Os estados governados por partidos de oposição ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lideraram, em 2025, a lista dos entes federativos mais dependentes da União para honrar dívidas com bancos e organismos internacionais.

No ano passado, o governo federal desembolsou cerca de R$ 11 bilhões para pagar parcelas de empréstimos estaduais garantidos pela União, evitando o calote dessas administrações.

Os maiores valores foram destinados aos seguintes estados: Rio de Janeiro, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás – todos comandados por governadores alinhados à oposição ao governo Lula e inseridos no Regime de Recuperação Fiscal (RRF).

Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União em Operações de Crédito e Recuperação de Contragarantias, divulgado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Na prática, quando um estado não consegue pagar um financiamento que tem garantia federal, a União assume o compromisso para preservar a credibilidade do país junto ao sistema financeiro e aos organismos multilaterais.

Saiba o que é o Regime de Recuperação Fiscal

• O Regime de Recuperação Fiscal é um programa criado para estados em grave crise financeira, permitindo a adoção de medidas de ajuste para reequilibrar as contas públicas ao longo de vários anos;
• Ao aderir ao RRF, o estado recebe benefícios imediatos, como a suspensão temporária do pagamento de dívidas com a União e o socorro federal em operações de crédito garantidas, evitando calotes;
• Em contrapartida, o governo estadual precisa cumprir um plano de ajuste fiscal, que inclui limites para gastos com pessoal, restrições a reajustes salariais, privatizações, revisão de benefícios fiscais e reformas administrativas;
• As dívidas não pagas durante o regime não são perdoadas, mas refinanciadas pela União em prazos longos, que podem chegar a até 360 meses, empurrando o impacto financeiro para o futuro;
• Durante a vigência do RRF, a União não executa as contragarantias dos estados, o que explica o baixo volume de recuperação imediata dos valores pagos pelo governo federal.

Em 2025, o estado do Rio de Janeiro, governado por Cláudio Castro (PL), foi o maior beneficiário desse mecanismo, com R$ 4,69 bilhões pagos pela União, o equivalente a 42,35% de todo o valor honrado no ano. Em seguida, aparece Minas Gerais, sob comando de Romeu Zema (Novo), com R$ 3,55 bilhões, o que representa 32,05% do total.

O Rio Grande do Sul, governado por Eduardo Leite (PSD), teve R$ 1,59 bilhão quitado pelo governo federal, enquanto Goiás, administrado por Ronaldo Caiado (União Brasil), contou com R$ 888,06 milhões.

Recuperação

Desde 2016, o governo federal já desembolsou R$ 86,52 bilhões para cobrir dívidas garantidas de estados e municípios, mas recuperou apenas R$ 5,9 bilhões desse total. Somente em dezembro de 2025, a recuperação foi de R$ 25,02 milhões.

A maior parte das garantias honradas, cerca de R$ 76,97 bilhões, está concentrada justamente nos estados que participam do RRF, que têm direito à suspensão temporária da execução das contragarantias. Além disso, há outros fatores que reduzem a capacidade de recuperação dos recursos.

Um montante de R$ 1,90 bilhão refere-se a estados que tiveram valores utilizados como compensação por perdas na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Também existem R$ 368,19 milhões que não podem ser recuperados pela União por causa de decisões judiciais, envolvendo municípios como Taubaté (SP), Caucaia (CE) e São Gonçalo do Amarante (RN).

O relatório mostra ainda que, apenas em dezembro de 2025, a União precisou pagar R$ 1,48 bilhão em dívidas garantidas de entes subnacionais.

Desse total, R$ 643,96 milhões foram destinados ao Rio de Janeiro e R$ 626,19 milhões a Minas Gerais. Goiás recebeu R$ 72,36 milhões, e o Rio Grande do Sul, R$ 70,81 milhões. Também houve pagamentos a estados, como Rio Grande do Norte, e a municípios de diferentes regiões do país.

Contas em dia

Embora o mecanismo de garantias seja um instrumento tradicional da política fiscal brasileira, os números de 2025 reforçam a contradição política vivida por governadores da oposição, que criticam a política econômica do governo federal enquanto dependem fortemente da União para manter as contas em dia.

Na prática, o Tesouro segue funcionando como uma espécie de fiador de última instância, garantindo que estados em crise fiscal não entrem em inadimplência e provoquem efeitos negativos sobre o crédito público do país.

Da Redação com informações de Metrópoles 

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