município e Prefeitura de Humaitá para verificar a existência dos atrasos, identificar quantos trabalhadores teriam sido afetados, analisar a origem dos recursos utilizados para os pagamentos e apurar eventual insuficiência financeira, retenção ou remanejamento de verbas.

Em resposta, a Controladoria-Geral do Município informou que não possuía conhecimento formal da situação, mas instaurou o Ato de Apuração Preliminar nº 003/2026-CGM/HUMAITÁ para investigar os fatos. O procedimento prevê a análise de documentos, solicitação de informações aos órgãos municipais e elaboração de relatório com eventuais irregularidades e recomendações.

Já a Secretaria Municipal de Saúde informou, inicialmente, que não tinha conhecimento de atrasos reiterados nos pagamentos e solicitou acesso integral aos autos para realizar apuração administrativa e adotar, se necessário, as providências cabíveis.

Após novas diligências e o recebimento de respostas complementares, o promotor concluiu que o objeto principal da investigação está diretamente relacionado à prestação dos serviços públicos de saúde e encaminhou o caso para 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá

Na decisão, o Ministério Público ressalta que a remessa dos autos não representa arquivamento do caso nem significa conclusão sobre a existência ou não de irregularidades. Também destaca que, caso a investigação identifique indícios de improbidade administrativa, dano ao erário, fraude, retenção indevida de recursos ou má gestão financeira, poderão ser adotadas novas medidas.

Da Redação
Foto: Divulgação

TSE mantém decisão que cassou mandato de Denarium

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira, 30, manter a decisão que cassou o mandato do ex-governador de Roraima Antonio Denarium (Republicanos) e determinou a realização de novas eleições no estado.

Por unanimidade, o plenário rejeitou recurso apresentado pela defesa do político. 

Em abril deste ano, o TSE determinou a perda do cargo de Denarium e do ex-vice-governador Edilson Damião (União).

O tribunal entendeu que a chapa que elegeu os políticos cometeu abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2022. Em 2023, o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) também cassou os mandatos de Denarium e Damião por entender que houve ilegalidade na distribuição de cestas básicas e benefícios para reforma de casas durante o ano eleitoral.

Defesa

Durante a tramitação do processo, a defesa do ex-governador Denarium pediu a anulação da decisão do TRE que cassou o mandato e disse que não houve irregularidades na distribuição dos benefícios. Segundo os advogados, não houve a criação de novos programas sociais, mas a reunião dos já existentes. 

Novas eleições

As novas eleições determinadas pelo TSE foram realizadas no dia 21 de junho. O candidato mais votado foi Arthur Henrique (PL), com 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos. 

Apesar do resultado, ambos tiveram os registros de candidatura indeferidos pela Justiça Eleitoral em Roraima. Por isso, Soldado Sampaio continua como governador interino.

Com a decisão, a palavra final sobre o resultado do pleito será do TSE. 

 

Da Redação com informações de Agência Brasil

Operação mira nomes ligados a Sóstenes Cavalcante, líder do PL na Câmara

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Os alvos da operação da PF (Polícia Federal) deflagrada nesta quarta, 1º, para apurar desvio de recursos da cota parlamentar são pessoas ligadas ao deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara.

Foram cumpridos cinco mandados contra advogados em Minas Gerais, Brasília e Goiás. Os agentes da PF apreenderam dinheiro em mais de um endereço e joias.

Sóstenes não está entre os alvos nesta fase da operação. Na fase anterior, ele foi alvo da polícia e teve mais de R$ 430 mil em espécie apreendidos.

Segundo os investigadores, há indícios de possível envolvimento de agentes públicos, particulares e pessoas jurídicas no esquema de movimentação irregular de recursos públicos. A Polícia Federal também suspeita de tentativas de ocultação ou alteração de provas.

Na etapa anterior, deflagrada em dezembro do ano passado, além de Sóstenes, foi alvo o deputado Carlos Jordy (PL-RJ).

Na ocasião, Jordy afirmou se tratar de perseguição e negou irregularidades. Sóstenes também negou ilegalidades e disse que o montante apreendido é fruto da venda de uma casa.

A PF aponta desvio de dinheiro público para empresa de locação de veículos e posterior lavagem de dinheiro. O ministro Flávio Dino, do STF, é o relator do caso.

À CNN, Sóstenes Cavalcante afirmou que se manifestará quando “tomar conhecimento do teor da decisão e ações”.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Divulgação

Michelle anuncia saída da presidência do PL Mulher após atrito com Flávio

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A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro avisou o presidente do PL (Partido Liberal), Valdemar Costa Neto, que deixará a presidência do PL Mulher.

Michelle se reuniu com Valdemar na tarde desta terça-feira, 30, quando comunicou o dirigente do PL sobre a saída do posto que ocupava desde o início de 2023.

O motivo citado por Michelle é a vontade de se dedicar exclusivamente aos cuidados do marido, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“Após muito refletir com o meu marido sobre o momento em que estamos vivendo em nossa família, reuni-me com o Presidente do Partido Liberal na tarde de hoje e lhe comuniquei a minha decisão de deixar a Presidência do PL Mulher para me dedicar – integralmente – aos cuidados para com o meu marido e minha filha”, disse em comunicado. 

A saída do comando do PL Mulher ocorre após um atrito público entre a ex-primeira-dama e senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

Na semana passada, Michelle publicou um vídeo afirmando ter levado uma “punhalada” no ano passado e expôs atritos com o filho mais velho de Jair Bolsonaro. Depois da publicação e numa tentativa de construir uma imagem mais conciliadora, Flávio pediu desculpas à ex-primeira-dama.

 

Da Redação com informações de CNN Brasil

Foto: Reprodução

MPAM instaura Ação Civil Pública por irregularidades em PSS da Prefeitura de Japurá

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O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Ação Civil Pública no município de Japurá (a 1.036 quilômetros de Manaus) após denúncia anônima indicando irregularidades no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2025/2026.

Segundo a denúncia, candidatos que possuem apenas o ensino médio estariam sendo contratados para funções que exigem formação superior, prejudicando candidatos que possuem graduação.

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) admitiu a contratação de profissionais de nível médio, alegando que a prática é permitida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e indicou que a prática foi para manter e garantir o funcionamento do serviço público.

A promotoria entendeu que, apesar de a lei aprovar essa possibilidade, a gestão de Japurá está descumprindo regras do próprio edital, apontando que não seguir as próprias exigências e sem alteração formal fere princípios da administração pública.

Não foi apresentada a documentação completa, com listagem nominal individualizada dos candidatos efetivamente contratados, com indicação de cargo e suas respectivas funções, contendo informações como escolaridade apresentada e documento comprobatório correspondente.

A promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça, determinou que a prefeitura cumpra os requisitos do edital, solicitando que o município se abstenha de realizar novas convocações, contratações ou renovações de contratos que não comprovem os requisitos do edital.

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), o Ministério Público de Contas (MPC-AM) e o Tribunal de Contas da União (TCU) devem ser comunicados para que adotem providências de controle cabíveis.

A promotoria ressaltou que a medida visa impedir a continuidade de situações irregulares durante o ano letivo e assegurar a qualidade do sistema público de educação.

Confira a determinação do MPAM:

Da Redação