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Marina Pandolfo é alvo do TCE-AM por falta de estrutura contra incêndios em Nhamundá

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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou procedente a representação formulada pelo Ministério Público de Contas em desfavor da Prefeitura de Nhamundá, comandada por Marina Pandolfo.

Segundo o MP, ficou comprovada a ausência de estrutura essencial ao combate de incêndios no município e inércia administrativa dos responsáveis. Apesar da irregularidade, não foram aplicadas multas para a prefeitura, pois houve “cessação superveniente da ilicitude”, indicando que medidas corretivas já estavam em andamento durante o processo.

Ficou determinado que a Prefeitura e o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM) devem formalizar, em até 90 dias, um Termo de Cooperação Técnica para criar o Grupamento Integrado de Combate a Incêndio e Proteção Civil (GCIP).

O CBMAM tem 120 dias para apresentar um plano operacional que inclua a transferência de cinco militares, uma viatura de combate a incêndio e equipamentos de proteção para a base local. Além disso, deve incluir a utilização da segunda parcela, no valor de R$ 45 milhões, do resultado positivo da redução dos focos de incêndio em Nhamundá.

Confira a decisão do TCE-AM:

Da Redação

PA: Helder Barbalho é cobrado por voo de pré-campanha em jatinho de fornecedora do Estado

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Após matéria publicada no UOL, na última sexta-feira, 27, afirmando que o ex-governador do Pará e pré-candidato ao Senado, Helder Barbalho (MDB) teria utilizado uma aeronave de uma empresa contratada pelo Estado para cumprir agenda de pré-campanha em Canaã dos Carajás, a pré-candidata ao Governo, Araceli Lemos (PSOL), cobrou transparência de Barbalho.

De acordo com a publicação, a aeronave utilizada por Barbalho é arrendada pela JR Limpeza e Conservação, empresa que mantém contrato de R$ 40 milhões com a Secretaria de Educação do Pará para execução de serviços de limpeza em escolas estaduais.

“A população tem o direito de saber quem custeou esse deslocamento e se todas as regras eleitorais e administrativas foram respeitadas”, declarou Araceli. A pré-candidata também destacou o dever de transparência por parte daqueles que ocupam ou ocuparam cargos públicos: “Quando recursos, serviços ou estruturas ligadas a empresas contratadas pelo poder público aparecem em atividades eleitorais, é dever dos envolvidos prestar todos os esclarecimentos à sociedade.”

Não é a primeira vez que Helder usa jatinhos de empresas contratadas pelo Estado. Em agosto de 2024, o ex-governador teve de fazer um pouso de emergência em Tucuruí. 

A aeronave em questão estava em nome de Andréa Costa Dantas, dona da JA Construções e esposa do deputado federal Antônio Doido (MDB), investigado pela Polícia Federal (PF) por suspeita de liderar uma organização criminosa voltada para o desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro.

As regras eleitorais vedam o uso de bens, serviços ou estruturas públicas em benefício de candidatos, partidos ou coligações, sob pena de configuração de abuso de poder econômico ou político.

 

Com informações de Ponto de Pauta

MP investiga suspeitas de direcionamento e favorecimento em licitações da Prefeitura de Tapauá

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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Procedimento Preparatório para investigar supostas irregularidades em processos licitatórios realizados pela Prefeitura de Tapauá. A medida foi assinada pela promotora de Justiça, Tânia Maria de Azevedo Feitosa, e publicada no Diário do MPAM em 24 de junho.

O procedimento iniciou a partir de um expediente encaminhado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO), por meio do Ofício nº 0001/2025/GAECO-04, contendo cópia de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A documentação foi enviada para conhecimento e adoção das providências cabíveis na esfera cível-administrativa.

De acordo com a portaria, há indícios de possíveis irregularidades nos Pregões Presenciais SRP nº 069/2023, nº 075/2023, nº 076/2023 e nº 077/2023, destinados à aquisição de material didático, gêneros alimentícios, material de expediente e produtos de higiene e limpeza.

Entre as suspeitas que serão apuradas estão possível restrição indevida à competitividade, direcionamento de licitações, favorecimento de empresas, promessa ou oferta de vantagem indevida e eventual dano ao erário.

No documento, a promotora destaca a necessidade de identificar os agentes públicos e particulares eventualmente envolvidos, obter cópias integrais dos processos licitatórios e confirmar os fatos narrados na representação encaminhada pelo GAECO.

Entre as determinações expedidas estão a autuação e registro do procedimento, a manutenção do sigilo das investigações em razão da origem criminal das informações, a juntada integral da documentação encaminhada pelo GAECO, o cumprimento das diligências iniciais.

Após o cumprimento das diligências requisitadas, o procedimento retornará à Promotoria de Justiça para nova deliberação.

Da Redação
Foto: Divulgação

Valdemar tem encontro com Michelle Bolsonaro para selar paz com Flávio

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O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, se encontrará nesta terça-feira, 30, com a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. A intenção é apaziguar a relação com o pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), após a mulher de Jair Bolsonaro (PL) publicar um vídeo nas redes sociais onde afirmou que foi maltratada e humilhada pelo senador eleito pelo Rio de Janeiro.

O embate entre ex-primeira-dama e candidato à Presidência começou com vídeo em que ela afirma que foi “maltratada e humilhada”. O encontro será realizado na sede do PL, em Brasília. Valdemar também pretende ter um encontro com Flávio, com o mesmo intuito da conversa com Michelle.

A avaliação de integrantes do PL é de que o desentendimento tem potencial para minar o tímido ganho que Flávio teve em pesquisas eleitorais recentes. Michelle, que é presidente do PL Mulher, angaria parte do eleitorado feminino, um dos pontos fracos de Flávio.

O petista aparece com 47% das intenções de voto, enquanto o adversário pontua 44%. Trata-se de um empate técnico, dentro da margem de erro. No levantamento interior, a vantagem de Lula era de 6 pontos percentuais.

Entenda o caso

Michelle afirmou ter sido “humilhada” e “desrespeitada” por Flávio durante uma conversa sobre as alianças do PL no Ceará e criticou a exclusão das decisões partidárias.  Apesar da crise, Valdemar reforçou apoio à pré-candidatura de Flávio à Presidência e descartou qualquer discussão sobre substituição do senador na disputa de 2026.

No vídeo publicado nas redes sociais, Michelle afirma ter sido humilhada, desrespeitada e maltratada por Flávio durante conversa por telefone sobre o palanque do PL no Ceará.

“Ele retornou a ligação. Mas, sinceramente, para dizer o que me disse, teria sido melhor que não tivesse ligado. Foi muito ríspido, me desrespeitou e me tratou mal ao telefone. E eu não tinha feito nada contra ele. Disse que seria melhor eu ficar fora das decisões do partido. Disse que eu havia chegado ontem e não entendia nada de política. Diante dessa humilhação, respondi que tudo bem”, disse Michelle.

Segundo Michelle, o episódio ocorreu após ela manifestar oposição à articulação conduzida por lideranças do PL cearense para uma composição com Ciro Gomes (PSDB) já no primeiro turno da disputa estadual.

A ex-primeira-dama defende que a direita apoie o senador Eduardo Girão (Novo-CE) ao governo do estado.

Em evento de lançamento das candidaturas do PL em Goiás, Valdemar saiu em defesa de Flávio e tentou pôr fim às especulações sobre uma possível troca do senador na corrida pelo Palácio do Planalto.

“Flávio Bolsonaro foi escolhido pelo presidente Bolsonaro. Bolsonaro sempre fez a melhor escolha. Se escolheu Flávio, era porque era o melhor para o Brasil”, afirmou Valdemar.

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação

Em Maués, Roberto Cidade entrega implementos agrícolas, kits para mototaxistas e reforça convênio para obras de pavimentação do município

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Durante visita a municípios do Baixo Amazonas, na manhã de segunda-feira, 29, o governador Roberto Cidade fez entregas de maquinários para o setor primário, kits para mototaxistas e reafirmou o compromisso com o convênio para a pavimentação da sede do município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus), fortalecendo as ações do Governo do Amazonas no interior do estado.

“Viemos a Maués fazer entregas de implementos agrícolas, do Detran e reafirmar o nosso compromisso com o convênio de asfalto. A demanda chegou, nós dialogamos e estamos resolvendo o problema. Isso é levar mais dignidade e oportunidades para a população”, enfatizou o governador.

Por meio da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), foram entregues 40 motores estacionários de 5,5Hp, 10 Fornos de 72” polegadas, cinco motocultivadores, 20 motobombas, um grupo gerador e 10 mangueiras de irrigação de 100 metros.

Para garantir a segurança de mototaxistas do município, foram entregues 163 kits contendo colete de identificação, capacete de segurança e antena ‘corta-pipa’. Essa é a segunda vez que o Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), realiza a entrega desse tipo de kit na cidade.

Convênio para pavimentação

 

O governador Roberto Cidade também reafirmou a parceria com a prefeitura do município para o início das obras da malha viária urbana de Maués. O convênio entre o Governo do Amazonas, feito por meio do programa Asfalta Amazonas, e a prefeitura foi assinado no último dia 19 de junho, com um investimento de R$ 15 milhões para pavimentar a sede do município.

Agenda no Baixo Amazonas

Também nesta segunda-feira, o governador esteve no município de Boa Vista do Ramos (a 270 quilômetros de Manaus), onde inaugurou o novo Núcleo de Ensino Superior da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), com capacidade para até 600 alunos.

No fim de semana, Roberto Cidade esteve em Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), onde realizou entrega de 28 toneladas de alimentos, arrecadados durante a ação de troca de ingressos para a Festa dos Visitantes que antecedeu as apresentações do 59º Festival Folclórico do município. A ação, coordenada pelo Fundo de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FPS), beneficiou 24 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) de Parintins.

 

Da Redação com informações da assessoria de imprensa 

Fotos: Divulgação

Eleições 2026: termina prazo para apresentadores deixarem programas

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Apresentadores de televisão e de rádio que pretendem se candidatar às eleições gerais de outubro devem deixar seus programas nesta terça-feira, 30.

O fim do prazo está previsto nas Lei das Eleições e nas regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), órgão responsável pela organização dos pleitos.

Conforme as normas, é vedado às emissoras de rádio e televisão transmitirem programa apresentado ou comentado por pré-candidato aos cargos que estarão em disputa. 

A proibição pretende impedir que artistas e jornalistas obtenham vantagem na campanha eleitoral. 

O descumprimento pode levar ao indeferimento do registro de candidatura na Justiça Eleitoral e ao pagamento de multa pelas emissoras, além da determinação para retirada do conteúdo do ar. 

Inaugurações 

No próximo sábado (4 de julho), o calendário eleitoral também estabelece que pré-candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas. 

A partir da mesma data, fica proibida a contratação de shows artísticos custeados com recursos públicos. 

Eleições

O primeiro turno das eleições será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25, caso seja necessário. 

 

Da Redação com informações da Agência Brasil 

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Senado deve votar hoje PEC de agentes da saúde com impacto de R$ 28 bilhões

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O Senado deve votar, nesta terça-feira, 30, a PEC (proposta de emenda à Constituição) que garante a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde. O Ministério da Previdência estima que o projeto pode custar ao menos R$ 28 bilhões para os cofres públicos.

O texto é visto como uma pauta de grande impacto fiscal. O texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado em 10 de junho e está pronto para ser deliberado no plenário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), já havia sinalizado o avanço da PEC, depois de resistir inicialmente a pautar a matéria. Em plenário, o senador declarou que não pode ser “o único vilão” do país por frear a tramitação de propostas que impactam os cofres públicos.

Por se tratar de uma PEC, o texto precisa ser votado em dois turnos.

O Ministério da Previdência detalha um aumento nos gastos de R$ 3 bilhões por ano, mas não especifica o prazo para a absorção desses custos.

A PEC determina regras de transição para duas categorias: agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto também estabelece a forma de contratação desses agentes, financiamento pela União e amplia as regras aos agentes indígenas de saneamento e agentes indígenas de saúde.

O texto propõe que esses agentes terão direito à aposentadoria com idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, desde que comprovem 25 anos de contribuição e de efetivo exercício.

A proposta também garante que sejam contados para a aposentadoria os períodos de afastamento para ocupar cargos de representação sindical.

A proposta cria um benefício extraordinário que será pago pela União. O benefício tem como objetivo complementar os valores pagos pelo regime geral.

O governo vê com preocupação a votação do texto no atual contexto. O Palácio do Planalto entende que a aprovação da PEC nos moldes atuais pode comprometer o orçamento dos anos seguintes, o que teria um impacto nos programas sociais federais.

A ideia é tentar adiar a votação o máximo possível e empurrar o texto para o ano que vem, terminando de votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias antes de pautar outros projetos que sejam importantes.


Da Redação com informações da CNN Brasil 

Foto: Divulgação

Vereador preso recebeu R$ 250 mil em depósitos em espécie em 3 anos

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O vereador de São Paulo Senival Moura (PT), preso na última quinta-feira, 25, recebeu ao menos R$ 250 mil em depósitos em espécie em um intervalo de três anos, de acordo com as investigações da Polícia Civil de São Paulo e do Ministério Público do estado (MPSP).

Na representação que deu origem à operação Última Parada, as autoridades afirmaram que o parlamentar era beneficiário de um esquema de lavagem de dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) por meio da empresa de ônibus Transunião.

Uma análise das transações feitas por Senival entre janeiro de 2019 e maio de 2022 indica que ele movimentou ao menos R$ 2,3 milhões em recursos sem origem declarada. Além dos R$ 250 mil em espécie, houve por exemplo R$ 81 mil em cheques, entre devolvidos e depositados, e uma série de outros gastos não especificados.

“A movimentação financeira global de Senival Pereira de Moura, especialmente quando confrontada com o montante de R$ 2.473.043,69 sem origem declarada, constitui elemento central para o aprofundamento das apurações, pois indica possível dissociação entre capacidade econômica formal, patrimônio declarado e efetiva circulação de valores”, afirma a Polícia Civil.

O relatório ainda associa as transações de Senival ao assassinato do ex-diretor da Transunião Adauto Soares Jorge, apontado como um operador do parlamentar na concessionária. O crime ocorreu em 2020 em uma padaria da zona leste de São Paulo. Segundo a investigação, foi uma retaliação do PCC a supostos desvios de dinheiro da facção feitos por Adauto e Senival. O vereador teria sido perdoado pelos criminosos.

“A identificação de recursos provenientes da concessionária em favor de SENIVAL PEREIRA DE MOURA assume particular relevância porque os elementos produzidos durante a investigação indicam que, embora não integrasse formalmente sua estrutura societária, exercia influência concreta sobre a dinâmica decisória e administrativa da companhia, especialmente até o período que antecedeu o homicídio de Adauto Soares Jorge”, diz o documento.

Pagamentos com anuência de Senival

Mensagens de WhatsApp encontradas pela polícia no celular de Adauto indicam que movimentações financeiras informais e repasses de grandes quantias em dinheiro, como pagamentos semanais de R$ 70 mil para “acertar os cara”, dependiam de anuência ou intervenção prévia de Senival. Nos diálogos, o vereador é referenciado como “veio”, “extrema” e “presidente”, de acordo com a polícia.

Ao menos três anos antes do homicídio, em 2017, um suspeito de ser operador do esquema, Leonel Moreira Martins, faz referência a Senival em diálogos com Adauto. Em um deles, pede “5.000 amanhã sem falta” e cita o “presidente de novo lá em extrema”.

“Eu preciso hoje do 6.200, vc consegue? E dos 5.000 amanhã sem falta. Eu já falei com o presidente de novo lá em extrema, ele confirmou”.

Segundo a investigação, “extrema” seria uma menção à cidade de Extrema, na divisa com Minas Gerais, onde Senival possui uma casa de alto padrão.

“Tal interpretação encontra respaldo no fato de que Senival Moura possui imóvel de elevado padrão localizado naquele município, circunstância que reforça a identificação do ‘presidente’ mencionado nas mensagens e confere maior consistência à vinculação entre os interlocutores e o contexto patrimonial investigado”, afirma a Polícia Civil.

Mensagens que, segundo a polícia, indicam a anuência de Senival foram enviadas por Leonel a Adauto em diversas oportunidades em 2019, indicando que a relação seria contínua:

  • 29/01/2019 — “Preciso pelo menos hoje. De 5. Falei com o veio ontem si cair do atrasado ele falou que sim”.
  • 02/05/2019 — “Amanhã não esquece dos 20 já conversamos sobre isto e o veio também por favor”.
  • 30/05/2019 — “5.000 nesta conta quarta feira já conversei com o veio”.
  • 06/08/2019 — “Dia 15 valor 53.500. Já falei com o vereador”.

“Com efeito, o conjunto de interlocuções acima reproduzido evidencia que as deliberações relacionadas à movimentação e destinação paralela de recursos financeiros da gravitavam em torno da figura reiteradamente referida como ‘Veio’, cuja ciência, anuência ou intervenção prévia se mostrava necessária à operacionalização dos repasses discutidos entre os interlocutores”, diz a Polícia Civil no relatório que deu origem à operação.

 

Da Redação, com informações do Metrópoles
Foto: Divulgação

Flávio diz que Brasil vai se alinhar a Israel, a partir de 2027

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O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) afirmou que, sob seu eventual governo, “o Brasil deixará de ser um vetor de instabilidade para tornar-se um vetor de paz e de aliança entre Israel e as nações amigas” da América do Sul. A declaração ocorreu durante discurso para a comunidade judaica de Buenos Aires, na Argentina, na noite deste domingo, 28.

Se eleito presidente, o senador disse que irá transferir a embaixada brasileira em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, além de restabelecer a representação diplomática brasileira no país com a nomeação de um novo embaixador.

“Em 2027, o Brasil não apenas voltará a ter embaixador em Israel, como dará o passo de transferir sua embaixada para a capital de Israel: Jerusalém. Mais do que isso. O Brasil deixará de ser um vetor de instabilidade para tornar-se um vetor de paz e de aliança entre Israel e as nações amigas da nossa região”, declarou.

A proposta de transferir a embaixada brasileira para Jerusalém é vista como um aceno ao eleitorado evangélico,  que associa Jerusalém a passagens sobre a volta de Jesus Cristo.

Flávio também afirmou que pretende aderir aos chamados “Acordos de Isaac”, iniciativa apresentada como uma extensão dos Acordos de Abraão, e criticou a política externa do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). De acordo com ele, o atual governo “prefere o abraço do Irã” e teria prejudicado a relação diplomática entre Brasil e Israel.

O Brasil está sem embaixador em Israel desde maio de 2024, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) oficializou a saída definitiva do então representante diplomático brasileiro. A medida ocorreu após Lula ter sido declarado “persona non grata” pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, em fevereiro daquele ano.

A crise diplomática começou depois de Lula comparar a ofensiva militar de Israel na Faixa de Gaza ao genocídio de judeus promovido pelo regime nazista de Adolf Hitler durante a Segunda Guerra Mundial.

Durante o discurso, Flávio também acusou o governo brasileiro de adotar posições favoráveis ao Irã e ao grupo palestino Hamas. Ele classificou o presidente Lula como “antissemita” e afirmou que, caso seja eleito, pretende reaproximar o Brasil de Israel e dos Estados Unidos.

 

Com informações de CNN Brasil

STF forma maioria para liberar pagamento de penduricalhos retroativos

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux durante julgamento virtual no último sábado, 27, o placar está 5 votos a 0 pela liberação.

Os votos anteriores foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino, que propuseram que o pagamento das indenizações respeite um limite de 35% do teto do funcionalismo público.

Em seu voto, Fux, entretanto, defendeu que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas, argumentando que a reparação deve ser integral.

O julgamento virtual segue até terça-feira, 30. Quatro ministros ainda precisam votar.

Entenda

Penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos e que, somados ao salário, ultrapassam a remuneração máxima definida constitucionalmente, hoje de R$ 46,3 mil.

Em 25 de março, por unanimidade, os ministros decidiram que as indenizações adicionais, gratificações e auxílios deverão ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.

Dessa forma, juízes, promotores e procuradores poderão ganhar pelo menos R$ 62,5 mil mensais, somando o teto e R$ 16,2 mil em penduricalhos.

 

Da Redação com informações de Agência Brasil 

Foto: Divulgação